Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo. ISSN 1988-5261

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INDICADORES NA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO E DA COOPERAÇÃO REGIONAL: UM ESTUDO DE PONTA PORà E DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL/BR

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INTRODUÇÃO

O turismo é uma das atividades que mais crescem no mundo. O crescimento econômico e o avanço da tecnologia fazem com que a atividade turística se desenvolva cada vez mais ano a ano. Compreendida, pelos governantes de vários países em desenvolvimento, como uma importante aliada para o aumento da economia de suas nações, o turismo é marcante em qualquer país, estado ou município.
No Brasil, por se tratar de um setor com grande vocação para o aumento de empregos, tanto diretos como indiretos, o turismo chama atenção e passou a ser considerado estratégico, contribuindo para o desenvolvimento do país através da geração de renda, diminuição de desigualdades regionais, divulgação da imagem do país no exterior e a melhoria dos serviços básicos de infraestrutura.
A proposta pretende analisar, a partir do estabelecimento de indicadores, as políticas públicas e a cooperação regional nos municípios de Ponta Porã/MS, fronteira com o Paraguai e centro turístico de compras de importados importante, e Dourados/MS, grande polo do turismo de negócios no estado. O levantamento dos indicadores foi baseado no material do Ministério do Turismo, especialmente o projeto 65 Destinos Indutores 1 (BRASIL, 2014), bem como em outros referenciais teóricos que já trabalham com indicadores (BENI, 2006; GRECHI, 2011). Diversos autores já afirmaram a relevância que as políticas públicas têm para o desenvolvimento integral do turismo nos municípios onde a atividade acontece, mas, apesar disso, percebe-se sua desvalorização pelos órgãos públicos municipais, sejam executivos ou legislativos, e até mesmo, pela própria comunidade diretamente envolvida com a exploração do turismo. A ideia de se avaliar as políticas por meio de indicadores já estabelecidos na literatura sobre o assunto justifica-se quando se pretende alcançar maior objetividade nos resultados e assertividade nas análises.
Percebe-se que diversas ações são realizadas nos municípios turísticos, contudo, muitas vezes, são isoladas, não sendo parte de um plano conjunto, com metas, orçamento e prazos estabelecidos. A ausência destes elementos impede que se alcancem resultados mais eficientes no que se refere ao uso de recursos públicos e privados.
Ponta Porã e Dourados não foram contemplados como objeto de estudo do projeto 65 Destinos Indutores, embora ambos possuam relevância para o turismo regional de MS. Por isso, como objetivo geral, pretendeu-se analisar as variáveis políticas públicas e cooperação regional nestes municípios turísticos de Mato Grosso do Sul. De forma complementar, os outros objetivos foram a contextualização do cenário político-institucional do turismo nos municípios; a identificação e mensuração das variáveis que configuram as dimensões políticas e de cooperação regional nos destinos; e por fim, a análise dos destinos no que se refere à questão das políticas públicas e cooperação regional. A metodologia utilizada contemplou a adaptação de uma tabela baseada em critérios oriundos da pesquisa teórica e das entrevistas de campo e em parâmetros pré-estabelecidos para a escala de valores de forma a auxiliar na avaliação dos aspectos investigados. O processo foi organizado em duas etapas. A primeira etapa compreendeu a análise de aproximação com a metodologia dos 65 Destinos Indutores. A segunda etapa compreendeu a caracterização e análise das dimensões políticas públicas e cooperação regional dos destinos turísticos em questão e dividiu-se em três fases. A primeira fase deteve-se na elaboração do instrumento de pesquisa; a segunda na escolha dos atores e a terceira na elaboração da escala de avaliação dos indicadores.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
As políticas públicas e sua importância no planejamento e gestão do turismo
O turismo é caracterizado como uma atividade de extrema complexidade e magnitude, resultando em uma variedade enorme de definições. Está associado às várias áreas do saber, podendo ser analisado de acordo com sua importância econômica, social, cultural e ambiental (BENI, 2003; BARRETTO, 2007).
Sob outro enfoque, o conceito da Organização Mundial do Turismo (OMT) valoriza o tempo de duração, o local e, principalmente, as motivações que levam as pessoas a se deslocarem. O mesmo engloba uma combinação de atividades, serviços e processos que se relacionam com a realização de uma viagem: transporte, alojamento, serviços de alimentação, lojas, espetáculos, entre outros.
O turismo é a atividade que apresenta os mais elevados índices de crescimento no contexto econômico mundial (OMT, 2003). É uma atividade de demanda e está associada ao consumo, sendo profundamente influenciado pelo crescimento no nível de renda dos consumidores ativos e dos demandantes potenciais. Com o constante desenvolvimento da atividade turística no Brasil, o interesse entre poder público e privado vem despertando atenção, e por consequência, cada vez mais é de suma importância o planejamento ordenado e a construção de normas para que a atividade possa desenvolver-se de maneira positiva e que possa principalmente atingir os objetivos já estabelecidos. Com isso, o turismo é inserido em políticas públicas nacionais, estaduais e municipais.
Sendo assim, os termos planejamento e política estão densamente ligados. No âmbito governamental, Cullingsworth (1991, p. 5) conceitua planejamento como o “processo intencional em que se definem metas e se elaboram políticas para implementá-las”. Portanto, a elaboração de políticas públicas reflete todo um ambiente político, caracterizando processos de tomadas de decisões.
Partindo desta ideia, pode-se dizer que as políticas públicas servem como ações ou instrumentos de gestão, utilizadas para garantir o desenvolvimento de um determinado local, sendo este a cidade, estado ou país voltado para a população, visando acima de tudo à qualidade de vida da mesma.
No que se refere à esfera pública, como também à iniciativa privada, a política pública de turismo cabe o estabelecimento metas e diretrizes para a orientação do desenvolvimento da atividade (CRUZ, 2000).
No entanto, o turismo causa impacto tanto na economia, quanto na sociedade, o que é relevante. Muitas vezes, sem um planejamento adequado acaba por não trazer desenvolvimento para Estados e municípios. Por isso, o planejamento se torna um grande aliado e instrumento de ação dos governos, para promover o desenvolvimento econômico, em bases sustentáveis (DIAS, 2003).
Para que de fato, sejam políticas públicas, é necessário que as ações sejam previstas a partir dos instrumentos jurídicos e legais adequados, o Estado possui diversas formas de atuar junto à sociedade, tratando-se de nível Federal, Estadual e Municipal (TONINI, 2008). Outro conceito sobre política de turismo é de Beni, para o qual políticas são: “orientações específicas para a gestão diária do turismo, abrangendo os muitos aspectos operacionais da atividade” (BENI, 2008, p.188).
Partindo do pressuposto de que a atividade turística engloba vários aspectos operacionais, faz-se necessário um meio de orientar e ordenar a atividade, por meio da elaboração, fiscalização e aplicação de políticas públicas voltadas, principalmente, ao desenvolvimento turístico de um determinado município, onde isso irá acontecer.
Beni (2007) define política de turismo como “formular” (planejamento), “pensar” (plano), do “fazer” (projetos, programas), do “executar” (preservação, conservação, utilização e ressignificação dos patrimônios natural e cultural e sua sustentabilidade), do “reprogramar” (estratégia) e por fim, do “fomentar” (investimentos e vendas). O autor faz referência à importância das políticas de turismo para que a atividade possa se desenvolver de forma organizada e, sobretudo, devidamente planejada.
Sendo assim, as políticas públicas exercem um papel fundamental para o planejamento e gestão do turismo. O ambiente político tem o papel de estabelecer estruturas capazes de fomentar ações para o desenvolvimento e criação de infraestrutura, bem como a cooperação.
A cooperação e o desenvolvimento turístico regional
É importante realizar o planejamento de atrativos para as diversas regiões, a fim de trazer mais turistas para a área, oferecendo oportunidades para que os mesmos possam permanecer por mais tempo no destino. Dessa forma, além de proporcionar facilidade maior de controle e conter impactos negativos, a cooperação regional promove economias de escala em termos de provisão de infraestrutura (RELATÓRIO BRASIL, 2014).
Para o sucesso da cooperação regional, faz-se necessário que haja colaboração e parceria dos diversos segmentos envolvidos, como por exemplo, instâncias de governos, empresários e trabalhadores, turistas e comunidade. Com isso, a cooperação entre os atores citados permite a produção de resultados.
Segundo o Programa de Regionalização do Turismo (Ministério do Turismo, 2007), resultados como dar qualidade ao produto turístico, diversificar a oferta turística, estruturar os destinos turísticos, ampliar e qualificar o mercado de trabalho, aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado internacional, ampliar o consumo do produto turístico no mercado nacional e aumentar a taxa de permanência e o gasto médio do turismo, fazem efeito de competitividade dos destinos turísticos na cooperação regional, contribuindo para o desenvolvimento turístico regional.
Os estudos que envolvem o desenvolvimento regional ganham cada vez mais relevância desde os anos 1990, em decorrência de uma estratégia europeia que reforça os programas de descentralização da economia regional (TAPIA, 2005). Essa estratégia trouxe mudanças nas redes de informações, principalmente em suas estruturas de produção, distribuição e consumo. A exemplo de sistemas locais de produção e a governança de cadeias produtivas.
Basicamente, o desenvolvimento regional busca o desenvolvimento do turismo. Partindo desse contexto, o desenvolvimento regional passa a ser compreendido não apenas atrelado ao crescimento econômico, mas também a fatores sociais, culturais, ambientais e políticos, acompanhado da melhoria da qualidade de vida (OLIVEIRA, 2002). Por meio de análises nos setores da economia, o desenvolvimento regional vem como uma alteração da composição da sociedade e de alocação de recursos nos mais diversos setores da economia, de forma positiva para os indicadores de bem-estar econômico e social, tais como pobreza, desigualdade, alimentação, condições de saúde, educação e moradia (VASCONCELLOS; GARCIA, 1998).
As alternativas regionais do desenvolvimento, quando observadas através de cada comunidade, munícipio ou região são fundamentais para pensar o desenvolvimento de uma forma descentralizada, assim como aparece no desenvolvimento local. Sendo assim, o desenvolvimento apresenta características internas de uma região, passando pelos valores locais presentes no meio ambiente e na cultura, transportando-se para as características de seus cidadãos, e sendo assim, unindo suas vantagens e benefícios para um território.
O programa Nacional de Regionalização do Turismo e o Projeto 65 Destinos Indutores
No Brasil, o Ministério do Turismo criou o Programa de Regionalização do Turismo, lançado em abril de 2004, em que o mesmo é estruturado pelo Plano Nacional de Turismo 2003 – 2007. Com isso, o Programa de Regionalização aponta a necessidade de novos desafios, no que diz respeito à construção de uma estratégica de fortalecimento e posicionamento do turismo a partir da organização das regiões. Segundo o Plano Nacional “reconhecer o espaço regional e a segmentação do turismo, construído e implementado pelos próprios atores públicos e privados nas diversas regiões do país, constitui uma estratégia facilitadora do desenvolvimento territorial integrado” (MTUR, 2013).
Dessa forma, o programa busca dar fomento a atividade turística pensando em âmbito regional, com o propósito de desenvolver e promover a mesma em esfera nacional e internacional.
Com base nas diretrizes estratégicas do Programa de Regionalização para o mercado nacional e internacional, foram definidos os objetivos a serem alcançados. De acordo com o Ministério do Turismo (2013), incentivar o turismo interno no país, incrementar a geração de divisas e principalmente a chegada de estrangeiros, aumentar e melhorar a competitividade do turismo brasileiro e também, preparar o Brasil e a atividade turística para os megaeventos foram os objetivo propostos para serem alcançados.
De acordo com o Ministério do Turismo (2013), as ações de apoio à gestão, estruturação e promoção do turismo são traduzidas em oito eixos de atuação e respectivas ações estratégicas: Gestão descentralizada do turismo; Planejamento e posicionamento de mercado; Qualificação profissional, dos serviços e da produção associada; Empreendedorismo, captação e promoção de investimentos; Infraestrutura turística; Informação ao turista; Promoção e apoio à comercialização; e Monitoramento.
Estabelecidos os eixos de atuação, devem ser articuladas estratégias que conduzirão à execução de ações para a implementação dos programas, tais como: Mapeamento, diagnóstico e categorização das regiões turísticas; Formação da rede de interlocutores; Fomento; e Comunicação.
Com base no Programa de Regionalização do Turismo e do Plano Nacional de Turismo, o Índice de Competitividade do Turismo Nacional foi desenvolvido para verificar os pontos fortes e fracos de cada um dos destinos, focando no turismo regional com objetivo de definir parâmetros, avaliar o estágio de desenvolvimento e elaborar um plano de ação para que os 65 Destinos Indutores do desenvolvimento alcancem competitividade de nível internacional. Em 2008 foi realizada a primeira edição do estudo, que apresentou o estágio de competitividade turística de cada destino e do País.
A seguir, alguns apontamentos sobre o projeto e sua capacidade de contribuição na análise dos destinos turísticos.
O projeto Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores e a contribuição para o uso dos indicadores na análise de diferentes aspectos dos destinos turísticos
A fim de tornar o seu produto atrativo, a competitividade tornou-se uma ferramenta muito utilizada para organização de vários segmentos. Tratando-se da competitividade em destinos turísticos, é preciso evidenciar componentes essenciais do sistema turístico como origem e o destino.
De acordo com o Relatório Brasil (2014, p.31), elaborado pelo Ministério do Turismo, a “competitividade é a capacidade crescente de gerar negócios nas atividades econômicas relacionadas com o setor de turismo, de forma sustentável, proporcionando ao turista uma experiência positiva”.
Com o intuito de auxiliar e analisar os destinos turísticos, o Ministério do Turismo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), deram início, em 2008, ao Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional. Em 2010, o Estudo de Competitividade passou a ser denominado Índice de Competitividade do Turismo Nacional – 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional. Desde 2007 com a sua criação e aplicada desde então, a metodologia que gera índices de 13 dimensões ligadas à atividade turística permite analisar o desenvolvimento de um destino turístico. Em 2007, foi criada a metodologia dos indicadores de Competitividade de Destinos Turísticos, aplicada na primeira edição do Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.
A partir do segundo semestre de 2009, o MTur optou por realizar o levantamento em outros destinos turísticos do Brasil.
De acordo com o site oficial do Ministério do Turismo (http://www.turismo.gov.br), o foco do projeto consiste em instituir um sistema de gestão nos planos de ações dos 65 Destinos Indutores do turismo, capacitando os atores locais para o fortalecimento da governança local, visando agilizar o processo de planejamento, execução e monitoramento (MTUR, 2013, pág. 13).  A metodologia que gera índices em 13 dimensões ligadas à atividade turística permite monitorar a eficiência de um destino turístico sob a ótica da competitividade.
No Estado de Mato Grosso do Sul, fazem parte do projeto 65 Destinos Indutores, a capital do estado Campo Grande, as cidades de Corumbá e Bonito.
Conforme dados do Relatório Brasil 2014, os índices de competitividade que são utilizados são: Infraestrutura geral; Acesso; Serviços e equipamentos turísticos; Atrativos turísticos; Marketing e promoção do destino; Políticas públicas; Cooperação regional; Monitoramento; Economia local; Capacidade empresarial; Aspectos sociais; Aspectos ambientais; e Aspectos culturais;
A variável “Políticas Públicas” analisa a estrutura municipal para apoio ao turismo, o grau de cooperação com o governo estadual, grau de cooperação com o governo federal, planejamento para a cidade e para a atividade turística e grau de cooperação público-privada.
Já a variável “Cooperação Regional”, analisa a governança, projetos de cooperação regional, planejamento turístico regional, roteirização e promoção à comercialização.
Através das análises das variáveis apresentadas, é possível identificar a qualidade dos destinos turísticos. Dessa maneira, podem-se aperfeiçoar as falhas e maximizar os pontos positivos de forma que a competitividade posso ser utilizada como fonte de estímulo par o desenvolvimento da atividade turística adequada.
Com isso, surgiu a ideia de ampliar o foco de análise do projeto 65 Destinos Indutores para outros municípios turísticos que possuem fluxo turístico real, mas que não foram contemplados pela fase inicial do projeto do Ministério do Turismo. A ideia de aplicar a metodologia de indicadores para outros municípios não contemplados pelo projeto do ministério está baseada na relevância que as políticas públicas e a cooperação regional têm para o desenvolvimento integral do turismo nos destinos onde a atividade acontece, mas que, apesar disso, não são valorizadas pelos órgãos públicos municipais, sejam executivos ou legislativos, e nem pela própria comunidade diretamente envolvida com a exploração do turismo.
METODOLOGIA
Caracterização da área de estudo
Ponta Porã
Ponta Porã é um município brasileiro localizado ao sul do estado de Mato Grosso do Sul. Encontra-se na região Centro-Oeste do Brasil, tendo como delimitação territorial a fronteira internacional com o Paraguai, mais especificamente com o município de Pedro Juan Caballero, capital do Distrito de Amambay.
A estimativa do número populacional em Ponta Porã é de 85.251 habitantes (IBGE, 2014), estando sua maioria na área urbana. A economia do município está voltada para a agricultura e pecuária.
No turismo, Ponta Porã vem focando na interação entre a população local e os seus visitantes, tendo como objetivo principal a expansão do turismo na fronteira. O turismo de compras é forte na região, uma vez que possui uma fronteira seca com o Paraguai.
Atualmente o município conta com 10 secretarias, sendo elas: Administração; Agricultura e Abastecimento; Assistência Social; Educação; Esporte, Juventude e Lazer; Governo e Relações Institucionais; Indústria, Comércio e Turismo e Meio Ambiente; Obras e Urbanismo; Planejamento e Finanças; Saúde e de Segurança Pública.
Dourados
Dourados foi elevada a categoria de município em 1935, tendo se originado de uma pequena vila que surgiu em uma área doada por Marcelino Pires em 1910 (DOURADOS, 2012).
O município possui 4.096,90 km² de área e está localizado no Sudoeste de Mato Grosso do Sul, a 224 km da capital do estado, Campo Grande e sua população é de aproximadamente 207.000 habitantes (IBGE, 2013). A cidade é um centro agropecuário e de serviços (comércio, saúde, educação, jurídico, tecnológico e outros) de uma região com aproximadamente 800 mil habitantes e é considerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uma capital regional. Possui também uma Reserva Indígena, localizada a apenas 5 km do centro da cidade, onde vivem cerca de 12.500 índios das etnias Terenas, Kaiowá e Guarani.  Fazem parte de Dourados, os distritos de Guaçu, Indápolis, Formosa, Ithaum, Macaúba, Panambi, Picadinha, Vila São Pedro e Vila Vargas (DOURADOS, 2013).
Por ser uma cidade universitária e que abriga grandes empresas, o principal segmento turístico desenvolvido em Dourados é o de negócios e eventos. A gestão do turismo na cidade acontece por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que possui uma pasta relacionada ao turismo municipal e atende aos turistas que precisam de qualquer informação ou orientação sobre a cidade. O Grande Dourados Convention & Visitors Bureau, atualmente está desativado e o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, que foi criado através da Lei Nº 2.284, de 14 de setembro de 1999, encontra-se em fase de reestruturação.
Importante informar que as duas cidades, Dourados e Ponta Porã estão a 120 quilômetros de distância uma da outra e Dourados é rota de passagem para quem vem de outros lugares para fazer compras em Pedro Juan Caballero, o que justifica o estudo para estas duas cidades.
Delimitação dos indicadores
Esta pesquisa procurou analisar, à partir do projeto do Ministério do Turismo 65 Destinos Indutores, os municípios de Ponta Porã e Dourados/MS, considerando as variáveis políticas públicas e cooperação regional. A escolha dos indicadores e a caracterização das variáveis para cada um deles baseou-se em pesquisa bibliográfica e nos documentos oficiais do Ministério do Turismo (BRASIL, 2014). Visando atingir o objetivo proposto, a metodologia foi organizada em duas etapas e três fases.
À partir dos critérios estabelecidos pelo projeto 65 Destinos Indutores, foi elaborado um roteiro de pesquisa para as variáveis políticas públicas e cooperação regional.
Etapa 1 – Revisão de literatura
A revisão de literatura foi realizada a partir da introdução sobre a atividade turística e as políticas públicas, necessárias para o desenvolvimento da atividade. Com isso, foi incorporado à revisão, a questão do desenvolvimento regional, levando em consideração sua importância, principalmente sob a ótica do projeto 65 Destinos Indutores do governo federal, utilizado como referência por esta pesquisa.
A seguir são apresentadas características desse projeto do Ministério do Turismo, que busca analisar a atividade turística nas cidades brasileiras onde a atividade turística de fato acontece, e trás como benefício à movimentação da economia local e regional.
Etapa 2 – Caracterização e análise das dimensões políticas públicas e cooperação regional
Para a caracterização e análise das dimensões políticas públicas e cooperação regional dos destinos Dourados e Ponta Porã, realizou-se levantamento por meio de roteiros de entrevistas e pesquisas em dados primários e secundários. Os roteiros de investigação foram elaborados de modo a:
• Identificar políticas, planos, programas ou projetos a fim de contextualizar os destinos escolhidos a partir da caracterização dos mesmos sob os aspectos históricos, sociais, econômicos e principalmente turísticos;
• Descrever o projeto 65 Destinos Indutores em âmbito nacional e estadual;
• Identificar, nos destinos escolhidos, a competitividade das dimensões políticas públicas e cooperação regional a partir dos critérios do projeto 65 Destinos Indutores do MTur;
• Analisar a aplicabilidade da proposta do projeto federal como uma ferramenta de gestão para uso dos estados e municípios.
Dentre as organizações de interesse para a pesquisa destacou-se a Secretaria Municipal de Turismo de cada cidade, e de maneira complementar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Convention & Visitors Bureau.
Fase 1 – Elaboração do instrumento de pesquisa
Com o levantamento bibliográfico em mãos procedeu-se à elaboração do instrumento de pesquisa, que consistiu em dois roteiros de entrevista separados por setor de atuação: público e privado.
Os roteiros foram organizados para atender a segunda etapa da pesquisa, a qual teve como objetivo avaliar as dimensões políticas públicas e cooperação regional de Ponta Porã e Dourados, segundo os indicadores do projeto 65 Destinos Indutores do Ministério do Turismo (Relatório Brasil, 2014, p.42).
Para atender ao objetivo de análise das variáveis políticas públicas e cooperação regional nos municípios, os roteiros contemplaram os seguintes temas:

Fase 2 – Escolha dos atores
Em seguida à elaboração do instrumento de pesquisa, o próximo passo foi escolher os atores que seriam investigados. O procedimento de escolha e a respectiva justificativa serão assuntos tratados a seguir.
Foram realizadas entrevistas com representantes do poder público municipal, ligados e atuantes diretamente nos órgãos responsáveis pelo turismo.
Fase 3 – Escala de avaliação dos indicadores
A avaliação dos indicadores seguiu uma escala de 0 a 4, conforme apresentado no quadro a seguir:
Com o objetivo de pontuar os critérios que cada indicador alcançava nas duas dimensões investigadas (Políticas Públicas e Cooperação Regional), optou-se pela elaboração de um quadro auxiliar, conforme mostra o exemplo a seguir:

A partir do quadro auxiliar, verificou-se o percentual de critérios atingidos para cada variável/indicador, o que permitiu avaliá-los de acordo com a escala estabelecida anteriormente. Cada critério atingido recebeu um sinal positivo (+), caso contrário o sinal negativo (-). Nos casos em que o critério era preenchido em apenas alguns aspectos, considerou-se um sinal de mais ou menos (+ -). Nestes casos, a cada dois sinais de mais ou menos se considerou um sinal de mais (+).

DISCUSSÃO
Neste capítulo foram descritos, analisados e discutidos a partir do referencial teórico, os elementos principais de investigação da pesquisa.
O quadro 3 apresenta os resultados gerais referentes à dimensão Políticas Públicas dos municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.
Neste item, foram descritos os resultados gerais referentes à avaliação dos indicadores estabelecidos para a dimensão Políticas Públicas nos municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul, bem como apresentado os resultados e análises em consideração os objetivos investigados.
No item sobre políticas públicas, os indicadores foram: estrutura municipal para apoio ao turismo; grau de cooperação com o governo estadual; grau de cooperação com o governo federal; planejamento para a cidade e para a atividade turística; e grau de cooperação público-privada.
Na variável estrutura municipal para apoio ao turismo, que segundo o Relatório Brasil (2014), do Ministério do Turismo “avalia-se a estrutura municipal disponível para apoio ao turismo por meio da identificação do seu formato (secretaria, autarquia, empresa pública ou departamento), bem como quanto ao grau de dedicação ao turismo”, os critérios estabelecidos para esta variável foram: estrutura municipal para apoio ao turista, estrutura municipal exclusiva, recursos federais provenientes de emenda parlamentar e interação com outras pastas da gestão municipal. Ponta Porã foi considerada regular com 50% de pontuação, nota dois, com base na escala de avaliação dos indicadores, e Dourados foi considerado ruim com 25% de pontuação, nota um.
Na variável planejamento para a cidade e para a atividade turística, os critérios estabelecidos foram: existência de conselho ou fórum municipal de turismo em atividade, existência de um Plano Diretor Municipal e, se o Plano Diretor Municipal contempla estratégias e ações para o desenvolvimento do setor turístico. De acordo com a tipologia de CHIAVENATO (1999, p. 416-417), um conselho municipal de turismo encontra-se estruturado em uma abordagem de equipes multifuncionais, onde as mesmas são compostas de diferentes pessoas de variadas áreas profissionais e do conhecimento, trabalhando em conjunto para resolução de um problema em comum. Ponta Porã foi considerada bom com 66,66%, nota três segundo o quadro de avaliação os indicadores, e Dourados regular com 33,33%, nota dois, uma vez que a variável analisa os aspectos que visam modernizar a gestão pública municipal. Entre os quesitos que ajudam a identificar o nível de competitividade está à existência de um Plano Diretor Municipal (PDM).
O terceiro indicador analisado foi o grau de cooperação com o governo estadual / federal, onde com relação ao governo estadual o grau de cooperação entre os destinos e os respetivos governos estaduais é mensurado com base em dois elementos (Relatório Brasil, 2014), participação nos fóruns ou conselhos estaduais de turismo; e eventuais investimentos efetuados pelo governo estadual, que visem o desenvolvimento do turismo no destino. Quanto ao grau de cooperação dos destinos com o governo federal, há também dois componentes fundamentais, participação dos destinos em programas ou projetos com o Ministério do Turismo; e eventuais investimentos diretos realizados pelo governo federal em projetos que visam o desenvolvimento do turismo no destino. O município de Ponta Porã foi considerado inexistente com nota zero de acordo com o quadro de escalas de avaliação dos indicadores, uma vez que nenhum dos critérios estabelecidos para o indicador foi cumprido, e Dourados foi considerado bom, com nota três, em que cumpriu com 66,66% de pontuação.
 O último indicador investigado, referente à avaliação dos indicadores estabelecidos para a dimensão políticas públicas, foi o grau de cooperação público – privada, onde se consideram iniciativas favoráveis à existência de projetos envolvendo os municípios e o setor privado. As atividades selecionadas para a análise baseiam-se em recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT), em que se analisou a participação dos dois municípios em eventos e feiras de turismo, a existência de alguma atividade de treinamento e educação para o turismo nos municípios, a existência de algum treinamento ou capacitação profissional para o turismo, sinalização turística no município, se o município elabora algum material promocional e, por fim, se os municípios elaboram pesquisas de oferta e demanda turística. Nesta variável, Ponta Porã foi considerada regular, com nota dois, onde cumpriu com 33,3% e o município de Dourados, bom com pontuação 66,66%, com nota três.
No resultado final da avaliação dos indicadores sobre a dimensão “Políticas Públicas”, a pontuação obtida pelo município de Ponta Porã foi de 37,5%, que segundo a tabela de escala de avaliação dos indicadores corresponde como regular, com nota dois. O município de Dourados obteve 50% de pontuação, correspondendo como regular também, com nota dois.
Na dimensão políticas públicas, a média do Brasil em 2014 de acordo com o Relatório Brasil, foi de 58,1 que conforme a tabela de escala dos indicadores corresponde como bom, com nota três.
Com relação avaliação dos indicadores sobre a dimensão políticas públicas, foi possível perceber que em Dourados/MS, em primeiro lugar a estrutura municipal disponível para apoio ao turismo está subordinada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, fazendo com que o núcleo de turismo não tenha autonomia de representatividade de forma independente. Em Ponta Porã, a secretaria de turismo também não é exclusiva.
Outro fator relevante é a existência ou não de um Plano Diretor Municipal, onde o município de Ponta Porã conta com um PDM, e Dourados não existe um plano municipal instituído por lei, existe apenas um plano que norteia as ações do núcleo de turismo de acordo com a entrevista, embora em pesquisa no site da prefeitura municipal de Dourados/MS, foi encontrado a Lei Complementar nº 72, de 30 de Dezembro de 2003, que instituiu o Plano Diretor de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/lc-72-institui-o-plano-diretor-de-dourados-cria-o-sistema-de-planejamento-municipal-e-da-outras-providencias/ acesso feito em 13/10/2015).
O próximo quadro (4) apresenta os resultados gerais referentes à dimensão Cooperação Regional dos municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.
No item sobre Cooperação Regional, os indicadores foram: Governança; projetos de cooperação regional; e promoção e apoio à comercialização de forma integrada.
O termo cooperação é utilizado de diferentes formas. Para o SEBRAE (2003), o termo implica a existência de ações e/ou iniciativas de projetos realizados em conjunto entre as empresas e instituições, além de outras possíveis combinações.
O primeiro indicador analisado foi governança, que “diz respeito às políticas de desenvolvimento regional, guiadas por elementos estruturais, como gestão, responsabilidade, transparência e legalidade do setor público” (RELATÓRIO BRASIL, 2014). O termo governança sugere conhecimento e poder de decisão. Ahrens (2006, p.7) explica que a organização da governança “é composta de arranjos institucionais e processos políticos de formulação e implementação de objetivos políticos e refere-se à coordenação dos diversos atores públicos e do setor privado”.
Em qualquer forma de gestão é necessário que haja consonância entre os atores evolvidos. Tanto os poderes públicos como o privado necessitam buscar interesses comuns entre os envolvidos: poder público, iniciativa privada e a comunidade (SAMPAIO, 2004). Foi analisado nos dois municípios a existência de alguma instância de governança regional, órgão ou fórum regional de turismo. Também, se a instância de governança regional dispõe de representatividade no Fórum ou no Conselho Estadual de Turismo e a forma de interação com outros foros de governança. De acordo com a ciência política, a governança não se refere apenas à questão de estrutura administrativa, mas também, ao sentido e modo de governar. Stocker (1998, p.2) traz como argumento que “a essência da governança é o foco em mecanismos que não repousam no recurso à autoridade e sanções do governo”, ou seja, é o resultado da interação entre atores públicos e Estado. Ponta Porã neste indicador foi considerada inexistente pois nenhum dos critérios estabelecidos para o indicador foi cumprido. Em Dourados, o município foi considerado bom. Na escala de avaliação proposta pela metodologia estes resultados significam que Ponta Porã tirou nota zero, não atingiu os critérios suficientes e que Dourados foi avaliado com nota três, atingindo 66,66% dos critérios estabelecidos.
O próximo indicador foi projetos de cooperação regional, em que se procurou avaliar quais ações (reuniões, seminário e oficinas, por exemplo) ocorrem no destino, com o objetivo de mobilizar atores diversos para importância da cooperação regional no turismo. No que se refere ao desenvolvimento de projetos relacionados com o desenvolvimento do turismo na esfera regional, buscou-se analisar a existência de parcerias entre os órgãos municipais de turismo, além de verificar se os municípios fazem parque de roteiros turísticos regionais e também, se integra algum roteiro considerado prioritário pelo Ministério do Turismo. O município de Ponta Porã obteve pontuação de 40%, e é considerado regular, significando nota dois pela tabela de escala de avaliação. Em Dourados, o município foi considerado bom com 60%, nota três, segundo a escala de avaliação dos indicadores.
O último indicador analisado na dimensão Cooperação Regional foi à promoção e apoio à comercialização de forma integrada. Segundo o Relatório Brasil de 2014, “no âmbito da cooperação regional, entende-se que, quando a promoção e a comercialização são realizadas de forma integrada, o resultado é o aumento do fluxo de turistas. No entrando esses dois processos necessitam de estratégias conjuntas”. Foram analisados se os municípios participam em conjunto com outros municípios, de eventos para a comercialização e promoção da região e dos roteiros regionais, e também, quais ações são realizadas pelo município, juntamente com a iniciativa privada e outras cidades para a divulgação e comercialização de roteiros. Ponta Porã obteve escala inexistente, com nota zero, uma vez que nenhum dos critérios estabelecidos para o indicador foi cumprido da forma desejada. No município de Dourados, a escala obtida foi considerada regular com pontuação de 50%, que segundo o quadro de escalas de avaliação dos indicadores, corresponde a nota dois, uma vez que o município participa juntamente com a iniciativa privada de algumas feiras de turismo.
Ambos os municípios apresentam pontos positivos e negativos a respeito das duas dimensões pesquisadas, políticas públicas e cooperação regional.
Segundo dados de ambas as prefeituras dos municípios analisados, atualmente Ponta Porã conta com a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, ou seja, não existe uma secretaria única e exclusiva do Turismo. Em Dourados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável presta serviço para a população em alguns setores, tal qual o Departamento de Turismo, ou seja, em Dourados também não há nenhuma secretaria específica e somente do turismo.
No resultado final da avaliação dos indicadores sobre a dimensão “Cooperação Regional”, o município de Ponta Porã obteve uma pontuação geral de 20%, que segundo a tabela de avaliação dos indicadores pode ser considerada ruim, com nota um. Em Dourados, a pontuação obtida foi de 60%, que é considerado bom, com nota três.
Na dimensão Cooperação Regional, a média do Brasil em 2014 de acordo com o Relatório Brasil foi de 48,3 que conforme a tabela de escala dos indicadores corresponde como regular, com nota dois.
Foi possível perceber que falta treinamento e capacitação para os profissionais do turismo em ambos os municípios e principalmente, falta incentivo dos órgãos públicos para que a atividade possa acontecer de forma positiva, com novos projetos, ideias e planejamento. A seguir uma tabela resumo com os dois indicadores de cada um dos municípios.

No resultado final da avaliação dos indicadores sobre a dimensão “Cooperação Regional” e “Políticas Públicas”, foi possível perceber que o município de Dourados obteve maior pontuação quando comparado ao município de Ponta Porã. Ambos os municípios possuem fluxo turístico real, mas que necessitam de planejamento e ações para que a atividade turística possa ser melhor aproveitada, o que passaria pela cooperação regional bem articulada e, principalmente, por políticas públicas de turismo com objetivos e diretrizes claras, o que não se identificou, de forma saliente, em nenhuma das duas cidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando o turismo como atividade produtiva em constante expansão na atualidade, abrangendo os processos de evolução das civilizações, que nos últimos anos, fez surgir novos produtos e atrativos turísticos, ampliando assim as potencialidades do indivíduo, perante o novo, este estudo se propôs analisar as políticas públicas e a cooperação regional nos municípios de Ponta Porã/MS, fronteira com o Paraguai e centro turístico de compras importante para o estado; e Dourados/MS, grande polo do turismo de negócios no estado, a partir do estabelecimento de indicadores.
A partir da contextualização do projeto do Ministério do Turismo e dos municípios estudados, foi possível identificar o grau de competitividade de ambos e também fazer a comparação com a média nacional. A pesquisa realizada mostra que ambas as cidades além de já possuírem fluxo turístico real, nas dimensões políticas públicas e cooperação regional possuem médias próximas à nacional, ainda mais se levarmos em consideração o tamanho das cidades pesquisadas frente à média do Brasil, o que comprova que Dourados e Ponta Porã têm potencial turístico competitivo, assim como os destinos indutores de turismo do estado de Mato Grosso do Sul que já foram comtemplados pelo projeto do MTur, Campo Grande, Corumbá e Bonito.
O levantamento dos indicadores foi baseado no material do Ministério do Turismo, sobretudo no projeto 65 Destinos Indutores (Brasil, 2014), bem como em outros referenciais teóricos que já trabalham com indicadores.
Através da pesquisa foi possível analisar as principais características de ambos os munícipios, no que se refere aos indicadores das políticas públicas e da cooperação regional, e também perceber que nos dois municípios, faltam incentivos para que a atividade turística possa acontecer com melhor planejamento e atendendo as necessidades básicas do projeto.
Diante dos critérios analisados em cada uma das dimensões, é possível observar alguns pontos que precisam ser trabalhados, como por exemplo, a insuficiência da mão de obra frente aos desafios para o desenvolvimento do turismo. Embora as pastas de turismo sejam compartilhadas com outros setores, em ambos os municípios, o mais relevante é a falta de planejamento e ação dos gestores na área de turismo.
A estrutura deficiente dificultou esta pesquisa, no tocante a comprovação de documentos, comprometendo assim os resultados.
Também não podemos esquecer que o projeto do Ministério do Turismo foi elaborado para cidades que possuem atrativos turísticos conhecidos nacional e internacionalmente, fazendo com que os critérios já estabelecidos podem não contemplar cidades que possuem potencial turístico, mas que não são conhecidas mundialmente.
Com a pesquisa foi possível identificar que algumas ações são realizadas isoladamente nos municípios turísticos, contudo muitas vezes estas ações não são parte de um plano conjunto, com metas, orçamento e prazos estabelecidos. A ausência destes elementos pode comprometer o objetivo de alcançar resultados mais eficientes no que se refere ao uso de recursos públicos e privados. As demais dimensões do projeto 65 Destinos Indutores em Dourados e Ponta Porã são de grande importância para estudos futuros, uma vez que através desta pesquisa conseguimos comprovar que ambos os municípios possuem fluxo turístico e precisam de projetos e profissionais qualificados para dar andamento, a fim de identificar a competitividade das cidades em áreas além das Políticas Públicas e da Cooperação Regional.
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Recibido: 21/03/2016 Aceptado: 20/06/2016 Publicado: Junio de 2016

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