Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo. ISSN 1988-5261

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ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS, CONSERVAÇÃO E (ECO) TURISMO: UMA REFLEXÃO TEÓRICO-CONCEITUAL

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1 INTRODUÇÃO

A procura por áreas naturais tem sido intensa por pessoas que apreciam está em contato com a natureza e usufruir dos benefícios que essa dinâmica pode proporcionar. Para garantir a conservação desses recursos como a experiência dos visitantes, é que se tornou necessário o planejamento dessas áreas (Giraldella e Neiman, 2010).
            Nesse contexto, percebe-se que o Brasil tem evoluído significativamente no tocante a criação de áreas protegidas, embora enfrenta constantemente desafios no processo de administração e manejo desses espaços, bem como nas ações de proteção dos ecossistemas e da biodiversidade (Rylands e Brandon, 2005). Um dos entraves evidenciados nesse contexto, se remete a questão de que as áreas naturais em nível global possuem uma tendência no aumento de visitantes, que torna preocupante a velocidade em que essas áreas vêm sendo exploradas para fins econômicos ligados principalmente ao desenvolvimento do turismo.
O processo de mundialização das ações de preservação e conservação ambiental, diversificaram-se a partir dos agravantes, impactos e modificações na vida humana, incidindo no crescimento da complexidade do tema frente à formatação de uma nova realidade, acarretando o estabelecimento de diretrizes globais que culminaram na realização de diversos encontros internacionais em favor do bem-estar social.
As “redes pró-territórios de conservação” que estimularam a proteção dos habitats e ecossistemas existentes por meio da demarcação de terras e a criação de unidades de conservação, esbarram na burocratização das funções sociais e ambientais relativas ao processo de formatação das áreas protegidas, sinalizando a necessidade de implementação de estratégias políticas e gerenciais por parte dos governos e instituições públicas, no que compete a real efetividade de iniciativas em beneficio à conservação, ao ordenamento territorial e a adoção de atividades que potencializem seus recursos naturais de maneira contínua e controlada, sendo necessário o esforço conjunto de atores locais, organizações não governamentais e setor privado e público na busca por efeitos tangíveis e perceptíveis de avanços socioambientais frente a realidade histórica complexa e, sobretudo conflituosa imersa nessa conjuntura.
Dessa forma, ao se pensar acerca dessa trajetória é fundamental entender os pressupostos de proteção ambiental tomados pela sociedade, bem como as atividades inseridas nas áreas naturais para potencializar seus espaços, por meio de práticas de bases ecológicas e sustentáveis como o ecoturismo. Assim, entre muitos questionamentos e inquietações socais emergentes é importante refletir sobre as possibilidades e implicações do desenvolvimento desse tipo de atividades em áreas naturais protegidas, questão que repercuti em vários debates e que compartilha de diferentes pontos de vista entre pesquisadores e entidades afins.
Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo central discutir as principais abordagens e contribuições teóricas acerca das áreas protegidas e do desenvolvimento do (eco)turismo, baseando-se, na pluralidade das questões envoltas à conservação e biodiversidade no Brasil e no mundo. Diante disso, a escolha da temática justifica-se pela relevância de dialogar sobre aspectos ambientais emergentes que despertam a atenção da sociedade como a conservação em áreas protegidas e o debate da inserção de atividades que auxiliem no planejamento e desenvolvimento local comunitário que de maneira amplamente discutido encontram-se imbricados nas discussões feitas por diversos autores fundamentais para refletir e questionar os reais caminhos e diretrizes a serem tomadas frente à constante problemática ambiental.
Para isto, o corpus metodológico da pesquisa se caracteriza de natureza teórico-conceitual no qual se predispõe a discutir o contexto socioambiental imerso na complexidade da manutenção ambiental mediante as condições que circundam a humanidade. Além disso, configura-se em um estudo exploratório e, sobretudo, bibliográfico a partir da consulta de livros e artigos em meios eletrônicos que possibilitou a construção da pesquisa sob as considerações de autores como Diegues (2000), Moraes (2002), Neinam (2008) Hosaka (2010), Miller (1997), Rylands (2005) e principalmente Brandon.
Ademais, o artigo está organizado em quatro tópicos que dão corpo a discussão proposta que apresentada inicialmente uma abordagem acerca do despertar social para a problemática ambiental e suas implicações para a vida humana, seguido dos aspectos históricos e conceituais acerca das áreas protegidas; no terceiro tópico um apresenta-se um enfoque crítico voltado ao turismo associado a essas áreas, e por fim discorre sobre os desafios de gestão e planejamento em áreas naturais protegidas atrelado a atividade turística.

2 O DESPERTAR SOCIAL FRENTE À COMPLEXIDADE AMBIENTAL

No cerne das discussões que permeiam os aspectos ambientais no mundo enfocados demasiadamente na contemporaneidade e retratados historicamente sob a relação imperiosa do homem com a natureza, encontram-se imbuídas sérias questões de degradação e utilização predatória dos recursos naturais em benefícios aos sistemas de produção de capital da sociedade.
A atividade interventora e transformadora do homem frente à diversidade e riqueza do meio ambiente, se intensificou concomitantemente a Revolução Industrial no século XVIII, em que o desenvolvimento tecnológico e o consequente aumento da produtividade provocaram um crescimento econômico substancial nos países, possibilitando perspectivas de maior geração financeira e melhor qualidade de vida. O aumento da escala produtiva segundo Barbieri (2004), se constituiu como um importante fator de fomento a exploração dos recursos naturais elevando a quantidade de resíduos gerados e intensificando as ameaças de capacidade de suporte da terra. Dessa forma, apesar das conquistas econômicas representarem um expressivo avanço alcançado para a história humana, seus desdobramentos ocasionaram uma série de implicações de ordem social, política e ambiental em função das ações desordenadas em favor das “necessidades” sociais de uma população crescente.
O processo de industrialização tornou o meio ambiente mais amplamente susceptível à utilização e exploração de seus recursos naturais, acompanhado de problemas como a alta concentração populacional, poluição do ar, desflorestamento e contaminação do solo e das águas, de maneira que se ao longo dos anos os sistemas industriais atingiram seu apogeu de sucesso, o capital natural do qual depende a prosperidade econômica e de sobrevivência humana, declinou rapidamente, de forma que o índice de perdas cresceu na mesma proporção que os ganhos derivados do consumo excessivo para um bem-estar material (Hawken, Lovins e Lovins, 1999).
Durante esse período, a humanidade presenciou uma degradação ambiental sem precedentes por meio do povoamento das cidades e a mecanização da produção agrícola (Hawken, Lovins e Lovins, 1999), nesse processo, o reconhecimento do esgotamento dos recursos naturais ainda não consistia em uma inquietação substancial da sociedade, tendo em vista que o intuito central era congregar a manutenção do luxo elitista e científico. Nesse sentido, Souza (2000, p. 51-52) enfatiza que:
A ciência econômica, boa representante das ciências sociais voltadas ao desenvolvimento econômico, preocupava-se muito mais em fornecer aparato teórico para as disputas entre comunismo e capitalismo, e em desenvolver modelos de gestão de políticas públicas que proporcionassem contornar os ciclos econômicos, do que em estudar os efeitos ambientais do crescimento, considerado um "problema burguês" pelos marxistas (que desviava a atenção das lutas de classes) e um "falso problema" pelos liberais (que poderia ser resolvido pelo avanço tecnológico e pelo próprio mercado).

Os agravantes ambientais não eram vistos na fase transitória da década de 1950 como uma prioridade na percepção da comunidade e dos governos, não havendo entendimento de ligação entre a degradação do meio ambiente e as questões de saúde e sobrevivência humana, embora ateste-se que na década de 1960 o inicio do despertar para uma consciência ecológica tenha emergido marcado pelo conflito de interesses entre preservacionistas e desenvolvimentistas (Souza, 2000).
Andrade, Tachizawa e Carvalho (2000) observam que a internacionalização do movimento ambientalista ocorreu definitivamente no século XX com a Conferência Científica da ONU sobre a Conservação e Utilização de Recursos em 1949, e com a Conferência sobre a Biosfera realizada em Paris em 1968.
A década de 1960 pode ser considerada uma referência que marca a origem das preocupações ambientais em nível mundial, sendo mais pontualmente no ano de 1968 traçadas estratégias fundamentais para o delineamento do enfretamento dos problemas ambientais existentes e futuros a partir da criação do Clube de Roma, com a finalidade de promover e estimular o controle quanto à exploração da natureza (Tozoni-Reis, 2004). Nesse sentido, os grandes marcos que contribuíram nesse processo a nível mundial, foram o Relatório Limite do Crescimento elaborado pelo Clube de Roma que enfocou as questões ligadas a degradação ambiental, concentrando o encontro de educadores, cientistas, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos, para discutir os dilemas sociais vivenciados e os que poderiam vir a surgir em função da ação predatória do homem, e, além disso, a Conferência Mundial do Meio Ambiente Humano em Estocolmo (Suécia) em 1972, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) abordando a importância da educação entre os indivíduos para o uso controlado dos recursos ambientais, apontando isto como estratégia de solução para os problemas ambientais (Tozoni-Reis, 2004), reconhecendo a necessidade de se haver o gerenciamento e avaliação ambiental como ferramenta de gestão e a necessidade de aprimorar o entendimento do conceito de desenvolvimento sustentável.
Outro marco historicamente relevante, foi à publicação do “Relatório Brundtlandt” – Nosso futuro Comum em 1987 elaborado pela Comissão Mundial para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (CMDM), criado pela ONU, que reforça o entendimento do desenvolvimento sustentável, que se tornou referência e premissa mundial para a proteção do meio ambiente, bem com a II Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizado no Rio de Janeiro em 1992, que marca o início da fase atual de discussões acerca da gestão ambiental global, contando com a participação de 178 países e aprovação de documentos voltados para auxiliar a redução da problemática socioambiental como a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Convenção da Biodiversidade e a Agenda 21, estabelecendo as prioridades ambientais e as principais linhas de ação nessa dinâmica (Barbieri, 2004).
No Brasil, este processo incidiu juntamente com as tendências mundiais de legislação, de maneira que a preocupação ambiental por parte dos governos emergiu no ano de 1973 Dorini (1999), tendo em vista a percepção da necessidade de controle da exploração ambiental na qual as primeiras regulamentações brasileiras visavam disciplinar o uso dos recursos naturais e assegurar a preservação das espécies, sendo no ano de 1981 instituída a Lei n.º 6.938 que envolve toda a dimensão das ações do governo sobre o meio ambiente, com a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, bem como a elaboração do código florestal, código das águas (1934), código de pesca e de mineração, e o estatuto da terra (Frey e Camargo, 2003).
Nesse contexto, somente no início do século XX é que há uma maior concretude ecológica e ambiental legitimando uma nova visão mundial, em que Morin (1997) considera que tal consciência se define pelo entendimento de que o meio ambiente é um ecossistema com toda sua totalidade viva e auto-organizada de que o homem é interdependente, ou seja, tem uma relação intrínseca, rejeitando a visão de mundo-objeto. Como desdobramentos dessa consciência surgiram alguns movimentos ambientalistas como o conservacionismo, sendo um dos primeiros movimentos teórico–prático contra o “desenvolvimento a qualquer custo”, e o preservacionismo com a premissa de proteger os recursos naturais do desenvolvimento urbano, industrial e moderno, a partir do pensamento de teóricos como Jonh Muir (Diegues, 2000).
No tocante a esses avanços, a dinâmica pela proteção ambiental ganha maior representatividade quanto temática estudada por entidades, instituições e cientistas, como por exemplo as contribuições teórico-conceituais realizadas por pesquisadores como Katrina Brandon acerca da conservação do meio ambiente e a proteção da biodiversidade no mundo. Dessa forma, no artigo “Uma breve história da conservação da biodiversidade no Brasil”, Mittermeier, Fonseca, Rylands e Brandon (2005) afirmam que no Brasil, a evidencia mais tangível do crescimento da consciência e da ciência da conservação no início da década de 70 é marcada pela proliferação dos parques e reservas ambientais, principalmente de 1976 a 1990 período em que o país realizou um grande investimento em áreas protegidas, bem como mencionam que:

A capacidade do Brasil de pesquisar uma grande variedade de temas que tratam da conservação é substancial, e os brasileiros são também fortes participantes da ciência da conservação em nível internacional. Essa capacidade surgiu, principalmente, nas duas últimas décadas, a partir de iniciativas bastante incipientes, que demonstravam o valor de se investir em programas acadêmicos e nos treinamentos em países em desenvolvimento (Brandon, Fonseca, Rylands e Silva, 2005)

O destaque da incorporação dessas iniciativas no Brasil, estimulou o surgimento de fatores que diferenciam o país no que tange as preocupações de perdas bióticas e abióticas provocadas pela degradação da natureza, como é o caso do surgimento e consolidação de “uma forte e ágil rede de organizações não-governamentais (ONGs) que mantém bom relacionamento com ciência e governo e um promissor programa de proteção das espécies” (Brandon, Fonseca, Rylands e Silva, 2005). Além disso, as reservas naturais privadas criadas e geridas por ONGs estão em avanço crescente potencializando os objetivos de conservação em escala global, embora este processo dependa das condições jurídicas, econômicas e institucionais que moldam sua criação (Pasquini, Fitzsimons, Cowell, Brandon e Wescott, 2011).
Dessa forma, a tomada de consciência da humanidade quanto o meio ambiente deixa ao longo das décadas de ser um modismo de pequenos grupos sociais que já vislumbravam os agravantes advindos da ação predatória da sociedade e passa a se configurar como uma necessidade global para a preservação e sobrevivência humana, exigindo a reflexão de novos paradigmas que segundo Rampazzo (2001, p.180) “no mínimo, sejam capazes de não tomar homem e natureza como polos excludentes”, cabendo a todos os órgãos públicos e privados, bem como a sociedade civil tornar cada vez mais consistentes a atuação, o trabalho conjunto, a participação e o entendimento da importância emergente e crucial de manutenção da integridade dos recursos naturais como condição primária para a plena eficácia da legislação ambiental no Brasil e no mundo, como forma de demonstrar que é possível lidar com a coexistência do uso e da proteção do meio ambiente.

3 ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: Uma breve contextualização
 
As áreas protegidas são definidas como “espaços territoriais que possuem características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (MMA, 2000). Baseado nos pressupostos da corrente idealista do preservacionismo, a primeira área protegida criada do mundo deu-se nos Estados Unidos em meados do século XIX consistiu no parque nacional de Yellowstone, com o objetivo de proteger a vida selvagem ameaçada pela civilização urbano-industrial (Diegues, 2000). A concepção dessa corrente, baseava a ideia de que a única forma de proteger a natureza seria afastá-la do homem, no entanto, Arruda (1999) este modelo compatível com a realidade desse país em função da grande quantidade de áreas desabitadas, quando transportado para ser reproduzido em outros países como os do terceiro mundo, se configurou com um verdadeiro fracasso um vez que realidade territorial dos espaços eram totalmente distintas, dado a presença de populações tradicionais nas áreas que já desenvolviam formas de apropriação da terra e dos seus recursos.     
A partir disso, da intensificação dessa emergência ambiental, se tornou cada vez mais acentuado a movimentação de cidadãos conscientes sobre a destruição dos recursos naturais advindos das práticas irracionais de extração, influenciando o crescente o número de criação de parques nacionais no continente americano, como o Parque Nacional de Banff (Canadá), NaheulHuapi (Argentina), Vicente Pérez (Chile), Henri Pitier (Venezuela) e El Chico National Park (México), (Miller, 1997).
Hosaka (2010), fala que alguns governos criaram parques para impor controle à exploração excessiva da fauna silvestre, citando os parques de Kruger na África do Sul e Serengeti (Tanganica, Ásia) entre outros. Na Índia, após a independência, houve a conversão pela ação do governo das antigas reservas de caça em áreas naturais protegidas e em parque nacionais.
No período entre 1940 a 1970 foi marcado por várias convenções e conferências que tinham como objetivo promover ações a partir de bases científicas visando garantir a perpetuidade dos recursos naturais. Segundo Hosaka (2010 citado por Brito 2000), verifica-se o crescimento dessas áreas desde 1950, no qual houve a criação de 1.300 novos parques no mundo.
Nas décadas de 80 e 90, surgem as controvérsias globais sobre o estabelecimento e gerenciamento dos parques nacionais, incidindo na discussão acerca da importância da participação da comunitária, a fim de assegurar os direitos dos indivíduos em coletividade.
No Brasil, o primeiro parque criado foi o do Itatiaia no ano de 1937, nas montanhas da Mata Atlântica do estado do Rio de Janeiro, junto com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, dos parques nacionais das Sete Quedas (incluindo as Cataratas de Guaíra) e do Iguaçu, no ano de 1939. (Rylands e Brandon, 2005).
Segundo Hosaka (2010 citado por Pádua 1997), a partir disso, novos parques e outros tipos de áreas protegidas foram criadas, a saber:

Alguns anos mais tarde, em 1967 as áreas naturais protegidas passaram a ser administrado pelo Instituto Brasileiro de desenvolvimento Florestal (IBDF). Já na década de 70 foi marcado por diversos movimentos nacionais e internacionais e a criação de 11 áreas naturais protegidas no país e a criação da Secretaria especial do Meio Ambiente (Sema). No final da década de 1970 o IBDF propôs a primeira etapa do Plano do Sistema de Áreas naturais protegidas para o Brasil. Na década de 80 destaca-se a criação do primeiro parque nacional marinho, Abrolhos, no litoral sul da Bahia (Hosaka, 2010), acompanhado das mudanças voltadas as ideias do modelo importado de conservação contrapostas no Brasil por uma corrente denominada por socioambientalismo apresentando na esfera política nacional uma importante atuação em defesa dos direitos das populações tradicionais (Little, 2002).
Na década de 1990, houve o aumento de criação das áreas protegidas, o que representou um montante de 32.005.257 representando 3,8% do território brasileiro. Nessa mesma década foi enviado para o Congresso Nacional o Projeto de Lei n 2.892, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído no ano 2000, visando ordenar e adequar à gestão das áreas protegidas, apresentando a seguinte definição sobre o entendimento de unidades de conservação:  

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com caraterísticas naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2000, p.1)

Segundo o SNUC as unidades dividem-se em dois grupos, a saber: unidade de conservação de proteção integral e de uso sustentável. E dentre desses grupos existem categorias com características específicas (Quadro1).
A categoria das unidades de proteção integral tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos por lei. Enquanto as unidades de uso sustentável o objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Portanto, a criação do SNUC como fator relevante para a proteção das áreas naturais brasileiras, permitiu a regulamentação das áreas protegidas, auxiliando consequentemente no planejamento e gestão visando atingir os objetivos das unidades de conservação. No entanto, segundo Hosaka (2010), ainda há muito por fazer, tanto no planejamento como no tratamento dos problemas socioeconômicos que envolvem as comunidades, bem como enfrentar as dificuldades na definição de políticas claras e na fiscalização adequada.

4. REFLEXÃO CRÍTICA ACERCA DAS ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS E O TURISMO

Ao se pensar sobre os aspectos socioambientais emergentes em áreas naturais protegidas junto às possíveis estratégias para uso ordenado em beneficio a redução da degradação da natureza, algumas questões incidentes nos leva a refletir sobre aspectos como:  quais motivos justificam o fortalecimento dos territórios demarcados para áreas protegidas? Quais suas implicações sociais? De que forma atividades como o ecoturismo pode beneficiar a conservação da biodiversidade? Como fomentar o desenvolvimento nas UC’s em consonância com os aspectos econômicos? As abordagens teóricas do tema nos remete as contribuições feitas pela pesquisadora Katrina Brandon que apresentam diversas obras acerca da biodiversidade no Brasil, conservação, ecoturismo, áreas protegidas entre outros, que se configuram como fundamentais para discutir os principais processos ambientais associados as questões de conservação em áreas protegidas.
A relação do desenvolvimento do turismo no contexto ambiental tem sido debatida sob dois enfoques principais, a atividade como origem da degradação socioambiental e como alternativa econômica e social sustentável (Ribeiro e Stigliano, 2010). Brandon (1996) afirma que a intensificação dessa prática voltada à natureza coincidiu com o período de preocupação mundial sobre a preservação da biodiversidade havendo uma explosão nos serviços relacionados com viagens orientadas para turistas, tanto como parte de pacotes e para pessoas que viajam por conta própria. Na visão da autora, o ecoturismo na forma de um subconjunto do turismo, se reporta as propriedades estabelecidas ao meio ambiente concernente aos objetivos de conservação dado seus impactos ecológicos e sociais em pequena escala, em contraste com outras formas de turismo que se apropriam do espaço com objetivos adversos, de forma que a abrangência dessas vertentes destaca a complexidade do uso desta prática como ferramenta de conservação.
Nesse contexto, o enfoque dado às áreas naturais legalmente protegidas configura-se como de interesse e valor superlativo tanto para os habitantes aos quais pertencem quanto para turistas potenciais em todo o mundo, o que reforça o reconhecimento e relevância do turismo para as organizações, bem como a clareza de sua capacidade de causar impactos negativos na natureza (Ceballos-Lascuráin, 1991), embora um dos entendimentos incorporadas do ecoturismo seja “como um veículo potencial para fornecer benefícios ambientais, culturais e socioeconômicos tanto a nível local e nacional” (Brandon, 1996, p. 01).
Para Brandon, uma das vantagens de se adotar o ecoturismo como potencializador das ações de conservação de maneira pontual consiste no equilíbrio e sensibilidade ecológica e cultural existente no ordenamento da atividade, retratado no processo de planejamento e sua maior abertura para o controle de gerenciamento da demanda turística, baseado em modelos sustentáveis de gestão ambiental.
A partir dessa relação intrínseca, a pesquisadora destaca cinco benefícios principais do ecoturismo para a conservação e demais iniciativas baseadas na natureza como: fonte de financiamento para parques e conservação da biodiversidade; justificativa econômica para a proteção de áreas naturais; alternativa econômica para as populações locais quanto à redução da exploração das áreas protegidas e seu entorno; impulsionar esforços para a conservação de áreas privadas; e a construção de estruturas que promovam a conservação. Corroborando com essa ideia, Pires (2010) enfatiza que as áreas naturais são ecologicamente sensíveis em virtude de seus recursos serem muito vulneráveis a transformações físicas, deter de grande diversidade e interdependência de habitats em que pequenas mudanças em seus componentes podem surtir efeitos imprevisíveis em seu sistema.
Na intenção de possibilitar condições que promovam a integração da atividade junto ao meio ambiente o planejamento de áreas protegidas deve definir objetivos claros e diretos de gestão, delineando como o ecoturismo pode ser imerso nessa dinâmica, determinando os limites aceitáveis de mudança nos ecossistemas e a adoção de estratégias socioeconômicas de suporte as áreas. Sendo assim, indivíduos e governos que compartilham da ideologia conservacionista, enxergam o ecoturismo como uma das mais promissoras atividades para fornecer fundos para a conservação e a receita em parques como alternativa econômica e de financiamento para o contínuo da prática (Brandon, 1996). Dessa maneira, como forma de tributar os serviços e captar receitas por meio do turismo, a autora destaca que os governos podem usar de diferentes mecanismos na consolidação desse processo, como se podem observar abaixo:

No entanto, ao mesmo tempo Brandon (2005) alerta que a existência desses mecanismos não assegura nem são suficientes para que o ecoturismo promova a conservação, tendo em vista que para isto é fundamental que haja um vínculo muito claro entre os benefícios a serem obtidos pelos indivíduos envolvidos direta ou indiretamente nesse processo, e a manutenção dos recursos naturais da localidade, pois geralmente os lucros adquiridos não permanecem na região nem abrangem as comunidades de forma significativa. Nesse contexto, o ecoturismo exerce forte influência como fator de modificação social e econômica de comunidades locais nas UC’s, podendo gerar benefícios como prever infraestruturas, proporcionar rendimento e melhorar a qualidade de vida, mas também causar impactos negativos mediante à má condução do planejamento e gestão.
Em face dessa ótica, as áreas naturais protegidas no Brasil que apesar de se concentrarem na visão governamental como a panaceia para a salvaguarda do meio ambiente, encontra na questão fundiária e na demarcação de áreas naturais, uma série de desencadeamentos de problemas de ordem social, cultural, econômica e política como, por exemplo, as ações de afastamento das populações tradicionais dos espaços destinados a criação de áreas protegidas.
Nesse sentido, Diegues (2000) problematiza esta questão, afirmando que a consequência da retirada forçada das populações, acometida pelo processo de criação de parques nacionais em favor a conservação ambiental, dá-se em meio a uma dinâmica que beneficia os “visitantes urbanos” consistindo assim em uma prática eticamente questionável.
Desse modo, é nessa dinâmica, que a questão de dominação da terra reverberou num processo de disputa entre as posses comunais tradicionais e investidas à propriedade privada, seguida pela burocratização e legalidade, de maneira que o surgimento de conflitos se tornou inerente pela busca à apropriação do território (Moraes, 2002). Assim, é a partir da violação dos interesses sociais e econômicos das populações tradicionais que se insere a busca pela participação e envolvimento nos processos de planejamento e gestão das UC’s.
No artigo “Etapas para incentivar a participação local em projetos de turismo voltado para a natureza”, Brandon (2005) ressalta que para promover o ecodesenvolvimento é necessário o engajamento das comunidades locais no processo de inserção de projetos de cunho turístico, e, para isso, é fundamental entender que o sentido ao qual se aborda a participação local se expressa por:
Dar as pessoas mais oportunidades de participar efetivamente nas atividades de desenvolvimento. Isso significa proporcionar condições para que elas mobilizem seu próprio potencial, sejam agentes sociais em vez de sujeitos passivos, gerenciem os recursos, tomem decisões e controlem as atividades que afetam sua vida (Brandon, 2005, p. 233)

Desse modo, a pesquisadora explica que a perspectiva participativa que se coloca nessa discussão diverge da abordagem beneficiária, no qual as pessoas recebem benefícios, porém não tem poder de decisão. Na adoção de projetos turísticos, seja abordando o ecoturismo ou outra atividade de cunho ecológico a população local pode ser inserida a partir de ações como o fornecimento de informações, auxilio na tomada de decisão e avaliação de incorporação de novas práticas nos espaços (Brandon, 2005). Além disso, Paiva e Araújo (2013, p. 12) mencionam que “para que a participação ocorra de maneira efetiva é necessário que haja gestão pública, comprometida com o bem-estar da comunidade e capaz de compreender o atual estágio de democracia originada de uma sociedade mais articulada e ciente de sua força política”.
Por outro lado, imerso no estímulo a participação é inegável que impactos negativos decorrentes do turismo recaem sobre a cultura local das comunidades principalmente pela ausência de empenho e de comprometimento político, no reforço a mobilização de recursos financeiros, humanos, culturais e morais (Brandon, 2005). Esta questão se materializa frente a relações de força entre atores de poderes dicotômicos, como órgãos públicos, iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidades tradicionais que passam a subsistir muitas vezes mediante interesses particulares de gestão. Nesse sentido, Moraes (1999) complementa que nesse processo o estado se apresenta como elemento organizador e gestor do território que por meio de práticas e diretrizes políticas de modelagem e produção dos espaços, a partir da normalização do uso do solo, regulação da propriedade fundiária e distribuição das populações tradicionais, se impondo como mediador irrevogável na relação entre sociedade e meio, o que repercuti diretamente no desempenho e resultados inerentes ao ecodesenvolvimento do atrelado a atividade turística.
Na visão de Katrina Brandon, os governos deveriam proporcionar o contínuo curso de atividades que promovam a sustentabilidade associado ao ecoturismo em unidades de conservação, incluindo as exigências e estratégias de desenvolvimento como componentes de documentos governamentais, para facilitar e fortalecer as responsabilidades de demais órgãos envolvidos, bem como estabelecer políticas de preço para uso dessa prática que refletem no custo social de manutenção dessas áreas, sendo necessário o apoio do setor privado para a melhoria da qualidade dos parques quanto instalações ambientalmente adequadas, além de parcerias com ONGs e instituições acadêmicas como agentes intermediários de fomento ao uso de tecnologias e produtos economicamente e ambientalmente sustentáveis (Brandon, 1996).
Contudo, apesar da consciência dos benefícios e vantagens advindos do ecoturismo, a pesquisadora apresenta uma crítica a atividade afirmando que embora seja seguro dizer que a demanda derivada dessa prática está a aumentar em todo o mundo, o ecoturismo é e, provavelmente, continuará a ser um componente pequeno e especializado do mercado de turismo mundial, de maneira que muitos governos não conseguem olhar para a gestão dos parques e para a necessidade de conservação  como uma forma legítima de uso da terra (Brandon, 1996). De fato, Diegues (2000), aponta para as dificuldades e obstáculos presentes nesse contexto público que negligencia o real sentido de desenvolvimento e conservação enfatizando que:

Um dos problemas é que as autoridades responsáveis pelas áreas naturais protegidas percebem as populações tradicionais como destruidoras da vida selvagem, desprezando oportunidades reais de incorporá-las no projeto de conservação. A chamada "participação" das populações tradicionais no estabelecimento dos parques e reservas, muitas vezes, não passa de cortina de fumaça para responder a certas demandas internacionais que consideram o envolvimento dessas populações fator positivo para o êxito do empreendimento. Na realidade, geralmente, as autoridades governamentais nem sempre vêem com bons olhos a organização das populações que ainda se encontram em áreas de parques ou que foram reassentadas nos arredores. (Diegues, 2000, p. 20)

Desse modo, para que haja alguma transformação nesse quadro é necessário que todas as determinações que regem nos documentos referentes às UC’s, sejam postos em prática para que não ocorra a manipulação dos instrumentos de gestão em detrimento favorável a outro fim que não seja a participação da comunidade autóctone e os benefícios advindos dela.

5. PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS

            Atualmente, a importância do turismo na dimensão econômica e social é um fator destacado em todos os níveis de gestão territorial, prova disso é que os organismos como a Organização Mundial do Turismo (OMT) e World Travel and Tourism Council (WTTC), como também os governos em nível nacional, estadual e municipal, têm mostrado interessados no desenvolvimento turístico de suas regiões. Diante disso vêm percebendo o papel importante do planejamento correto no desenvolvimento da atividade turística.
            Em se tratando do turismo em Unidades de Conservação, tem aumentado seus fluxos de turistas nacionais e internacionais, essas áreas têm sido uma alternativa para prática do lazer em contato com a natureza, desse modo, ver-se a importância do o planejamento turístico em UC, de modo que seja estabelecido ações que vise o ordenamento das atividades humanas com a conservação do meio ambiente.
No tocante ao planejamento turístico, conceitualmente pode-se ver os conceitos da Ansarah (2001, p. 66), que entende o planejamento como "um conjunto de atividades que envolvem a intenção de estabelecer condições favoráveis para alcançar objetivos propostos. Ele tem como objetivo o aprisionamento de facilidades e serviços para que uma comunidade atenda seus desejos e necessidades".
Ainda o Ruschmann (2001, p. 83) entende como “uma atividade que envolve a intenção de estabelecer condições favoráveis para alcançar objetivos propostos. Ele tem por objetivo o aprovisionamento de facilidades e serviços para que uma comunidade atenda seus desejos e necessidades”. Ainda em termo conceituais, o autor Beni (2001, p. 189) conceitua planejamento como “um processo que estabelece objetivos, define linhas e ação e planos detalhados para atingi-los e determina os recursos necessários à sua consecução”.
Quanto os objetivos do planejamento podem ser observados no que os autores Molina e Rodríguez (2001) afirmam, a saber: a) planejar, em seu sentido mais amplo, implica a identificação de uma série de variáveis com o objetivo de adotar um rumo de ação que, baseado em análises científicas, permite alcançar os objetivos e metas [...]; b) planejar é prever o rumo dos acontecimentos. É um processo contínuo de tomada de decisões coerentes com os objetivos propostos; c) planejar é um processo sistemático e flexível, cujo único fim consiste em garantir a consecução dos objetivos que, sem este processo, dificilmente poderiam ser alcançados.
Para se alcançar o desenvolvimento equilibrado do turismo, em consonância com os preceitos da conservação das áreas naturais, é necessário estabelecer mecanismos de planejamento e de gestão ambiental dinâmicos, flexíveis e integrados. O planejamento deve garantir, ao mesmo tempo, a conservação dos recursos naturais e o uso turístico em harmonia com os interesses e necessidades dos diversos atores sociais envolvidos (Fontoura e Simiqueli, 2006).
A relação intrínseca que existe entre o ambiente natural com o processo de desenvolvimento turístico requer mudanças de atitude, com também garantir o objetivo de conciliar os princípios de um desenvolvimento equilibrado, que conserve os recursos naturais e identificar as necessidades e preocupações das comunidades necessárias para a manutenção da do planejamento correto. Para isso se tornar possível na sua prática é necessário um planejamento turístico que contemple uma abordagem global, atrelado as dimensões econômicas, ecológicas e culturais
Desta forma, é de suma importância o conhecimento acerca de ações de planejamento turístico e ambiental no âmbito técnico, financeiro, institucional e normativo, de modo que contribuam para uma gestão mais eficaz dos aspectos ambientais do turismo. Medidas mitigadoras e ações de conservação podem reduzir o potencial impacto do turismo em áreas naturais, portanto, é importante a conciliação de técnicas de ordenamento do território, que podem auxiliar na gestão do turismo em áreas naturais protegidas. Desse modo, fica evidente afirmar que deve existe um equilíbrio do fluxo de turistas e visitantes com a conservação dos recursos naturais, de modo que ser almejada na busca de um turismo responsável e sustentável.
            Historicamente o planejamento turístico tem sido realizado principalmente para o desenvolvimento de equipamentos e serviços em escala pontual ou local. O surgimento do planejamento turístico em escalas maiores do que a escala local é um fenômeno recente. Em particular, a escala regional tem sido crescentemente usada, tanto para fins de planejamento como para investigação turística (Araújo, 2009).
            Esse é o caso do Brasil, cujo Ministério do Turismo criou um programa nacional voltado para a regionalização do turismo. Essa escala de planejamento abre novas e importantes possibilidades de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se constitui em tema complexo. Surge, por exemplo, a questão de como envolver vários atores e agentes do turismo, assim como as comunidades e sociedade civil organizada no processo de planejamento (Araújo, 2009).
Nesse sentido, o Brasil, por meio da atuação do Mtur tem a intenção de se incluir a questão da sustentabilidade e do planejamento e gestão das áreas protegidas nos compromissos turísticos e passou a integrar tais questões no PNT (2013/2016) em vigor. Isto pode ser constatado quando se evidencia no referido Plano. Também aproveitamos para incluir conceitos que até então ocupavam uma posição periférica na estratégia de turismo no Brasil. A sustentabilidade é um Embora detenha um quinto das espécies da Terra e tenha 67 parques nacionais abertos à visitação, sendo por isso considerado pelo Fórum Econômico potência do planeta em recursos naturais, o Brasil jamais teve uma política de turismo em suas áreas protegidas.
Estamos trabalhando para mudar essa parceria com o Ministério do Meio Ambiente, e realizar uma visão na qual a natureza do Brasil poderá ser conhecida – e conservada – por todos, com renda para as populações que habitam o entorno dos nossos parques (PNT, 2013, p. 3).
Quanto a gestão em Unidades de conservação, há um grande número de desafios frente ao sistema de áreas naturais protegidas intrínsecos a cada unidade ou aos sistemas de gestão adotados, em oposição ao conjunto de ações humanas que as áreas naturais protegidas são destinadas a bloquear. As circunstâncias e o contexto social para a criação de uma unidade de conservação influenciam o manejo da área, mesmo anos após a criação (Rylands e Brandon 2005).
Ainda sobre isso, os mesmos autores enfatizam que a efetividade dos sistemas de áreas naturais protegidas como um todo depende de quão adequadamente as UCs podem cumprir sua missão em qualquer sítio e salvaguardar coletivamente a biodiversidade de um país. Ainda, os sistemas de áreas naturais protegidas têm que funcionar em meio a instituições governamentais que competem entre se e num ambiente político e mais abrangente talvez o maior desafio.
Diante desse cenário, um desafio bastante acentuado no manejo é a gestão de visitação, que sobre isso, Passold e Kinker (2010), fala que a visitação pública, que pode levar ao desenvolvimento do turismo, com a participação de uma diversidade de atores e forte envolvimento das comunidades locais, é uma das principais atividades geradores de recursos para as UCs e para fora delas, e deve ser estimulado de maneira a potencializar os benefícios, sem interferir na implementação de outros programas e atividades de manejo e ocasionar impacto negativo aos recursos naturais e valores históricos culturais.
Com mecanismo das práticas de conservação, apresenta-se a prática do ecoturismo, que de acordo com o Neiman (2008) o ecoturismo em UC é uma estratégia de conservação e valorização dos recursos naturais e culturais, pois é uma atividade que busca conciliar a conservação, educação ambiental e benefícios às comunidades receptivas.
Nesse sentido, é pertinente afirmar que no planejamento do uso público e nas práticas do ecoturismo, deve incluir a interpretação e educação ambiental como ferramenta capaz de fazer com que o visitante tenha uma experiência que consiga adquirir conhecimentos, e ser sensibilizado acerca da importância dos princípios da conservação da natureza.
Corroborando com isso, o autor Neiman (2008), ressalta que os participantes da atividade em áreas naturais protegidas devem ser levados a trabalhar a sensibilização, a emotividade e intuição. As atividades não podem estar ligadas exclusivamente ao raciocínio, mas sim aos aspectos emocionais. A educação, interpretação e o lúdico são utilizados para possibilitar a expansão da consciência conservacionista através, sempre, do envolvimento afetivo das pessoas com a natureza e a cultura local, numa tentativa de aproximação desse novo território como sendo o seu. Além disso, é pertinente destacar a importância da inclusão da população do entorno no processo de elaboração e implementação de projetos, que visem a viabilidade econômica, vertente ambiental e a inclusão social.
Dessa forma, a eficiência e qualidade da gestão das áreas naturais protegidas tornam-se pontos imprescindíveis que tendem auxiliar o desenvolvimento do turismo, podendo assim garantir a conservação dos recursos naturais, inserindo a comunidade do entorno no processo de planejamento e execução do turismo, visando à valorização dos aspectos históricos culturais.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir do objetivo proposto nesse artigo, foi possível verificar que as áreas naturais protegidas são instrumentais primordiais para alcançar o objetivo da conservação da geo e biodiversidade quanto a seu uso sustentável, além disso, fornecem uma diversidade de produtos e serviços ambientais, bem como pode vim a proteger o patrimônio natural e cultural. 
No entanto, apesar do cenário mundial como nacional ter avançado na criação e implementação de áreas naturais protegidas, encontram desafios e dificuldades, pois o que nota-se que consideráveis partes daqueles que elaboram e implementam as políticas públicas, não atendam para a importância da conservação e preservação do meio ambiente, como também não conhece os benefícios. Além disso, os principais entraves para a efetivação e da gestão das áreas naturais protegidas é falta de investimento de infraestrutura, ausência de plano de manejo e a inexistência de planejamento integrado.
No tocante ao desenvolvimento do turismo em áreas naturais protegidas pode-se afirmar ser considerada uma atividade que potencializa as práticas de conservação caso haja um planejamento correto que visa o equilíbrio na esfera ambiental, social e econômica afim de que os impactos negativos sejam minimizados, enquanto os impactos positivos maximizados.
Quanto às comunidades tradicionais que se encontram no entorno são potencialmente parceiros para a busca da conservação, sendo preciso que seja desenvolvido mecanismo que venha beneficiá-las, sendo então o ecoturismo como uma das possibilidades.
Para isso, é necessária a gestão eficiente e integrada como forma de fortalecimento institucional e articulação com o poder público local, regional e federal para implantação de infraestrutura básica e turísticas, procurando diversificar a oferta de recreação, monitoramento ambiental, controle de visitação, estudo de capacidade de carga, existência de programas de educação e sensibilização ambiental, e além disso a geração de recursos financeiros e de capital humanos.
            Portanto, realizar pesquisas na área do desenvolvimento do ecoturismo associado a realidade situacional das áreas naturais protegidas no Brasil, configura-se como de grande importância no intuito de trazer as contribuições teóricas e empíricas a partir de exemplos práticos e autores que debruçam sobre a temática abordada, como forma de tornar mais claro a relevância no processo de implantação dessas áreas no Brasil e no mundo.

 

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Recibido: 30/05/2016 Aceptado: 20/06/2016 Publicado: Junio de 2016

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