1. INTRODUÇÃO

No Brasil, a geração de energia elétrica está pautada na potencialidade dos rios e os projetos hidrelétricos assumem especial importância na medida em que representam a base do suprimento energético brasileiro (MÜLLER, 1995). Todo este potencial é gerador de investimentos, empregos, empreendimentos e crescimento econômico. Todavia, a construção de projetos hidrelétricos e consequentemente suas barragens e lagos causam diversos impactos sociais e ambientais negativos. As populações são atingidas direta e concretamente através do alagamento de suas propriedades, casas, áreas produtivas e até cidades. Existem também os impactos indiretos como perdas de laços comunitários, separação de comunidades e famílias, destruição de igrejas, capelas e inundação de locais sagrados para comunidades indígenas e tradicionais. No aspecto ambiental, o alagamento de importantes áreas florestais e o desaparecimento do habitat dos animais compreende impacto negativo relevante. Muitas vezes a hidrelétrica é construída em áreas onde se concentram os últimos remanescentes florestais da região, desmatando e inundando espécies ameaçadas de extinção. No aspecto social, observa-se que geralmente a construção de hidrelétricas tem provocado o deslocamento compulsório de inúmeras famílias de agricultores e ribeirinhos que, esquecidas pelas políticas públicas, normalmente vivem da interação com os rios represados para a operação hidrelétrica (VAINER, 2003; BARROS, 2004).
Nesta perspectiva de impactos ocasionados por empreendimentos hidrelétricos, as políticas do governo, em certas ocasiões, proporcionam a melhoria na alocação e tipos de diretrizes que potencializam essas atividades, todavia há falhas que podem ser agrupadas em uma categoria denominada por Mankiw (2009) de externalidades. Estas são consideradas como impactos das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não participam da ação, logo os efeitos sobre o exterior são atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de impedi-lo e sem que tenham a obrigação de pagá-los ou o direito de ser indenizados.
No Estado do Maranhão, particularmente no município de Estreito, verifica-se um destes ambientes de discussão da relação entre a geração de energia elétrica através de hidrelétricas e o processo de desenvolvimento da população local. Em março de 2007, quem cruzava a ponte Presidente Juscelino Kubistchek, na BR-010, que interliga o Maranhão ao Tocantins, se vislumbrava pela estrutura na rodovia Norte-Sul, construída ao lado direito da estrada (LIMA, 2010). Agora, passados seis anos, quem observa o lado esquerdo da estrada, consegue ver que a paisagem modificou significativamente. O que antes era apenas mato, pedras e algumas poucas casas humildes, configurou-se em um dos maiores complexos hidrelétricos do país. A construção da Usina Hidrelétrica de Estreito mudou não somente a paisagem em Estreito, o município angariou uma nova estrutura com hotéis, casas de shows, postos de gasolina e outros diversos serviços para atender o grande fluxo de pessoas que se mudaram ou passaram a adotar Estreito como local de trabalho em função da hidrelétrica (LIMA, 2010).
É nesta perspectiva, que esta investigação questiona a respeito de quais seriam os principais impactos sociais gerados pelo empreendimento hidrelétrico localizado em Estreito. Para isso, o estudo tem o objetivo de analisar os principais impactos sociais gerados pela Usina Hidrelétrica de Estreito no estado brasileiro do Maranhão.
A instalação de uma usina hidrelétrica, juntamente com o lago formado e todas as suas transformações decorrentes reflete na região do empreendimento e além dos limites destes também. A ampliação na oferta de energia configura-se em uma consequência global de qualquer empreendimento de hidroeletricidade. Todavia, os eventos desencadeados por esse formato de energia, tais como diminuição na qualidade de água, desagregação social de comunidades locais e elevação na incidência de doenças seriam decorrências imediatas para os habitantes da região do projeto, representando os impactos sociais do empreendimento. Embora sejam mais subjetivos, estes efeitos devem ser apreciados e analisados por ocasião de projetos hidrelétricos (SOUSA, 2000).
O debate a respeito da relação entre a geração de energia elétrica e o processo de desenvolvimento sustentável vem sendo promovida por vários organismos nacionais e internacionais. O setor elétrico brasileiro é desenvolvido a partir de políticas públicas que pretendem demonstrar que os investimentos em geração de energia elétrica contribuem diretamente ao crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. O processo de desenvolvimento, por seu turno, está diretamente vinculado à evolução do setor elétrico, na medida em que a eletricidade é o insumo básico para o melhoramento de outros fatores essenciais como saúde, educação, alimentação, água e saneamento (BORGES, 2009). Entretanto, a política energética sustentada pelo governo federal nem sempre apresenta uma relação direta entre a expansão da geração de eletricidade e a melhoria do perfil socioeconômico da população. É neste sentido, que este estudo se justifica como subsídio de análise crítica e sistêmica desta relação entre geração de empreendimentos hidrelétricos e impactos sociais.
2. REFERENCIAL TEÓRICO

O desenvolvimento sustentável popularizou-se mundialmente a partir de 1987, quando foi utilizado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas em seu relatório “Nosso Futuro Comum”, também conhecido como Relatório Brundtland. O relatório dessa Comissão vem difundindo, o conceito de desenvolvimento sustentado, que passou a figurar sistematicamente na semântica de linguagem internacional, servindo como eixo central de pesquisas realizadas por organismos multilaterais e, mesmo, por grandes organizações (CLARO et al, 2008). O conceito de desenvolvimento sustentável é uma ênfase de desenvolvimento socioeconômico dirigido para: satisfação de necessidades básicas; reconhecimento do papel fundamental que a autonomia cultural desempenha nesse processo de alteração; proporcionar um conjunto de critérios para se avaliar a pertinência de ações mais específicas (CHAVES e RODRIGUES, 2006).
Sob a ótica de Fenzl (1998) o conceito de desenvolvimento sustentável vem sendo interpretado de diversas formas, dependendo dos interesses específicos do usuário. Os problemas decorrentes deste conceito se devem ao grande numero de pontos de vista, do alto nível de abstração e da falta de elementos operacionais capazes de medir concretamente o grau de sustentabilidade de um processo de desenvolvimento.
Já Borges e Zouain (2010) consideram que a ideia mais aceitável para a construção do entendimento de desenvolvimento sustentável compreende uma condição de crescimento contínuo de uma economia, de modo a permitir uma razoável distribuição concreta da riqueza social por intermédio da ampliação do acesso da população à satisfação de necessidades básicas, como: saúde, educação, água, saneamento e energia.
Entretanto, existem várias formas de interpretar o conceito de desenvolvimento sustentável, onde todas elas têm características comuns e devem derivar quanto a um consenso básico e em relação às estratégias para sua consecução (HERNANDEZ, 2009). Mas, não faltam críticas ao desenvolvimento sustentável, seja por duvidarem de sua efetividade ou por um entendimento de sua relevância como mais um enredo do capitalismo, até mesmo em função de uma crescente e celebre adesão pelas organizações ultimamente (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2009).
Ainda de acordo com Hernandez (2009) a essência do conceito de desenvolvimento sustentável está mais difundido e assimilado pelas organizações, possibilitando um direcionamento em suas atitudes e na definição de suas estratégias. Atualmente o discurso de gestores e empreendedores sobre sustentabilidade é dirigido aos seus colaboradores, ao mercado consumidor, aos concorrentes, aos parceiros (stakeholders), às organizações não-governamentais (ONGs) e aos órgãos governamentais. Claro et al (2008) diz que tais explanações visam vincular práticas gerenciais ambientais, sociais e econômicas a uma imagem positiva da empresa.
O Relatório de Brundtland (CMMAD, 1988) o desenvolvimento sustentável corresponde às necessidades do presente sem que comprometa a capacidade das futuras gerações, para responder às suas próprias necessidades. Entretanto, Chaves e Rodrigues (2006) evidenciam a dificuldade na interpretação da noção de sustentabilidade ou mesmo de desenvolvimento, visto que as temáticas apresentam limitações, fragilidades, e até mesmo controvérsias, dos aspectos ecológicos globais. Todavia, os objetivos de desenvolvimento sustentável atende a perspectiva prática da abordagem, pois reintegra as políticas de meio ambiente numa vertente de desenvolvimento econômico e tem sua orientação pautada na satisfação das necessidades básicas da grande massa da população que vive em situação de risco e exclusão social.
Becker (2010) traz grande contribuição quando mostra que o desenvolvimento sustentável adentrou na prática política, todavia mesmo antes de ter um conceito científico; nasceu como um projeto de preservação ambiental e foi incorporando gradativamente a questão do desenvolvimento, e tornou-se essencialmente política e institucional.

 

Ainda de acordo com Becker (2010) salienta que a falta de suporte político para um desenvolvimento sustentável entendido em sua complexidade multidimensional, a tendência ao aquecimento global e a crise econômica dos últimos anos configuram um recente momento em que dois cenários emergem. Um deles é a economia verde - pode ser vista como uma tentativa de responder à crise que afeta os três pilares do desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo construindo uma resposta política sobre as formas de suas interações. Devendo recuperar setores econômicos afetados, ajudando-os na mudança da trajetória técnica, ou favorecer a emergência de novas atividades fundadas no emprego de tecnologias “verdes”. Ela deve também salvar os empregos e manter ou ampliar as ações de proteção social.
Partindo desse princípio de economia verde, o desenvolvimento sustentável se resumiria, em agir essencialmente pelas inovações técnicas que visam “descarbonizar a economia”. Uma economia verde restrita, focalizada em alguns setores econômicos apenas, pois os setores de atividade, em função de seu grau de desmaterialização e de seu lugar na economia de conhecimento, não podem reduzir do mesmo modo seu consumo e sua produção de carbono (BECKER, 2010). O processo de desenvolvimento sustentável se dá a partir de vetores, como a infraestrutura, sendo a chave para a melhoria da saúde e do bem estar social, e está associada ao desenvolvimento econômico e produtivo, com a consequente redução da pobreza, analfabetismo e mortalidade infantil. No entanto, essa disponibilização é feita por meio da intervenção do homem no meio ambiente, que pode ser de forma danosa ou benéfica.
Todavia é necessário que os benefícios superem as consequências adversas ao meio ambiente buscando atingir o desenvolvimento sustentável, ou seja, é necessária uma integração adequada dos componentes de infraestrutura com o meio ambiente, o que requer projeto e administração adequada (REIS et al, 1998).
Alguns cuidados devem ser tomados para evitar a falta de retorno dos investimentos em infraestrutura bem como fatores determinantes para o sucesso dos investimentos, desta forma para garantir a sustentabilidade de um empreendimento pode-se buscar a parceria do setor privado. No entanto, a participação do governo ainda é de suma importância na provisão de infraestrutura a regiões mais pobres e que não apresentam condições para garantir retorno ao capital investido.
Nesse contexto, há um grande desafio na busca pela sustentabilidade, que é a aceitabilidade. A aceitabilidade é uma variável básica para a viabilização de projetos. Enquanto a sustentabilidade atua no sentido de harmonizar os aspectos sociais, econômicos e ambientais, a aceitabilidade advém do conflito destes aspectos, face aos interesses particulares de cada segmento (REIS et al, 1998). Apesar de ter um forte componente político, os maiores conflitos com relação à aceitabilidade estão relacionados ao aspecto econômico. Para se atingir a sustentabilidade, há que se atuar na legislação, regulação, educação, forças de mercado, ciência, economia e sociologia.
Para se atingir o desenvolvimento sustentável, uma vez que é necessário deflagrar mudanças de atitude em toda população, o foco deve estar na educação e na conscientização da população, que são fundamentais. Visto que o padrão de vida está intimamente ligado à sustentabilidade e à aceitabilidade, já que, para algumas classes sociais, para se atingir a sustentabilidade é necessário reduzir o padrão de vida. O desenvolvimento sustentável requer debate em torno de planos levando em consideração todas as opções factíveis de desenvolvimento, assim como seus benefícios e malefícios. Entretanto, o conceito de aceitabilidade deve ser incorporado no processo de planejamento, pois é nessa etapa que se pode administrar de maneira mais efetiva os conflitos em torno de determinado empreendimento em infraestrutura (REIS et al, 1998).

A energia possui papel estratégico fundamental na medida em que alicerça outros setores básicos, de forma integrada em um cenário mais amplo, o da infraestrutura, abrangendo o transporte, a água e saneamento, o tratamento do lixo e as telecomunicações, com vistas a criar uma base sólida para alavancar o desenvolvimento. A energia, nas suas mais variadas formas, é essencial à sobrevivência da espécie humana. E mais do que sobreviver, o homem buscou sempre evoluir, descobrindo fontes e maneiras alternativas de adaptação ao ambiente em que está inserido, indo de encontro ao atendimento às suas necessidades. Em termos de suprimento energético, a eletricidade é uma das formas mais volúveis e convenientes de energia, passando a ser recurso indispensável e estratégico para o desenvolvimento socioeconômico de muitos países e regiões. Visto que, a exaustão ou a escassez de um dado recurso tende a ser compensada pelo surgimento de outras fontes alternativas. (ANEEL, 2011).
As fontes energéticas estão em constante sucessão, mas, nenhuma delas substituiu integralmente a outra. Todas têm tido sua parcela de mercado, com maior ou menor participação em função de suas disponibilidades, preços, políticas governamentais e leis ambientais. Embora o crescimento energético e econômico seja preponderante, o uso eficiente da energia torna possível o aumento das taxas de crescimento sem denotar grandes aumentos no consumo de energia, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável (BORGES e ZOUAIN, 2010). Nesta perspectiva, observa-se que a energia elétrica é fator fundamental para o funcionamento da sociedade, pois é essencial para a população de modo geral - consumidores residenciais - e para as empresas dos setores de atividade econômica.
Reforçando com Mankiw (2009), Bolognini (1996) assinala que externalidades são custos ou benefícios que não são incluídos nos preços, e considerados como custos externos ou custos ambientais, todavia são pagos pela sociedade de forma indireta, devido à degradação ambiental, problemas de saúde, dentre outros.
Coelho e Brighenti (2004) atribuem aos empreendimentos de geração de energia elétrica, os custos ambientais que não são incluídos no custo total do projeto, estes custos são considerados custos de capital, de combustível de operação e manutenção. E estimam que para os empreendimentos que usam as tecnologias convencionais, os custos de geração acabam sendo inferiores aos custos para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis.
Assim, os empreendimentos que geram energia elétrica causam externalidades, tais como: contribuem para chuva ácida e para o efeito estufa, degradação da qualidade do ar, que representam impactos significativos para a população, e não são incluídos nas análises econômicas. No quadro abaixo, pode-se observar alguns exemplos de externalidades.

Ainda de acordo com Ferreira (2004), as principais externalidades ponderadas na geração de energia elétrica, pelas diversas fontes e tecnologias aplicadas, são os danos ao meio ambiente, às edificações e principalmente à saúde da população sob preponderância do empreendimento. A veemência desses danos provém das características ambientais do local onde a usina está localizada, densidade populacional e condições meteorológicas, medidas de segurança empregadas e tecnologias utilizadas para a redução das emissões, entre outros fatores.
Como observado no quadro acima, há diversas externalidades, dentre elas serão citadas as principais (SHAYANI; OLIVEIRA, 2008): a) Externalidades ambientais não são agregadas adequadamente ao custo da energia convencional. Isto ocorre devido ao grau de consciência ainda imaturo da sociedade, especialmente nas décadas passadas; b) Externalidades políticas também ocorrem, as quais são difíceis de mensurar, porém afetam diretamente a economia dos países envolvidos, tais como os conflitos armados para controlar países ricos em petróleo, podendo citar como exemplo a Guerra do Golfo (1990-1991), a Guerra da Chechênia (1994-1996) e a Guerra do Iraque (2003); c) Externalidades econômicas – subsídios existem também custos diretos associados ao processo de geração de energia, os quais não são agregados ao custo final por terem sido beneficiados por subsídios, tais como: obtenção de terrenos gratuitamente, isenções fiscais durante vários anos e ajudas diretas do governo; d) Externalidade social diretamente impactada pela construção de usinas hidrelétricas corresponde à desapropriação de terras do local que será inundado, desalojando a comunidade residente, a qual necessitará de readaptação para o novo local para onde serão transferidos; e) Externalidades na área da saúde, um dos maiores prejuízos causados pelos grandes reservatórios é o elevado crescimento das doenças associadas à água. As barragens e os sistemas de irrigação induzem várias enfermidades, pois criam habitats ideais para a propagação de mosquitos, caracóis e outros animais que são vetores favoráveis para a disseminação dos parasitas que geram estas moléstias. São comuns em regiões próximas aos reservatórios o aumento dos casos de febre amarela, dengue, malária e esquistossomose (FERREIRA, 2004).
Segundo Ferreira (2004), o incômodo associado à água dividiu-se em dois macros grupos: as doenças de transmissão hídrica – que são decorrentes da água que atua como veículo de agentes infecciosos, onde os microrganismos patogênicos atingem a água por meio dos excrementos de indivíduos ou animais infectados, produzindo sérios problemas no aparelho intestinal do homem, geralmente ocasionadas por bactérias, fungos, vírus e protozoários. Já as doenças de origem hídrica são produzidas por substâncias químicas, orgânicas ou inorgânicas – essas substâncias surgem naturalmente no manancial ou por originar-se da poluição, geralmente ocasionam o saturnismo (provocado por excesso de chumbo na água), a metemoglobinemia em crianças (decorrente da ingestão de concentrações excessivas de nitrato), dentre outras.
Há uma luta conflituosa entre duas forças sociais, onde uma argumenta a necessidade de desenvolvimento econômico, estrutural e social do país e outra vertente que prega a sustentabilidade ambiental desse desenvolvimento. Considerando este contexto atual, a compreensão dos resultados de estudos acerca das variáveis que justifiquem ou não a criação desses empreendimentos, torna-se vital na medida em que se pretende utilizá-los como justificativa social para o desenvolvimento de projetos com potencial de impactar positivamente a realidade social de uma região.
A construção de empreendimentos hidrelétricos ocasionam diversos tipos de impactos, dentre eles são abordadas questões como reassentamento populacional, mortandade de peixes e alterações nos ecossistemas, mecanismos de transposição de peixes, transporte de sedimentos, alterações no microclima local, transporte fluvial, perda de vidas devido a rompimento de barragens. Projetos hidrelétricos têm sido duramente criticados, pois quando analisados de forma imparcial, é notório que os benefícios das grandes represas tem sido geralmente muito exagerados, enquanto que os custos esperados – econômicos, sociais e ambientais, tem sido muitas vezes subestimados ou completamente ignorados. As consequências ambientais das grandes barragens tem sido devastadoras.
Nesta perspectiva, observa-se o Quadro 1, que descreve algumas fontes energéticas, que podem gerar algumas externalidades, sobretudo, ambientais que não são agregadas adequadamente ao custo da energia convencional.
Portanto, é importante analisar as externalidades e considerar qual é o melhor mecanismo de alocá-las apropriadamente entre os agentes e, para o caso de externalidades negativas, encontrar alternativas que mitiguem ou reduzam seus efeitos.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O local deste estudo é o município de Estreito situado na região tocantina do estado do Maranhão, Brasil. O município localiza-se a uma latitude de 06º33'38" sul e a uma longitude 47º27'04" oeste, estando a uma altitude de 153 metros e a 567 km da capital, São Luis. Sua população estimada em 2010 foi de 35.835 habitantes e detém uma área de 2.727,74 km² (IBGE, 2012). A UHE de Estreito, foco gerador dos impactos sociais analisados em Estreito, está situada a 130 km da cidade de Imperatriz (MA), 766 km de São Luís (MA) e 513 km de Palmas (TO). A seguir, a Tabela 1 mostrará os dados técnicos do empreendimento da UHE de Estreito.
A metodologia utilizada nesta investigação possuiu natureza analítica, fundamentada a partir do método descritivo, que de acordo com Gil (2002) delineia as características de determinadas populações ou fenômenos, utilizando-se para isso técnicas padronizadas de coleta de dados. Possui ainda natureza qualitativa uma vez que a realização do estudo será fundamentada na análise de dados coletados junto aos atores que tem relação direta com o ambiente pesquisado, desta forma facilitando a compreensão em profundidade com o tema e cenário pesquisado. Os procedimentos técnicos utilizados nesse estudo possuem três tarefas: coleta de dados; tratamento de dados; e análise e interpretação de resultados.
A coleta de dados realizou-se através de pesquisa bibliográfica e de levantamento de dados primários e secundários. A pesquisa bibliográfica pretendeu compor uma revisão da literatura referente ao setor elétrico nacional e às transformações ocorridas no mesmo nas últimas décadas, associadas ao processo de desenvolvimento socioeconômico.
O levantamento de dados primários ocorreu em 2012, onde se percorreu o município de Estreito e áreas atingidas num processo de reconhecimento do espaço objeto da investigação. Foram realizadas entrevistas abertas entre 01 de setembro e 30 de outubro de 2012, com informantes-chaves (entrevistados), representantes dos seguintes grupos de atores sociais: entidades públicas, político-administrativas e institucionais, organizações privadas e organizações da sociedade civil.
Os líderes comunitários participantes deste estudo são representantes da sociedade civil. Portanto, representam os sujeitos sociais que convivem com os problemas ocasionados pela implantação da UHE no município de Estreito. Estes informantes tiveram envolvimento na discussão, implantação e acompanhamento do processo de construção do empreendimento. Essa população considerada alvo, definida segundo critério de envolvimento com o tema, sempre pesou na definição dos entrevistados o recorte principal do tema, ou seja, o envolvimento direto ou indireto com a UHE de Estreito. Os entrevistados foram selecionados seguindo o critério de escolha dos representantes legais através das afinidades de suas atividades. As entrevistas seguiram o caráter educativo, visto que pode proporcionar, ao deixar em aberto o canal para a troca de informações sobre o tema da pesquisa, numa via de mão dupla. Observe a seguir, o Quadro 1 que apresenta o perfil dos entrevistados nesta investigação.
O levantamento de dados secundários teve o papel de compor a caracterização do meio onde a UHE de Estreito foi implantada. Para tanto foram observados estudos, relatórios, documentos e pesquisas referentes à zona de abrangência da hidrelétrica, provenientes de documentos existentes em órgãos como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), programas de pesquisa em desenvolvimento e outros relacionados. O tratamento de dados correspondeu ao processo de identificação dos impactos sociais decorrentes do processo de implantação da UHE de Estreito. A análise e interpretação de resultados procurou construir um aporte crítico e inferências pontuais que criaram condições de avaliar a relação entre a implantação do empreendimento hidrelétrico e os impactos sociais verificados no município de Estreito.

4. DISCUSSÃO E RESULTADOS

Inicialmente procurou-se observar os aspectos positivos oriundos da construção da UHE de Estreito. Na busca da identificação da percepção dos entrevistados, sobre os aspectos positivos trazidos com a construção da UHE de Estreito, observe o Quadro 2. Os entrevistados A e C evidenciam que o único aspecto positivo trata-se da geração de energia elétrica, já os entrevistados B e D enfatizam que além da geração de energia, houve crescimento no município proporcionando melhoria de serviços públicos, no que tange a obras e equipamentos, além da criação de um complexo de pesca multiuso, através de um Termo de Cooperação entre o BNDES, Ministério do Meio Ambiente e Pesca, e demais órgãos interligados.
O local escolhido para construção desses empreendimentos tem um diferencial fundamental para seu desenvolvimento regional, pode transformar-se em centros de referências em desenvolvimento de tecnologia, de estudos e projetos de preservação da flora e fauna local, implantação de programas de educação ambiental para a comunidade, quiçá no fomento do turismo de lazer e ambiental.
As usinas possuem papel estratégico para a segurança energética de uma região, além de receberem compensações financeiras para sanar possíveis danos ambientais provocados pela formação do reservatório da barragem.
O município de Estreito é considerado como um agente gerador de impacto, no que concerne a expectativa pela desmobilização de mão de obra, visto que recebeu nas fases de implantação e operação grandes frentes de obras, e consequentemente geraram expectativa de reaproveitamento para a operacionalização na UHE de Estreito. Nas tabelas 7 e 8, observam-se a faixa de rendimento da população de Estreito em 2010, ano em que houve altos índices de contratação, entretanto, por ter duração temporária e de médio prazo, principalmente durante a implantação, ocorreu à desmobilização de mão de obra, como previsto no RIMA, onde aos poucos de acordo com o desenvolvimento das obras, houve a espacialização do local.
Quanto aos aspectos negativos oriundos da UHE de Estreito, destaca-se que durante a implantação da UHE de Estreito, e com a construção do empreendimento, houve a criação de muitos empregos temporários, conforme o Quadro 3, que mostra um cronograma de admissões e demissões de empregados pela empreiteira principal no decorrer da implantação do projeto. Este impacto foi avaliado pelo RIMA como de média importância em decorrência das características da estrutura produtiva e sociedade, no âmbito local.

Quadro 3: Cronograma estimado de admissões e demissões de
empregados – sem considerar a rotatividade de pessoal

       Fonte: RIMA, 2005.

Na intenção de conhecer qual a percepção dos entrevistados, sobre os aspectos negativos proporcionados a partir da construção da UHE de Estreito, se questionou quais seriam os aspectos negativos trazidos pela UHE de Estreito na opinião dos entrevistados (Quadro 4).

Quadro 4: Aspectos negativos oriundo da UHE de Estreito

 Fonte: Elaborado pelosa autores a partir da pesquisa de campo (2012).

Os entrevistados consideram que os aspectos negativos são notórios, tanto ambiental quanto socialmente, que passam por problemas sociais, de infraestrutura urbana, subemprego, inchaço populacional - no pico da obra ocasionando criminalidade, prostituição e outros de ordem ambiental, - além da calamidade que ocorreu na cidade, com o aparecimento de mendigos e abandono de famílias, onde os chefes de famílias foram trabalhar em outras hidrelétricas, como Jirau (em Rondônia) e Belo Monte (no Pará). Mas, todos estes aspectos são passíveis de mitigação. É necessário que a sociedade civil, poder público e CESTE formem parcerias, com o compromisso de estimular o crescimento com desenvolvimento sustentável, investindo em projetos sociais e atividades culturais, a fim de mitigar alguns impactos negativos.
Enfatizando um dos grandes aspectos negativos gerados com a implantação deste tipo de empreendimento, a Tabela 4, mostra a quantidade de famílias rurais que foram afetadas diretamente, nos dez municípios, entretanto, vamos destacar o município de Estreito, objeto deste estudo.

Observou-se que durante o pico das obras houve o aumento populacional, com a geração de empregos diretos e indiretos, o que representou aspecto negativo causado pelo empreendimento, conforme os entrevistados. Os atores sociais que habitam a região onde as usinas são construídas, geralmente tratam-se de famílias de agricultores, pescadores ou tribos indígenas, como é o caso da UHE de Estreito que perderam áreas utilizadas para caça e pesca. O processo de reassentamento dessa população em outra região é fundamental que ocorra sem grandes alterações na condição de vida originária. Quando ocorreu o deslocamento forçado dessa população, acompanhado por compensações financeiras irrisórias ou inexistentes, houve confronto com o empreendedor que almejava esconder ou minimizar os conflitos para viabilizar a construção do projeto, tendo em vista critérios fundamentalmente econômicos. Todos os atores sociais atingidos (agricultores, ribeirinhos, ambientalistas) procuram evidenciar os conflitos, manifestando que há direitos que não estão sendo considerados, e têm em vista critérios ambientais e sociais.
Ao analisar a percepção dos entrevistados, com relação aos benefícios causados pela implantação da UHE, questionou-se sobre os principais benefícios da UHE de Estreito e em que momento ocorreram estes benefícios (Quadro 5):

Quadro 5: Benefícios causados pela implantação da UHE

   Fonte: Elaborado pelos autores a partir da pesquisa de campo (2012).
O entrevistado A, reafirma que a UHE de Estreito não trouxe benefícios, nem tão pouco crescimento ou desenvolvimento para o município. O entrevistado C considera apenas os empregos temporários advindos durante a construção como benefício. Já o entrevistado D enfatiza que solidificou algumas parcerias, com isso auferiu um frigorifico para a Associação de Pescadores do Município.
O entrevistado B, mesmo indagando que já evidenciou em outro questionamento essa arguição, ainda assim afirmou que com o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Estreito, um dos primeiros benefícios foi sentido logo durante a fase de construção da UHE, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. Chegando a 36 mil empregos no pico das obras. Deste total, 85% beneficiaram trabalhadores da região de influencia do empreendimento.
No tocante a percepção dos entrevistados, com relação aos prejuízos causados pela implantação da UHE, questionou-se sobre os principais prejuízos provocados pela UHE de Estreito e em que momento ocorreram (Quadro 6).

Quadro 6: Principais prejuízos causados pela implantação da UHE

   Fonte: Elaborado pelos autores a partir da pesquisa de campo (2012).

Diante de tal inquietação o entrevistado A, enfatizou que não houve medidas compensatórias geradas, para mitigar os impactos provocados com a implantação do empreendimento, nem tão pouco houve desenvolvimento no município, como era esperado. Já o entrevistado B, informou que um empreendimento deste porte não provoca prejuízos, pelo contrário estimula a economia local, gerando oportunidades aos habitantes, e ainda colabora com a população de todo o país.
Mas, os entrevistados C e D avaliaram os prejuízos sociais e ambientais, como causadores de grandes infortúnios, pois outrora durante a fase de pesquisa para inicio das obras, houve a avaliação das terras, e posteriormente a aquisição ao preço que determinaram, entretanto, moradores vislumbrados com o dinheiro, não pensaram se conseguiriam adquirir outras terras ou imóveis em outros locais, e venderam pelo preço ofertado. Já no que tange aos impactos ambientais, ocorreram principalmente durante a construção causando a morte e deslocamento de vários animais, estes impactos são apenas mitigados, para que o meio ambiente não se deprecie ainda mais.
Durante a fase de implantação do empreendimento ocorreu o fenômeno conhecido como especulação imobiliária, tanto com terras rurais, como com terras localizadas nas áreas urbanas, visto que as residências e equipamentos afetados pelo empreendimento foram relocados para outras áreas já urbanizadas, mas com baixas densidades. Desse modo não foram criadas novas áreas urbanas e/ou novos vetores de expansão. Por outro lado, o fato de que grande parte da população urbana afetada ser constituída de famílias de muito baixa renda, e por possuir tais características foram objeto de reassentamento coletivo em bairros periféricos, limitando desta forma a intensidade da especulação.
Nesse contexto, a perspectiva de implantação de um grande empreendimento – que requereu grandes extensões de terras, proporcionando a implantação de novas infraestruturas, e cujo processo de implantação propiciou uma indução ao desenvolvimento local e regional, tais aspectos contribuíram ao desencadeamento da expectativa de valorização das terras, mormente por se tratar do principal fator de produção local.
No Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA é citado como medida de mitigação desse fenômeno especulativo, a compra antecipada, como medida de prevenção, além da implantação de ações através da comunicação social, como forma de esclarecer aos proprietários e demais ocupantes das terras, quanto aos processos que foram desenvolvidos – do cadastramento à negociação para a definição de valores.

5. CONCLUSÃO
Diante do questionamento que analisa os principais impactos sociais gerados pela UHE de Estreito (MA), o estudo revelou inúmeras carências naquele município, visto que este ainda indica nível de qualidade de vida baixo, onde a falta de infraestrutura básica, condições de saneamento precário, e a insegurança por parte das famílias que foram deslocadas, caracterizam seus principais problemas. A investigação mostrou que apesar de todos os programas ambientais propostos pelo EIA/RIMA, nem todos foram suficientes para suprir esta carência em Estreito, visto que este ainda se apresenta com ausência de infraestrutura básica, condições de saneamento precário, baixo nível da qualidade de vida da população, insegurança por parte das famílias que foram deslocadas, e, o meio ambiente ainda está se adaptando com as mudanças ocorridas. Partindo deste pressuposto, foram mencionados impactos decorrentes da implantação e operação do empreendimento, a saber. Verificou-se que mesmo quando os atores sociais percebem os aspectos positivos advindos com o empreendimento, como: aprimoramento tecnológico, desenvolvimento regional, criação de estudos e projetos de preservação da biodiversidade, tais benefícios gerados podem ser mais trabalhados, se os atores envolvidos explanar a construção de parcerias, em favor do município e da comunidade atingida. Entretanto, os aspectos negativos, são mais vislumbrados, e pontuados como grandes impactos sociais, que ocorreram, sobretudo, com o aumento populacional – durante a construção do empreendimento – aumento da criminalidade, de prostituição, abandono de famílias, além de degradação ambiental, com o deslocamento de vários animais ou morte deles.
Observaram-se externalidades negativas que vão desde o inchaço populacional à especulação imobiliária, no que tange as terras rurais e algumas áreas urbanas - que são necessárias para realização do deslocamento de famílias e de ribeirinhos - para a construção do reservatório. E, em decorrência de todos esses fatores o município de Estreito, passa por problemas de ordem pública, uma vez que o município em questão não se preparou com a construção de áreas urbanizadas, para receber o reassentamento coletivo, da população migratória, nem tanto pouco com questões de segurança pública, e controle do monitoramento e gerenciamento ambiental – a realização desta atividade é de responsabilidade do empreendimento – mas, o município deve averiguar como anda tal procedimento, a fim de conhecer e conservar sua fauna.
No meio socioeconômico, os principais impactos estimados foram: expectativa da população rural e urbana com relação ao empreendimento pela geração de emprego e renda, possibilidade de atração de migrantes, expectativa pela desmobilização de mão de obra, mobilização de segmentos populacionais afetados pelo empreendimento, interferência na população urbana e rural e em equipamentos socioculturais na área rural, desestruturação da unidade produtiva da família rural, alterações na rede de relações sociais da população, pressão sobre o modo de vida da população residente em Estreito/MA, aumento na demanda pelos serviços de educação e saúde, possibilidade do aumento no índice de prostituição e de incidências de doenças endêmicas, além de possibilitar o surgimento de doenças infectocontagiosas, parasitárias e avitaminoses, ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais – no canteiro das obras -, especulação no mercado de terras rurais e em imobiliárias nas áreas urbanas, perdas de unidades produtivas, dinamização das economias urbanas, produção agropecuária cessante, oferta de empregos temporários, aumento das receitas tributárias e transferências, compensação financeira, impacto do término das obras, impactos sobre a população de cerâmica vermelha, interrupção do sistema viário regional, inundação de instalações portuárias, risco de erosão de taludes da ferrovia Norte-Sul, interferências sobre o uso, ocupação de serviços urbanos e sobre as áreas urbanas, redução dos investimentos nas propriedades rurais, desaparecimento do sistema de produção de vazante, perda de áreas de agricultura, pastagens e de benfeitorias, alteração da paisagem decorrente da implantação das obras e do reservatório, interferência na unidade de conservação monumento natural das árvores fossilizadas e em áreas de preservação permanente, perda de locais de interesse paisagístico-turístico, destruição e dispersão total ou parcial de sítios arqueológicos marginais e submersos, além do risco descaracterização do entorno, de soterramento, submersão, risco de erosão, risco de alteração do estoque de ictiofauna nas áreas de pesca da comunidade indígena, ampliação do desmatamento regional e pressão sobre as terras indígenas.
Quanto aos principais impactos previstos pelo EIA/RIMA, constatou-se que o modo de vida, típico da população ribeirinha que tem no rio Tocantins seu principal alicerce, ficou consideravelmente comprometido, pois com a formação do imenso lago houve parcialmente a perda das praias fluviais, que auxiliava na economia de subsistência da população. É importante frisar que algumas ações e intervenções de caráter mitigatório e compensatório foram realizados, como por exemplo: na saúde pública houve o controle de vetores de doenças endêmicas, medicina preventiva, melhoria de algumas condições sanitárias; aumento das receitas municipais; renovação urbana; e reassentamentos rurais. No que tange a paisagem, como a presença do reservatório não se constituiu em fator indutor de um incremento significativo das atividades produtivas, estimou-se que o ritmo de antropização fosse semelhante ao cenário sem a presença do empreendimento. E outro fato que merece abordagem, é a cobertura vegetal das áreas que foram diretamente afetadas, apesar da relativa importância da extensão destas áreas que foram inundadas, e que neste caso representou a principal diferença entre as situações consideradas, teve uma compensação legal, disponibilizando o equilíbrio das duas situações.
No tocante à reflexão realizada pelos atores sociais a respeito dos impactos ocasionados pelo empreendimento, observou-se que todos em algum momento identificaram ações que evidenciam as grandes externalidades causadas, sejam elas positivas – oportunidade de desenvolvimento, geração de renda, aquisição de tecnologia, melhoria da infraestrutura, o reservatório pode ser utilizado para múltiplas funções – ou negativas – mudança na economia local, aumento do custo de vida de toda a população, alteração na fauna e flora, ocorrendo grandes perdas de peixes mortos pelas turbinas, além da modificação do modo de vida dos ribeirinhos e agricultores, que utilizam o rio como meio para proporcionar o sustento familiar.
Espera-se com esta investigação, ter contribuído ao processo de mudanças no planejamento da geração de hidroeletricidade não apenas no sudoeste maranhense, mas, também, no Brasil. Acredita-se que a oportunidade de compreensão da realidade dos moradores do entorno da UHE de Estreito e sua relação com os recursos naturais favoreça o fortalecimento da importância de se pensar as diretrizes do planejamento de geração de energia elétrica de maneira associada à qualidade de vida da população. Assim como, instiga-se a possibilidade de despertar o interesse por parte do Estado quanto à utilização dos subsídios fornecidos por este estudo como contribuintes ao processo de tomada de decisão no setor elétrico e a oportunidade de instigar a atenção da sociedade civil quanto aos rumos dos investimentos públicos em geração de eletricidade compreendem, em cômputo global, os principais resultados desta investigação.

 

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Disponível em: <www.aneel.gov.br>. Acesso em: dezembro de 2011.

BARBIERI, J. C.; CAJAZEIRA, J. E. R. Responsabilidade social empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2009.

BARROS, J. N.; SYLVESTRE, M. E. Atingidos e barrados: as violações de direitos humanos na hidrelétrica Candonga. Rio de Janeiro: Justiça Global; Ed. Ponte Nova, 2004.

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Matriz Energética Nacional 2030/Ministério de Minas Energia; colaboração Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME: EPE, 2007.

BECKER, B. Ciência, Tecnologia e Inovação – Condição do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. 4ª CNTI - Conferencia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento sustentável. Brasília, 2010.

BORGES, F. Q. Indicadores de sustentabilidade para a energia elétrica no estado do Pará. Revista Brasileira de Energia, v. 15, p. 119-150, 2009.

______________ e ZOUAIN, D. M. A matriz elétrica e seu posicionamento no desenvolvimento sustentável no estado do Pará. Revista Planejamento e Políticas Públicas, Vol. 35. Brasília: IPEA, 2010.

BOLOGNINI, Marly Fré. Externalidades na produção de álcool combustível no Estado de São Paulo. Programa Interunidades de Pós-graduação em Energia. São Paulo: Universidade de São Paulo/USP, 1996 (Dissertação de Mestrado).

CLARO, P. B. de; CLARO, D. P.; AMÂNCIO, R. Entendendo o conceito de sustentabilidade nas organizações. RAUSP. São Paulo, v. 43, n. 4, p. 289-300, out./nov./dez. 2008.

CHAVES, Maria P. S. R; RODRIGUES, D. C. B. Desenvolvimento sustentável: limites e perspectivas no debate contemporâneo. Interações: revista internacional de desenvolvimento local. v. 8, n. 13, 2006.

CESTE – Consórcio Estreito Energia Usina Hidrelétrica de Estreito. Base de resgate contribui para conservação da fauna na área de abrangência da UHE de Estreito, 2010. Disponível em: <http://www.uhe-estreito.com.br/ver_noticia.php?noticia_id=43>. Acesso em: junho de 2011.

COELHO, Suani Teixeira; BRIGHENTI, Claudia Rodrigues Faria. Externalidades e custos ambientais no setor de açúcar e álcool, 2004. In: CENBIO -- Centro Nacional de Referência em Biomassa, IIEE --Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, 2004.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, 1987. Licenciamento ambiental. Resolução CONAMA n.º 6, de 16 de setembro de 1987. Disponível em: <http://4ccr.pgr.mpf.gov.br/legislacao/legislacao-meioambiente/licenciamento-ambiental>. Acesso em: novembro de 2011.

ELETROBRÁS/PROCEL. Gestão Energética Municipal: subsídios ao combate do desperdício de energia elétrica. Guia Técnico. Rio de Janeiro: ELETROBRÁS/PROCEL, 1998.

______________________. Diretrizes para estudos e projetos de pequenas centrais hidrelétricas. Rio de Janeiro: ELETROBRÁS, 2000.

ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. EIA/RIMA. Versão CD Rom. Brasília: CESTE, 2005.

FENZL, N. O conceito de desenvolvimento sustentável em sistemas abertos. Belém: POEMATROPIC. v. 1, n. 1, 1998.

FERREIRA, Vinicius Verna Magalhães. Avaliação de externalidades do setor hidrelétrico no Estado de Minas Gerais, 2004. Tese (Programa de Pós Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2002

HERNANDEZ, A. L. Introdução ao conceito de desenvolvimento sustentável. In: FUJIHARA, M. A.; LOPES, F. G. (Org.). Sustentabilidade e mudanças climáticas: guia para o amanhã. São Paulo: Senac, 2009.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativas populacionais. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso: março de 2012.
LIMA, Wilson. Usina hidrelétrica de Estreito transforma a região. 2010. Disponível em: <http://www.imperatriznoticias.com.br/component/content/article/60-geral/2164-usina-hidreletrica-de-estreito-trasforma-a-regiao>. Acesso em: junho de 2011.

MACHADO JUNIOR, Mario Cesar. Os impactos ambientais e sociais das grandes usinas hidrelétricas. 2010. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/os-impactos-ambientais-e-sociais-das-grandes-usinas-hidreletricas/32832/#ixzz1wHSmBiNP>. Acesso em: junho de 2011.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. 5. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2009.

MARANHÃO. Relatório nº 12 - município de Estreito - MA avaliação lei nº 21/2006. Rede de avaliação e capacitação para a implementação dos planos diretores participativos. São Luís, Maranhão, 2009.

MARANHÃO MARAVILHA. MPX investe R$ 7,8 bilhões em duas usinas térmicas. 04 de março de 2012. Disponível em: <http://maranhaomaravilha.blogspot.com.br/2012/03/mpx-investe-r-78-bilhoes-em-duas-usinas.html>. Acesso em: abril de 2012.

MÜLLER, A. C. Hidrelétricas, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Makron Books, 1995.

OLIVEIRA, Gilson Batista de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista da FAE. v. 5, n. 2, p. 37-48, Curitiba: FAE, 2002.

ONG RIO PARDO VIVO. Pequenas centrais hidrelétricas, 2011. Disponível em: <http://www.riopardovivo.org>. Acesso em: setembro de 2011.

PANDEFF, P. A.; SILVA, J. G. Gestão ambiental aplicada a exploração sustentável de recursos naturais em unidades de conservação. In: V Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Rio de Janeiro, 2009.

RAVENA, Nírvia; CAÑETE, Voyner R.; SOUZA, Cleide Lima de; CAÑETE, Thales M. Ravena, 2009. Lições não aprendidas: hidrelétricas, impactos ambientais e política de recursos hídricos. Paper do NAEA, n. 239, setembro, 2009.

REIS, L. B.; GALVÃO, L. C. R.; CARVALHO, C. E. Planejamento da integração energética voltado ao desenvolvimento sustentável, com ênfase as interligações elétricas. In: III Congresso Brasileiro de Planejamento Energético, São Paulo de 22 a 25 de junho de 1998. Disponível em: <http://energiapga.blogspot.com/2011/08/energia-infra-estrutura-e.html>. Acesso em: 20 de dezembro de 2012.

SHAYANI, Rafael Amaral; OLIVEIRA, Marco Aurélio Gonçalves de. Externalidades da geração de energia com fontes convencionais e renováveis. In: VI CBPE – Congresso Brasileiro de Planejamento Energético. Salvador: Energia e Meio Ambiente, 2008.

SOUSA, Wanderley Lemgruber de. Impacto ambiental de hidrelétricas: uma análise comparativa de duas abordagens, 2000. Dissertação (Mestrado em Planejamento Energético) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

VAINER, C. B. O conceito de atingido: uma revisão do debate e diretrizes. Rio de Janeiro, IPPUR/UFRJ, 2003.