BALANÇO SOCIAL: A RESPOSTA ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS SOCIAIS

Alexandre Costa Quintana y otros (Ver autores)

RESUMO:

O presente artigo tem como tema central a análise da possibilidade de utilização do Balanço Social como instrumento de transparência de todas as atividades desenvolvidas pelas empresas em meio à sociedade e ao meio ambiente. Visa enfocar as informações que podem ser extraídas a partir da elaboração desse demonstrativo, que serviriam como uma prestação de contas dos recursos utilizados pelas empresas, bem como o retorno que é oferecido por elas à sociedade. Será apresentado um resumo da evolução histórica da contabilidade que ao longo do tempo moldou-se e estruturou-se de maneira a atender as reais necessidades sociais de cada época. Estes fatos demonstram a relevância que a ciência contábil está assumindo diante das revelações que pode fazer, que não estão limitadas somente ao campo econômico e financeiro das empresas, mas também a sua conduta social. Este trabalho foi realizado, por meio de uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, procurando evidenciar as principais informações contidas nas obras pesquisadas. Concluindo que do Balanço Social podem ser extraídas informações relativo ao valor adicionado ao negócio, informações ambientais, toda a movimentação realizada pela empresa em relação aos recursos humanos, bem os benefícios e contribuições gerados à sociedade em geral.

Palavras-chave: Balanço Social, Responsabilidade Social, Meio Ambiente

Atualmente, é grande a legislação existente em torno da matéria contábil. A Lei n.º 6.404, dispõe sobre a obrigatoriedade do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício, da Demonstração de Lucros/Prejuízos Acumulados ou Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Regulamenta também o conteúdo, os critérios de avaliação de ativo e Passivo, a determinação do lucro líquido e a forma de consolidação dessas demonstrações financeiras, entre outras regulamentações. Porém, pelo motivo de que esta é datada de 15 de dezembro de 1976, e foi criada baseada em preceitos e de acordo com as necessidades existentes há três décadas atrás, muitas lacunas formam-se diante de necessidades reais, as quais foram infringidas pelo desenvolvimento tecnológico e cultural dos dias atuais.

Tal desenvolvimento encurtou distâncias, tornou o mundo uma aldeia. Organizações têm a possibilidade de negociar com outras localizadas nas partes mais remotas e longínquas do globo, em razão dos meios de comunicação. O desenvolvimento dos transportes também favorece o intercâmbio, pois permite a rapidez e velocidade na efetivação de transações. Os horizontes e o mercado de atuação das empresas são ilimitados em razão da Tecnologia da Informação, que oferece acessos a todas as partes do mundo em tempo real.

De acordo com Chiavenato (2003, p.71):

A globalização e a revolução tecnológica no final do século XX começaram a dilapidar as fronteiras entre os países, soterrando demarcações políticas, queimando bandeiras e derrubando barreiras. A expansão do comércio internacional e a incrível mobilidade dos capitais estão fazendo com que as nacionalidades sejam cada vez mais uma dimensão cultural e cada vez menos uma dimensão econômica. A tecnologia da informação (TI) faz com que em milésimos de segundos as notícias e informações cruzem o planeta, aproximando as pessoas e fazendo do mundo uma verdadeira aldeia global. Trata-se de uma fase de transição e de metamorfose, uma espécie de corrida em direção ao futuro que incentiva esforços de modernização e de reestruturação de países e de organizações. Nesse contexto as empresas têm pela frente não apenas um simples e pequeno mercado local ou regional, com clientes e concorrentes locais ou regionais, mas um horizonte muito mais amplo e que se estende à sua frente, oferecendo oportunidades e apresentando ameaças, riscos e contingências. Basta levantar os olhos e saber mirar este horizonte.

Contudo, não é preciso fazer qualquer tipo de esforço para perceber as conseqüências do avanço desenfreado da tecnologia, que por vezes, quando mal utilizada, causa prejuízos ao meio ambiente e ao próprio ser humano.

Não há a obrigatoriedade de apresentação, por parte das empresas, de um demonstrativo contábil que reúna informações relativas às atividades e programas desenvolvidos junto aos funcionários ou a sociedade, com base em dados econômicos e financeiros, sob um aspecto social. É facultativa a apresentação de um demonstrativo que apresente quais os recursos ambientais estão sendo extraídos do meio ambiente e em que condições e proporções estão sendo repostos.

O objetivo do presente estudo é analisar a utilização do Balanço Social como instrumento capaz de reunir elementos e informações, das atividades das organizações que estejam voltadas para o interesse social, demonstrando e dimensionando os valores que estas empresas dão como retorno a sociedade e ao meio ambiente onde estão inseridas.

Assim, é preciso definir:

-As informações que podem ser extraídas do Balanço Social;

-Se existem normas para sua elaboração;

-Demonstrar a importância do Balanço Social para tornar transparentes as atitudes da alta administração e o comprometimento das empresas junto a sociedade.

Diante dos acidentes ecológicos e das condições sub-humanas de trabalho, proporcionadas pela obstinação, de algumas empresas, em resultados financeiros cada vez maiores, cuja falta de cuidado compromete não só a dignidade humana, mas também a vida e o meio ambiente, é fundamental que se criem condições para que todas as atitudes das empresas sejam colocadas ao alcance da sociedade e do governo, para que estes possam avaliar a sua conduta de maneira a incentivá-la ou reprimi-la.

O Balanço Social surgiu como resposta à necessidade de transparência das operações realizadas pelas organizações. Não há ainda obrigatoriedade legal de sua elaboração, porém um Ante Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei n° 6.404 dispõe entre outras alterações a de tornar obrigatória a apresentação, por parte das empresas, do Balanço Social e da Demonstração do Valor Adicionado.

Segundo o Perottoni (2001, p.107) em 1991, o Senador Valmir Campello, encaminhou ao Congresso um anteprojeto (Projeto de Lei do Senado n° 54 de 1991), que propunha a publicação compulsória do Balanço social pelas empresas, mas que não entrou em pauta até hoje. Esse projeto prevê que empresas obrigadas a realizar escrituração contábil teriam também de elaborar o Demonstrativo do Valor Adicionado – DVA. As empresas constituídas na forma de sociedade Anônima publicariam a DVA juntamente com as demais demonstrações financeiras.  As demais empresas com mais de 500 empregados publicariam somente a DVA. Houve também o projeto de Lei n° 3.116/97 apresentado ao Congresso Nacional pelas Deputadas, Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, projeto baseado no modelo francês que obrigava as empresas privadas com mais de 100 funcionários, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as permissionárias e concessionárias de serviços públicos, em todos os níveis da administração pública, com qualquer número de empregados a publicar até o dia 30 de abril de cada ano o Balanço Social. De acordo com este projeto o Balanço Social deveria conter informações sobre a empresa; os empregados; encargos sociais; tributos pagos; alimentação do trabalhador; educação; saúde dos empregados; segurança do trabalho; seguros; empréstimos; lazer; transportes; creches e outros benefícios oferecidos aos empregados; previdência privada; investimentos na comunidade; investimentos em meio ambiente. A idéia é demonstrar, além dos valores de cada um destes itens, também o seu percentual em relação à folha de pagamento e ao lucro operacional.

METODOLOGIA

Neste trabalho, foi relatada a importância da elaboração do Balanço Social como ferramenta para transparência das atividades das empresas. Sendo realizado, por meio de uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, procurando evidenciar as principais informações contidas nas obras pesquisadas.

Segundo Furaste (2006, p.38) a pesquisa exploratória é aquela que procura apenas mais informações sobre o assunto que se está estudando, pesquisando. O cunho bibliográfico é presente quando, conforme Silva (2003, p.60), “essa pesquisa explica e discute um tema ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros, revistas, periódicos, artigos científicos etc”.

O estudo realizou uma pesquisa qualitativa, em relação à análise e explicação das informações encontradas nas obras pesquisadas. Assim é relevante conhecer a definição de pesquisa qualitativa, conforme esclarece Jones apud Roesch (2005, p.124):

[...] a pesquisa qualitativa envolve uma instância teórica que de maneira auto-consciente para suspender suposições descuidadas sobre significados compartilhados. Procura o que é comum, mas permanece aberta para perceber a individualidade e os significados múltiplos, em vez de destruí-los na busca por uma média estatística.[...]

A CONTABILIDADE

             O surgimento da contabilidade teve início com a divulgação das idéias relativas às partidas dobradas de Luca Pacioli, na Itália no século XV, em uma época precedida por disputas na navegação marítima, enriquecimento de Gênova e Veneza, lutas de dominação dos alemães, franceses e espanhóis, e o fortalecimento dos banqueiros em Florença.

De acordo com Lopes de Sá (2004, p.11):

“Os Venezianos buscavam longe não só mercadorias, mas cultura, como ocorreu com Marco Pólo, em 1261, ao trazer do extremo oriente um rico acervo, tal como seu pai também o fizera em outras longas expedições”.

Outro fato histórico importante que antecedeu ao início da divulgação das partidas dobradas foi a Inquisição. Segundo Lopes de Sá (2006, p.13) um frade chamado Dolcino, inflamado pelo caráter mercenário do papado, fundou a “Fraternidade Apostólica”, na cidade de Parma. Foi então que o Papa reagiu e convocou a inquisição para punir a Fraternidade. Como os inquisitores não obtiveram sucesso, armaram-se com um exército de mercenários, capturando o Frade Dolcino e trucidando-o de forma cruelíssima, isto é, arrancaram pedaços de seu corpo, a ferro em brasa, em espetáculo popular.

Segundo Lopes de Sá (2006, p.18) a região de Luca Pacioli, sob a influência dos Medicis, cujo consultor era Maquiavel, e sob o apoio a cultura, a união do recurso financeiro ao da inteligência fez uma associação poderosa que marcou a história da humanidade e também motivou a outros poderosos. Assim o crescimento de Veneza acumulou-se sem retrocessos e ela passou a dominar o mar Adriático. 

Em 1494, Pacioli edita a “Summa” sua primeira obra, nesta época Veneza já não tinha a mesma força, pois o mundo estava dividido entre o domínio de Espanha e Portugal.

Saraiva apud Lopes de Sá (2006, p.23) revela que as incursões na busca do caminho das índias e das ilhas que Platão acreditava existirem “do outro lado”, haviam incentivado a expansão ibérica. A dinastia de Avis, em Portugal, lançava-se em expedições ousadas, entre os anos de 1420 e 1460, e nas cartas marítimas já estavam assinaladas várias ilhas, dentre elas, uma denominada “Brasil”.

Dessa forma pode ser verificado que a conquista, a dominação e o intercâmbio, entre os povos e cidades, foram os fatores principais das grandes navegações. Fato que determinou o crescimento, a evolução cultural nas cidades favorecidas pelas rotas marítimas.

Maguidovichi apud Lopes de Sá (2006, p.23) afirma que “um fragmento do mapa de Andrés Bianco, Veneziano, de 1436, já incluía, também: Ilhas do Brasil, Antilhas, Porto Santo, Madeira, La Palma, Gran Canária, Gomero e Hierro”.

Tais fatores contribuíram para ascensão mercantilista de Portugal e da Espanha e determinaram uma necessidade do surgimento da ciência contábil que proveria ferramentas ao registro e ao exame de contas.

“Cinqüenta anos antes da obra de Pacioli os contadores, na Espanha, já eram delegados do Rei para fiscalizar todas as finanças da Fazenda Real, tão como para cuidar dos negócios dela, relatando o que de irregular ocorresse”. (LOPES DE SÁ, 2006, p.23).

Apesar de se saber que Luca Pacioli foi o divulgador das idéias relativas as partidas dobradas, registros históricos demonstram que em várias partes do mundo, desde os primórdios da civilização já existia  a preocupação de se calcular, registrar e armazenar dados referentes a produção e o intercâmbio de mercadorias.

Lopes de Sá (2006, p.34) afirma que o uso da escrita contábil de custos é milenar, existem provas de sua existência que datam de 5 mil anos atrás. Porém, as partidas dobradas, aplicadas aos custos, só foram comprovadas a partir da segunda metade do século XIV. Em alguns casos o sistema de custos era complexo; envolvia diversos livros para o seu controle, que registravam os elementos, as fases e os produtos. A análise por atividade já era praticada há séculos. Relata ainda o autor, que as contas de resultado, através do método tabular, ou seja, colunas distintas para o débito e o crédito, segundo ilustres historiadores, foram as primeiras a romperem os registros tradicionais e podem ter constituído uma tendência para aparição das partidas dobradas. Assim a literatura da partida dobrada iniciou-se muito antes de Pacioli por intermédio de trabalhos que circularam como “manuscritos”. Contudo, somente a obra de Pacioli, editada pela imprensa, pode ser reconhecida como a primeira e só ela alcançou a consagração.

Segundo Masi apud Lopes de Sá (2006, p.32) a concessão do regime feudal mudou e abalou estruturas que permitiram a formação de Companhias, isto imbuiu à contabilidade novas responsabilidades, entre elas, a de registrar o “Capital” como fonte de recursos dos proprietários. Este novo clima econômico gerou um novo posicionamento de registros.

Assim, a evolução da ciência contábil, cuja origem é milenar, ocorreu em paralelo à evolução da humanidade e foi desenvolvida, ao longo deste período, com o intuito de servir aos interesses e a necessidade exigida por cada época. Primeiro de uma maneira rudimentar, conforme menciona Lopes de Sá (2006, p.26):

As contas, como instrumentos de registros, já haviam nascido como primeiras manifestações inteligentes do homem, mesmo antes que este tivesse inventado a escrita ou soubesse calcular, não sendo de admirar que tivessem sido preocupação o desenvolvimento das aludidas forma de “guardar memória” de forma organizada.

             Em um momento mais recente, a questão social também passa a ser um elemento informativo da Contabilidade, pois conforme Vieira (2006, p.37), “historicamente, o compromisso social das empresas vem sendo estimulado desde a encíclica papal Mater et Magistra, com a intensa participação do Movimento dos Empresários Cristãos na década de 1960”, que prestava contas das empresas apresentando a sua participação na sociedade. A autora também descreve os protestos do movimento pacifista contra a Guerra do Vietnã, em que a imagem das empresas passa a ser um fator determinante para necessidade da elaboração do Balanço Social, como um elemento de expressão da Contabilidade para a sociedade.

BALANÇO SOCIAL

De acordo com Tinoco (2001), o Balanço Social é instrumento de gestão e informação que tem por objetivo mostrar, da forma mais transparente, informações econômicas e, principalmente sociais, relativas ao desempenho das entidades, para todos os seus usuários, inclusive seus funcionários.

Segundo Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007, p.31) o objetivo do Balanço Social é demonstrar o resultado da interação da empresa com o meio em que está inserida. Existem quatro vertentes, o Balanço Ambiental, o Balanço de Recursos Humanos, a Demonstração do Valor Adicionado e Benefícios e Contribuições à Sociedade em Geral. O Balanço Ambiental demonstra os investimentos em equipamentos e tecnologia voltados a recuperação ambiental, objetivando sua preservação e proteção. O Balanço de Recursos Humanos evidencia o perfil da força de trabalho, como a idade, o sexo, formação escolar, estado civil e tempo de trabalho na empresa, bem como a remuneração e benefícios concedidos aos funcionários como salário, auxílio alimentação, educação, saúde e transporte. Isso possibilita a confrontação desses dados com a produtividade de cada período. Neste Balanço também poderão ser discriminados os gastos realizados em benefício a sociedade como aqueles incorridos em centros de recreação, com hospitais ou escolas para a comunidade. A Demonstração do Valor Adicionado evidencia a contribuição da empresa para o desenvolvimento da região, ou seja, discrimina o que a empresa agrega de riqueza à economia local e a forma como distribui essa riqueza. O Balanço Social demonstra o grau de responsabilidade social assumido pela empresa e presta conta à sociedade sobre o uso do patrimônio público, que é constituído dos recursos naturais, humanos e o direito de conviver e utilizar os benefícios da sociedade onde atua.

Como em épocas remotas de nossa história foi possível verificar o desenvolvimento da ciência contábil, para atender as necessidades de se registrar o patrimônio e os resultados das atividades comerciais, decorrentes das transações financeiras realizadas, também agora outra necessidade surge, emerge diretamente da tecnologia empregada a grandes empresas. A produção de bens e serviços é realizada, muitas vezes à custa de recursos naturais que não são repostos, a conseqüência disto são dejetos químicos jogados no meio ambiente sem qualquer tipo de tratamento, o que destrói a fauna e a flora, contaminando em alguns casos também o ser humano. Assim, surgiu a necessidade de elaboração de uma nova ferramenta contábil, o Balanço Social, para tornar transparente à comunidade todos os atos decorrentes da gestão administrativa das empresas na exploração de suas atividades.

Tecnicamente, conforme Vieira (2006, p.37), “o primeiro Balanço Social foi realizado na França, pela empresa Singer, em 1972, e, em 1977, naquele mesmo país, foi aprovada a Lei o tornava obrigatório para as empresas com mais de setecentos empregados”. A partir deste momento, em função das preocupações sociais e ambientais, o Balanço Social passou a ser um instrumento contábil utilizado em todo o mundo.

De acordo com Perottoni (2001, p.106) o Balanço Social ainda é uma ferramenta pouco utilizada pelas empresas, mas em decorrência deste ambiente de mudanças, está se desenvolvendo uma nova cultura nas empresas brasileiras, pela sua elaboração e publicação cada vez maior. A partir de 1997, o número de empresas que publicam o Balanço social saltou de 10 para 250. O movimento em torno do Balanço social, no Brasil, teve início em 1961 através da mobilização da ADCE – Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas, que pregava em suas reuniões a responsabilidade do dirigente de empresa nas questões sociais. Em 1977, atuando em nível nacional, organizou o 2° Encontro Nacional de Dirigentes de Empresas, que teve como tema central o Balanço Social da empresa. A partir de então, em todos os seus congressos o tema Balanço social é objeto de reflexão. Segundo o autor o primeiro Balanço social publicado no Brasil, foi o da FEMAQ S.A. de São Paulo – SP em 1982. Em 1984 foi publicado também o da Nitrofertil de Camaçari – BA e em 1986, o CODIMEC Comitê de Divulgação do Mercado de Capitais, que patrocinou o Balanço Social do Mercado de Capitais. A partir daí houve a publicação do Balanço Social da Telebrás em 1992, a CMTC e Banespa, publicaram o Demonstrativo do Valor Adicionado, seguidos pela FEBRABAN em 1993 que passou a publicar anualmente o Demonstrativo do Valor Adicionado do Setor Bancário.

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários – CVM (2002), o Balanço Social possibilita que a sociedade tenha conhecimento dessas ações empresariais. Esse conhecimento é divulgado através de um conjunto de informações relevantes, normalmente agrupadas em indicadores que evidenciam, dentre outros, os gastos e investimentos feitos em beneficio dos empregados e em benefício da comunidade. De uma forma mais abrangente o Balanço Social acrescenta ainda informações sobre o meio ambiente e sobre a formação e distribuição da riqueza gerada pelas empresas. Analisado juntamente com as demonstrações financeiras tradicionais constitui-se no instrumento mais eficaz e completo de divulgação e avaliação das atividades empresariais.

A posição da CVM, quanto ao Balanço Social, foi aludida em dois Pareceres de Orientação CVM, o de n°15/87 e o de n° 24/92, que tratam do Relatório da Administração e da divulgação da Demonstração do Valor Adicionado. A CVM integrou-se a iniciativa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, que busca incentivar a divulgação do Balanço Social.

De acordo com o Rodrigues (2001, p. 25):

São diversos institutos, associações e Fundações com atividades direcionadas para a prática de estudos e pesquisas, realização de eventos e o desenvolvimento de ações que promovam a ética no ambiente de negócios. No Brasil, se destaca o Instituto Ethos e o CENE – Centro de Estudos em Ética nas Organizações, da Fundação Getúlio Vargas, ambos em São Paulo. Outras organizações internacionais: ALENE – Associação Latino-Americana de Ética, Negócios e Economia (Brasil); BSR – Business For Social  Responsability (Organização norte americana); ISBEE –International Society of Business, Economics and Ethics (USA); IBEI – International Business Ethics Institute (Londres – Inglaterra); EBEN – European Business Ethics Network (Holanda); ÉTNOR – Fundación para la Ética de Los Negócios Y de lãs Organizaciones (Espanha); BEM-AFRICA – The Business Ethics Network of África (África).

A responsabilidade social é um assunto muito discutido, segundo Pinto e Ribeiro (2004, p.24), “a empresa como agente econômico tem como missão produzir bens (produtos e serviços) e, conseqüentemente, gerar riqueza. Além de agente econômico, é também um agente social (geração de bem estar social)”, assim tem o dever de prestar contas a sociedade.

Segundo Wright, Kroll e Parnell apud Rodrigues (2001, p.27) a responsabilidade social visa não só os próprios interesses na atuação da empresa, mas também os interesses públicos. De acordo com estes autores: “[...] a sociedade espera que as empresas ajudem a preservar o ambiente, vendam produtos seguros, tratem seus funcionários com igualdade, sejam verdadeiros com seus clientes e cheguem até mais longe [...] ajudando a revitalizar áreas urbanas onde há concentrações de favelas”.

De acordo com Raupp (2001, p.148) o Balanço Ambiental tem por objetivo principal tornar pública toda e qualquer atitude das entidades, com ou sem finalidade lucrativa, mensurável em moeda, que a qualquer tempo possa influenciar ou vir a influenciar o meio ambiente, verificando que custos, passivos ou ativos ambientais sejam reconhecidos a partir de sua identificação em acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.

a) Os custos ambientais serão reconhecidos, independentemente de desembolso, (Princípio Contábil da Competência) e imediatamente incorporados ao bem e/ou serviço que vise única e exclusivamente à preservação do meio ambiente, no momento de sua ocorrência, sendo que sua classificação contábil se dará no ativo permanente imobilizado ambiental ou ativo permanente diferido ambiental, desde que tais custos e/ou serviços aumentem a vida útil do bem incorporador por prazo superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias.

b) Os ativos ambientais, todos decorrentes de investimentos na área do meio ambiente, deverão ser classificados em títulos contábeis específicos, identificando de forma adequada, os estoques ambientais, o ativo permanente imobilizado ambiental e o diferido ambiental.

c) Os passivos ambientais, todos relacionados a financiamento específicos, contingências vinculadas ao meio ambiente, desde que claramente definidas, deverão ser classificados no passivo circulante ou realizável a longo prazo, em contas contábeis específicas. (Resolução 750-93 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)

O envolvimento da empresa com os problemas sociais locais, com o objetivo de contribuir, ou de alguma maneira, trazer benefícios a comunidade local, inclusive aos seus próprios funcionários, leva-as a conquistarem espaço, reconhecimento e respeito, segundo os novos padrões culturais que exigem uma efetiva responsabilidade social na atuação empresarial.

Essa visão da organização como entidade ética e socialmente responsável, faz com que as organizações passem a se envolver mais com os problemas sociais da comunidade, por meio de participação em campanhas beneficentes, programas proteção ambiental, contribuição a programas assistenciais e culturais, programas de saúde, alimentação e educação para os funcionários e seus dependentes. (RODRIGUES, 2001, p.26)

Perottoni (2001, p.110-111) elaborou uma relação de indicadores que segundo ele atenderiam as necessidades de todos os usuários, neste demonstrativo além das informações contábeis como Receita Líquida, Lucro Operacional, total da Folha de Pagamento e valor pago a Prestadores de Serviços (terceiros), teria-se informações individualizada de diversos indicadores. Estes indicadores seriam agrupados em Indicadores Laborais, Indicadores Sociais e Indicadores do Corpo Funcional.

Segundo o autor os Indicadores Laborais iriam demonstrar os investimentos da empresa em sua força de trabalho e seus dependentes em: alimentação, transporte, remuneração, encargos sociais compulsórios, previdência privada, saúde, educação, participação dos lucros, treinamento e capacitação segurança no trabalho e outros benefícios. Os Indicadores Sociais considerariam os investimentos da empresa na sociedade e no meio ambiente em: educação, cultura, saúde, esporte e lazer, meio ambiente e outros investimentos. Os Indicadores de Corpo Funcional apresentariam informações quantitativas e qualitativas da força de trabalho da empresa como: número de empregados no início e no fim do período, número de empregados portadores de deficiência, número de acidentes de trabalho, nível de escolaridade e outras informações.

A análise destes indicadores demonstraria quais as políticas adotadas pelas empresas, quais os seus objetivos, qual a cultura organizacional das mesmas e também o grau de comprometimento delas com a coletividade.

Outro relatório importante relacionado ao Balanço Social é o Demonstrativo do Valor Adicionado – DVA, que apresenta de uma maneira sucinta a riqueza criada pela empresa em contrapartida aos gastos despedidos e a maneira como foram distribuídos.

De acordo com David (2001, p.164) a DVA surgiu na França e na Alemanha e é uma técnica contábil semelhante a Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos – DOAR. Contudo, ao contrário da DOAR, que procura determinar a parcela de lucro que cabe a empresa e aos seus acionistas, a DVA demonstra o total da riqueza criada e a forma como esta riqueza é distribuída. Nesta distribuição deve-se evidenciar o montante destinado a própria empresa, ao corpo funcional, ao governo e a comunidade em geral.

            É importante destacar, em relação a DVA, conforme descrito por Pinto e Ribeiro (2004), que esta demonstração não contradiz a tradicional Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), na verdade apenas é uma nova visão em termos de elaboração de demonstrativo, pois a DRE é voltada para o diretor ou o acionista, que deseja conhecer o resultado líquido, enquanto a DVA mostra a forma como os valores gerados pela empresa são distribuídos.

            Segundo Kroetz (2000, p.42), por meio da DVA “é possível perceber a contribuição econômica da entidade para cada segmento com que ela se relaciona. Constitui-se no Produto Interno Bruto (PIB) produzido pela organização”, servindo como um instrumento de avaliação da gestão econômica e financeira das empresas, o qual pode ser utilizado, conforme Neves & Viceconti (1998, p.261), “como informação adicional nos relatórios de Administração ou como Nota Explicativa às Demonstrações Financeiras”.

ÉTICA SOCIAL

Conforme define Rodrigues (2001, p 29) que a ética profissional compreende um conjunto de normas de conduta que devem nortear o comportamento das pessoas no exercício de qualquer profissão e que os princípios que norteiam os Códigos de Conduta Profissional provêm de valores universais como responsabilidade, zelo, diligência, honestidade, e integridade.  Porém a especificidade de cada profissão irá definir a sua normatização ética.

Da mesma maneira, a ética profissional deve ser estendida às empresas, que são pessoas jurídicas, cujas atividades têm por finalidade a obtenção de lucro.

Afirma Rodrigues (2001, p.26) que diante de uma perspectiva mais ampla, uma nova postura empresarial liderada por grandes corporações, passou a imprimir uma postura ética nos negócios, com a finalidade de buscar vantagem competitiva e um melhor relacionamento com seus diversos grupos de interesses, que mantém as mais variadas relações com as organizações, conhecidos como stakeholders.  

A responsabilidade social, contudo, não compreende somente a interação da empresa com os problemas sociais humanos, mas também compreende aqueles relacionados a preocupação com o  meio ambiente.

Segundo Rodrigues (2001, p.28) a contabilização dos custos com a implantação e manutenção de sistemas de gestão ambiental e avaliação dos riscos da não implantação de programas de proteção ambiental, são importantes não só para as empresas, mas também para os investidores, que cada vez mais estão buscando empresas socialmente responsáveis para realizar suas aplicações.

CONCLUSÃO

Diante dos acontecimentos que podem ser acompanhados no noticiário dos meios de comunicação, relacionados aos desastres ecológicos, ou ainda, a exploração de mão de obra infantil e a mão de obra escrava, uma nova consciência social está se desenvolvendo.  Investidores e sociedade cobram das empresas uma atitude ética e responsável na exploração de suas atividades.

As conseqüências da exploração dos recursos naturais pelas empresas, ao longo do tempo, trouxeram grandes prejuízos ao planeta, o derramamento de óleo nos oceanos provocou um cenário de morte na fauna e flora, cujas imagens ainda continuam a ser transmitidas pela televisão. O vazamento de materiais radioativos pode provocar a morte instantânea de todos os seres vivos que habitem as proximidades do local onde tais produtos sejam manipulados, ou ainda, provocar uma morte lenta aqueles que não estiverem tão próximos do desastre. Estas conseqüências poderão estender-se por gerações aos filhos das pessoas contaminadas que sobreviverem a esta tragédia. O desmatamento e as queimadas de grandes áreas verdes comprometem a pureza de nosso ar e também destroem a camada de ozônio, que nos protege dos raios ultravioletas do sol; o que poderá com o passar dos anos provocar o aquecimento terrestre e o descongelamento das geleiras nos pólos.

Pelo estudo realizado no presente trabalho pode-se verificar que o Balanço Social é uma ferramenta eficiente como forma de prestar contas à sociedade e transparecer todas as atividades realizadas pelas empresas, tanto na exploração dos recursos humanos, como dos recursos naturais utilizados, demonstrando através de valores e indicadores como estes revertem à comunidade através de benefícios, ou como estão sendo repostos, no caso da utilização de recursos naturais.

A análise demonstra que não há, até o momento, legislação que determine a obrigatoriedade de elaboração do Balanço Social. Existe apenas projetos no Congresso Nacional, com a finalidade de tornar obrigatória sua elaboração e publicação, assim não existem normas para a sua elaboração, apenas estruturas geralmente utilizadas e propostas de Institutos como o modelo do IBASE. A semelhança é bastante acentuada entre eles, pois consideram Indicadores Laborais, Sociais e de Corpo Funcional, a diferença está no grau de detalhamento.

Neste trabalho pode-se concluir que do Balanço Social podem ser extraídas informações relativo ao Valor Adicionado, ao Balanço Ambiental, a toda a movimentação realizada pela empresa em relação aos recursos humanos, bem os benefícios e contribuições gerados à sociedade em geral.

O Balanço Social pode assim ser considerado um instrumento de gestão que espelha de uma maneira clara e concisa todas as atitudes das empresas e de seus administradores, como forma de atender a uma cobrança de ética e responsabilidade por parte da sociedade a seus gestores. Esta ferramenta contábil revela o comprometimento ou não das organizações em relação a comunidade onde exploram suas atividades. Desta forma, a divulgação do Balanço Social poderá ser utilizada pelas empresas comprometidas com o fim social para obtenção de reconhecimento e respeito da comunidade, imagem esta que poderá estender-se inclusive aos seus produtos. Isto favoreceria a venda de seus produtos e sua posição no mercado.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União, Brasília: MP, 1976.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução 750-93, de 29 dez. 1993. Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em 25 jan. 2007.

CVM. Comissão de Valores Mobiliários. Posição da CVM sobre Balanço Social. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br>. Acesso em 31 jan. 2007.

DAVID, Afonso Rodrigo de. Balanço Social: uma abordagem prática. In: VIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul - Profissão Contábil: o Futuro Hoje, 2001, Gramado, RS, Anais. Gramado: CRCRS, 2001, p. 155-172, v.1.

FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho Científico: Elaboração e Formatação. Explicação das Normas da ABNT. 14.ed. Porto Alegre: s.n., 2006.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu, GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

KROETZ, Cesar Eduardo Stevens. Balanço social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.

LOPES DE SÁ, Antônio. Teoria da Contabilidade. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

NEVES, Silvério das, VICECONTI, Paulo Eduardo V. Contabilidade Avançada - e análise das demonstrações financeiras. 7. ed. ampl., rev. e atual. São Paulo: Frase Editora, 1998.

PEROTTONI, Marco Antônio. Balanço Social. In: VIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul - Profissão Contábil: o Futuro Hoje, 2001, Gramado, RS, Anais. Gramado: CRCRS, 2001, p. 101-114, v.1.

PINTO, Anacleto Laurino, RIBEIRO, Maisa de Souza. Balanço Social: avaliação de informações fornecidas por empresas industriais situadas no estado de Santa Catarina. Revista Contabilidade & Finanças – USP, São Paulo, n. 36, p.21-34, set./dez/ 2004.

RAUPP, Elena Hahn. Desenvolvimento sustentável: a Contabilidade num contexto de responsabilidade social de cidadania e de meio ambiente. In: VIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul - Profissão Contábil: o Futuro Hoje, 2001, Gramado, RS, Anais. Gramado: CRCRS, 2001, p. 133-154, v.1.

RODRIGUES, Ana Tércia Lopes. A intermediação no recolhimento de tributos dos clientes. In: VIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul - Profissão Contábil: o Futuro Hoje, 2001, Gramado, RS, Anais. Gramado: CRCRS, 2001, p. 21-38, v.1.

ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de Estágio e de Pesquisa em Administração - 3 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

SILVA, Antonio Carlos Ribeiro de. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço Social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade pública das organizações. São Paulo: Atlas, 2001.

VIEIRA, Maria das Graças. O Balanço Social e a Contabilidade – o novo paradigma da empresa-cidadã. Revista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, n. 127, dez./2006, p.34-41.

- ALEXANDRE COSTA QUINTANA

E-mail: quintana@vetorial.net

Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Gerência Contábil e Auditoria pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Mestre em Administração pelo CPGA da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Departamento de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis da Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

- CLAUDINEI TERRA BRANDÃO

E-mail: dceacctb@furg.br

Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor do Departamento de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis da Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

- DANIELA MIGUEL COELHO

E-mail: danielagmcoelho@yahoo.com.br

Contadora - Graduada pela Universidade Federal de Rio Grande – FURG – Especialista em Administração Pública pela Faculdade Atlântico Sul –Rio Grande – Mestranda em Ciências Contábeis pela UNISINOS.

- ENIO BORGES DE PAIVA

E-mail: eniopaiva@safrasecifras.com.br

Contador - Graduado pela Universidade Católica de Pelotas – UCPEL

- KÁTIA ARPINO RASIA

E-mail: katiasmf@riogrande.rs.gov.br

Contadora - Graduada pela Universidade Federal de Rio Grande – FURG – Especialista em Administração Pública pela Faculdade Atlântico Sul –Rio Grande.