Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo.
ISSN 1988-5261

TURISMO E INCLUSÃO SOCIAL: acessibilidade nas praças do corredor cultural da cidade de Mossoró-RN

1. INTRODUÇÃO

O Artigo primeiro da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) define os deficientes como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. A inclusão social esta se tornando um assunto muito debatido entre a população e o próprio poder público, pois os deficientes físicos enfrentam barreiras para realizar tarefas cotidianas relacionadas às atividades profissionais, as de locomoção ou de lazer.
No preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) ressalta “a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento”. Desta forma é necessário que o poder público ofereça mais acessibilidade aos deficientes físicos, visto que não são pessoas inábeis como uma parcela da sociedade pensava e produzia barreiras que os impediam de viver como cidadãos normais, mas os mesmos carecem de acessibilidade adequada para que possam exercer seus direitos de ir e vir a qualquer local, uma vez que essa liberdade está diretamente ligada ao bem-estar e a qualidade de vida.
Os brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, independente do grau de severidade, enfrentam diversos problemas de locomoção aos locais que desejam visitar, uma vez que o país apresenta precariedade de acessibilidade no transporte público, sinalização e acesso adequado. Com essas dificuldades enfrentadas, os mesmos são impossibilitados de usufruir os espaços públicos de lazer.
Nesse contexto, segundo o Relatório Mundial Sobre a Deficiência, publicado em 2011, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Banco Mundial, existem em todo o mundo mais de um bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo matéria divulgada no site G1 Brasil, onde apresenta os dados da pesquisa do IBGE (2010), 29,3% dos brasileiros declaram ter alguma deficiência, tais como: visual, auditiva, motora e mental.
Na pesquisa a deficiência visual foi a que mais apareceu entre as respostas dos entrevistados e chegou a 35,7 milhões de pessoas. Pelo estudo, 18,8% dos entrevistados afirmaram ter dificuldade para enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato. A deficiência motora apareceu como a segunda mais relatada pela população: mais de 13,2 milhões de pessoas afirmou ter algum grau do problema, o que equivale a 7% dos brasileiros. Conforme o Manual de Legislação em Saúde da Pessoa com Deficiência em BRASIL (2006, p. 15), esse tipo de deficiência deve ser compreendido como:

Uma variedade de condições neurossensoriais que as afetam em termos de mobilidade, de coordenação motora geral ou da fala, como decorrência de lesões nervosas, neuromusculares e osteoarticulares ou, ainda, de malformação congênita ou adquirida.
 
A deficiência motora severa foi declarada por mais de 4,4 milhões de pessoas. Destas, mais de 734 mil disseram não conseguir caminhar de modo algum e mais de 3,6 milhões informaram ter grande dificuldade de locomoção.
Na matéria disponibilizada no site Tribuna do Norte informa que o RN tem alto índice de deficiência, apontando que é um dos Estados do país que possui o maior número de pessoas com um ou mais tipos de deficiência (visual, motora, auditiva e/ou mental/intelectual), no total são 882.022 potiguares apresentam pelo menos um destes problemas, o índice corresponde a 27,8% do total da população que coincide com a Paraíba.
Na cidade de Mossoró, localizada no Alto Oeste Potiguar, segundo dados do IBGE (2010) mostram que 12.057 pessoas do município apresentam algum tipo de deficiência motora. Com o alto índice de deficientes a cidade deveria apresentar boa infraestrutura urbana com espaços adaptados para a utilização desse público.
Os municípios oferecem diversos atrativos voltados para o lazer da população e alguns espaços não requer pagamento para utilizá-los, é o caso das praças. Mas se tratando da acessibilidade para deficientes físicos nota-se a carência nesses locais, uma vez que na maioria dos casos apenas rampas de acesso são disponibilizadas e são poucas as cidades do país que dispõem de aparelhos adaptados para a realização de exercícios físicos e playground para as crianças.
Neste sentido, o presente estudo dará ênfase aos espaços públicos de lazer da cidade de Mossoró-RN, precisamente as praças do Corredor Cultural, sendo elas a Praça do Skate, das Crianças, de Eventos, de Convivência e a de Esportes, pois estão localizadas em um ponto central e foram construídas com o intuito de reunião e interação da comunidade servindo como ponto de encontro, bem como a acessibilidade disponibilizada as pessoas com deficiência motora, visto que há uma parcela considerável de potiguares que apresenta tal deficiência.
Sabe-se que a cidade de Mossoró necessita de melhorias na acessibilidade para que a inclusão social aconteça como esperado, até mesmo no que se refere às atividades de lazer, uma vez que o município possui muitos residentes que apresentam algum tipo de deficiência física. Por isso, de acordo com o que foi exposto, o presente estudo pretende responder a seguinte inquietação: Como as praças do complexo de lazer do Corredor Cultural da cidade de Mossoró-RN se estruturam no tocante a acessibilidade para os deficientes físicos? Desta forma, para responder este questionamento, o objetivo geral do presente estudo que é investigar como as praças do complexo de lazer do Corredor Cultural da cidade de Mossoró/RN se estruturam no tocante acessibilidade dos deficientes físicos.
Para maior compreensão sobre o tema, os objetivos específicos são: caracterizar as Praças do Corredor Cultural da cidade de Mossoró/RN; identificar os elementos de lazer adaptados para os deficientes físicos; analisar a atuação e gestão do poder público diante da acessibilidade voltada para os deficientes físicos nesses espaços de lazer.
As praças públicas são ambientes agradáveis de lazer que pode aproximar e reunir pessoas, mas o que deveria estreitar as relações entre a comunidade pode afastá-las por falta de acessibilidade para os deficientes físicos, uma vez que locais acessíveis é uma forma de inclusão social, a mesma pode ser definida por Sassaki (2009, p. 1) como “o processo pelo qual os sistemas sociais comuns são tornados adequados para toda a diversidade humana”.
            As barreiras arquitetônicas como, por exemplo, escadas, calçadas altas, buracos e ausência de rampas são alguns dos grandes empecilhos dos deficientes físicos, para utilização das praças públicas gerando a falta de motivação para sair de suas casas e passar a frequentar esses espaços.
            Partindo dessas inquietações surgiu o interesse pessoal em escolher tal temática, pois relatos da população foram acompanhados durantes anos através de meios de comunicação da cidade, onde os mesmos se mostravam insatisfeitos com a precariedade da acessibilidade para os deficientes e a falta de apoio do setor público. Desta forma, se buscou compreender como Mossoró esta administrando esses espaços públicos de lazer, os investimentos aplicados nesses locais e como acontece a promoção da inclusão social, uma vez que faltam espaços adaptados na cidade onde todos possam desfrutar tranquilamente e utilizar os equipamentos oferecidos.
Na esfera acadêmica foi realizado um recorte temporal de dez (10) anos (2004 a 2014) e observou que na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sete pesquisas que abordam o tema acessibilidade e inclusão social foram realizadas, mas nenhuma se refere ao Corredor Cultural da cidade de Mossoró/RN.
Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) apenas dois estudos contemplam a área e somente um abordou o tema acessibilidade no Corredor Cultural, embora o mesmo volte sua atenção para os deficientes visuais. Desta forma, diante das poucas pesquisas sobre as praças do Corredor Cultural e a ausência sobre acessibilidade para os deficientes físicos à mesma pode contribuir como instrumento de grande ajuda em futuras análises.
Acredita-se que o presente estudo poderá provocar reflexões sobre a inclusão social, bem como ajudar a comunidade local e o poder público a compreender as dificuldades que os deficientes físicos enfrentam em encontrar espaços públicos de lazer adaptados para que possam usufruir com tranquilidade.
            Para alcançar os objetivos propostos na pesquisa, a metodologia utilizada se caracteriza como qualitativa e de natureza descritiva, coletando os dados através de entrevista de caráter semiestruturada, sendo estas promovidas com os gestores públicos do município a fim de complementar as observações realizadas nas praças do Corredor Cultural. Além disso, a pesquisa foi realizada com apoio de livros, sites e registros fotográficos realizados in locus.
             É importante enfatizar que o trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro apresentando o tema, a problematização, os objetivos e a justificativa referente à escolha do objeto de estudo. No segundo capitulo, trata-se dos espaços de lazer e as políticas públicas que a regem, bem como o inicio das discussões sobre acessibilidade nas praças, utilizando como principais autores, Gutierrez (2001), Amaral (2004), Dizeró (2006), Lohmann e Camargo (2008) e Marcellino (2008).
            No terceiro capitulo, aborda as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e explica os principais pontos, referentes a dimensões, dos espaços para que possam ser adaptados de maneira adequada e padronizada para as pessoas com deficiência física.
            Em sequencia, o quarto capítulo apresenta a analise dos resultados tendo como base os objetivos escolhidos para o desenvolvimento da pesquisa, buscando descrever as observações realizadas nas cinco praças do Corredor Cultural da cidade de Mossoró/RN.
            Para finalizar, são apresentadas as considerações finais, que buscam promover reflexões e discussões sobre os espaços públicos de lazer para a integração dos deficientes físicos. Espera-se que o trabalho realizado possa contribuir em novos estudos e promover maior interesse dos pesquisadores sobre o tema acessibilidade e lazer.

2. ESPAÇOS DE LAZER E INCLUSÃO SOCIAL: Um movimento possível

O lazer torna-se com o passar do tempo, uma forma que a sociedade encontrou de liberta-se do estresse diário. Tal atividade é vista de diferentes formas tanto como um momento para descansar, como também é associado à diversão e recreação, uma vez que o mesmo proporciona satisfação e bem estar pessoal.

Não há duvidas de que o descanso e o divertimento são possibilidades abertas nas atividades de lazer. Associado a um espetáculo de teatro, fazendo uma viagem, participando de uma festa, são inúmeras as oportunidades para o repouso, para a ‘higiene mental’, com a quebra da rotina, a liberação da imaginação etc. (MARCELLINO, 2006, p. 14)

            A quebra da rotina pode ser vivenciada pelo indivíduo de diferentes formas e todas elas partem da ideia de buscar momentos prazerosos, desenvolvendo atividades interessantes de ser realizadas e que liberte, mesmo que por um curto espaço de tempo, das obrigações que o trabalho exige.
            Sendo assim a pratica do lazer para Camargo (2008, p. 12-14) é uma forma de libertar de obrigações e “busca compensar ou substituir algum esforço que a vida social impõe [...] o lazer é compensatório na sua forma mais crua, de liberação da fadiga e de reposição de energias para o trabalho no dia seguinte”. Percebe-se que a procura do tempo livre se dá após a jornada de trabalho, ou seja, o individuo o procura depois que cumpre com suas obrigações e, assim, vivencia momentos de liberdade como afirma Lohmann (2008, p. 74) ao falar que “todos os seres humanos têm direito ao tempo livre, e é justamente nesse tempo que o lazer pode ser praticado”. 
            A prática do lazer vai além da reposição das energias, a mesma é também liberatória, sendo esta uma forma de recompensa pelo esforço realizado para a execução do trabalho exercido.
            O autor Camargo (2008, p. 12) parte do pressuposto da busca que o individuo faz através do lazer para alcançar o prazer, ele diz que “em toda escolha de lazer, existe o principio da busca do prazer, mesmo que a atividade inicie com o esforço, para se obter o relaxamento agradável ou a sensação posterior de estar em forma”. Sendo assim, Lohmann e Netto (2008, p. 74-75) falam que

O lazer não é sinônimo de prazer, pois toda a prática de lazer busca do prazer, mas nem sempre o alcança. Deve-se ver o tempo de lazer como algo precioso, pois ele aloja várias outras atividades necessárias para se ter uma vida equilibrada, tais como turismo, o entretenimento, a recreação, a convivência familiar e a prática de jogos sem compromisso.

Concordando com Lohmann e Netto o lazer nem sempre pode ser de fato alcançado, mas a atividade é realizada por aqueles que a procuram, com o intuito de esquecer as obrigações rotineiras. Segundo Camargo (2008, p. 11) “o lazer é gratuito, desinteressado aqui também há nuanças. Toda ação obedece a algum interesse, claro ou disfarçado. [...] o lazer nunca é inteiramente gratuito.” Xavier (2013, p. 306) amplia tais pensamentos ao falar que o lazer pode ser “[...] vivenciado ou envolvido pelo interesse social. O interesse de encontrar outras pessoas, de formular novos grupos de amigos ou até de reencontrar familiares e antigos amigos”.
            Para realizar essa atividade é indispensável que se tenha um interesse mesmo que oculto, ou seja, não é completamente desinteressado, porém é nesse período de tempo livre que o indivíduo se permite ir a locais diferentes e fazer o que sente vontade sem se preocupar com as obrigações do dia a dia. É necessário que existam lugares nas cidades onde todos possam utilizar do espaço e dos equipamentos nos momentos de lazer, tais locais devem ser acessíveis para receber adequadamente diferentes públicos que apresentem algum tipo de deficiência ou não.
            Os espaços e os equipamentos de lazer são áreas distintas, porém por diversas vezes discutidas e estudadas juntas, pois complementa uma a outra.
 
O tema equipamentos de lazer começa a ser trabalhado pelos estudiosos e pesquisadores em estreita vinculação com a temática das politicas de lazer, a partir da década de 1970, quando a produção teórica na área do lazer ganha impulso no Brasil. Dentro do tema das políticas de lazer, são frequentemente abordados os aspectos espaço, tempo, atividade, animação, entre outros. O tema dos equipamentos de lazer tem aparecido sempre vinculado ao aspecto espaço. (PELEGRIN, 2004, p. 69)

              Por estarem ligadas diretamente esses dois aspectos espaço e equipamentos são constantemente confundidos, no entanto cada um apresenta suas peculiaridades, como esclarece Santini (1993 apud MARCELLINO, 2008, p. 134) ao falar que “[...] espaço é entendido como o suporte para os equipamentos. E os equipamentos são compreendidos como os objetos que organizam o espaço em função de determinada atividade”. Desta forma, o lazer pode ser desenvolvido sem o equipamento, mas não é possível realizar tal atividade se não houver espaço.
Os equipamentos de lazer podem apresentar diferente características uma delas é a dimensão, a mesma possui três categorias distintas, são elas: micro equipamento (possui pequenas dimensões e atender apenas um pequeno grupo de pessoas, assim como os teatros e cinemas), os equipamentos médios (atende diferentes interesses socioculturais relacionados ao lazer) e o macro equipamento polivalente (caracterizado por parques que contém estruturas variadas para o lazer) (MARCELLINO, 2006).
Existem ainda ramificações dentro dos equipamentos, os não- específicos e os específicos. Os equipamentos não- específicos é definido por Marcellino (2006, p. 29), como “um espaço não construído de modo particular para essa função, mas que eventualmente pode cumpri-la. Nessa mesma categoria figuram os bares, as ruas, as escolas etc.”. E os equipamentos específicos, segundo o mesmo autor, são “concebidos para a prática das varias atividades de lazer.” (MARCELLINO, 2006, p. 32). Ratificando o pensamento anterior Pellegrin (2004, p. 70) defende que os equipamentos específicos “seriam aqueles construídos com a finalidade de abrigar atividades e programas de lazer”.
 A atividade de lazer pode ser desenvolvida em diferentes espaços ou equipamentos, sendo estes de responsabilidade tanto pública como privada. Os mesmos podem ser facilmente frequentados pela população, desde que ofereça diversão, uma boa estrutura e acessibilidade para todos. A administração dos espaços e equipamentos é subdividida em quatro esferas: públicos, semipúblicos, semiprivado e privado, como explica Bramante (1997 apud BONALUME, 2002):

O poder público aos poucos esta perdendo seu lugar na gestão dos espaços de lazer frequentados pela população, uma vez que apresenta problema na organização e infraestrutura destes locais, bem como a existência do desinteresse dos governantes em atender as políticas que regem as melhorias e adaptações dessa atividade, sendo assim os empresários enxergam na atividade a oportunidade de um negócio lucrativo.
Desta forma, o lazer esta se tornando uma mercadoria por falta de investimentos adequados do Estado, como explica Marcellino (2008, p. 135) ao falar que “[...] os equipamentos de lazer, os espaços de convívio, seguem uma tendência à privatização, incluindo ai as áreas verdes”. E Bonalume (2002 apud, MARCELLINO, 2008, p. 140) complemente a ideia anterior ao afirmar que

[...] como os investimentos em equipamentos de lazer são feitos, na sua grande maioria, pela iniciativa privada, o espaço público passa a possuir equipamentos de péssima qualidade, já que o poder público vem sendo negligenciado com essa questão. Há uma crescente privatização dos espaços de convivência social [...] o bairro é substituído pelo condomínio fechado, os espaços públicos de lazer pelos clubes e centros de entretenimento e as ruas pelos shoppings centers.

Com a falta de interesse do poder público para administrar esse setor, permite que a privatização ocorra pelos empresários em espaços anteriormente de responsabilidade do Estado, resultando assim, em equipamentos e espaços de lazer com estrutura diferenciada e com outra conotação.
Embora os gestores públicos não ofereçam toda a assistência necessária, os espaços de lazer e inclusão social são um movimento possível. Nesses locais e equipamentos diversificados, deve apresentar um espaço para a utilização de todos, independentemente de gênero, etnia, orientação sexual ou deficiência, ou seja, a população tem o direito de ser inserida nessa logica, assim como defende Dumazedier (1999, p. 168) ao falar que “o espaço de lazer [...] é um espaço social onde se entabulam relações especificas entre seres, grupos, meios classes”.
O lazer esta sendo utilizado para indicar determinado lugar ou, até mesmo, descrever algum tipo de equipamento. Diante disso, Pellegrin (2008, p. 73) fala que

[...] É possível encontrar a expressão espaço de lazer sendo usado para designar um lugar especifico ou para caracterizar determinado equipamento [...] espaço de lazer refere-se a um dos aspectos de uma política de lazer. Diz respeito a como se organiza os diferentes equipamentos em uma cidade, como são distribuídos, que tipo de possibilidade oferecem.

Os espaços de lazer, a exemplo das praças, são usados como ponto de encontro entre as pessoas, mas por falta de infraestrutura adequada para ser utilizada “As ruas e as maioria das praças das grandes cidades são concebidas, quase sempre, unicamente como locais de acesso e passagem” (MARCELLINO, 2008, p. 138).
            Aos poucos esses locais públicos estão perdendo suas características e seu território, para serem ocupados por empreendimentos da iniciativa privada visto que os espaços estão sendo

[...] assumidos pela iniciativa privada, que os vê como uma mercadoria a mais para atrair o consumidor. As possibilidades de lucros são os critérios levados em contra para a construção e manutenção em funcionamento dos equipamentos de lazer (MARCELLINO, 2008, p. 138 – 139).

Os equipamentos que estão sob responsabilidade do setor privado possui estratégias capazes de despertar o interesse da população e com o lucro obtido, realiza a manutenção e cuidado que o espaço necessita desta forma mostrando o oposto da forma de gestão desses espaços pelo poder públicos.
Os equipamentos de lazer das cidades estão aos poucos mudando da condição de público para serem assumidos pela iniciativa privada e, consequentemente, alterando sua conotação inicial, perdendo ao poucos a identidade. Por isso, o papel exercido pelo poder público na gestão dos espaços de lazer é de grande relevância para o bem esta da população, os mesmos são os responsáveis pelo desenvolvimento de políticas que podem atenuar essa questão, a discussão será realizada na secção seguinte.

3. ACESSIBILIDADE E DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CONTEXTO DO LAZER

Deficiência é um assunto que está ganhando projeção com o decorrer dos anos, como esclarece o livro Avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos do Brasil (2012, p. 16), onde afirma que

A partir dos anos 1960, houve uma politização do tema da deficiência,
capitaneada por ativistas e organizações de pessoas com deficiência ao redor do mundo, o que resultou em maior visibilidade e importância da questão para os agentes políticos e para a sociedade em geral. Vários países criaram medidas antidiscriminatórias para assegurar direitos iguais para pessoas com deficiência. Nesse período, o entendimento do que é a deficiência e de seus impactos na vida das pessoas foi também alvo de reflexão, especialmente pelas próprias pessoas com deficiência.

A visibilidade conquistada por organizações de deficientes contribuiu de maneira significativa para a qualidade de vida desse público, uma vez que as pessoas com deficiência não recebiam do governo e da sociedade atenção ou importância, sendo vistos como incapazes, porem os indivíduos que apresentam alguma necessidade especial possui grande potencialidade, desde que ocorra a inclusão social na área profissional, comunitária e de lazer.
A ICIDH (International Classification of Impairments, Disabilities, and Handicaps) – em português recebe a nomenclatura de CIDID (Classificação Internacional de Deficiência, Incapacidade e Desvantagens) – compreende deficiência física, na Revista de Saúde Pública (2000, p. 98), como a

Perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Incluem-se nessas a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais. Representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico, uma perturbação no órgão.

Embora essas pessoas apresentem alguma diferença em sua estrutura física ou mental seja ela permanente ou não, possuem os mesmos direitos de realizar as atividades desenvolvidas pela sociedade e de serem respeitadas.
Historicamente, os deficientes enfrentaram uma trajetória difícil marcada por preconceitos onde passa a ser modificando com o passar do tempo e é alterado de acordo com a cultura. Munster (2004, p. 138) esclarece que

Nas culturas primitivas, onde predominava o estilo nômade, as pessoas com deficiência, consideradas incapazes de assegurar a própria sobrevivência por meio da caça e da pesca, poderiam colocar em risco a segurança de toda a tribo, face aos perigos da época. As pessoas nessas condições eram, geralmente, abandonadas à própria sorte, condenadas à morte por inanição ou pelo ataque de animais ferozes.
           
            Assim como os nômades que compreendiam que os deficientes eram incapazes, na cidade de Esparta (na Grécia) não era diferente, segundo Pessotti (1984 apud MUNSTER, 2004, p. 138) os mesmos “legitimavam a eliminação e o abandono de crianças com deficiência física ou mental, então consideradas como criaturas subumanas”. Apenas com o inicio do Cristianismo que os deficientes passaram a receber outro tratamento, como esclarece Gurgel (2007 apud FERNANDES; MOSQUERA; SCHLESENER, 2011, p. 135) ao falarem que

Tem-se como doutrina a caridade e o amor para com os indivíduos. Dessa maneira, a Igreja combateu, dentre outras práticas, a eliminação dos filhos nascidos com deficiência. E foi a partir do século IV que surgiram os primeiros hospitais de caridade que abrigavam indigentes e indivíduos com deficiências.

Com o decorrer do tempo ouve mudanças na forma de tratamento com os deficientes onde hospitais foram construídos, entretanto serviam como abrigos e possuíam o intuito de afastá-los da vida em sociedade. Tais locais ofereciam espaços onde eram semelhantes a “prisões sem qualquer tipo de tratamento especializado, iniciaram o desenvolvimento no atendimento a indivíduos com deficiências, com assistência especializada em ortopedia para os mutilados das guerras” (FERNANDES; MOSQUERA; SCHLESENER, 2011, p. 136).
A medicina que seria uma alternativa para a melhoria de vida dos deficientes se tornou mais uma maneira de exclusão, pois era exercida com o intuito de adequá-los aos “padrões”, visto que o atendimento para deficientes, segundo Sassaki (1997, p. 29) é “[...] responsável, em parte, pela resistência da sociedade em aceitar a necessidade de mudar suas estruturas e atitudes para incluir em seu seio as pessoas portadoras de deficiência”.
O trabalho médico não se torna o único responsável por causar atitudes preconceituosas, pois a sociedade compreendia que a deficiência seria “um problema existente exclusivamente na pessoa deficiente, bastaria promover-lhe algum tipo de serviço para solucioná-lo” (SASSAKI, 1997, p. 29). A autora Fletcher (1996 apud SASSAKI, 1997, p. 29) complementa o que foi dito anteriormente, ao falar que “a deficiência tem sido vista como um ‘problema’ do individuo e [...] teria que se adequar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura”. Desta forma, as pessoas com deficiência teriam que submeter-se a tratamentos e reabilitação medicas para não serem excluídas da sociedade.
            A partir do século XX se nota grandes melhorias e conquistadas, entre elas os avanços técnicos referentes aos objetos de apoio às pessoas com deficiência (bengalas, cadeiras de rodas e a educação para cegos e surdos). A sociedade mostrou-se mais presente e consciente em relação à aceitação dos indivíduos com deficiência, os mesmos passaram a ter seus direitos e deveres como verdadeiros cidadãos. O século XXI foi marcado, também, com a criação da Declaração dos Direitos Humanos e por movimentos de familiares onde criticavam a discriminação aos deficientes. (FERNANDES; MOSQUERA; SCHLESENER, 2011)
            Embora grandes avanços tenham sido conquistados, a contemporaneidade ainda recebe reflexos de atitudes do passado, uma vez que continua a existência da exclusão dos deficientes por parte do poder público, por negligenciar maior avanço na acessibilidade, e da sociedade por acredita na inferioridade ou incapacidade dos mesmos onde compreende que esses indivíduos são merecedores de piedade. Entretanto este é um quadro que está mudando lentamente, visto que a disponibilidade de acesso à informação está mais democrática e as pessoas possuem mais entendimento acerca do assunto deficiência e inclusão.
            Essa nova sociedade da informação, mais globalizada busca a inclusão dos indivíduos em todos os âmbitos. Sendo assim, o lazer se torna mais uma alternativa para inclusão social e é capaz de proporcionar aos deficientes físicos bem estar e contribuir para uma maior aceitação dos mesmos. Com isso, Bisognin (2002, apud BARROZO el at, 2012, p. 8) afirma que ao “buscar a democratização do lazer não significa estar alheio à percepção de outras necessidades, mas sim optar por um caminho diferente na conquista de melhores condições e qualidade de vida em sociedade”.
            Todavia, Magnani (2000, apud BARROZO el at, 2012, p. 23) explica que

É através do lazer que as pessoas encontram uma via de acesso ao conhecimento dos impasses e possibilidades que se abrem na sociedade contemporânea. Entretanto, [...] o tema lazer de modo geral não é associado a assuntos sérios e importantes, menos ainda ao se tratar de lazer para pessoas com deficiência.

            Embora o lazer proporcione o bem estar físico e psicológico para as pessoas, essa é uma área que não recebe importância devida para utilização da sociedade e tampouco recebe apoio a inclusão dos deficientes, uma vez que outras necessidades são postas em plano superior sem compreender a contribuição na qualidade de vida dos indivíduos na pratica desta atividade.
            O deficiente físico, assim como as demais pessoas que compõe a sociedade, possui o mesmo direito de buscar a qualidade de vida através do lazer, visto que segundo Bonalume (2002, p. 193)

Qualidade de vida é mais que um simples estado de bem-estar que geralmente associa felicidade com abundância. [...] A qualidade de vida deve buscar o pleno desenvolvimento do ser humano e do ambiente. Relacionar-se com o outro, com o ambiente, com o planeta de forma harmônica e responsável é pré-requisito para a qualidade de vida das pessoas e das instituições.

            A qualidade de vida é buscada pelos indivíduos que almejam a felicidade através do relacionamento com o outro, com o espaço e com os objetos que o compõem, assim também o deficiente pode vivenciar com a acessibilidade disponibilizada em locais de lazer, desta forma “qualidade de vida depende do acesso à informação, à instrução, ao lazer, à saúde, à moradia, enfim, a todos os direitos sociais” (BONALUME, 2002, p. 193).
            Embora o lazer possibilite momentos agradáveis aos deficientes, este enfrenta dificuldades para realizá-lo sendo elas físicas ou socioculturais como explica Bisognin (2000, apud BARROZO el at, 2012, p. 23) ao falar que
 
Barreiras físicas, as barreiras socioculturais que se originam da divisão de classes sociais podem ser agravadas pelas barreiras atitudinais em relação às pessoas com deficiência. Portanto, refletir sobre o lazer nas condições em que vive a maioria das pessoas com deficiência atualmente, e na parcela populacional que elas representam, significa refletir sobre o direito fundamental enquanto cidadão. Buscar a democratização do lazer não significa estar alheio à percepção de outras necessidades, mas sim optar por um caminho diferente na conquista de melhores condições e qualidade de vida em sociedade.

            As barreiras encontradas para o desenvolvimento do lazer para as pessoas com deficiência física influencia no convívio dos mesmos em sociedade e na participação de decisões relacionadas ao espaço no qual as atividades estão inseridas. Sendo assim, é necessária a inclusão dos deficientes nestes locais disponibilizando acessibilidade padronizada a todos os locais através de medidas e normas. Desta forma, este tema será discutido no próximo ponto.

3.1 ABNT: GUIA PARA A INCLUSÃO EM ESPAÇOS DE LAZER

            A inclusão social é uma ferramenta de grande importância para aceitação da sociedade acerca dos deficientes físicos, uma vez que promove a integração dos mesmos em diversas atividades que proporciona o bem estar e compreensão das diferenças físicas.  Portanto, a inclusão pode ser compreendida como

[...] Um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de transformações, pequenas e grandes, nos ambientes físicos (espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e meios de transporte) e na mentalidade de todas as pessoas (SASSAKI, 1997. p. 42)

              Quando as transformações nos espaços e equipamentos ocorrem passa a existir o respeito pelas diferenças dos indivíduos. A acessibilidade é o principal fator para o desenvolvimento de atividades para toda a sociedade, ou seja, é necessário que tenha o processo de adequação dos locais para o uso de todos, desta forma contribuirá para a compreensão da comunidade em relação à deficiência e a inclusão. Entretanto, a população deve esta aberta para aceitar esse publico, uma vez que a acessibilidade e o respeito entre as diferenças físicas devem estar lado a lado na luta contra a exclusão social.
              A prática do lazer, sendo esta uma ferramenta para inclusão, proporciona aos deficientes a participação da vida em sociedade, visto que “uma das principais características do lazer é que o mesmo favorece a convivência” (BONALUME, 2002, p. 195). Entretanto, esta alternativa só poderá acontecer com a adaptação e conscientização em todos os setores da sociedade

[...] Assim, existem a inclusão na educação, no lazer, no transporte etc. quando isso acontece, podemos falar em educação inclusiva, no lazer inclusivo, no transporte inclusivo e assim por diante. Uma outra forma de referência consiste em dizermos, por exemplo, educação para todos, lazer para todos, transporte para todos. (SASSAKI, 1997. p. 42)

            É através da acessibilidade que inicia o processo da aceitação da diferença física em todos os setores, uma vez que promover a inclusão no lazer, na educação, no transporte e demais esferas, resulta na quebra de barreiras que persiste em existir aos olhos da sociedade, desta forma Sassaki (1997, 48) afirma que “[...] são as atitudes da sociedade e o nosso ambiente que necessita mudar”. Fletcher (1996, apud SASSAKI, 1997, p. 48) ainda informa que é necessário “focalizar os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes”.
            O deficiente tem o mesmo direito de usufruir dos espaços, porém faz-se necessário a existência de elementos que possam contribui para o interesse deste púbico em utilizar o espaço de lazer no tempo livre, sendo assim deve-se observar e

[...] Eliminar todas as barreiras físicas, programáticas e atitudinais para que as pessoas com necessidades especiais possam ter acesso aos serviços, lugares, informações e bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional. (SASSAKI, 1997, p. 47)

            O acesso ao lazer é impedido, por vezes, pela falta de locais adaptados restando apenas o lar como opção para os deficientes físicos, pois é um espaço onde oferece a comodidade e segurança procurada. Todavia Bonalume (2002, p. 195) explica que “[...] ao falarmos em lazer e espaço público, referimo-nos à dimensão coletiva, com o ser humano como parte de um todo”. Por isso, requer atenção do poder público para oferecer espaço de lazer adequado resultando em qualidade de vida e integração entre todos os membros da comunidade.
            Existem normas para padronizar a acessibilidade e que pode proporcionar comodidade para os deficientes físicos na utilização de espaços públicos. Tais regulamentos são regidos pela ABNT, a mesma trata- se de uma

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), [...] cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). A ABNT NBR 9050 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB–40), pela Comissão de Edificações e Meio (CE–40:001.01). O Projeto circulou em Consulta Pública conforme Edital nº 09 de 30.09.2003, com o número Projeto NBR 9050. (ABNT, 2004, p. 7)

As normas foram elaboradas para facilitar o acesso, buscando a padronização dos espaços e equipamentos para o uso de toda a comunidade, com algum tipo de deficiência ou não, para isso medidas e parâmetros foram desenvolvidos com o intuito de igualar todos os locais sejam eles externos ou internos, particulares ou públicos, de trabalho ou lazer. A ABNT apresenta diferentes objetivos como critérios e parâmetros técnicos que estabelecem (2004, p. 1):

Com o cumprimento das medidas estabelecidas pela ABNT, os deficientes físicos possuem a liberdade de se movimentarem nos espaços com segurança, desta forma os mesmos adquirem confiança de utilizar com mais frequência locais públicos de lazer e, assim, participar de atividades e usufruir de equipamentos disponibilizados, ou seja, envolvem-se ativamente na vida em sociedade sem a sombra da exclusão, uma vez a acessibilidade promove a inclusão social. 
ABNT apresenta informações que servem de verdadeiros guias, onde disponibiliza definições que contribui para maior entendimento acerca da deficiência física e os elementos que compõe a acessibilidade e adaptações de locais. Alguns exemplos serão expostos a seguir, quadro 01:

Foram escolhidos tais termos, citados anteriormente, para mostrar e esclarecer diferentes termos constantemente confundidos ou não conhecidos pela sociedade, facilitando assim a compreensão, diferenciação e função entre cada característica exposta.
As normas da ABNT dispõem de dimensões dos espaços e sinalizadores específicos. O símbolo internacional de acesso que indica a acessibilidade disponibilizada no local é representado por um pictograma que não se é permitido realizar nenhum tipo de alteração, sendo esta sempre voltada para o lado direito. O mesmo pode receber a cor branca sobre fundo azul, em branco sobre fundo preto ou preto sobre fundo branco, conforme representado na ilustração seguinte.

O pictograma deve estar visível, principalmente em estacionamentos, áreas de embarque e desembarque, banheiros, equipamentos exclusivos de uso dos deficientes, áreas reservadas para deficientes, entre outros.
É preciso, além da disponibilidade de símbolos para a identificação dos espaços acessíveis, a existência de outros elementos para a locomoção das Pessoas com Cadeiras de Rodas (P.C.R.), tais como rampas e corrimão de apoio. As rampas devem obedecer ao seguinte critério de padronização (ABNT, 2004, p. 43):

            As rampas são uma das principais formas de tornar acessíveis os locais de circulação da P.C.R., uma vez que obstáculos são encontrados nos espaços, sejam eles públicos ou não, como as calçadas sendo estas de alturas diferentes uma das outras, desta forma, são necessárias à padronização das medidas no momento da construção para facilitar o acesso dos deficientes físicos ou para as Pessoas com Mobilidade Reduzida (P.M.R.). As rampas podem apresentar três diferentes formas, todas baseadas nas normas da ABNT (2004, p.43-44), onde fala que as rampas devem ter “largura mínima de 0,90 m com segmentos de no máximo 4,00 m, medidos na sua projeção horizontal”, como mostra a ilustração 02.

            As dimensões pré-estabelecidas para a acessibilidade contribui para a inclusão tornando os espaços acessíveis e de fácil locomoção, as rampas devem estar bem localizadas nos espaços urbanos onde há um fluxo de circulação entre pedestres. Calçadas devem apresentar rebaixamentos para a utilização das P.C.R., além de estarem distribuídas adequadamente nos espaços, em lados opostos e alinhadas, conforme ilustração 05, e bem sinalizadas com o pictograma de identificação da vaga de deficiente.

As rampas cumprem um papel importante na acessibilidade dos deficientes, entretanto é preciso, em alguns espaços, a existência de corrimão que possa servir como auxilio para maior segurança das P.C.R e P.M.R. Segundo a ABNT (2004, p. 46) informa que esse objeto de apoio deve ser construído  “[...] com materiais rígidos, ser firmemente fixados às paredes, barras de suporte ou guarda-corpos, oferecer condições seguras de utilização”, uma vez que serve de apoio em alguns obstáculos a serem ultrapassados.
Os espaços e equipamentos de lazer das Praças do Corredor Cultural da cidade de Mossoró existem certa ausência de acessibilidade e do cumprimento das normas da ABNT em questão de rampas, corrimão, sinalização e equipamentos adaptados. Observações acerca desses locais foram realizadas e serão discutidas no próximo capítulo.

4 ANÁLISE DOS DADOS: Caracterização das praças do corredor cultural da cidade de Mossoró/Rn

            A cidade de Mossoró-RN possui um complexo de lazer denominado Corredor Cultural, está localizado na Avenida Rio Branco e recebe a população local e os turistas oriundos de diversas localidades. Nesses locais são realizadas diferentes atividades e programações onde o público participa.
O complexo é composto por cinco Praças (dos skates, da criança, de eventos, da convivência e de esportes), o Teatro Municipal Dix – Huit Rosado, Memorial da Resistencia e Estação das Artes Elizeu Ventania. O espaço foi inaugurado no dia 29 de maio de 2008 e recebeu investimentos do Governo Municipal e Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O secretario de Esporte e Lazer Abraão Dutra Dantas, em entrevista concedida para a realização da pesquisa, traça um breve histórico sobre o espaço ao falar que

O Corredor Cultural foi criando quando criou-se a Estação das Artes, então pensou-se em fazer um espaço cultural que já utiliza a mais de 16 anos [...] o projeto foi se expandindo. Hoje nós temos no Corredor Cultural a praça de skate, praça da criança, praça de eventos que é antes da Estação das Artes, a praça de shows que é própria Estação das Artes, tem o teatro Municipal, ai tem a praça de convivência, tem outra parte que era as quadrilhas seria a praça das fontes, mas esse projeto ainda não foi executado.

A primeira praça do complexo é a Skate Park Desportista Javan Monte de Souza foi inaugurada em 2002 e oferece várias opções de obstáculos como, por exemplo, rampas de half -pipe e mini ramp de oito metros de largura entre outras. Conforme a ilustração 06:

Esse espaço é mais conhecido como Praça dos Skates, sendo esta a primeira praça a ser construída no local onde se situa o complexo de lazer. É mais frequentado por jovens e praticantes desses esportes radicais ligados a skate, patins e bicicletas. A praça é um ponto de encontro entre esse público sempre no inicio da noite e aos finais de semana.
Em seguida está a Praça da Criança que se localiza entre as ruas Dix-Neuf Rosado e Auta de Souza, o parque ocupar uma área de 4,7 mil m² quadrados e apresenta equipamentos de diversão, conforme imagem 07:

A Praça da Criança é composta por elementos do universo infantil, com personagens como Cinderela, Branca de Neve, os Flintstones e Peter Pan. Sendo assim, é frequentada predominantemente pelo público infantil e por familiares que utilizam o espaço e os equipamentos existentes no mesmo.
Ressalta-se que o local é semiprivado conforme dito por Bramante (1997 apud, BONALUME, 2002), pois para usufruir é necessário pagar uma taxa, como relata Wigna Daiane, uma ex-funcionária e cliente do local ao informa que “para utilizar apenas um brinquedo o valor é por volta de R$2,50 e o passaporte, para todos os brinquedos é mais ou menos R$18,00, mas o local está deteriorado e mal cuidado”. A mesma continua, expondo sua insatisfação pelo abandono do local por parte dos responsáveis, isto implica que as afirmações de Amaral (2004) condiz com a realidade vivenciada da Praça da Criança, visto que se verifica uma falta de interesse por parte dos gestores públicos em relação aos espaços de lazer.    
O local é mantido pelo poder público, especificamente a secretaria de desenvolvimento econômico, entretanto é administrado por um diretor próprio e possui funcionários terceirizados.
Em seguida vem a Praça de Eventos que possui a estrutura para a realização de eventos e ciclovias a mesma ocupa uma área de 4.963 m² quadrados. Como mostra a imagem 08:

              No local são promovido shows, feiras de artesanato no período junino no município, ou seja, eventos de modo geral tais como: show de humor, música ao vivo com diferentes artistas, exposição entre outros. Desta forma ocasionando o encontro entre as pessoas que o frequentam.  È um espaço mais heterogêneo, visto que recepciona diferentes tipos de eventos sendo eles oferecidos de forma gratuita a população, ou seja, a praça trata-se de um setor público, uma vez que o Governo os promove sem fins lucrativos, como foi dito por Bramante (1997 apud, BONALUME, 2002).
              Em seguida, está a Praça da Convivência, a maior do complexo, possui quase 8 mil metros quadrados e situa-se entre as ruas Frei Miguelinho e Felipe Camarão, conforme ilustração 09: 

              A Praça da Convivência é caracterizada por uma área de alimentação que dispõe de pizzarias, restaurantes, sorveterias, bares e espaço para música ao vivo. Funcionam entre os horários da 18h00min à 00h00min durante toda a semana, atendendo a todo o tipo de público. O espaço é caracterizado como semi público e semi privado como foram esclarecidos por Bramante (1997 apud, BONALUME, 2002), visto que apresenta empreendimentos particulares em local de responsabilidade do poder público.
              E, por fim, a Praça de Esportes que possui 7,7 mil m² quadrados e dispõe de quatro quadras (basquete, tênis, futsal, vôlei), além de uma área para ginástica. Conforme a imagem 10:

            A Praça de Esportes apresenta, além das quadras, uma lanchonete e mesas, o local apresenta algumas árvores, bancos de cimento e madeira. As quadras apresentam desgaste na pintura que a demarca e em certos pontos, a grade de proteção encontra-se danificada.
Desta forma, observa-se a variedade de opções oferecida no Corredor Cultura da cidade de Mossoró/RN, onde dispõe de espaços voltados para pessoas de todas as idades, como esclarece o secretario Abraão Dutra Dantas ao falar que o perfil do público é caracterizado por “todos, de crianças com um ano de idade ate a pessoa de terceira idade, com 70 ou 80 anos [...] Lógico que é utilizada mais por jovem e adolescente”. Embora os espaços sejam frequentados por pessoas de todas as faixas etárias é necessário observar a existência ou ausência da acessibilidade nas praças, como será abordado no ponto a seguir.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

            A deficiência física foi vista por muitos anos como algo estranho, causando assim exclusão e reclusão das pessoas que apresentavam alguma diferença em sua estrutura física. Com o passar do tempo esses indivíduos enfrentaram o preconceito para conquistar seu espaço, entretanto ainda existe muita rejeição perante a sociedade. Algumas medidas de aceitação e inclusão podem ser eficazes para a integração das P.C.R. (Pessoas com Cadeiras de Rodas) com a comunidade, uma dela é o lazer, visto que dispõe de alternativas capazes de reunir as pessoas em um mesmo espaço realizando atividades de diversão e descontração.
As praças públicas, sendo elas incorporadas nas cidades, podem contribuir para que a inclusão aconteça, mas devem apresentar elementos nos quais todos tenham a liberdade de utiliza-los sem restrição se apresenta ou não alguma deficiência.
Por esse motivo, o objetivo da pesquisa foi investigar como as praças do complexo de lazer do Corredor Cultural da cidade de Mossoró-RN se estruturam no tocante acessibilidade dos deficientes físicos. Deste modo, foi observado a estrutura de cada praça disponível no espaço, bem como a administração pública destes locais de lazer.
Verificou-se que os espaços de lazer do complexo apresentam diversidades que atendem ao público e de todas as faixas etárias, porem ainda possui fragilidades em relação à acessibilidade para deficientes físicos, uma vez que o local não é considerado totalmente adaptado por mais que apresente rampas de acesso, pois é necessário, também, à instalação de equipamentos que atendam aos diferentes tipos de pessoas presente na sociedade.
O gestor público responsável pela secretaria do município de Esporte e Lazer, Abraão Dutra Dantas foi entrevistado e reconheceu a fragilidade existente no Corredor Cultural, mas ressalta que os investimentos são baixos para realizar melhorias no tocante acessibilidade para os deficientes físicos, visto que a manutenção das praças, que faz parte de sua gestão apresenta um alto custo, onde a cidade não possui recursos para voltar sua atenção ao lazer e utiliza o orçamento em outras prioridades existentes.
Analisando de maneira geral, as praças do Corredor Cultural do município de Mossoró/RN, necessitam de mais atenção em sua infraestrutura, pois se trata de ambientes de lazer localizados no ponto central do município e atrai a população para usufruir de um bem público que deve atender a necessidade de todos, inclusive o individuo com deficiência. Os espaços apresentam grande fragilidade em acesso, em sinalização adequada e elementos de integração, como desenvolvimento de atividades inclusivas e programação que atenda a todos.
            Em relação às entrevistas com os gestores públicos, percebeu-se a dificuldade de acesso aos mesmos, visto que não estavam disponíveis para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa, entretanto é importante ressaltar o interesse do secretário de Esporte e Lazer em responder todas as inquietudes em relação à acessibilidade nos espaços do Corredor Cultural e a forma que o poder público se estrutura para atender as necessidades de indivíduos que sofrem com o preconceito por apresentar alguma deficiência física. O gesto demonstrou entusiasmado em expor suas ideias e se mostrou aberto para receber sugestões que contribuíssem para melhoria do lazer e acessibilidade.
            Espera-se que os resultados obtidos na pesquisa possam contribuir para melhoria na acessibilidade do lazer na cidade de Mossoró, uma vez que é um município que apresenta altos números de pessoas com deficiência, mas que não oferece devida atenção para o desenvolvimento da inclusão social através de políticas públicas. O governo tem o poder de realizar parcerias entre seus gestores e retirar do papel projetos de integração entre a população para por fim no preconceito e respeitar as diferenças, tal alternativa pode promover a conscientização da sociedade para que todos tenham o conhecimento que o deficiente físico possui a mesma capacidade de convívio e integração social que os demais.

6. REFERÊNCIAS

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