Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

POLÍTICAS PÚBLICAS DE REORDENAMENTO PRODUTIVO PARA INCLUSÃO SOCIAL NA TRÍPLICE FRONTEIRA BRASIL, ARGENTINA E PARAGUAI

INTRODUÇÃO

Historicamente a sociedade pós-revolução industrial se organiza a partir dos processos produtivos transformando suas regiões a partir do desenvolvimento econômico. Neste sentido cabe uma analise das possibilidades de geração de emprego renda a partir das características e vocações regionais da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, sem a perda da identidade regional ou dos usos e costumes regionais, considerando os aspectos culturais e a pluralidade étnica.
Um fator preponderante é a capacidade de organização dos pequenos municípios, pelos quais procuram meios de subsistir frente a uma grande evasão de população para centros maiores e pela falta de opções produtivas e de capacitação da mão de obra local.
É visto que existe uma grande carência de politicas públicas, tanto nacionais, estaduais e municipais, as quais podem direcionar o desenvolvimento, levando a inclusão social e geração de emprego e renda para as comunidades regionais. Além de promover a integração tão almejada nos tratados convencionados.

”... na maioria desses países, em especial os da América Latina, ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população”. CELINA SOUZA (Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45)

Outro fator a analisar é o papel da mulher no desenvolvimento econômico, por ser um papel fundamental no processo produtivo. Segundo BUTTO & DANTAS (2011): as desigualdades entre homens e mulheres ainda marcam a vida das mulheres principalmente no campo, onde a economia rural sempre esteve marcada pela divisão sexual do trabalho, onde os homens estão associados a atividades econômicas que geram emprego, ocupação e renda, enquanto as mulheres estão direcionadas para as atividades voltadas para o autoconsumo familiar, com um baixo grau de obtenção de renda e assalariamento.
Um elemento que não se pode deixar de fora é a existência dos povos indígenas, característica da tríplice fronteira, estando estes povos a mercê dos processos produtivos inseridos pelo homem branco.
Há evidencias de que o índio não sabe ainda como se organizar no novo contexto de coabitação com os povos não indígenas, principalmente em atividades de emprego e renda. Neste caso o turismo pode ser uma alternativa por meio de parcerias público-privadas, como universidades, entidades não governamentais e possíveis operadores do turismo. Pelo fato das atrações turísticas incluírem serviços ainda não conhecidos pelos povos indígenas. Para YAZIGI (2007), o turismo indígena só pode existir em sintonia com o mundo não indígena por duas razões fundamentais: 1) são não-indígenas que se interessam por seus domínios; 2) toda infraestrutura de acesso depende de redes nacionais e internacionais. Além disso, O índio brasileiro se faz presente nas mídias do exterior desde longa data, o que possibilita uma abertura ao turismo, e inevitavelmente, passando por riscos de exploração.

Para YAZIGI, E. (2007), “Tenha-se também em consideração que muitos segmentos mundiais de exploração turística já dão sinais de exaustão, isto é, a oferta dos operadores nacionais e internacionais não tem apresentado verdadeiras genuidades. Apesar da relevância dos índios, primeiro como seres humanos e depois como culturas diferenciadas, nem todos turistas se interessam por silvícolas, em que pese à vontade desses últimos quererem vender seus produtos”.

A grande tendência mostrada para a região Centro Oeste do Estado do Paraná e a Trílice Fronteira é de que através do descobrimento de vocações e potencialidades locais específicas viabilizadas através do intercâmbio do aproveitamento de vantagens locais e regionais, sendo mecanismos industriais, agrícolas, ecoturismo e/ou turismo, podem oferecer uma vasta área de interesse no desenvolvimento de emprego e renda, principalmente para as comunidades em estado de subdesenvolvimento.
Considerando a cultura e a história local podemos afirmar sem dúvida que é possível  acreditar e implementar de forma sustentável o desenvolvimento de atividades, não somente pelo ponto de vista econômico, mas pelo ponto de vista ambiental, social e cultural.
Portanto pode ainda, haver o apoio e interesse, na região, de entidades governamentais e não governamentais para o planejamento das atividades economicamente, culturalmente e ambientalmente viáveis e conservacionistas, exatamente por estar próxima áreas históricamente importantes para os países partes da Tríplice Fronteira.

Com efeito, uma analise critica dos aspectos culturais e vocações econômicas regionais podem trazer a luz possibilidades de inclusão social e de novas formas de empreendedorismo, partindo daquilo que se pode construir com os aspectos estruturais de cada região, ou seja, começando pelo que se tem a disposição em termos sociais, culturais e econômicos.
A busca pela informação das capacidades regionais é o grande desafio para a utilização estratégica no desenvolvimento de politicas capazes de alavancar o desenvolvimento e, por conseguinte criar meios de inclusão social na geração de emprego renda.
Segundo CHOO apud MIRANDA (2010), as organizações usam a informação de três maneiras estratégicas: para dar significado ao ambiente, para criar novos conhecimentos e para tomar decisões.
Neste sentido as informações poderão gerar valor às atividades da organização do desenvolvimento criando novos mecanismos de integração e de inclusão social.
A partir de uma visão das vocações regionais e da capacidade econômica dos municípios, podem-se ter parâmetros para o desenvolvimento de politicas públicas que tragam uma melhor inclusão social em meio ao reordenamento produtivo e fomento do empreendedorismo social.
            As comunidades regionais carecem de programas que tragam uma melhor distribuição de renda e ainda, um melhor aproveitamento de suas características e capacidades regionais.
            Muitos municípios estão sofrendo pela evasão de população para centros maiores, com maiores oportunidades de renda e emprego, haja vista a redução da população dos pequenos municípios, principalmente a rural.
            Como exemplo podemos citar uma projeção do IPARDES/PR para Foz do Iguaçu, em que a população em 2016 era de 259.638 habitantes tem uma projeção para 2030 de 240.476 mil habitantes, uma redução de 7,38% ou por redução de nascimentos ou por migração, ainda segundo o estudo do IPARDES/PR cita que em 2030 cerca de 20% da população estará vivendo nos pequenos municípios.
Para OLIVEIRA (2010) a transformação, que mantém a essência do domínio do capital, tem impacto sobre a força de trabalho, em particular pela flexibilização e precarização, pode estar gerando estratégias diferentes na hora dos indivíduos buscarem garantir o sustento de suas famílias, incluindo nesse escopo as estratégias de mobilidade espacial, migrando para regiões onde existem maiores oportunidades de desenvolvimento e/ou de subsistência.

Os municípios de pequeno porte ainda não desenvolvem Programas de Apoio a Autonomia Econômica para públicos de baixa renda e para as mulheres, sendo que dentro do contexto atual a mulher é parte integrante e diferenciadora no mercado empreendedor e de trabalho, exatamente por ser mais disciplinada no que tange a leitura de cenários, resultados e dedicação.

            A justificativa do estudo auxilia na criação de melhoria das condições de vida das famílias no âmbito regional, dentro da realidade local e vocação econômica de cada município, uma vez que em contrapartida, contribui para a geração do emprego e renda e consequentemente o desenvolvimento dos munícipios e da região.

2.1. Bases Econômicas e Sociais da Ocupação da América Latina

A origem da estrutura social dos países latino-americanos tem sua origem na conquista espanhola e nas instituições que tanto espanhóis como portugueses implantaram para criar uma base econômica capaz de consolidar a conquista de novas terras, sendo o Estado extremamente centralista, vinculado ao capitalismo comercial dos mesmos princípios das monarquias Espanhola e Portuguesa.
O Estado transferia para o conquistador individual obrigações e consequentes prerrogativas, ou recompensas outorgadas pelo Estado por uma encomienda confiando-se, ao conquistador um núcleo de população indígena, cabendo-lhe a responsabilidade de cristianizá-la e o direito de utilizá-la como força de trabalho.
Nas regiões onde os índios foram rapidamente "pacificados", as obrigações militares passaram a ser meramente formais, em outras, as obrigações militares transformaram-se em um ônus pesado.
O objetivo era mobilizar um excedente para descobrir, produzir e transportar metais preciosos, pois quase nada se podia produzir nas Américas, ao contrário das Índias Orientais, que produziam artigos de grande valor por unidade de peso, como as especiarias e os tecidos finos.
A agricultura tropical foi uma alternativa para os conquistadores quando não descobriram nada que pudesse ter um comércio lucrativo nem metais preciosos nas terras que ocuparam, decidiram pela mão-de-obra africana, ao invés da mão-de-obra indígena que se mostrou ineficaz e inapta para as plantações, fazendo com que os portugueses assumissem a forma de uma “colonização” do que a de uma “conquista”. Esta implantação criou, no início, condições distintas, exigindo importantes investimentos, que permaneciam sob o controle e interesses comerciais e financeiros das metrópoles.
Neste sentido o capitalismo comercial, dá origem a formações sociais quase totalmente desvinculadas dos mercados, onde a atividade comercial continua ser a preocupação principal da classe dominante.

2.2. Economia Política
           
Segundo NETO & BRAS (2006) Pela interação com a natureza o homem obtém a satisfação material, ou seja, transformam materiais naturais em produtos adequados à necessidade humana, essa atividade é denominada trabalho, sendo que esta atividade atende a sua necessidade de sobrevivência.
            O trabalho realiza uma transformação prática gerando a interação social, uma vez que a atividade exercida gera especialidades específicas de cada grupo social, criando um ser social, que a partir da sua caracterização resulta em auto atividade dos homens, a qual se desenvolve e surge uma racionalidade com objetivações próprias.
            Esta racionalidade é fruto das relações sociais com objetivos econômicos traduzindo-se em valor. Para SINGER (1987) o valor é fruto das relações que se criam entre os homens na atividade econômica, sendo uma manifestação do comportamento essencialmente subjetivo.
            Este valor passa a ser considerado valor-trabalho a partir da atividade essencialmente coletiva, ocorrendo a divisão social do trabalho, onde as funções são desempenhadas de forma diferenciada e se complementando em determinado momento.
A partir da atividade econômica coletiva a grande questão é como repartir a renda desta atividade, uma vez que existem diferentes atividades e classes sociais, gerando salários, lucros, rendas e juros.

2.3. Políticas Públicas

A discussão sobre políticas públicas sociais não são apenas as formas de articulação do Estado com o capital, mas também às manifestações da força, da organização e da mobilização das classes menos privilegiadas na alteração da ordem estabelecida pelo Estado, considerando as formas de organização do Estado e a sua relação com a sociedade civil na ordem econômico-social.
No século XX, o Estado de Bem-Estar Social, representou uma forma de ampliação da esfera estatal mediante um maciço investimento público em áreas como saúde, previdência, educação e outros serviços sociais, em resposta às demandas da classe trabalhadora.
Para SOUZA (2006) a definição de política pública enfatiza o papel da solução de problemas sociais, muitas vezes superestimando aspectos racionais e procedimentais argumentando que elas ignoram a sua essência, o embate em torno de ideias e interesses.
Por focar no papel dos governos, essas definições deixam de lado possibilidades de cooperação que podem ocorrer entre os governos e outras instituições e grupos sociais.
As definições de políticas públicas assumem uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes, estando os indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses sujeitos a mesma importância.

2.4. Organização Produtiva
           
Apesar da divisão do trabalho ser muito antiga, Adam Smith foi o primeiro estudioso a tentar teorizá-la, mas apesar de uma teoria específica da economia, sua influencia atinge várias camadas das ciencias sociais, desde a politica, administrativas, judiciárias, ficando cada vez mais especializada. 
            A partir dos talentos naturais o homem começou a diferenciar-se em suas atividades, gerando a capacidade e disposição para a troca, gerandao conveniencia a partir disto, limitada pela extensão do mercado, ou seja, pela predisposição de alguém necessitar de determinada atividade por meio da troca.
A divisão do trabalho leva a uma organização da atividade produtiva estabelecida pelas necessidades do homem, suprida pelo fruto do trabalho, sendo o excedente objeto de troca ou comercialização, e quanto maior a necessidade maior a necessidade de produção. Para Adam Smith  (1723) essa necessidade aumentada gera o valor que temn dois sentidos, podendo significar alguma coisa, ou o poder de comprar diferentes bens, onde um é o valor em uso ou a capacidade de se utilizar algo e o segundo a capacidade de troca.
No contexto atual a divisão do trabalho reflete as economias regionais como aspecto político, de onde se dimensiona a desigualdade social pela redistribuição de grupos sociais capazes de determinadas funções ou atividades que podem ou não gerar renda.

2.5. Desenvolvimento Regional
A Teoria do Desenvolvimento moderno é marcada por períodos de elevada renda e formação bruta de capital, e por períodos de escassez de capital com o excesso de mão-de-obra, cuja consequência é a segmentação do mercado de trabalho sustentada pelos processos tecnológicos de produção.
Esse processo pode desencadear o modelo de migração rural-urbana de Harris e Todaro (1970) apud Nojima (2008), gerando o chamado desemprego urbano pela oferta limitada de mão-de-obra com economias de escala de alto nível.
Adam Smith (1776 – Reedição de 1996) diz que a abundância ou escassez de bens em uma nação dependerá diretamente da habilidade, destreza e bom senso com os quais o trabalho for geralmente executado e da proporção entre o número dos que trabalham e o dos que não executam trabalho algum, ou seja, a mão de obra inativa, por qualquer que seja a situação real a abundância ou escassez depende necessariamente, da proporção entre o a população ativa e inativa.
Historicamente os governos têm adotado planos muito diferentes na gestão ou direção geral da produção, sendo que esses planos e políticas têm favorecido mais a indústria de manufatura do que a indústria do campo.
Entretanto nos últimos anos as políticas públicas tem se concentrado em indústrias do campo em grande escala, promovendo um redimensionamento do processo produtivo agrícola, por meio de parcerias entre grandes corporações e os pequenos agricultores, tendo estes que se sujeitar aos parâmetros da indústria.
Para Perroux (1967) a mudança na estrutura econômica nacional consiste no aparecimento e desaparecimento de indústrias com taxas diferenciadas em cada região, carecendo de um estudo dos polos de desenvolvimento.

2.7. Cultura e Sociedade
                                                                                                                               
O crescimento econômico sustentável apesar de considerar a dimensão cultural, não analisa o pressuposto de que a cultura é uma das principais dimensões geradoras de diferenças no desenvolvimento. As instituições provedoras de desenvolvimento são resultantes não só das capacidades políticas e econômicas, mas também é resultado dos valores culturais concretizados no cotidiano, por meio das relações do ambiente social e cultural dos indivíduos.
Em meio a um ambiente de globalização devemos observar os avanços desta cultura globalizada sobre a cultura e desenvolvimento regionais, em foco à diversidade cultural, uma vez existe o efeito de universalização das lógicas culturais é predominante sobre as culturas locais.
Como efeito de desenvolvimento devemos nortear o desenvolvimento cultural em respeito às raízes locais, porém sem impedir os avanços representativos do desenvolvimento, considerando as particularidades do conhecimento, usos, costumes, comportamentos, a cultura das comunidades locais.
A evolução destas comunidades depende imensamente de investimentos que possam amparar as necessidades básicas para o impulsionamento econômico.      

2.8. Sociedade e Ciência

            Nesta época de desenvolvimentos científicos e tecnológicos a sociedade está muito próxima das inter-relações da experimentação científica. Onde os poderes de manipulação sobre as coisas físicas e vivas, favorecem as técnicas de observação e experimentação.
            Diferentemente dos séculos anteriores a ciência que era sociologicamente marginal, torna-se poderosa no centro da sociedade, controlada pelos centros econômicos e estatais, a técnica produzida, modifica a sociedade e consequentemente transforma a própria ciência em um processo de retroalimentação.
            As teorias científicas trazem ordem e organização aos dados verificados e para tanto são sistemas de ideias, construções de espirito que se aplicam na sociedade como um todo.
            A evolução do conhecimento científico não é unicamente de crescimento e extensão do saber, mas de transformações e rupturas, de uma teoria para a outra.
            Kuhn1 (1922)  traz a ideia de que as transformações revolucionarias na evolução científica, são sustentadas pelos conceitos de paradigma, que introduzem um suposto replanejamento e crítica da filosofia da ciência desenvolvida, desde que haja impossibilidade de uma linguagem de observação neutra, onde a teoria científica mostra a extraordinária complexidade do mecanismo de progresso científico, quando se examina sem ideias preconcebidas.
            Todavia, a sociedade é uma comunidade/sociedade que apenas utiliza dos poderes que a investigação científica lhe proporciona, e não trata a ciência como a propulsão do desenvolvimento.  O que se leva a um problema sociológico, exatamente pela ciência ser derivada da sociedade.
            A evolução transforma-se em historia, e os acontecimentos vão a multiplicar-se, intervindo nos aspectos sociais.
            Assim como Mendel2 e Darwin3 , onde suas regras indicam as populações e não aos indivíduos, na esfera de relações sociais. As consequências dependem das atividades da sociedade, como se comportam, como se relacionam e, sobretudo como se desenvolvem.
            Em consequência dos acontecimentos científicos e técnicos, a sociedade se modifica em seu próprio sistema social, sendo a historia dimensão construtiva permanente da humanidade, e seus sistemas sociais complexos seriam geradores de acontecimentos.

“Estes processos auto generativos estariam a meio caminho entre o desenvolvimento embriogenéticos e os desenvolvimentos acidentais entregues aos encontros aleatórios entre sistemas e acontecimentos (mutações)”. MORIN Edgard - Ciência com Consciência. Tradução Maria A. S. Dória. Rio de Janeiro. Bertrand. 2003.

Neste contexto o processo de renovação da ciência traz ao contexto regional novas formas de gerar acontecimentos por meio de ações sociais construtivas que permitam acesso aos meios produtivos, gerando uma maior inclusão daquelas comunidades a margem do desenvolvimento.
Assim o conhecimento científico deve ser distribuído na forma de capacitação e educação, contrapondo a ideia de que a investigação cientifica não trata a ciência como geradora do desenvolvimento.

Cabe uma investigação sobre as políticas e interesses dos governos regionais em implantar facilitadores do desenvolvimento econômico que permitam a inclusão social.
Para tanto, serão necessárias políticas de desenvolvimento por meio de incentivo às pequenas e micro empresas, além do fomento do empreendedorismo incrementado por meio de processos de inovação, permitindo uma maior influencia das inovações atuais na inclusão social de maneira eficaz.
Porém há de se entender que existem limitações centradas na inexistência específica de estudos que analisem projetos de inclusão social no desenvolvimento dos municípios, pelos quais necessitam de correlação específica entre o desenvolvimento regional e a geração de emprego e renda para comunidades carentes.
           Outro fator que deve ser considerado é de que se carecem de incentivos às pequenas e micro empresas da tríplice fronteira nos países Argentina, Brasil e Paraguai, fomentando novas perspectivas econômicas em um horizonte de desafios fronteiriços para a sustentabilidade das estruturas comerciais.
Os estudos poderão ser direcionados ao fomento do empreendedorismo por meio de capacitação e normatização de possíveis agentes de transformação regional que possam trazer inclusão social no ambiente regional.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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