Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA: OS DESAFIOS E AVANÇOS PARA ALCANÇAR A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

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Introdução

O Arquipélago do Marajó, integralmente situado no Estado do Pará, constitui-se numa das mais ricas regiões do país em termos de recursos hídricos e biológicos. O Arquipélago é formado por um conjunto de ilhas, que se visto em seu todo, constitui a maior ilha fluvial do mundo, abrangendo uma área de 104.606,90 km2.
O município de Melgaço, localizado na mesorregião do Marajó e microrregião de Portel, é parte integrante dos 16 municípios que integram o Arquipélago, faz parte das estatísticas oficiais como a cidade brasileira com o menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) igual a 0,418 (Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil – PNUD, 2013). Possui uma população de aproximadamente 25.860 habitantes, no âmbito educacional possui 70 escolas ofertando a educação básica e Educação de Jovens a Adultos.
Diante destes dados originou-se a razão da escolha desta pesquisa, pois, motivou o interesse em discutir sobre o sistema nacional de educação e da organização do ensino no município de Melgaço, a fim de perceber as dinâmicas de organização do sistema de ensino no município, e perceber de que forma as articulações políticas e sociais vêm debatendo em torno de uma proposta efetivamente democrática de ordenação do sistema educacional do município marajoara.
A educação está organizada numa estrutura política educacional, e do mesmo modo, depende da totalidade global de ações onde for implantada. Dessa forma, dar-se um bom destaque à educação quanto um mecanismo de desenvolvimento humano. Na verdade, não se pode agir de forma ingênua, partindo do senso comum e considerando somente a educação como recurso para solucionar os problemas nacionais, mas partir da primazia de que ela precisa ser uma das prioridades da política social.
É de conhecimento que à sociedade humana, está ligada ao mesmo processo que se originou o homem, uma vez que “a existência humana é, pois, um processo de transformação que o homem exerce sobre o meio, ou seja, o homem e um ser-em-situação, dotado de consciência e liberdade, agindo no mundo” (SAVIANI, 2014, p. 1). A educação “[...] enquanto fenômeno, se apresenta como comunicação entre pessoas livres em graus diferentes de maturação humana numa situação histórica determinada” (SAVIANI, 2014 p.11).
É neste sentido que faço um estudo analisando sobre a organização do sistema educacional brasileiro, tendo como base o município de Melgaço, um breve histórico do Sistema Nacional de Educação e das políticas educacionais do Brasil, abrangendo os diversos olhares que se travam está a análise desta problemática, como os de Saviani (2014), Levi-Strauss (2008), Cals (2012), entre outros.

Sistema Nacional de Educação: um breve histórico

O desenvolvimento da sociedade levou o homem a se apropriar coletivamente dos meios de subsistência voltado para as suas necessidades de consumo. Surgiu uma sociedade burguesa ou moderna a partir do desenvolvimento e das transformações que marcaram a sociedade feudal (Saviani, 2014). Esse aumento, da necessidade de consumo, gerou uma sistemática excessiva do comercio, o que abriu as portas para o processo de organização da produção direcionada para a troca, nascendo, “assim a sociedade capitalista ou burguesa que, também é uma sociedade de mercado”.
Essa linha do processo de produção veio do campo para a cidade e da produção agrícola para a produção industrial, transformando o conhecimento cientifico em força totalmente material. E a partir desse novo modelo de sociedade que o homem começa a construir seus próprios laços igualitários, fundado em seus próprios esforços. E com isso, a organização da sociedade deixa de ser direita cômoda para ser um direito contratual.
Para Saviani (2005) a educação surge a partir da necessidade de se adequar a realidade existencial, assim partindo do ponto em que a educação se direciona ao crescimento do homem, a educação se torna um fator fundamental. Surge, então, um novo formato de educação, distinguida, com um saber sistemático, feito através de instituições especificas denominadas escolas, sendo que, inicialmente, somente quem tinha posses ou privilégios tinham direito a essa educação. Em decorrência, a sociedade deixou para traz o processo natural passando a ser organizada por direito positivo, ou seja, um saber sistematizado.
Deste modo, como nos diz Saviani, esse domínio da cultura intelectual era preciso, cujo componente mais elementar era o alfabeto, impondo como reivindicação a participação ativa na sociedade. O que fez com que a sociedade usasse a “cultura escrita” de forma sistematizada e a escola ocupou o papel fluente de autoridade da educação. “A escola é a instituição que propicia de forma sistemática o acesso à cultura letrada reclamado pelos membros da sociedade moderna” (SAVIANI, 1998, p. 3).
Em epítome;

O deslocamento do eixo do processo produtivo do campo para a cidade e da agricultura para a indústria provocou o deslocamento do eixo do processo cultural do saber espontâneo, assistemático para o saber metódico, sistemático, cientifico. Em consequência, o eixo do processo educativo também se deslocou das formas difusas, identificadas com o próprio processo de produção da existência, para formas especificas e institucionalizadas, identificadas com a escola. (Saviani, 2014, pp. 23 a 24).

Neste sentido, a necessidade de expandir a razão de ideias, trazidas pelo movimento iluminista, acarretou na disfunção de instrução ambígua a todos os cidadãos da sociedade, o que veio aparecer de uma forma mais concreta foi através da escola pública, totalmente gratuita o que antes não existia, universal, obrigatória e leiga. Saviani diz que é dever do Estado de organizar, manter e mesmo de impor a educação a toda a população.
O século XIX é considerado por Saviani (2014) como o século da educação pública nacional, pois foi neste período que os Estados constituíram e organizaram seus próprios sistemas nacionais de ensino. A ação dos sistemas era necessário para a globalização da educação pública, processo esse que visava o desenvolvimento harmônico do ser humano na sociedade e assegurando aos seus, o poder sobre o sistema da leitura e escrita e das ciências exatas, naturais e sociais.
Saviani (2014) em seu livro cita uma nota de Gramsci nos Cadernos do Cárcere, descrevendo a importância da domino da escrita:

Se é verdade que toda linguagem contém os elementos de uma concepção do mundo e de cultura, será igualmente verdade que, a partir da linguagem de cada um, é possível julgar da maior ou menor complexidade da sua concepção do mundo. Quem fala somente o dialeto e compreende a língua nacional em graus diversos, participa necessariamente de uma intuição do mundo mais ou menos restrita e provinciana, fossilizada, anacrônica em relação às grandes correntes de pensamento que dominam a história mundial. Seus interesses serão restritos, mais ou menos corporativos ou economicistas, não universais (p.28).

A nota de Gramsci vem fortalecer o que Saviani vem apresentando, ou seja, que a melhor maneira de se fortalecer uma pequena região local e lhe dando autonomia, respeitando suas diversidades e conhecimentos para caminhar sobre as suas próprias pernas e seja capaz de transparecer suas riquezas para que possa compartilhar com o sistema trabalhando de forma articulada. Pois, se isoladas, tende a perder suas riquezas e causar desigualdades e desacordos locais, mais articuladas ao sistema a tendências e fortalecer as diversidades em melhoria ao sistema.
Saviani (2014) também defendia a compatibilidade entre o regime federativo e o Sistema Nacional de Educação, que, de certa forma, para suprir as necessidades de um país “organizado sob o regime federativo é exatamente por meio da organização de um Sistema Nacional de Educação”. Pois, esse regime federativo e o que chamamos de união de vários estados para forma um único “interesse e necessidades em comuns”, exige do sistema nacional que, desenvolva no território educacional os vários serviços referentes a educação em seus vários estados que compõem a federação nacional.
Portanto essa era a função dos sistemas nacionais de educação de globalizar o ensino e desenraizar o analfabetismo, função essa que Saviani diz que os países conseguiram cumprir satisfatoriamente, ainda que de formas marcadas e em graus diferenciados de efeito.
Aliás, o que se observa em relação ao Brasil que adiou a implementação deste sistema, foi um atraso imenso na área educacional comparado com outros países europeus que implantaram seus respectivos sistemas nacionais de ensino. Saviani (2014) chegou a questionar-se como se põe hoje, no Brasil, a questão do Sistema Nacional de Educação? É possível, ainda, organizá-lo? Acredito que para organizá-lo e preciso supera os obstáculos e desafios da sua implementação.

A origem, percursos e percalços da pesquisa

Esta pesquisa se revelou de tal importância, como o teólogo, filosofo e escritor Leonardo Boff bem expressa em seu livro a águia e a galinha que faz uma simbologia da humanidade que são águias, mas aprisionadas na condição de galinhas, limitada ao conhecimento do cotidiano, mais que precisamos nos libertar desta dimensão, para alçar voos mais altos, criar uma nova perspectiva na nossa vida, o conhecimento abre novos horizontes na nossa vida e a sociedade valoriza esses conhecimentos.
Esta se tornou nossa missão nesta pesquisa: tornar-se uma águia para desbravar os conhecimentos da nossa Amazônia, mais especificamente no Marajó, que enfrenta muitas dificuldades, porem e uma região com muitas diversidades culturais e com uma riqueza em sua fauna e flora grandiosas.
Ao iniciar os primeiros ensaios da pesquisa na busca de entender como vem se organizando o ensino no Arquipélago do Marajó, percebemos que teríamos que limitar nossa pesquisa, pois a região do Marajó é muito vasta. Diante destas dificuldades, delimitamos que iriamos investigar, como estar organizado o ensino no município de Melgaço, no Marajó. O interesse por estar região se deu devido ao fato de termos nascidos neste local.
Partindo então desta questão, o líder do grupo Prof. Dr. Alexandre Cals, resolveu elaborar um projeto de iniciação cientifica que foi aprovado e financiado pela PROPESP –PARD, como a proposta de investigar a política educacional no Arquipélago do Marajó: a organização do ensino no município de Melgaço/PA. Para realizar a pesquisa fizemos o levantamento histórico, dados econômicos, sociais, demográficos e educacionais do município de Melgaço, através de sites governamentais, pesquisa no Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP, dentre outros. A partir dessas informações organizamos e elaboramos um roteiro de entrevistas semi-estruturados como instrumento investigativo a ser usado na pesquisa. Nosso objetivo inicial seria de realizar 5 (cinco) entrevistas com sujeitos diretamente relacionados com a educação municipal e indiretamente como no caso do bispo do Marajó, mais em contato com ele nos relatou que não poderia ser nosso sujeito da pesquisa pois, em Melgaço não existia projeto na educação da Prelazia do Marajó.
Sendo assim, depois de muitas idas e vindas ao município de Melgaço, passando por travessias tumultuadas por intempéries da natureza, pois a única forma de se chegar em Melgaço é via transporte fluvial, e depois de muito esperar nos corredores da prefeitura de Melgaço, conseguimos entrevistar o prefeito do município, o secretário da educação municipal, o presidente do SINTEPP e o presidente do conselho municipal de educação.

Os desafios e avanços para alcançar uma organização e democratização do ensino básico ao ensino superior no Município de Melgaço

Podemos afirmar que o crescimento populacional do município de Melgaço foi considerável nos últimos anos, isso gerou um inchaço na população em idade escolar a ser atendida pela rede de ensino, com isso, houve um aumento também no quadro educacional do município. Atualmente a secretaria de educação do município se responsabiliza pela creche, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio na zona rural (em parceria com o Estado), educação especial/inclusiva e educação superior a partir de 2014 (parceria do município com a Universidade Federal do Pará).
O secretário de educação Sr. Onilson Nascimento também nos afirmou em sua entrevista como está organizada em termos de modalidades as escolas do município de Melgaço, “na cidade nós trabalhamos na educação infantil, ensino fundamental de nove anos e a responsabilidade do ensino médio é do Estado”. No meio rural eles ainda trabalham em algumas escolas com a educação infantil, somente nas escolas matrizes, por não possuir adequação necessária no meu rural para ofertar educação infantil em todo o seu território, mas afirmou que vem trabalhando com 99,9% do município com ensino fundamental de nove anos mais ainda se trabalha com o antigo ensino fundamental, de quinta à oitava no meio rural e que atendem 100% dos alunos que terminam a quarta série.
E ainda, ressaltou as dificuldades em ofertar a continuidade do ensino a partir do sexto ano para alguns alunos, porque as complexidades geográficas do município, impedem que se chegue até esses alunos, então por considerar uma densidade demográfica muito baixa e as pessoas morarem muito espalhadas por dentro do território municipal, “o município não tem condições financeira de agregar esses alunos para que possa ser ofertado o ensino de sexto ao nono ano”, afirma o Secretário.
Ao analisamos os documentos podemos afirmar que o município de Melgaço começou a progredir na educação em meados 2009, quando ações dos governantes preocupados com a melhoria na educação colocaram em pratica, o projeto de nucleação das escolas do campo - que diminuiu o número de escolas, fechando alguns prédios que funcionavam isolados com poucos alunos em espaços precários e em péssimos estado de conservação, utilizando de transporte escolar fluvial para levar esses alunos a estudar em ambientes mais adequados, com o acompanhamento de uma equipe pedagógica.
O secretário de educação, Sr. Onilson Nascimento, também destaca o projeto de nucleação em sua entrevista, que eles tiveram que trabalhar intensamente na questão da infraestrutura em parceira com o prefeito, e muitas escolas foram praticamente reconstruída do zero. Neste período existiam mais de 110 escolas, que foram reduzidas a 53 a partir da nucleação, as escolas que antes funcionavam com uma única sala com 25 ou 30 alunos estudando em regime de multisseries deixaram de existir, para funcionar em um escolão com várias salas de aulas em regime seriado e com administração, diretor, coordenador pedagógico e secretario escolar.
Neste aspecto também o Presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, Sr. Rafael da Silva, confirmou em sua entrevista que a SEMED, na atual gestão, alcançou um avanço com a nucleação mais também destacou que tem um entrave neste projeto:

Como avanço eu destaco a nucleação da educação no município no meio rural, mas como problema o maior de todos é a falta de estrutura pra essa nucleação, nós sabemos que tem criança que entram 5 horas, 6 horas da manhã no barco e só vão sair desse barco lá pelas 9 da noite, então isso daí nós temos como o grande problema da educação Melgacense, mas a ideia de nucleação eu acho que é maravilhosa, é boa também porque tira aquele aluno da multisérie, né, o professor tem a oportunidade de trabalhar melhor, mas infelizmente a infraestrutura não oferece condições, uma melhoria.

Em sua entrevista o prefeito do município o Sr. Adiel Moura, informa que para fazer essas nucleações, encontraram muitas dificuldades, e além das dificuldades hidrográficas do município, havia ainda o descontentamento de algumas pessoas da comunidade onde essas antigas escolas funcionavam que não queriam que “sua escola” saísse da sua comunidade acreditando que isso ia se ruim aos seus filhos e o medo de ter seus filhos viajando longa distancias para chegar a escola.
Podemos perceber um crescente investimento na questão estrutural das escolas da rede municipal de ensino, mesmo com muitos problemas que envolvem a educação melgacense, podemos ver que o município está se esforçando para melhorar a educação ofertada pelo município, conseguindo manter o aluno na escola com um ensino e uma estrutura mais adequada, existem atualmente 53 escolas, sendo 50 no meio rural e 3 no meio urbano. E de acordo com o prefeito Sr. Adiel Moura ainda serão construídas nove escolas padrão FNDE, sendo cinco com seis salas e duas com duas salas. Estas escolas, “nós fizemos através do PAA, Plano de Ações Articuladas do Governo Federal via MEC e FNDE, aquisição de construção de escolas padrão MEC, fomos contemplados com algumas escolas” (Onilson Nascimento).
Neste aspecto também o Presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, Sr. Manoel Soares, nos falou em sua entrevista da sua contribuição para a melhoria da educação melgacense:

Bom, a luta incansável pela categoria em termo salarial, lutamos também pela saúde do trabalhador, lutamos por melhores condições de trabalho. Ultimamente nós recebemos uma documentação que o município recebeu mais de 16 escolas entra 2012 e 2014 e nós sabemos que não foram construídas, inclusive por denúncia que nós fizemos agora tão fazendo uma lá no Anapú de alvenaria, enquanto o município ganhou mais de 10 escolas de alvenaria com valores acima de 3 milhões e essa é nossa contribuição lutar sempre pela melhoria do trabalhador e pela educação.

Segundo dados do Censo Escolar, a Educação infantil, atende na cidade de Melgaço em 2014 (incluindo zona rural e urbana), 1.054 alunos, com faixa etária de 0 à 5 de idade, em quatorze escolas distribuídas entre zona urbana e rural.
Assim, a SEMED, procura, na medida do possível, cumprir o artigo 11, V da lei 9.394/96, que é “oferecer educação infantil em creches e pré-escolas.”, reforçado pela Lei Orgânica do Município que determina no artigo 150 que “O dever do Município com a educação será efetivada mediante a garantia de: ... IV – atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a cinco anos de idade” Mesmo com os esforços empreendidos pela SEMED, o município de Melgaço ainda está distante de atender toda a população escolarizável na faixa etária de 0 a 5 anos. Pois, o município não dispõe de estrutura física adequada para creche na área urbana e isso faz com que o atendimento a creche se restrinja aos alunos com dois e três anos de idade.
No município de Melgaço, o atendimento do ensino fundamental é realizado pelas redes municipal e estadual, com maior concentração de atendimento na rede municipal.
Pode-se afirmar que essa concentração se deve ao fato de que no município não existem estabelecimentos particulares de ensino, e depois, o município conta com apenas um estabelecimento estadual, que não oferta o ensino 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Atualmente o município, como já mencionamos, adotou a política de nucleação das escolas da rede municipal, diminuindo com isso o número de escolas. São no total 12 escolas matrizes no campo, esta iniciativa do governo municipal de nucleação vem melhorando as escolas tanto nas estruturas físicas, e também no pedagógico, pois nestas existem diretores, coordenadores pedagógicos e secretario escolar. Para facilitar o acesso do aluno às escolas o município em convenio com Governo Federal oferece o transporte escolar a todos os estudantes que necessitam.
Assim, de acordo com a LDB, o município de Melgaço vem tentando cumprir o Art. 11º, onde os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; e com isso as melhorias começam a ser visíveis, visto que, a partir de 2009, o rendimento municipal escolar tornou-se progressivos, no entanto, segundo documentos fornecidos pela secretaria de educação municipal, entre muitos fatores não conseguiram atingir os índices definidos pelo MEC – Ministério da Educação.
As taxas de aprovação apresentaram rendimentos progressivos, altos e baixos e ainda não conseguiram alcançar os números pretendidos pelos MEC de rendimento educacional, o IDEB do município, ainda está bem abaixo do que deve ser o normal e há a necessidade de um investimento maior na área educacional, que envolva a melhoria dos serviços em infraestrutura e valorização do profissional educacional.
Mesmo com avanço expressivo, do esforço em atender a todos os indivíduos, especialmente aqueles em idade própria, com o ensino fundamental, ainda são consideráveis no Brasil, no estado de Pará e no município de Melgaço o número de crianças que estão excluídas do sistema educacional.
Em Melgaço a oferta do ensino médio acontece na zona urbana, onde existe uma escola estadual, a E.E.E.F.M. Tancredo de Almeida Neves, que atende clientela dos últimos anos do ensino fundamental e toda clientela do ensino médio. Mais houve a carência de ofertas de vagas para o ensino médio na zona rural, através do Sistema Modular Rural de Ensino, foram selecionadas quatro localidades que possuíam demandas para iniciar turmas de primeira série do ensino médio, as localidades são: Ilha da Salvação, na Escola Alberto Felipe; Porto Capinal, na escola Jarbas Passarinho; Vila Viegas, Na escola Nossa Senhora do Pérpetuo Socorro; Vila Durval, na escola São Francisco.
De acordo com nossas analises documentais a oferta do ensino médio no meio rural, se deu em parceria conveniada entre Estado e município. O município se responsabiliza pelo espaço físico das escolas, o Transporte escolar e a merenda; o Estado repassa os recursos para serem gerenciados pelo município, hospedagem aos professores. Ao Estado compete a contratação de professores para o exercício das atividades nas escolas do campo.
Nesse sentido percebemos a necessidade urgente da ampliação do número de vagas no campo, uma vez que a maioria da população do município está concentrada neste espaço, uma vez que no espaço rural a população é de 19.305 pessoas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 58 garante a obrigatoriedade do Estado em ofertar a modalidade Educação Especial. Esse ensino no município de Melgaço ainda está distante de atender o público total que necessita e está fora da escola. De acordo com documentos cedidos pela SEMED, o não atendimento se dá por alguns fatores: primeiro porque não há profissionais qualificados ou projetos de capacitação conforme prevê o artigo 59, III da LDB e, segundo, porque o currículo de ensino não foi elaborado considerando essas especificidades, não atendendo essa clientela. Por isso, os alunos especiais que frequentam a escola representam um percentual mínimo da população existente no município.
Um dos maiores desafios da educação melgacense, a carência de professores formados para exercer o cargo, somou para piorar a educação do município entre 2001 à 2010. O município de Melgaço entrou no cenário nacional brasileiro com o pior IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, que mede o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população.
O governo municipal tem procurado investir desde então na educação superior, muitas foram as ações nesse sentido, de acordo os documentos cedido pela SEMED, dentre estas citamos: a compra de um curso superior – Formação de Professores para a educação infantil e ensino fundamental – em 2001, junto a Universidade Estadual do Pará – UEPA; a compra de 27 vagas em cursos de graduação – Letras, Pedagogia, Geografia e História – na Universidade Federal do Pará – UFPA em 2004, em convênio, através da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM.
Não há em Melgaço a presença de universidades ou faculdades particulares ou públicas, isso faz com que os interessados em continuar seus estudos, após o término do ensino médio, tenham de procurá-los em outras cidades. Nesse caso, a maioria se dirige a cidade de Breves – PA e ingressam, em grande parte, na Universidade Federal do Pará – UFPA, outros na Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR, esta sendo privada, e alguns se dirigem a Belém do Pará, para cursar uma graduação em universidades públicas e privadas.
Um dos marcos da educação superior no município de Melgaço foi a chegada do PARFOR – Plano de Formação de Professores do Governo Federal; é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 e implantado em regime de colaboração entre a CAPES, os Estados, municípios e o Distrito Federal e as Instituições de Educação Superior – IES, que pretende formar, em nível de graduação, professores que ainda atuam na condição de leigos.
A partir da pactuação deste programa, muitos melgacenses foram selecionados para cursar graduação nos municípios vizinhos, como Breves, Portel, entre outros.
Um dos aspectos que marca negativamente o avanço de uma educação mais democrática no município de Melgaço são as interferências das relações político – partidárias, segundo Cals (2012),

[...] as escolas e os educadores sofrem e ficam a mercê de conveniências dos grupos do poder local. Assim, não são os interesses e as necessidades das populações que orientam às políticas e práticas educativas existentes, mas as conveniências dos grupos de maior decisão a nível local.

A Constituição Federal de 1988 declara que o Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem dentre seus fundamentos a cidadania (art.1°, II). Em seu artigo 206, respalda o princípio da gestão democrática como norteador da educação pública. Tendo em vista esta determinação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96), no seu artigo 3º, no inciso VIII, determina: “gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”, normas que definem e norteiam a prática escolar. Ainda no seu artigo 14, dois princípios importantes que não podem ser refutados nas normas estaduais e municipais que tratam da gestão:

I – participação de profissionais da educação na elaboração do projeto da escola;
II – participação das comunidades escolar e local e conselhos escolares ou equivalentes.

Para fortalecer a gestão democrática no município devem existir instrumentos que acompanhem, fiscalizem, deliberem e estabeleçam normas para gestão.
Segundo Cals (2012), “os conselhos são em sentido geral, os órgãos coletivos de tomada de decisões, agrupamentos de pessoas que deliberam sobre algo. Apareceram nas sociedades organizadas desde a antiguidade e existe até hoje”. Mais destaca, que a simples constituição dos conselhos não garante a democratização participativa.
Em Melgaço o Conselho Municipal de educação existe mais o atual presidente não soube nos responder quando o conselho foi criado e desconhece totalmente como reger um conselho municipal de educação. E também não soube nos dizer como está atualmente estruturado.
Como podemos observar o Conselho Municipal de Educação de Melgaço já existe, mais somente no papel, sem nenhuma ação pratica para colaborar na organização do ensino ou como instrumento investigativo para promover uma gestão mais democrática.

Segundo ele,

Na verdade atualmente a gente, ele não conseguiu desenvolver uma ação assim que possa ter um grande efeito, até porque, você sabe Melgaço é um município pequeno e a gente, eu principalmente eu vou ser real com você, no caso a gente tá aqui, eu enquanto presidente do conselho, mas eu sou situação na verdade, sou governo então, então é tipo assim, como você vai brigar contra o governo você sendo governo? Um pouco complicado, mas a gente já tentou mesmo assim algumas situações que a gente vê e não está indo bem no que tange a educação a gente tenta conversar com ele, dialogar, graças a Deus a gente teve um bom diálogo e isso também facilitou, a gente teve um bom diálogo com o governo, porque até então muitas pessoas tem um conceito como algo que persegue o governo, na verdade o conselho não é isso, o conselho ele é como se fosse, ele é um órgão vinculado a Secretaria de Educação que é pra ajudar o gestor a gerir de uma forma adequada na educação do município, então a gente tente fazer dessa forma essa parceria no caso com o governo.

Quando perguntamos a ele das suas ações do Conselho para que a prefeitura melhore sua gestão na educação, amparado pela Lei Orgânica do Município Art. 157. A lei regulará a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Educação,

Também elaborando alguns projetos porque o Conselho é isso, não é só você fiscalizar também você organizar algumas ações pra que a educação melhore, tipo assim o Conselho precisa organizar esses projetos e como a gente ainda é novo na área, a gente gostaria de tá aprendendo pra agora 2015 se Deus quiser a gente tá algumas ideias de organizar alguns projetinhos pra tentar buscar, ter esse apoio da prefeitura para que seja desenvolvido dentro da educação pra que melhore ainda mais, principalmente na área da leitura e escrita, por exemplo, a gente precisa tá pensando em alguns projetos pra gente elaborar e enviar para a Secretaria para que ela possa disponibilizar alguns recursos pra gente aplicar dentro da escola.

Por fim, existe atualmente uma preocupação e um comprometimento da Secretaria de Educação de Melgaço na construção do Plano Municipal de Educação (PME), 2015 a 2025, para que seja um dos instrumentos que planeje ações para melhoria da educação.
Ao final dessas análises percebemos que nas falas dos entrevistados, as vezes confusas, existe, uma vontade de melhorar os rumos da educação municipal mas, isto só acontecerá, se as articulações sociais e, principalmente, políticas olharem para a educação pública municipal como ferramenta de emancipação e melhoria da qualidade de vida dos melgacenses. Pensar a educação de Melgaço deve ser tratado como política de Estado e não de um governo, somente pensando dessa forma acreditamos no desenvolvimento das ações propostas pelos entrevistados para uma efetiva organização do ensino em Melgaço.

Considerações finais

Ensejamos que esta pesquisa possa ter contribuído de forma norteadora para as discussões sobre as políticas educacionais no Marajó, e que possa ter apresentado a organização do ensino em Melgaço de forma clara e objetiva. As indagações que levaram a realizar essa pesquisa acreditamos terem sido respondidas.
A partir da analise dos dados que nos foi fornecido pela SEMED, podemos dizer que o Município de Melgaço tem se empenhado arduamente num trabalho coletivo para atender os princípios da legalidade que orienta a Educação Nacional, e verdade que o município avançou na sua organização educacional municipal, e também na questão da infraestrutura, mais ainda falta muito para o se alcançar um avanço maior na democratização da educação.
O município de Melgaço vem se organizando no decorrer dos anos principalmente a partir de 2009, a partir daí, que se organizou o prédio da prefeitura e suas secretarias, na educação a implantação do projeto de nucleação das escolas do campo, a construção de 88 escolas, 10 escolas reformadas e ampliadas no campo, reformas e ampliação das escolas urbanas, a nomeação de gestor escolar, coordenador pedagógico, secretario escolar, serventes e merendeiras em todas as escolas matrizes do campo, implantação do novo plano de carreira, cargos e salários do magistério público para seguir a orientação do novo piso salarial nacional da educação básica,
Percebemos durante a pesquisa que o município de Melgaço, vem trabalhando de uma forma coletiva para a organização do seu sistema de ensino municipal, e as condições estabelecidas pelo poder público e sociedade civil organizada.
De acordo com a Lei nº 638, de 23 de junho de 2015, foi implantado o Plano Municipal de Educação municipal, com duração de dez anos 2015-2025, destacamos o Art. 2, que garante a execução do Plano Municipal de Educação em regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e sociedade civil organizada. Do nosso ponto de vista isto é, um ponto positivo para a educação melgacense.
Acreditamos que nossa pesquisa no município de Melgaço, mesmo com nossas limitações, foi possível perceber que o município vem se desenvolvendo mesmo com suas respectivas dificuldades, vem caminhando na organização do seu sistema de municipal de educação, e mesmo quando o poder público e a sociedade civil organizada se divergem e para a melhoria da educação do município. E como a educação perpassa pelas discussões, planejamentos, debates e embates com a participação da população.

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Recibido: 06/07/2017 Aceptado: 13/07/2017 Publicado: Julio de 2017

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