Andréia Magalhães da Rocha *
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil
andreiamdr@hotmail.comResumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a emergência da política de regionalização do turismo no Estado do Piauí. Essa discussão reforça a necessidade de entender primeiramente, o processo de formação do complexo nordestino e a atuação das principais políticas públicas federais que foram responsáveis por modificar o cenário da Região Nordeste no final da década de 1950. Metodologicamente, o artigo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e sites da internet, com aplicação de entrevista estruturada a Gerente de Planejamento de Destinos e Produtos Turísticos do Estado, caracterizando-se portanto, como uma pesquisa qualitativa. Foi possível perceber que o processo de colonização e expansão colonial contribuiu com o desenvolvimento do imperialismo capitalista na Região Nordeste. No Piauí, observa-se que o desenvolvimento turístico tem vivenciado uma maior projeção, especialmente na última década, porém, ainda coexistem permanências que dificultam sua emancipação no contexto.
Palavras- chave: Nordeste. Política Pública. Regionalização do Turismo. Piauí.
THE EMERGENCE OF THE REGIONALISATION OF TOURISM POLICY IN THE STATE OF PIAUÍ IN THE NORTHEAST REGION: SPEECH FROM THE FORMATION OF THE COMPLEX OF NORTHEASTERN BRAZIL
Abstract: This article aims to analyze the emergence of regionalisation of tourism policy in the State of Piauí in the Northeast region. This reinforces the need to understand first of all, the process of formation of Northeastern and complex performance of the major federal public policies that were responsible for modifying the landscape of the Northeast at the end of the Decade of 1950. Methodologically, the article was developed through a bibliographical research in books, articles and internet sites, with application of structured interview the Planning Manager of destinations and tourism products in the State, therefore, as a qualitative research. It was possible to perceive that the process of colonization and colonial expansion has contributed to the development of capitalist imperialism in the Northeast. In Piauí, observing that the tourist development has experienced a greater projection, especially in the last decade, however, still exist that hinder your emancipation stays in context.
Keywords: Northeast. Public Policy. Regionalisation of tourism. Piauí.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Andréia Magalhães da Rocha (2017): “A emergência da política de regionalização do turismo no estado do Piauí: discurso a partir da formação do complexo nordestino”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (octubre-diciembre 2017). En línea:
http://www.eumed.net/rev/cccss/2017/04/politica-regionalizacao-turismo.html
http://hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1704politica-regionalizacao-turismo
1. INTRODUÇÃO
Para além de uma discussão importante como o desenvolvimento da dinâmica econômica de um país está o de identificar os fatores que foram decisivos na formação da mesma. Deste modo, pensar o Nordeste, é evidenciar a formação econômica do país, isso porque é a partir do mesmo que a dinâmica nacional é impulsionada.
Analogicamente, a região era reconhecida como fornecedora de capital mercantil, bem como de mão-de-obra, porém ganha uma nova condição em meados da década de 1950, quando passa a ter investimentos advindos das políticas públicas federais, voltadas ideologicamente à questão assistencialista, em detrimento do aspecto social.
É importante considerar que no processo de formação e emancipação do Nordeste, houveram vários episódios que marcaram também a história do país. Assim, as mudanças recentes ocorridas na região apontam para reajustes no ritmo e na padrão de crescimento, bem como na evolução do quadro social. Há que considerar que no percurso cronológico percebe-se um misto de mudanças e permanências, aspecto que confirma o que Oliveira (1981) entende por “Nordestes”.
Visto como uma nova oportunidade de mudança para a região, o turismo, se enquadra em uma posição de destaque no cenário atual. Segundo a Organização Mundial do Turismo (2014), a atividade, quarta economia mundial vem se consolidando como uma atividade de grandes contingentes, assumindo portanto, importância socioeconômica, bem como reforçando o regionalismo local.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio- Norte (2009), a atividade turística não deve ser a única a ser fomentada na região, podendo estimular o desenvolvimento dos demais setores econômicos. Neste contexto, o Estado do Piauí, detentor do menor litoral do país, possui uma variedade de recursos e destinos turísticos que reforçam a emergência da concretização da política de regionalização do turismo, como forma de fortalecer sua prática no território e diversificar a região a qual pertence.
Metodologicamente, o artigo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e sites da internet, com aplicação de entrevista estruturada a Gerente de Planejamento de Destinos e Produtos Turísticos do Estado no dia 04 de Maio de 2015, caracterizando-se portanto, como uma pesquisa qualitativa. Esta análise de caráter inovador aborda um tema pouco discutido, porém, de muita importância para a academia.
2. PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS DESIGUALDADES REGIONAIS NO NORDESTE DO BRASIL
Em termos gerais pode- se perceber que o Nordeste desde a produção açucareira era voltado ao mercado externo, sendo fornecedor alimentício de um produto inelástico, mas tido como importante para a época. No período colonial a produção dá-se de forma especializada, tendo como peça fundamental o escravo. Outra característica importante da formação do complexo nordestino se dá em função da instalação econômica da colônia no litoral. Para Clementino (1995: 88), a indústria açucareira nordestina foi a responsável direta, até então, pela existência de um suporte urbano na região.
Segundo Cano (2006: 122), as estruturas econômicas e sociais da Região Nordeste formam-se desde a ocupação inicial (século XVI), com a implantação da empresa comercial açucareira, em base escravista, latifundiária e com rígido controle produtivo e mercantil pela metrópole. Observa-se que a contribuição da monocultura foi a de exercer uma nova estrutura física e social no contexto ao qual se processava a atividade. Deste modo, a lógica do desenvolvimento econômico a partir de então, se estrutura com a finalidade de fornecer importantes subsídios à metrópole.
A partir de então a dinâmica interna começa a ter uma série de modificações até se estruturar em virtude da produção açucareira, com a instalação de engenhos, a acomodação dos escravos nas senzalas e a produção do açúcar que tinha um preço muito alto no então período.
Em contrapartida surge uma situação sincrônica neste contexto, a interiorização do país com a criação do gado e o cultivo de culturas complementares relacionadas à subsistência da produção açucareira. Neste momento, é possível observar o tímido surgimento da dinâmica econômica no período. É importante considerar que a dinâmica interna está diretamente vinculada a interesses- especificamente da oligarquia que se forma e ao longo dos anos se fortalece através da concentração do capital mercantil. Nessa lógica, surge uma nova situação- o aumento das disparidades sociais, fator que será maior evidenciado nas décadas que se seguem.
De acordo com Barros (2007), a conquista do Piauí se deu do sertão para o litoral, justamente o contrário do que ocorrera nos demais estados litorâneos brasileiros, o Piauí adquiriu um contorno geográfico irregular, estreito no litoral e alongando largo no interior. Ainda de acordo com Barros (2007: 31), o processo de ocupação do solo piauiense teve início na segunda metade do século XVII. Percebe-se que dentro da região existem diferentes momentos de colonização.
A pecuária extensiva, era utilizada para o consumo próprio, para o transporte de matérias primas para a colônia, bem como, para interiorização do país, fato que concatena com a colonização do Estado do Piauí. Não se pode desconsiderar que o gado nesse período também era uma fonte de recurso econômico. Com o passar dos anos observa-se que essas atividades vão se expandindo e ganhando expressividade- não como uma atividade que vai gerar alguma liquidez na região, mas que vai favorecer os grandes latifundiários e a própria metrópole.
É relevante considerar que outros produtos são importantes nesse período como dinamizadores da colônia- o algodão, utilizado para fazer a roupa dos escravos no engenho e o ouro que posteriormente provocou o enriquecimento dos comerciantes e do Estado.
Um fato importante que merece destaque é que a pecuária dependia diretamente do açúcar. Segundo Clementino (1995), o algodão ganha expressividade em meados do século XVIII, motivado pela Revolução Industrial.
A partir da diversificação dessa economia, é importante ressaltar que o aspecto estrutural e territorial ganha forma e se solidifica com o passar dos anos. Observa-se que existe uma lógica capitalista desenvolvida de forma hierárquica.
Segundo Paim (1957:19),
A estrutura da produção rural, com uma parte voltada para o mercado e a outra, destinada a satisfazer às necessidades internas da fazenda, só se tornaria mais complexa com o correr do tempo, em consequência do aumento da população, da diversificação das atividades e de certa melhoria nas próprias condições de vida do complexo rural.
A partir das considerações do autor fica evidente que a diversificação econômica do país foi responsável por impor a necessidade de uma melhor estruturação das bases econômicas. Observa-se neste contexto, que há uma propensão para se desenvolver internamente, aspecto positivo para a dinâmica econômica da época.
De acordo com Cano (1985: 157), até meados da década de 1920 era pequena a integração do mercado nacional. Isso porque o mercado externo era o grande responsável pela dinâmica interna, fato que favorecia a não interligação do país e mantinha sua dependência econômica externa.
De acordo com Paim (1957: 16), o processo de concentração e separação de atividades econômicas preside ao nosso desenvolvimento econômico desde o século XVIII e tem sido condicionado pelas flutuações do nosso comércio exterior. Deste modo, a separação entre indústria e agricultura de mercado, libera o potencial produtivo das forças produtivas e insere-o na produção industrial.
Para Paim (1957: 20), enquanto, pois, noutras partes do mundo abria caminho o modo de produção capitalista, caracterizado pela divisão social do trabalho, erradicando o atraso e desvendando novos horizontes, ganhava terreno a economia natural em nosso país.
As formas de produção influenciou o dinamismo do capital no NE, a base da pequena produção era dentro da grande propriedade, e em São Paulo ocorria o inverso. O NE brasileiro foi o responsável pelo desenvolvimento econômico paulista. Não é possível pensar o NE como uma ilha, dissociada do contexto nacional, estando diretamente imbricado a essa estrutura.
Segundo Clementino (1995: 129), a região Nordeste se caracteriza nessa perspectiva como área distante, de antiga ocupação, cujos efeitos positivos se deram no âmbito da complementaridade de recursos naturais específicos, notadamente os de origem mineral. Esse efeito muito contribui a uma nova conotação a região, uma vez que neste contexto se percebe uma mudança significativa na articulação mercantil.
Para Clementino (1995: 131), no Nordeste persiste um espaço sob comando do capital mercantil que obstaculiza o progresso e mantém o atraso (...) antes do processo de integração do mercado nacional, nas diversas células regionais primárias exportadoras, era o capital mercantil o dominante do padrão de acumulação.
Diante do exposto é possível perceber que a Região Nordeste padece de gargalos que foram resultado de uma colonização exploradora e monopolizadora. Pensar a região, nesse contexto, é considerar todos os fatores acima discutidos, uma vez que, se faz necessário entender a lógica que estabeleceu a dinâmica interna nacional.
Segundo Clementino (1995: 132):
Somente no momento da desaceleração da economia brasileira, notadamente 1962-67, é que são gestadas as condições para a superação de uma articulação entre as regiões, que vinha ocorrendo, fundamentalmente, com base na compra/venda de mercadorias. É nesse momento que o capital produtivo, transferindo-se das regiões mais industrializadas para as áreas periféricas, como a do Nordeste, começa a provocar alterações significativas na estrutura produtiva da referida região e nos seus processos de trabalho e a redefinir novo tipo de relação entre o Nordeste e o Sudeste.
Se faz necessário pensar a industrialização nordestina como uma característica posterior ao processo de desenvolvimento nacional, porém é importante destacar que a dinâmica interna começou a ser desenhada em função da monocultura açucareira, principal atividade da colônia nos séculos XVI e XVII, denominada por Cano (2006) de empresa agrícola de exportação.
A partir desse momento o país passa por uma série de mudanças que culminariam na estruturação da dinâmica interna. Para Cano (1985) os bancos nacionais irão atingir um maior desenvolvimento, os movimentos sociais se ampliam de forma significativa e as condições econômicas do país no final da década de 1920 encontravam-se amadurecidas.
De acordo com Clementino (1995: 134):
No pós 30, e até os anos 60, o velho capital mercantil faz tudo no Nordeste: mantém a estrutura fundiária, controla as atividades da agricultura, captura o Estado a nível local e constrói de acordo com as suas necessidades o urbano (construção residencial, negócios imobiliários, instituições financeiras regionais e etc.).
Pode-se observar que esse quadro é reflexo de uma oligarquia forte e atuante que age em benefício próprio, em detrimento de uma estrutura física e social depressiva, ou seja, beneficia a minoria e as ações desenvolvidas favorecem a manutenção desse poderio.
A questão climática também precisa ser inserida na discussão, pois é diretamente responsável pela forma de colonização econômica promovendo a seletividade das culturas e a criação de animais. Faz necessário mencionar que esta particularidade promove o surgimento das políticas públicas na região como forma de minimizar seus efeitos negativos- seca, escassez de alimentos, dentre outros aspectos.
No percurso do tempo percebe-se que a concentração de renda e terra são acentuadas e reforçam a desigualdade social. Para muitos autores esse é um fator que está relacionado à forma de colonização, o Nordeste é pobre na sua origem devido ao poder do atraso.
De acordo com Paim (1957: 32), um dos aspectos mais singulares da economia natural brasileira consiste, não somente na sua força restritiva, que fechava as aglomerações rurais aos produtos das cidades, mas no seu caráter esporadicamente competitivo.
Segundo Clementino (1995: 125), o ano de 1933 marca nova fase na economia brasileira, coincidindo com a etapa final do ciclo depressivo iniciado em fins de 1929. A partir de então, a dinâmica interna passa a ter uma maturidade em relação ao que se refere a articulação do mercado interno.
Paim (1957: 25), considera que separar da lavoura as atividades manufatureiras equivale a criar o mercado interno, rompendo o complexo rural. Entende-se, deste modo, a dissolução do complexo rural como nova forma de integrar a produção social. Assim sendo, não foi a mecanização, mas a perda dos valores e preços agrícolas que expulsou o camponês do campo inserindo-o num contexto urbano em função do modo de produção instituída e exercida.
De acordo com Paim (1957: 26), quanto menos nos compravam os países estrangeiros, maiores necessidades tinham de ser satisfeitas pela produção direta, a qual, por sua vez, substituindo os bens que não podíamos importar, restringida cada vez mais o nosso mercado à produção externa.
No final da década de 1950, a SUDENE, foi a primeira tentativa de levar investimentos à Região Nordeste e fomentar a acumulação capital, porém é importante destacar que esse formato foi desenvolvido em função da industrialização pesada. Sabe-se que anterior a esse episódio a formação econômica da região não tinha consistência, conforme foi observado no início deste tópico.
De acordo com Cano (2006: 128):
Com o aumento das pressões e dos conflitos sociais no Nordeste, JK chamou algumas pessoas (entre as quais Furtado) para discutir a questão, e, diante da exposição feita por este, determina o lançamento da Operação Nordeste em janeiro de 1959. Por decreto, criou o CODENO (Conselho de Desenvolvimento do Nordeste) ainda em abril, e o projeto de lei de criação da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) era então encaminhado ao Congresso.
A proposta da superintendência para o Nordeste foge a todas as políticas implementadas na região até então. Deste modo, é possível perceber que a ação política age de forma a modificar e adensar um contexto antes passivo ao contexto nacional, diz-se no sentido de não ter expressividade na sua atuação.
De acordo com Oliveira (1981: 113), a SUDENE será um mecanismo de destruição acelerada da economia ‘regional’ nordestina, no contexto do movimento de integração nacional mais amplo. A partir dessas considerações percebe-se que o imperialismo do capitalismo opera sob a ótica da unificação da produção de capital hegemônico, em detrimento de uma emancipação interna e regional.
Para Cano (2006), a maior parte da bancada parlamentar nordestina tentou evitar a criação da SUDENE porque implicou em uma submissão política e parlamentar, limitando o predomínio político-parlamentar das forças conservadoras. Ainda de acordo com o autor, a criação da SUDENE foi responsável por ampliar a centralização federal sobre as já débeis finanças públicas estaduais e municipais.
Diante do exposto percebe-se que o cenário nordestino padeceu de muitos gargalos que foram os responsáveis por instituir no primeiro momento (da colonização) uma vocação limitada em todos os aspectos da estrutura socioeconômica da região. Na sequência percebe-se que a região se torna um reflexo da atuação das forças hegemônicas da época, sendo responsáveis por prolongar o atraso econômico e social da mesma. É importante considerar que mesmo diante do poderio hegemônico, a SUDENE, pode ser reconhecida como um elemento de destaque no processo de transformações ocorridas na Região Nordeste e, difusor de uma dinâmica interna mais flexível.
A partir dessa perspectiva as políticas públicas que se seguem cuidam exaustivamente em dar uma nova dinâmica, não somente ao Nordeste, mas, à própria dinâmica nacional. A princípio, pode-se pensar que as políticas públicas operam no Nordeste a partir da característica assistencialista, porém, atualmente as mesmas colocam o indivíduo no primeiro plano e o permitem obter um benefício coletivo, mesmo que em muitos momentos se observe a ineficácia dos instrumentos legais instituídos em nível nacional.
Para Fonseca (2005: 226), as políticas públicas são as ações que o governo escolhe para implementar, assim como aquelas que não são implementadas. Ainda de acordo com a autora, como a intervenção do Estado ocorre através de políticas públicas, estas só podem ser compreendidas dentro de um contexto socioeconômico no qual o Estado é parte integrante. Assim, os Estados são instituições com ideologias próprias e indissociáveis.
Deste modo, se faz necessário debater sobre as principais políticas públicas federais em turismo, uma vez que esta, se constitui atualmente como uma atividade moderna de importância mundial. Segundo Fonseca (2005), as políticas públicas de turismo implementadas no Brasil nos últimos anos proporcionou uma reestruturação do espaço.
As políticas públicas podem ser de várias naturezas (econômica, social, cultural, segurança, etc.) e ter forte incidência espacial, ocasionando significativas mudanças na organização do espaço. De acordo com Paiva (2014: 90):
O Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT foi pioneiro ao trabalhar com a municipalização do turismo e a questão da cidadania. O Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (PRODETUR/NE) tem sua ênfase em uma estrutura de gerenciamento baseada nos planejamento estratégico e na atuação em redes das instituições e dos atores envolvidos, enquanto o Programa de Regionalização do Turismo, um dos macroprogramas do Plano Nacional de Turismo/PNT – 2007 a 2010, (BRASIL, 2007) enfatiza as instâncias de governança e a apropriada descentralização administrativa, possibilitando a abertura para novos arranjos produtivos e fortalecimento dos já existentes.
O Programa de Municipalização do Turismo- PNMT de 1994, teve foco no município de forma isolada. Segundo Brasil (2013), o PNMT estava sob a coordenação do então Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e foi concebido para dinamizar o desenvolvimento da atividade turística em âmbito municipal.
Ainda de acordo com Brasil (2013), o PNMT foi além de um programa de governo, transformou-se em um movimento nacional capaz de mobilizar agentes e produzir resultados para o fomento das atividades do turismo no País, resumindo-se em conscientização e sensibilização da comunidade quanto à importância da atividade turística.
O Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste- PRODETUR, é um programa de crédito que beneficia o setor público através dos Estados e Municípios, sendo criado para dar condições à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística na Região Nordeste, bem como, para melhorar a qualidade de vida das populações residentes nas áreas beneficiadas. Dentre as políticas públicas de turismo implementadas e desenvolvidas em âmbito nacional, o PRODETUR, tem tido uma aplicabilidade significativa, desde que, os Estados e Municípios se adequem as exigências do mesmo.
Derivado do PNMT, o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, constitui-se em uma política pública, em âmbito territorial, a partir, do Plano Nacional do Turismo 2003-2007, que determinou como macroprograma estruturante a estruturação e diversificação da oferta turística. Para Beni (2006: 123), o programa promove a cooperação e interação com os órgãos de administração federal, estadual e municipal. Neste contexto, o PRT se insere no território nacional com a finalidade de consolidar a gestão descentralizada. Segundo Brasil (2013), a gestão descentralizada dá-se, a partir, da participação, diálogo e controle social.
3. REPERCUSSÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO PIAUÍ
De acordo com Cano (1985), ao final da década de 1950 a questão regional passou a ser destaque no cenário político nacional. Deste modo, a política de desenvolvimento regional criada para o Nordeste tinha o objetivo de combater a miséria e o desemprego. Assim sendo, a questão regional assume grande importância, a fim de que sejam elaborados e inseridos novos contextos. Segundo Benko (1999), o surgimento da ciência regional coincide com a vontade política de equilibrar o desenvolvimento a nível nacional e mundial.
Os estudos da Divisão Regional do IBGE tiveram início em 1941. A partir desse momento, a região se evidencia no contexto nacional como ferramenta de desenvolvimento estratégico. É importante destacar que posterior a essa ação as regiões são reordenadas com o intuito de fortalecer a gestão das mesmas.
Segundo Andrade (1977), os estudos regionais no Brasil foram iniciados na década de 1960 sendo derivados da teoria dos polos de desenvolvimento criada por François Perroux. Para Cano (2002) o desenvolvimento regional em nível de Brasil começou a ser discutido no século XX, em meados da década de 1950.
Ainda de acordo com Cano (2006: 125):
O regionalismo brasileiro faz parte de nossa história política e social, tendo se manifestado, sobretudo, em vários movimentos revolucionários regionais do século XIX, em debates parlamentares desde o Império; na vasta produção literária regional e, já em fins do século passado, em face do agravamento do problema das secas no Nordeste. Contudo, o problema ganhou maior destaque na discussão política nacional em fins da década de 1950. Até essa data, a questão regional estava parcialmente circunscrita no âmbito do discurso político e da tomada de decisões às chamadas medidas de combate às secas do Nordeste.
Se faz necessário mencionar que a ciência regional foi responsável pela diversificação das atividades econômicas, pois, essa perspectiva permitiu emponderar cada contexto aproximando as realidades locais e apresentando os recursos e as potencialidades internas que juntas provocam uma mudança econômica e social.
Para fins de nortear, planejar e propor metas de desenvolvimento, o poder público utiliza-se de delimitações espaciais para melhor aplicabilidade. De acordo com Gomes (1995), a região se torna um conceito científico a partir dos seguintes aspectos: sentido, critérios e natureza. É importante observar que a primeira concepção de região na geografia está relacionada à paisagem como componente identificador de limites, porém atualmente se entende a região como uma abstração, onde na concepção dos geógrafos seu recorte pode ser estabelecido pela individualidade, singularidade e personalidade.
Segundo Oliveira (1981: 27),
A região pode ser pensada praticamente sob qualquer ângulo das diferenciações econômicas, sociais, políticas, culturais, antropológicas, geográficas, históricas. A mais enraizada das tradições conceituais de região é, sem nenhuma dúvida, a geográfica no sentido amplo, que surge de uma síntese inclusive da formação sócio-econômica-histórica baseada num certo espaço característico.
Este artigo entende a região a partir do caráter político- econômico, pois, considera que, a partir, dessa característica se evidencia a atuação das principais políticas públicas federais que foram responsáveis por promover uma mudança significativa no contexto nordestino, em detrimento de uma herança predatória desenvolvida ao mesmo anteriormente.
Em nível de Brasil o turismo teve surgimento em meados da década de 60, diz-se em relação a uma organização da atividade na esfera pública, época em que foi criada a Empresa Brasileira de Turismo- EMBRATUR, passando a ser denominado em 2003 como Instituto Brasileiro de Turismo. Esse órgão passou a ser o responsável pelo desenvolvimento da atividade no país e pela imagem do Brasil no exterior. De acordo com a EMBRATUR (2006) na década de 1960, o turismo torna-se uma realidade no Brasil.
Segundo Clementino (1995: 222) o período que vai de 1940 a meados da década de 1960 representa um período de transição ou como quer Cano de “integração do mercado nacional, marcado por transformações que lenta e gradativamente levam a economia regional a se manter com diferencial”. Neste contexto, entende-se que a atividade turística se afirma no cenário nacional como uma oportunidade socioeconômica que agrega valor ao contexto em que se insere e dá sua contribuição ao processo de mudança social, bem como, econômica.
O Programa de Regionalização do Turismo foi lançado em 2004 pelo Ministério do Turismo, neste mesmo ano foram identificadas as regiões turísticas. De acordo com Brasil (2013), para a sua implantação foram 219 regiões turísticas, que agregavam no seu conjunto 3.319 municípios, em 2009 passou a ser 276 regiões e 3.635 municípios e em 2013, 303 regiões turísticas envolvendo 3.345 Municípios.
De acordo com Brasil (2004: 07), o PRT é baseado nos seguintes fatores: Parceria e gestão descentralizada; desconcentração de renda por meio da regionalização, interiorização e segmentação da atividade turística; diversificação dos mercados, produtos e destinos, dentre outros. No Piauí o PRT foi implementado no ano de 2005, estando dividido em sete regiões turísticas assim denominadas: Região Turística Pólo Costa do Delta, Pólo das Águas, Pólo Aventura e Mistério, Pólo Teresina, Pólo Histórico Cultural, Pólo das Origens e Pólo das Nascentes.
Segundo a entrevistada, a emergência da regionalização do turismo no Piauí é reforçada por favorecer a geração de emprego, renda e divisas, inclusão social, redução de desigualdades regionais e preservação do meio ambiente, incentivando portanto, o incremento das políticas econômicas, sociais e culturais de cada contexto.
No âmbito político- administrativo, a gestão do PRT incentiva a criação de planos turísticos e incrementa a produção associada ao turismo, além de identificar a necessidade de infraestrutura e de investimentos para o setor no Estado.
O programa tem a capacidade de definir a inclinação da cadeia produtiva do turismo, estimular a competitividade, fomentar o empreendedorismo e criar oportunidade de promoção de investimentos, através de ações compartilhadas que visam a integração de mercados e políticas públicas.
A política de regionalização do turismo descentraliza as ações e atua de forma compartilhada nos seus comitês executivos. É importante ressaltar que essa ação é coordenada pelo Sistema Nacional do Turismo e as câmaras temáticas de Regionalização que deliberam e discutem sobre os temas relevantes do setor.
A política transforma a realidade, a partir, de diversos fatores como: social, econômico e político. Segundo a entrevistada, é possível constatar que houveram pequenas mudanças na prática e desenvolvimento da atividade turística no contexto interiorano, uma vez que se observa essa transformação.
De acordo com informações da SETUR, os municípios litorâneos vem adotando políticas de turismo ainda tímidas, adequando-se ao novo modelo de gestão. Os demais municípios, ainda não desenvolveram ações capazes de viabilizem pesquisas de dados.
Para a entrevistada, as ações do PRT foram desenvolvidas, a partir, de Seminários de Sensibilização e Mobilização e a criação das Instâncias de Governanças, momento em que o programa se expandiu no contexto e reforçou a crença de que o turismo no Estado poderia se desenvolver, porém, com as diversas mudanças de gestão e equipe nos órgãos estaduais e municipais de turismo, houve uma descontinuidade das ações.
Atualmente pode-se considerar que o programa encontra-se estático, sem perspectiva de avanço, sem autonomia, pois, não há frequência de reuniões com a desativação das instâncias de governança, aspecto que culmina na ausência de recursos, bem como, de equipe para se desenvolver as atividades do segmento no Estado.
Ainda de acordo com a entrevistada, a política de regionalização beneficiaria a geração de ações setorizadas, ampliação e integração das diversas áreas de desenvolvimento econômico e social, estruturação dos destinos, maior distribuição de emprego e renda e consequentemente, maior divulgação do produto turístico criado no Estado.
Segundo a entrevistada, o diferencial turístico do Estado seria a localização e a hospitalidade. Como contraponto, é preciso ainda rever a ausência de um planejamento turístico a longo prazo, escassez de recursos materiais e financeiros e a ausência de políticas públicas de turismo locais.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É possível perceber que o Nordeste teve sua parcela de contribuição na formação econômica brasileira, mesmo diante de uma história conflituosa e formada por percalços, a região, manteve sua identidade e se desenvolveu, isto é, é impossível pensar o NE como uma ilha dissociada do todo, pois teve papel fundamental na constituição do mercado nacional.
Neste contexto, é importante considerar que a atuação das políticas públicas foram decisivas para conter o avanço predatório enfrentado pelo processo de colonização e condições climáticas, a exemplo da seca na região. Deste modo, mesmo tendo uma ação assistencialista, é possível afirmar que teve sua contribuição.
Se faz necessário observar que todo o processo histórico trouxe uma maior visibilidade e desenvolvimento. Deste modo, discorrer sobre a emergência de uma política de regionalização do turismo no Piauí se torna essencial, uma vez que se observa a necessidade de evidenciar a identidade do local.
A emergência de uma política de regionalização do turismo no Piauí é entendida aqui, a partir, do momento em que se percebe a potencialidade dos destinos turísticos que fazem parte de seu território, bem como a inexistência de políticas públicas para o segmento, aspecto que prejudica o desenvolvimento da atividade local. Logo, se faz necessário pensar o turismo para o Estado com uma gestão qualificada, articulada, aberta ao diálogo com os demais setores da economia local e nacional, inserida em um planejamento participativo e integrado e independente de questões políticas, contribuindo portanto, para a diversificação turística Nordestina.
REFERÊNCIAS
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