Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo. ISSN 1988-5261

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A DINÂMICA DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO PELO TURISMO EM FERNANDO DE NORONHA (PERNAMBUCO/BRASIL) E SUAS CONSEQUÊNCIAS

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1| Introdução

1.1| O conceito de produção do espaço em Lefebvre

Nos dias de hoje, particularmente no âmbito das ciências geográficas, é lugar comum o termo “produção do espaço”. No entanto, não foi sempre assim. À época do florescimento do conceito de produção do espaço (anos 60/70), o pensamento geográfico era dominado pela New Geography que com sua visão quantitativista, impedia uma visão crítica sobre o espaço e as condições de sua produção. Neste sentido, a ideia de produzir o espaço era um termo que causava estranheza, pois, até então, o entendimento segundo o qual o espaço vazio preexiste àquele que o ocupa era a posição que vigorava (LEFEBVRE, 2013).
No entanto, como menciona Soja (1993), algumas poucas vozes particularmente vigorosas foram capazes de se fazerem ouvir em meio ao discurso hegemônico. A mais persistente, insistente e coerente delas foi a do filósofo marxista francês Henri Lefebvre. Na opinião de Soja (1993: 54), Lefebvre,…
(…) talvez o menos conhecido e mais mal interpretado dentre as grandes figuras do marxismo do século XX, foi, acima de tudo e de todos, a origem da geografia humana crítica pós-moderna, a fonte primordial do ataque ao historicismo e da reafirmação do espaço na teoria social crítica. Sua constância abriu caminho para uma multiplicidade de outras tentativas de espacialização (…). E ele continua a ser, ainda hoje, o original e mais avançado materialista histórico e geográfico.
Com efeito, justamente em um momento no qual a geografia se havia isolado “numa estreita ilhazinha própria, construindo um reservatório de conhecimentos factuais que só ocasionalmente eram divulgados no âmbito público” (SOJA, 1993: 57), Lefebvre surge com um discurso dissonante da apatia que então reinava acerca das teorizações sobre o espaço promovendo assim “uma mudança fundamental na maneira sobre como pensamos sobre o espaço, o tempo e o ser” (SOJA, 1993: 66).
Ao contrário da visão até então dominante, Lefebvre (1991) entendia que o espaço não seria constituído por uma coleção de coisas, ou um agregado (sensível) de dados; tampouco seria um vazio preenchido, como uma embalagem, de matérias diversas. Assim, propunha Lefebvre (2013) que o espaço não constituiria uma realidade material independente, surgida a partir de coisa alguma. E, se o espaço não existia em si mesmo, era porque o mesmo era produzido.
Sob a perspectiva lefebvriana, fica claro que o espaço geográfico seria um produto de relações concretas que o homem cria na sociedade e através dela, ao longo de seu processo de hominização (CARLOS, 2008). Em assim sendo, a produção do espaço seria, como tudo o mais, socialmente determinada.  Ao colocar as coisas sob esse ângulo, Lefebvre evidencia que o que está em causa não é a atuação humana desinteressada (seja ela individual ou coletiva) que interage com seu meio ambiente para dar respostas às suas necessidades imediatas, ordinárias e corriqueiras. O que efetivamente interessa é o homem agindo em sociedade com vistas a atender às suas necessidades sociais de produção. É, pois, agindo em sociedade que o homem produz o espaço.
Convém ressaltar, no entanto, que entender o espaço enquanto um produto não significa que o mesmo deva ser interpretado, ipsis litteris, como um objeto ou uma coisa (SIMONSEN, 1992). Por se tratar de um “produto social” (LEFEBVRE, 2013: 90), o espaço “implica, contém e dissimula relações sociais” (LEFEBVRE, 2013: 139). Por isso, como adverte o próprio Lefebvre (2013: 141), “o espaço não é nunca produzido da maneira que se produz um quilo de açúcar ou um metro de tela. Não é um mero agregado dos lugares e sítios destes produtos: o açúcar, o trigo, a tela, o ferro”. Ainda que o espaço produzido seja “uma estrutura criada, comparável a outras construções sociais resultantes da transformação de determinadas condições inerentes ao estar vivo” (SOJA, 1993: 102), “o espaço (social) não é uma coisa entre as coisas, um produto qualquer entre os produtos; ele engloba as coisas produzidas, ele compreende suas relações em sua coexistência e sua simultaneidade” (LEFEBVRE, 2013: 129). Fica evidente, assim, a razão pela qual a proposta lefebvriana é tão inovadora: ela avança na percepção da ordinária e trivial produção de “coisas no espaço” para a “produção do espaço” propriamente dito (LEFEBVRE, 2013: 159).
Esta forma de entender a realidade é bastante útil para analisar o processo de turistificação, uma vez que, não raro, esta forma particular de produção do espaço vem imbuída de uma ideologia salvacionista, sobretudo quando de trata de pequenos ambientes insulares, frequentemente marcados pela associação com a imagem de um paraíso onde a relação entre homem e natureza se desenrola da forma mais idílica. Entendendo que o turismo tem o potencial para orientar a produção dos lugares para uma direção que não é, necessariamente, a melhor possível, o presente artigo se propõe a analisar o processo de turistificação de Fernando de Noronha, um dos principais destinos turísticos insulares do país. A intenção, como diz Eagleton (1986 apud SOJA, 1993: 20), é a de “virar pelo avesso a tapeçaria imponente, para expor em todo o seu confuso emaranhamento, desprovido de qualquer glamour, os fios que compõem a próspera imagem que ela expõe ao mundo”.

1.2| Os ambientes insulares enquanto destinos turísticos

Enquanto para muitos ilhéus o espaço insular é o lugar de sua vida prosaica, dura e difícil, onde os serviços básicos de saúde e educação são, em geral, precários (e em certos casos, até inexistentes) e cujo território geograficamente limitado, com recursos naturais escassos depende de decisões e políticas definidas no continente; para os que moram no continente, sobretudo nas cidades, as ilhas são vistas como “o último pedaço do paraíso perdido” (DIEGUES, 1999: 10).
Os ambientes insulares evocam uma imagem positiva junto ao turista porque simbolizam um estado de isolamento em relação ao mundo exterior (TOURTELLOT, 2000) e de quebra de rotina (PEARCE, 2003). São, por isso mesmo, frequentemente considerados como uma espécie de “Éden tropical” (DODDS; ROYLE, 2003). É a partir dessa associação à imagem de liberdade e paraíso que as ilhas, sobretudo as pequenas, passam a interessar aos viajantes e, consequentemente, entram no mercado através de sua mercantilização por meio das agências de viagem.
A relação íntima que se estabelece entre turismo e os pequenos ambientes insulares tem outra razão bastante simples: a eles não restam muitas opções. Devido à sua insularidade, ao seu tamanho relativamente menor, à sua população reduzida e a um potencial econômico pouco robusto (devido às restrições em termos de espaço e recursos), as ilhas se encontram numa delicada situação no que tange às possibilidades de desenvolvimento econômico (SRAM, 2006; UNWTO, 2004; UNWTO/UNEP, 2000; BRIGUGLIO; BRIGUGLIO, 1996; BRIGUGLIO, 1995). Tais características fazem do turismo praticamente a única opção (UNWTO, 2004; BRIGUGLIO; BRIGUGLIO, 1996; KOKKRANIKAL et al, 2003), como bem demonstram os casos de Ibiza, Bahamas, Cozumel, Porto Rico, Açores, Ilha do Sal, Canárias, Seychelles, Fiji, Havaí, Thaiti e Galápagos (KÖRÖSSY, 2007).
No que respeita às comunidades locais, o turismo representa a possibilidade de novas infraestruturas (como, por exemplo, melhores comunicações com o continente) e benefícios sociais, sobretudo em seu estágio inicial de desenvolvimento (OREJA RODRIGUÉZ et al, 2008). Significa também, uma maior oferta de postos de trabalhos que, segundo Royle (2001), funciona como um forte incentivo para reter os ilhéus que, de outra forma, buscariam por melhores oportunidades no continente.
Estudos como os de Dwyer; Forsyth (1997) e Dwyer et al., (2004) acerca do impacto econômico do turismo em pequenas economias insulares mostram claramente que o setor do turismo representa, como diz Sousa (2006, p.45), “a força motriz que está por detrás da economia das pequenas ilhas”. Com efeito, Hampton; Christensen (2007), por exemplo, estimam que a contribuição da atividade no PIB dos destinos insulares varie entre 20 e 50%, ao passo que, segundo UNWTO (apud HASSAN et al, 2005), essa proporção chega a 57,3% (no caso das Maldivas), 65,1% (nas Anguilla) e 71,7% (nas ilhas Cayman). Com Fernando de Noronha, não é diferente.

2| O processo de turistificação de Fernando de Noronha

Situado a quatro graus abaixo da linha do Equador, com coordenadas 3o 54'S de latitude e 32o 25'W de longitude e distando 545 km de Recife (PE), 360 km de Natal (RN) e 710 km de Fortaleza (CE), o Arquipélago de Fernando de Noronha (figura 1) tem sua economia quase que completamente dependente do turismo. E isto a tal ponto que, segundo Elabore (2008: 143), qualquer tipo de “recessão turística” pode representar um colapso social, “tamanha a dependência da comunidade, a qual tendeu a se desvencilhar quase por completo de outras formas de subsistência”.
Segundo estudo conduzido por Carvalho (1999), 70% da população de Fernando de Noronha entre 14 e 43 anos está empregada em funções ligadas ao turismo (companhias aéreas, agências de turismo receptivo, lojas, equipamentos de alimentação, empresas de mergulho, barqueiros, bugueiros, guias e equipamentos hoteleiros), enquanto que os 30% restantes estão divididos entre os funcionários públicos estaduais e federais, funcionários do IBAMA, do projeto TAMAR, policiais, funcionários do hospital e os poucos agricultores e criadores.
No entanto, como adverte Cruz (2002: 08), “a importância do turismo reside menos nas estatísticas que mostram, parcialmente, seu significado e mais na sua incontestável capacidade de organizar sociedades inteiras e de condicionar o (re)ordenamento de territórios para sua realização”. Sendo assim, a partir de pesquisas bibliográficas, documentais, observação in loco e entrevistas com residentes locais, o presente estudo se preocupou em analisar as consequências da turistificação de Fernando de Noronha. Sendo assim, primeiramente é descrito o processo de turistificação para, em seguida, refletir-se sobre suas consequências.
O processo de turistificação de Fernando de Noronha começa com a implantação da Pousada Esmeralda. Adaptada em 1965 a partir de uma estrutura militar conhecida como Posto de Observação de Teleguiados – POT 1, trata-se do primeiro meio de hospedagem da ilha. Apesar do nome, a Pousada não era destinada a turistas2 , uma vez que os 50 apartamentos (120 leitos) eram utilizados “apenas para a pequena movimentação acolhida pelas forças militares” (LINS E SILVA, 2013: 279). Seu funcionamento como hospedagem para turistas só veio ocorrer a partir de 1969, quando o então governador do Território Federal de Fernando de Noronha3 (TFFN), Cel. Jayme Augusto da Costa e Silva, conseguiu autorização do Ministro do Exército para permitir a visita de civis na Ilha (LINS E SILVA, 2013).
Esse fluxo de visitantes experimentou um tímido aumento a partir de 1974, quando a Transbrasil começou a operar a primeira linha regular de voos com viagens aos sábados e domingos e em 1976, quando o grupo Meira Lins assumiu o controle do turismo na Ilha. Em 1981, ocorreu uma tentativa de inclusão de Fernando de Noronha em roteiros marítimos, experiência que não obteve êxito por falta de condições operacionais; e em 1982 tentou-se estabelecer uma nova frequência de voos regulares partindo de Natal.
Em 1986, “os militares tomaram a iniciativa de convocar órgãos ligados ao Turismo, no plano federal, para avaliarem as condições do Arquipélago e a possibilidade de um incremento no Turismo” (LINS E SILVA, 2013: 279). Entendendo que a vocação de Fernando de Noronha era o turismo sofisticado e em grande escala, os militares do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) chegou a contratar, em 1986, uma consultoria para a elaboração de um Plano Diretor de Desenvolvimento para o Território de Fernando de Noronha que previa…
(…) a ampliação de um porto, ampliação do aeroporto, construção de cinco hotéis e cinco pousadas, aterro para o lixo, centro comercial, marina, campo de golfe, cavalos e área para hipismo, ampliação e reformas no sistema viário e ampliação das instalações do governo e do sistema habitacional. Todas as atividades levariam o local a comportar mais de dez mil pessoas (IBAMA, 1990, p.13).
No entanto, quando o então presidente José Sarney promulga a Lei 7.608 de 30 de Junho de 1987 que transferiu a administração do TFFN da tutela militar para a civil as propostas do EMFA foram descontinuadas. No entanto, a intenção de desenvolver o turismo na ilha se manteve. Ao assumir a gestão, Fernando Mesquita, primeiro Governador civil de Fernando de Noronha4 , lançou uma licitação para a construção de um hotel de luxo “totalmente térreo e indispensável para desenvolver a nossa proposta de turismo com limites”, segundo o próprio ex-Governador (apud Jornal do Brasil de 17.05.1988).
Mas a proposta de Mesquita também não avançou porque, com a promulgação da Constituição Federal em 05 de Outubro de 1988, em seu Título X, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Art. 15, ficava “extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco”.
O que há a se notar durante o período em que Fernando de Noronha ficou sob controle federal é que o turismo praticamente nada representava para a economia insular. Isto porque, na qualidade de Território Federal, tudo (incluindo as necessidades particulares dos ilhéus) era custeado pelo Estado, de modo que os ilhéus não estavam, em sua grande maioria, interessados em prestar qualquer tipo de serviço para os visitantes. Segundo matéria publicada no Jornal do Brasil em 02.07.1988:
(…) na ilha, ninguém paga um tostão de água, luz, telefone, hospital, educação ou transporte, tudo subsidiado pelo governo do território, onde também não existe desnutrição, poluição ou mortalidade infantil. A maioria dos habitantes vive na condição de funcionário público e do salário pago pela EMFA (Estado Maior das Forças Armadas) o que emprega, hoje, cerca de 300 noronhenses.
Nesse contexto, o desejo de trabalhar com turismo era mais resultado de um senso de hospitalidade do que propriamente algo intencional e praticado com a finalidade de obter renda. Por isso mesmo, no que toca particularmente aos rebatimentos no espaço, o papel desempenhado pelo turismo era, até então, inexpressivo. Os meios de hospedagem existentes se resumiam a quartos adaptados para atender às necessidades de uma demanda incipiente e sem muitas exigências, não havendo, portanto, formas espaciais cujas funcionalidades estivessem especificamente atreladas ao turismo. Mas quando a Constituição Federal de 1988 reanexou o Arquipélago à Pernambuco, essa lógica mudou completamente.
Quando Fernando de Noronha passou à tutela de Pernambuco a ilha se viu sem recursos. Isto porque, ao mesmo tempo em que sua destituição da condição de Território Federal inviabilizou o acesso que já tinha ao Fundo de Participação dos Estados e Territórios, sua nova e singular condição de Distrito Estadual o impedia de aceder ao Fundo de Participação Municipal. Assim, tendo em vista que o arquipélago custava o equivalente às despesas que o Governo de Pernambuco tinha com 32 municípios do interior (ROZOWYKWIAT, 2006) e sem dispor das verbas necessárias para administrar o novo território, o Executivo Governo de pernambucano encontrou na abertura da Ilha ao turismo e, principalmente, na cobrança de uma taxa à todo turista que nela desembarcasse, a solução para dar conta de seu novo território (CLETO, 2013). Foi assim que Lei Estadual nº 10.403/89 instituiu a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, um tributo cujo objetivo é o de “assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas do Arquipélago de Fernando de Noronha, incidente sobre o trânsito e permanência de pessoas na área sob jurisdição do Distrito Estadual” (Art. 83) e que é devido por “todas as pessoas, não residentes ou domiciliadas no arquipélago, que estejam em visita, de caráter turístico” (Art. 83, § 1º).
Com a abertura para o turismo, Fernando de Noronha foi ganhando cada vez mais espaço na mídia. As reportagens da Rede Globo nas quais Francisco José mostrava as belezas naturais do Arquipélago, a minissérie “O Canto das Sereias” da TV Manchete, em 1990 e a inúmeras matérias de jornais de todo o país sobre, foram mostrando ao Brasil as belezas naturais do Arquipélago. Ao mesmo tempo, as agências de turismo começavam a vender os pacotes turísticos para Fernando de Noronha, associando a Ilha à imagem de paraíso. O resultado foi um aumento crescente no número de visitantes: de 4.435 em 1991, pouco tempo depois que o Governo do Estado assume o Arquipélago, para mais de 62.551 em 2009 (Figura 2).
Desde então, o turismo, que na fase anterior da turistificação de Fernando de Noronha representava uma exceção, passou a constituir aos olhos do Estado e dos ilhéus, a pedra angular da economia insular. Para o primeiro, tratava-se da via mais evidente para obter os recursos que permitiriam gerir seu novo território. Para os segundos, tratava-se (mais por falta de alternativa do que, necessariamente, por vontade própria) da única opção a ser seriamente considerada como forma de ganhar dinheiro na ilha. No entanto, particularmente para os ilhéus, a turistificação de Fernando de Noronha trouxe sérios riscos.

3| Consequências da produção do espaço pelo turismo em Fernando de Noronha

A adequada compreensão da dinâmica da produção do espaço pelo turismo em Fernando de Noronha requer, antes de mais nada, o entendimento da sua singular lógica de uso e ocupação do solo.
Na qualidade de ilhas fluviais, lacustres e marítimas (nos termos do Art. 20, Inc. IV da Constituição Federal), constituem bens públicos, cujo proprietário nominal é o ente federado União. Portanto, enquanto terra da União, como lembra Meirelles (1989) ao citar o Art. 188 da Constituição Federal, as ilhas não são suscetíveis de usucapião, e só podem ser alienadas ou ver concedido seu uso em área superior a dois mil e quinhentos hectares com prévia aprovação do Congresso Nacional.
Tal situação coloca as ilhas brasileiras, incluindo as oceânicas, em uma situação atípica no que toca ao uso e ocupação do espaço pelas atividades econômicas. Sendo Patrimônio da União, são inalienáveis (não podem ser transmitidos, mediante doação, venda, permuta), imprescritíveis (não podem ser objeto de usucapião), impenhoráveis (não podem ser transferidos forçadamente, seja para garantir a execução de um título judicial ou extrajudicial) e insuscetíveis de serem onerados (não podem ser dados em garantia por uma dívida contraída pelo poder público) (SAULE JÚNIOR; PIZA FONTES, 2006). Por outro lado, enquanto proprietária, a União pode permitir o uso do solo.
Como ensina Di Pietro (2012), a permissão de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de bem público, para fins de interesse público5 . No caso de Fernando de Noronha, a Administração optou por conceder dois tipos de TPU: o Termo de Permissão de Uso de Terreno (que autoriza edificar em solo da União) e o Termo de Permissão de Uso de Imóvel (que autoriza residir em benfeitorias da União). A cessão de qualquer um dos dois tipos de Termo de Permissão de Uso (TPU) somente é possível aos residentes permanentes6 . No entanto, como o próprio nome indica, o TPU confere apenas a permissão do uso, e não a propriedade da terra ou das benfeitorias. Por conseguinte, os que possuem Termos de Permissão de Uso para Imóveis não podem vender os imóveis e os que possuem Termos de Permissão de Uso do Solo, mesmo tendo construído as benfeitorias, não podem vendê-las, da mesma forma que não podem vender a terra. É igualmente vedada a transferência dos Termos de Permissão de Uso do Solo para terceiros.
Essa particularidade no que concerne ao uso e ocupação do solo está na causa de uma questão capital em se tratando da produção do espaço em Fernando de Noronha: o arrendamento de pousadas menores por pousadas maiores. Uma vez que grandes pousadas possuem muitos funcionários, e dada as dificuldades para construir um alojamento para funcionários, a alternativa mais óbvia para essas grandes pousadas é arrendar as pousadas menores. Assim, o arrendamento consiste neste processo pelo qual pousadas menores (formais ou não) alugam seus quartos para certas pousadas maiores.
Em um levantamento com 107 pousadas da ilha, Elabore (2008) constatou que 8 trabalham no sistema de arrendamento. Dessas, quatro são exclusivamente reservadas para o arrendamento e duas operam em sistema misto, ou seja, uma parte de seus leitos é destinada aos arrendatários e a outra aos turistas. Em um estudo mais recente, ADEFN/DHT (2014), identificaram que há 14 pousadas funcionando em regime de arrendamento.
Importante observar que esta relação não se dá exclusivamente entre grandes e pequenas pousadas, mas também entre grandes pousadas e residências de moradores, conforme constatou o levantamento de ADEFN/DHT (2014). A escassez de solo e de imóveis em Fernando de Noronha torna qualquer imóvel um potencial alvo de arrendamento, a tal ponto que os ilhéus enxergam na constante demanda por quartos, uma forma de extrair renda de seus imóveis. Assim, não é difícil encontrar em Fernando de Noronha quem esteja disposto a alugar seus imóveis entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 por mês para ir viver dessa renda no Continente. O turismo está no centro dessas relações uma vez que o motivo dos arrendamentos não é outro senão alugar os quartos para turistas.
Por fim, cumpre mencionar que o turismo também esta na origem do processo de expansão irregular das habitações em Fernando de Noronha. Desde a reanexação do Arquipélago, a ilha principal passou a abrigar um número cada vez maior de habitantes. Conforme aponta Elabore (2008), entre os anos de 1970 e 2000, a população aumentou de 1.241 para quase 2.100 pessoas. O censo do IBGE de 2010 apontava o total de 2.630 habitantes, enquanto a estimativa de população realizada em 2012 indicava um total de 2.718 habitantes. Ocorre que na contramão do crescimento populacional (dada a exiguidade do espaço insular combinada às restrições legais relativas ao disciplinamento do uso e ocupação do solo), a autorização para novas construções tornou-se algo cada vez mais difícil.
Em parte, é esse crescimento vegetativo que explica a ocupação desordenada do espaço uma vez que, necessitando de espaço para abrigar as famílias que iam crescendo, a solução por parte da população local foi se dando na forma da divisão do lote de familiares. Embora informal, esse…
(…) é um procedimento usual em Noronha, o que exemplifica a dificuldade real existente com relação ao crescimento populacional, intensificado nas últimas duas décadas. Muitos jovens ao casar chegam a moram em subdivisões dentro da casa de um dos pais (SANTONIERI, 2006: 96).
Mas a expansão habitacional irregular também esta associada ao turismo. Quando os moradores decidem não arrendar suas moradias para as grandes pousadas, eles optam por construir “puxadinhos” atrás de suas casas com a finalidade de neles morarem, deixando assim a casa livre para ser alugada ao turista. Desta maneira, se submetem à condições insalubres de moradia, na medida que adultos e crianças; avôs, pais e filhos dividindo o mesmo cômodo sem nenhuma privacidade e com parcas condições sanitárias. Como explica uma entrevistada:
Os mesmos arranjos que você encontra na população de baixa renda, você encontra também lá [em Fernando de Noronha] (…). É um arrumadinho que não é arquitetonicamente correto (…) e aí tem uma série de problemas: para onde é que vai o detrito, o lixo? E o saneamento? E outras coisas mais: adolescente, crianças, adultos convivendo (…) num espaço exíguo. E há a dificuldade de convívio também: há muita violência doméstica, há muita violência. E você só sabe disso quando você convive lá; porque oficialmente isso não existe em Noronha.
Como se observa, Fernando de Noronha está longe se ser o paraíso apresentado nas revistas, sites de turismo e ações promocionais voltadas para comercialização do destino. Ao se observar a realidade da ilha o que se constata é uma situação na qual os ilhéus vivem “sem água, espremidos nos fundos de suas casas que viraram pousadas, sem representação política e com precária qualidade de vida” (CLETO, 2013: 08). Diante disso, emergem algumas considerações sobre o papel do turismo no processo de produção do espaço em Fernando de Noronha.

4| Considerações sobre o processo de turistificação de Fernando de Noronha

A primeira consideração sobre o processo de turistificação em Fernando de Noronha refere-se aos arrendamentos. A inquietação aqui está no fato de que o arrendamento, embora constitua prática comum, não é legalmente permitida. Ao passar um bem que não é seu para outra pessoa, o ilhéu assume o risco de perde-lo. Recorde-se que o dispositivo do Termo de Permissão de Uso (TPU) constitui um ato administrativo praticado dentro do poder discricionário da Administração, por meio do qual é outorgado a um particular o uso de um bem público imóvel (MEIRELLES, 2009). Durante sua vigência, é assegurado ao permissionário o uso especial e individual do bem público, conforme as condições de uso e ocupação fixadas pela Administração que, no caso específico de Fernando de Noronha, desautorizam o aluguel do imóvel. Sendo assim, ao arrendarem suas casas os ilhéus infringem essa disposição geral e, mais especificamente, os termos do Decreto Distrital nº 18 de 06 de Fevereiro de 2004 que determina que…
Art. 20. Constituem motivos para o Administrador Geral declarar a perda da condição de residente (…):
I-residente permanente- a cessão irregular do seu direito de uso de imóvel público, bem como, o desvirtuamento da destinação prevista no respectivo Termo de Ocupação ou Permissão de Uso (…) [grifo nosso].
Perceba-se que a lei determina que o objeto da perda não é o TPU, mas a condição de residente (que, por sua vez, é o quê assegura o direito ao TPU). Se o objeto a ser perdido fosse o TPU (e não a condição de residente), o ilhéu poderia, na pior das hipóteses, requerer um novo TPU. No entanto, a perda da condição de residente traz consigo a impossibilidade de reclamar qualquer direito que um indivíduo na condição de residente permanente poderia invocar. Ainda que seja assunto polêmico (sobretudo, porque é uma prática comum), fato é que a perda da condição de morador permanente (e, por conseguinte, a perda do direito ao TPU) é juridicamente plausível.
Ainda sobre a questão dos arrendamentos, é preciso ter em conta que uma quantidade cada vez maior de ilhéus estão deixando a Ilha rumo ao Continente não apenas porque lhes é oferecido uma oportunidade de arrendar suas casas, mas também porque as condições de vida na ilha são relativamente precárias. Como lembra Diegues (1999: 11), para o ilhéu, …
(…) o espaço insular não é necessariamente paradisíaco (…) mas o lugar de ancoragem frágil e instável, o lugar de sua vida quotidiana dura e difícil, onde mesmo os serviços básicos de saúde e educação são precários ou até não-existentes. A precariedade dos espaços e da vida insular é também de ordem política, econômica e cultural, onde freqüentemente o viver é difícil num território geograficamente limitado, com recursos naturais escassos, muitas vezes esquecido das autoridades do continente, dependente de decisões e políticas definidas no continente.
A realidade de Fernando de Noronha se enquadra no contexto acima delineado. Não obstante sua aura de paraíso, o fato é que Fernando de Noronha padece de problemas que comprometem a qualidade de vida dos ilhéus tais como abastecimento de água, fornecimento de energia, geração de resíduos sólidos e saneamento (KÖRÖSSY, 2007). Esse quadro de precariedade, aliado ao alto custo de vida na ilha (com preços de bens e serviços sensivelmente acima da média daqueles praticados no Continente devido, principalmente, ao custo do frete), funciona como um fator de repulsão do ilhéu de seu ambiente. Diante disso, a oferta de uma fonte de renda fácil e segura através do arrendamento da casa soa como uma opção bastante interessante. Assim, quando a ocorrência de um quadro de insalubridade encontra o interesse do capitalista em se inserir na economia insular, criam-se as condições para o ilhéu a se mudar.
É preciso pontuar ainda que não se trata de uma mera migração. A substituição dos ilhéus por pessoas que vem do Continente acaba, entre outras coisas, por modificar as relações sociais no ambiente insular. As relações sociais, que anteriormente eram de amizade e baseadas na solidariedade, passam à condição de relações comerciais mediadas pela possibilidade de lucro. Como descreve Rocha Lima (2000: 276):
Um morador assim se expressa quanto às mudanças de atitude entre os próprios habitantes: “...antes [do turismo] os donos de carros paravam para levar a gente [carona]. Hoje, não. Eles não param, pois, se levar a gente, não ganha dinheiro com o turista...[ele] é quem paga o aluguel do carro cada vez que vai para algum lugar; a gente não...”
Outra repercussão dessa migração é esfacelamento do próprio poder de mobilização e resistência da comunidade local. Os ilhéus que estavam acostumados a compartilhar o mesmo espaço, dividir os mesmos problemas, angústias e se engajarem para buscar soluções, passam a não mais se conhecerem. Sendo o contingente populacional composto por passantes, isto é, pessoas que não vivem os problemas da ilha, produz-se um espaço desarticulado, estranho, um espaço no qual as possibilidades de articulação e cobrança junto ao poder público pela melhoria de vida na Ilha tendem a ser inexistentes. Nestes termos, o próprio espaço “perde o sentido, é o presente sem espessura, quer dizer, sem história, sem identidade; (…) espaço do vazio” (CARLOS, 1999: 28). Transforma-se em um espaço da individualidade solitária, da passagem, do provisório e do efêmero (AUGÉ, 2005). Enfim, transforma-se em um não-lugar, no qual as relações entre os indivíduos são impessoais e sem referências comuns à um grupo.

5| Referências

ADEFN/DHT – Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha / Departamento de Hotelaria e Turismo (2014). Diagnóstico da situação atual dos meios de hospedagem do arquipélago de Fernando de Noronha. UFPE/PROEXT/DHT: Recife.
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Di Pietro, M. S. Z. (2012). Direito Administrativo. 25ª ed. Editora Atlas, São Paulo.
Diegues, A. C. (1999) Sociedades insulares e biodiversidade. NUPAUB-USP, São Paulo.
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Recibido: 20/04/2016 Aceptado: 20/06/2016 Publicado: Junio de 2016

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