Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATICA DE JÜRGEN HABERMAS COMO UMA TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE

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INTRODUÇÃO

O filosofo alemão Jürgen Habermas é, na atualidade, o mais reconhecido herdeiro da Segunda geração da Escola de Frankfurt, que teve como origem o Instituto de Pesquisa Social dessa mesma cidade, formado na segunda década do século XX. Esse autor tem desenvolvido uma teoria que se insere dentro da Teoria Crítica de esta escola, a Teoria da Ação Comunicativa, que dentro da mudança de paradigma da filosofia ocidental no século XX, conhecido como giro linguístico, estabelece uma relação com a prática que orienta a emancipação dessa sociedade.

Da primeira geração desta escola de pensamento fizeram parte também importantes filósofos alemães como Max Horkheimer, Theodor Adorno, Herbert Marcuse, entre outros que estruturaram a Teoria Critica inspirada em Emanuel Kant, e continuada, entre outros, por Karl Marx, em sua critica ao capitalismo. Segundo Marcos Nobre, “a Teoria Crítica não pretende uma ‘explicação mais adequada’ do funcionamento do capitalismo. Pretende entender o tempo presente em vista da superação de sua lógica de dominação” (NOBRE, 2008, p. 17).

Habermas começou o desenvolvimento de seu pensamento num contexto histórico e político, diferente do aquele que viveu a Escola de Frankfurt ao nascer. A Alemanha reconstruída da pós-guerra, o desenvolvimento e posterior crises dos Estados de bem-estar, a diminuição do movimento operário, o surgimento de novas desigualdades, os novos movimentos sociais, em resumo, a crescente complexidade das sociedades capitalistas ocidentais.

Habermas é considerado uns dos pensadores que mais tem desenvolvido uma proposta teórica consistente plasmada em livros traduzidos a várias línguas. Em sua longa trajetória intelectual ele tem atravessado varias etapas por meio do estudo de diversos temas das ciências sociais e a filosofia contemporâneas, entre eles a Teoria da Ação Comunicativa que tem transformado a Teoria Crítica original em singular, as ciências sociais em particular, e a filosofia em geral, por meio da mudança do paradigma. Habermas analisa esse processo como a transição do paradigma da filosofia da consciência, para o paradigma linguístico que estuda a realidade a partir da linguajem, também conhecido como “giro linguístico”.

No texto vai ser apresentada a Teoria Crítica da sociedade dentro do contexto de mudança de paradigma das ciências sociais e da filosofia ocidental, o que permitirá introduzir a análise na racionalidade comunicativa de Habermas e sua Teoria da Ação Comunicativa, composta pelo Sistema e o Mundo da Vida, a qual com o giro pragmático potencia a relação entre teoria e prática que se busca estudar neste artigo.

A TEORIA CRITICA PARA A EMANCIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Para definir a Teoria Critica é preciso, segundo Nobre (2008), pegar a definição de cada uns dos dois términos.

No primeiro lugar, a Teoria poderia definir-se como a compreensão ou explicação de um ou vários fenômenos da realidade e a relação entre eles. Assim, a Teoria busca conhecer a realidade, é dizer como as coisas são. Neste sentido o individuo tem duas possibilidades em relação à ação que realiza nesta realidade, em outras palavras, à prática: poderia praticar a Teoria, é dizer, agir como esta diz que as coisas são, ou poderia não aplicar a Teoria, e mais bem agir como as coisas poderiam ser, fazendo da prática um conjunto de ideais que orientam a ação.

A Teoria Crítica não se limita a dizer como as coisas funcionam, também analisa seu funcionamento à luz de uma emancipação. “É a orientação para a emancipação o que permite compreender a sociedade em seu conjunto, o que permite pela primeira vez a constituição de uma teoria em sentido enfático” (NOBRE, 2008:18).

Segundo esta orientação para a emancipação, essa Teoria introduze a categoria Crítica, que poderia entender-se como examinar a perfeição e os defeitos de algo. Neste sentido, para a Teoria Crítica, criticar é dizer que as coisas poderiam ser, mas não são, ou em outras palavras, que o mundo traze umas potencialidades que não são desenvolvidas.

Neste ponto a Teoria Crítica faz uma ruptura com a Teoria Tradicional que com a ideia do pensamento objetivo procurava a neutralidade entre Teoria e Prática. Isso foi o que Marx criticou no conceito de ideologia, que busca, segundo ele, naturalizar aquilo que é histórico, é dizer, justificar o que existe.

Pelo contrario, a Teoria Crítica estuda as potencialidades da sociedade, mas que não são realizadas, procurando entender a realidade dessa sociedade e orientar a prática, é dizer, a ação.
Neste sentido, segundo Nobre (2008), para a Teoria Crítica existem duas tendências estruturais no mundo: a eternizar os obstáculos que impedem-nos transformar o mundo, e dizer, o que faz a Teoria Tradicional; e a potenciar a ação para superar esses obstáculos, e dizer, o que promove a Teoria Crítica.

Esse conceito de ação vamos conhecer-lhe em detalhe, mais para frente, nas quatro acepções que Habermas propõe de ação: a) estratégica, b) regulada por normas, c) dramatúrgica, d) comunicativa. Essa ultima é o centro do que se conhece como a Teoria da Ação Comunicativa e constitui o objeto de estudo deste artigo, como Teoria Crítica que ela é.

Assim, a tese que busca desenvolver este artigo é que a Teoria da Ação Comunicativa potencia a relação entre Teoria e Prática que toda Teoria Crítica procura estabelecer.

A MUDANÇA DE PARADIGMA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E DA FILOSOFIA OCIDENTAL

Habermas se inserta na mudança de paradigma da filosofia ocidental em geral, e das ciências sociais em particular, que se tinha desenvolvido desde finais do século XIX e estende-se ao longo do século XX com pensadores como Heidegger, Herder, Humboldt, Saussure, entre outros.

Nesta mudança Habermas rompe com a filosofia da reflexão e sua teoria do conhecimento para, através do giro linguístico, propor a Teoria da Ação Comunicativa. “No caso das ciências sociais, o interesse a conduzi-las diretamente é o interesse de emancipação cujo ideal é a plena comunicação” (ARAUJO, 1993:191).

A critica de Habermas para o conceito de razão observa que essa concepção direciona o sujeito numa direção, o que traz como resultado o objetivismo e a supremacia da racionalidade instrumental.

A mudança de paradigma libera à razão desta subjetividade, e a articula com a Teoria da Ação Comunicativa, compreendida como o ato de entendimento entre os participantes, que conduze para um acordo, uma forma especial de comunicação, onde por meio da argumentação determina-se o discurso.

É dizer, o discurso não é uma replica da realidade, como se fosse um resultado, senão que é a produção de consenso entre os argumentos dos participantes, sem nenhuma influência que os desvirtue, por meio de uma discussão constituída em regras compartilhadas.

O que é importante para Habermas é justamente “as condições e as regras que todos precisam supor para que seja possível obter um consenso. É nessas condições e nessas regras, nesses procedimentos da argumentação, que está o cerne da racionalidade comunicativa” (NOBRE, 2008:172).

A RACIONALIDADE COMUNICATIVA DE HABERMAS

Essa mudança de paradigma da filosofia da consciência para uma Teoria da Ação Comunicativa, proposta em parte por Habermas, impõe para essa teoria a necessidade de formular uma ideia da racionalidade com que seja possível explicar a realidade e orientar a ação.

A partir da critica à filosofia da subjetividade, Habermas propõe que a racionalidade não é só a possessão de um saber, é uma disposição dos sujeitos dotados da linguajem e capazes de agir, que os faculta para adquirir e utilizar um saber.

Desta forma a racionalidade comunicativa contribui com o desenvolvimento da cultura, da sociedade e das pessoas, no processo de diferenciação e reprodução do mundo da vida, que vamos conhecer mais para frente.

Os seres humanos, diz Habermas, não só se reproduzem por meio de atividades teleológicas orientadas para um fim, senão também por meio de processos de interação que permitem estabelecer fins comuns e coordenar-se para levar-lhes à prática. (NOGUERA, 1996)

O entendimento linguístico é, pois, fato fundante de toda sociedade. A consciência individual não se forma na relação do individuo com a natureza ou a sociedade, senão a traves da intersubjetividade, da interação comunicativa com outros sujeitos conscientes no contexto da sociedade. “La racionalidad puede entenderse como una disposición de los sujetos capaces de lenguaje y de acción. Se manifiesta en formas de comportamiento por las que existen en cada caso buenas razones” (Habermas, 1987. V I. p 42).

Assim, do uso social da linguajem derivam-se uns potenciais para fundamentar a vocação critica da Teoria da Ação Comunicativa, na relação entre a Teoria e a Prática, que Habermas detalha nos quatro conceitos de ação que vamos ver em seguida. 

A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA E OS OUTROS CONCEITOS DE AÇÃO

Na sua Teoria da Ação Comunicativa Habermas propõe quatro conceitos de ação: a) estratégica, b) regulada por normas, c) dramatúrgica, d) comunicativa.

Neste conceito de ação, também conhecido como ação teleológica, o ator busca maximizar sua utilidade, fazendo um calculo racional no qual se incluem as expectativas de êxito e as decisões de outros atores que também atuam estrategicamente. A ação estratégica corresponde-se por tanto, com aquilo que Weber chamaria ação racional com relação a fins, ou com a eleição racional que estudam os individualistas metodológicos.

Rogerio Valle (1989:4) no texto “A teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas” propõe uma definição para os quatro conceitos de ação. Para ele, no conceito de ação estratégica:

um ator isolado se encontra diante do problema da escolha dos meios que lhe permitirão atingir seu objetivo. Neste caso, o conceito central para a problemática da racionalidade é o da decisão entre alternativas de ação. O agir teleológico pressupõe a existência de um só mundo, o mundo objetivo. As relações entre o ator e este mundo objetivo permitem apenas expressões podendo ser julgadas segundo os critérios da verdade e da eficiência. Este modelo possui uma variante moderna, onde o ator inclui em seus cálculos a expectativa que ele possui da decisão de outros atores: é o modelo estratégico (teoria da decisão, teoria dos jogos, etc), que prevê uma certa coordenação das ações, mas unicamente na medida em que isto corresponda ao cálculo egocêntrico de utilidade efetuado por cada ator.

Segundo com as definições de Valle (1989:5), a ação regulada por normas:

apóia-se na ideia de que os membros de um grupo social orientam sua ação segundo normas ou valores comuns. Para a problemática da racionalidade, o conceito central é, aqui, o de obediência a normas. A teoria dos papéis sociais, p. ex., está baseada neste modelo. Do ponto de vista das pressuposições ontológicas, trata-se de um modelo com dois mundos: ao mundo objetivo dos fatos existentes vem juntar-se o mundo social.

Agora bem, esta forma de ação para Habermas no é conceitualmente diferente da ação estratégica, pois sua estrutura é similar, e mesmo assim, a ação é concebida no começo como a relação entre o ator e o mundo exterior.

Neste sentido, a concepção desta ação continua dentro do paradigma da filosofia da consciência, onde as normas e os valores comuns se concebem como algo objetivo. Assim, este conceito de ação não incorpora nenhuma racionalidade essencialmente diferente da estratégica.

O conceito de ação dramatúrgica é aquele no qual os atores se constituem em público, os uns para os outros, e representam uma determinada encenação. Esta é a forma de ação que estuda Erving Goffman e os interacionistas simbólicos.

Segundo Valle (1989:5) esta forma de ação:

Supõe a ideia de um ator que produz em seu público uma certa imagem dele mesmo, desvelando, de forma mais ou menos intencional, sua subjetividade. Neste caso, o conceito central para a problemática da racionalidade é o de “representação do eu” estilizar a expressão de suas próprias experiências, tendo em vista o espectador. Este conceito, criado por Goffman, é o primeiro a admitir a existência de um mundo subjetivo ao lado dos dois outros. 

Mesmo assim, para Habermas este conceito de ação não introduze nenhuma novidade essencial em relação com a racionalidade estratégica, pois o que se busca com a ação é provocar uma re-ação no público.

A verdadeira mudança de paradigma seria feita pela racionalidade comunicativa da Teoria da Ação Comunicativa.

A ação comunicativa é o conceito principal da obra de Habermas que ele teoriza na Teoria da Ação Comunicativa. Nesta forma de ação ele encontra os potenciais de uma racionalidade alternativa à estratégica, a comunicativa. Segundo Valle (1989 ,p. 5) o conceito:

supõe sujeitos que buscam um acordo acerca de uma situação de ação, a fim de coordenar, de forma consensual, suas ações. O conceito central para a problemática da racionalidade é, neste caso, o de interpretação, uma vez que a linguagem tem um papel fundamental para a obtenção do consenso.

A ação comunicativa é aquela na qual os atores buscam entender-se sobre uma situação de ação para poder assim coordenar num acordo comum seus planos de ação e, portanto, suas ações.

Em primeiro lugar, do que se trata é de negociar uma definição da situação a partir das interpretações de cada participante, e de negociar com argumentos, é dizer, por meio da aceitação o rechaço das pretensões de validade.

“El concepto de acción comunicativa presupone el lenguaje como un medio dentro del cual tiene lugar un tipo de procesos de entendimiento en cuyo transcurso los participantes, al relacionarse con un mundo, se presentan unos frente a otros con pretensiones de validez que pueden ser reconocidas o puestas en cuestión” (Habermas, 1987. V I. p 143)

Este entendimento intersubjetivo deve ser o ponto de partida para uma coordenação dos planos de ação individuais dos atores, pois a ação comunicativa não consiste só em falar, também consiste em atuar, como o próprio nome diz.

Mas, esse atuar não se limita só a um fazer, como realizar uma atividade prática. “Por ação podemos entender também a realização de relações sociais em uma inter-ação. Dessa perspectiva, é preciso incluir a comunicação como elemento essencial da ação, já que nenhuma interação social é possível sem a comunicação” (NOBRE, 2008:166)

O SISTEMA E O MUNDO DA VIDA

Para estudar essa Teoria da Ação Comunicativa é preciso diferenciar entre as duas dimensões que propõe Habermas, a dimensão material, o Sistema; e a simbólica, o Mundo da Vida.

O Sistema estaria constituído pelos subsistemas “Dinheiro” e “Estado”; e o Mundo da vida pelos Mundos: a) Objetivo, a cultura; b) Social, a sociedade; c) Subjetivo, a personalidade.

A racionalização do conhecimento logra um estado de desenvolvimento no que é possível uma separação cada vez maior das esferas autorreguladas sistematicamente, tais como a economia e a administração pública.

Estas adquirem legitimidade própria mediante uma institucionalização especifica, e nelas o dinheiro e o Estado convertem-se nos subsistemas que regulam o sistema. O processo de reprodução desta dimensão material revoluciona as sociedades tradicionais, além de possibilitar uma dinâmica própria de seus resultados em subsistemas tais como a economia de mercado e o Estado administrador.

Desta forma os processos de monetarização e a burocracia chegam a penetrar as esferas da reprodução simbólica dos mundos da vida. A reprodução cultural, a integração social e a socialização se vem ameaçadas pela racionalidade estratégica própria do funcionalismo da Teoria de Sistemas, que é contraria à racionalidade comunicativa.

Para Habermas a sociedade se concebe desde a perspectiva dos sujeitos que participam atuando nela como no mundo da vida dum grupo social. Assim, esses mundos da vida constituem o sistema de referencia que os falantes supõem em comum nos processos de comunicação.

Os estádios onde se desenvolvem os agentes comunicativos na Teoria da Ação Comunicativa são os mundos da vida:

Llamo cultura al acervo de saber, en que los participantes en la comunicación se abastecen de interpretaciones para entenderse sobre algo en el mundo. Llamo sociedad a las ordenaciones legitimas a través de las cuales los participantes en la interacción regulan sus pertenencias a grupos sociales, asegurando con ella la solidaridad. Y por personalidad entiendo las competencias que convierten a un sujeto en capaz de lenguaje y de acción, esto es, que lo capacitan para tomar parte en procesos de entendimiento y para afirmar en ellos su propia identidad. (HABERMAS, 1987, V II. p. 196)

A ação comunicativa se desenvolve nesta dimensão simbólica, é dizer no mundo da vida, através da cultura, a sociedade e a personalidade. Desta forma é possível fundamentar uma Teoria Crítica da sociedade a partir das situações concretas da vida cotidiana.

Estas situações podemos definir-lhes como contextos situacionais, os quais são fragmentos do mundo da vida de aqueles que participam em determinada interação, e são precisamente os atos de fala os que cumprem a função de orientar a ação gerada pelas interações no mundo objetivo, social e subjetivo.

A reprodução simbólica do munda da vida é desenvolvida pela ação comunicativa nestes atos de fala a traves da linguajem, como mediação de toda interação humana.

Nesse sentido, para Luiz Repa (2008:166), “é por médio das ações comunicativas que o mundo da vida se reproduz em sua dimensão simbólica, não-material. Refiro-me à dimensão que abarca as criações culturais, as formas sociais de solidariedade e as estruturas da personalidade individual.

Desta forma podemos observar que a interação entre o mundo da vida e a ação comunicativa, é um processo de reprodução da cultura, a integração social e a personalização dos indivíduos. Assim, a reprodução simbólica nestes três níveis estruturais constitui o processo de racionalização, é dizer, da pragmática.

A PRAGMÁTICA DE HABERMAS

A mudança de paradigma à qual fizemos referencia ao começo, tem sido denominado como “giro linguístico”, que permitiu novos olhares sobre a linguajem dentro do contexto onde tem lugar os atos de fala, é dizer, o carácter pragmático da linguajem.

Desta forma, a aparição da pragmática na comunicação não só mudou o interesse do estudo da linguística, senão a concepção da linguagem nas demais áreas do conhecimento.

A pragmática tem sido definida como a disciplina que estuda a fala como um ato humano que se dirige à produção de alguns efeitos (MOYA, 2009:230). Por isso, a pragmática mais que uma componente da teoria linguística, é uma perspectiva sobre a linguajem.

Uma das coisas que mudou com o giro linguístico foi precisamente a importância da linguajem na origem de nossos atos e de como construímos nossa percepção da realidade a partir dessa mesma linguajem.

Assim, a Teoria da Ação Comunicativa iniciada por Habermas ao final dos anos 60’ tem se convertido através dos anos, no que o próprio autor denomina “giro pragmático”.

Como dissemos, a linguajem não só tem funções de transmissão de informação, senão também de coordenação da ação.

Neste sentido, ao falar fazemos uso de forma não consciente dumas estruturas gerais da comunicação linguística. Especificamente, em cada ato de fala normal, fazemos uso de três pretensões de validade que são um pressuposto respectivamente dos mundos da vida: Verdade, Retidão e Veracidade.

Pretende-se que as preposições formuladas são verdadeiras, ou que os pressupostos de existência do que enunciam elas realmente se poderiam comprovar.

Pretende-se que a ação indicada mediante expressões linguísticas é correta com relação a um contexto normativo, que tal ação pretende consolidar.

Pretende-se que a intenção manifesta na linguajem é tal como se expressa.

Com esta analise formal da linguajem, a racionalidade comunicativa à que Habermas faz referencia é, por tanto, uma racionalidade pragmática, que se diferencia das demais ideias da racionalidade do século XX.

Se trata de uma racionalidade que permite a ação sobre o mundo da vida e suas regiões de reprodução, a cultura, a sociedade e a personalidade.

Desta forma, no mundo da vida a ação comunicativa se fundamenta no consenso simbólico de um ato de fala, sob os critérios de verdade, retidão e veracidade, como pretensões de validade. “El mundo de la vida es el lugar trascendental en que el hablante y el oyente se salen al encuentro planteándose esas pretensiones de validez” (HABERMAS, 1987:124).

Aqui radica o critério de objetividade de Habermas como o resultado de processos de comunicação arraigados nas experiências dos interlocutores no horizonte do mundo da vida. Assim Habermas acha que neste sistema de pretensões de validez reside um potencial de racionalidade da linguajem, potencial que só em algumas ocasiões realiza-se na prática. Precisamente quando essas pretensões se questionam publicamente na comunicação, é preciso criticar com argumentos que busquem convencer aos demais.

Interrompe-se então o curso teleológico da ação, e entra-se no âmbito do discurso, no qual, depois de um processo público de discussão, pode alcançar-se um novo consenso que permita de novo coordenar linguisticamente a ação. “O acordo comunicativo pode coordenar a ação de diversos atores, porque está intrinsecamente ligado a uma motivação racional, isto é, os atores estão motivados racionalmente para seguir o curso da ação que se baseia no consenso” (NOBRE, 2008:169).

Segundo Nogueira (1996), isso é potencialmente racional porque entra no jogo da força da argumentação pública, que procura um assentimento livre de coação, motivado unicamente por razões.

Na medida em que os consensos sociais sejam alcançados a partir destas argumentações, e não das relações de poder, tais consensos e as práticas subsequentes serão mais racionais. Em outras palavras, quando a situação social permite que a discussão de pretensões de validez passe por diante das pretensões de poder, é quando os potenciais de racionalidade se realizam na prática.

CONCLUSÕES

Neste artigo se buscava desenvolver como a Teoria da Ação Comunicativa possibilita a relação entre teoria e prática que toda Teoria Crítica procura estabelecer.

Para isso foi preciso mostrar que a Teoria Crítica busca identificar as potencialidades da sociedade que não são realizadas, procurando orientar a prática, é dizer, a ação, e especificamente em palavras de Habermas, a ação comunicativa.

Assim, se mostrou como a mudança de paradigma sucedida ao longo do século XX, conhecida como “giro linguístico”, possibilitou à razão articular-se com a Teoria da Ação Comunicativa que, através da argumentação, permite formular um consenso e determina o discurso.

A racionalidade comunicativa permite estabelecer objetivos comuns e levar-lhes à prática por meio de planos de ação e da ação mesma.

Do uso social da linguajem derivam-se os potenciais para fundamentar a vocação critica da Teoria da Ação Comunicativa, na qual a prática orienta a ação, através dos processos de comunicação, onde extrai seus potenciais de mudança social, e incluso de emancipação como Teoria Crítica que ela é.

Para fazer esse estúdio da sociedade, Habermas propõe a diferencia entre as dimensões material, conhecida como sistema, e simbólica, conhecida como Mundo da vida. A reprodução desta ultima é desenvolvida pela ação comunicativa através da linguajem, como mediação de toda interação humana, nos mundos da vida: a cultura, a sociedade e a personalidade, num processo de racionalização.

Este processo de racionalização na teoria de Habermas se conhece como “giro pragmático”, o qual consiste em que a linguajem já não só tem a função de transmissão de informação, senão também de coordenação da ação.

Desta forma, a racionalidade comunicativa que propõe Habermas é uma racionalidade pragmática, que em suas três pretensões de validez (Verdade, Retidão, Veracidade), reproduze os três mundos da vida (Objetivo, Social, Subjetivo), e isso permite que os potenciais de racionalidade se realizem na prática.

REFERÊNCIAS

Recibido: 27/04/2017 Aceptado: 07/08/2017 Publicado: Agosto de 2017

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