INTRODUÇÃO

O patrimônio cultural pode ser compreendido como uma forma de representação da memória e das identidades, adquirindo sentido como a teia de significados que envolvem as ações coletivas que caracterizam a dinâmica sociocultural (GEERTZ, 1989). Ao entender patrimônio como resultado da ação humana e reflexo da sociedade que o produz (MARTINS, 2006), é necessário considerar a importância que a memória, enquanto criadora do sentido de pertencimento, influencia nesse processo. É apenas através da memória comum que se amalgama o processo de reconhecimento, e são forjados sentimentos de pertencimento a partir de identificação de semelhança de certo grupo ou comunidade.

O reconhecimento do patrimônio como lugar memória está ancorado, por exemplo, nas ações públicas de preservação que determinam os sentidos e significados que irão circular nos espaços urbanos; nesse sentido, o estatuto de Patrimônio Cultural da Humanidade passa a ser entendido como importante estratégia de preservação e valorização dos marcos identitários de uma determinada comunidade, sobretudo, na medida em que os locais de significância histórica e cultural tornam-se alvos de investimentos para fins turísticos e recreacionais.

O presente artigo busca analisar o processo de gestão patrimonial e turística de do centro histórico da cidade de São Luís – Maranhão (Brasil). Enquanto base teórica das suas considerações, o estudo parte de pesquisa bibliográfica e documental, abordando questões referentes a lugar (MILTON SANTOS, 1996; YÁZIGI, 2004), memória (BOSI, 1994; LE GOFF, 1996) e políticas públicas patrimoniais (LEITE, 2004; CASTILHO e VARGAS, 2006). Realizou-se ainda um estudo de caso no sentido de verificar as transformações sócioespaciais e identitárias vivenciadas no referido sítio histórico patrimônio da humanidade, recorrendo-se à pesquisa de campo por meio da técnica de observação não participante.

Diante do exposto, a abordagem estrutura-se da seguinte forma: inicialmente apresenta-se uma discussão sobre as relações entre lugar, memória e patrimônio cultural, no intuito de analisar a importância das estruturas urbanas enquanto elos da memória e da identidade. Em seguida, discute-se o percurso histórico das ações públicas de preservação e revitalização dos centros históricos, bem como sua relação com a atividade turística.

Posteriormente, o artigo apresenta um estudo de caso referente à proposta de revitalização do centro histórico das São Luís, problematizando seus reflexos no que tange ao aproveitamento das áreas urbanos para o turismo.

1. LUGARES, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO

O patrimônio cultural enuncia os diferentes modos pelos quais os grupos sociais definiram a sua identidade, diante de várias possibilidades de viver, sentir e agir enquanto membros de uma realidade. A emergência da dimensão imaterial do patrimônio associa-o à concepção de lugar antropológico, uma vez que as diferentes sociedades se formam a partir dos símbolos que representam o espaço vivido e que são passados entre gerações sucessivas, “o lugar antropológico é a construção simbólica e concreta do espaço, que se refere à casa, às aldeias, ou seja, aos lugares que têm sentido, que são identitários, relacionais e históricos e que trazem subjacente o sentido de permanência” (AUGÉ, 1994, p.34).

Milton Santos (1996) ao discutir a dimensão material e simbólica do espaço geográfico, define-o como um sistema indissociável de objetos e ações. Na sua visão, o espaço geográfico é constituído por formas, objetos e conteúdos, ou seja, pelo entrelaçamento de elementos fixos, ordenados no decorrer do processo de apropriação humana, e um sistema de relações sociais e legados culturais impressos ao longo dos processos históricos.

Esses elementos assumem determinadas funções que são projetadas pelos grupos sociais mediante suas necessidades e aspirações e as experiências que tecem com o lugar. Assim, os espaços geográficos tornam-se singulares, dinâmicos e abertos a constantes transformações. Nesse sentido, pode-se compreendê-los, ao mesmo tempo, como produto e enquanto processo, reflexo das sociedades, “[...] ainda que dois lugares possam ter os mesmos ingredientes, a disposição de suas formas pela comunidade produz algo necessariamente diferente. É quando a ordem dos fatos altera o produto. Homem apaixonado pelo meio cria a alma do lugar” (YÁZIGI, 2004, p. 45).

Acresce-se a essa percepção, o fato do patrimônio significar a rememoração ou a lembrança da própria ação humana em diferentes tempos e lugares, “todo cidadão possui numerosas relações com algumas partes de sua cidade, e a sua imagem está impregnada de memórias e significações” (LYNCH, 1988, p.11). Aos grupos sociais torna-se necessária a eleição de determinados marcos simbólicos que garantam o sentido de permanência e de pertencimento a uma sociedade, uma vez que a aceleração dos contatos e a maior interdependência entre as regiões- resultantes das transformações científicas e tecnológicas e da globalização -, produzem modificações nas identidades culturais:

[...] é preciso que algo permaneça para que reconheçamos nosso esforço e sejamos recompensados com estabilidade e equilíbrio. A vida do grupo se liga estreitamente à morfologia da cidade: esta ligação se desarticula quando a expansão industrial causa um grau intolerável de desenraizamento (BOSI, 1994, p.447).

Através da memória intensifica-se o sentido de pertencimento dos grupos sociais a um passado ou origem comum, delimitando, nesse sentido, fronteiras sócio-culturais. A memória como suporte de informações e salvaguarda de determinadas lembranças, fatos e acontecimentos, permite aos indivíduos situarem-se em um dado contexto histórico e social, reelaborando-o, num mecanismo incessante presidido pela dialética da lembrança e do esquecimento (POLLAK, 1989).

A memória constitui-se num campo de disputas, de legitimação de uma dada concepção de história. Nesse sentido, o patrimônio cultural consiste também na exteriorização dos conflitos e das disputas que se operam em nível simbólico entre as classes dominantes e os demais atores sociais pela afirmação de uma memória oficial por um grupo minoritário da sociedade:

[...] memória colectiva faz parte das grandes questões das sociedades desenvolvidas e das sociedades em vias de desenvolvimento, das classes dominantes e das classes dominadas, lutando todas pelo poder ou pela vida, pela sobrevivência e pela promoção [...]. Mas memória colectiva é não somente uma conquista é também um instrumento e um objectivo de poder. São as sociedades cuja memória colectiva, sobretudo oral ou que estão em vias de constituir uma memória colectiva escrita que melhor permitem compreender essa luta por dominação da recordação e da tradição, esta manifestação da memória (LE GOFF, 1996, p.46).

Memória e patrimônio estão inter relacionados, uma vez que ambos, quando acionados, aludem às reminiscências que conferem aos grupos sociais o sentido de pertencimento a uma determinada cultura e sociedade. A memória, segundo Le Goff (1996), não se refere somente à capacidade humana de reter informações, constituindo-se num processo permanente de seleção e interpretação de determinadas lembranças de fatos e acontecimentos passados.

Através das feições urbanísticas, dos monumentos, casarões e prédios históricos, compreendem-se as relações sociais que se encerram nos espaços urbanos, ou seja, as experiências coletivas e pessoais que definem o envolvimento subjetivo entre homem e meio ambiente físico, por um lado, e do outro, entre o homem e a identidade. Para Castells (1999, p.23), a identidade é um processo social, sendo definida como “fontes de significados e experiências construídas [...] a partir da matéria-prima fornecida pela história, geografia, biologia, instituições de poder e revelações de cunho religioso”. Tais significações são constantemente remodeladas e construídas, isto é, obedecem a processos de seleção e apropriação por parte dos grupos sociais, de acordo com determinado momento ou contexto histórico.

Acompanhando as transformações sociais e as modificações identitárias, a memória torna-se seletiva, sendo reelaborada continuamente no presente, estabelecendo com ele novas interpretações, as quais contribuem também para a redefinição das identidades individuais e coletivas. Conforme enuncia Hallbwacs (1991, p. 02),

La memoria coletiva insiste em asegurar la permanencia del tiempo y la homogeneidad de la vida, como em un intento por mostrar que el pasado permanece, que nada ha cambiado dentro del grupo y por ende,junto com el pasado la identidad dese grupo tambíen permanece, así como sus projetos.

A concepção de patrimônio cultural enquanto elemento evocativo da memória local e nacional perpassa as ações preservacionistas, impondo um debate acerca do sentido e do significado das políticas de preservação no contexto de uma dada sociedade. Torna-se preponderante compreender que subjacente às tentativas de retorno ao passado, empreendidas pelas instituições e órgãos de preservação, coexiste um amálgama de interesses políticos, econômicos e valorativos imbricados na forma como os atores sociais concebem e interpretam o patrimônio cultural e a memória digna a ser preservada.

As instituições pró-memória, não raro, apropriam-se e redimensionam determinados bens patrimoniais, os quais são identificados enquanto insignes de uma memória unívoca; isso implica dizer que determinadas “características e valores são postos em destaque, enquanto que outros tantos atributos são, deliberadamente, desconsiderados, como se não tivessem importância ou se jamais tivessem existido” (PESAVENTO, 2002, p.28), excetuando-se os conflitos culturais intrínsecos a uma sociedade.

2. POLÍTICA DE MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL

A capacidade de o patrimônio construir elos entre identidade e lugar na sociedade contemporânea relaciona-se intensamente ao modo como as políticas de preservação articulam as noções de história, memória e cultura local, regional ou nacional. As políticas patrimoniais constroem representações de lugar por meio das práticas que instauram, edificando sentidos identitários aos lugares. Elas representam de modo simbólico, uma face dos processos de relocalização e consolidação das tradições, “cujos projetos de preservação arquitetônica e intervenção urbana reinventam centralidades tradicionais da nação, região e cidade” (LEITE, 2004, p.39-40).

As diretrizes de preservação do patrimônio sempre foram baseadas em uma seleção do que poderia ser resgatado e propagado como referência para o corpo coletivo. A priori, a seleção do que seria preservado instituiu os monumentos como capazes de serem elementos dessa representação. Após esse momento, a temática amplia-se e começa-se a considerar as diferentes formas de expressão das identidades.

Assim, o patrimônio absorve as características, os ideais de cada época. O conceito muda de acordo com a suscetibilidade dos fatos que são institucionalizados pelo poder. Não há, portanto, um sentido único para o patrimônio, pois ele é construído por tecidos discursivos que o materializaram na História; seu sentido é pura movência tramada pelos fatos históricos.

As políticas de patrimônio têm deslocado o sentido de suas práticas para ressignificar diferentes aspectos dos lugares, suas memórias e tradições, adequado-as às políticas de desenvolvimento, sendo esta uma das marcas das políticas oficiais de patrimônio no Brasil. Esse aspecto demonstra que na contemporaneidade as ligações entre lugar e identidade fazem-se a partir de um distanciamento da concepção clássica de patrimônio para focalizar as características locais.

Os novos discursos em torno da preservação do patrimônio foram sendo construídos por meio de seminários, encontros e convenções de abrangência internacional, que envolveram estudiosos, técnicos e especialistas, e possibilitaram a disseminação de novos parâmetros ou diretrizes para a preservação das cidades históricas, consubstanciadas em cartas e recomendações visando à salvaguarda e promoção do patrimônio cultural.

A preocupação com a proteção e preservação do patrimônio urbano, por exemplo, foi sendo discutida em diferentes instâncias, mas foi com o movimento moderno e a criação do Congresso Internacional de Arquitetos Modernistas – CIAM, nas primeiras décadas do século XX, que a questão ganhou maior relevo. A destruição das cidades européias durante as duas Guerras Mundiais provocou um questionamento sobre como reconstruir cidades inteiras e seus traços representativos, tais como as construções históricas, o traçado urbano com características peculiares.

Após a Segunda Guerra Mundial, ocorreu uma intensificação nas discussões sobre a proteção e a reconstrução das cidades destruídas pela guerra. Naquele momento foram realizados congressos e foram criados órgãos de âmbito internacional como o ICOMOS e a UNESCO, para estabelecer diretrizes que deveriam ser adotadas para a preservação e intervenções realizadas (CHOAY, 2001).

Dentre os resultados desses encontros internacionais destaca-se a Carta de Veneza, elaborada em maio de 1964, durante o II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos. Esse documento reformula o sentido de preservação dos monumentos antigos e traz como proposta a regulamentação de um padrão político para conservação e restauração, que poderia ser adaptada às especificidades de cada país e sua respectiva cultura. Propunha valorizar o testemunho histórico e concebia o monumento histórico como uma rememorização da sociedade.

O texto apresenta um conceito amplo de monumento e patrimônio, considerando como representativos de uma memória os elementos mais modestos resultantes das criações populares, deslocando o sentido do valor monumental dos objetos para o sentido do valor simbólico. No tocante à preservação, o texto prioriza noções de funcionalidade e produtividade, ao invés da proposta de congelamento ou museificação dos espaços urbanos.

A partir desses debates e reflexões, várias políticas públicas foram implantadas visando à valorização de áreas urbanas degradadas ou desvalorizadas, o que retomou a discussão sobre como intervir nessas áreas destruídas, na tentativa de revigorar a vida econômica e social dos antigos centros. Ao longo do tempo, as experiências nacionais e internacionais revelavam as diferentes concepções, diretrizes e práticas de preservação do patrimônio cultural, no sentido de promover a sua salvaguarda, proteção, conscientização e valorização entre os membros das sociedades.

A ocidentalização do termo patrimônio imaterial, após a 2ª Guerra Mundial, permitiu novas possibilidades de interpretação do legado histórico e uma nova perspectiva para a preservação dos bens culturais. Muda-se o foco do patrimônio para a dimensão imaterial das produções humanas, destacadamente o caráter processual das relações e práticas sociais, dos significados e símbolos que conferem sentido à existência dos grupos humanos enquanto agentes culturais, enfatizando a diversidade e a pluralidade cultural (ABREU e CHAGAS, 2003).

No Brasil, as primeiras manifestações de preocupação com os bens de natureza material datam da década de 1930, através do Decreto Lei nº 25 de 30 de novembro, o qual instituiu o tombamento, com a posterior organização e institucionalização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, em 1937. O órgão conceptualizava o patrimônio histórico e artístico Nacional como “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico” (LEMOS, 2000, p.43).

Assim, bens isolados, edificações e monumentos remanescentes do período colonial tornavam-se exemplos da nacionalidade brasileira e, portanto, símbolos da memória oficial que deveriam ser legados para a posteridade. Sobre eles foram atribuídos vários discursos e narrativas, erigindo-os enquanto marcos da identidade nacional. Os atributos estilísticos da arquitetura colonial, sobretudo a barroca, influenciariam decisivamente as ações de preservação do patrimônio durante o século XX.

Nota-se que o conceito de patrimônio adotado nesse período agregava resquícios da mentalidade modernista disseminadas durante a consolidação do Estado Novo e que sublevava os aspectos intangíveis da cultura aos componentes materiais que atestavam a unicidade territorial e invocavam uma pretendida identidade nacional. Entretanto, já se observava tentativas primárias de inserção e de valorização de bens culturais imateriais, como por exemplo, poderíamos destacar o ante-projeto de lei de criação do SPHAN idealizado por Mário de Andrade em 1936, e a atuação de Aluísio Magalhães no Centro de Referências Culturais (CNRC).

As modificações sofridas pelo conceito de patrimônio em nível internacional resultaram na sua ampliação em termos jurídicos. Assim, o artigo 216 da Constituição brasileira de 1988, que versa sobre a cultura, considera os seguintes parâmetros para o entendimento da expressão patrimônio cultural:

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à nação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II- os modos de criar, fazer e viver;

III- as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V- os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico

(BRASIL, MINISTÉRIO DA CULTURA, 2009).

Depreende-se que a revisão da definição de patrimônio no país coaduna-se com a percepção da pluralidade e multiplicidade das produções culturais existentes e dos contextos sociais distintos que possibilitam a sua constante reinvenção, tendo em vista ainda a necessidade de valorizar as produções locais e regionais visando à compreensão do processo de formação da sociedade brasileira.

No que se refere aos espaços urbanos, segue-se ainda uma nova visão sobre a preservação e intervenções em áreas urbanas, na qual a existência e a preservação de bens isolados e monumentais não se tornam suficientes para se compreender o contexto sócio-cultural de sua produção. A ambiência e o conjunto formado pelas construções históricas revelam simbologias e representações que atualmente estão sendo consideradas nas estratégias de preservação de bens culturais.

Nesse patamar, as políticas e diretrizes atuais de preservação das cidades ou núcleos urbanos pressupõem uma concepção holística e integrada dos seus componentes, na qual os marcos urbanos, as práticas de sociabilidade, os usos cotidianos e as manifestações populares assumem um caráter de interdependência que evocam diferentes narrativas sobre o patrimônio cultural. Os espaços urbanos revelam-se como uma produção multicultural, na qual se verifica a diversidade das experiências humanas, bem como as diferentes memórias, individuais e coletivas, que dão sentido e significado à vida social:

Pensar na política pública a partir do território exige também um exercício de revisita à história, ao cotidiano, ao universo cultural que vive nesse território, se o considerarmos para além do espaço físico, isto é, como toda gama de relações estabelecidas entre seus moradores, que de fato o constroem e reconstroem (KOGA, 2003, p. 25-26).

Tomando por base esse novo delineamento, a partir desse período foram potencializadas iniciativas de preservação e revitalização das áreas centrais das cidades, tecidos urbanos considerados decadentes, mas que possuíam uma localização privilegiada e dotada de infra-estrutura. Esta poderia ser modernizada e aproveitada para gerar renda e emprego, e criar uma fonte de recursos para as cidades baseada no turismo cultural, além de ser parte integrante das estratégias de valorização da identidade do lugar.

A implantação dos programas de preservação e revitalização nas cidades brasileiras foi realizada principalmente no final da década de 1980/90, por exemplo, no Pelourinho em Salvador, Bahia, no bairro do Recife na capital pernambucana. A revitalização desses locais possui dois pontos convergentes: o processo de decadência das áreas centrais e a realização de investimentos vultosos em locais com grande potencial turístico e de grande valor histórico.

Os programas de preservação e a revitalização urbana das cidades brasileiras são discutidos hoje tendo por base duas questões: de um lado, a necessidade de reestruturação das áreas centrais, em virtude da sua degradação física e social, e de outro, a reprodução do processo de remodelamento desses centros urbanos com a expulsão dos habitantes desses locais. O período de maior preocupação, discussão e de ações em relação à preservação do patrimônio cultural urbano pode ser divido em três principais fases.

A primeira, intitulada Renovação Urbana (1950 a 1960) caracterizou-se pela destruição dos antigos núcleos para a construção de novas áreas; no âmbito municipal possuía o propósito de recuperar a arrecadação de impostos e defendia a melhoria do centro por meio da construção de vias, tendo como aliados os construtores de rodovias que facilitavam a liberação de recursos federais.

Em seguida, ocorre a segunda fase, denominada Preservação Urbana (1970 a 1980) que tinha como objetivo a preocupação como Patrimônio Histórico e a defesa do centro como identidade e orgulho cívico; com o fortalecimento da parceria do poder público e privado; as intervenções incluíam não apenas o comércio central, mas a habitação de baixa renda, o sistema de transporte, os espaços públicos e ao ambiente urbano; a liberação das ruas para pedestres nas áreas centrais, bem como a construção de estacionamentos; e, posteriormente, a Reinvenção Urbana, que vai de 1990 até os dias atuais e que pretende criar e recuperar a base econômica das cidades, para reinventar o ambiente construído (VARGAS e CASTILHO, 2006).

No Brasil muitas cidades tiveram a predominância de alguns desses processos nos programas empregados na recuperação dos Centros Históricos desde a década de 70, inclusive São Luís. As políticas de preservação nos períodos analisados foram influenciadas por orientações diferentes, porém, complementares entre si. Evidenciam-se três momentos distintos: o primeiro representado pelas ações do IPHAN, no qual predominava na cultura política, o ideal da modernização, marcando a passagem de uma economia agrícola para uma cultura urbano/industrial no país; o segundo momento reflete uma preocupação mais no âmbito do governo estadual, consubstancia-se num período de transição, marcado pela heterogeneidade entre ideais de modernização e ideais de restabelecimento do período colonial. No terceiro momento, o mais atual, as políticas de preservação passam a manifestar um expressivo interesse econômico, representado desta vez, pelo potencial turístico do patrimônio arquitetônico, e que o título recebido da UNESCO emerge como marca mais evidente.

Observa-se que nas últimas décadas, muitas cidades históricas brasileiras vêm passando por um processo de transformação de significados que considera a apropriação cultural do espaço urbano a partir do fluxo de capitais, resultando muitas vezes em uma relocalização estética do passado. Esse processo está pautado numa nova racionalidade: a de transformar o espaço urbano em mercadoria, por meio da construção de efeitos de sentido em relação à necessidade de preservar sustentavelmente (LEITE, 2004).

Diante das relações de produção e consumo dos espaços urbanos pelo turismo, e da importância do patrimônio cultural na oferta turística das cidades históricas, as políticas públicas de preservação do patrimônio possuem uma ligação intrínseca com o desenvolvimento do turismo. Ao abordar a relação entre turismo e memória, Palácio (2010) assume o conceito de política de memória como um processo eminentemente comunicacional, no qual o Estado, em confronto com os demais segmentos da sociedade, aciona determinados dispositivos visando à simbolização do passado, estabelecendo por meio de programas, projetos e ações, a atribuição de valores e a construção de sentidos aos marcos urbanos.

Essa definição de política de memória coaduna-se com as reflexões sobre o patrimônio como sistema de representação advogado por Prats (2005). As ativações patrimoniais são tecidas por meio de negociações, discursos, representações e ideologias, e pela delimitação de espaços ou bens culturais a serem alvos de proteção estatal. Ambos os autores ressaltam ainda que um dos resultados das políticas de patrimonialização promovidas pelas instâncias de poder consiste na transformação e promoção dos centros históricos como atrativos turísticos.

A seguir, apresenta-se e discutem-se os modelos de gestão turística e patrimonial de dois sítios históricos reconhecidos como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, a saber: o Centro Histórico de São Luís, localizado no Estado do Maranhão, Aracaju, no Estado de Sergipe.

3. ESTUDO DE CASO DA REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS (BRASIL)

3.1 O Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís – Maranhão

Com uma área de aproximadamente 220 hectares, o Centro Histórico de São Luís localiza-se no noroeste da Ilha de São Luís, no platô fronteiriço à foz dos rios Anil e Bacanga. Sua formação data do primeiro quartel do século XVII e das construções que foram sendo edificadas a partir da expansão urbana da cidade no decorrer dos séculos XIII, XIX e início do século XX. Atualmente o Centro Histórico é formado por onze bairros – Praia Grande/ Desterro, Centro, Madre-Deus, Goiabal, Lira, Apicum, Coréia, Vila Passos, Fabril, Diamante e Camboa-, estando inserido em zonas de preservação em nível federal e estadual. O conjunto tombado é formado por cerca de 5.607 imóveis, sendo 978, localizados nos 60 hectares da área de proteção federal e 4.629 imóveis na área de proteção estadual com 160 hectares.

Em épocas remotas esse sítio urbano vivenciou um período de grande vigor social e econômico, em virtude do desenvolvimento de atividades portuárias e da agricultura mercantil que caracterizavam a economia maranhense nos meados dos séculos XVIII e XIX. Entretanto, a decadência da lavoura escravista e o surgimento de um incipiente parque fabril maranhense foram alguns fatores determinantes para que a opulência característica desta área amainasse, resultando já nos séculos XIX e XX, no processo de abandono e descentralização geográfica desse local, não permitindo uma “renovação urbana”, o que resultou na preservação do conjunto arquitetônico e na formação desse espaço turístico.

A materialização da pujança econômica da capital em seu conjunto arquitetônico propiciou, na década de 1940, uma série de investimentos por parte dos organismos públicos e privados, os quais já vislumbravam o seu elevado grau de atratividade para o Turismo. Entretanto, as primeiras manifestações de real preocupação quanto à preservação do Patrimônio Cultural de São Luís datam da década de 1950-60, com a tombamento estadual da área urbana com 160 ha, em 1968.

Já em 1979, verificou-se a Primeira Convenção Nacional da Praia Grande, buscando a revitalização da área. O Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico de São Luís (PPRCH/SL), denominado inicialmente de Projeto Praia Grande e posteriormente de Projeto Reviver, iniciou as suas atividades em 1988, as quais se materializaram, sobretudo, na restauração de prédios históricos. Essas ações continuaram através da restauração de prédios, linhas de financiamento concedidas pelo governo, a promoção de eventos e atividades de lazer visando à reabilitação do lugar.

Os subprogramas elaborados a partir das políticas norteadoras estão assim delineados: sub-programa de Promoção Social e Habitação no Centro Histórico de São Luís; Sub-programa de Restauração do Patrimônio Artístico e Arquitetônico; Sub-programa de recuperação da Infraestrutura e serviços públicos; Subprogramas de Prédios Públicos no Centro Histórico; Subprograma de incentivo as atividades de Turismo Cultural; Subprograma de revitalização das atividades portuárias; Subprograma de Recuperação do Patrimônio Ambiental Urbano; Subprograma de Recuperação da Arquitetura Industrial.

A política de memória adotada inclui a articulação de recursos federais, estaduais e municipais. Nota-se que as diretrizes que regem a política de preservação do patrimônio focalizam prioritariamente o incentivo à preservação dos hábitos da vida comunitária tradicional, através das melhorias e aumento das condições e ofertas habitacionais; a revitalização das atividades econômicas e socioculturais; a restauração tombada e da arquitetura vernacular, entre outra, buscando respeitar a vocação natural da cada segmento urbano de Centro Histórico (SILVA, 1997).

Foram definidos os tipos de ocupações que deveriam ser estimulados e os que deveriam ser desencorajados ou proibidos. Os usos indicados eram os institucionais (secretarias, repartições públicas, estabelecimento de ensino especializado), de serviços (bancos, cartórios.), de turismo (hotéis, restaurantes, lojas de artesanatos), de cultura e lazer (museus, teatros, galerias de arte), e os comerciais (lojas de varejo, móveis, eletrodomésticos, livrarias). As atividades geradoras de movimento de veículos pesados ou que necessitasse de grandes áreas operacionais, como fábricas e usinas deveriam ser desencorajados ou proibidos. O conjunto de ações resultou na obtenção do título de cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela UNESCO, no ano de 1997.

Dessa forma, na cidade de São Luís, as campanhas de patrimonialização destacam o passado como símbolo de uma memória capaz de sustentar a identidade local. O processo de revitalização é um mecanismo de preservação do patrimônio de cidades históricas e inclui a produção de novos cenários, de novas paisagens, com a articulação entre a tradição e a modernidade, como via de construção da cidade-imagem, signo central em um mundo globalizado.

Enquanto resultado do processo de valorização turística, o espaço urbano do centro histórico de São Luís vem sofrendo um processo de enobrecimento de determinadas áreas, as quais se tornam atrativas, notadamente para estrangeiros de alto poder aquisitivo, visando a sua inserção na lógica de consumo do mercado turístico globalizado. Na atualidade, os casarões coloniais tornaram-se sedes de órgãos das administrações públicas estaduais e municipais ou foram refuncionalizados, passando a abrigar equipamentos relacionados ao turismo, tais como agências de viagens, casas de cultura e museus, bares, restaurantes, lojas de artesanato e souvernirs.

O Centro Histórico foi em grande parte recuperado; as ruas foram calçadas, muitos casarões reformados, prédios públicos refuncionalizados. Embora as diretrizes do Programa de Revitalização incluam aspectos importantes no que concerne à promoção do desenvolvimento sócio-econômico local, na sua aplicabilidade, a eficácia não foi alcançada; a questão habitacional, um dos componentes do programa de revitalização, não foi resolvida.

Torna-se ainda expressivo o número de mendicantes e de famílias morando em prédios deteriorados e em condições degradantes. Na área, coexistem ainda imóveis abandonados pelos antigos moradores e que poderiam ser revitalizados por meio de uma política urbanística de cunho social, turístico e cultural com repercussões positivas na revalorização do espaço urbano.

No relacionamento entre turismo e patrimônio cultural, a supressão de determinados referenciais necessários para a contextualização dos moradores aos lugares de vivência e convivência, e o esvaziamento dos conteúdos culturais de bens revitalizados para o turismo repercute no estranhamento dos moradores em relação a esses espaços, fato que pode vir a configurar uma não-relação de que trata Carlos (2002). Na visão de alguns moradores a destruição de um bem patrimonial significa a perda de uma parte importante de seu sistema de referências, de sua identidade:

[...] nem sempre o valor atribuído, pelo grupo portador, ao bem cultural corresponde ao valor atribuído pelas instituições oficiais de preservação. A pluralidade de valores e significados, somados ao não reconhecimento dos valores locais é uma questão que nos remete aos debates da relação e da complementaridade dos valores materiais e imateriais de todas as coisas, recorrentemente obnubilados pelas (e nas) políticas públicas de preservação, que se fundamentam no instituto do tombamento (TAMASO, 2006, p.04).

A articulação entre a gestão patrimonial e o uso turístico de áreas revitalizadas consiste em promover a multiplicidade de usos do espaço urbano, o incentivo às atividades artísticas e culturais, a criação de espaços públicos funcionais e interculturais, onde as comunidades possam desenvolver práticas de sociabilidade diversas, propiciando a reflexividade nas relações entre moradores e turistas e o favorecimento das identidades locais caracterizadas pelo espírito do lugar (PEIXOTO, 2003).

O processo de reflexibilidade também é abordado por Jeudy (1999, p.19) que o entende como uma estratégia que confere um sentido e uma finalidade às ações de preservação patrimonial. Segundo o autor esse processo consiste em promover a visibilidade pública dos patrimônios e dos locais, assegurando a estrutura simbólica de uma determinada sociedade,

Para que exista um patrimônio reconhecível, é preciso que ele possa ser gerado, que uma sociedade se veja o espelho de si mesma, que considere seus locais, seus objetos, seus monumentos, reflexos inteligíveis de sua história, de sua cultura.

De acordo com Leite (2004), um espaço urbano torna-se um espaço público quando há um entrelaçamento entre as configurações espaciais e um conjunto de ações que permitam uma relação social e política entre seus freqüentadores, na medida em que lhe confere uma dimensão de singularidade e cria um sentido de pertencimento daquele espaço urbano em relação à comunidade local.

Mediante a análise das ações que foram realizadas no âmbito do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, infere-se que não ocorre uma relação entre os espaços físicos revitalizados ou aqueles que estão sendo alvos de políticas de preservação no que concerne às relações sociais e culturais, ao cenário da vida cotidiana dos agentes que ali convivem, circulam, trabalham e usufruem do patrimônio e das manifestações da cultura local.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O planejamento e a gestão do patrimônio cultural pressupõem o estabelecimento de políticas públicas que conciliem as características dos bens culturais, sua dinamicidade, e as modificações que o uso turístico impõe, seja no ordenamento das cidades históricas, seja na adequação das manifestações populares às necessidades da demanda. O aproveitamento do patrimônio cultural para o turismo necessita da sistematização de novos instrumentais teórico-metodológicos, buscando-se uma atuação integrada e colaborativa entre os incentivadores turísticos e os planejadores urbanos, junto às comunidades locais.

Especificamente na cidade de São Luís, Maranhão, as proposta de revitalização do patrimônio cultural urbano tem propiciado um ascendente processo de restauração e revitalização do acervo arquitetônico e sua vinculação à atividade turística, porém sem um planejamento urbano integrado e sistematizado. A ausência de integração entre as políticas públicas de preservação do patrimônio, a reduzida participação da comunidade local aos benefícios decorrentes da visitação turística e o nível de comprometimento com a integridade do acervo arquitetônico local incidem diretamente na questão urbana local.

Diante do exposto, faz-se necessário reconhecer que as políticas de preservação atuaram, na maior parte do tempo, no sentido de restaurar edificações históricas, preterindo aspectos fundamentais, principalmente para a comunidade do Centro Histórico. Problematizando o contexto atual do bairro da Praia Grande e, visando contribuir para a reflexão em busca de soluções pertinentes, indicamos que as políticas analisadas, mesmo as mais recentes, e, principalmente elas, não previram os seguintes aspectos:

- A implementação da participação da comunidade nos processos de decisão e implementação das políticas, inclusive desprezaram a necessidade de criar o fortalecimento dos órgãos representativos da comunidade, como a União de Moradores;

- A criação de mecanismos de comunicação aberta e transparente com os moradores;

- A criação de programas de educação dos moradores que procurassem criar novos hábitos e costumes de moradia dentro do espaço preservado, tanto na convivência com os habitantes locais como com os visitantes e com o patrimônio edificado;

- A necessidade de criar infra-estrutura não só para atender aos turistas, mas também aos moradores, como: delegacia, supermercados, farmácia, posto médico, etc.;

- A criação de programa de inspeção permanente do acervo arquitetônico;

- A criação de programas de acolhimento de moradores que tiveram suas casas interditadas;

- A necessidade de dinamizar as ações de recuperação dos prédios interditados, para evitar depredação, invasão ou desabamento;

- Identificação e mapeamento dos lugares de memória da comunidade;

- Acompanhamento da dinâmica das manifestações sócio-culturais;

- Integração dos moradores nos processos de inspeção, fiscalização e denúncia dos crimes contra o patrimônio.

Dessa forma, reside a necessidade de se prover uma atuação conjunta não somente entre os órgãos públicos e os moradores do Centro Histórico, mas também com a comunidade situada além de seu entorno, a fim de que esta se perceba como agente integrante e protagonista do contexto econômico e social de São Luís, e assim, possa exercer de modo mais atuante o seu papel na preservação e revitalização de seu patrimônio cultural.

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