Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

---

PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: REFLEXÕES PRELIMINARES ACERCA DA SUA PARTICULARIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ

---

INTRODUÇÃO
A atividade turística, hoje quarta economia mundial Organização Mundial do Turismo (2014:14), tem sido proclamada por décadas como propulsora de desenvolvimento, assumindo posição de destaque no cenário atual como atividade que gera divisas e movimenta um número considerável de demanda a partir da geração de fluxos.
É relevante destacar que a temática do desenvolvimento não pode ser restringida meramente ao aspecto econômico, embora seja considerado um elemento importante. Envolve uma série de aspectos, como: sociais, políticos, ambientais dentre outros (Azevedo, 2014), se reverberando inclusive, na expansão de liberdades sociais (Sen, 2010).
 Segundo Aledo (2003), o desenvolvimento se fortalece no espaço e no tempo a partir da ação social, na qual cada parte terá tanto deveres quanto direitos para otimizá-lo; associações, comitês gestores, orçamentos participativos são bons exemplos de interação público-privado com fins de desenvolvimento socioespacial.
Para fins de nortear, planejar e propor metas de desenvolvimento, o poder público utiliza-se de delimitações espaciais para melhor aplicabilidade. Sendo que a abordagem territorial é adotada como referência para o desenvolvimento (Brasil, 2013).
No contexto nacional, essa característica é enfatizada no turismo a partir da elaboração e implementação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT, sob a coordenação do então Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo em 1994. Na ocasião, tendo o objetivo de dinamizar a atividade turística em âmbito municipal.
No ano de 2004, surge uma nova política, reformulando a proposta anterior, o Programa de Regionalização do Turismo- PRT, subordinado à coordenação do Ministério do Turismo – MTUR. Seu objetivo é promover o desenvolvimento turístico nacional por meio da descentralização política, estruturação dos destinos turísticos e articulação dos agentes sociais locais envolvidos.
No Piauí o PRT foi implementado no ano de 2005. De acordo com a Secretaria do Turismo do Estado- SETUR, na primeira reunião de implantação, foram identificadas 05(cinco) Regiões Turísticas, em um segundo momento no ano de 2007, foram analisadas e reordenadas, sendo necessária a inserção de mais 02 (duas) Regiões. As regiões passaram por mais uma atualização em agosto de 2013 na qual foi realizado o remanejamento de alguns municípios.
A presente pesquisa analisa o Programa de Regionalização do Turismo, uma política pública de enfoque territorial nacional, buscando compreender se este tem o viés de desenvolvimento regional no Piauí. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi fundamentada em pesquisa bibliográfica em livros, documentos, artigos científicos. A pesquisa de campo foi realizada por meio de uma entrevista estruturada com a Interlocutora do Programa de Regionalização do Turismo no Estado do Piauí, no dia 04 de Maio de 2015. A natureza deste estudo é qualitativa.
O texto está estruturado em quatro tópicos quais sejam: os intervenientes do desenvolvimento do Programa de Regionalização do Turismo, o capital social no contexto do Programa de Regionalização do Turismo, a aplicabilidade da Política de Regionalização do Turismo no contexto do desenvolvimento regional e contextualizando o cenário turístico piauiense, seguido das considerações finais.

OS INTERVENIENTES DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
O PRT, criado há 10 anos, tem o objetivo de potencializar a estruturação da oferta turística regionalmente, considerando a integração dos municípios. Atualmente passa por uma repaginação e assume um novo perfil; se reafirma, amadurece, evolui conceitos, corrige trajetos (Brasil, 2013).
Para Sen (2010), o século XX estabeleceu o regime democrático e participativo como modelo preeminente de organização política. Deste modo, o PRT se apresenta como sendo uma forma política de aproximação e diálogo com a sociedade, com a finalidade de encontrar soluções cabíveis aos problemas identificados na estrutura e gestão da atividade turística, desde que haja motivação e engajamento dos agentes sociais envolvidos no processo de desenvolvimento do mesmo.
A primeira versão do programa data do ano de 2004, um ano após a criação do Ministério do Turismo- MTUR, e pode ser considerado um elemento de destaque no desenvolvimento do turismo nacional por comportar em seu interior uma série de princípios, objetivos e diretrizes.
O programa continua focando os oito eixos prioritários quais sejam: gestão descentralizada do turismo; planejamento e posicioidnto de mercado; qualificação profissional, dos serviços e da produção associada; empreendedorismo, captação e promoção de investimento; infraestrutura turística, informação ao turista; promoção e apoio à comercialização e monitoramento, mas prevê em sua nova etapa um amplo diagnóstico das necessidades e potencialidades dos municípios e regiões para o turismo, uma das justificativas de sua evolução é que a estruturação deve ser diretamente proporcional à diversidade existente em território nacional.
É importante considerar que como política pública tem o objetivo de envolver os diversos setores da sociedade a fim de que sejam direcionadas medidas que priorizem e executem objetivos de cunho coletivo. Os intervenientes do programa são, conforme podem ser observados no quadro 1:

É possível perceber quem são os atores sociais que fazem parte da estrutura executora do PRT, sendo deste modo co-participantes do contexto em que se desenvolve a política. É importante destacar que, diante da dimensão territorial do país, a política em âmbito nacional sofre uma adequação a cada edição com o objetivo de melhor direcionar as ações e estratégias elaboradas. De acordo com Araújo (2008: 92), “quando se cria uma determinada política pública, suas consequências podem ter repercussões sobre os interesses de um grande número de stakeholders”.
Neste contexto, o propósito do PRT é a descentralização e regionalização com foco no planejamento coordenado e participativo (Brasil, 2013). Para Putman (2006), quanto mais civismo e participação social, maior é o desenvolvimento. Deste modo, a articulação entre os diversos atores sociais do programa tem a possibilidade de mudar a dinâmica de dada região, uma vez que são agentes de transformação e comungam com os mesmos anseios.
Como o enfoque desta política pública está direcionado ao aspecto territorial foram realizados mapeamentos, sendo identificadas 219 regiões turísticas no primeiro momento, correspondendo a 3.319 municípios e no terceiro e último 276 regiões em 3.635 municípios Brasil (2013).  
É importante destacar que esse mapeamento não identificava o nível de desenvolvimento turístico das regiões e municípios (Brasil, 2013). Na nova versão do programa, será aplicada uma matriz diagnóstica para identificar o estágio de desenvolvimento turístico dos mesmos. Esses dados irão compor o Sistema de Informações Gerenciais do PRT.
Deste modo, para fins de categorização e atuação estratégica, serão apresentados os municípios e as regiões com as devidas características. Serão levados em consideração o nível de atratividade, gestão e organização do setor como preponderantes para se obter desenvolvimento e às regiões se indicará o nível de desenvolvimento turístico, compreendido a partir do nível de desenvolvimento dos municípios e o fator de cooperação regional entre eles.
O mapeamento das regiões pode ser considerado como positivo para a realidade do então programa, facilitando o planejamento e desenvolvimento turístico do país. O mapa da regionalização do turismo se constitui em ferramenta de trabalho que norteia ações de programas e processos no âmbito do Ministério do Turismo (Brasil, 2013).
Na estrutura das regiões turísticas os destinos indutores cumprem um importante papel, gerar e irradiar os fluxos turísticos para a região. É importante destacar que os destinos geram uma zona de desconforto aos demais municípios que integram aquelas, por serem considerados prioridades no desenvolvimento turístico regional e concentrar a maioria dos investimentos do programa.
Para Bourdieu (1976), a sociedade é um campo com diferentes regras, em que os atores: indivíduos, classes e instituições competem para ter o controle do mesmo. Para o autor, essa situação se evidencia no empoderamento dado a cada agente social envolvido na execução do programa. No contexto do PRT, os interlocutores tem a função de coordenar o ciclo participativo do programa, a partir do planejamento, da gestão e da articulação das ações a serem realizadas.
Várias são as ações desenvolvidas a partir da criação do PRT, neste ensejo é possível afirmar que o cenário do turismo em âmbito nacional sofre uma série de mudanças significativas que se estrutura para atingir seus objetivos, quais sejam: dar qualidade ao produto turístico; diversificar a oferta turística; estruturar os destinos turísticos; ampliar e qualificar o mercado de trabalho; aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado internacional; ampliar o consumo do produto turístico no mercado nacional; aumentar a taxa de permanência e gasto médio do turista. O PRT se desenvolve baseado na noção de território como espaço e lugar, o que remete uma série de aspectos essenciais na reflexão desta política pública em turismo (Brasil, 2013).

O CAPITAL SOCIAL NO CONTEXTO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
Como o PRT é uma política pública no âmbito do turismo, é importante entender que a política pública em seu sentido macro é responsável por intermediar as interações humanas no território. Neste contexto, é relevante observar a participação do capital social como agente de transformação, pois a junção entre o capital físico-estrutural (insumos, meios e infraestruturas) e o capital humano (habilidades, técnicas e conhecimento) produz o capital social (confiança, bem- comum e cooperação) (Sen, 2010).
Neste contexto, observa-se a relevância do capital social na execução do PRT, uma vez que este se configura como uma política pública em turismo. Deste modo, cada política pública dá ênfase a aspectos distintos que as constituem ou condicionam, isto é, assumem caráter diferenciado, de acordo com cada necessidade e/ou temática de forma específica (Beni, 2013).
De acordo com Azevedo, Figueiredo, Nóbrega & Maranhão (2013: 23), “no turismo, as preocupações em estabelecer políticas para o setor só aparecem quando este adquire importância econômica ou quando começa a causar transtornos a diferentes atores envolvidos na atividade”. O que é um problema, pois a atividade turística é um fenômeno que envolve uma série de aspectos, fatores, bem como, setores sociais.
As políticas públicas em turismo podem ser entendidas por duas vertentes: a mercadológica e a estratégica. Deste modo, nas diretrizes políticas do PRT se observam a necessidade de envolver e direcionar competências aos níveis municipal, estadual e regional.  Este documento está estruturado da seguinte forma: base conceitual, fundamentos, diretrizes, estratégias e ações operacionais (Beni, 2013).
Para Brasil (2004: 11), “a regionalização é um modelo de gestão de política pública descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e na sinergia de decisões”. Neste contexto, é possível observar a complexidade desta ação, uma vez que está diretamente relacionada à interação estabelecida entre municípios, estados e regiões.
Segundo Putnam (2006), o sistema de participação cívica é parte importante no estoque de capital social de uma comunidade. Diante do exposto as políticas públicas surgem do ensejo de envolver o capital social no processo de fortalecimento da atividade na região. É importante destacar que as políticas públicas terão aplicabilidade aos contextos à medida que exercerem a cooperação entre seus intevenientes.
No Brasil a partir do momento em que foi criado o Ministério do Turismo- Mtur, a atividade deixa de ter apenas a conotação econômica, passando a inserir o aspecto social no processo de planejamento da atividade turística. Deste modo, surgem os documentos federais que legitimam o turismo como atividade contemporânea e de importância e as políticas públicas responsáveis pelo melhor direcioidnto, estruturação, planejamento e gestão da atividade, tornando o turismo mais acessível e participativo.
As políticas públicas de turismo implementadas no Brasil nos últimos anos proporcionou uma reestruturação do espaço (Fonseca, 2005). É pertinente considerar que são inseridos no turismo conceitos de planejamento integrado, população local e sustentabilidade, como forma de potencializar a prática e os benefícios para uma parcela maior de envolvidos no desenvolvimento do fenômeno.
O turismo é responsável por atrair um número significativo de mão de obra, porém esse aspecto não se constitui em fator preponderante de análise, pois deve-se envolver a participação dos demais setores sociais como forma de melhor organizar a prática da atividade turística.
Para Azevedo, Figueiredo, Nóbrega & Maranhão (2013), o mix de abordagens multi e interdisciplinar apresenta todas as nuances do fenômeno contribuindo para a organização e planejamento da atividade turística, isto é, permite ao planejador ter uma visão panorâmica da atividade, podendo deste modo interferir quando necessário. Neste ensejo, a academia também se configura como sendo de muita importância para analisar as características, os contextos e influências nesse percurso.
A consciência que cada um tem de seu papel e de seus deveres como cidadão, aliada ao compromisso com a igualdade política, constitui o cimento central da comunidade cívica (Putnam, 2006). É o que o autor chama de profundas raízes históricas, característica essencial no processo de desenvolvimento social e econômico para a região.

A APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
As diretrizes políticas do PRT visam uma melhor distribuição das ações de implementação, desenvolvimento e monitoramento da atividade turística. É nas diretrizes políticas do programa onde são observadas as estratégias de ação e as ações operacionais, ou seja, sua estrutura executora.
Uma das observações a ser feita diz respeito à complementaridade nas etapas a serem realizadas, pois a falha nas estratégias de ação irá comprometer as ações operacionais do programa, isto é, a cooperação entre os agentes neste momento é essencial. De acordo com Putnam (2006), quanto mais elevado o nível de confiança, maior será a cooperação entre os membros de uma comunidade.
As diretrizes políticas do PRT são: Ordeidnto, Normatização e Regulação; Informação e Comunicação; Articulação; Envolvimento Comunitário; Capacitação; Incentivo e Financiamento; Infraestrutura; Promoção e Comercialização. A partir destas, são elaboradas as estratégias, denominadas de matriz operacional com as seguintes linhas de ações específicas: Gestão coordenada; Planejamento integrado e participativo e Promoção e apoio à comercialização. Na sequência são identificadas as ações operacionais, a fim de atingir o padrão de qualidade dos produtos turísticos e sua inserção nos mercados consumidores.
Segundo Fonseca (2005: 227), “é importante salientar que existem políticas públicas de várias naturezas (econômica, social, cultural, segurança, etc.) e que algumas delas apresentam forte incidência espacial, ocasionando significativas mudanças na organização do espaço”. Neste contexto, o PRT se insere no território nacional com a finalidade de consolidar a gestão descentralizada. Deste modo, a gestão descentralizada dá-se partir da participação, diálogo e controle social (Brasil, 2013).
Assim, a expansão da liberdade se constitui em fim e meio para o desenvolvimento (Sem, 2010). Assim, o empoderamento dos agentes sociais contemplados no programa é essencial, a fim de que haja uma troca de experiência e crescimento mútuo.

CONTEXTUALIZANDO O CENÁRIO TURÍSTICO PIAUIENSE
Os estudos regionais no Brasil foram iniciados na década de 1960 sendo derivados da teoria dos polos de desenvolvimento criada por Perroux (Andrade, 1967). Neste contexto, o PRT, considera como relevante a característica do espaço geográfico e do aspecto econômico na estruturação das regiões do território nacional. Porém, é importante considerar a inclusão do capital social como fator preponderante de desenvolvimento local-regional, pois parte da premissa da participação social, cooperação e articulação intersetorial nos três níveis da gestão da atividade no país quais sejam: municipal, estadual e nacional.
O Estado está dividido em sete regiões turísticas assim denominadas: Região Turística Polo Costa do Delta, Polo das Águas, Polo Aventura e Mistério, Polo Teresina, Polo Histórico Cultural, Polo das Origens e Polo das Nascentes. Ainda de acordo com a SETUR (2014), dentre as sete regiões turísticas elencadas a que recebe ações mais efetivas é a Região Turística Polo Costa do Delta, por ser alvo do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR e por fazer parte do Roteiro Integrado – Jeri/Delta/Lençóis – Rota das Emoções. Conforme pode ser observado na figura abaixo:
Segundo a Interlocutora do PRT no Estado do Piauí, Teresina, vem trabalhando algumas ações pontuais quais sejam: articulações com as atividades artesanais e o Sindicato dos Guias de Turismo- SINGTUR, fortalecimento do Conselho Municipal, que recentemente, foram apresentadas algumas questões sobre a revitalização dos atrativos turísticos que estão desativados, como: a Curva São Paulo- balneário público da cidade e a Ponte Estaiada- cartão postal desde sua inauguração em março de 2010.
Ainda de acordo com a entrevistada, além de se elencar uma proposição para instalação de um Centro de Informações Turísticas- CAT no terminal rodoviário de Teresina, o município também se propõe a participar de eventos nacionais, no sentido de promover e divulgar as potencialidades do município. Segundo a mesma, apesar dos esforços, ainda é muito tímida essa aproximação do município com o Estado, limitando-se muitas vezes a ações integradas a eventos- promoção, divulgação e parcerias.
É importante destacar que a gestão municipal do turismo na cidade é desenvolvida por meio da Coordenação Especial de Turismo, vinculada, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC. De acordo com o Relatório de Pesquisa de Demanda Turística (2013: 18), os motivos mais expressivos em relação ao fluxo turístico apontam para: visita Parentes/ Amigos com 42,1% e Negócios com 30,4%, informação que permite afirmar que a cidade apresenta vocação para o desenvolvimento do setor turístico.
Por ser a capital do Estado do Piauí a situação da atividade turística tem sido desenvolvida, porém se faz necessário mencionar que os equipamentos turísticos existentes padecem de uma melhor estruturação. Dos três destinos analisados, Teresina, faz parte da Região Turística Polo Teresina composta por 21 municípios: União, Lagoa alegre, José de Freitas, Campo maior, Teresina, Altos, Coivaras, Pau d’arco do Piauí, Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Beneditinos, Curralinhos, Monsenhor Gil, Miguel leão, Nossa Senhora de Nazaré, Barro Duro, Santa Cruz dos Milagres, Alto Longá, Novo Santo Antônio, Miguel Alves e Água Branca.
Segundo a Interlocutora, a cidade de Parnaíba, tem recebido uma significativa atenção do Estado, em especial, na atividade turística, porém, de acordo com a mesma a descontinuidade das ações tem prejudicado o desenvolvimento da região. Atualmente, são limitadas apenas a eventos e temporadas de férias, como Carnaval, Réveillon, dentre outros. Ressaltando que o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - SEBRAE vem trabalhando junto ao município a Rota das Emoções (Delta do Parnaíba, Lençóis Maranhenses e Jericoacoara), ações que indiretamente traz a Parnaíba o reconhecimento de ações integradas a esse processo.
Ainda de acordo com a entrevistada, a Secretaria do Turismo do Estado vem passando por inúmeras mudanças nos últimos anos, prejudicando o andamento do Planejamento Turístico do Estado, nesse aspecto todos os Programas, no caso o Programa de Regionalização do Turismo, não tem se efetivado no Estado- são muitas as dificuldades para se trabalhar as atividades pertinentes ao programa.
De acordo com o Índice de Competitividade do Turismo Nacional - 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional (2014), um aspecto a ser observado neste destino é a falta de articulação da Secretaria Municipal de Turismo com as demais secretarias da região Polo Costa do Delta, fato que dificulta a troca de experiências, bem como o desenvolvimento do setor em nível regional.
De acordo com o Relatório de Pesquisa de Demanda Turística (2013: 39), a motivação do fluxo da demanda turística na cidade apresenta o seguinte aspecto: passeio com 61,4% e visita a Parentes/Amigos com 23,7%.  
Dos três destinos analisados, Parnaíba faz parte da Região Turística Polo Costa do Delta composta por 5 municípios: Parnaíba; Cajueiro da Praia; Ilha Grande; Luis Correia e Buriti Dos Lopes. Assim como a cidade de Teresina necessita ser melhor estruturada e planejada para receber a demanda turística formata.
De acordo com a Interlocutora, São Raimundo Nonato, nos últimos anos, não tem mantido nenhuma relação com a Secretaria. As mudanças sofridas na Secretaria do Turismo do Estado afetou a relação entre o município e a gestão estadual do turismo - restringindo-se apenas à ações de promoção e divulgação do destino. Um aspecto a ser observado é a grande expectativa com relação à conclusão do aeroporto internacional do município- questão que se estende por muitos anos.
É importante considerar que não adianta ter potencial turístico sem que as autoridades e a população local não atentem para a promoção e inserção da atividade no município. A comunidade autóctone1 é parte primordial para o crescimento do turismo local- regional, que a partir do engajamento da mesma na tomada de decisões impulsiona a produção dos valores internos por meio da valorização de seus atrativos.
Para o desenvolvimento do turismo, o local em si constitui matéria-prima, visto que, a prática dessa atividade está condicionada à sua existência. Porém este, não é fator suficiente no ordeidnto prático da mesma, pois sua existência depende da interação entre oferta e demanda. Percebe-se que no município de São Raimundo Nonato ocorre à verticalização da estrutura institucional, o que o impede de ter um devido planejamento turístico. Como se trata de um destino indutor de desenvolvimento turístico do Estado, necessita de uma maior atenção.
A situação vivenciada por Teresina se repete neste destino (São Raimundo Nonato), em relação à ausência de um órgão específico, porém é importante considerar que a existência do mesmo não resolveria por si só o problema do planejamento da atividade turística na cidade, conforme foi observado na cidade de Parnaíba, é preciso também articulação.
De acordo com o Relatório de Pesquisa de Demanda Turística (2013: 59), a demanda turística que a visita apresenta o seguinte perfil: visita a Parentes/Amigos com 30% e passeio com 29,4%. Segundo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do Estado (2012/2020: 28), “em São Raimundo Nonato há um salão de eventos no Museu do Homem Americano com capacidade pequena, no máximo para 100 pessoas, e um anfiteatro na Pedra Furada, no qual são realizados eventos culturais”.
Dos três destinos aqui analisados, a cidade de São Raimundo Nonato faz parte da Região Turística Polo das Origens, em um total de 18 municípios: Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Brejo do Piauí, João Costa, São João do Piauí, Dom Inocêncio, Coronel José Dias, São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde, Fartura do Piauí, Várzea Branca, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí, Anísio de Abreu, Jurema, Caracol e Guaribas.
De acordo com a Interlocutora do PRT no Estado, é possível observar que o desempenho positivo do Programa está condicionado a uma melhoria na estrutura física e gestora da atividade como: secretaria específica para o setor, instância de governança instituída e atuante, articulação municipal, estadual e federal a fim de que os projetos sejam elaborados, implementados e acompanhados com verbas de convênios celebrados entre as esferas públicas, inclusão da atividade turística nos Planos Diretores como forma de legitimar a prática da atividade turística na região e por fim, desenvolver um planejamento formal da atividade com a finalidade de obter um posicioidnto mercadológico estratégico, eficiente e atraente.
Em sinopse, a política de regionalização do turismo tem a função de direcionar a atividade turística em seus contextos, estruturar e dar subsídios para seu desenvolvimento, descentralizar a gestão como forma de melhor regionalizar (interiorizar) essa atividade, a partir de diretrizes, estratégias e ações operacionais.
As políticas públicas são criadas no seio do Estado enquanto instituição pública, porém dependem diretamente do contexto e do público- alvo a que foram direcionadas, uma vez que as mesmas tem a função de permitir o bem-estar à todos os envolvidos no contexto social.
É possível perceber que existem carências em relação ao desenvolvimento do turismo no Estado do Piauí nos três destinos indutores de desenvolvimento turístico abordados, uma característica que está presente nos mesmos é a deficiência no monitoramento, aspecto que limita a expansão ordenada do fenômeno turístico, porém é importante ressaltar que essa é uma realidade do programa em nível nacional, sendo que a avaliação do PRT disponibilizada no site do Ministério do Turismo aponta a ausência de um efetivo monitoramento como um dos principais gargalos a serem ultrapassados.
Segundo a Interlocutora, a cooperação entre os municípios e a Secretaria do Turismo do Estado ocorre de forma parcial, embora se perceba a ausência da gestão estadual em determinadas ações municipais, como forma de melhor articular e incentivar o desenvolvimento turístico. Ainda de acordo com a entrevistada, o Estado participa das reuniões nas Câmaras Temáticas, no Conselho Municipal de Turismo e em Eventos de promoção e divulgação dos destinos indutores- ações ainda pontuais.
De acordo com a Interlocutora, a cooperação entre a Secretaria do Turismo do Estado e o governo federal atualmente enfrenta uma dificuldade referente à escassez de recursos federais, o que muito prejudica o andamento das ações de desenvolvimento, pois há necessidade de infraestrutura turística, especialmente nos destinos indutores.
Ao que se refere à cooperação público-privada entre a secretaria e os destinos indutores de desenvolvimento do Estado, a entrevistada, foi enfática ao dizer que não existe cooperação privada, os órgãos públicos são desarticulados com os empreendimentos privados, não há credibilidade de ambas as partes, a ausência Conselho Estadual do Turismo é o principal fator preponderante nesse aspecto desde 2011. O Conselho Estadual de Turismo- CET, seria o mentor das articulações com o trade, não esquecendo que a maioria do público privado, espera muito do governo e poucos fazem sua parte.
Diante do exposto, é importante ressaltar que o principal gargalo do planejamento da atividade turística está na gestão e no monitoramento da atividade. Sabe-se que a Secretaria do Turismo do Estado do Piauí vem passando por várias gestões presa a articulações políticas- onde as atividades se limitam a ações pontuais.
Ainda de acordo com a Interlocutora, o planejamento é inexistente- fato que evidencia a não expansão de ações estratégicas aos segmentos do turismo existentes no Estado, acarretando em uma indefinição de foco para a gestão da atividade que possa gerar desenvolvimento. Deste modo, percebe-se que as ações são desarticuladas e que tão somente tem gerado descontinuidade, aspecto que prejudica o planejamento da atividade turística no Estado.
Observou-se também que, o Estado, tem desenvolvido o marketing dos destinos turísticos em nível nacional, aspecto pouco produtivo para a realidade do turismo no mesmo, pois se observarmos criteriosamente o processo de planejamento turístico em uma localidade, primeiro se estrutura tanto o caráter físico, quanto o aspecto humano empregado no trade, para se divulgar posteriormente. Essa deve ser a lógica do desenvolvimento turístico em uma dada região. Diante do exposto, percebe-se que a realidade turística no Estado tem sido conduzida por ações corretivas em sua essência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PRT é uma política complexa que implica necessariamente em articulação e cooperação coordenada entre os chamados interlocutores e a comunidade. Devido a singularidade do país, essa política tem assumido ao longo dos anos um papel de destaque pela forma como tem coordenado o desenvolvimento turístico em nível nacional.
A política de regionalização do turismo possui uma série de princípios que norteiam o planejamento da atividade no país, porém, tem tido alguns entraves em muitos contextos devido à individualidade das regiões.
Outro aspecto importante que merece atenção, observado na avaliação do programa se refere ao monitoramento que não tem sido desenvolvido conforme se institui no eixo de atuação do mesmo, fato que pode interferir sua eficiência em relação ao processo de desenvolvimento turístico regional. É importante considerar, que o monitoramento das ações se torna uma ferramenta que agrega valor ao contexto local-regional.
É possível afirmar que como política pública ele beneficia contextos e como fator de desenvolvimento ele redefine o capital social, sendo que sua aplicabilidade está diretamente relacionada ao contexto em que se insere. O modelo de Estado deve adequar-se à promoção de um desenvolvimento em escala humana, não agindo com ação coercitiva, pois essa atitude não produz benefícios à coletividade.
A descontinuidade política é um fator que interfere a eficiência e eficácia do programa, aspecto que evidencia um desgaste social. Sabe-se, que compete ao mesmo promover a integração dos agentes sociais no contexto ao qual se insere, bem como de permitir o desenvolvimento participativo ao capital social envolvido em sua estrutura, porém é preciso considerar que há uma forma equivocada ao executá-lo, pois os destinos indutores acabam por centralizar e manter uma instabilidade político-participativa por meio da concorrência acirrada entre as regiões turísticas existentes no território nacional, produzindo uma inércia de funcionalidade aos demais “destinos” (aspas minhas) participantes da região. É importante ressaltar que como política de desenvolvimento vem sendo aprimorado- aspecto positivo do desenvolvimento da atividade turística no país.
No Piauí, os gargalos enfrentados pelos destinos indutores podem ser observados a partir da ausência de articulação entre os interlocutores e a comunidade local, neste contexto diz-se que o programa não tem tido o devido aproveitamento e contribuição ao desenvolvimento turístico regional, uma vez que não tem sido aplicado conforme é estabelecido em seus módulos operacionais, pois é sabido que a implantação do programa não compete somente ao estabelecimento das ações operacionais, é necessário um monitoramento das mesmas com a finalidade de mitificar os impactos negativos provocados pela prática turística desenvolvida em cada região, potencializando seus efeitos positivos, bem como aproximando a metodologia à identidade local-regional.
Deste modo, o desenvolvimento, deve permitir liberdade entre todos os indivíduos sociais, pois os mesmos cumprem um papel de destaque na composição da atividade turística. Para Boisier (2001), o desenvolvimento deve ser entendido como um processo de ampliação das opções das pessoas- é um direito constituído, com juízos de valor.
É importante ressaltar, que a pesquisa de campo realizada por meio da entrevista estruturada apresentou uma visão unilateral, porém foi possível observar que o PRT no Estado do Piauí padece de gargalos que necessitam ser ultrapassados a fim de que seja dada uma sobrevida à prática da atividade turística no Estado.

REFERÊNCIAS
Aledo, A. (2003). “Reflexiones para una antropología del postdesarrollo”. Cultura y Turismo. ANTONIO M. Nogués (ed.) Sevilla: Signatura Demos.
Araujo, L.M. (2008). “Análise de stakeholders para o turismo sustentável”. Caderno Virtual de Turismo: v. 8, n. 1, p. 91-99.
Azevedo, F. F. de (2014). “Desenvolvimento regional e potencial turístico no Seridó Potiguar”. Natal, RN: EDUFRN.
Azevedo, F. F.; Figueiredo, S. L.; Nóbrega, W. R. M.; Maranhão, C.H.S. (2013). Turismo, globalização e políticas públicas. In: Azevedo, F. F.; Figueiredo, S. L.; Nóbrega, W. R. M.; Maranhão, C.H.S. (ORGS). “Turismo em foco”. NAEA/UFPA: Belém, p. 9-26.
Beni, M. C. (2013). Políticas públicas no turismo o Brasil. “RILP - Revista Internacional em Língua Portuguesa”. III Série (26), 61-73. Recuperado em 1 maio, 2015, de http://aulp.org/Publicacoes/RILP.
_________. (2006). “Análise estrutural do turismo”. 11. ed. São Paulo: ed. Senac.
Boisier, S. (2000) Desarrollo (Local): de qué estamos hablando? In: BECKER, Dinizar Fermiano; BANDEIRA, Pedro Silveira. “Desenvolvimento Local e Regional: Determinantes e desafíos contemporâneos”. Santa Cruz do Sul: EDUNISC.
Bourdieu, P. (1976). Le champ scientifique. “Actes de la recherche en sciences sociales”. Vol. 2, n°2-3.  – (p. 88-104).
Brasil (2010). Ministério do Turismo. “Índice de competitividade do turismo nacional: destinos indutores do desenvolvimento turístico regional: relatório Brasil 2010”. Brasília.
________. (2004). Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo- Roteiros do BRASIL. “Diretrizes Políticas”. Brasília: Ministério do Turismo.
________. (2013). Programa de Regionalização do Turismo. “Diretrizes”. Brasília: Ministério do Turismo.
Cunha, E. P.; Cunha, E. S. M. (2000): Políticas públicas sociais in CARVALHO, A ET AL (orgs). “Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: desafios da gestão democrática das políticas sociais”. Programa de capacitação continuada para assistentes sociais, Módulo 3. Brasília: UnB. P. 58-70.
Fonseca, M. A. P. (2005). Políticas públicas de turismo e produção do espaço. A centralidade de Natal no espaço turístico potiguar. “Vivência (Natal)”, v. I, p. 225-238.
OMT (2014). “Organização Mundial do Turismo”. UNTWO Annual Report, 2014.
Piauí. Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí – CEPRO. “Relatório de pesquisa Demanda Turística”. Teresina, Litoral do Piauí (Parnaíba e Luis Correia) e São Raimundo Nonato), 2013.
Putnam, R. D. (2006). “Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna”. 5ed. Rio de Janeiro: Editora FGV.
Sebrae/PI. (2012). “Plano estratégico de desenvolvimento do turismo no Piauí - 2012 / 2020”. Teresina.
Sen, A. (2010). “Desenvolvimento como liberdade”. São Paulo: Companhia das Letras.
Setur, Secretaria de Turismo do Estado do Piauí. (2013). “Regiões Turísticas do Estado do Piauí”. Teresina.

* Bacharel em Turismo. Mestre em Turismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). E-mail: andreiamdr@hotmail.com.
1 Segundo Beni (2006, p. 85), é a comunidade estável, receptora de importantes grupos em mobilidade.

Recibido: 13/12/2017 Aceptado: 30/01/2018 Publicado: Enero de 2018

---

Nota Importante a Leer:
Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.
Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.
Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.
El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.
Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.
Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.
Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor, escriba a lisette@eumed.net.

---