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1. Introdução
Este estudo tem por objetivo fazer uma análise das transações que o SIAFI, (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) utiliza para desempenhar a execução orçamentária da despesa nos três estágios legais, quais sejam: Empenho, Liquidação e Pagamento, verificando seus controles, funções e objetivo da sua criação. O resultado desta análise pode indicar a necessidade de reformulação do SIAFI como um todo, dado suas deficiências da não atualização ao longo dos anos pelos órgãos responsáveis, STN (Secretaria Do Tesouro Nacional) e Serpro (Serviço de Processamento do Governo Federal), na matriz de programação.

Estas deficiências atingem todas as UOs (Unidades Orçamentárias), distribuídas por todo país e fora dele, que executam orçamento público federal, principalmente nas transações de consulta de dados, uma vez que as mesmas não estão configuradas para a obtenção de relatórios das informações que são incluídas na execução, sejam elas financeiras, contábeis, orçamentárias ou patrimoniais, a partir de critérios adaptados a sua necessidade.

Outro fator determinante hoje, para um reprojeto do SIAFI, além do engessamento já citado, para emissão de relatórios gerenciais, seria a falta de flexibilidade para interface com outros sistemas, já que na sua criação e implantação, a aproximadamente 20 anos atrás, o objetivo era uma configuração que não permitisse acesso a sua base de dados e a informações que viessem a comprometer a sua confiabilidade ou a legalidade dos processos referentes a execução do Orçamento e do Balanço Geral da União.


2. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI
A necessidade da criação de um sistema como o SIAFI, (atualmente referência mundial como meio para controle de contas públicas), remonta de muito tempo. No entanto, o avanço tecnológico, o amadurecimento do país na sua totalidade, a abertura democrática a partir dos anos 80, foi conjunção de fatores para que se desse início à montagem deste sistema e a estruturação dos órgãos para mantê-lo em funcionamento e atualizado.

Os anos são respectivamente 1985 e 1986, os quais foram marcos na redemocratização do país com a campanha das “Diretas Já”, em que a nação clamava por reformas e transparência. O Povo queria livrar-se de um período de burocratização e de centralização administrativa que tinha reflexos diretos na economia, na gerência de recursos públicos e na pobreza de controle para acompanhamento de programas e execução do orçamento do setor público.

Segundo Castro (2004), os gestores não tinham conhecimento dos gastos da Administração Pública, pois se administrava com base na posição do “caixa” do Governo Federal, controlado em contas bancárias no Banco do Brasil. Era preciso então corrigir, com a maior urgência, o problema da falta de informações sobre as Finanças Públicas do país, também tendo como causa as altas taxas inflacionárias da época, as quais transformavam os orçamentos em simples em peças fictícias.

Além da inflação, já citada, o governo usava outros mecanismos no desempenho de suas funções, que distorciam os dados contábeis e financeiros, oriundos da proposta orçamentária inicial, tendo como o principal deles o monitoramento diário do fluxo de recursos existentes no Banco do Brasil, nas várias contas dos órgãos públicos federais, e o montante necessário para pagamento de suas atividade. A diferença era solicitada ao Banco Central para cobertura, quando estes saldos eram insuficientes, usando então o sistema bancário como fonte de informação do montante da despesa pública.

Tudo isto feria o princípio orçamentário de que nenhuma despesa poderia existir sem constar do Orçamento, que deve ser único, anual e universal. Não era único, pois existiam gastos fiscais incluídos no Orçamento Monetário e não era Universal porque os convênios não eram tratados como despesa pública.

Outras causas contribuíam para a falta de uniformidade das informações. Destaca-se entre as principais, a de que um órgão apenas arrecadava, mas vários faziam execução, cada qual com seu critério sobre o mesmo assunto.

Com o SIAFI, o controle passou a ser feito através de uma conta contábil chamada de Disponibilidade por Fonte de Recurso, e os recursos financeiros passaram a ser geridos através da Conta Única do Tesouro Nacional.

O primeiro passo foi a criação em 1986, da Secretaria do Tesouro Nacional, através do Decreto 92.452/86, ligada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de dar suporte à reformulação das finanças públicas, buscando transparência e controle dos gastos públicos e equilíbrio sustentado.

Com a criação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), além de órgão responsável pelo sistema de informações SIAFI, ficou centralizada nesta toda a Contabilidade Pública Brasileira em toda a sua extensão, não só a elaboração dos Balanços Gerais da União como também a orientação, através de Instruções Normativas das mudanças no sistema na legislação vigente, para as unidades descentralizadas da Federação que executavam orçamento público.

Sobre a implantação definitiva do sistema, Lichtnow, (2002, p 49), coloca como marco legal:
Pela Instrução Normativa, Nº.022 de 22/12/86, da secretaria do Tesouro foram estabelecidos procedimentos uniformes de execução orçamentária e financeira, bem como determina a implantação do funcionamento, por meio eletrônico de dados, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que atende a toda à Administração Federal, no que se refere à execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Dado a mobilização do governo em relação a criação do órgão centralizador das informações e o seu efetivo funcionamento conforme demonstrado acima pela normatização legal do mesmo, havia forte vontade política para que se iniciasse um novo tempo em relação a controle de finanças públicas.

Conforme Castro (2004), o SIAFI foi então posto em operação com os seguintes objetivos:
1- Prover os órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária financeira, patrimonial e contábil;
2- Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do governo, com a criação da Conta Única do Tesouro Nacional;
3- Permitir que a Contabilidade aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração.

A STN criou plano de contas unificado, em obediência a lei 4.320/64,, interligando assim todos os órgãos integrantes da Administração Publica Federal, chamados de UGs (Unidades Gestoras).,

O Siafi tem sua base de informações e gerenciamento centralizado em Brasília, e esta ligado a todas as UG, e ao órgão central (STN), por tele processamento.

As UGs, Unidades Gestoras, têm acesso ao sistema em duas modalidades, definidas pela STN, sejam elas: on line e off line.

Na modalidade on line, todos os documentos orçamentários e financeiros são emitidos diretamente pelo sistema, e a própria UG atualiza os arquivos digitando por meio de terminais conectados ao Siafi, dados relativos às suas operações.

Na modalidade off line, a UG emite seus documentos orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis, previamente à introdução dos dados no sistema, o que é feito por meio de uma outra unidade chamada de Pólo de Digitação.

A forma de acesso ao sistema é feita por meio de senha, em níveis hierárquicos de pesquisa e introdução de dados e acesso a transações, permitindo ao usuário conforme seu perfil, ter acesso a outras UGS.

A figura abaixo, demonstra o Diagrama do sistema (Árvore do Siafi) Feijó, (2006 p 27):

SISTEMA
SIAFIAAAA






Subsistema Subsistema
Contábil Documento






Modulo Modulo Modulo Modulo
Demonstrativo Equações Consulta Entradados



Transação Transação Transação Transação
Balancete Coneqcont Conob Darf

Atualmente, o Siafi tem como gestores dentro da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) duas coordenadorias: a Ccont (Coordenadoria de Contabilidade) e a Cosis (Coordenadoria de Sistemas).

Estas duas coordenadorias monitoram o sistema e enviam as necessidades de adaptação e ou criação de subsistemas ao Serpro (Serviço de Processamento do Governo Federal), órgão encarregado de tecnicamente fazer as modificações que são necessárias.

No entanto, com o passar do tempo, com o ingresso de praticamente todas as ugs que executam Orçamento Público Federal, a STN, passou a enfrentar muitas dificuldades para atender à demanda dos usuários e das necessidades de adaptação às realidades das Ugs.

3. Metodologia
Foi utilizado o método descritivo de pesquisa que, segundo a concepção de Gil (1999), tem como principal objetivo relatar características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis, para fazer uma leitura das transações que o SIAFI utiliza na execução e controle do orçamento publico, utilizando como base a execução da despesa, nos estágios de Empenho, Liquidação e Pagamento.

A analise documental, terá como fonte o próprio sistema e os documentos eletrônicos emitidos por eles quando da inserção de dados e na geração de relatórios de consulta.

Nesta pesquisa, os documentos utilizados, são classificados, conforme Gil (1999), como fontes de primeira mão, ou seja documentos que não receberam qualquer tratamento analítico anteriormente, pois tratam-se de documentos básicos de um sistema oficial de teleprocessamento.

A abordagem do tema tem como foco a analise qualitativa do SIAFI, visando destacar características, ate então, não observadas por qualquer outro meio de estudo, principalmente quantitativo, e esta fundamentado no que diz Richardson (1999, p.80) “[...],os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais”.

A técnica utilizada na coleta de dados foi o acesso ao SIAFI para a observação nas transações e documentos eletrônicos selecionados e a partir deste universo, o processamento e tabulação da analise de suas criações, utilizações, deficiências e necessidades de mudanças.

4. Análise dos Dados
Tendo como primeiro estagio da Despesa o Empenho, conforme determina o art. 58 da 4.320/64, este documento eletrônico integra uma das transações do Subsistema: Documentos do Siafi, Modulo: Entradados Transação: NE(Nota de Empenho) e tem a seguinte configuração:

Figura 1: Tela Transação Nota de Empenho

Figura 2: Tela Transação Nota de Empenho


Pode-se observar que a Nota de Empenho traz todas as informações orçamentárias, contábeis e cadastrais para a execução da despesa, apartir dos seguintes conceitos:

Ug/Gestão Emitente: A unidade orçamentária que está realizando a compra.
Numero da Lista: Lista eletrônica com os itens por natureza de despesa emitida antecipadamente, e adicionada automaticamente ao documento a partir da informação de seu numero.
Favorecido: Fornecedor vencedor do certame licitatório.
Taxa de Câmbio: Para empenho emitido em outra moeda.
Observação/Finalidade: Dados da finalidade da compra e motivo.
Evento: Código contábil que distribui os valores em todas as contas dos sistemas.
Esfera: Define a origem do orçamento, se fiscal ou da seguridade social.
Ptrs: Programa de trabalho resumido, está relacionado a que ação de governo aquela despesa está vinculada.
Fonte: Define a classificação do orçamento segundo sua destinação legal.
Nd: Classifica a despesa segundo sua destinação, consumo, pessoal etc.
Ugr: Unidade descentralizada dentro de um órgão.
Pi: Plano interno de planejamento de metas por ação e atividade.
Tipo: Defini se o empenho terá valor Global, estimativo ou ordinário.
Modalidade de Licitação: O Tipo de certame que o fornecedor participou, Concurso, Convite, Tomada de preço, concorrência etc.
Amparo: A lei que rege o assunto 8.666/93.
Inciso: Classificação do amparo legal.
Processo: Numero do processo de compras da unidade que gerou a licitação e consequentemente a emissão do Empenho.
Origem do Material: Define se o material tem origem nacional, material estrangeiro adquirido no Brasil, ou importação direta.
Município Beneficiado: Da emissão do Empenho.
Uf Beneficiada: Da emissão do Empenho.
Num. Original cv/cr/tp: Código para controle de credito cuja origem seja convênios cv. Contrato de repasse cr.
Pagto Contra Entrega: Tipo de empenho para despesas menor de R$ 8.000,00, com garantia de pagamento em ate 72 horas após sua emissão.
Data da Liquidação: Permite informar a possível data da liquidação da Despesa.
Data do pagamento: Permite informar a possível data do pagamento da despesa.

Depois de emitida a Nota de Empenho está cumprido o primeiro estagio da despesa, ficando então o ente público no aguardo do fornecedor cumprir a entrega do material ou serviço, para que se processe então as outras duas fases da execução da despesa, liquidação e pagamento.

Para consultar os empenhos emitidos deve-se acionar o SIAFI, Subsistema: Contábil - Modulo: Consulta - Transação: Conne (Consulta Nota de Empenho).

A partir deste ponto começa-se a demonstrar as deficiências ou fragilidades do SIAFI, como sistema gerador de informações, uma vez que esta demonstrado nas figura 3 e 4 abaixo a impossibilidade de se obter, relatórios configurados pelo usuário.

Figura 3: Tela Transação conne (Consulta Nota de Empenho)



Figura 4: Transação Conne solicitação de Consulta


Analisando a figura acima Conne (Consulta Nota de empenho), pode ser observado que não está contemplado no perfil para consulta alguns dados que foram informados na tela de empenho, cuja consulta fica prejudicada de ser feita e obtida informações importantes como por exemplo: Consultar todos os empenhos da Unidade por PTRS (Programa de trabalho Resumido), relacionando a despesa com uma referida ação visto que não existe este perfil de consulta no Conne.

Outro aspecto analisado, é o fato da transação permitir consulta apenas com combinações de dados pré estabelecidos, não permitindo ao usuário a liberdade de fazer filtros adaptados ao tipo de informação necessário a cada situação, fato comprovado na figura 4, uma vez que o sistema não aceitou a emissão de relatório dos empenhos emitidos pela Unidade Gestora, combinando fonte de recurso com natureza de despesa, gerando a critica “Solicitação não Prevista”.
O segundo estágio da execução da despesa, ou seja, a liquidação é executada no Subsistema CPR ( Contas a Pagar e Receber), Modulo Entradados, Transação Atucpr(Atualiza contas a pagar e receber) e tem a seguinte o formato demonstrado nas figuras 5.

Figura 5: Transação atucpr (Contas a Pagar e Receber)


Nesta tela são colocados os dados do credor (fornecedor) e a partir do campo Situação, o sistema contabilizará o número do empenho informado e distribuirá os valores nas contas sintéticas e analíticas dos sistemas financeiro orçamentário e patrimonial.

Esta etapa será efetuada somente após o reconhecimento pela Administração de que os materiais ou serviços forma entregues de acordo com a Nota de Empenho, cumprindo então o estagio da liquidação.
Para consultar os compromissos apropriados a pagar devemos acionar o SIAFI, Subsistema: Contábil - Modulo: Consulta - Transação: Concpr (Consulta Contas a receber e a pagar), conforme abaixo:

Figura 6: Transação Concpr(Contas a receber e a pagar)


Esta transação esta configurada apenas com informações cadastrais do fornecedor e do documento que gerou a contabilização da liquidação dentro do SIAFI, não contendo campos que possibilite pesquisa por fonte de recurso, natureza de despesa, ou seja, dados originais do empenho principio básico da despesa.

O Terceiro estagio da execução da despesa, ou seja, o pagamento é executada no Subsistema CPR ( Contas a Pagar e Receber), Modulo Fluxo de caixa, Transação Confluxo(Consulta fluxo) e tem a seguinte o formato demonstrado nas figuras 7.


Figura 7: Transação Confluxo (Consulta Fluxo)


Uma vez apropriado o compromisso, o mesmo poderá ser pago nesta transação, pelo ordenador de despesa, a partir da solicitação do mesmo pelos filtros acima descritos na figura 7. Será emitido então uma OBP (Ordem bancaria de Pagamento) ao fornecedor, com os dados bancários informados no momento da apropriação.

Para consultar os compromissos pagos devemos acionar o SIAFI, Subsistema: Contábil - Modulo: Consulta - Transação: Conob (Consulta Ordens Bancarias), conforme abaixo:

Figura 6: Transação Conob


A Transação Conob (Consulta ordem bancaria), usada para gerar relatórios a partir dos pagamentos já feitos certamente é a mais deficiente uma vez que não possibilita parâmetros de filtros a partir dos dados básicos da Nota de Empenho como Fonte de Recurso, natureza da despesa Ptrs (Programa de Trabalho Resumido), o marco inicial da despesa.

A impossibilidade de consulta nesta transação com parâmetros orçamentários, dificulta a conciliação e o gerenciamento diário entre Credito (Orçamento) e recurso (financeiro), uma vez que são momentos diferentes na execução da despesa.

5. Conclusão
Apos a pesquisa realizada pode-se concluir que, apesar de continuar sendo uma ferramenta eficaz no controle da Execução Orçamentária, Financeira, não comprometendo o resultado final, o SIAFI requer, urgentemente, uma releitura para adaptação à nova realidade da tecnologia da informação, visto que o mesmo apresenta algumas limitações, que dificultam o gerenciamento diário dos limites analíticos dos créditos e recursos orçamentários, tais como:

1- Sistema de pesquisa limitado por parâmetros básicos, não dando possibilidade para gerar relatórios a partir dos dados informados com seleção de filtros;
2- Não permite interface de relacionamento com outros sistemas que não os gerados pelo Serpro;

Com base nas limitações citadas, dentre muitas outras existentes, é premente a reformulação do SIAFI para atender às necessidades dos usuários, pois o engessamento de informações do ponto de vista da tele-informática, da tecnologia da informação, dos sistemas cada vez mais dinâmicos e avançados, está fazendo com que os executores do orçamento recorram a sistemas paralelos para complementar dados que deveriam ser extraídos ou já manipulados dentro do sistema oficial, muitas vezes trazendo às unidades situações de retrabalho.

6. REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de. MEDEIROS, Marcio Bastos. SILVA, Paulo Henrique Feijó da. Gestão de Finanças Publicas. 1ª ed. Brasília 2006.

CASTRO, Domingos Poubel de. GARCIA, Leice Maria. Contabilidade Publica no Governo Federal: Guia para reformulação do ensino e implantação da Lógica do Siafi. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.

FEIJÓ, Paulo Henrique. PINTO, Liane Ferreira. MOTA, Francisco Glauber Lima. Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução Orçamentária e financeira: 1ª ed. Brasília 2006.

SILVA, César Augusto Tiburcio da. Custo no Setor Publico. 1ª ed. Brasília: unb editora, 2007.

LICHTNOW, Rolf Hilmar. Contabilidade e Administração Publica. 1ª ed. Pelotas: Educat/UCPel, 2002.

MARCONI, Maria de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 6ª ed. São Paulo, 2006.