Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

---

PROGRAMA PÃO ESCOLA: UMA AÇÃO ESTRATÉGICA DE GESTÃO SOCIAL INTERSETORIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE?*

---

INTRODUÇÃO

Discutidos em várias áreas e por vários estudiosos da atualidade - Comerlatto et. al. (2007), Kiss, Schraiber e d'Oliveira (2007), Maia (2005) e Tenório e Pereira (2011) –, os ideais de gestão e interação tomam espaço cada vez maior e mais importante nos meios acadêmicos. As integrações efetivas disciplinares, setoriais e culturais com uma viva troca de experiências, destacam-se como propostas positivas frente às novas respostas exigidas pela sociedade nos mais diversos problemas emergentes. Os diversos olhares sobre o social vêm tomando importância em uma escala de expressivo crescimento. Empresas, grupos sociais, ONG’s, poder público entre outros segmentos da sociedade buscam apontar para um futuro promissor no qual todas as pessoas terão melhor qualidade de vida e outros benefícios. Parte fundamental para isso, a gestão social vem ganhando grande destaque em diversas pesquisas, estudos e discursos.
No campo educacional, comportamental, social (em suas mais diversas vertentes) busca-se cada vez mais, por parte dos membros da sociedade, novas alternativas, propostas e oportunidades para a melhora das condições de vida (em todos os aspectos) dos cidadãos deste país. Políticas públicas, por exemplo, devem favorecer a melhora da qualidade de vida das comunidades como um todo, uma vez que esse é um dos objetivos do Estado atual segundo SEBRAE (2008). Picone e Novak (2014) reforçam ainda que tais políticas deverão, como necessidade básica, amenizar as diferenças entre as classes sociais. Segundo Comerlatto et. al. (2007), faz-se necessário, para isso, a entrada de diversos e novos atores para o gerenciamento dos serviços públicos com a partilha de funções através de uma ressignificação das relações de poder. A efetividade destes ideais dar-se-á através de novas políticas intersetoriais que garantirão o acesso e a concretização dos direitos sociais da população com consequente melhora de vida e empoderamento.
Propostas apresentadas como: políticas públicas, ONG’s, cursos de qualificação e formação com o caráter de responsabilidade social de diversas empresas, são extremamente valorizadas e bem vistas como ferramentas de enfrentamento às questões sociais atuais (MAIA, 2005). Em resposta às necessidades emergentes, muito se ouve falar atualmente da Gestão Social que, segundo Gomes et. al. (2008) apud Cançado, Tenório e Pereira (2011), é vista como uma ação articulada de intervenção e transformação do campo social, dos problemas sociais; porém o que se pretende aqui é exatamente apresentar a visão turva que a sociedade, o mercado e o poder público têm, na maioria das vezes, em relação à esta modalidade de Gestão.
Este artigo faz uma análise do Programa Pão Escola da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) que, por meio de cursos na área de alimentação, almeja a qualificação de alunos da Rede Municipal de Ensino (RME) para sua inserção no mundo de trabalho. O Programa é apresentado como ação de gestão social para a população belo-horizontina. Assim, esse estudo analisará a coerência da aplicabilidade deste conceito para o presente programa. Para esse fim, objetiva-se apresentar conceitos da gestão social e da intersetorialidade, associando-os com a proposta do programa e verificando sua efetividade. Inicia-se por uma revisão de literatura discutindo os conceitos citados, seguindo pela apresentação da proposta do programa em questão e por último uma avaliação, com base na bibliografia e dados encontrados, sobre a adequação da proposta do programa aos conceitos aqui discutidos.
O artigo tem, também, o propósito de impulsionar novas pesquisas na área de educação da alimentação e gastronomia e suas relações com a gestão social e o desenvolvimento local. Com o grande crescimento desta área atualmente, é importante que a comunidade científica entenda e discuta os programas existentes e dedique-se ao desenvolvimento de técnicas e tecnologias adequadas para a formação de novos profissionais e a estimulação de um desenvolvimento pautado nas mais diversas ciências.

GESTÃO SOCIAL A AÇÃO GERENCIAL PARA A SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO

Diversos são os autores e eventos os quais discutem este tema, que desponta como área de pesquisa tão importante na sociedade atual, constituída por um “conjunto de processos sociais com potencial viabilizador do desenvolvimento societário emancipatório e transformador” (MAIA, 2005, p, 15). Nos estudos de Cançado, Tenório e Pereira (2011) podemos ver várias linhas de pesquisa e abordagem sobre a gestão social e várias tentativas, de diversos autores, em elaborar um conceito básico para esta linha da gestão.
A noção elementar de gestão social, assimilada por diversos autores como Boullosa e Schommer (2008) e Rizotti e Nishimura (2006), aponta para o caminho de uma nova configuração das relações entre áreas da administração atual. Trata-se pois da constituição de um campo com novas experiências que propiciam as novas relações e interações de diferentes atores, basicamente o Estado, o mercado e a sociedade civil (BOULLOSA; SCHOMMER, 2008).
Para a facilitação do entendimento das práticas vistas atualmente, é de fundamental importância a definição de alguns conceitos básicos que ampliarão os horizontes das diversas áreas da gestão. No que compete ao Estado, apresenta-se fundamentalmente o conceito da gestão pública que, segundo Boullosa e Schommer (2008), é visto como a busca do bem comum que utiliza-se de parâmetros de racionalidade instrumental e técnica fundamentada na lógica racional-burocrática. Vê-se ainda que ela é influenciada por elementos do contexto sócio-político-cultural. Apresenta-se, também como fator de extrema importância, o conceito da esfera pública que, “seria o espaço de intermediação entre Estado, sociedade e mercado” (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011, p 688). Essa delimitação apresenta-se com fundamental importância como espaço para a conversação e o entendimento (não o convencimento) entre as partes.
A esfera pública deve identificar, compreender, problematizar e propor as soluções dos problemas da sociedade, a ponto de serem assumidas como políticas públicas pelo contexto parlamentar e executadas pelo aparato administrativo de governo. (TENÓRIO, 2008, p. 162)
Aprofundando os estudos sobre a temática no Brasil, tomando como referencial França Filho (2008), observa-se que o termo em questão tem conquistado uma visibilidade acadêmica e midiática muito grande, o que se torna um grande problema, uma vez que o que não se trata de gestão tradicional “enquadra-se” na gestão social. Tal banalização, até mesmo por parte de diversos autores, dificulta a conceituação concreta do que deveria ser a prática efetiva da gestão social.
Tenório (2008) aponta uma conceituação que dialoga com os autores já apresentados. Para ele esta vertente da gestão é vista como um processo dialógico no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os atores de qualquer sistema social. Tenório (2008) afirma que o adjetivo social qualifica o substantivo gestão, ou seja, existirá um espaço de relações no qual todos terão direito à fala sem nenhum tipo de coação.
Outra vertente conceitual, apresentada por vez na bibliografia de Fischer (2002, apud MAIA, 2005) indica o campo da gestão social como um campo de desenvolvimento social. Maia (2005) argumenta que este será um “processo social, a partir de múltiplas origens e interesses. Mediados por relações de poder, de conflito e de aprendizagem” (MAIA, 2005, p, 10). A gestão social será definida como orientada para o social (enquanto finalidade) e pelo social (enquanto processo), norteada pela ética e responsabilidade.
Nos estudos de Singer (1999) vê-se claramente que o autor propõe uma intervenção nas mais variadas áreas da vida social para atender às necessidades da população. Ele argumenta que a prática da gestão dar-se-á através de políticas e práticas sociais articuladas através de organizações populares, governos, universidades entre outros órgãos.
Na mesma lógica de Singer, vê-se que Comerlatto et. al. (2007) indica, de acordo com a Carta de Ottawa1 , alguns pré-requisitos para a garantia de recursos e condições básicas para a qualidade de vida de uma população. Os autores apontam a necessidade da “paz, abrigo, educação, alimentação, recursos econômicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade” (COMERLATTO et. al, 2007, p. 266). Eles argumentam que para alcançar estes objetivos é necessário ir em busca de um sistema de saúde de qualidade e a oferta da capacitação para a população, meio pelo qual se garantirá a igualdade de oportunidades a todas as pessoas.
Os diversos autores aqui citados destacam que para a efetivação da proposta da gestão social enquanto finalidade, o processo gestor deverá ser acompanhado pelo social, como diz Maia (2005). As pontuações dos mesmos vêm no sentido da utilização das esferas públicas como canal para estes processos decisórios por meio dos conselhos gestores regionais. A gestão das políticas públicas, “ocorre através dos conselhos gestores, que estabelecem um canal aberto de comunicação e decisões entre a população e o poder público” (COMERLATTO et. al, 2007, p. 266).
Para o cumprimento das ações propostas às administrações públicas com a finalidade da gestão social, serão necessárias ações concretas que envolvam diferentes áreas e setores de diversos sistemas sociais dos níveis locais e regionais, ou seja, será necessária a criação de ações intersetoriais para a resposta positiva aos anseios apresentados na esfera pública.

INTERSETORIALIDADE: REDES E CONJUNTOS DA VIDA MODERNA

Tratando-se das mais diversas áreas da administração (mercadológica ou púbica) atualmente, vê-se claramente a divisão de toda e qualquer ciência em disciplinas, fragmentando-se assim o conhecimento, o que gera clausuras na mente das pessoas. Tais divisões, segundo o pensamento complexo, devem ser superadas para que todos possam ter uma noção da diversidade. De acordo com Inojosa (2001), Edgar Morin em seus estudos analisa as questões transdisciplinares no meio acadêmico. Ele apresenta a necessidade da quebra destas clausuras disciplinares e setoriais com o objetivo de criar conhecimentos articulados. Ele nos reforça a ideia de que a vida é tecida em conjunto, não é possível separá-la.
Morin (1999) faz crítica ao pensamento “inter” à medida que ele apenas confere noção de proximidade sem gerar novas articulações entre as disciplinas ou setores. Ele exemplifica a ideia da formação de equipe multiprofissional na qual o objetivo era a solução de problemas através de vários saberes profissionais, porém na prática, tais corporações fechadas, resumiram-se a encontros com um mesmo objetivo, mas sem um diálogo devido às suas clausuras.
Em vários autores, dentre os quais destacam-se Inojosa (2001) e Comerlatto et. al. (2007) vê-se a ideia central de que a estrutura governamental, que deveria ter como princípio a participação integrada, a interligação, a formação de redes, é, em sua maioria, competitiva – contrapõem-se ao pensamento cooperativista. Eles afirmam ainda que a competitividade é algo evidente quando trata-se, por exemplo, da divisão do orçamento financeiro, pelo qual as entidades irão brigar pelas verbas provenientes do município, estado ou federação. Trata-se de uma lógica oposta às necessidades da sociedade, pois as pessoas “precisam, integradamente, de condições de desenvolvimento social, de condições ambientais e de infraestrutura” (INOJOSA, 2001, p. 104, grifo nosso).
Por meio dos estudos de Comerlatto et. al. (2007) percebe-se claramente a necessidade do redimensionamente do processo de formular e operacionalizar estratégias e ações públicas. A necessidade da implantação de modelos mais flexíveis e participativos, nos quais ocorra relações partilhadas entre Estado e sociedade, é cada vez mais emergente. A sociedade atual necessita de uma nova ordem governamental na qual as esferas organizacionais e os sujeitos, através de novas estratégias, ações e relações, criem redes de comunicação e ação para o trabalho intersetorial. Trata-se, portanto, da “articulação de saberes e experiências com vistas ao planejamento, para a realização e a avaliação de políticas, programas e projetos, com o objetivo de alcançar resultados sinérgicos em situações complexas.” (INOJOSA, 2001, p. 105)
Através dos apontamentos anteriores e dos escritos de Kiss, Schraiber e d'Oliveira (2007) pode-se conceituar intersetorialidade como a associação de ações -com objetivos comuns, de diversas instituições (sejam elas estatais, particulares, etc) e a relação entre seus agentes, por meio de canais definidos de comunicação. Define-se portanto esta estrutura na qual convivem os diversos atores, suas ideias, discursos culturais, mapas cognitivos e relações convergentes, para a integração dos sujeitos, como uma rede intersetorial de ação.
Visto que a intersetorialidade necessita da criação e articulação efetiva de uma rede, Junqueira (1999 apud COMERLATTO et. al. 2007) nos reafirma a importância desta associação. Ele aponta que através dela serão descobertos novos caminhos para a ação de intervenção na realidade social. Os diversos saberes e experiências, articulados através deste conjunto de relações, atuarão eficazmente cumprindo o objetivo estabelecido pela proposta inicial da ação.
Inojosa (2001) afirma ainda que em muitos projetos vê-se a proposta intersetorial como a associação de entidades que estabelecem diálogo apenas nos momentos de formulação e avaliação, o que não pode ser considerado como uma ação integrada de criação de rede. Fala-se de uma perspectiva muita mais ampla, há a necessidade da associação com a troca recíproca entre os atores. Ela nos aponta dois aspectos fundamentais para a formulação, realização e avaliação de tais projetos e/ou políticas e programas: o foco em determinado segmento da população; e a preocupação com os resultados e impactos.
Entende-se, finalmente, que a proposta intersetorial, envolve diversos saberes, conhecimentos, estruturas de linguagens, pensamentos ora convergentes, ora divergentes, e comunicação dentro da rede e outras práticas dos atores. É um processo novo de planejar, implantar, acompanhar e avaliar ações, que integradas, verdadeiramente associadas, cobrará dos sujeitos e instituições um reordenamento de posturas e manifestações. (COMERLATTO et. al. (2007). Trata-se, portanto, de um olhar e de um fazer intersetoriais que, traçados pelas necessidades integradas da população, impulsionará novos diálogos e mudanças futuras. (INOJOSA, 2001).

PROGRAMA PÃO ESCOLA: QUALIFICAÇÃO NO UNIVERSO GASTRONÔMICO

Jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, principalmente das camadas mais populares, são os menos atendidos tanto no mundo escolar quanto no profissional. A partir de fragilidades dos sistemas educacionais e falta de apoio e redes de proteção, existe uma grande parte da população nesta faixa, em estado de vulnerabilidade social. A dificuldade de inserirem-se no mundo de trabalho, o primeiro emprego, o restrito acesso à educação e a inadequada qualificação profissional, são algumas das dificuldades que encontram pelo caminho. Visto isso, é clara a necessidade da criação de políticas públicas que supram tal necessidade dos jovens e futuros trabalhadores, por meio de programas de qualificação, participação social, além de políticas de proteção social. (BARBOSA; DELUIZ, 2008).
Atualmente, são ofertados muitos cursos de qualificação no mercado de ensino, como por exemplo, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) (CASSIOLATO; GARCIA, 2014) e cursos no Sistema ‘S’ (SENAI.DN, 2010). Dentre os diversos campos existentes destacam-se os treinamentos na área da cozinha, em vários campos de atuação. Alguns destes cursos são ofertados na modalidade de qualificação e capacitação na área de alimentação, os quais projetarão mais facilmente as pessoas para o mundo de trabalho. Envolvido neste campo, está o Programa Pão Escola (PPE), programa de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), que “visa a qualificação na área de alimento para estudantes da Rede Municipal de Ensino” (PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2011).
Este programa oferece cursos de qualificação na área de alimentos para jovens e adultos que estejam regularmente matriculados nas modalidades de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Floração2 . Dentro destas duas modalidades encontram-se jovens entre 16-19 anos, através do programa Floração, e adultos das mais diversas idades provenientes do EJA.
Conforme os gráficos abaixo, é visível a grande participação de um público mais jovem. Cerca de 57% dos alunos encontram-se na faixa de 16-30 anos de idade (gráfico 1). Nota-se ainda que, por tratar-se de um curso aberto a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino (RME), eles são frequentados por alunos provenientes das mais diversas regionais do município de Belo Horizonte (gráfico 2).
O presente programa é normatizado pela Portaria Conjunta SMED/SMASAN/SMATE nº 001/2011, na qual reza a associação de três secretarias para o desenvolvimento efetivo do programa, sendo elas: Secretaria Municipal de Educação (SMED), Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN) e a Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego (SMATE).
            Tendo como objetivo central a formação da mão-de-obra destes jovens para a sua inserção no mundo de trabalho, o PPE oferta cursos como: “Auxiliar de Panificação, Auxiliar de Confeitaria, Confeitaria Caseira, Auxiliar de Cozinha, Salgados e Pizzas e Processamento Artesanal de Frutas” (PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2015). Esses cursos qualificam os alunos e impulsionam sua entrada no mercado, uma vez que muitos dos concluintes são indicados para vagas de emprego em empresas parceiras.
Dentro do processo formativo, os alunos têm aulas práticas e teóricas sobre a área específica do curso, além de aulas de conteúdos curriculares da educação básica como, por exemplo, matemática, química, história e outras disciplinas, que pode ser visto como atribuição da SMED na portaria que regulamenta o programa:
VII. elaborar, imprimir e distribuir a apostila complementar de matemática e de outras áreas do conhecimento que se fizerem necessárias, a fim de que os saberes e conteúdos das disciplinas curriculares da Educação Básica estejam integrados aos conteúdos específicos dos cursos de qualificação. (PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2011, p. 1)
Tal projeto surgiu em 2001 e segue até os dias de hoje ofertando os mesmos cursos para a qualificação dos jovens e adultos. Os alunos recebem vale-transporte, todo o material didático do curso, lanche todos os dias e a possibilidade de indicação de seus nomes para vagas de emprego na área do curso. Este projeto conta com a parceria de algumas empresas do setor privado e, em alguns casos, já insere o jovem no mercado logo após a conclusão dos cursos no Mercado Popular da Lagoinha (local de realização dos cursos).

ANÁLISE DO PÃO ESCOLA NO CONTEXTO DA GESTÃO SOCIAL E INTERSETORIALIDADE

Através dos apontamentos levantados até o momento, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte criou um programa para qualificar a mão de obra de determinado grupo da sociedade e facilitar a inserção do mesmo no mundo de trabalho. Tal programa conta com uma estrutura normatizada através de uma portaria municipal que tem como objetivo deixar claras as atribuições de cada secretaria envolvida.
Segundo os conceitos de Maia (2005) a gestão das políticas públicas deve ser dirigida em conjunto através das esferas públicas, usualmente representadas pelos conselhos gestores das autoridades locais, para a efetivação da gestão social enquanto processo e finalidade. Como visto acima, o Pão Escola é apresentado como um Programa ofertado pelo município aos jovens da RME sem uma possível participação da sociedade no processo decisório das propostas e programa dos cursos. Vê-se claramente que se trata de uma decisão imposta pelo poder público para a aceitação e participação da sociedade. Como dito ainda pela própria autora, tais políticas ofertadas deverão se embasar em processos sociais para potencializar o desenvolvimento emancipatório e transformador da sociedade.
A proposta explicitada de Singer (1999) acerca do atendimento das necessidades da sociedade e a oferta de capacitação à população, dita por Comerlatto et. al. (2007) vem ao encontro da proposta do programa. Os autores expõem e argumentam a real importância da apresentação dos cursos de capacitação (nas mais diversas áreas) para toda a sociedade enquanto meio de qualificação para empoderamento e participação ativa de sua própria vida social. Porém ainda em suas obras, eles ressaltam a importância da participação ativa da sociedade no processo decisório de tais ferramentas de capacitação ofertadas pelo poder público.
O ideal proposto por Boullosa e Schommer (2008) da interação entre o Poder Público, Sociedade e Mercado para apresentar-se como gestão social, vai em direção oposta ao visto na fundamentação do programa. Através da portaria municipal e fontes secundárias apresentadas, o arcabouço do Pão Escola tem a participação de apenas um segmento dos três apontados por Boullosa e Schommer, sendo o Poder Público Municipal, o propositor, o idealizador e executor dos cursos. Pelo material estudado até o momento pode-se afirmar que não é encontrada a participação da sociedade e nem do mercado; porém a invisibilidade do mercado é total na essência do programa? Como a PBH pode delimitar esta área tão restrita para a oferta dos cursos de qualificação neste programa? Questionamentos válidos, porém, não tão pertinentes por hora, devem ser analisados futuramente. As influências diretas e até mesmo as determinações do mercado perante o programa em questão.
A ação intersetorial conceituada apresenta-se como um fazer em conjunto, um trabalho em parceria, que, através da interação recíproca, preocupa-se essencialmente com dois pontos: - o foco em determinado segmento da população; e - a preocupação com os resultados e impactos, como dito por Inojosa (2001). O programa estudado foca em determinado grupo da sociedade belo horizontina (alunos matriculados na RME na modalidade EJA e Floração) visando a sua qualificação e inserção no mercado. Trata-se ainda da associação de três órgãos municipais (SMED, SMASAN e SMATE), que segundo a Portaria conjunta SMED/SMASAN/SMATE nº001/2011 (PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2011), devem formar e qualificar tal grupo específico. Em se tratando da preocupação com os resultados e os impactos gerados nos alunos, é necessária a realização de outros estudos para a avaliação da existência de ferramentas de avaliação e acompanhamento dos alunos formados.
A relação intersetorial aqui evidenciada trata apenas do trabalho interno deste órgão público, a conversação recíproca, sem coação e livre de pressões como dita por Cançado, Tenório e Pereira (2011) não é evidenciada em nenhum momento dos dados analisados.

CONCLUSÃO

Citadas todas as conceituações pertinentes para o determinado trabalho, utilizando as mais diversas bibliografias e informações sobre o programa, objeto de estudo, entende-se que a PBH apresentou uma proposta que engloba (ou ao menos apresenta-se com) alguns dos temas que, de acordo com Cançado, Tenório e Pereira (2011), tem atraído tanta atenção atualmente da academia científica: a gestão social e a intersetorialidade.
As ações aqui apresentadas visam a qualificação dos alunos para a inserção no mundo de trabalho, e posterior empoderamento social, através de uma política intersetorial, com uma formação na área de alimentação. A proposta analisada toma como forma de apresentação a gestão social por referencial. A PBH apresenta à sociedade os cursos do Programa Pão Escola como uma ação de desenvolvimento social, dando um viés de gestão social para os alunos da RME.
Através dos autores aqui estudados, é possível concluir que o programa em questão intitula-se e apresenta-se como um mecanismo de gestão social porém na realidade não segue os princípios discutidos e não pode ser visto com essa nomenclatura. Poderá tratar-se, o Pão Escola, de uma outra forma de gestão a ser estudada posteriormente. Como visto na bibliografia, para a existência de uma real gestão social será de fundamental importância, por meio da conversação livre de três pilares da atualidade: a Sociedade, o Mercado e o Estado, as verdadeiras necessidades da população e do mercado serem explanadas e, a partir disso, deverão surgir as políticas públicas para sanar tais necessidades e problemas, sendo que este debate não é visto nos referenciais encontrados do programa.
Devido à metodologia utilizada neste trabalho, a análise exclusiva de documentos e artigos científicos, o presente estudo teve como limitação a ausência de dados provenientes de pesquisa de campo, e os documentos e arquivos do Programa tornaram-se também, empecílio e fator dificultador para o desenvolvimento deste artigo, uma vez que são poucas as referências sobre o programa.
A seu modo, este órgão público municipal, traz consigo uma proposta desde o ano 2001 que, com base na teoria apresentada, não se enquadra no conceito de gestão social enquanto participação de diversos atores em uma esfera pública, e adequa-se parcialmente ao conceito de interação discutido pelo presente trabalho por meio da associação entre as três secretarias apresentadas. É válido lembrar que para a conclusão efetiva acerca da implementação e funcionalidade concreta de tal programa em todas as áreas aqui discutidas, caberá um novo estudo com mais argumentações teóricas e uma pesquisa de campo para atestar a teoria na qual baseia-se este trabalho.

Referências

Boullosa, R.F; Schommer, P.C. (2008): Limites da Natureza da Inovação ou Qual o Futuro da Gestão Social? In: Encontro da associação nacional de pós-graduação e pesquisa em administração, 23, 2008, Rio de Janeiro.

Barbosa, C. S.; Deluiz, N. (2008): Qualificação Profissional de Jovens e adultos trabalhadores: o Programa nacional de estímulo ao Primeiro emprego em discussão. Revista SENAC, v.34, n.1, 2008, p. 50-63.

Cançado, A. C.; Tenório. F. G.; Pereira. J. R. Gestão social: reflexões teóricas e conceituais. Cad. EBAPE.BR, v. 9, nº 3, 2011.

Cassiolato, M. M. M. C.; Garcia, R. C. (2014): PRONATEC: múltiplos arranjos e ações para ampliar o acesso à educação profissional, IPEA, Brasília. Rio de Janeiro: IPEA, 2014

Comerlatto, D.; Matiello, A.; Colliselli, L.; Kleba, M. E.; Renk, E. C. (2007): Gestão de políticas públicas e intersetorialidade: diálogo e construções essenciais para os conselhos municipais. Katálisys Florianópolis, v.10, n. 2, 2007, p.265-271.

França Filho, G. C. Definido Gestão Social. In: Silva Jr, J. T.: Mâish, R. T.: Cançado, A.C. (2008): Gestão Social: Práticas em debate, teorias em construção. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2008.

Inojosa, R. M. (2001): Sinergia em políticas e serviços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos FUNDAP, n 22, 2001, p. 102-110.

Kiss, L. B.; Schraiber, L. B.; D'oliveira, A. F. (2007): Possibilidades de uma rede intersetorial de atendimento a mulheres em situação de violência. Interfae - Comunicação, Saúde e Educação, v. 11, n. 23, 2007, p. 485-501.

Maia, M. (2005): Gestão Social - Reconhecendo e construindo referenciais. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, 2005.

Morin, E. (1999): Complexidade e transdisciplinaridade—a reforma da universidade e do ensino fundamental. Natal: EDUFRN, 1999.

Picone, E. V.; Novak, E. M. (2014): Políticas públicas educacionais no Brasil. In: Luci Mendes de Melo Bonini; Tamara Iwanow Cianciarullo; Ivone Panhoca. (Org.). Políticas públicas: estudos e casos. 1.ed. São Paulo: Ícone, 2014, p. 33-677.

Prefeitura Municipal De Belo Horizonte. (2011): Portaria conjunta SMED/SMASAN/SMATE nº001/2011. 2011

Prefeitura Municipal De Belo Horizonte. (2012): Relatório PPE 2012. Belo Horizonte: Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, 2012.

Prefeitura Municipal De Belo Horizonte. (2013): Relatório PPE 2013. Belo Horizonte: Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, 2013.

Prefeitura Municipal De Belo Horizonte. (2015): Disponível em <http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet> Acesso em 11/05/2015 às 10:25

Rizotti, M. L. A.; Nishimura, S. R. (2006): Gestão social e desenvolvimento territorial: a experiência da cidade de Londrina/PR. In Colóquio Internacional sobre Poder Local, 10, 2006, Salvador. Anais..., Salvador: CIAGS/UFBA, 2006.

SEBRAE. (2008): Políticas Públicas: conceitos e práticas. v. 7, Belo Horizonte, 2008

SENAI.DN. (2011): Pró-docente: curso de iniciação à docência na educação profissional e tecnológica / SENAI.DN. Brasília: [s.n.], 2011

Singer, P. (1999): Alternativas da gestão social diante da crise do trabalho. In: RICO, E. M.; RAICHELUS, R (Orgs). Gestão Social - uma questão de debate. São Paulo: Educ/IEE/PUCSP, 1999

Tenório, F. G. (2008): Um espectro ronda o terceiro setor, o espectro do mercado. 3 Ed. Ijuí: Editora da Unijuí, 2008

Recibido: 20/03/2017 Aceptado: 27/03/2017 Publicado: Marzo de 2017

---

Nota Importante a Leer:

Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.
Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.
Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.
El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.
Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.
Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.
Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor, escriba a lisette@eumed.net.
Este artículo es editado por Servicios Académicos Intercontinentales S.L. B-93417426.