Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo. ISSN 1988-5261

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ABORDAGENS E CONTRIBUIÇÕES ACERCA DO TURISMO E INCLUSÃO SOCIAL SOB A ÓTICA DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS EM UNDADES DE CONSERVAÇÃO

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1 INTRODUÇÃO

O estabelecimento de áreas especialmente protegidas é umas das alternativas mais utilizada para a conservação da natureza. Sendo portanto é uma das estratégias relevante para combater o uso desenfreado e predatória dos recursos naturais. A implementação dessas áreas tem enfrentado diversos desafios, parte disso está diretamente relacionado como foi dado o processo de criação e como está sendo a gestão das áreas. Segundo Bensusan (2006) além disso, pode averiguar que muitos dos desafios têm ligação direta com as comunidades locais despejadas, as restrições de uso dos recursos naturais e, frequentemente, os gestores não tem levando em consideração os conflitos sociais e culturais que a criação causou.
A permanência de populações humanas no interior de áreas protegidas é tema de diversos estudos acadêmicos e debates no âmbito das políticas públicas, no Brasil e no mundo que evidencia diversos problemas e conflitos existentes na relação áreas protegidas/ populações locais, sobretudo as tradicionais. Nos países em que o capital encontra ainda em estágio inicial, em geral, as populações tradicionais não são “destruidoras da natureza”, principalmente quando depende da reprodução contínua dos recursos naturais renováveis para sua sobrevivência e quando o sistema de produção em que está inserido não é marcado pela rápida acumulação de capital (Diegues, 1996).
Nesse processo, os atores sociais mais vulneráveis são as populações tradicionais, que ainda mantêm uma relação intensa com os ambientes naturais, dependendo desta para sua sobrevivência e, também, para manutenção das suas representações sociais. Essas populações, em muitos casos, vislumbram diversas oportunidades possíveis proporcionadas pelo desenvolvimento do turismo, sobretudo a valorização de suas terras pelo mercado imobiliário e as ofertas de empregos. E por isso, em muitos casos quando não vendem suas terras, abandonam suas práticas tradicionais, como a pesca, a agricultura de subsistência e o artesanato, para ocupar, postos de trabalho temporários e menos qualificados, com baixos salários, longas jornadas (Gastón; Cañada, 2007).
Contudo, percebe-se que o discurso dos órgãos ambientais tenta promover a inclusão social dessas populações no contexto das áreas protegidas, visando o turismo como uma das alternativas. A atividade turística tem que ser desenvolvida de maneira a contribuir para reaproximar as populações tradicionais das áreas protegidas, mas em muitos casos tem afastado ainda mais esses grupos populacionais do processo de gestão do patrimônio natural e cultural que historicamente contribuíram para proteger. Mas o turismo pode contribuir para o desenvolvimento de uma região, dependendo da forma como é concebido e gerido. Na busca por uma iniciativa que consiga aliar o desenvolvimento do turismo com a proteção do patrimônio natural e cultural e, também, distribuir os benefícios econômicos nas regiões visitadas, diversas experiências vêm sendo realizadas pelo mundo, como alternativa ao turismo global, ao mesmo tempo em que surge uma demanda interessada por essa nova opção (Silveira-Junior; Botelho, 2011).
Sem dúvida alguma, o processo de envolvimento das populações tradicionais é uma das grandes chaves para o sucesso do turismo, porém, deve-se ter desde o início da concepção do projeto, muito claro que o turismo não irá atender e resolver todos os problemas sociais. É importante frisar que ele é um valioso instrumento. Tal afirmação se faz necessária na medida em que, além do comprometimento ser essencial, as contrapartidas devem ser verificadas e acordadas, de forma equilibrada, entre as partes.
Assim, o desenvolvimento do turismo em áreas protegidas com o compromisso de inclusão social representa um desafio sem precedentes para a América do Sul, considerando as tensões sociais a que a região está submetida. Neste caso, é fundamental que sejam desenvolvidas estratégias de planejamento e gestão de áreas protegidas e do turismo em sintonia com os princípios da participação social, corresponsabilidade e conservação do patrimônio cultural e natural. Mas a temática de planejamento e desenvolvimento do turismo em áreas protegidas pressupõe a participação, de forma democrática e descentralizada, dos diferentes atores sociais nos processos de decisão, o que torna central o debate a respeito de uma nova proposta que considere as necessidades dos grupos humanos direta e/ou indiretamente afetados pela existência de áreas protegidas, uma vez que estes são protagonistas do desenvolvimento turístico e da proteção da biogeodiversidade, no plano local (Irving, 2010).
            Diante disso, o presente artigo tem como objetivo central discutir as principais abordagens e contribuições no que tange a inclusão social no turismo das populações tradicionais em Unidades de Conservação.
Para isto, o corpus metodológico da pesquisa se caracteriza de natureza teórica, foi feito levantamento bibliográfica, a pesquisa foi feita em livros, artigos, dissertações e teses. A busca foi feita no acervo da Biblioteca Central Zila Mamede, Biblioteca do CCSA e do Ceres, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, também busca nas fontes de internet, como google acadêmico, periódicos capes, revista qualificadas em turismo em nível nacional e internacional, como também foi utilizada para busca a base digital de teses e dissertações. O material bibliográfico selecionado foi filtrado a partir das “palavras chaves” como, Unidades de Conservação/Áreas Naturais Protegidas, Turismo e Inclusão Social.
Além disso, o presente estudo contou com uma pesquisa documental, que consiste em uma pesquisa a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos, constituído o que se denomina de fontes primárias (Marconi e Lakatos, 2003). Desse modo, foi feito levantamento das políticas públicas de turismo e da proteção da natureza, para o estudo foi filtrado 5 políticas, a saber o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) da Lei nº 9.985, Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) Decreto no 5.758, Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo e o Plano Nacional de Turismo 2007/2010.
Ademais, o artigo está organizado em dois tópicos principais, o primeiro será um breve debate sobre os desafios e possibilidades da inclusão social das populações tradicionais no turismo em Unidades de Conservação e o segundo ficou reservado para discussão acerca das políticas públicas de turismo e da proteção a natureza que traz no cerne da discussão a perspectivas acerca do processo e a importação da inclusão social. Por fim, as considerações finais seguida das referências bibliográficas.

2 INCLUSÃO SOCIAL DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO TURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: UM DEBATE SOBRE OS DESAFIOS E POSSIBILIDADES

            Para o naturalismo reativo do final do século XIX, quando foi criado o primeiro parque nacional em Yellowstone, nos Estados Unidos, a única forma de proteger a natureza era afastá-la do homem pelo estabelecimento de ilhas, para que o homem moderno pudesse admirá-la e reverenciá-la. Desse modo, o modelo de parques nacionais sofreu críticas tanto dentro quando fora do Estados Unidos, sem que parte das críticas internas partiu dos preservacionistas puros (Diegues, 1996).
            A criação dos parques obedeceu a uma visão antropocêntrica, na medida em que beneficiava as populações urbanas e valorizada, principalmente, as motivações estéticas, religiosas e culturais dos seres humanos. Os idealizadores dos parques nacionais negam que a natureza selvagem tenha direitos e um valor em si própria, e que deva ser protegida por suas qualidades intrínsecas. Esse modo de preservação da natureza é inadequado e injustamente seletivo, pois privilegia áreas naturais que são apelativas do ponto de vista estético, segundo valores ocidentais, como florestas grandes rios, canyons, discriminando áreas naturais menos nobres, como pântanos, brejos etc., ainda que esses ambientais possam ser essenciais para o funcionamento dos ecossistemas (Rodman 1973 citado por Diegues 1996).
Considerando a importância da simbiose homem-ciclos naturais existente nas populações tradicionais, a noção de parques ou áreas naturais protegidas que excluam as populações tradicionais é incompreensível para as culturas portadoras desse pensamento bioantropomórfico. A disjunção forçada entre a natureza e a cultura tradicional, em que os homens são proibidos pelo Estado de exercer as suas atividades do fazer patrimonial, e também do saber, representa a imposição de um mito moderno: o da natureza intocada e intocável, próprio da sociedade urbano- industrial sobre mitos das sociedades tradicionais (Diegues, 1997)
As áreas naturais que são sujeitas a um regime de proteção externo, com território definido pelo Estado, cujas autoridades decidem as áreas a serem colocadas sob proteção e sob que modalidade, e que, independentemente, formulam e executam os respectivos planos de manejo. As pessoas que vivem no interior ou no entorno das áreas não participam em nada destas decisões. Mais que isso, as decisões costumam ser mantidas em sigilo até sua transformação em lei, justamente para evitar movimentações sociais que possam criar embaraços para os planejadores oficiais. Assim, esse modelo supõe uma dicotomia conflitante entre ser humano e natureza; supõe que as comunidades locais são incapazes de desenvolver um manejo mais sábio dos recursos naturais (o que pode ser verdade nos casos de extrativismo comercial em grande escala, mas não em todos os casos); e finalmente, que estas áreas podem ser perpetuadas num estado de natural equilíbrio (Arruda, 1997).
            O mesmo autor ainda faz alusão das consequências indesejáveis que esse modelo tem provocado, a saber:

Corroborando com esse pensamento Mendonça e Irving (2004) afirmam que a realidade contemporânea, no entanto, mostra que o modelo de desenvolvimento econômico vigente não pode mais ser mantido, pois as diversas estratégias econômicas em curso estão associadas a um sistema político-operacional que rapidamente destrói dois processos importantes para a vida humana: o processo de manutenção de recursos naturais e o desenvolvimento das comunidades locais. Em todo o mundo há inúmeras evidências de que as diversas atividades econômicas têm ação destrutiva em áreas cada vez maiores, afetando de forma significativa a qualidade de vida das comunidades locais. Na atividade turística, este contexto não é diferente. Em diversos empreendimentos turísticos, a cultura local tem sido elemento muitas vezes negligenciado; a apropriação de terras para a criação de parques e outras unidades de conservação, assim como a escolha de locais para a instalação de grandes complexos hoteleiros está frequentemente associada a riscos e injustiças sociais.
Com a emergência desses novos modelos de desenvolvimento, a conservação da bio e geodiversidade adquiriu uma nova dimensão, ou seja, ultrapassou a ideia que a conservação deveria ser separada das atividades humanas, considerando a conservação como agente de transformação social.
            Os esforços da conservação passaram a ter que identificar e promover os processos sociais que permitem às comunidades locais a conservar a geo e biodiversidade como parte de seus modos de vida. As expressões ligadas à participação e inclusão social passaram a fazer parte da linguagem de muitas agências de desenvolvimento e políticas públicas (Bensusan, 2006).
A preocupação com as "populações tradicionais" que vivem em unidades de conservação é relativamente recente no Brasil, pois até pouco tempo (e até hoje para os preservacionistas clássicos são) eram consideradas "caso de polícia" e deveriam ser expulsas da terra em que sempre viveram e foram transformadas em parques e reservas. Essa visão preservacionista "pura" em oposição à uma outra visão de unidades de conservação integrada à sociedade reflete a própria constituição e história do conservacionismo brasileiro. A partir de meados dos anos 80, começa a surgir um outro tipo de ambientalismo, mas ligado às questões sociais. Esse novo movimento é mais ativo e surge no bojo da redemocratização, após décadas de ditadura militar. Esse novo ambientalismo é muito crítico do modelo de desenvolvimento económico altamente concentrador de renda e destruidor da natureza que teve seu apogeu durante o regime militar (Diegues, 1997).
No cerce da discussão acerca das populações tradicionais em UCs, é pertinente inicialmente conceitual o significado dado às populações tradicionais, desse modo, foram escolhidos dois conceitos, o primeiro dado por Diegues e Arruda (2001, p.27) que define como “grupos humanos diferenciados sob o ponto de vista cultural, que reproduzem historicamente seu modo de vida, de forma mais ou menos isolada, com base na cooperação social e relações próprias com a natureza”.
            E o segundo escolhido foi o da legislação brasileira a partir do Decreto n° 6.049 (2007) que entendido como:
Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

            Feito a delimitação conceitual acerca das populações tradicionais, que também poderá ser mencionado como população residente ou local. Portando, faz-se necessário discutir que, atualmente, as questões das populações tradicionais no interior ou no entorno de conservação sempre tem sido desafiador nas unidades de conservação.  Pois, as estratégias e instrumentos de inclusão social não tem sido muito eficiente.
Em se tratando de inclusão social é pertinente fazer alusão o que a Irving (2010) afirma, que a promoção de inclusão social está diretamente ligada a formação de uma consciência crítica e cidadã na sociedade que contemple aspectos relacionados a educação, a ética, a solidariedade a responsabilidade nas ações e no compromisso com os direitos e interesses coletivos, de forma que o cidadão passe a assumir um papel central e decisivo, ao lado do poder público, no processo de desenvolvimento do pais.
Ainda sobre isso, Irving (2010) reafirmar que nessa lógica, o compromisso de inclusão social pressupõe a articulação de políticas econômicas, sociais e também ambientais, integrando questões relacionadas à inserção (ou reinserção) no mercado e ao fortalecimento da noção de cidadania e dos espaços de participação social, de maneira a possibilitar a minimização dos processos que levam a desigualdade social. E para tal, o ponto de partida parece ser o reconhecimento de que o conflito faz parte das sociedades humana e que, se este não for explicitado, radiografado e discutido, não será possível uma construção de políticas públicas consistentes, baseadas na realidade e nas dinâmicas sociais a ela associadas.
            Por Sancho (2007) e Irving (2010), aborda a temática da exclusão social como um processo que envolve trajetórias de vulnerabilidade, fragilidade ou precariedade e até ruptura de vínculos, em quatro dimensões e perspectivas da existência humana em sociedade: trabalho, social, política e cultural. A vulnerabilidade do trabalho recai sobre o aumento do desemprego, do emprego precário e da instabilidade a ele associada. Com relação a dimensão social, há a ruptura e/ou fragilização das relações familiares, de vizinhança e no interior do grupo social, levando o indivíduo ao isolamento e a solidão. Na dimensão política, as trajetórias envolvidas se baseiam na precariedade no acesso e no exercício dos direitos de cidadão e na impossibilidade de participação e representação na esfera pública. Na dimensão cultural, exclusão se caracteriza pela indiferença, discriminação e pelo não reconhecimento dos costumes e tradições culturais de um determinado grupo social. Além dessas dimensões, a interpretação do tema exclusão/inclusão social requer ainda uma nova leitura sob a perspectiva das dimensões ambiental e simbólica. Assim, para se pensar mecanismos futuros para a avaliação de políticas públicas de proteção da natureza, em sua vertente de inclusão social, algumas dimensões de analise precisam ser consideradas e estão sistematizadas no Quadro 1.
Nessa perspectiva, o desenvolvimento da atividade turística em unidades de conservação pautado no planejamento adequado e com devida organização pode vim a se constituir um importante alternativa para a conservação da biogeodiversidade, promoção da inclusão social e redução da pobreza na sociedade contemporânea. Quanto ao planejamento e o desenvolvimento do turismo em UCs, é importante que seja pautada nos princípios da participação e inclusão social, de forma democrática e descentralizada, incluindo os diferentes atores sociais nos processos de tomadas de decisões.
Dessa forma, as populações tradicionais no entorno e no interior das unidades de conservação têm a chance de uma inclusão social, através de sua inserção nas atividades ligada ao turismo. Nesse sentido, é indispensável uma gestão eficiente vinculado a parcerias públicas e privadas visando proverem a infraestrutura necessária para que realmente possam influenciar na melhoria da qualidade de vida dessas populações.
            O turismo, organizado pela cooperação e sinergia entre os atores sociais, produz um valor social agregado intangível. É uma oportunidade de fortalecer as relações entre as pessoas que moram e convivem em uma mesma região. Elas têm a possibilidade de se mostrarem como realmente são, podendo relatar seus costumes, valores e sua história, e ainda agregar renda pela venda de serviços (Mielke, 2009).
As comunidades e suas organizações políticas vinculado com o desenvolvimento do turismo vêm discutindo qual é sua contribuição e a dos parceiros da sociedade civil no processo de gestão e consolidação das UCs. Os resultados desse debate foram compilados por Abreu e Pinheiro (2012) citado por Queiroz Silva, no Seminário de Reflexão sobre a Categoria RESEX (WWF-Brasil, 2008), destacando as seguintes contribuições:

Na gestão participativa das UCs é preciso o envolvimento sistemático dos agentes sociais na tomada de decisão, mas esse processo é complexo e exige responsabilidade e interdependência dos envolvidos (Aires e Irving, 2006). De forma mais direta pode-se afirmar que uma gestão participativa garante sucesso quando gera impactos que atendam simultaneamente a interesses ecológicos e sócio-econômico-culturais.
Os processos participativos, além de serem diretrizes legais, são fundamentais para que os projetos desenvolvidos com comunidades habitadas em Unidades de Conservação (UCs) alcancem seus resultados com eficácia. Entretanto, a sua prática é um desafio. O diálogo de qualidade, que poderia ser alicerce para a qualificação da participação é muitas vezes desconhecido em seu significado e potencialidade. Caso a participação e o diálogo fossem instaurados, com qualidade, desde o início do processo de criação das UCs, talvez alguns dos graves conflitos que lhes são comuns, tais como: desmatamento criminoso, disputa de territórios, invasões ilegais, violência contra analistas ambientais, pudessem ser amenizados, incluindo conflitos socioambientais comuns ao turismo. Neste caso, todas as ações contemplariam, implicitamente, a variável da legitima participação, com a aprendizagem social e o empoderamento comunitário (Minari e Rabinovici, 2014).
A interferência humana apresenta profunda complexidade quando se trata de manejo em áreas com exuberância de recursos naturais. As comunidades tradicionais apresentam uma interação maior com esse meio, diferente das urbanas, que cada vez mais estão se distanciando desse ambiente. A interferência ocorre em maior ou menor intensidade. As populações tradicionais desempenham um papel de fundamental importância para a preservação da diversidade ecológica. Respeitando sem dúvida, a diversidade cultural existente formando uma nova aliança entre homem e natureza (Diegues, 2000).
No tocante, ao processo de criação e gestão das UCs sem a devida preocupação com a realização de estudos que leve em consideração a compreensão acerca do modo de vida e das relações sistêmicas entre as populações residentes e a natureza, juntamente com um planejamento coerente visando o desenvolvimento local tendo em vista as necessidades locais gera um cenário de conflitos.
É importante destacar que a participação e inclusão social das populações residentes nas UCs é um procedimento complexo e que tem sido bastante debatido e entendido da relevância disso no processo de planejamento e apoio a gestão da UC e do turismo. Entendo de maneira contrária, ocorrendo na prática de modo pontual, sem a devida atenção peculiar, perdem-se os benefícios e oportunidades de ampliação e fortalecimento das relações entre os atores.

3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO E NATUREZA: PERSPECTIVAS ACERCA DA INCLUSÃO SOCIAL

            Esse tópico ficou reservado para apresentar e discutir acerca das políticas públicas de turismo e da proteção a natureza que traz no cerne da discussão a perspectivas acerca do processo e a importação da inclusão social.
            Inicialmente, será feito a discussão sobre a lei nacional brasileira na qual é relevante no estabelecimento de criação e gestão de Unidades de conservação. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) da Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000. O SNUC representa um avanço em relação aos demais instrumentos legais, onde o destaque ficou dado ao estabelecimento dos instrumentos de gestão com participação da sociedade civil, como o conselho gestor e o plano de gestão, na qual ficou acordado que as populações residentes do entorno tenham oportunidade de participar de forma democrática na criação e gestão das UCs.
            No artigo 4º do SNUC onde está exposto com objetivos das UCs, o último objetivo é proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo socialmente e economicamente. Enquanto no artigo 5º foram estabelecidas as diretrizes, aonde a terceira diretriz diz respeito a assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação. E a décima relata que deve garantir que às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
            Ainda é assegurado pelo SNUC que na elaboração do plano de manejo atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla participação da população residente. Como também estabelece que na composição do conselho gestor, seja ele deliberativo ou consultivo, dá oportunidade para o envolvimento dos diversos autores da sociedade civil.
            Segundo Lino (2000), os principais avanços com a instituição formal do primeiro SNUC no Brasil, foram:
• Reconhecimento da existência de populações tradicionais em várias unidades; respeito aos seus interesses de cidadania e a percepção dessas comunidades como possíveis e importantes aliados para a conservação da natureza.
• Colaboração para uma gestão mais integrada e participativa, colocando as unidades definitivamente entre os instrumentos de ordenamento territorial em nosso país.
• Exigência da criação de conselhos (consultivos e deliberativos) para a gestão de unidades de conservação, envolvendo vários setores da sociedade.
• Diretrizes voltadas para a busca de parceiros, onde a criação, o planejamento e a gestão das unidades passam pela participação das populações tradicionais.
No ano de 2006, foi instituído o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), por meio do Decreto no 5.758, integrando ações e metas para a gestão ambiental, como também estratégias para o desenvolvimento de um sistema de áreas protegidas. Neste plano, houve o avanço de considerar as Terras Indígenas e Quilombolas no processo de inclusão e participação social, que antes foram esquecidas nas políticas e leis.
Desse modo, o plano é composto por 4 eixos temáticos, dentre eles será dado destaque ao eixo que pressupõe os princípios da gestão participativa e da inclusão social, que é o eixo Governança, participação, equidade e repartições de custos e benéficos. Esse prevê ações relacionadas como: participação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e locais na gestão das unidades de conservação e demais áreas, como também estabelecimento de sistemas de governança participativa e repartições equitativa dos custos e benefícios.
            Outros instrumentos legais foram criados e que servem de referência para promover e garantir a participação da sociedade no processo de planejamento e gestão das UCs, além dos documentos citados vale destacar, sobretudo, no tocante à gestão das unidades de conservação, como o Decreto nº 6.040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e as Instruções Normativas do ICMBio nº 01/2007, nº 02/2007, nº 03/2007 e nº 04/2008, que tratam sobre a participação da sociedade nas ações pertinentes à gestão das unidades de conservação.
A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. Além disso, é constituído por princípios e objetivos específicos que tratam sobre garantir os direitos das comunidades tradicionais entre acesso aos recursos e os direitos socais.
            Agora em se tratando de políticas públicas de turismo sob a perspectiva da inclusão, foram escolhidas duas políticas, primeiro a Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo e em segundo e por último o Plano Nacional de Turismo 2007/2010.
Em 1994, foi elaborado o documento “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo”, fruto de um grupo de trabalho interministerial (Ministério da Indústria e do Comércio e do Turismo do Meio Ambiente e da Amazônia Legal). Onde o ecoturismo foi conceituado como

Um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas (BRASIL, 1994, p. 19).

            A partir do conceito é possível perceber que há uma preocupação com as populações residentes. O objetivo central estabelecido nesse documento prevê que seja feita articulação entre os agentes governamentais, como também setor público e o envolvimento da comunidade local. A partir desse objetivo foram definidas 9 ações, onde a última está relacionada com a participação comunitária, que tem como direcionamento principal buscar o engajamento das comunidades localizadas em destinos ecoturísticos, potencias e existentes estimulando-as a identificar no ecoturismo uma alterativa econômica viável.
            Ainda na perspectiva de contribuir para discussão da atividade turística e promoção da inclusão social, encontra-se no âmbito das políticas públicas de turismo o Plano Nacional de Turismo 2007/2010 – “Uma Viagem de Inclusão”.
O PNT 2007/2010 traz também uma mudança importante com relação ao enfoque dirigido às estratégias de desenvolvimento para o setor, ao priorizar o fortalecimento do turismo interno, como caminho para a promoção da inclusão social. Como resultado desse direcionamento, o objetivo central do PNT 2003/2007, dirigido à ampliação dos índices de entrada de turistas estrangeiros no país, adquire apenas foco secundário na política (Sancho e Irving, 2011).
O sentido profundo do Plano Nacional do Turismo 2007/2010 é a inclusão social. Trata-se de erguer pontes entre o povo brasileiro e as esferas de governo federal, estadual e municipal, bem como da iniciativa privada e do terceiro setor, para construir um lazer que seja também uma visão compartilhada da nossa terra, da nossa gente, da nossa imensa vitalidade econômica, cultural e ambiental. Trata-se de um importante estímulo para o turismo interno, que vai retribuir em empregos, desenvolvimento e inclusão social. Não se trata apenas de incentivar um negócio, mas de transformar em cidadania o direito de conhecer o nosso país e a nossa identidade (Brasil, 2007).
            Considera-se a ideia de inclusão social é ainda superficial e não clara, ficando restrito no incremento do mercado turístico, levando em conta as perspectivas da geração de emprego e ampliação do acesso ao mercado como fatores para inclusão. Portanto, Sancho e Irving citado por Escorel (1997), afirmar que o PNT 2007/2010 deixa de abordar outras questões relevantes de ordem social, ambiental, cultural e política. Isto porque o compromisso de inclusão social envolve também a garantia de direitos sociais e políticos, universalidade da condição de cidadania, participação ativa da sociedade nos processos decisórios, igualdade de oportunidades, adoção de práticas e condutas sustentáveis, acesso a condições mínimas de habitação, educação, saúde, entre outras.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
        No cerne da discussão sobre alternativas para conservação dos recursos naturais e a promoção da inclusão social o turismo emerge na retórica das políticas públicas, isso deve a sua importância estratégica em vários países e inclusive no Brasil. Apesar dos danos que o turismo pode causar à natureza, ele tem sido uma estratégia utilizada nos últimos anos para subsidiar a manutenção das UCs.
            A inclusão e a participação da sociedade no planejamento e gestão do patrimônio natural constituem tema chave na contemporaneidade, sobretudo no caso do Brasil, onde o país possui apresenta uma megadiversidade biológica (aspectos bióticos e abióticos), para qual a inclusão social está presente na pauta prioritária nas agendas governamentais.
            O tema de unidades de conservação, neste caso, represente importante ponto de partida, no que tange aos compromissos assumidos, pelo país, para a implementação dos objetivos quanto a conservação da bio e geodiversidade. Nesse sentido, a discussão acerca de turismo em unidades de conservação e inclusão social, requer, no entanto, o desenvolvimento de forma inovadoras de se pensar a pesquisa acadêmica e as políticas públicas e, a construção de novos modelos de parceria envolvendo vários segmentos da sociedade.
Nas políticas públicas de turismo percebe-se um discurso reducionista, considerado o turismo como instrumento de inclusão social por sua capacidade de geração de emprego e renda, enquanto a literatura discutida nesse presente artigo supera a visão reducionista, na qual propõe a promoção de inclusão social está diretamente ligada a formação de uma consciência crítica e cidadã na sociedade que contemple aspectos relacionados a educação, a ética, a solidariedade, fortalecimento da noção de cidadania e dos espaços de participação social, de maneira a possibilitar a minimização dos processos que levam a desigualdade social.
Nas políticas de proteção a natureza foi possível perceber um avanço quanto a inclusão e participação social das populações tradicionais no processo de planejamento e gestão do turismo em unidades de conservação, as políticas têm sido instrumentos relevantes no que tange a promoção da inclusão social na vertente social, ambiental, econômico e sobretudo na vertente política, na qual propõe uma gestão democrática e participativa.

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Recibido: 18/05/2016 Aceptado: 20/06/2016 Publicado: Junio de 2016

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