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"Contribuciones a la Economía" es una revista
académica con el
Número Internacional Normalizado
de Publicaciones Seriadas
ISSN 1696-8360
Ataualpa Luiz de Oliveira *
Frederico de Carvalho Figueiredo
Marcos Eduardo G. C. Knupp
ataualpa_luiz@yahoo.com.br
Resumo
Este artigo pretende, através de levantamento bibliográfico, apresentar aspectos relacionados aos princípios da economia solidária e da participação da população nesse movimento. A proposta desse debate está na busca por um melhor entendimento das temáticas de capital social e comunidade cívica relacionados à economia solidária, na indução e, ou consolidação da participação comunitária. Assim, busca-se a construção da relação desses temas, através de uma revisão bibliográfica, onde, a economia solidária enquanto política pública figura como ambiente de debate. As considerações finais deste estudo suscitam para uma importante questão relacionada à execução de políticas públicas de economia solidária que não tem um mapeamento anterior sobre a comunidade em questão, sem considerar o contexto social específico. E ainda, para um envolvimento efetivo na atuação conjunta do governo, da população e da sociedade civil organizada e não apenas de meras manipulações especulativas.
Palavras-chave: Economia solidária; capital social; comunidade cívica.
IMPLICATIONS FOR SOLIDARITY ECONOMY: THE PARTICIPATION COLLECTIVE AT THE DISCUSSION OF THE SOCIAL CAPITAL AND COMMUNITY CIVIC
Abstract
This article aims, through literature review, present aspects related to the principles of solidarity economic and participation of people in this movement. The purpose of this debate is the search for a better understanding of issues of social capital and civic community related to the solidarity economy, and the induction or consolidation of the participation at Community. Thus, search the construction of the relationship of these issues through a literature review, where the solidarity economy as public policy is an environment of debate. The final of this study raise an important question related to the implementation of public policies for social economy that does not have a previous survey on the community in question, without considering the specific social context. Also, for effective involvement in the joint action of government, population and civil society and not just mere speculative manipulations.
Keywords: Solidarity Economy; social capital; civic community.
Luiz de Oliveira, de Carvalho Figueiredo y Knupp: "Implicações para a economia solidária: participação coletiva sobre os temas capital social & comunidade cívica" en Contribuciones a la Economía, agosto 2009 en http://www.eumed.net/ce/2009a/
1. Introdução
As experiências de economia solidária tendem a desenvolver e acionar relações geradoras de vínculos sociais, pautadas, em muitos casos, pela relação não-utilitarista do sistema de troca financeira de predomínio capitalista, ou seja, na mão oposta dos intercâmbios de natureza utilitária e pragmática (GAIGER, 2008). Instaurando-se aqui, um questionamento da relação entre os vínculos e a participação coletiva, como formas propiciadoras para o desenvolvimento da economia solidária. Nessa direção, o envolvimento dos indivíduos em ações de cunho coletivo, público e, ou comunitário coadunam sobremaneira com os princípios e preceitos da economia solidária.
Acredita-se que, uma conseqüência, ainda que indireta, da não ação dos indivíduos no meio político/coletivo é a inarticulação da ação política no cotidiano dos cidadãos. Assim, os espaços públicos, suscetíveis de produzir civismo e solidariedade, encontram-se perturbados pela generalização do intercâmbio mercantil ou por outros interesses, geralmente particulares ou específicos. Isso posto à pouca participação e envolvimento do indivíduo no trato público e ações comunitárias, abrindo margens para lacunas burocráticas passives de corrupção.
Nesse sentido, busca-se discutir se a economia solidária como experiência da solidariedade na vida econômica e na vida política pode estimular o exercício de uma cidadania ativa e cívica, ou se ao contrário, para se efetivar, as ações da economia solidária deveriam ser priorizadas em contexto onde a já exista participação social?
Para se dizer de outra forma, a participação social, amparado na conceituação de Robert Putnam sobre comunidade cívica, é entendida como pré-condição para que as ações da economia solidária possam vir a ser efetivadas em grupos e, ou comunidades ou seria a economia solidária a base para a indução e fortalecimento de comunidades cívicas?
A linha de raciocínio seguida nas questões desse estudo tem seu início na dimensão do indivíduo, que é considerado como alicerce da sociedade, sendo, ao mesmo tempo, ator e expectador na construção social. Passando para a dimensão do Estado, uma entidade, a priori, com funções regulatórias e normativas, ainda que tais pontos estejam em constante questionamento (GIDDENS, 1999; DE SOUZA SANTOS, 2006; PAES DE PAULA, 2007). E ganha contornos centrais no processo relacional das dimensões Indivíduo x Estado, onde, acredita-se, que a sintonia dos pólos deva ocorrer gerando benefícios tanto institucionais como para a população. Porém, também parte-se do princípio que as teorias do Estado baseiam-se em uma associação entre unidades simbólicas e unidades sistêmicas o que seria a conexão entre Estado e nação, mas historicamente isso nunca funcionou segundo Eder (2003). E que o Estado muitas vezes manipula situações que transformam as participações cidadãs em ações irreais e que não agregam a essência da questão sobre participação.
Nesse sentido, o presente texto está desenvolvido em cinco partes, que se inicia após essa introdução com o debate sobre a Economia Solidária, num segundo momento o debate está focado no capital social e comunidade cívica, buscando-se a compreensão da dimensão público/coletiva. Posteriormente, ocorre a discussão sobre os pontos resultantes de ações da economia solidária. E finalmente as considerações finais na direção de apontar questionamentos, visto que esta temática merece ser trabalhada em diversos momentos e contextos sociais específicos, com graus e profundidades diversas, sendo que o presente estudo visa somente fortalecer o debate sobre o tema.
2. A dinâmica da Economia Solidária
Faz-se necessário um caminhar, ainda que breve, sobre algumas considerações, implicações e conseqüências acerca da economia solidária no intuito de corroborar a idéia de que tal movimento pode e deve ser visto como uma política pública que favorece a atuação paralela da população e do Estado. Assim, acredita-se que economia solidária não diz respeito apenas a um problema econômico, pelo contrário, ela envolve questões como a sociabilidade nos territórios, a participação política das pessoas, o grau de organização associativa, a preservação ambiental, a afirmação de identidades culturais, entre outros. (FRANÇA FILHO, 2006).
Como afirmam Laville e Chanial (2006, p. 39), “de maneira mais extensiva, a economia solidária pode ser definida como o conjunto das atividades contribuindo para a democratização da economia a partir de engajamentos cidadãos”. E sendo assim, dela procedem ações coletivas. Observa-se a vontade de renovar a ação pública procurando traduzir nas políticas territoriais os valores de autonomia, de democracia e de solidariedade exibidos pelos atores da economia solidária. Trata-se de reconhecer aos atores da sociedade civil organizada a capacidade de participar diretamente da definição do interesse geral local (FRAISSE, 2006).
A economia solidária busca ainda, uma democratização da economia, articulando as dimensões reciprocitárias e redistributiva da solidariedade, para reforçar a capacidade de resistência da sociedade à atomização social, ela própria acentuada pela monetarização e mercantilização da vida cotidiana. (PERRET, 1999 apud LAVILLE e CHANIAL, 2006).
Pode-se dizer que, em suma, a vocação maior de tais ações parece ser exatamente a idéia de constituir-se como políticas de “organização da sociedade”. Isto porque seus beneficiários diretos não são indivíduos isolados ou assistidos, mas sim coletivos concretos ou entes organizados. (França Filho, 2006). E para Laville (2006), as iniciativas de economia solidária colocam em relevo o modelo de desenvolvimento coletivo e a participação cidadã. E nessa direção, compreende-se que esse movimento parece estar estruturado na interação/atuação dos indivíduos junto às ações que figuram em dimensões coletivas. Nesse ponto, o autor sinaliza para o desenvolvimento, em seu sentido mais amplo, e a participação social no processo relacional com a proximidade de ações coletivas, o que demonstra a íntima ligação entre participação e economia solidária.
Quando se questiona o tipo de integração que vem ocorrendo através das políticas sociais da economia solidária, Girard-Nunes (2006) parece sinalizar para uma integração ativa entre sujeito e Estado, assim, para a autora essas ações proporcionam:
Uma integração em que o sujeito sabe que está inserido num lugar de subordinação, mas que pensa junto com o Estado, os interlocutores e os parceiros, políticas que permitirão uma mobilidade e uma inserção plena (GIRARD-NUNES, 2006 p.282).
Ainda para a autora, não se trata de a população delegar a representação que garantirá os direitos, mas buscar-se uma estrutura que permita a população pensar junto com o Estado as políticas necessárias para a integração, já que um processo de organização da sociedade civil foi instalado e é reconhecido como parceiro do Estado. Essa mudança é visível a partir de uma transformação da natureza das políticas públicas. (GIRARD-NUNES, 2006).
Souza Santos (2006) comenta que na organização da sociedade civil, o Estado-nação, o direito e a educação cívica são as garantias para as transformações que atualmente são percebidas na sociedade. E, o aspecto da educação cívica está vinculado ao debate ora proposto, pois, se este ponto configura-se como garantia para as transformações sociais, um melhor entendimento de como esse ponto pode ser efetivado poderá subsidiar as transformações pleiteadas pela comunidade.
Para França Filho (2006) o desafio da economia popular e solidária consiste na aquisição de certo nível de institucionalização de suas práticas, a fim de impactar de modo mais decisivo sobre o meio-ambiente social e político dos locais onde se pratica, ao mesmo tempo em que se preserva suas qualidades de base como a solidariedade, o trabalho comunitário, a cooperação e a gestão democrática dos projetos. A economia solidária luta para que haja um Estado que esteja a serviço do público não somente em seu mais extenso sentido, mas também no seu mais exato sentido, integrando os que têm uma historia de exclusão, de precarização ou de vulnerabilização. (GIRARD-NUNES, 2006).
O aparecimento de novas práticas de solidariedade revela mudanças que surgem a partir das camadas mais baixas da sociedade civil mundializada, mesmo que ainda se encontrem imprecisas e indeterminadas (MARTINS, 2006)
Assim, a dinâmica da economia solidária, por ser basicamente um movimento estruturado por ações de cunho associativo e cooperativo, deve ser vista como uma via da participação social. Pois, conforme menciona Putnam (2007), as associações engendram hábitos cívicos e espírito de cooperação e solidariedade na sociedade. Logo, o associativismo favorece os valores cívicos, na medida em que a forma de relação entre os diversos grupos organizados pode criar efeitos benéficos para o desenvolvimento social, político e econômico de cada comunidade, ou seja, torna-se nítido a dependência desse processo com dinâmica do capital social de cada comunidade, o que será tratado no próximo tópico.
3. Dimensão público/coletiva: Capital Social e Comunidade Cívica
Estudar os princípios de economia solidária que pressupõem medidas de cooperação e solidariedade embasadas numa perspectiva associativista, ligadas também com a idéia de redes sociais, pressupõe por antecipação abordar o capital social. De modo resumido, pode-se definir capital social como um conjunto de laços e normas de confiança e reciprocidade contidos numa comunidade que facilitam a produção de capital físico e capital humano, afirma Fernandes (2002).
Na discussão do trabalho aqui proposto foca-se a idéia de Robert Putnam sobre capital social, estabelecendo, dessa forma, além de uma amarração com as implicações de comunidade cívica, uma maior proximidade da participação popular na dinâmica pública.
Costa (2005) ao abordar a mudança de perspectiva do conceito de “comunidade” para redes sociais, afirma que vários autores das ciências sociais passaram a investigar, desde os anos de 1990, o conceito empírico de capital social, essa noção poderia ser entendida como: a capacidade de interação dos indivíduos, seu potencial para interagir com os que estão a sua volta, com seus parentes, amigos, colegas de trabalho, mas também com os que estão distantes e que podem ser acessados remotamente. Portanto, capital social significaria a capacidade de os indivíduos produzirem suas próprias redes, suas comunidades pessoais, afirma Costa (2005). Segundo este mesmo autor, cabe lembrar que James Coleman e Robert Putnam, que estão entre os primeiros a analisar a noção de capital social, procuraram defini-lo como a coerência cultural e social interna de uma sociedade, as normas e valores que governam as interações entre as pessoas e as instituições com as quais elas estão envolvidas.
Fernandes (2002) na tentativa de dar uma ordem cronológica ao termo capital social, afirma que:
De acordo com Putnam (2000:19), o termo capital social foi inventado independentemente, no mínimo, seis vezes no século XX. Na década de 1910, L. J. Hanifan (1916) invocou a idéia de capital social para explicar a importância do envolvimento da comunidade para o sucesso das escolas nos EUA. O conceito é redescoberto nos anos 1950 por sociólogos canadenses ao caracterizarem membros de clubes como arrivistas suburbanos. Em 1961, Jane Jacobs (1961:138), ao procurar explicar o caráter associativo das vizinhanças na grande cidade americana, emprega também o termo capital social. Segundo Coleman (1990:300), na década de 1970, Loury (1977;1987) introduziu o conceito de capital social como relações de confiança que melhoram o uso dos recursos individuais. Loury, apesar de não desenvolver o conceito de capital social em detalhes, utiliza o termo capital social como uma parte de recursos das relações de família e da organização da comunidade social que são úteis para o desenvolvimento cognitivo ou social de um jovem ou uma criança (p. 378).
Marteleto e Silva (2004) também consideram que na maior parte dos estudos sobre o tema, destacam-se os três teóricos ligados ao conceito de capital social:
James Coleman, que aplica o conceito na área da educação e analisa o seu papel no crescimento do capital humano, em uma abordagem baseada na escolha racional. Para este autor, o capital social é um recurso para o indivíduo que pertence a uma determinada estrutura (MARTELETO & SILVA, 2004, p. 44).
Robert Putnam aplicou o conceito na compreensão da participação e engajamento da sociedade e os seus efeitos nas instituições democráticas e na qualidade do governo em algumas regiões da Itália. Os dois tratam o capital social como um recurso coletivo baseado nas normas e redes de intercâmbio entre os indivíduos (MARTELETO & SILVA, 2004, p. 44).
Já Pierre Bourdieu trata o capital social como a soma dos recursos decorrentes da existência de uma rede de relações de reconhecimento mútuo institucionalizada em campos sociais. Os recursos são empregados pelas pessoas a partir de uma estratégia de progresso dentro da hierarquia social do campo, prática resultante da interação entre o indivíduo e a estrutura. Cada campo social se caracteriza como um espaço onde se manifestam relações de poder, o que significa dizer que os campos sociais se estruturam a partir da distribuição desigual de um quantum social que determina a posição que cada agente específico ocupa em seu interior (MARTELETO & SILVA, 2004, p. 44).
Segundo Robert Putnam (2007, p. 177), “capital social diz respeito a características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade”. Segundo Fernandes (2002) Putnam é um dos principais teóricos do capital social na atualidade, e coloca que enquanto capital físico diz respeito a objetos físicos e capital humano refere-se às propriedades dos indivíduos, capital social refere-se à conexões entre indivíduos — redes sociais e normas de reciprocidade e confiança que aumentam a produção de capital físico e capital humano.
A crença de que uma sociedade dotada de redes de confiança e solidariedade horizontais produz instituições sólidas é algo que está na agenda do dia para pesquisadores que se dedicam ao estudo das melhores condições na relação público-privado capazes de promover a boa governança (Fernandes, 2002). Este argumento pode ser um dos motivadores da formulação de políticas públicas que visam a descentralização e a regionalização.
Para Marteleto e Silva (2004), capital social são normas, valores, instituições e relacionamentos compartilhados que permitem a cooperação dentro ou entre os diferentes grupos sociais. Dessa forma, são dependentes da interação entre, pelo menos, dois indivíduos, tornando-se evidente a estrutura de redes por trás do conceito de capital social, que passa a ser definido como um recurso da comunidade construído pelas suas redes de relações. A construção de redes sociais e o consequente alcance de capital social estão condicionadas por fatores culturais, políticos e sociais (Marteleto & Silva, 2004). Já segundo Steiner (2006), o conceito de capital (e isto não pertence exclusivamente à abordagem de Marx) veicula a idéia de que há uma distribuição desigual de capital entre os membros de um grupo; dessa forma, alguns grupos de indivíduos terão um capital social maior do que outros no interior de uma mesma rede ou agrupamento.
Para haver cooperação, é necessária uma relação de confiança mútua entre os membros de um grupo ou instituição para assumirem compromissos entre si, afirmam Junqueira e Trez (2005). Estes últimos retomam também as considerações de Putnam, quando afirmam que há necessidade de que nas cooperativas de trabalho haja relações de confiança, de cooperação, constituindo o que se chama de capital social, que possui “características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas” (PUTNAM, 2000 apud JUNQUEIRA & TREZ, 2005 p. 387).
Sobre as características do capital social, Junqueira e Trez (2005) asseguram que ele é formado por componentes que não são visíveis no funcionamento cotidiano da sociedade, e que o capital social e a cultura são considerados a partir das pessoas, das famílias e dos grupos, onde estão presentes os conceitos de cooperação, confiança, identidade, comunidade e amizade. Já segundo Steiner (2006), pertencer a um grupo é possuir um capital, ou seja, é possuir um recurso que facilita as transações no interior do grupo, tornando desnecessárias todas as precauções a serem tomadas nos casos em que a honestidade e a confiança estão ausentes. O que, parece estar fortemente relacionado ao conceito de comunidade cívica.
Robert Putnam (2007), em sua investigação publicada no livro intitulado “Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna”, constata que certas regiões da Itália, em particular as regiões situadas ao norte, contêm padrões e sistemas dinâmicos de engajamento cívico. Por outro lado, de modo contrastante, outras regiões Italianas, especialmente às situadas ao sul, sofrem em uma dinâmica de política com estruturas verticais. Sendo que, a vida social pode ser considerada como tendo características fragmentais, isolamento e também por uma cultura dominada pela desconfiança. Na análise de Putnam, as diferenças deflagradas nesse processo da e na vida cívica são fundamentais para explicar o desempenho diferenciado das instituições e dos governos regionais e, conseqüentemente, o grau de desempenho econômico nas diferentes regiões da Itália.
Nesse sentido, o autor lança mão do conceito de “comunidade cívica” que se caracteriza “por cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público, por relações políticas igualitárias e por uma estrutura social assentada na confiança e na colaboração”. (Putnam, 2007, p.104). Pode-se dizer, que o termo comunidade cívica está intimamente ligado aos temas da ação e participação dos cidadãos na vida pública, seja ela em âmbito local e, ou regional. Uma comunidade cívica pode ser caracterizada idealmente como um espaço político-territorial, onde barreiras podem ou não existir, sendo físicas ou virtuais, composto de cidadãos dispostos e capazes de participar da vida pública em suas diferentes dimensões.
Numa comunidade cívica, a cidadania se caracteriza primeiramente pela participação nos negócios públicos. E, o significado básico da virtude cívica parece residir em um “reconhecimento e uma busca perseverante do bem público à custa de todo interesse puramente individual e particular” (p. 89). E um dos fatores de grande importância é o fato de que a participação em organizações cívicas desenvolve o espírito de cooperação e o senso de responsabilidade comum para com empreendimentos coletivos (PUTNAM, 2007).
Ou seja, em uma comunidade cívica, a cidadania se envolve nas questões de interesse comum, participa na vida pública, é solidária, confiante e tolerante, embora não negue os conflitos de interesse, e se engaja em organizações cívicas que incorporam e reforçam esses valores. Nesse sentido, a cultura cívica é a expressão não apenas das regras de reciprocidade, mas é, também, a materialização de sistemas de participação social formados pelas associações da sociedade civil.
Para Gaiger (2008) no contexto da economia solidária, no entendimento de comunidade cívica por Putnam, a que se atentar para o fato de que os interesses individuais tornam-se solidários não por abnegação mútua, mas pelo aprendizado, à medida que se realizam por meio de concessões de parte a parte e ficam hipotecados a uma espécie de altruísmo recíproco, cuja contrapartida não está apenas na retribuição direta, mas nas gratificações supramateriais que proporciona. Assim, na comunidade cívica, a cidadania implica direitos e deveres iguais para todos. E a manutenção nessas e dessas estruturas se constrói por relações horizontais de reciprocidade e cooperação (Putnam, 2007). Tal apontamento pode se adequar perfeitamente aos preceitos estabelecidos teoricamente para a economia solidária.
Nesse processo, a população passa a ser considerada como sujeito e não como objeto de intervenção. Com isso ela passa a assumir um papel ativo, colaborando na identificação dos problemas e na sua solução. Assim, muda-se a lógica da política social, que sai da visão da carência, da solução de necessidades, para aquela dos direitos dos cidadãos a uma vida digna e com qualidade.
O impulso atual de demandas populares por velhos e novos direitos sociais negados não pode ser separado da expansão de uma subjetividade coletiva de mudança social e de como distintos grupos de poder se posicionam frente a eles. Como afirma Boaventura de Souza Santos (2008), o princípio da subjetividade é muito mais amplo que o princípio da cidadania. A teoria liberal promoveu a redução da participação política ao exercício do direito do voto, e qualquer outra forma foi desestimulada. E por outro lado a comunidade será tanto mais cívica quanto maior for a aproximação do ideal de igualdade política entre cidadãos que seguem as regras de reciprocidade e participam do governo (PUTNAM, 2007).
A bipolaridade do político é ligada a duas formas de solidariedade complementares que se engendram mutuamente: uma solidariedade horizontal, oriunda das redes de socialização primária que se abrem para o espaço público; e uma solidariedade institucional, que se desdobra no registro da socialização secundária, particularmente através da obtenção de direitos. Ou seja, a dissociação entre sociedade civil e ação pública freqüentemente praticada despreza aspectos de cunho histórico e ainda, as instrumentalizações e tensões não podem mascarar o caráter essencial da articulação entre intervenções associativas e públicas na dinâmica democrática. E assim, o conceito de solidariedade designa as relações nas quais o sentimento de pertencimento envolve, precede e motiva as interações operadas pelos sujeitos (LAVILLE, 2006).
E, como afirma Putnam (2007), as formas associativas contribuem para a eficácia e a estabilidade do governo democrático, isto posto, devido aos efeitos internos e externos que causam tanto nos indivíduos, bem como na sociedade. E esses aspectos podem estar relacionados ao fato de que indivíduos que se envolvem em estruturas coletivas, como associações ou cooperativas, estão envoltos em uma atmosfera, por prerrogativa, de cooperação nesses grupos, e talvez, tal fato possa incutir hábitos de cooperação, solidariedade e noção de espaço e bem público em seus participantes. Assim, pode-se indicar que ações de política pública quando executadas junto a grupos e, ou comunidade com um aparato cívico, ainda que incipiente, podem ser favorecidas em seus resultados, pois, a implicação dos sujeitos sociais nessas ações possivelmente ocorrerá com relevante qualidade.
Por outro lado, isto pode ser comparado à narrativa integradora exposta por Eder (2003) como mecanismos importantes para o Estado, a fim de fornecerem espaços de coexistência entre as diversas identidades. Portanto, a necessidade do Estado em construir essas identidades coletivas vai de encontro do fornecimento de uma narrativa integradora e, dessa forma, mobilizar para o reconhecimento e o pertencimento de diversas identidades coletivas em sentido próprio.
Eder (2003) assegura que as teorias do Estado baseiam-se em uma associação entre unidades simbólicas e unidades sistêmicas o que seria a conexão entre Estado e nação, mas historicamente, segundo o autor, isso nunca se efetivou. Assim, ele diferencia as unidades referidas anteriormente:
No mundo contemporâneo, observamos uma dissociação entre as estruturas sistêmicas que governam a reprodução da dominação política e econômica, tanto no âmbito nacional como transnacional e subnacional, por um lado, e as estruturas geradoras de identidades culturais, de sentimentos de pertencer e de entusiasmos coletivos, de outro. A articulação entre ambas torna-se mais contingente e exige que tenhamos novas idéias sobre as conexões teóricas entre os sistemas de ação e as pessoas que neles atuam (EDER, 2003 p.06).
No entanto, esta associação traria um sentimento de pertencimento por parte das pessoas em relação ao Estado, entrando assim na questão das identidades coletivas que proporcionam um princípio de integração social, ou seja, fornecem uma narrativa integradora. Com a emergência da multiculturalidade dentro dos Estados, foi necessário encontrar espaços para a coexistência dessas identidades coletivas, encontrando-se, portanto, uma solução normativa que em tese pressupõe a igualdade de poder (Eder, 2003). Ainda conforme Eder (2003), o Estado é capaz de influenciar a opinião pública por meio da política simbólica, o povo pode se juntar, formando um corpo democrático, ou se dissipar, abrindo margem para atuaçoes particulares e, ou específicas.
Almeida (2000) refere-se a isto por outras palavras, sendo que um aparelho ideológico de estado exerce influência sobre a forma pela qual uma sociedade seleciona as suas tradições, vindo, assim, a construir um discurso daquilo que seriam as suas tradições culturais. E de uma maneira mais incisiva, Eder (2003) afirma que o Estado nacional é um mecanismo de domesticação dos sentimentos coletivos, que atua unindo o povo em uma nação. Portanto, tem-se aqui uma percepção mais crítica a respeito da ação do Estado sobre os indivíduos, demonstrando que existem também diferentes características que devem ser consideradas quando se trata da atmosfera de cooperação. Como advogam alguns autores, em tese, o Estado pode propiciar uma interação coletiva, mas na prática, algumas vezes essa cooperação não passa apenas da simulação de uma igualdade de poder, que busca fortalecer o poder do Estado sobre os indivíduos.
Não se pretende aqui, diminuir o mérito das políticas sociais participativas que atualmente estão ocorrendo, com certeza isso foi um grande passo para fortalecer a solidariedade e consequente cooperação a fim de estabilizar o governo democrático. Nessa direção, Icaza (2006, p. 179) afirma que “a ampliação dos espaços democráticos se expressa como uma configuração de novos atores sociais, de trabalhadores e setores populares que reivindicam acesso a recursos e espaços de decisão historicamente negados”. Então, cabem a estes novos atores não deixar se sobrepujar por um regime manipulador, com ações contra as desigualdades de condições.
A solidariedade democrática reivindica uma reciprocidade voluntária estabelecida entre cidadãos livres. Esse tipo de solidariedade só pode emergir a partir da existência de direitos civis de alcance universal, manifestando a realidade do respeito para com os outros. Em contrapartida, a solidariedade democrática abordada como uma reciprocidade voluntária unindo cidadãos livres e iguais em direito, reagindo contra as desigualdades de condições, alimenta uma concepção da ação pública na qual os poderes públicos são responsáveis pela instauração de direitos permitindo conformar melhor a realidade com o princípio de igualdade, inclusive mobilizando diferentes formas de redistribuição (LAVILLE, 2006).
Para Putnam (2007), a igualdade é uma característica essencial da comunidade cívica. E Souza Santos (2006) afirma que, só é possível solidariedade entre iguais e que por tal mecanismo a interação coletiva parece sinalizar para uma compreensão menos ofuscada do domínio do que vem a ser público.
Considerando os pressupostos destas duas temáticas que foram expostas, capital social e comunidade cívica, vistas através de Putnam, podem-se contextualizar alguns aspectos que direcionam a dimensão coletiva/pública. No tocante às características da organização social vinculadas às relações políticas igualitárias. A primeira analogia marcante é que diante de tais afirmativas estes dois termos (capital social e comunidade cívica) pressupõem um preceito para a eficiência social, condizendo ao aumento de força da sociedade perante o Estado. Dessa forma, pode existir uma utilização do capital social em benefício comunitário, com cidadãos que atuem no âmbito público, influenciando em suas normas que dizem respeito ao todo e não somente a partes. Finalmente, estabelece e fortalece uma variável que é de extrema importância para que haja solidariedade e participação dos atores, ou seja, constata-se que a confiança é uma forma de amenizar ou até mesmo extinguir o individualismo oportunista.
Portanto, pode-se perceber, que o engajamento dos indivíduos em ações coletivas/públicas pode subsidiar melhorias que estão para além da alçada individual, com resultados junto ao Estado, sociedade e organizações. Mas para a ocorrência deste fato, é necessário que o Estado não manipule nenhuma forma de intregalização ou de participação dos indivíduos, e que isso venha acontecer em decorrência das características do capital social envolvido nos contextos sociais específicos. Por fim, a ligação que se faz das características de capital social amarrado à conceituação do que é comunidade cívica, flui no sentido de que a participação popular no contexto da economia solidária pode se dar de várias formas, dependendo dos processos e das comunidades envolvidas, e que é importante se atentar para o real engajamento da população e afastar processos manipulatórios do Estado, que não trazem resultados autênticos.
4. Políticas Públicas e Economia Solidária
Após ter sido mencionado aspectos relacionados aos princípios da economia solidária, que para além dos possíveis benefícios econômicos tem sua importância ressaltada na busca por melhorias sociais, com sujeitos implicados no processo coletivo e se envolvendo cada vez mais na dinâmica pública. E por outro lado, buscando uma melhor compreensão dos sentidos de capital social e comunidade cívica, com um engajamento político ativo e consciente, por parte dos cidadãos, vale ressaltar alguns aspectos do desenvolvimento da economia solidária que beneficiam tanto a sociedade como o Estado.
Mas, antes, é importante frisar que para que tal situação ocorra é preciso ter claro que a desigualdade do poder em nossa sociedade manifesta-se nas instâncias da vida cotidiana e nas diferenças de reconhecimento e efetivação de direitos e participação cidadã. Sem a vivência desses direitos nos espaços de proximidade, compromete-se a premissa da igualdade política e o preceito do bem comum. Não havendo como se consolidarem a noção mais ampla de esfera pública e a aspiração democrática. Caberia então avaliar como os empreendimentos solidários materializam para os trabalhadores uma condição de sujeitos coletivos de trabalho, selando as bases do seu protagonismo. Entretanto, não figura como objetivo do presente artigo tal investigação, estando a proposta do mesmo no foco de contribuir para o debate, sem com isso, propor afirmações ou comprovações empíricas.
Ressalta-se, contudo, que, no contexto da Economia Solidária, os espaços públicos populares, pela articulação própria à solidariedade democrática entre ação voluntária e responsabilidade pública, têm apresentado diversos benefícios, fazendo avançar, sobretudo, os direitos sociais. Esses direitos sociais vão progressivamente atenuar a profundidade do abismo que separa os detentores do capital e os proletários, possuidores apenas de sua força de trabalho (Laville, 2006). E como afirma Schewengber (2006), as políticas de economia solidária devem reconhecer e fortalecer a organização social dos trabalhadores e a constituição do sujeito político deste setor, elementos fundamentais para a institucionalização dos direitos e para o fortalecimento das esferas públicas democráticas.
E ao se modificar a forma como são vistos os atores e os empreendimentos sociais, poderá ocorrer o entendimento de que mudanças significativas no próprio tecido organizativo local que compõe a dinâmica da economia solidária também afeta a própria configuração da política. O que sinaliza ainda, para novas tendências na configuração das relações entre Estado e sociedade no caminho da sua maior democratização. (FRANÇA FILHO, 2006).
França Filho, em uma análise sociopolítica, pensa os espaços públicos no campo da economia solidária como sendo “de proximidade” e de “segundo nível”. O espaço público como de proximidade, “trata-se de novas formas de democracia local (...) certas iniciativas (...) através da via associativa ou cooperativa, decidem agir ativamente na resolução de seus problemas comuns, que em geral relacionam-se com a melhoria das suas próprias condições de vida.” (FRANÇA FILHO, 2006 p. 69).
Estes espaços associativos ou cooperativos apresentam vocação a tornarem-se também espaços onde os sujeitos constroem um discurso sobre seus problemas comuns, aprendendo a usar a palavra. Existe aí uma amarração interessante que pode ser feita entre a dimensão mais comunitária de tais práticas socioeconômicas (cujas atividades mais parecem representar uma extensão das práticas de solidariedade ordinária que são tecidas no cotidiano da vida na comunidade) e a dimensão mais política ou pública em que os atores (através de suas atividades) debatem seus problemas comuns e trabalham diretamente na sua resolução. Tais experiências revelam como a sociedade pode inventar novas formas de ação pública (FRANÇA FILHO, 2006).
O processo organizativo por meio associativo possui implicações positivas e negativas. Longe de expressar apenas a autonomia da sociedade civil, as associações podem, pois, ser também encaradas numa estratégia de controle social como o prolongamento dos poderes institucionais que regulam e favorecem sua ação com o objetivo de assegurar a adaptação e a integração social dos indivíduos. (LAVILLE, 2006).
O objetivo da participação e do controle social está na construção de esferas públicas de poder, onde os diferentes atores sociais possam negociar de forma transparente e em igualdade de condições os seus interesses pensados na relação com a coletividade (SCHEWENGBER, 2006).
Aposta-se que a co-construção de um projeto de desenvolvimento territorial e sua mobilização provocará um processo de aprendizagem coletivo produtor de uma identidade comum e de alianças. Trata-se de suscitar ou reforçar a formação de um ator coletivo capaz de ser um interlocutor legítimo dos poderes públicos locais (FRAISSE, 2006).
Torna-se importante enfatizar que não se busca, através de uma maior participação popular, a tomada do poder, ou a derrubada de um governo, mas sim, que, as organizações e formas de governos possam privilegiar e legitimar o envolvimento de sujeitos implicados no processo coletivo, ou seja, não se trata de destruir governos autocratas, burocratas ou tecnocratas, simplesmente por seu fim, nem mesmo se pautar na solução governamental com estruturas totalmente co-gestionárias, com democracia representativa ou mesmo direta, mas sim entender que, como afirma Morgan (1996, p.97) “é raro encontrar organizações que se utilizam apenas uma dessas diferentes espécies de governo”. Com freqüência, são encontrados tipos mistos, que não devem ser visto como menores ou inválidos.
A questão aqui proposta vai à direção de que uma participação cívica atribui aos indivíduos status de sujeitos, implicados inteiramente em processos coletivos e assim capazes de serem atores de seu contexto, portanto não como meros espectadores de políticas públicas voltadas para a manipulação de mecanismos que a princípio garantam a participação da comunidade. Dessa forma, tem-se uma descrição aproximada de uma comunidade cívica, com relações sociais, seguindo premissas como cidadania, mundo aberto a discussão, associativismo, relações de confiança e reciprocidade, relações individuais não segmentadas para além do grupo social familiar e, se possível, experiência de governo comunal, em que a participação popular é a tônica e onde a informação circula sem grandes barreiras, portanto, a custos não proibitivos.
5. Considerações Finais
A pretensão deste trabalho não é a demarcação de conclusões que sinalizem para um final estático do tema. Muito pelo contrário, caminha para uma contribuição inicial e incipiente à temática outrora proposta, onde, busca-se meramente apresentar uma contribuição para o debate entre capital social, comunidade cívica e economia solidária. Assim, as menções subseqüentes estão para a esfera de indicações, construídas através da teoria junto aos empreendimentos econômicos solidários.
Em se pensando porque a economia solidária pode ser considerada como facilitadora do civismo, ou maior implicação dos indivíduos em questões públicas/coletivas, ou ainda na obtenção de um maior capital social, pode-se dizer que em parte, tal fato, parece prover de suas condições de gênese: ao nascerem comumente em setores populares com experiência associativa, comunitária ou classista, a vivência de lutas e mobilizações cria em seus protagonistas laços de confiança e competências para defenderem seus interesses, ou seja, dependente de contextos sociais específicos.
Por outra sorte, em se pensando porque a obtenção de capital social e o processo de comunidades cívicas possam favorecer a efetivação de ações da economia solidária, pode-se dizer que, a princípio, eles necessitam, no mínimo, da participação dos indivíduos em suas atividades, e que, desde que tal participação seja alicerçada por preceitos comunitários e coletivos incutidos nos sujeitos sociais, tais ações podem vir a se efetivar de modo mais fácil e posteriormente se ampliar. No entanto, como foi visto, o Estado pode influenciar essas ações, transviando seu caráter espontâneo e enraizado em cada comunidade.
Destaca-se aqui, as relações recorrentes quando se trata de capital social e comunidade cívica, vistas através de Putnam, e que direcionam a dimensão público/coletiva. Tomados como conceitos que estão imbricados eles pressupõem um preceito para a eficiência social, condizendo ao aumento de força da sociedade sobre o Estado, existindo uma utilização do capital social em benefício comunitário, com cidadãos que atuem no âmbito público, influenciando em suas normas que dizem respeito ao todo e não somente a partes. Desse modo, estabelece e fortalece a confiança como uma forma de amenizar ou até mesmo extinguir o individualismo oportunista, sendo este um aspecto central dentro da atmosfera participativa e igualitária condizente aos princípios da economia solidária.
A proposta do presente texto, que teve por base o debate se a participação social, sob a luz capital social e comunidade cívica, é entendida como pré-condição para que ações da economia solidária possam vir a ser efetivadas em grupos/comunidades ou no sentido inverso, se seria a economia solidária a base para a indução e fortalecimento de capital social e de comunidades cívicas, parece demonstrar indícios de que ambas as direções possuem importância mútua no desenvolvimento de ações coletivas, a depender do contexto social específico. Assim, parece claro que, a execução de ações da economia solidária em grupos e, ou comunidades que possuam algum grau de participação cívica poderá favorecer e potencializar os resultados esperados de tal ação. E, conseqüentemente, esse incremento nos resultados poderá induzir a ampliação da atuação comunitária, o que privilegiará a possível disseminação de preceitos da participação cívica.
Por outro lado, um questionamento deve ser pontuado. A execução de políticas públicas sociais, sem um prévio estudo para o conhecimento da realidade dos grupos e, ou comunidades deve ser posto à prova. Não se questiona, é claro, que diversas ações acarretam em benefícios para as populações, mas o que deve ser posto em debate é se tais políticas não poderiam ter seus resultados potencializados com um mapeamento anterior das comunidades e locais aos quais serão aplicados, buscando-se assim, uma melhor compreensão das qualidades e dificuldades que a realidade apresenta. Nessa direção, é possível vislumbrar benefícios tanto para a população, bem como para o Estado e minimizar os constrangimentos de ordens manipulatórias através de uma política simbólica do Estado para mascarar o engajamento e a igualdade de poder.
Mas, é sabido que, para que tal mudança venha a ser efetivada é preciso que cada vez mais, a participação dos sujeitos sociais ocorra. Sejam em fóruns especializados, conselhos municipais, associações de bairro e outros tipos de organizações cívicas. E que, para além da participação “física” dos cidadãos, estes devem assumir o lugar de sujeitos/atores de sua história e não simplesmente “marionetes” sociais.
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* Psicólogo (2006) e especialista em Gestão de Negócios em contexto empreendedor – MBA em Administração (2008) pela Universidade federal de São João del Rei (UFSJ); Mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Professor das disciplinas Economia Social e solidária; Gerencia de cooperativas; Economia do terceiro Setor; Empreendedorismo e Cooperativismo. Contato: ataualpa_luiz@yahoo.com.br