Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo

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O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL EM LAGOAS COSTEIRAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, RIO GRANDE DO SUL / BRASIL: Características e especificidades destes recursos naturais

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INTRODUÇÃO
Desde os primórdios da história da humanidade, a água sempre foi um recurso limitante à vida em determinadas áreas. Embora dependa da água para sobrevivência, a humanidade polui e degrada este recurso, que além de essencial a sustentação da vida, suporta também as atividades econômicas e o desenvolvimento. Apesar da Terra ser considerada o “Planeta Água”, historicamente há uma falsa ideia da abundância de água doce. Somente 3% do total de água do planeta se constitui como água doce, destes 3%, cerca de 15%, está realmente disponível para utilização (cerca de 75% estão congelados nas calotas polares e 10% estão reservados nos aquíferos). Os diferentes usos da água podem gerar conflitos em razão de sua multiplicidade e finalidade diversas, as quais demandam quantidades e qualidades diferentes. Águas para abastecimento público, hidroeletricidade, agricultura, transporte, recreação e turismo, disposição de resíduos e indústria são usos que devem ser planejados para garantir a correta gestão dos recursos hídricos (TUNDISI, 2005).
Tendo em vista que a legislação nacional, através da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)1 , garante a participação do turismo e lazer na sua utilização, o planejamento contínuo da atividade turística se torna de fundamental importância. Acredita-se que o turismo somente deva ser desenvolvido se o mesmo for realizado de maneira sustentável, ou seja, buscado minimizar os impactos ambientais e maximizando os benefícios socioeconômicos à comunidade local.
O objeto do presente estudo são as lagoas costeiras do município de Osório – Rio Grande do Sul, Brasil e a possibilidade de desenvolvimento do turismo e do lazer a partir da utilização sustentável destes recursos naturais. Tal objeto de estudo foi delimitado mediante algumas características específicas das lagoas costeiras de Osório. Tais características são brevemente apresentadas a seguir:

Considerando a importância das lagoas costeiras gaúchas, destaca-se o Projeto Lagoas Costeiras, realizado pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) com o patrocínio da Petrobras e que está na sua terceira edição. O Projeto já realizou estudos dos recursos hídricos nos municípios de Mostardas, Tavares, São José do Norte e Santa Vitória do Palmar, na sua primeira edição, e Cidreira, Balneário Pinhal e Palmares do Sul, na segunda edição. O Projeto Lagoas Costeiras 3 está sendo desenvolvido no município de Osório, com o objetivo de conhecer as características ecológicas das lagoas e seus diferentes usos e perturbações. Ao término do Projeto, os estudos serão disponibilizados ao poder público e à comunidade local para auxiliar na gestão e preservação dos recursos hídricos do município. Ressalta-se a importância dos estudos realizados no Projeto Lagoas Costeiras I e II que forneceram para o presente artigo uma relevante contribuição teórica.
O presente artigo tem por objetivo identificar as características e especificidades das lagoas costeiras a partir de um embasamento teórico sobre o turismo em áreas naturais e em ambientes lacustres, bem como avaliar o posicionamento do poder público perante o desenvolvimento do turismo nas lagoas costeiras do município de Osório.

MÉTODO
A área de estudo, o município de Osório (Mapa 1), está localizado na microrregião do litoral setentrional do Rio Grande do Sul, Litoral Norte do Estado (OSÓRIO, 2014). Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, Osório possui uma população de cerca de 40 mil e uma área de 663 km², o que totaliza uma densidade demográfica de 61,6 habitantes por km². As maiores receitas do município são advindas do setor de serviços, seguidas pela indústria e pela agropecuária (IBGE, 2014).
Osório apresenta em seu território um dos maiores complexos lagunares do Brasil, totalizando 23 lagoas costeiras. No website oficial do município, seis de suas lagoas são divulgadas como atrativos turísticos: Lagoa da Pinguela, Lagoa dos Barros, Lagoa do Marcelino (Figura 1-A), Lagoa do Peixoto, Lagoa do Horácio (Figura 1-B) e Lagoa do Caconde (OSÓRIO, 2014).
Além das lagoas, Osório se destaca por apresentar outros importantes recursos naturais como o litoral (Praias de Atlântida Sul e Mariápolis), a Serra Geral composta por Mata Atlântica (Morro da Borússia) e a presença marcante do vento, o que cria as condições necessárias para que o município abrigue o Complexo de Energia Eólica (Ventos do Sul Energia), o Aeroclube de Planadores (Albatroz) e ainda garante a possibilidade de desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer ligadas ao vento, como o Kitesurf e o Windsurf, além de diversas modalidades de voo livre (OSÓRIO, 2014).
Metodologicamente, com o intuito de elencar um embasamento teórico capaz de servir de aporte à discussão entre o posicionamento do poder público e a teoria do desenvolvimento sustentável do turismo nas lagoas costeiras de Osório, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, além de sites eletrônicos, publicações governamentais e a legislação vigente.
O posicionamento da iniciativa pública responsável pelo turismo em Osório foi registrado por meio de entrevistas semi-estruturadas, contendo perguntas abertas relacionadas com a gestão do turismo no município, e, especialmente, sobre o desenvolvimento turístico nas lagoas costeiras. As entrevistas foram realizadas com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo de Osório, no dia 22 de agosto de 2014.
Foi realizada ainda a observação in loco e o registro fotográfico, nos dias 22 de agosto e 06 e 07 de outubro de 2014.
IMPACTOS E EFEITOS POSITIVOS DO TURISMO EM ÁREAS NATURAIS
Devido a inúmeros fatores mensuráveis como o stress, a elevada poluição e o ritmo acelerado da vida urbana, o turismo vem, cada vez mais, atraindo visitantes aos ambientes naturais. Conforme Pires (2002), o interesse que a sociedade contemporânea vem demonstrando pelo ambiente natural cresce ao longo dos anos, especialmente nos países centrais do capitalismo, ou em regiões intensamente urbanizadas de países periféricos. Ruschmann (2012) afirma que o contato com a natureza constitui atualmente uma das maiores motivações das viagens de lazer, o que gera, consequentemente, um grande fluxo de turistas para regiões com belezas naturais. A deterioração dos ambientes urbanos pela poluição, violência, congestionamentos e doenças provocadas pelo desgaste psicofísico das pessoas são as principais causas da “fuga das cidades” e da “busca do verde” nas viagens de férias e fins de semana.
Apesar do turista que viaja para áreas naturais estar motivado pelo contato com a natureza, ele necessita em maior ou menor grau de uma infraestrutura de apoio. Segundo Lobo e Moretti (2008, p.49) “a natureza intocada, ao mesmo tempo que é almejada pelos turistas, precisa ser transformada para se tornar acessível às suas necessidades de consumo e segurança” deixando, assim, de ser “intocada”. Desta forma, no planejamento das localidades turísticas com base na natureza, deve-se ter o máximo de cuidado com a criação de uma infraestrutura capaz de satisfazer as exigências dos turistas e que, ao mesmo tempo, respeite as características locais e a singularidade do ambiente natural. Sobre este fato Ruschmann (2012) afirma que:
A nova tendência do desejo dos turistas pelo small is beautiful opõe-se radicalmente às viagens massificadas, impessoais e realizadas nos gigantes de concreto, dos quais os equipamentos da costa francesa de Languedoc/Roussilon e Cancún, no México, constituem os exemplos mais marcantes. O turismo “brando”, ecológico, naturalista, personalizado e realizado em grupos pequenos de pessoas tende a caracterizar os fluxos turísticos do futuro (RUSCHMANN, 2012, p. 17).

Nota-se aqui a grande importância do planejamento turístico, que consiste em ordenar as ações humanas sobre o território e direcionar a construção de equipamentos turísticos adequados com o propósito de evitar os efeitos que destroem ou reduzem a atratividade do recurso. O planejamento é fundamental e indispensável para o desenvolvimento turístico equilibrado e em harmonia com os recursos físicos, culturais e sociais das localidades receptoras, evitando, assim, que o turismo destrua as próprias bases que o fazem existir (RUSCHMANN, 2012). Caso a atividade turística se desenvolva de uma maneira espontânea, ou seja, não planejada, monitorada e avaliada continuamente, a probabilidade de impactos é muito alta.
Em ambientes naturais, o turismo pode trazer impactos diretos ao solo, à fauna e flora, aos recursos hídricos, ao ar, à geologia e às paisagens (Quadro 1). Além disso, pode trazer impactos indiretos como, por exemplo, as alterações no comportamento reprodutivo dos animais, o que é extremamente difícil de ser avaliado (LOBO; MORETTI, 2008). O turismo ainda exerce impactos relacionados ao aumento no consumo de combustíveis, eletricidade, alimentos e bebidas, gerando resíduos e emissões nas localidades turísticas (PIRES, 2006).
O Quadro 1 apresenta os impactos mais comuns que podem ocorrer no ambiente natural, caso a atividade turística seja desenvolvida sem o devido planejamento. Além dos impactos listados no Quadro 1, destaca-se que o turismo em áreas naturais estabelece uma relação de dependência com o meio ambiente. Dada essa dependência, é imprescindível que a atividade turística se preocupe com a preservação, a conservação e a revalorização do ambiente natural, caso contrário, em longo prazo perderá a sua atratividade, o que pode trazer inúmeros prejuízos aos empreendedores locais (BRUMATTI, 2013).
Apesar dos diversos impactos descritos anteriormente, é preciso ressaltar que nem toda atividade turística no ambiente natural se traduz, necessariamente, na agressão ou degradação ambiental. Alguns dos possíveis efeitos positivos da atividade turística são apresentados no Quadro 2.
De uma maneira mais ampla, a chegada do turismo e a presença de turistas pressionam as autoridades locais, juntamente com a participação de outros segmentos atuantes da sociedade. Destaca-se o próprio trade turístico sendo ele o maior interessado a adotar medidas de planejamento e de proteção ao ambiente, podendo chegar à promoção de modelos de gestão ambiental e de qualificação de destinos diversos através, por exemplo, da redução de conflitos pelo uso do solo, da racionalização do consumo de energia e do tratamento de efluentes e resíduos (PIRES, 2006).
Sobre a falta de equilíbrio entre a proteção ambiental e o planejamento turístico Michaud (1992, p.20 apud RUSCHMANN, 2012, p.64) faz a seguinte crítica:
[...] o relacionamento entre o turismo e o meio ambiente dá mais espaço para a polêmica do que para a observação e a análise dos efeitos do primeiro sobre o segundo. É preciso estimular o diálogo e o intercâmbio entre os profissionais das duas áreas, a fim de que se desfaça o estereótipo de que os profissionais do turismo são os poluidores e os destruidores da natureza, e os ambientalistas são doces visionários, economicamente irresponsáveis e suspeitos de preferirem a ideia de que combinam mais com a natureza do que com a sociedade dos homens.
Compreendendo esta crescente busca dos turistas por ambientes naturais, salienta-se que tais ambientes podem deter recursos naturais considerados raros ou únicos no mundo e ao mesmo tempo são ambientes extremamente frágeis à exploração, ao contrário de ambientes artificiais criados especificamente para o consumo turístico – como é o caso de localidades e atrativos que exploram o turismo de massa. Cabe aqui fazer um uma reflexão: por serem ambientes frágeis devem ser trancados a “sete chaves”, longe do contato com o homem, para que tais ambientes fiquem “esperando a geração futura” totalmente sensibilizada ambientalmente? Ou tais ambientes naturais devem fazer parte, mediante os devidos cuidados, de um processo contínuo de sensibilização ambiental?
Acredita-se que o ambiente natural possa fazer parte do processo de desenvolvimento turístico, porém, tendo conhecimento da fragilidade do ambiente em questão, faz-se necessário um planejamento turístico adequado para que as localidades venham a conservar o atrativo natural para as gerações futuras.
USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS
A atual pressão sobre os recursos hídricos resulta do crescimento populacional e econômico, se mostrando evidente nas expressivas taxas de urbanização verificadas nos últimos anos e aliando-se à ocorrência de cheias e secas e à degradação do meio ambiente hídrico, que atingem cada vez maiores contingentes populacionais.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, que entrou em vigor no ano de 1997, estabelece, dentre outras medidas, que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, assim, todos os setores usuários da água tem igualdade de acesso aos recursos hídricos (BRASIL, 1997). Desta forma, o uso múltiplo das águas, além do abastecimento humano e industrial, deve aliar: Agricultura e Irrigação; Energia Hidrelétrica; Transporte Hidroviário; Pesca e Aquicultura; e Turismo e Lazer (ANA, 2002).
O setor de turismo e lazer, associado aos recursos hídricos, pode ser agrupado em três segmentos principais: a) O turismo e o lazer no litoral brasileiro, com cerca de 8 mil km de costa; b) O turismo ecológico e a pesca em alguns biomas brasileiros; c) O turismo nos lagos e reservatórios interiores, ainda incipientes, mas de grande potencial. No primeiro segmento, os problemas mais significativos, residem nas deficiências de infraestrutura urbana e, mais especificamente, na falta ou baixa eficiência dos sistemas de esgoto sanitário, com decorrentes prejuízos na qualidade da balneabilidade das praias. No segundo segmento, considerando a crescente evolução do ecoturismo em nível global, e ainda, a cada vez maior conscientização mundial e nacional com relação à preservação ambiental, é inegável o potencial de crescimento do setor no Brasil em face de suas riquezas naturais, especialmente nos biomas Pantanal e Floresta Amazônica. O terceiro segmento carece de políticas públicas e estratégias de uso racional dos lagos e reservatórios como instrumento de ofertar lazer de baixo custo à sociedade (ANA, 2002).
Retoma-se a reflexão anterior, que apesar de a legislação nacional assegurar a participação do turismo e do lazer na utilização dos recursos hídricos, acredita-se que somente deva ser desenvolvido um turismo sustentável tanto socioeconomicamente quanto ambientalmente.
TURISMO EM LAGOS
A água é de importância vital para o equilíbrio dos ecossistemas e consequentemente para a própria manutenção da vida no planeta. A história dos recursos hídricos se encontra totalmente vinculada com a própria história do homem. Desde a mais remota antiguidade, o homem foi ocupando áreas ao redor dos grandes rios que acabaram sendo berço de grandes conquistas, além de promover o transporte e fornecer água para o consumo humano, agropecuário e industrial (MENEGUEL e ETCHEBEHERE, 2012).
A América do Sul, segundo Margalef (1983), é caracterizada por ser um continente de rios, apresentando uma riqueza excepcional de água doce. O Brasil é responsável por 53% das águas doces do continente sul-americano e 12% do total mundial (REBOUÇAS, 1999 apud TUNDISI, 2005). Além de apresentar esta grande disponibilidade de recursos hídricos, com destaque para os rios, pode-se encontrar no país diversos corpos d’água como lagos, lagoas e lagunas que se constituem como elementos de grande importância nesta diversidade de ambientes aquáticos.
Embora o número de lagos da Terra seja, sem dúvida, da ordem de milhões, sua extensão total é de apenas 2,5 milhões de km², ou seja, 2,5% da superfície do planeta. Na Europa, a Finlândia é o país mais rico em águas, incluindo seus 56 mil lagos com qualidade de água boa ou excelente em mais de 80% desses. Embora a Hungria apresente menos lagos, o turismo em lagos é muito importante para o país (especialmente no Lago Balaton, Lago Velence, Lago Fertö e Lago Tisza). O Lago Balaton é o maior lago da Europa Central e um dos principais destinos turísticos da Hungria, sendo chamado inclusive de “Mar Húngaro”, visto que a Hungria não possui litoral (DAVID et al., 2012).
No caso do desenvolvimento da recreação e do turismo ligado aos lagos, no que diz respeito à proteção dos aspectos naturais e culturais da área do lago e do seu entorno é preciso considerar os seguintes fatores, conforme David et al. (2012):
a) As funções e a proteção dos lagos

Em assim sendo, é apontada a necessidade de proteção intensiva dos recursos lacustres. Tais ambientes chamam a atenção para a necessidade de conscientização ambiental e a difusão de práticas sustentáveis de turismo.
b) O desenvolvimento do turismo em lagos
Projetos relacionados com o turismo podem induzir o crescimento econômico; desempenham um papel importante na promoção social de regiões subdesenvolvidas e na criação de um desenvolvimento urbano e rural equilibrado. Consequentemente devem aspirar, segundo David et al. (2012):

c) A comunicação e cooperação dos lagos
O turismo em lagos encontra-se em estágio inicial em muitos países do mundo (China, por exemplo) e tende a um desenvolvimento crescente. É por isso que, com o intuito de aliar a proteção ambiental ao turismo sustentável, é necessário discutir os modelos de desenvolvimento e as possíveis mudanças na gestão destes recursos hídricos. Uma maneira de possibilitar esta discussão seria mediante a criação de organizações internacionais e alianças ligadas ao turismo de lagos, que podem proporcionar a troca de experiências sobre o desenvolvimento do turismo lacustre. (DAVID et al., 2012)
AS LAGOAS COSTEIRAS DO RIO GRANDE DO SUL
As peculiaridades da Planície Costeira do Rio Grande do Sul consistem em características ecológicas e estruturais muito específicas. Pode-se salientar três aspectos que diferenciam a Planície Costeira do Rio Grande do Sul de outras regiões de formação semelhante no mundo, conforme Schäfer, Marchetto e Bianchi (2009):

Existem mais de 100 lagos ao longo da Planície Costeira do Rio Grande do Sul, todos separados do oceano por barreiras esculpidas por processos fluviais, eólicos e marinhos. Sabendo da importância, da complexidade e da singularidade deste ambiente em nível global o Ministério do Meio Ambiente classifica essa região como tendo “alto” e “muito alto” valor para a biodiversidade da fauna e flora (SCHÄFER, MARCHETTO e BIANCHI, 2009).
Ressalta-se que “cordão lagunar” do Rio Grande do Sul é considerado um dos polos de desenvolvimento do ecoturismo no Estado. O projeto de divulgação dos principais pontos para a prática do ecoturismo do Rio Grande do Sul, ainda elegeu as lagoas costeiras como uma das “Sete Maravilhas Naturais do Rio Grande do Sul” (MACHADO, 2005).
Em diversos destinos de turismo, as águas se apresentam como grande potencial para atrair turistas, seja ela na sua forma natural, a exemplo de rios, quedas d’água, lagoas, seja na forma artificial, como, por exemplo, piscinas, parques aquáticos, represas, entre outros. A apropriação das águas pelo turismo, sempre ressaltando a sustentabilidade, pode ser importante fator de desenvolvimento de comunidades receptoras, principalmente pela geração de emprego e renda, bem como servindo de estímulo à conservação do patrimônio natural e cultural (RUDZEWICZ; TEIXEIRA; LANZER, 2009).
Rudzewicz, Teixeira e Lanzer (2009) reportam ainda que o turismo nas lagoas costeiras deve ser desenvolvido de maneira que priorize o equilíbrio entre o uso e a proteção dos recursos hídricos, respeitando tanto a legislação ambiental quanto a turística no que concerne ao planejamento e à operação de atividades, equipamentos e serviços. O mau uso dos recursos naturais pode trazer alterações irreversíveis ao meio ambiente, causando descaracterização e redução da qualidade ambiental, acarretando prejuízos ao próprio turismo.
A falta de planejamento no desenvolvimento turístico coloca em risco uma série de ecossistemas frágeis (dunas, lagoas, banhados, matas de restinga), comprometendo sua conservação. É eminente a necessidade do poder público em delimitar áreas prioritárias para conservação e áreas destinadas ao uso turístico. Este zoneamento deve considerar a fragilidade do ambiente e prever ações necessárias para a reversão dos impactos já identificados como danos à fauna e flora, ao solo e aos recursos hídricos (LANZER, RAMOS E MARCHETT, 2013).
Sabendo da fragilidade e importância das lagoas costeiras e de seu entorno, um dos principais desafios para o desenvolvimento turístico é a necessidade de planejamento e gestão dos espaços turísticos (RUDZEWICZ; GARCIA, 2013), evitando, desta forma, um desenvolvimento espontâneo desta atividade, o que pode ocasionar uma série de impactos ambientais, socioculturais e até econômicos.
POTENCIALIDADES E DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DAS LAGOAS COSTEIRAS DE OSÓRIO
Considerando a crescente motivação dos turistas por contato com a natureza, destaca-se a potencialidade de desenvolvimento turístico do município de Osório, principalmente com base nos recursos naturais disponíveis. Osório é um dos poucos municípios que reúne mar, serra e as lagoas num mesmo território, o que eleva ainda mais a potencialidade de seus recursos naturais.
A gestão pública do município de Osório está buscando desenvolver uma estrutura destinada ao turismo nos seus principais atrativos naturais. Neste sentido, duas obras ganham destaque: o Mirante do Morro da Borússia (Figura 2-A) e o Complexo da Lagoa do Marcelino, que além do trapiche (Figura 2-B), conta com playground, academia ao ar livre, pista de skateboard e um espaço fechado que comportará palestras, exposições e eventos, especialmente de cunho ambiental. Nota-se ainda na Figura 2 (A e B), que a infraestrutura respeitou as características do ambiente, utilizando na sua construção materiais compatíveis com a característica da paisagem local.
Apesar dessas boas iniciativas, o poder público local talvez tenha seu maior desafio relacionado com a Lagoa do Marcelino, que, atualmente, recebe todo o esgoto in natura gerado no município, ou seja, sem o devido tratamento3 (Figura 3-A). Este desafio se torna ainda mais complexo devido a utilização da Lagoa do Marcelino pela comunidade local através da pesca (Figura 3-B) e da retirada de pastagens para animais.
Por mais contraditório que possa parecer, a Lagoa do Marcelino é interligada com a Lagoa do Peixoto, onde é realizada a captação de água do município. Além disso, a Lagoa do Peixoto comporta um camping municipal, estando atualmente com a balneabilidade comprometida (a água está imprópria para o banho de acordo com as análises semanais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM). Tais fatos não geram somente impactos ao desenvolvimento do turismo, mas se apresentam como um problema de saúde pública, afetando diretamente a qualidade de vida da população e visitantes.
Além do tratamento do esgoto, outra dificuldade no desenvolvimento do turismo de Osório é a questão do acesso às lagoas. Sobre este desafio, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo explicam que:
“[...] claro que as lagoas não são privadas, são bens públicos, mas os melhores acessos à infraestrutura delas estão dentro de áreas privadas. O acesso a Lagoa dos Barros, por exemplo, o melhor acesso para a prática de esporte e para o lazer [...] tem que entrar em uma área particular. O proprietário obviamente não tem recusado que as pessoas entrem, porque consolidou já, mas não tem uma infraestrutura do poder público porque não existe este contrato de cedência, que agora nós vamos ter”.

Somente a partir da formulação do contrato de cedência, que garantirá a utilização deste espaço pelo poder público, a implementação de uma infraestrutura na Lagoa dos Barros será possível. Os projetos de infraestrutura nesta lagoa estão baseados no recolhimento do lixo, melhorias no acesso, demarcação de áreas para esportes aquáticos e demarcação da área para banhistas.
Arruda e Furtado (2012), em seus estudos desenvolvidos nas lagoas de Arituba, Boágua e Carcará (município de Nísia Floresta/RN) identificaram que a área utilizada pelos visitantes é restrita se comparada à extensão total das lagoas. A maior parte da área de uso comum possui um caráter privado, uma vez que são apropriados pelas propriedades como extensão das segundas-residências (casas de veraneio ou granjas). Sobre este fato, os autores seguem explanando:
O que se vê hoje resulta de um processo de privatização do território, iniciado com a abertura dos primeiros loteamentos e pelas construções das segundas residências, quando a preocupação com acessos públicos, provavelmente, não foi “atentada” (ou não se quis fazer), tornando as lagoas quase que totalmente privadas, restringindo o seu uso a pequenas faixas de terra (ARRUDA e FURTADO, 2012).
Esta mesma realidade foi observada em Osório, uma vez que era comum a presença de cercas (que se estendem até dentro da lâmina de água da lagoa, desrespeitando desta forma a legislação), delimitando que aquele trecho da lagoa é privado.
Estudos desenvolvidos no Litoral Médio e Sul apontam que a maioria das lagoas costeiras estão localizadas no interior de fazendas cujos proprietários não permitem ou restringem ao máximo o acesso. Esta característica contribui para a conservação das lagoas e de seu entorno na medida em que quase não há interferências causadas por visitantes. Por outro lado, as atividades agrícolas intensivas como, por exemplo, o cultivo do arroz, bastante comum naquela região, acaba gerando grandes impactos provenientes da intensa utilização das lagoas para irrigação e do alto impacto ambiental destas atividades (LANZER et al., 2013).
Segundo o Secretário de Desenvolvimento e Turismo o município acredita na potencialidade turística das lagoas costeiras, tanto que estão sendo desenvolvidos diversos projetos que englobam especificamente as lagoas. O principal projeto já executado foi o Complexo da Lagoa do Marcelino (citado anteriormente, mas que ainda precisa sanar o problema do lançamento do esgoto). Além disso, estão sendo realizados estudos com o objetivo de abertura dos canais que interligam as lagoas. Atualmente, o assoreamento dos canais de ligação das lagoas permitem apenas a navegação de pequenas embarcações. A partir do desassoreamento destes canais, de acordo com Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo, existiria a possibilidade do passeio náutico em embarcações um pouco maiores. Este passeio se daria por águas continentais, podendo chegar até o município de Torres (Litoral Norte) através das lagoas, ou ainda, existindo a possibilidade de chegar ao mar, a partir da navegação lacustre, chegando até o rio Tramandaí e, posteriormente, ao litoral (entre Imbé e Tramandaí). O estuário do rio Tramandaí facilitaria o acesso ao mar.
Outros projetos ainda dizem respeito a um novo website municipal que contará com um Portal de Turismo e ainda a confecção de novo material institucional, principalmente com a concretização destes novos projetos de desenvolvimento do turismo. Tratando especialmente as questões ambientais, o Secretário de Desenvolvimento e Turismo apontou dificuldades no sentido da impossibilidade de instalações turísticas como restaurantes, hotéis e pousadas no entorno das lagoas, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente.
Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a Área de Preservação Permanente – APP é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. De acordo com esta Lei são consideradas APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros em zonas rurais (exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros) e 30 metros em zonas urbanas.
Segundo os estudos de Rudzewicz e Garcia (2013), o desenvolvimento do turismo nas lagoas costeiras do Rio Grande do Sul, desde que gerido de maneira sustentável (econômica, social e ambientalmente), se coloca como uma alternativa para a atual dependência do turismo de sol e praia, que gera atividades turísticas massivas e sazonais no Litoral Norte do Estado. Isso porque, muitas vezes, esse turismo, historicamente concentrado no verão, ultrapassa a capacidade de suporte do ambiente e da infraestrutura básica e turística hoje disponível.
Portanto, é necessário o aproveitamento racional e ordenado do patrimônio natural das lagoas costeiras e do patrimônio cultural associado às comunidades residentes no entorno das lagoas, por meio de planejamento, execução e monitoramento dos produtos turísticos, sob uma perspectiva de longo prazo (RUDZEWICZ; TEIXEIRA; LANZER, 2009).
Ramos e Lanzer (2013) em seus estudos nas lagoas costeiras do Litoral Norte identificaram, entre outras interferências, algumas atividades turísticas altamente impactantes ambientalmente como a utilização de veículos automotores Off-Road (Quadricículos, bugues e motocicletas de trilha) nas margens da lagoa e também de veículos aquáticos automotores (Jetski, lanchas e barcos a motor) na lâmina de água. Por fim, o estudo recomenda a priorização de atividades turísticas menos impactantes ambientalmente como, por exemplo, o banho, a canoagem (canoas e caiaques), o Kite surf e o Windsurf, barcos a vela e a remo, Stand-up paddle, além de atividades e práticas não impactantes (ou menos impactantes) nas margens das lagoas.
CONSIDERAÇÕES
De acordo com estas análises iniciais acredita-se que existe uma grande potencialidade relativa ao desenvolvimento turístico das lagoas costeiras de Osório, que deve ser estudada a fundo, com o intuito de desenvolver um turismo que esteja aliado à conservação ambiental. As principais medidas, que acredito já estão sendo tomadas, é resolver a questão do lançamento do esgoto sem tratamento no complexo de lagoas, pois segundo a própria Prefeitura Municipal, isto interfere diretamente no potencial turístico das lagoas, além de se tratar de um problema de saúde pública e ambiental. Apesar da exercer uma pressão política, a gestão pública de Osório argumenta que esta questão está diretamente ligada ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, que é competência do Governo Estadual e que a ETE já está concluída, somente aguardando a Licença de Operação – LO.
Resolvido este problema, o município de Osório, a partir de concessões privadas poderá investir na infraestrutura das lagoas, oferecendo um maior suporte aos visitantes que utilizam essas áreas como espaços de lazer. Além disso, a busca de investimentos privados para o setor turístico é essencial. Acredita-se que aumentando as opções e melhorando a qualidade de equipamentos de hospedagem e empreendimentos de alimentação, bebida e lazer, o turista que atualmente somente está de passagem pelo município de Osório com destino ao Litoral, terá uma maior motivação em conhecer a cidade, pernoitando no município (ou aumentando os dias de estadia) e consequentemente gerando maiores benefícios econômicos ao município.
REFERÊNCIAS
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ARRUDA, A.; FURTADO, E. Os “farofeiros” em excursão nas lagoas de Arituba, Boágua e Carcará (Nísia Floresta/RN): Uma outra face do turismo Potiguar. Revista Formação Online, v.1, n. 19, p.179-195, 2012. Disponível em <http://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/viewFile/879/1721>. Acesso em: 28 jan. 2015.
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______. Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2012.
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Recibido: 31/01/2015 Aceptado: 05/03/2015 Publicado: Junio de 2015

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