Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo.
ISSN 1988-5261

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AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE VISITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS RECIFES DE CORAIS (APARC/ RN)

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• INTRODUÇÂO

            As discussões acerca das teorias do desenvolvimento vêm sendo uma temática amplamente abordada pelas diferentes áreas do conhecimento, sobretudo das ciências sociais e humanas. Atualmente, percebe-se uma atenção constante dos pesquisadores de economia, geografia, sociologia, ciências politicas e entres outras, que buscam acentuadamente compreender a sua dinamicidade.
            Nesse sentido, o desenvolvimento é um tema que gera bastante polêmica, e consequentemente tem estimulado a elaboração de várias pesquisas buscando responder e definir os parâmetros de análise. No tocante ao desenvolvimento do turismo, também é um assunto bastante motivador para realização de diversos estudos para compreender a aplicabilidade por meio de vários enfoques.
            Neste estudo, o enfoque da problemática será permeado por meio da discussão do turismo como importante vetor de desenvolvimento local nas unidades de conservação.  A criação das unidades de conservação no Brasil foi instituída pelo Sistema Nacional de Unidades de conservação (SNUC), em 2000, na qual categorizou em dois grupos, a de uso integral permitindo o uso restrito dos recursos naturais, e a de uso sustentável objetiva-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
            O planejamento das unidades de conservação se dá por meio da elaboração do plano de manejo, que é um documento técnico, nesse caso, estabelece estratégias e metodologia de planejamento que visa harmonia entre a visitação e conservação, além disso a criação de instrumento que contribuam para o desenvolvimento local da áreas por meio de programas.
Nesse sentido, as UCs de uso sustentável que permite a visitação do público, é elaborado programa de visitação e de desenvolvimento do turismo. Portanto, é importante que o programa tenha um planejamento correto de maneira que possa tornar atividade turística como uma ferramenta para o desenvolvimento que visa não apenas as questões ambientais, mas que busca inserir a comunidade do entorno, no processo de planejamento e execução da atividade, criando oportunidades para o fortalecimento da riqueza pessoal como também respeitando os direitos civis como uma maneira de exercer a cidadania.
Diante disso, o presente artigo busca avaliar se o programa de visitação e desenvolvimento do turismo previsto no plano de manejo contribui para o desenvolvimento local da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais - APARC (RN).
O presente estudo se caracteriza como uma pesquisa exploratória descritiva, foi realizada a revisão da literatura buscando reunir as principais teorias de desenvolvimento e turismo em unidades de conservação. E foi realizada uma análise documental, na qual foi feito avaliação do programa de visitação e desenvolvimento do turismo previsto no plano de manejo da APARC, onde buscou identificar se os elementos previstos no programa contribuem para o desenvolvimento local da APARC.
            O artigo está dividido 5 principais tópicos, primeira a introdução com discussão geral do tema abordado e a respectiva problemática do turismo, na segundo tópico buscou realizar uma discussão de desenvolvimento a partir dos autores Sem (2010), Putman (2006) e Max-Neef (1993). No terceiro tópico uma breve discussão acerca da contribuição do turismo para ferramenta para o desenvolvimento em unidades de conservação. E o quarto tópico apresenta análise crítica do objeto de estudo e respectivas recomendações e por fim as considerações finais com reflexão sobre o conteúdo abordado.

2. POR UM NOVO DESENVOLVIMENTO: UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA E CONCEITUAL

            O desenvolvimento é um conceito amplo e subjetivo, prova isso é a existência de várias correntes de pensamento e autores que debruçam sobre o desenvolvimento. Desse modo, as primeiras discussões acerca do conceito de desenvolvimento foi criado como sinônimo de crescimento econômico, ligado com acumulação de riquezas e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Pereira (2006), o desenvolvimento econômico é a acumulação de capital e a incorporação de progresso técnico ao trabalho e ao próprio capital realizado no âmbito de mercados relativamente competitivos, e ainda complementa dizendo que o desenvolvimento econômico poderá, portanto, ser extraordinariamente injusto.
            Atualmente, diante desse discurso batido de desenvolvimento relacionado com os aspectos econômico, vendo sendo discutido outros indicadores de desenvolvimento que tendem ser mais abrangentes, desse modo outras discussões vêm sendo realizadas visando quebrar esse paradigma, dentro disso apresenta vários autores com novas abordagens de desenvolvimento, como exemplo, o Amartya Sen (2010) abordando o desenvolvimento como liberdade, Max-Neff (1993) articulando o desenvolvimento a partir da escala humana e Putman (2005) com a discussão do capital social. Esses são os autores escolhidos para a discussão de desenvolvimento neste tópico.
            De acordo com Sen (2010) considera o desenvolvimento como expansão das liberdades reais na qual as pessoas usufruam, permitindo um papel instrumental no que diz respeito ao modo como os diferentes tipos de direitos, oportunidades e habilitações contribuem para o alargamento da liberdade humana em geral, promovendo o real desenvolvimento.
            Nesse sentido, para que o desenvolvimento consiga atingir seus objetivos, como papel instrumental o autor Sen (2010) aponta cincos espécies de liberdades, tais como: liberdades políticas; disponibilidades econômicas; oportunidades sociais; garantias de transparência; proteção da segurança.
            Essas liberdades não é o meio principal para garantir o desenvolvimento, mas são primordiais, pois pode ajudar a promover a segurança econômica, facilita à participação na economia e fortaleze a riqueza pessoal. Essas liberdades de diferentes instâncias devem ser interligadas para poder reforçar umas as outras. 
Desse modo, a maior contribuição do desenvolvimento como liberdade está diretamente ligada às oportunidades que são oferecidas para a população de maneira que possa fazer suas respectivas escolhas e, sobretudo exercer sua cidadania.
            Outra discussão bastante pertinente acerca do desenvolvimento é a que foi discutida por Max-Neef (1994) desenvolvimento escala humana, tal desenvolvimento está concentrada nas necessidades humanas básicas, na geração de aumento dos níveis de auto-suficiência e da articulação os seres humanos com natureza, tecnologia, do processos global com o comportamento local do pessoal e social, do planejamento com autonomia e da sociedade civil.
 Nesse sentido, o desenvolvimento propõe que as necessidades básicas sejam atendidas em todo o processo de desenvolvimento para atingir um progresso justo e que todos sejam beneficiados de maneira igualitária.
            Para tanto, de acordo com Max-Neef (1994, p. 30) afirma que o “Desenvolvimento Escala Humana aponta para um necessário aprofundamento democrático. Para fornecer a prática da democracia mais direta e participativa, que pode ajudar a reverter o papel tradicionalmente.”
            Ainda nesse sentido, o desenvolvimento escala humana não prevê apenas para um Estado democrático, mas também para uma sociedade democrática de maneira que possa respeitá-lo e incentivá-lo a diversidade cultural. Além disso, reforçar as micros organizações locais e da multiplicidade de matrizes sociedade civil cultural (Max-Neef, 1993).
O desenvolvimento Escala Humana, em grande parte orientada para a satisfação das necessidades humanas, que exige uma nova maneira de interpretar a realidade. Força-nos a ver e avaliar o mundo, pessoas e processos, de uma forma diferente para o convencional. Da mesma forma, é preciso que a teoria desenvolvimento humano deva ser entendida precisamente naqueles termos: como uma teoria para o desenvolvimento(Max-Neef, 1993).
Ainda sobre o desenvolvimento Putman (2006) defende o desenvolvimento a partir do capital social. Na qual define como,

“Assim como outras formas de capital, o capital social é produtivo, possibilitando a realização de certos objetivos que seriam inalcançáveis se não existisse (...). Por exemplo, um grupo cujos membros demostrem confiabilidade e que depositam ampla confiança uns nos outros é capaz de realizar muito mais do que outro grupo que careça de confiabilidade e confiança (...). Numa comunidade rural (...) onde um agricultor ajuda o outro a enfardar o seu feno e onde os implementos agrícolas são reciprocamente emprestados, o capital social permite a cada agricultor realizar seu trabalho com menos capital físico sob a forma de utensílios e equipamento.”

            Portanto, o capital social facilita a cooperação espontânea, como também diz respeito a característica da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas (Putman, 2006).
            Diante disso, o capital social é considera como uma ferramenta que possibilita o desenvolvimento de maneira que a comunidade cívica com espirito de cooperação e confiança pode garantir benefícios mútuos.  
            A partir disso, ver-se a necessidade da discussão entre o desenvolvimento e sua relação com o desenvolvimento da atividade turística em unidades de conservação, que será abordado no próximo tópico.

3. CONTRIBUIÇÃO DO TURISMO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A partir das discussões sobre o uso desenfreado dos recursos naturais do Planeta, vários medidas de conservação e preservação vêm sendo instituídas, uma delas foi as criação de áreas naturais protegidas que tem como objetivo a conservação dos recursos naturais e o uso racional por meio de atividades recreativas e de lazer.
No Brasil, como política de conservação do meio ambiente foram instituídas as unidades de conservações como solução para o desgaste gerado pelo homem no meio ambiente, assim, podendo ser conservado o ambiente de muitas áreas biológicas importantes para o mundo. As UCs foram criadas e regulamentas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a partir do ano 2000. De acordo com o SNUC (2000), as UCs dividem-se em duas categorias: Unidades de Proteção integral e de Uso Sustentável. Essa ultima categoria permite o uso público do espaço por meio de atividades de lazer, na qual se destaca o turismo.
Atualmente, a procura por áreas naturais tem sido intenso por pessoas que gostam de está em contato com natureza e usufruir dos benefícios que isso pode proporcionar. Nesse sentido, a prática do turismo está bastante presente nas unidades de conservação em escala crescente, desse modo, o turismo com devida organização e planejamento correto pode ser considerado um instrumento bastante importante, pois além de ajudar na conservação dos recursos naturais, pode ser o vetor de desenvolvimento local,
De acordo com Coriolano (2012, p. 64), desenvolvimento local é:

“aquele realizado em pequenos lugares de forma participativa, levando à mudanças socioestruturais, com caráter endógeno. Nele, os habitantes possuem relativa autonomia, para explorar o potencial do território que beneficie a maioria deles, e decidir como cada um pode contribuir com inovações. São os residentes os agentes principais do desenrolar de todo processo de desenvolvimento e zelam pela qualidade dos relacionamentos interpessoais, interinstitucionais, aproveitam as sinergias em beneficio da coletividade.”

            Portanto, vale ressaltar que o turismo em unidades de conservação deve ser planejado de maneira que respeite o meio ambiente, como também os diretos dos indivíduos na qual torna elementos bases para o desenvolvimento local. Além disso, deve ser estabelecido politicas publicas locais de maneira que possa privilegiar a comunidade local e suas potencialidades para poder garantir subsistência, trabalho, educação, saúde e ganhos econômicos.  
            Desse modo, Coriolano (2012) vem reforçar a importância de voltar o desenvolvimento para a escala humana e o turismo para beneficio de comunidades, ou do desenvolvimento local, que significa adotar políticas que criem oportunidades de trabalho e renda para a maioria, sem deixar de dar a proteção social requerida, colocando o homem no centro do poder, promovendo sua realização.
Nesse sentido, essa discussão vem de encontro com a teoria de capital social, uma vez que essa deve ser compreendida em sua complexidade e abrangência como vetor de desenvolvimento local, possibilidade um desenvolvimento pautado a partir de um planejamento participativo e integrado, como também baseado na confiança, normas e cadeias de reciprocidade.
Nesse sentido, encontra-se aproximação entre essa teoria com o desenvolvimento do turismo, que por sua vez essa atividade é considerada um importante elemento que pode trazer desenvolvimento para determinada localidade, dessa forma, deve ser baseado na confiança e no cooperativismo a fim que os direitos e ganhos sociais sejam alcançados, além disso, segundo Nunes, Santos e Azevedo apud Putnam (2006), é essencial os sistemas de participação cívica, pois quanto mais desenvolvidos forem esses sistemas em uma comunidade, maior a probabilidade de seus cidadãos serem capazes de cooperar em benéfico mútuo.
Complementando essa discussão, vale fazer alusão a ideia defendida por Sen (2002), de desenvolvimento como liberdade, no qual destaca dois principais pilares para ocorrer um desenvolvimento local, na qual se aplica coerentemente na discussão do desenvolvimento do turismo em unidades de conservação. O primeiro pilar estabelece que o que deve ser desenvolvido não é por terceiros, e sim pelos grupos e atores sociais que devem decidir o que querem no local, a partir das suas potencialidades e habilidades, e o segundo pilar se remete a expansão das capacidades desses grupos sociais, de maneira que consiga o empoderamento e o fortalecimento, visando a geração dos benéficos e a equidade social.   
Para tanto, no tocante ao desenvolvimento local em unidades de conservação, segundo Rente (2006) as reflexões sobre políticas públicas, de forma geral, perpassam pelo reconhecimento de que a implantação de uma UC de Uso Sustentável é uma política pública ambiental que pode conduzir para um desenvolvimento local. Isto se evidencia na medida em que escolhas são feitas pelos atores sociais envolvidos na implantação de tal política e, esta ter uma gestão participativa que conduza a tal processo. Caso contrário, não alcança seus objetivos.
Para isso, é necessário um planejamento correto e gestão eficiente nas unidades de conservação, desse modo, o SNUC (2000) prevê que o planejamento das UCs seja por meio da elaboração do plano de manejo, que é um documento técnico mediante os fundamentos e os objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o zoneamento e normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Portanto, a seguir será feita a análise do programa de desenvolvimento de turismo na APARC.

4. ARÉA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS RECIFES DE CORAIS

A APARC foi criada através do Decreto estadual n° 1 5.476, de 6 de junho de 2001, sua área é de 32500ha. Ela engloba três parrachos: Cioba, Maracajaú e Rio do Fogo. A qual está localizada na plataforma rasa adjacente aos municípios de Rio do Fogo, Touros e Maxaranguape (Figura 1) (AMARAL, et al., 2005).
 

Os objetivos de criação da APARC foram: proteger a biodiversidade e a vida marinha presentes na área com ocorrência de recifes de corais e suas adjacências; controlar e normatizar as práticas de ecoturismo comercial, do mergulho e da pesca local; desenvolver na comunidade, nos empreendedores e visitantes uma consciência ecológica e conservacionista sobre o patrimônio natural e os recursos ambientais marinhos; incentivar a utilização de equipamentos de pesca artesanal ecologicamente corretos e incentivar a realização de pesquisas para a identificação e o comportamento dos organismos marinhos visando propiciar um maior conhecimento do ecossistema (Rio Grande do Norte, 2001)
O Conselho Gestor é presidido pelo IDEMA e por um membro representantes de cada um dos seguintes órgãos, entidades e segmentos (Rio Grande do Norte, 2001, p.3).

No entanto, existem assentos que não possui representante que são Colônia de Pescadores de Touros, associação de moradores das praias do município de Maxaranguape e dos empresários. As principais atividades desenvolvidas na APARC são o turismo e pesca, em Maracajaú o turismo encontra-se consolidado, enquanto a pesca está descaracterizando, e em Perobas o turismo ainda está em fase inicial e a segundo é a pesca é a principal atividade econômica da comunidade. O turismo se concentra nos passeios aos parrachos e o maior fluxo encontra-se na comunidade de Maracajaú, já em Perobas duas empresas fazem os passeios.
O Plano de Manejo é a principal ferramenta de gestão ambiental das unidades de conservação visando o estabelecimento das regras de uso, controle das atividades e ampliação do conhecimento científico da área. E um documento técnico, dinâmico e flexível, sendo necessária a contínua avaliação para as implantações de novas ações, garantindo a integridade ambiental e beneficiando as comunidades da região (Idema, 2011).
O documento da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais foi elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar visando abranger todos os aspectos da unidade de conservação e os programas necessários para a sua gestão adequada (Idema, 2011).
Para o manejo eficiente da APARC deverá ser implantada uma série de programas específicos que garantam o uso racional e sustentável dos recursos naturais e a proteção dos ecossistemas recifais. Os principais programas relacionados principalmente às atividades de monitoramento, pesquisa científica, fiscalização, educação ambiental e exploração sustentável das atividades humanas (turismo e pesca) na APARC (Idema, 2011).
Os Programas de Manejo foram elaborados por profissionais de diferentes áreas visando abranger todos os segmentos envolvidos, definindo os procedimentos, estruturas, responsabilidades e indicadores de desempenho para a avaliação sistemática da gestão da APARC Plano de Manejo (Idema, 2011).
No plano de manejo prevê a efetivação de 17 programa na qual divide em dois principais categorias, os programas ambientais e socioeconômico. Dentro dos programas socioeconômicos está incluído o Programa de Visitação e Desenvolvimento do Turismo.

Programa de visitação e desenvolvimento do turismo

            O programa de visitação e desenvolvimento do turismo tem o objetivo de ordenar e estruturar a visitação para os diferentes tipos de público da APARC e incentivar sua conservação. A descrição pode ser vista no Quadro 1.
No tocante ao turismo na APARC, Maracajaú é o destino mais visitado, na qual concentra o maior fluxo turístico (recebe cerca de 70 mil visitantes por ano). Devido a isso muitos problemas na ordem ambiental e socioeconômico vêm sendo bastante presente na APARC, na qual tem gerado conflitos, sobretudo entre as comunidades e empresários. As demais áreas recifais como Rio do Fogo, Perobas e a Risca do Zumbi, bem como as praias da região são locais de elevada atratividade.
Diante disso, o programa de visitação e desenvolvimento do turismo visa, sobretudo, o ordenamento da atividade turístico para que os benefícios das atividades de lazer e recreação não representam danos ao meio ambiente.
Dessa forma, analisando de forma critica e com base nos autores que foi discutido o desenvolvimento, percebe-se que o planejamento feito nesse programa não contribui diretamente para o desenvolvimento local da APARC, pois apresentam alguns elementos superficiais desde as metas até os procedimentos a serem realizados.
O programa de visitação e desenvolvimento do turismo na APARC apresenta uma característica bastante peculiar do que é visto nas politicas publicas de turismo, ou seja, traz um planejamento de cima para baixo, impondo uma força e hegemonia, pois o que se percebe é que nenhum momento trouxe a tona à discussão da participação das comunidades que fazem parte da UC no processo de planejamento e de tomadas de decisão para o desenvolvimento do turismo.
No programa é previsto ao uso adequado das áreas que pode ajudar na preservação, que o certo deveria ser conservação, além disso, pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, no entanto, a partir do que vem sendo discutido nesse conceito, é que todos os esforços estão voltados para as questões ambientais, e desenvolvimento é muito mais do que isso, como pôde ser visto nas discussões de Sem (2010), Putman (2006), Max-neef (1993) e Coriolano (2012).
São previstas 10 metas nesse programa, considerável parte envolve os benefícios quantitativos do turismo, e qualidade da infraestrutura para a visitação nas comunidades operantes, e apenas uma meta prevê o envolvimento dos moradores do entorno na participação de programas, na qual não deixa claro qual a natureza desses programas.
As justificativas não apresentam nenhum elemento no que tange a contribuição desse programa para o desenvolvimento local da APARC, e sim a justificativa está mais voltado para o uso racional dos recifes de corais e o ordenamento da visitação, visando apenas a questão ambiental, e deixando bastante superficial a importância do turismo para o desenvolvimento local a partir da cooperação e integração das comunidades do entorno como um alternativa para o fortalecimento dos direitos sociais e ganhos econômicos.
Os responsáveis constata-se pouca ênfase na representatividade a comunidade cívica, deixando restrita apenas associação do turismo. A maior representatividade que poderia existir seria no conselho gestor, no entanto existe ausência de membros importantes que fazem parte da cadeia produtiva do turismo, está sem assento o IBAMA, a Prefeitura municipal de Touros, Colônia de Pescadores de Touros e Rio do Fogo, associação de moradores das praias do município de Rio do Fogo, Mergulhadores e os empresários dos passeios.
Isso mostra ser uma franqueza na gestão da APARC, na qual torna-se um aspecto consideravelmente problemático, pois o conselho gestor é um espaço fundamental de participação e de negociação entre os diversos atores envolvidos
 Os procedimentos previstos podem ser considerados com baixa eficiência, desse modo, poderia incluir outras metodologias e recursos para agregar valor, visando atingir um desenvolvimento que possa ser benéfico para todos os atores envolvidos.
Diante do que foi discutido, de acordo com as diretrizes de visitação em unidades de conservação, propõe algumas ações que podem ajudam a incrementar o turismo como o vetor de desenvolvimento local para as UCs.
As proposições são:

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento do turismo em unidades de conservação deve ser cuidadosamente planejada para que possa cumprir os objetivos de sua criação, além de funcionar como uma ferramenta de sensibilização da sociedade sobre a importância da conservação da geo e biodiversidade e como um vetor de desenvolvimento local.
Desse modo, o que se percebe atualmente como desafio na APARC, é que o turismo é visto como uma ferramenta de desenvolvimento econômico por meio de acumulação de riquezas, concentrado em pequenos grupos, negligenciando a diversidade sócio-cultural e conhecimentos tradicionais das comunidades do entorno.
Portanto, o turismo apresenta como importante vetor do desenvolvimento local nas UCs, para tanto, é necessário que o planejamento de APARC vise um desenvolvimento que em seu processo possa ser incorporado aspectos coordenativos, interativos, integrativos e estratégico, de maneira que consiga criar oportunidades para a comunidade local em busca de benefícios mútuos por meio da cooperação e confiabilidade.

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Recibido: 13/04/2017 Aceptado: Junio de 2017 Publicado: Julio de 2017

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