Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo.
ISSN 1988-5261

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TURISMO SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA ANÁLISE DA LOCALIDADE MORRO DE SÃO PAULO, BAHIA, BRASIL*

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1 INTRODUÇÃO

O turismo tem experimentado, nas últimas décadas, uma contínua e relevante diversificação. Tornando-se um dos setores mais dinâmicos e que cresce de forma acelerada em todo o mundo, representando: 10% do produto interno bruto (PIB) global; 235 milhões de empregos em todo o mundo; 01 de cada 11 empregos diretos é ofertado pelo setor operacional do turismo; US$1,5 trilhões gerados pelos turistas; 7% das exportações mundiais; e 1,8 bilhões de turistas internacionais esperados até meados de 2030 (WTO, 2016).
Devido ao seu potencial de crescimento e desenvolvimento e, por tratar-se de um fenômeno político, social, econômico e cultural na contemporaneidade a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 22 de dezembro de 2015, adotou a Resolução 70/193, estabelecendo 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento.
A Resolução reafirma o papel do turismo sustentável nos países em desenvolvimento, “como instrumento positivo para a erradicação da pobreza, a proteção do ambiente, a melhoria da qualidade de vida e o empoderamento econômico das mulheres e dos jovens”, bem como, a sua contribuição para as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômico, social e ambiental (UN, 2016:3). Neste sentido, define-se turismo sustentável “como aquele que atende às necessidades dos turistas de hoje e das regiões receptoras, ao mesmo tempo em que protege e amplia as oportunidades para o futuro” (WTO, 2003:24).
O turismo é, por natureza, uma atividade que impulsiona e, ao mesmo tempo, depende do desenvolvimento regional e local sustentado. Discutido e abordado por várias ciências, atualmente vem sendo compreendido como elemento chave para a dinamização de regiões com baixo nível de desenvolvimento no mundo e, em especial, no Brasil.
Nas últimas décadas o conceito de desenvolvimento local tem sido apontado como uma proposta de desenvolvimento para questões relacionadas à compatibilidade entre ambiente, comunidades e sustentabilidade. Para Cassiolato et al. (2008:12) “a ênfase no local levou ao desenvolvimento do termo mais amplamente difundido de arranjos produtivos locais (APLs)”. No Brasil, diversos estudos têm sido conduzidos com base teórico-metodológico para análise de APLs, com utilização de medidas de localização e especialização, como o Quociente Locacional (QL).
Este estudo é oportuno no sentido da emergência da temática dos clusters e APLs, como aglomerações produtivas passíveis de promover o desenvolvimento local. A identificação e análise do nível de sustentabilidade ambiental nestas aglomerações, com a utilização de indicadores de sustentabilidade, poderá contribuir para a mitigação dos impactos ambientais ocasionados pela atividade humana. Neste contexto, a interdependência e a participação dos atores locais no processo de desenvolvimento sustentável atribui importância aos APLs, como indutores do desenvolvimento local (Marini et al., 2016).
A questão que se estabelece a partir do conceito de desenvolvimento sustentável é como identificar quais fatores e elementos fortalecem ou fragilizam a atividade turística em um local, sob a ótica da sustentabilidade? A resposta a esta pergunta tem sido a criação e a aplicação de sistemas ou ferramentas de avaliação que procuram mensurar a sustentabilidade.
Para a World Tourism Organization (WTO), os indicadores podem ter uma influência fundamental no processo do desenvolvimento sustentável do turismo por meio da informação que geram a partir da interação entre os atores; da mobilização que criam; e das ações que promovem. Portanto, esta pesquisa se centra nas atividades desenvolvidas pelas organizações do setor do turismo, consubstanciando-as na economia local (WTO, 2004). Espera-se assim, aumentar o conhecimento científico a respeito das relações entre desenvolvimento e meio ambiente.
Para Van Bellen (2002:70), “[...] existe um razoável grau de consenso no que se refere à necessidade de desenvolvimento de metodologias que façam uma avaliação da sustentabilidade”. A despeito da existência de diversos indicadores de sustentabilidade, verifica-se a ausência na literatura especializada de sistemas ou ferramentas que mensurem, simultaneamente, a aglomeração produtiva e a sustentabilidade das atividades econômicas, possibilitando mensurar o desenvolvimento sustentável dessas atividades, e especificamente neste trabalho da atividade turística.
Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a sustentabilidade ambiental do turismo na localidade de Morro de São Paulo, pertencente ao município de Cairu, no estado da Bahia, Brasil, sob a ótica do desenvolvimento local. Esta pesquisa procura compreender e discutir o desenvolvimento sustentável de forma a contribuir na análise das políticas de desenvolvimento regional, particularmente, na localidade estudada, além de subsidiar a elaboração e o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao turismo sustentável.
O presente artigo está estruturado em cinco seções. Inicialmente, além desta introdução, apresenta-se uma discussão teórica acerca dos principais conceitos utilizados neste estudo, destacando-se o referencial teórico sobre Arranjo Produtivo local (APL) e Indicadores de Sustentabilidade. Na terceira seção são apresentados os procedimentos metodológicos. A seguir, na quarta seção, apresentam-se os resultados da pesquisa e, por fim, as conclusões e sugestões ocupam a última seção deste artigo.

2 MARCO TEÓRICO
2.1 Arranjo Produtivo Local do Turismo: fundamentos

Nas últimas décadas o conceito de desenvolvimento local, entendido como um processo de transformação tem sido apontado como uma proposta de desenvolvimento para questões relacionadas à compatibilidade entre ambiente, comunidades e sustentabilidade (Kashimoto et al., 2002; Arnaudo e Corbella, 2013), numa perspectiva de melhoria da qualidade de vida de um grupo de pessoas ou coletividade que fazem parte de uma comunidade (Castilho et al., 2009).
Para os autores, Cassiolato et al. (2008:12), “a ênfase no local levou ao desenvolvimento do termo mais amplamente difundido de arranjos produtivos locais (APLs)”. Atribuindo ao fato de que as atividades produtivas e inovativas são especificamente diferenciadas temporal e espacialmente, possibilitando o resgate da perspectiva territorial como forma de proporcionar maior efetividade às políticas de desenvolvimento produtivo e inovativo.
O crescente interesse pelos aglomerados produtivos pode ser atribuído às mudanças no ambiente competitivo das empresas. Diversos conceitos são encontrados na literatura especializada, destacam-se: distritos industriais, clusters, sistemas locais de produção, APLs, entre outros, “que contêm diferenças entre si, mas têm como elo comum o entendimento de que as aglomerações, em sentido amplo, facilitam e contribuem para a dinâmica econômica e inovativa de um espaço territorial específico” (Tatsch et al., 2015:194).
De acordo com Crocco et al. (2006:217), as aglomerações produtivas são consideradas uma “valiosa forma de promover o desenvolvimento econômico. Daí a importância de se desenvolver metodologias que ajudem os gestores de políticas de desenvolvimento a identificar o surgimento dessas aglomerações”. Albagli e Brito (2003:7) definem algumas das características que tipificam a aglomeração produtiva. Para os autores “o termo aglomeração – produtiva, científica, tecnológica e/ou inovativa - tem como aspecto principal a proximidade territorial de agentes econômicos, políticos e sociais”. Esses agentes econômicos utilizam-se das vantagens oriundas da proximidade geográfica, incluindo acesso a matérias-primas, equipamentos, mão-de-obra e outros, e formam as denominadas economias de aglomeração.
De acordo com Parr (2002), observa-se que na área da política urbana e regional o conceito de economias de aglomeração se encontra no centro das estratégias de desenvolvimento. Portanto, é fundamental que o conceito seja definido claramente e, que as pesquisas sobre o tema contribuam para realçar este conceito de forma consistente. Desta forma, os conceitos e instrumentais ora apresentados nesta pesquisa pretendem fornecer um referencial teórico e metodológico para o entendimento do desenvolvimento local, considerando-se os arranjos produtivos locais como indutores desse processo.
Segundo Moreira et al. (2017:59), “[...] A partir dos conceitos encontrados na literatura, pode-se perceber e identificar algumas características para os aglomerados produtivos, consoante o seu grau de desenvolvimento [...]”. Neste sentido, no que se refere à classificação de Arranjos Produtivos quanto ao grau de desenvolvimento, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), classifica-os pelos seguintes critérios:
(i) Arranjo Elementar - Destaca-se pela existência, em determinada localidade ou região, de uma concentração de unidades produtoras com alguma característica em comum, indicando a existência de tradição técnica ou produtiva (inclusive artesanal), mas com grau de especificidade ou originalidade suficiente apenas para garantir a subsistência do mesmo;
(ii) Arranjo em Fase de Consolidação - Destaca-se pela existência no local ou região de atividades produtivas com características comuns, pela existência de uma infraestrutura tecnológica significativa, bem como a existência de relacionamentos dos agentes produtivos entre si e com os agentes institucionais locais consolidando a geração de sinergias e externalidades positivas, mas ainda com a presença de conflitos de interesses e/ou desequilíbrios denotando baixo grau de coordenação e de visão estratégica; e,
(iii) Arranjo Consolidado - Possui todas as características do agrupamento anterior, mas com alto nível de coesão e organização entre os agentes. Os Arranjos Produtivos Consolidados são representados por concentrações geográficas de empresas de um setor econômico particular, criando assim, uma infraestrutura produtiva especializada e inovadora. Nas articulações institucionais estão presentes órgãos governamentais e outras instituições, tais como universidades, escolas técnicas, agências de fomento e associações profissionais, que fornecem treinamento especializado, educação, informação, pesquisa e suporte técnico (Caliman, 2003).
No Brasil, estudos sobre aglomerações produtivas vêm sendo incentivados por órgãos públicos de fomento à pesquisa como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e suas agências: Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Merece destaque, ainda, a Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que vêm promovendo estudos sobre Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Considerando-se a capilaridade dos APLs no Brasil e a atividade turística desenvolvida em Morro de São Paulo, com o consequente impacto no meio ambiente, estima-se que a utilização de novos indicadores que mensurem o grau de concentração e o nível de sustentabilidade ambiental poderão contribuir para a mitigação desses impactos. De acordo com Moreira (2013:122), “justifica-se, assim, a continuidade da pesquisa nesta área, seja no desenvolvimento de novas propostas de indicadores ou na avaliação dos indicadores já existentes”.
A ideia de pesquisar e analisar o turismo como um sistema de clusters e/ou APLs, está presente em vários estudos acadêmicos, Ferreira et al. (2011), Costa et al. (2012), Alberti e Giusti (2012), Arsezen-Otamis e Yuzbasioglu (2013) e Souza e Gil (2014), especialmente vinculados à temática do desenvolvimento local e regional.
O turismo é uma atividade econômica, diferentemente das demais pelo fato de ser produzido e consumido no mesmo local, levando o consumidor a se deslocar para poder usufrui-lo (Beni, 2002). Para tanto, são ofertados um conjunto composto de bens e serviços – tangíveis e intangíveis – a fim de satisfazer as necessidades e expectativas dos consumidores (turistas). Os referidos bens e serviços são produzidos nas diversas unidades produtoras, que, normalmente, são transformados ao longo da cadeia produtiva até o consumo final pelo turista.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) (2008), a atividade turística interage com 52 outras atividades produtivas da economia, constituindo, portanto, uma malha ampla e complexa de encadeamento. Como cadeia produtiva, o turismo foi organizado em três grandes blocos. O conjunto de atividades diretamente vinculadas ao negócio turístico expressa um encadeamento que tem como âncora a atividade definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como “Alojamento e alimentação” (CNAE 5510-8/01). Esta cadeia produtiva do turismo gera várias demandas de insumos e serviços, a montante, e promove diferentes desdobramentos a jusante. Ela é formada por uma diversidade de segmentos turísticos, destacando-se: turismo de praia e sol, aventura, eventos e negócios, cultural e científico, religioso, terceira idade, ecoturismo, entre outros.

2.2 Indicadores de Sustentabilidade: no contexto do desenvolvimento local do turismo

Os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) podem ser interpretados como um sistema de sinais que facilitam avaliar o progresso de países e regiões em direção ao desenvolvimento sustentável. De acordo com a Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL, 2001), no documento intitulado Indicadores de sostenibilidad ambiental y de desarrollo sostenible: estado del arte y perspectivas aponta que nos últimos anos, assiste-se a um desenvolvimento profuso no âmbito dos indicadores para a tomada de decisões, especialmente por parte dos países desenvolvidos, agências internacionais e, também, em alguns países latino-americanos.
Ainda de acordo com a CEPAL (2001), enquanto alguns países desenvolvem indicadores de sustentabilidade ambiental, outros desenvolvem indicadores de desenvolvimento sustentável, incorporando as dimensões econômica, social, ambiental e institucional do desenvolvimento.
Nesse contexto, conforme IBGE (2000), o Brasil tem participado deste esforço, por meio de órgãos públicos, universidades, centros de pesquisas, instituições privadas e organizações não governamentais, e também de diversas iniciativas internacionais. Desta forma, para ajudar a tornar a sociedade mais sustentável, faz-se necessário desenvolver ferramentas que podem tanto medir, avaliar e facilitar progressos em direção a uma ampla gama de objetivos econômicos, sociais e ambientais (Reed et al. 2006). Portanto, o envolvimento de todos os atores neste esforço de criar, aperfeiçoar e, invariavelmente, aplicar esses sistemas na direção ao desenvolvimento sustentável, aumentará sobremaneira a possibilidade de se obter êxito neste desafio.
De acordo com Reed et al. (2006:406) “a seleção e interpretação de ‘indicadores de sustentabilidade’ tornou-se parte integrante da política nacional e internacional nos últimos anos”. Portanto, devem-se ter alguns cuidados na seleção e indicação dessas ferramentas e, em especial, no desenvolvimento de novos sistemas e indicadores de sustentabilidade. De acordo com IBGE (2000), considerar a integração das mensurações físicas e socioeconômicas, embora a dificuldade de integrar ambos os aspectos seja evidente, torna-se indispensável, quando se pretende atingir todas as dimensões da sustentabilidade: econômica, social e ambiental.
Nesse sentido, a definição de um conjunto de indicadores apropriados não é uma tarefa fácil, pois exige um trabalho que tem por objetivo compreender e selecionar indicadores relevantes, de acordo com as características do local onde será aplicado. Desta forma, Hanai e Espíndola (2012) observam que a conformidade dos indicadores se altera de acordo com as localidades e seu contexto. Devendo ser aplicados e interpretados dentro do contexto pertinente, considerando-se as características econômicas, sociais, geográficas, ecológicas e institucionais de cada localidade. Esses autores apontam, que entre as características desejáveis e mais importantes dos indicadores destacam-se:
Confiáveis; de baixo custo de coleta e análise; simples; limitados em números; significativos; relevantes; eficientes; reativos; pertinentes; fáceis de entender; exequíveis; práticos; aceitos politicamente; mensuráveis; e controláveis pela gestão; precisos; exatos; consistentes; sensíveis a alterações do ambiente; conceitualmente bem fundamentados; dependentes apenas dos dados prontamente disponíveis; hábeis para mostrar tendências ao longo tempo (em longo prazo); e comparáveis ao longo do tempo e entre jurisdições e regiões (Hanai e Espíndola, 2012:299).
Assim, a identificação e a utilização desses indicadores se constituem em etapas importantes para a análise e avaliação da sustentabilidade das atividades econômicas. Nesse sentido, identificar e analisar as mudanças sociais e territoriais decorrentes dos impactos econômicos, sociais e ambientais, causados pela dinâmica dos APLs, requer a utilização de sistemas ou ferramentas que avaliam a aglomeração produtiva e a sua sustentabilidade. Para tanto, Bruna et al. (2012:333) argumentam que “para se avaliar esses arranjos produtivos é preciso definir um conjunto de indicadores que relacionem os impactos negativos e os benéficos sentidos no uso e na ocupação do solo urbano”. Desta forma, faz-se necessário relacionar e avaliar a concentração geográfica das atividades produtivas com a sustentabilidade do meio ambiente, considerando os aspectos regionais e locais relativos ao desenvolvimento sustentável.
Vale salientar, que bons indicadores exigem uma ou mais unidades de medida, tais como: tempo, área, peso, distância, entre outras; e muitas vezes padrões, sendo este, valores que expressam os limites nos quais a ocorrência de um indicador deve ser ou não nociva ao homem ou ao meio ambiente.
Consideram-se, para esta pesquisa algumas propriedades dos principais indicadores de sustentabilidade, especificamente, segundo Van Bellen (2006), os indicadores mais importantes e, portanto, necessários, são aqueles que simplifiquem as informações significativas, fazendo com que determinados fenômenos que acontecem na realidade se tornem mais evidentes, aspecto que é particularmente importante na problemática ambiental. Sendo que, as principais funções dos indicadores podem ser resumidas da seguinte forma: (i) Avaliação de condições e tendências; (ii) Comparações entre lugares e situações; (iii) Avaliação de condições e tendências em relação às metas e aos objetivos; (iv) Prover informações de advertência; e (v) Antecipar futuras condições e tendências (Tunstall apud Van Bellen, 2006).
Autores como Van Bellen (2006); Hanai e Espíndola (2012); Malheiros et al. (2012) concebem que são vários os modelos de indicadores e sistemas de sustentabilidade elaborados para mensurar os impactos da atividade humana, especialmente, centrados na atividade econômica. As atividades econômicas que se relacionam diretamente com o meio ambiente, também podem ser beneficiadas com o desenvolvimento de novos indicadores que considerem as especificidades de cada setor.
Como já mencionado anteriormente, alguns autores corroboram com a percepção que existe uma razoável convergência no sentido da necessidade de desenvolvimento de metodologias que façam uma avaliação da sustentabilidade. Entretanto, também, observa-se a ausência na literatura especializada de sistemas ou ferramentas que mensurem, simultaneamente, a aglomeração produtiva e a sustentabilidade das atividades econômicas. Permitindo, desta forma, identificar, mensurar e avaliar o desenvolvimento sustentável dessas atividades (Van Bellen, 2006).
Portanto, apresenta-se o Quadro 1 elencando os principais instrumentos de análise da sustentabilidade utilizados mundialmente.

Neste sentido, Hanai e Spíndola (2011:135) asseveram que,
[...] os indicadores de sustentabilidade aplicados ao contexto do desenvolvimento turístico constituem instrumentos práticos para a gestão e o controle da atividade turística numa localidade, sendo sua seleção e monitoramento periódico um componente fundamental para o planejamento e desenvolvimento do turismo sustentável.
Na intenção de estabelecer instrumentos para análise da sustentabilidade da cadeia produtiva do turismo, com vistas a orientar o planejamento desta atividade, alguns indicadores foram criados ou adaptados e direcionados a este setor. Van Bellen (2006), Cordeiro (2008), Moreira (2013) destacam os mais relevantes: Indicators of Sustainability for Tourism Destinations (WTO); Barometer of Tourism Sustainability (BTS) e Tourism Ecological Footprint Method (TEFM).

• Indicators of Sustainability for Tourism Destinations (WTO)

A WTO a partir de 1992, iniciou seus trabalhos de desenvolvimento e elaboração de indicadores que proporcionassem apoio na gestão e planejamento do processo de desenvolvimento sustentável de destinos turísticos, resultando, em 2004, na publicação do Indicators of sustainable development for tourism destinations: a guidebook. Este Guia utilizou a metodologia Pressão-Estado-Resposta (PER) (Quadro 1), contendo mais de 40 questões pertinentes ao desenvolvimento sustentável da prática turística e fornece mais de 300 indicadores que abarcam as áreas econômica, sociocultural e ambiental (WTO, 2004; Cordeiro, 2008).
Os indicadores propostos pela WTO, neste Guia, consideram a participação ativa dos stakeholders, incluindo os indicadores-chave que são considerados comuns à maioria das destinações turísticas, abordando, também, questões e indicadores específicos a diversos tipos de destinações turísticas (pequenas ilhas, ecoturismo, zonas costeiras, turismo de base comunitária, sítios históricos) e apresenta um conteúdo sobre a aplicação de indicadores no planejamento turístico e na elaboração de políticas públicas para o turismo (Santana, 2015).

• Barometer of Tourism Sustainability (BTS)

Ferramenta para medir e informar o bem-estar de uma sociedade e o avanço em direção ao desenvolvimento sustentável através da integração de indicadores biofísicos e de saúde social. O BTS deriva da adaptação do método Barômetro de Sustentabilidade desenvolvido pelos pesquisadores da International Union for Conservation of Nature (IUCN) e do International Development Research Center (IDRC), que aborda duas temáticas: o bem-estar humano e o bem-estar do meio ambiente (Santana, 2015).  “Para seus criadores, o foco deste índice é fornecer subsídios a todos os atores envolvidos no desenvolvimento sustentável para que norteiem suas políticas de desenvolvimento alinhando-as à sustentabilidade” (Pereira; Sauer; Fagundes, 2016:332).
O BTS foi adaptado para ser aplicado na avaliação da sustentabilidade de um destino turístico, uma vez que um destino turístico é um espaço geográfico formado por pessoas e ecossistemas influenciado pelas atividades turísticas ali desenvolvidas (Ko, 2003). Sendo necessário, também, adicionar na avaliação as dimensões política, econômica, social, cultural e institucional.

• Tourism Ecological Footprint Method (TEFM)

A Pegada Ecológica é uma ferramenta que transforma o consumo de matéria-prima e a assimilação de dejetos, de um sistema econômico ou de uma população humana, em área correspondente de terra ou água produtiva (Van Bellen, 2006). Indicador de sustentabilidade baseado em critérios ecológicos, desenvolvido e proposto por Wackernagel e Rees em 1996 no trabalho “Our Ecological Footprint”, a TEFM é uma adaptação do método de cálculo da Pegada Ecológica para o contexto do turismo. Consiste em estimar a área requerida para sustentar direta e indiretamente a atividade de uma população ou de um sistema econômico (Malheiros et al., 2012; Moreira, 2013; Santana, 2015).
Segundo Van Bellen (2006), o procedimento de cálculo do método da Pegada Ecológica é baseado na ideia de que para cada item de matéria ou energia consumida pela sociedade, existe certa área de terra que é necessário para fornecer o fluxo destes recursos e absorver os dejetos. Para tanto, na análise aplicada ao turismo,
[...] concentra-se no consumo de recursos e na geração de resíduos ao longo das três áreas percorridas por um turista: a zona emissora (local onde vive e do qual deseja se ausentar durante algum tempo), a zona de trânsito (local espacialmente por ele percorrido para alcançar seu objectivo: o destino turístico) e a zona receptora (o destino turístico propriamente dito) (Cordeiro, 2008:86, grifo nosso).
Para efeito desta pesquisa, os indicadores propostos centram-se na análise do desenvolvimento local, portanto, considera-se a zona receptora como lócus da atividade turística, abarcando as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.
Para a WTO (2003), no que se refere ao desenvolvimento de medidas relacionadas a sustentabilidade no turismo, faz-se necessário um conjunto de indicadores relevantes para a gestão sustentável do turismo local, entre eles destacam-se: i) proteção ao local; ii) estresse; iii) intensidade de utilização; iv) impacto social; v) controle do desenvolvimento; vi) gerenciamento de resíduos; vii) processos de planejamento ecossistêmicos críticos; viii) satisfação do turista; ix) satisfação da comunidade local; e, x) contribuição da atividade turística para a economia local.
Há muitos métodos e indicadores aplicados na análise de concentração, localização e especialização das atividades econômicas regionais ou locais, neste estudo, utiliza-se o Quociente Locacional (QL) como procedimento metodológico para a análise dos APLs. Neste contexto, a seguir apresenta-se o método de identificação e classificação de aglomerações produtivas em regiões de baixo e médio desenvolvimento.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Neste trabalho são apresentadas as características do APL, principalmente, nos aspectos de sustentabilidade ambiental. O levantamento de dados primários foi direcionado às empresas de turismo atuantes nos meios de hospedagem, em Morro de São Paulo, Cairu, Bahia. O procedimento amostral adotado foi amostragem não probabilística, utilizando-se como critério o de acessibilidade ou conveniência. Segundo Dencker (1998), Vergara (2003) e Gil (2010), na amostragem não probabilística por acessibilidade a facilidade de acesso deve ser representativa do universo pesquisado.
Foram realizadas 40 entrevistas junto aos gestores das empresas que atuam no setor de hospedagem que integram o setor de turismo, no período de 22 a 30 de junho 2016. O conjunto de informações levantadas foi utilizado para caracterizar e analisar o APL de Turismo.1
Os questionários utilizados foram adaptados da Redesist para suportar análise de fatores intangíveis, tais como: cooperação, inovação e interação e, também, contou com adaptações provenientes do Sistema de Classificação dos Meios de Hospedagem do Ministério do Turismo (SBClass/Mtur), a fim de validar a análise da sustentabilidade ambiental. Estes instrumentos foram testados à realidade empírica, e logo após aplicados no levantamento dos dados e informações pretendidas.
Em Morro de São Paulo, as entrevistas possibilitaram captar informações qualitativas e quantitativas sobre as fontes de informação para o aprendizado, grau de integração, nível de cooperação, inovações entre outras, e dessa forma caracterizar as instituições de apoio, o número de empresas, o perfil dos empreendedores e os problemas enfrentados pelo setor na localidade.
No que diz respeito à metodologia, o trabalho privilegia dois recortes metodológicos: (i) um recorte quantitativo, utilizado para a identificação de aglomerações produtivas, o Quociente Locacional (QL), e; (ii) um recorte analítico, utilizado para a caracterização de aglomerações produtivas em regiões de baixo e médio desenvolvimento, denominado Arranjo Produtivo Local (APL) (Lastres e Cassiolato, 2003).
Através desta metodologia é possível captar a conformação de arranjos produtivos locais, e associada a pesquisa qualitativa, utilizada para analisar fatores intangíveis, pode-se classificar os APLs quanto à complexidade e ao grau de maturidade, conforme classificação tipificada pelo MCT, já especificada anteriormente.
Um APL de turismo se caracteriza pela existência de uma atividade-núcleo, especificamente ancorada no setor da hospitalidade (hotéis, pousadas, resorts, entre outros) e, também, por uma série de outras atividades integradas, responsáveis pelo fornecimento de insumos, produtos, equipamentos e serviços de apoio para a realização ou para a manutenção da atividade central (Brito, 2002).
A base de dados refere-se apenas ao mercado formal de trabalho deixando de captar informações sobre atividades exercidas informalmente, mas que fazem parte da atividade aqui analisada. Foram, portanto, utilizados os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relativos ao ano de 2015, que traz informações sobre o número de empresas, pessoal ocupado e salários pagos pelas empresas de turismo, notadamente representadas pelos meios de hospedagem, neste caso específico os hotéis e pousadas, combinados ou não com o serviço de alimentação (CNAE 5510-8/01). Adotando-se como base o total de empregados registrados (EMP) nos municípios informados pela RAIS, o cálculo do QL aplicado à atividade turística foi calculado da seguinte forma, conforme Haddad (1989), Brito (2002), De Sordi e Meireles (2012):
QL = (EMP setor i/EMP município j) / (total do país EMP setor i/ total do país EMP)
Em que:
QL= Quociente locacional;
EMP setor i = empregados do setor de turismo no município;
EMP município j = total de empregados no município;
Total do país EMP setor i = total de empregados do setor de turismo no Brasil;
Total do país EMP = total de empregados no Brasil.
O Quociente Locacional compara o peso relativo de uma determinada atividade em um determinado município ou localidade com o peso relativo daquela atividade no nível nacional. Quando o Quociente Locacional for maior que a unidade (QL>1) revela que o município ou localidade contribui mais proporcionalmente que a média nacional para a atividade em questão, ou seja, a especialização do município j em atividades do setor i é superior à especialização do conjunto do Brasil nas atividades desse setor. Caso contrário, quando o Quociente Locacional for igual à unidade (QL=1), a especialização do município j em atividades do setor i é idêntica à especialização do conjunto do Brasil nas atividades desse setor e, quando o Quociente Locacional for menor que a unidade (QL<1), a especialização do município j em atividades do setor i é inferior à especialização do conjunto do Brasil nas atividades desse setor (Brito, 2002).
Para análise da sustentabilidade ambiental, utilizou-se como referência os Indicators of Sustainability for Tourism Destinations, elaborados pela WTO, que proporcionam apoio na gestão e planejamento do processo de desenvolvimento sustentável de destinos turísticos. Para fins desta pesquisa analisou-se seis indicadores-chave propostos no SBClass/Mtur, sendo eles: redução do consumo de água; redução do consumo de energia; aproveitamento da água da chuva; redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; redução da emissão de gases e odores; e; coleta seletiva. Associados a 9 indicadores-chave que formam o conjunto de externalidades, referentes as práticas ambientas adotados pelas empresas do arranjo, representam, portanto, o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) do turismo, com base na atividade-núcleo desse setor (Quadro 2).

A escolha desse grupo de indicadores se deu por conta da simplicidade dos indicadores, período de análise, custos, disponibilidade dos dados existentes, materiais necessários para a transformação em dados quantitativos e o método de aplicação. Cada indicador-chave foi composto por um conjunto de informações que foram coletados predominantemente de forma qualitativa, por meio de entrevista, com aplicação de questionário estruturado, e plotados em escala quantitativa que varia de 0 a 1. Totalizados na sequência pela média dos indicadores e classificados da seguinte forma (Tabela 1):

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nesta seção são apresentados os resultados da pesquisa acerca da identificação e caracterização das aglomerações produtivas em regiões de baixo e médio desenvolvimento. Para se identificar uma aglomeração especializada, utilizou-se o cálculo do QL, relativo ao total de emprego formal, ao número de estabelecimentos presentes na atividade econômica e ao valor total das remunerações geradas, tomando como base os dados da RAIS de 2015 (Brasil, 2017).

4.1 APL de Turismo de Morro de São Paulo, Cairu, Bahia, Brasil

O destino turístico de Morro de São Paulo está localizado na Costa do Dendê, compondo com a Costa do Cacau a região turística denominada pelo Mtur de Polo Litoral Sul. Está, portanto, inserido no sul da Bahia. A Costa do Dendê é formada pelos seguintes municípios: Cairu, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves, Teperoá e Valença. Já a Costa do Cacau é formada pelos seguintes municípios: Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Pau Brasil, Santa Luzia, Una e Uruçuca.
De acordo com o IBGE (2017), Cairu é o município da Bahia com área da unidade territorial de 463,344 (km²), localizado ao sul da capital Salvador. No Censo de 2010, o município do Cairu, BA, possuía 15.374 habitantes, com densidade demográfica em 2010 de 33,35 (hab/km²). O IBGE (2017) estima para 2016 uma população de 17.985, indicando um crescimento populacional de 16,98%.
O desempenho econômico e social deste município, no período de 1991 a 2010, pode ser observado pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). O município cresceu 142,08%, passando de 0,259 em 1991 para 0,627 em 2010. Neste período a distância do IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 – IDH foi reduzido em 49,66%. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a longevidade com 0,807, seguida pela renda, com 0,600 e pela educação, com 0,510 (PNUD, 2013). O ranking do IDHM 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), classifica o município de Cairu na 70º posição no estado da Bahia e 3534º posição, entre 5565 Municípios ranqueados.
Geograficamente localizado na Ilha de Tinharé, que leva o mesmo nome do Arquipélago é o terceiro maior Polo Turístico da Bahia. Está situado ao sul da capital do estado, Salvador, e faz parte do único município arquipélago do Brasil dentro do conjunto de ilhas do município de Cairu. A Ilha de Tinharé, com cerca de 400 km², abriga os povoados de Morro de São Paulo, Garapuá, Gamboa e Galeão. Nesta região, observa-se a exuberância da natureza, representada pela diversidade da fauna e flora encontrada no bioma Mata Atlântica. As praias, dunas, mangues, a peculiaridade de seu estuário e a geologia própria deste conjunto de ilhas, com destaque para as falésias, constitui um conjunto privilegiado pela sua paisagem, tornando a localidade de Morro de São Paulo em um atrativo natural muito demandado para o turismo doméstico e internacional. Vale destacar, que é proibido automóveis na ilha, o que contribui para a preservação da natureza e o ar puro em todo o local. O acesso é via marítima, através dos barcos e lanchas que partem da cidade de Valença (Figura 1).

Os limites de Cairu são definidos pelos seguintes municípios: Nilo Peçanha, Taperoá, Jaguaripe, Valença e, também, com o Oceano Atlântico. Cairu situa-se a 15 km a Sul-Leste de Valença, a maior cidade nos arredores. Com clima quente e úmido, temperatura média anual de 25,3C° e 36 metros de altitude, Cairu possui as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 13° 30' 12'' Sul, Longitude: 39° 2' 47'' Oeste.
A superestrutura turística existente em Morro de São Paulo é considerada como a terceira maior do Estado, oferecendo um considerável parque hoteleiro, com 113 meios de hospedagem, entre pousadas, hotéis e resorts, justificam, portanto, o incremento da atividade turísticas ocorrido nos últimos anos.
As atividades associadas ao turismo que despontam quantitativamente no município são: meios de hospedagem (113), alimentação (62), seguido das agências de turismo (14). A cadeia produtiva do turismo que estas empresas se encontram é formada por uma diversidade de segmentos turísticos, representando um perfil diversificado de demanda a jusante e montante da cadeia principal. Sendo que a cadeia principal encontra-se entorno das atividades que representam a hospitalidade e, compõem o setor terciário da economia local.
Neste caso, o Coeficiente de Especialização referente aos meios de hospedagem do município pesquisado, em 2015, aponta forte concentração espacial desta atividade na cadeia produtiva do turismo em Morro de São Paulo (Cairu), com QL=41,57. Outro elemento que se destaca, validando o QL registrado, diz respeito ao comportamento dos empregos formais observados no período de 2010 (507 empregos) a 2015 (822 empregos), neste APL de Turismo. O incremento obtido 62,1% em Cairu no aumento dos empregos formais gerados pelos meios de hospedagem, ratificam a classificação na Categoria A atribuída pelo Mtur no Mapa do Turismo Brasileiro.
Constatou-se que a localidade pesquisada contribui mais proporcionalmente que a média nacional deste setor, conforme assinalado anteriormente. Especificamente, em Morro de São Paulo (Cairu) os empregos gerados nos meios de hospedagem, considerado atividade-núcleo do APL do Turismo, empregam proporcionalmente até 41,5 vezes mais que esse mesmo setor em nível nacional, caracterizando-se numa localidade considerada especializada na atividade turística.
A localidade de Morro de São Paulo é um dos 51 destinos considerados indutores do desenvolvimento do turismo no Brasil, representando 1,52% (Categoria A) dos destinos turísticos mais demandados do país, de um total de 3.345 municípios categorizados pelo MTur e inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro (Brasil, 2015). O QL calculado para o município de Cairu apontou considerável atividade do turismo (QL=41,57), situando Morro de São Paulo no 2º lugar do Ranking dos destinos turísticos da Bahia, conforme apontado na Tabela 2.

A fim de se obter maior consistência, nesta pesquisa, procurou-se considerar uma participação mínima do município no emprego e remunerações da classe CNAE no total do país. Para tanto, foi utilizado para caracterizar a relevância de cada aglomeração, o limite de 0,1% do emprego total no ramo de atividade, acrescentando-se à análise algum critério de densidade mínima, em referência ao número de estabelecimentos na delimitação do APL selecionado. Neste estudo, optou-se por um critério mínimo de densidade especialmente abrangente, condicionado a um mínimo de 3 (três) estabelecimentos em funcionamentos nos municípios na atividade (classe CNAE) considerada (Brito, 2002).
Utilizando-se a metodologia abordada, com base na relação CNAES foi identificado no Arranjo Produtivo Local de Turismo de Morro de São Paulo um total de 189 estabelecimentos, com base nos dados da RAIS, responsáveis pela geração de 1.202 empregos formais no ano de 2015, conforme demonstrado na Tabela 3. A Tabela indica que a participação das atividades ligadas diretamente às atividades-núcleo do APL (Hotéis e Similares), no total de emprego e da remuneração do município é significativa, correspondendo a 41,9% dos empregos gerados e a 36,9% das remunerações no município. Estes indicadores apontam no sentido da expressiva participação desta atividade na economia do município de Cairu. Ressalva-se que o destino turístico Morro de São Paulo é apenas uma vila pertencente ao referido município, traduzindo-se em localidade muito importante do ponto de vista econômico e social para o conjunto da municipalidade.

Em termos do tamanho médio de estabelecimento, o município caracteriza-se por uma concentração de microempresas, constatando-se a média de 6,4 empregados por empresas relacionadas. Cabe ressaltar também que, dos 3 (três) segmentos identificados com base na metodologia descrita, a remuneração média paga aos empregados foi de R$ 1.094,06.
Constata-se moderado adensamento das atividades que conformam a cadeia produtiva do turismo de Morro de São Pulo. Com base na metodologia adotada, verifica-se a ausência e/ou número reduzido de estabelecimentos representativos das atividades que estão normalmente conectadas a cadeia principal do turismo (hotéis, pousadas, bares, restaurantes e afins), especialmente: transportes, aluguel de equipamentos de transportes, atividades culturais, desportivas e recreativas, entre outras.
Para a análise de fatores intangíveis tais como cooperação, inovação e interação, a pesquisa contou com a aplicação de questionário adaptado da Redesist, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para Arranjos Produtivos Locais (Lastres e Cassiolato, 2003). No caso do APL de Morro de São Paulo, o universo (população) da pesquisa de campo foi delimitado às empresas de turismo, notadamente representadas pelos meios de hospedagens. Deste modo, foi definida uma amostra não probabilística, utilizando-se o critério de acessibilidade, também chamada por conveniência. Foram entrevistados e solicitados a responder o referido questionário 40 empreendedores, diretores e gerentes das empresas que compuseram a amostra. As entrevistas e respostas dos questionários auxiliaram na caracterização e análise do APL de Turismo de Morro de São Paulo, Cairu, BA.
Em relação à sustentabilidade, estas entrevistas fornecem, também, informações baseadas nos critérios estabelecidos na Matriz de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass/Mtur) (Brasil, 2011), destacando-se quesitos de sustentabilidade como a redução do consumo de energia elétrica e água, gerenciamento de resíduos sólidos, medidas permanentes para valorizar a cultura local, medidas permanentes de apoio a atividades socioculturais, geração de trabalho e renda para a comunidade local e promover produção associada ao turismo.
Destaca-se que os empreendimentos pesquisados estão distribuídos ao longo das principais praias que compõem o litoral desta vila. O conjunto de equipamentos em análise, disponibiliza 1050 quartos e 2977 leitos, representando 24% e 30% respectivamente da oferta deste destino turístico.
Constata-se que no Arranjo Produtivo Local do Turismo de Morro de São Paulo, predomina a participação da micro e pequena empresa. Verifica-se que 65% dos participantes da pesquisa são de microempresas, complementados por 35% de pequenos empreendimentos. Constatou-se, também, a ausência de médias e grandes empresas atuando na Costa do Dendê. Outro aspecto diz respeito a constituição do capital desses empreendimentos turísticos, formados majoritariamente com capital nacional (92,3% nas microempresas e 85,7% nos pequenos empreendimentos).
Quanto aos empregos gerados por estas empresas, verificou-se que a liderança na geração desses postos de trabalhos concentra-se nas pequenas empresas do arranjo (63,9%). As microempresas são responsáveis pela oferta de 36,1% dos empregos do setor.
No aspecto mercadológico, as empresas do Arranjo Produtivo Local de Morro de São Paulo apontaram o comportamento da demanda exercida neste destino turístico. Neste contexto, verificou-se considerável participação do turismo internacional em 2015, na ocupação das pousadas e hotéis. Dados que corroboram com esta situação são expressos por: (i) na microempresa a relação de turistas nacionais e estrangeiros, situam-se na ordem de 62,7% e 37,3%, respectivamente; (ii) na pequena empresa esses números situam-se em 75,0% e 25,0%. Neste contexto, a proximidade com a capital do estado, Salvador, distante cerca de 64 km ou 34 milhas por via marítima, configura-se estratégico para a atração dos turistas estrangeiros. A cidade de Salvador é considerada a terceira porta de entrada do turismo internacional no Brasil e juntamente com o destino turístico de Porto Seguro, Bahia, contam com a disponibilidade de aeroportos internacionais para as estratégias de comercialização do trade turístico dessas localidades, que suportam uma frequência considerável de turistas estrangeiros.
De acordo com Gómez (2017) é importante assinalar que a maioria dos turistas que visitaram o Brasil em 2015 veio da América do Sul, a Argentina está no topo da lista, seguido pelos Estados Unidos, Chile, Paraguai e Uruguai. Esta configuração, também, se reproduziu no destino turístico de Morro de São Paulo, com presença marcante de argentinos, chilenos, paraguaios, entre outras nacionalidades.
Como já abordado anteriormente, para se obter maior inserção no mercado internacional e, ao mesmo tempo, ampliar a participação de mercado no turismo doméstico, a competitividade assume papel central nas estratégias de consolidação do arranjo. Portanto, com o objetivo de descrever as características da estrutura produtiva do APL do Turismo de Morro de São Paulo, a pesquisa procurou identificar quais os fatores são determinantes para a manutenção e, sendo possível, ampliação da capacidade produtiva na atividade exercida pelos meios de hospedagem pesquisados. No questionário aplicado aos gestores das empresas, os fatores competitivos foram classificados de acordo com o grau de importância atribuído por cada empresa.
Para Porter (1998), não há consenso para se definir o conceito de competitividade. Entretanto, para as empresas, significa a habilidade em competir em marcados globalizados, utilizando-se de estratégias definidas. As estratégias podem se apoiar em vantagem absoluta de custo, diferenciação de produto ou economia de escala
De acordo com as empresas visitadas, há praticamente unanimidade quanto à elevada importância dos seguintes fatores determinantes para a competitividade das empresas, instaladas em Morro de São Paulo, conforme Tabela 4, sendo: (i) qualidade da mão de obra; (ii) estratégia de comercialização; (iii) qualidade do produto; e (iv) capacidade de atendimento. A qualidade do produto e a capacidade de atendimento, na visão dos gestores entrevistados, são fatores basilares para se manter a capacidade competitiva dos empreendimentos turísticos no APL de Morro de São Paulo.

Dois fatores obtiveram escores que se aproximam do grau de importância dos fatores acima relacionados: custo da mão de obra e o nível tecnológico dos equipamentos. Para as microempresas pesquisadas, o custo da mão de obra foi considerado de baixa importância por 7,7%, média importância 34,6% e alta importância 57,7%. Já para a pequena empresa este item foi de 64,3% média e 35,7% alta importância. Atribui-se ao custo da mão de obra considerável importância na formação do preço dos serviços oferecidos. No caso das microempresas, infere-se que as mesmas contam com maior participação dos sócios proprietários e familiares nas atividades laborais dos empreendimentos, facilitando deste modo a composição dos custos em relação aos preços praticados (Tabela 4).
Estabelece-se nas empresas do arranjo a estratégia de diferenciação de produto, tanto pela atualização tecnológica dos equipamentos quanto na introdução e oferecimentos de produtos e serviços diferenciados. A introdução de novos produtos e/ou processos, também, foram apontados como fator de competitividade dos meios de hospedagem. Destacam-se alguns desses serviços oferecidos na região: café da manhã, chá da tarde, sistema all inclusive, academias de ginástica e musculação, serviços de spa, guarda-volumes, guia turístico, serviço de lavanderia, entre outros, que estão associados ao porte do empreendimento.
A promoção de ações sobre arranjos produtivos locais, no contexto que se desenvolve a presente pesquisa, fazem-se necessárias ações orientadas para a constituição e o fortalecimento de arranjos produtivos que visem ao fortalecimento da cooperação e do aprendizado para a inovação.
A articulação de projetos, que contribuam para aumentar a competitividade sistêmica dos APLs e das empresas que atuam em segmentos da cadeia produtiva do turismo, que possuem considerável potencial para o incremento do turismo doméstico e, também, internacional são necessários para o incremento e a sustentabilidade do processo de desenvolvimento local.
Uma das possibilidades para as empresas criarem vantagens competitivas são as inovações. Sendo assim, vale realçar a importância para as empresas turísticas, em especial os meios de hospedagem, desenvolverem novos procedimentos para comercializar, oferecendo novos produtos e serviços.
Constata-se que há busca pela inovação dentro do APL de Turismo de Morro de São Paulo. As ações desenvolvidas pelas empresas, quanto à introdução de inovações, no período de 2013 a 2015, foram expressivas em relação às inovações de produto. Destaca-se quanto a produto novo para a empresa, mas já existente no mercado, 76,9% das micro e 92,9% das pequenas empresas participantes da pesquisa inovaram, demonstrando o esforço para a diferenciação dos produtos ou qualificação dos mesmos. Entretanto, verifica-se quanto à inovação ou melhoria substancial, do ponto de vista do produto para o mercado internacional, 84,6% das micro e todas as pequenas empresas não inovaram. Ficando as inovações desses produtos orientados para o mercado nacional.
Verifica-se que o impacto resultante da introdução de inovações implementadas durante os últimos três anos, 2013 a 2015, nas empresas do APL de Turismo de Morro de São Paulo, conforme resultado da pesquisa, aponta para o aumento da produtividade das empresas do setor: (i) na microempresa os empreendedores e/ou gestores apontaram como média (50%) e alta importância (30,8%) o impacto das inovações no aumento da produtividade em suas empresas; (ii) na pequena empresa esse resultado foi apontado de expressivos 71,4% média e 28,6% alta importância para as inovações estabelecidas em seus empreendimentos.              
Outros fatores revelaram-se significativos quando se verifica a importância do impacto gerado pelas inovações introduzidas nas empresas do arranjo. Destacam-se o aumento da qualidade dos produtos e serviços ofertados aos turistas, tanto no receptivo nacional quanto internacional. Na microempresa esse efeito foi considerado de média e alta importância por 42,3% e 44,4% respectivamente, com taxa de efetividade da ordem de 86,70%. Já a pequena empresa atribuiu 21,4% média e 71,4% alta importância, perfazendo significativos 92,80% de efetividade para esse impacto no incremento de inovações para o desempenho das empresas do setor.
Esses resultados permitiram que as empresas pesquisadas mantivessem a sua participação nos mercados de atuação: 38,5% e 53,8% das microempresas (92,30% de efetividade), consideraram esses fatores de média e alta importância, respectivamente, para a manutenção do market share, enquanto 92,9% das pequenas empresas atribuíram alta importância para este item.
Certamente, as características da mão de obra local podem contribuir para o nível de competitividade e o padrão de inovação das empresas do arranjo. De uma maneira geral a avaliação feita pelas empresas pesquisadas relacionadas ao perfil de qualificação da mão de obra na região, retratam o desempenho do IDH-M deste município, especialmente, quando se verifica que a educação contribuiu com apenas 0,510 para a formação do IDH-M de 2010 (0,627). Neste contexto, este quesito, escolaridade da população, considerando apenas o primeiro e segundo graus, foi considerado de baixa, média e alta importância pelas microempresas com escores de 42,3%, 42,3% e 15,4%, respectivamente. Para as pequenas empresas 64,3% baixa e 35,7% média importância.
No aspecto relacionado a escolaridade em nível superior e técnico, a avaliação feita pelas empresas pesquisadas guarda uma visão mais preocupante, apontando 88,5% de baixa importância para as microempresas e 100% para as pequenas empresas do arranjo. Outro fator que pode contribuir para a competitividade das empresas do arranjo, diz respeito ao conhecimento prático e/ou técnico na atividade hoteleira. Este item foi avaliado da seguinte forma: (i) microempresas: 38,5% baixa, 53,8% média e 7,7% alta importância; (ii) pequenas empresas 42,9% baixa, 50% média e 7,1% alta importância.
Pode-se atribuir a baixa avaliação da escolaridade superior e técnica na atividade a característica do setor na utilização de mão de obra semiespecializada, prevalecendo o conhecimento tácito como forma de aprendizado. Outras características, tais como: disciplina, flexibilidade, criatividade também foram avaliadas com relativa importância, e, também, a capacidade para aprender novas qualificações situa-se como de média e alta importância, conforme consignado na presente pesquisa.
As economias de aglomeração proporcionam às empresas vantagens competitivas, possibilitando a sua existência e crescimento em um mundo cada vez mais competitivo. Os ganhos de produtividade que se verificam nas empresas e, em seu entorno, denomina-se economias externas ou de externalidades.
Neste contexto, podem-se relacionar algumas externalidades positivas encontradas nos aglomerados produtivos, tais como a possibilidade oferecida por um grande mercado local de viabilizar a existência de fornecedores de insumos, uma oferta considerável de mão de obra especializada, a troca de informações que ocorre quando empresas do mesmo setor se aglomeram a difusão do conhecimento tácito, entre outras. A Tabela 5 apresenta as externalidades locais que são observadas no APL do Turismo de Morro de São Paulo, de acordo com a visão das empresas entrevistadas.
Na avaliação sobre as principais vantagens e desvantagens relacionadas com a localização das empresas no arranjo, não foi apontado nenhum fator, de forma unanime, que explicasse a escolha da localização da firma, nesta localidade. Prevaleceram os aspectos negativos, entre eles destacam-se: (i) Disponibilidade de mão de obra qualificada; (ii) Proximidade com os fornecedores de insumos e matéria prima; (iii) Proximidade com produtores de equipamentos; e (iv) Disponibilidade de serviços técnicos especializados.
Em relação à infraestrutura (energia, transporte e comunicações), de uma maneira geral a avaliação feita pelas empresas pesquisadas considerou infraestrutura insuficiente para sustentar a competitividade do turismo desenvolvido localmente. Itens como energia, transporte e comunicações obtiveram, respectivamente as seguintes avaliações: (i) Microempresas 65,4% baixa e 26,9% média importância; (ii) pequenas empresas 71,4% baixa e 14,3% média importância.

A proximidade com os clientes/consumidores guarda certa similaridade na percepção dos entrevistados, sendo convergente os resultados encontrados na pesquisa com relação as micro e pequenas empresas do arranjo. Neste caso, a localização geográfica do Morro de São Paulo (Figura 1) confere algumas explicações para estes fatos: (i) O acesso a localidade é quase totalmente realizado por via marítima. Dificultando sobremaneira a logística de abastecimento das empresas que conformam o arranjo; (ii) A relação econômica que se estabeleceu ao longo do tempo com a cidade de Valença, localizada no continente, induz que a demanda exercida por bens e serviços se dê naquela cidade; (iii) A distância e a localização da sede do município, Cairu, em relação a vila do Morro de São Paulo, acrescenta, também, um certo grau de dificuldade em relação aos problemas enfrentados pelas empresas, comunidades e turistas. A despeito da presença do poder público municipal, que mantém instalado e em funcionamento duas secretarias na localidade (Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal Especial do Morro de São Paulo).
Diferentes fatores dificultam a constituição de um arranjo produtivo local em uma determinada localidade. Na avaliação sobre as principais desvantagens relacionadas com a localização das empresas no arranjo, quatro fatores foram avaliados negativamente: (i) Proximidade com produtores de equipamentos; (ii) disponibilidade de serviços técnicos especializados; (iii) existência de programas de apoio e promoção; e (iv) proximidade com universidades e centros de pesquisa.
A proximidade com produtores de equipamentos e a disponibilidade de serviços técnicos especializados realçam a questão da centralidade do local no aspecto da oferta de bens e serviços com nível tecnológico superior e/ou especializados. Essa oferta é suprida por empresas sediadas em grandes mercados, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador, capital do estado.
A existência de programas de apoio e promoção para as empresas do setor, pode-se revelar como fator propulsor ou inibidor para se estabelecer uma competitividade sistêmica no APL do Turismo de Morro de São Paulo. Especificamente, quando se observa os resultados colhidos junto as empresas que participaram da pesquisa, esta externalidade, pode ser considerada como negativa (84,6% e 92,9% baixa importância as micro e pequenas empresas, respectivamente).
Estas evidências constituem-se em fatores que deverão ser potencializados para se obter melhor performance no arranjo, visando a sua consolidação e longevidade. Algumas delas tem forte apelo no estabelecimento de um padrão para a cooperação, interação, aprendizado e inovação. Fatores determinantes para o fortalecimento de arranjos produtivos locais.
Notadamente, a articulação de projetos que contribuam para aumentar a competitividade sistêmica de cadeias produtivas e empresas, que atuem no setor turístico, é necessária para a aceleração e sustentabilidade do processo de desenvolvimento local. Nesse sentido, ganhou destaque a promoção de ações sobre arranjos produtivos locais, sendo necessárias ações orientadas para a constituição e o fortalecimento de arranjos produtivos que visem ao fortalecimento da cooperação e do aprendizado para a inovação.
Pode-se observar na Tabela 6 a necessidade de avaliação de sindicatos, associações, cooperativas locais quanto à interação dos atores locais, que compõem o APL. Os dados revelam que a interação entre as empresas e as instituições representativas em Morro de São Paulo, têm sido pouco expressiva e se apresenta dispersa. Tal situação mostra que é necessária a cooperação de instituições formais e informais para criar e fomentar um ambiente de cooperação, mesmo na presença de competição entre elas.

Vale realçar que contribuições no sentido de ampliar a discussão dos temas pertinentes ao setor de turismo, começam a entrar na pauta desses atores, de acordo com os entrevistados, especialmente quanto: (i) Apresentação de reivindicações comuns e (ii) Criação de fóruns e ambientes para discussão.
Em arranjos produtivos locais, identificam-se diferentes tipos de cooperação entre as empresas e alguns atores do arranjo produtivo, incluindo a cooperação produtiva e a cooperação inovativa. A cooperação pode ocorrer, envolvendo empresas e outras instituições, por meio de programas de treinamento, realização de eventos e feiras, cursos e seminários, projetos de viabilidade técnica e projetos de fomento, conforme já abordado nas seções anteriores.
Neste sentido, duas contribuições endossam a percepção do reduzido nível de cooperação entre as instituições e as empresas que conformam o arranjo: (i) Promoção de ações dirigidas a capacitação tecnológica de empresas e, (ii) Estímulo ao desenvolvimento do sistema de ensino e pesquisa local. Observados a baixa importância atribuídas pelas empresas participantes da pesquisa, mesmo em detrimento ao porte das empresas pesquisadas.
Quanto à cooperação de órgãos públicos, no âmbito do governo federal, verifica-se a baixa participação e interação entre as empresas do arranjo e os órgãos públicos voltados para o setor turístico. Os itens referentes ao conhecimento e a participação em algum tipo de programa ou ações realizadas na esfera federal, apontam neste caminho: 50,0% das microempresas responderam que não tem conhecimento e 46,2% conhecem, mas não participam de tais ações. Neste caso, somente 3,8% das microempresas participam dos programas e ações voltados para o turismo, nesta localidade. Para as pequenas empresas esta percepção é similar: 42,9% não conhecem, 50,0% conhecem e não participam e 7,1% afirmaram conhecer e participam dos programas e ações ofertadas pelo setor público federal.
Quando indagadas em relação aos programas/ações no nível estadual, os escores situaram-se no seguinte nível: (i) as microempresas apontaram 50,0% que não conhecem, 34,6% conhecem, mas não participam e 15,4% conhecem e participam; e (ii) as pequenas 28,6% que não conhecem, 50,0% conhecem, mas não participam e 21,4% conhecem e participam de tais programas.
No tocante à esfera municipal, os resultados demonstram ser um pouco mais favorável para a interação, cooperação e participação das empresas que compuseram a amostra dessa pesquisa. Os resultados indicam, neste caso, 26,9% das microempresas não conhecem, 26,9% conhecem, mas não participam e, por fim, 46,2% participam desses programas. As pequenas empresas apontam que 21,4% não conhecem, 21,4% conhecem, mas não participam e 57,1% conhecem e participam dos programas e ações ofertados pelo poder público municipal.
Outras instituições revelam-se importantes para o estabelecimento da cooperação e interação entre os atores econômicos, sociais e políticos de uma localidade. No APL de Turismo de Morro de São Paulo, duas instituições foram mencionadas: o SEBRAE e a Associação Comercial e Empresarial de Cairu (ACEC).
Considerando a presença do SEBRAE na Costa do Dendê, mantendo uma agência regional do SEBRAE em Santo Antônio de Jesus, Bahia, o nível de interação e cooperação desta instituição vocacionada para o apoio aos micros, pequenos e médios empresários, este nível também foi auferido e a avaliação feita pelas empresas indicam que 50,0% das microempresas conhecem e participam das ações e projetos desta instituição. Para as pequenas empresas participantes da pesquisa 64,3% confirmaram que conhecem e participam dos programas e ações do SEBRAE. Na categoria “outras instituições” e, neste caso, destaca-se a participação da ACEC, (i) as microempresas atribuíram os seguintes escores: 65,4% não conhece, 19,2% conhecem, mas não participam e 15,4% conhecem e participam e, (ii) as pequenas empresas apontaram: 42,9% não conhece, 21,4% conhecem, mas não participam e 35,7% conhecem e participam das ações promovidas por essas e outras instituições sediadas no APL de Turismo de Morro de São Paulo.                                                          
A fim de corroborar com a percepção do grau de interação e o nível de cooperação estabelecidos no arranjo, as avaliações desses programas foram consideradas pelos atores locais. Destaca-se a avaliação positiva do SEBRAE e a melhor avaliação entre as esferas públicas, conferida ao poder público local, com avaliação positiva de 42,3% e 50% atribuídos as micro e pequenas empresas, respectivamente.
As relações formais e informais constituídas entre os setores produtivos e a rede de instituições públicas e privadas revelam-se muito especiais e de caráter específico a cada APL, sendo resultado da trajetória de evolução de cada território e arranjo produtivo, conforme já abordado anteriormente. O desempenho de cada arranjo poderá ser induzido por iniciativas de mobilização e organização de instâncias de governança, sendo, hoje, mais recorrentes nas políticas públicas para APLs.
Nesse APL, as empresas participantes da pesquisa demonstraram consonância na eleição dos principais fatores, que possam vir a concorrer para o desempenho de cada firma no mercado. A competitividade da empresa pode ser transformada em competitividade sistêmica, influenciando o desenvolvimento da aglomeração produtiva e, também, no posicionamento mercadológico do APL de Turismo de Morro de São Paulo.
Destacaram-se os programas de capacitação profissional e treinamento técnico, juntamente com a melhoria na educação básica. Esses programas tiveram praticamente a unanimidade das empresas participantes desta pesquisa. Associados aos programas de apoio a consultoria técnica e à oferta de serviços tecnológicos, podem formar um arcabouço que transformem a capacitação e inovação nas empresas, em diferencial competitivo do próprio APL.

4.1 Práticas ambientais no arranjo produtivo

De acordo com WTO o turismo sustentável, deve-se constituir em uma atividade que atenda as “necessidades dos turistas e as necessidades socioeconômicas das regiões receptoras, enquanto a integridade cultural, a integridade dos ambientes naturais, e a diversidade biológica são mantidas para o futuro” (Brasil, 2010:30). Com a intenção de aprofundar os conceitos e práticas ambientais, a pesquisa aprofundou a investigação realizada com os atores econômicos, que atuam na cadeia produtiva do turismo na região e, deste modo, apresentam-se nas Tabelas 7 e 8, os itens que dialogam com a preservação ambiental, nesta localidade.
Vários fatores são determinantes para o desempenho do APL de Turismo de Morro de São Paulo, como observado anteriormente, entre eles destacam-se: cooperação, interação, inovação, o apoio das instituições locais, o conhecimento tácito que se desenvolve nas aglomerações produtivas, entre outros. Vale ressaltar, a necessidade de se adicionar às dimensões econômicas e sociais, iniciativas e ações que visem desenvolver as atividades econômicas de modo sustentável. Constata-se que toda atividade exercida pelo ser humano, causa algum dano ao meio ambiente. Portanto, não seria diferente com a atividade turística. Sendo assim, buscou-se investigar tal fenômeno junto aos atores locais que atuam na cadeia produtiva deste destino turístico.
Nesse sentido, a pesquisa aprofundou a investigação realizada com os atores econômicos, que atuam na cadeia produtiva do turismo na região e, deste modo, apresenta-se na Tabela 7 os itens que dialogam com a preservação ambiental, nesta localidade. Os resultados das ações empreendidas nas empresas pesquisadas, apontam para uma sensível falta de ações proativas, que contribuam para a sustentabilidade ambiental no arranjo. Por exemplo, na descrição relativa a redução do consumo de água, as microempresas apontaram com 15,4% baixa, 46,2% média e 38,5% alta importância, para esse tipo de medida (taxa de efetividade de 84,70). Nas pequenas empresas a implementação dessas medidas foram ligeiramente incrementadas. A pesquisa apontou: 14,3% baixa, 21,4% média e 64,3% alta importância para esta prática ambiental.

No caso do consumo de energia elétrica, as empresas do arranjo obtiveram um desempenho superior a redução do consumo de água. Observou-se o seguinte resultado da pesquisa para esta ação: (i) as microempresas consideraram com 26,9% média e 65,4% alta importância e, (ii) as pequenas empresas 21,4% e 78,6%, média e alta importância, respectivamente, para as práticas ambientais que resultem em redução do consumo de energia elétrica. Este item tem uma taxa de efetividade considerável, em função do elevado custo atual da energia no Brasil. Portanto, estas ações são, também, incrementadas por uma questão econômica.
Outra medida mitigatória em relação ao meio ambiente, diz respeito ao aproveitamento da água da chuva. Esta medida tem reduzida adesão e efetividade em sua prática. Percebeu-se que a baixa adesão a essas práticas ambientais, está relacionada ao custo de investimentos na aquisição e instalação de equipamentos específicos para implantação, monitoramento e controle desses itens.
Na Tabela 7, pode-se verificar que três medidas tiveram desempenho insatisfatório nas ações desenvolvidas por estas empresas: (i) Redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; (ii) redução da emissão de gases e odores; e (iii) coleta seletiva. Demonstrando que estas ações não se apresentam de forma razoável no arranjo em tela.
Desta forma, no item referente a redução, reutilização e reciclagem, as microempresas consignaram com 61,5% nula e 19,2% baixa importância. As pequenas empresas pesquisadas apontaram com 28,6% nula e 57,1% baixa importância para essa medida. A análise dessa medida pode ser consorciada com a coleta seletiva, que, também, obteve baixo desempenho neste quesito: 57,7% nula e 19,2% baixa importância para as microempresas e, 64,3% nula e 7,1% baixa importância para as pequenas empresas do APL de Turismo de Morro de São Paulo. Vale salientar, quanto a coleta seletiva que o município não realiza este tipo de coleta. Quanto a redução da emissão de gases e odores, essa medida tem um grau de efetividade baixo.
Como já observado anteriormente, neste trabalho, o turismo pode causar impactos positivos, tais como: aumento da produção, consumo, emprego e renda na esfera privada, bem como melhorar a arrecadação e os gastos no setor público. Entretanto, verifica-se, também, uma série de malefícios causados pela atividade turística. As mais expressivas refletem as “cicatrizes na paisagem” ocasionadas pela instalação dos equipamentos turísticos nas áreas naturais. O fluxo e o volume de visitantes que podem impactar negativamente os ecossistemas, especialmente, os mais frágeis e vulneráveis que se encontram localizados na região da Costa do Dendê. Neste contexto, apresentam-se, na Tabela 8, as ações que as empresas do arranjo promovem em relação às práticas ambientais.

Assim, quando perguntados se o hotel adota iniciativas de treinamento para seus funcionários, referente à conscientização ambiental, a ponto de promover pequenas modificações em seu comportamento. As respostas produzidas pelas microempresas retratam a seguinte percepção: 23,1% consideram irrelevante essa questão para a sua empresa, 30,8% de baixa importância, 42,3% de média importância e somente 3,8% consignaram como alta importância essas iniciativas. As respostas obtidas tanto na micro quanto na pequena empresa, são convergentes e retratam baixa adesão para essa prática ambiental. Entretanto, trata-se de questão central para a disseminação das boas práticas ambientais no turismo, esta conscientização reveste-se de grande importância pela interação que possa ocorrer entre os funcionários dos meios de hospedagem e os turistas.
Outro fator que merece destaque, trata-se da relação das empresas do setor com a comunidade do entorno. Nesta descrição, elencada na Tabela 8, percebe-se ausência de ações que promovam medidas para o monitoramento e tratamento das expectativas e impressões dos moradores da comunidade em relação aos serviços ofertados, incluindo meios para pesquisar opiniões, reclamações e sugestões.
Essas medidas poderiam nortear ações de mitigação dos impactos gerados pelo próprio equipamento e, também, gerar a possibilidade de mediação nos conflitos ocasionados pelos visitantes na comunidade receptora. Principalmente, quando associado com a questão anterior, que trata da qualificação e treinamento dos funcionários com relação as questões ambientais. Os funcionários das pousadas e hotéis da região, podem se transformar em difusores das boas práticas ambientais, promovendo a cultura local, entre outras ações proativas para o bem-estar da comunidade receptora e dos turistas.
O encadeamento das atividades que conformam a cadeia produtiva do turismo, poderiam contribuir para o meio ambiente. Pela atuação e compartilhamento de ações positivas que promovam boas práticas ambientais. Neste aspecto, as empresas pesquisadas demonstraram, na pesquisa, ausência significativa de atitude em relação a seleção de fornecedores, considerando critérios ambientais, socioculturais e econômicos, que busquem a promoção da sustentabilidade na comunidade. As respostas mais representativas situaram-se em nula e baixa importância, apontado na enquete da seguinte forma: microempresas 50,0% nula e 30,8% baixa importância; pequena empresa 64,3% e 21,4% nula e baixa importância, respectivamente, para esse item.                                         
Duas medidas foram melhor avaliadas pelas empresas do arranjo, especificamente, a relacionadas a sensibilização dos hóspedes em relação a sustentabilidade e as medidas que visam a parceria com a comunidade, que tem forte apelo na preservação do meio ambiente, valorização da cultura local e apoio ao comércio de produtos e serviços da região
Destaca-se, também, as ações promovidas pelos empreendimentos hoteleiros de Morro de São Paulo, quanto as medidas adotadas para geração de trabalho e renda para a comunidade local. O resultado revela-se positivo, tendo um percentual de alta importância variando entre 92,3% e 100%, nas empresas pesquisadas que compuseram a amostra.
O aspecto relacionado à promoção artesanal, agropecuária ou industrial, associada ao turismo e que possua atributos naturais ou culturais da região e que são capazes de agregar valor ao produto turístico, foi avaliado de forma insuficiente para promover a valorização desses produtos, trazendo, por conseguinte, melhores resultados econômicos e sociais para a comunidade local.
Já no aspecto do conforto dos hóspedes e da comunidade, de acordo com os escores apresentados na Tabela 8, em sua maioria, variam apenas a intensidade, os hotéis adotam medidas para minimizar a emissão de ruídos das instalações, maquinário e equipamentos, das atividades de lazer e entretenimento de modo a não perturbar o ambiente natural, o conforto dos hóspedes e a comunidade local.
Os resultados das ações empreendidas nas empresas do arranjo, demonstram falta de ações proativas, que contribuam para a sustentabilidade do turismo na localidade pesquisada, já que há dificuldade na adoção de práticas ambientais.
Considerando-se os resultados encontrados do APL de Morro de São Paulo, com QL=41,57 e ISA 0,53, e aplicando-se a metodologia que conforma este estudo, pode-se, então, classificar este APL com o Quociente Locacional Sustentável (QLS) de Baixa Sustentabilidade.  
Deste modo, a preocupação com os impactos da relação sociedade versus natureza sobre o meio ambiente no contexto do turismo, vem exigindo a busca por meios para eliminar ou pelo menos mitigar os impactos negativos decorrentes das ações antrópicas. Esse tema, já abordado nas seções anteriores, remete para a necessidade do controle e planejamento das atividades turísticas desenvolvidas no Arranjo Produtivo Local do Turismo de Morro de São Paulo, Cairu, Bahia.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Verificou-se a existência de uma estrutura produtiva do turismo na localidade estudada, e como tal pode-se identificá-la como um APL em fase de consolidação, com moderado adensamento das atividades que conformam a cadeia produtiva do turismo de Morro de São Paulo.
As dificuldades de cooperação e interação no APL de Turismo de Morro de São Paulo devem ser superadas por meio de articulação entre os diferentes atores envolvidos com o APL, para seu efetivo desenvolvimento e sua sustentabilidade. Essa articulação e a consequente formação de um arranjo produtivo consolidado tenderá a minimizar os impactos negativos ocasionados pela atividade turística, e maximizar os benefícios econômicos e sociais.
Constatou-se que o impacto é maior nos aspectos qualitativos do que quantitativos, na conformação do arranjo produtivo local de turismo. Daí, torna-se importante elevar o nível de competitividade das firmas, estimular o ambiente inovador, implementar novos processos de gestão e, espera-se uma maior mobilização das forças locais para o desenvolvimento deste APL.
Na dimensão ambiental há necessidade de implementação de ações, públicas e privadas, que direcionem e potencializem medidas que elevem a atividade turística de forma sustentável. Especificamente, relacionadas a redução do consumo de água e energia, aproveitamento da água da chuva, gerenciamento de resíduos sólidos e implementação de coleta seletiva. Os resultados das ações empreendidas nas empresas pesquisadas apontam para sensível falta de ações proativas, que contribuam para a sustentabilidade ambiental no arranjo.
Espera-se como resultado deste trabalho: (i) melhorar a compreensão nos aspectos teóricos e práticos do desenvolvimento sustentável; (ii) contribuir para a análise das políticas de desenvolvimento regional, particularmente, na localidade pesquisada; e, (iii) subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento sustentável do turismo.

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Nota

* Esta pesquisa atendendo aos princípios éticos foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética de Pesquisa (CEP), sob o protocolo nº 1.489.933.
O presente trabalho faz parte da pesquisa desenvolvida pelo primeiro autor no Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UESC), sob a orientação da professora doutora Mônica de Moura Pires, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
** Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UESC), Bolsista Capes. Professor efetivo da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Campus Eunápolis. wilsonaaraujo@gmail.com.
*** Doutora e Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Pós-doutorado em Modelagem Econômica pelo Colegio Pos-graduados en Ciencias Agricolas, Campus Montecillo, Texcoco, México. Professora Plena da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Departamento de Ciências Econômicas (DCEC). Professora do Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UESC). mpires@uesc.br.

Recibido: Septiembre 2017 Aceptado: Diciembre 2017 Publicado: Diciembre 2017

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