Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL (1989-2006): PROCESSO POLÍTICO E FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO

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1. A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 1989
           
            A eleição presidencial de 1989 assumiu um caráter todo especial por vários motivos. Um deles é que foi a primeira eleição ocorrida no país em quase três décadas. A última havia sido em 1960 com a eleição de Jânio Quadros e sua posterior renúncia em agosto de 1961 desencadeou uma série de crises que culminaria com o golpe civil-militar de 31 de março de 1964 e a instalação de uma ditadura no Brasil que durou 21 anos.
            Outro fator que chama a atenção foi o número excessivo de candidatos, vinte e três. Foi o maior número de candidaturas da história eleitoral brasileira que pode ser explicada por dois fatores: o ineditismo da situação que levou a quase todos os partidos (foram poucas as coligações) a se apresentarem ao público e a ausência de uma polarização de ideias, que embora existente de forma incipiente, ainda estava longe de atingir o nível que se verificou a partir de 1994.
            Outro aspecto a ser destacado é que esta foi uma eleição “solteira”, ou seja, não foi acompanhada por eleições a governador dos estados, senadores e deputados federais e estaduais. Seja quem fosse o eleito, teria de governar praticamente um ano com um Congresso que havia sido eleito em 1986 para formar, portanto, a Assembleia Constituinte. O Congresso só seria modificado no ano seguinte, em 1990.
            O mote principal da campanha eleitoral daquele ano centrava-se no ataque à crise político-econômica que tomou conta do país após o fracasso do Plano Cruzado (1986) e seus sucessores. O retorno da hiperinflação e a “crise moral” que se seguiu à tentativa de estabilização econômica fizeram o prestígio do então presidente José Sarney despencar de absurdos 90% de aprovação “no auge da euforia de 1986” (LAVAREDA, 1989, p. 344), para pífios 8% em agosto de 1989, enquanto o índice de rejeição (ruim/péssimo) atingia quase 60%.

Tabela I
Evolução da Avaliação do Governo Sarney
(Junho de 1987 – Agosto de 1989 – Amostras Nacionais em %)

Fonte: Adaptado de LAVAREDA (1989), p. 344.

 

            Segundo Carreirão (2002), é impossível avaliar o que aconteceu naquela eleição sem levar em consideração a enorme rejeição do eleitorado ao governo Sarney. Conforme visto acima, os índices altíssimos de rejeição terminaram por impor, por associação, um desempenho fraquíssimo, para dizer o mínimo, dos candidatos identificados com o governo, Ulysses Guimarães (PMDB) e Aureliano Chaves (PFL).
            A falta de opção de um nome forte por parte do governo e a polarização inédita entre dois nomes ligados à esquerda, Brizola e Lula, levou o empresariado (ou parte dele, principalmente de São Paulo) a buscar um novo nome que pudesse fazer frente e desestabilizar a tendência que se apresentava até aquele momento. A partir de março de 1989 movido de um discurso altamente agressivo sob o ponto de vista moralista e apresentando-se como o “novo” em oposição à velha forma de fazer política, Fernando Collor de Mello, um obscuro governador do estado de Alagoas com raízes políticas e familiares no Rio Grande do Sul, fez sua aparição no cenário político nacional. Autodenominado “caçador de marajás”, Collor passou a liderar as intenções de voto a partir do final do mês de abril e assim permaneceu até as vésperas do primeiro turno (RODRIGUES, 2000).
Com Collor já garantido no segundo turno, o país acompanhou com expectativa a luta pela segunda vaga entre Lula e Brizola, decidida apenas nos últimos momentos em favor do candidato petista. O primeiro turno também selou a sorte dos dois candidatos governistas, como já afirmado. Abandonados por seus próprios pares, Ulysses e Aureliano amargaram índices ridículos da preferência popular, com maior prejuízo político para o primeiro que se considerava o “candidato natural” do partido (RODRIGUES, 2000).

Tabela II

Fonte: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: 1989 Presidential Election / Eleições Presidenciais de 1989. [Internet]. Georgetown University and the Organization of American States. In: http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/pres89.html . Acesso: 06/01/2013.

            O segundo turno iniciou de forma extremamente polarizada e embora não se possa chamar de uma “polarização ideológica”, o embate que se avizinhava

 

“opôs dois campos políticos muito distintos e bem-delimitados, especialmente do ponto de vista dos diagnósticos e propostas relativos à crise do Estado e à política econômica a ser implementada, na qual o quesito estabilização monetária obviamente ocupava o lugar de maior destaque” (RODRIGUES, 2000, p. 71).

 

            Durante o segundo turno Lula conseguiu tirar a vantagem inicial de Collor que girava em torno de 10 pontos percentuais e reduzi-la para um rigoroso empate técnico a uma semana das eleições com ampla possibilidade de vencê-la no dia 17 dezembro.
Segundo Rodrigues (2000, p. 80), nos “últimos dias da campanha, o que restava a Collor era partir para o tudo ou nada”. E partiu. Entre a pesquisa dos dias 12 e 13 que apontava o empate técnico e a última, dia 16, três fatos concorreram para decidir a corrida eleitoral em favor de Collor. O depoimento da ex-namorada de Lula, Miriam Cordeiro, acusando-o de abandonar a ela e a filha, com o agravante de ter supostamente sugerido a prática do aborto; o debate final que se seguiu imediatamente ao fato que mostrava um Lula totalmente “abatido e inseguro” (RODRIGUES, 2000, p. 80) e que posteriormente foi manipulado pela Rede Globo e, por fim, na noite do dia 16 de dezembro o sequestro do empresário Abílio Diniz onde um dos sequestradores aparece, já preso, com uma camisa da campanha “Lula lá”, foi a pá de cal nas pretensões petistas de vencerem as eleições.
“O epílogo do sequestro de Abílio Diniz (famoso também por sua ostentação) foi minuciosamente planejado para coincidir com as eleições e sua libertação ocorreu justo às 17 horas, quando se encerravam as votações. E ‘descobriu-se’ que um padre ‘progressista’ havia sido fiador da casa dos sequestradores, que os meliantes tinham passado político de esquerda, e tinham em seu arsenal... camisetas do PT com o retrato do Lula. Armou-se a farsa mais completa sob o comando ostensivo da Polícia Federal e da de São Paulo, colaboração ‘discreta’ do Quércia, constrangendo-se personalidades de alta credibilidade pública, como o cardeal Paulo Evaristo Arns, para servir de mediador. Para quem assistiu à ‘libertação’ do empresário, dom Paulo uma vez mais decifrou todo o enigma; perguntado como, em tão pouco tempo, havia convencido tão rapidamente os sequestradores, respondeu com a malícia de que são capazes apenas os muito acostumados com a maldade humana: ‘eu acho que eles estavam querendo ser convencidos...’ “ (OLIVEIRA, 1990, p. 11).

 

            O resultado final não poderia ter sido outro, senão a vitória da candidatura Collor com 49,94% ficando Lula com 44,23% do eleitorado além de 5,83% de votos nulos e brancos.

 

Tabela III

Fonte: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: 1989 Presidential Election / Eleições Presidenciais de 1989. [Internet]. Georgetown University and the Organization of American States. In: http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/pres89.html . Acesso: 06/01/2013.

            Passado o período eleitoral, Collor mostrou-se interessado em um governo de coalizão nacional, mas os principais partidos derrotados, PT, PDT e PSDB, mostraram-se decididos a permanecer na oposição. A sensação que ficou foi de que a eleição apenas expôs a crise de hegemonia e que o “fundamental em 1989 era derrotar o inimigo de classe” (RODRIGUES, 2000, p. 82).
            Como já afirmado, a escolha dos representantes no Congresso Nacional deu-se apenas no ano seguinte durante as eleições gerais onde foram escolhidos os governadores de estado, deputados federais e estaduais e senadores. O governo através dos partidos que o apoiavam conseguiu a maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara de um total de 503 cadeiras, o governo conseguiu 349 apenas entre os partidos com maior representação.

Fonte: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: Eleições Legislativas de 1990 para a Câmara dos Deputados / 1990 Legislative Elections for the Chamber of Deputies. [Internet]. Georgetown University e Organização dos Estados Americanos. Em: http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/legis1990.html. Acesso: 07/01/2013.

            Enquanto isso no Senado, das 31 cadeiras renováveis, 28 foram ocupadas por integrantes da base aliada, com o PFL e o PMDB brigando pela liderança, com nove e oito cadeiras conquistadas respectivamente.
            A conquista da maioria tanto na Câmara quanto no Senado, não impediu, contudo, que a crise econômica que se seguiu logo após a sua posse com o malogro do plano de estabilização e a crise política e moral marcadas por denúncias de corrupção, desembocasse no processo de impeachment e no final melancólico de seu governo.

2. AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1994

            A julgar pelas consequências advindas do trauma sofrido pelo país após a renúncia e posterior suspensão dos direitos políticos do presidente Collor em fins de dezembro de 1992, as eleições presidenciais de 1994 tinham tudo para se tornar um campo de batalha nos mesmos moldes que haviam elegido o ex-governador alagoano quatro anos antes. Mas não foi o que aconteceu. Após o impedimento de Collor, assumiu a presidência do país seu vice, Itamar Franco, político mineiro que, nas palavras de Luiz Werneck Vianna, não passava de um híbrido “entre a roupa velha da UDN e do PTB” (WERNECK VIANNA, 1995, p. 163). Apesar da tendência nacionalista, Itamar mostrou-se pouco preparado para assumir a função e o controle da inflação, principal pesadelo dos governos anteriores, fracassou novamente. Em junho de 1993 Fernando Henrique Cardoso assumiu a pasta do Ministério da Fazenda e cercando-se “de um grupo competente de economistas neo-estruturalistas ou inercialistas” (BRESSER-PEREIRA, 2003, p. 278), conseguiu com o Plano Real entre abril e julho de 1994, liquidar o processo inflacionário.
            O principal trunfo de Fernando Henrique e que o credenciou para candidatar-se às eleições daquele ano e vencê-la de forma inequívoca, foi de que o Plano Real não se deu da mesma forma como os anteriores planos de estabilização econômica, ou seja, embasado em fórmulas mágicas de redenção, ou atitudes voluntaristas de lideranças duvidosas.

“Fruto da árvore da vida e da árvore do conhecimento, o Plano Real dispensou a espetaculosidade e a tempestividade associadas às tentativas anteriores de controle da inflação, apresentando-se como estratégia racional e progressiva de estabilização econômica, entendida como exigência consensual da sociedade. Contra o voluntarismo de Collor, redefinia a economia em crise como dimensão retificável apenas pela adesão voluntária e racional dos agentes econômicos a um conjunto de regras também racionalmente articuladas. Contra a ideia do tiro único e mortal, incorporava o tempo como variável disponível, organizando-se mais como processo do que como súbita intervenção de um irado semideus. O pressuposto básico era o de que o êxito do programa de combate à inflação dependia, fundamentalmente, da estabilização da confiança da sociedade em relação às regras presentes na economia e de suas expectativas quanto ao futuro” (BARBOZA FILHO, 1995, p. 146, grifo nosso).

Esta incorporação do “tempo como variável disponível” fez com que o Plano fosse executado pari passu em um espaço de sete meses e dividido em três fases, todas intercaladas entre si. Na primeira, entre dezembro de 1993 e fevereiro de 1994, efetuou-se o ajuste fiscal “baseado em cortes na despesa pública e em um aumento de impostos” (BRESSER-PEREIRA, 2003, p. 297) que permitiu equilibrar o orçamento público para 1994. Este ajuste, no entanto, não se fez sem certa resistência do Congresso que terminou por aprová-lo.
A segunda fase, de março a junho de 1994, foi a fase da implantação de um índice de referência que pudesse neutralizar o fator inercial da inflação, a URV, ou Unidade Real de Valor que foi utilizado para ajustar desde os preços da economia até os próprios salários dos trabalhadores.
Por fim, a terceira fase implantada a primeiro de julho de 1994 foi o choque já anunciado, ou seja, a transformação da URV em moeda, o Real, extinguindo o cruzeiro e reduzindo a inflação em índices próximos a zero.
Outro fato de suma importância para a compreensão do sucesso do Plano Real foi de que ele não trouxe apenas resultados para a economia, mas afetou também a dimensão da política. Era preciso colher os frutos da estabilização econômica e, portanto, encontrar um candidato que pudesse frear os altos índices de popularidade do candidato do PT Luis Inácio Lula da Silva, que ainda em maio de 1994 desfrutava de 42% da preferência do eleitorado (Gráfico V). Com a escolha de Fernando Henrique como candidato a presidente e a formação de uma aliança muito bem estruturada com os partidos de direita (PFL principalmente) foi-lhe concedida uma dupla segurança: impedia que outra candidatura forte se estabelecesse no interior do mesmo espectro político-ideológico, além de proporcionar “um privilegiado acesso ao Nordeste” (BARBOZA FILHO, 1995, p. 148).
Diante da perplexidade de Lula e, porque não dizer, da sociedade como um todo, à medida que o Plano Real evoluía e ia freando a inflação, Fernando Henrique rapidamente encostou nas pesquisas de intenção de voto para no início de agosto ultrapassá-lo definitivamente e vencer a eleição ainda no primeiro turno.
Outro fator importante que marcou esta eleição foi o estabelecimento de uma bipolaridade partidário-ideológica que, se não havia ficado bem claro na eleição anterior, tomou forma e solidificou-se a partir de então em torno dos dois maiores partidos brasileiros, PT e PSDB; os demais partidos passam a ser meros coadjuvantes, com maior ou menor peso político dependendo do momento e das circunstâncias.
            A eleição foi decidida no primeiro turno com Fernando Henrique estabelecendo o dobro da votação sobre o candidato petista, 54,28% dos votos contra 27,04%. Diferentemente do que ocorreu em 1989, foram apenas oito as candidaturas e as alianças já começaram a ser estabelecidas em maior número. Esta eleição também foi marcada pela despedida melancólica do líder trabalhista Leonel Brizola que amargou a quinta colocação, ficando atrás do folclórico candidato do PRONA, Eneias Carneiro e do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia.

Tabela IV
Resultado das Eleições Presidenciais 1994: Primeiro Turno

Fonte: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: Presidential Elections Results, 1994 / 1994 eleições presidenciais. [Internet]. Georgetown University and the Organization of American States. In: http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/pres94.html . Acesso: 17/01/2013.

            A composição da Câmara e do Senado, como não poderia deixar de ser, se mostrou totalmente favorável ao presidente eleito. Das 513 vagas à Câmara em disputa os partidos que apoiaram durante e outros que entraram no bloco governista após a eleição, totalizaram 390 cadeiras, ou 76% do total. A oposição representada pelo PT, PDT, PSB e outros partidos menores ficou em franca desvantagem, com apenas 24% do total.
            No Senado foram renovadas 27 cadeiras com PMDB e PFL liderando com sete cada um, seguido do PSDB com cinco. Essa maioria esmagadora nas duas casas garantiu ao presidente eleito uma tranquilidade maior para estabelecer seu plano de governo baseado principalmente na estabilização e na necessidade real de enxugamento da máquina administrativa que teve seus momentos culminantes na privatização de empresas estatais e na execução de um plano de reforma gerencial do Estado levado a termo ainda durante o seu primeiro governo.

3. ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1998

            As eleições presidenciais de 1998 que reelegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso foram marcadas por poucas modificações no plano político-eleitoral: as forças de apoio ao presidente ampliaram-se com a inclusão logo após a eleição de 1994 do PMDB e do PPB, enquanto que na oposição o PDT uniu-se ao Partido dos Trabalhadores formando uma “dobradinha” até então inédita entre Lula e Brizola.
            Durante os quatro anos do primeiro mandato a agenda do governo foi pautada por dois pontos principais: estabilização monetária e reformas constitucionais (COUTO; ABRUCIO, 2003). A estas somaram-se outras tendo como destaque a política de “privatizações, da reforma do sistema financeiro e do acordo da dívida dos estados” (COUTO; ABRUCIO, 2003, p. 275).
            A estabilização econômica alcançada através do sucesso do Plano Real passou a ser apresentada

“como prioridade máxima, não do governo, mas do país. Sendo assim, passou-se a defender como sinal de responsabilidade política a adesão e o apoio à agenda do Plano Real, que implicava sustentar também reformas estruturais apontadas como vinculadas à estabilidade de longo prazo”. (COUTO; ABRUCIO, 2003, p. 276).

            A avaliação predominante passa a ser de que o plano conseguiu pleno êxito no combate à inflação o que reforçou consideravelmente o prestígio do presidente. Um detalhe negativo, porém, se sobressaía. Ao mesmo tempo em que a inflação era controlada, aumentava a taxa de desemprego durante seu primeiro mandato.

“Ligado a esse problema, parte do eleitorado passa a identificar FHC como despreocupado com a ‘questão social’, em contraste com Lula, cuja trajetória política (e de vida) o credenciava como um candidato mais preocupado com os problemas sociais da população” (CARREIRÃO, 2002, p. 143).

            No âmbito das reformas constitucionais o governo FHC viveu nos seus dois primeiros anos uma verdadeira “lua-de-mel” tanto com a sociedade, quanto com o Congresso, onde com quase 76% de apoio conseguiu fazer aprovar várias emendas que, segundo ele, serviriam para modernizar o país (COUTO; ABRUCIO, 2003).
            No final de 2005, o governo deu início a seu projeto mais audacioso, qual seja a da Reforma Gerencial do Estado que visava, antes de qualquer coisa, colocar em prática aquilo que o presidente havia frisado em seu discurso de despedida no Senado em dezembro de 1994, quando apontava o fim da Era Vargas no Brasil. Na prática, isto significava, segundo a sua visão, que a tendência autoritária e intervencionista do Estado no mercado e na sociedade civil como um todo estava chegando a seu termo pela falência total do Estado na gestão da coisa pública. Esta reforma foi conduzida por Luiz Carlos Bresser-Pereira quando de sua atuação no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e foi concluída no final de 1998 (BRESSER-PEREIRA, 1998).
            Apesar de toda a tendência positiva, em 1998 o governo do presidente Fernando Henrique teve alguns sobressaltos devido a um conjunto de problemas 1 que levou sua popularidade a níveis mais baixos até então proporcionando uma aproximação extremamente perigosa da candidatura Lula, principalmente entre os meses de maio e junho.
            Esta reação momentânea, não foi suficiente para barrar o avanço e a reeleição do presidente em outubro. Segundo Carreirão (2002), as razões que levaram à vitória mais uma vez relativamente tranquila do presidente Fernando Henrique estão ligadas ao desempenho plenamente satisfatório do governo ao longo dos quatro anos e também à aprovação plena do Plano Real por parte da população que via na figura do presidente o candidato mais capaz para governar o país2 . Portanto, a vitória de FHC em 3 de outubro mais uma vez no primeiro turno e com uma ampla vantagem para o segundo colocado, Lula, não se tornou de todo uma surpresa.
            No entanto, segundo Balbachevsky; Holzhacker (2004, p. 251), “os resultados da pesquisa permitiam sustentar a hipótese de que a vitória de FHC naquele ano era produto mais da incapacidade da oposição de se apresentar como uma alternativa viável de governo do que do potencial eleitoral intrínseco do candidato à reeleição”.

Tabela V
Resultado das Eleições Presidenciais de 1998: Primeiro Turno

FONTE: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: 1998 Presidential Election / Eleições Presidenciais de 1998. [Internet]. Georgetown University and the Organization of American States. In: http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/pres98.html . Acesso: 17/01/2013.

            As eleições para a Câmara e o Senado também não se constituíram em surpresa e o governo permaneceu com o mesmo percentual de bancada da legislatura anterior (76%) com o PFL conquistando a maior bancada (105 cadeiras) e o PSDB com a segunda (99 cadeiras). A surpresa positiva por parte da oposição foi a conquista pela primeira vez pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de 7 cadeiras na Câmara o que credenciava o partido como um dos mais importantes aliados do PT na luta contra o governo FHC.

 
            No Senado as coisas também não foram muito diferentes. Das 27 cadeiras em disputa, 23 ficaram com partidos de sustentação do governo, enquanto apenas quatro (três do PT e uma do PSB) ficaram com a oposição.
As perspectivas para 2002, no entanto, não eram nada animadoras. Com uma crise cambial logo no início do seu novo governo que resultou em queda da taxa de juros e aumento do desemprego, associado a uma inflação que voltaria a subir ao longo dos quatro anos, ocasionou em uma tomada de novos rumos para o país a partir de outubro de 2002.

4. ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2002

Analisando o contexto no qual as eleições presidenciais de 2002 ocorreram, podemos notar que após oito anos no poder, vários fatores contribuíram para que o governo do presidente Fernando Henrique sofresse um sério desgaste.
Havia então, uma expectativa do eleitorado por mudanças na economia brasileira na sucessão de FHC e essa foi capitalizada por Lula, em detrimento de José Serra, candidato vinculado ao mesmo partido político do presidente. Mesmo sendo referência de oposição, consolidada pelo seu histórico sindical e crítica do governo FHC, Lula precisava superar o estigma de radical de esquerda, promotor de greves, semianalfabeto, sem experiência administrativa e derrota sofrida nos três últimos embates na disputa pela presidência da república (1989, 1994 e 1998). Precisava ainda convencer o eleitorado de sua capacidade para superar os problemas na economia nacional em meio às sucessivas crises no cenário internacional.
A imagem estigmatizada foi desconstruída com sucesso por um tratamento de imagem e marketing altamente qualificados. O Lula radical deu lugar a um Lula conciliador, trajado de modo elegante e amparado por uma equipe técnica que lhe daria o suporte necessário para governar. Enquanto seus adversários protagonizavam violentos embates, Lula criou o mote da campanha, quando realizava um comício em Rio Branco (AC) no dia 22 de agosto, ao dizer: "Lulinha não quer briga. Lulinha quer paz e amor", sintetizando o discurso político da conciliação, do entendimento e da negociação.
A disposição em continuar com as linhas principais da política econômica e cumprir os contratos assumidos com investidores estrangeiros tranquilizavam o mercado e refletiu na diminuição do índice de rejeição. Certamente também contribuiu nesse sentido a escolha do seu vice, o empresário mineiro José Alencar Gomes da Silva.
Apesar do visível desgaste do governo, a figura do presidente Fernando Henrique permanecia com boa visibilidade perante a população devido, principalmente, às conquistas trazidas pelo Plano Real. Isto sinalizava para um ponto: ao mesmo tempo em que a população clamava por mudanças, não desprezava a necessidade de manutenção da estabilidade econômica. “Lula e sua equipe entenderam o recado e souberam dizer na campanha presidencial o que o eleitorado queria ouvir” (FIGUEIREDO; COUTINHO, 2003, p. 97).
A situação econômica do país, naquele momento, pesava contra Serra que não convencia (e nem podia), o eleitorado de ser a melhor alternativa na sucessão de FHC. Além disso, os eleitores viam em Lula alguém que poderia dar atenção aos temas sociais e governar com mais “garra” e “emoção”, enquanto que José Serra representava a continuidade do governo e não transmitia simpatia, conforme detectado por pesquisas qualitativas (CARRO e FELÍCIO, 2002).
            Com ampla margem de vantagem atestada pelas pesquisas e com possibilidades de ganhar já no primeiro turno, restava para os demais candidatos se digladiarem na disputa pelo segundo lugar, beneficiando indiretamente Lula, que ficava à margem dos ataques recíprocos entre José Serra e Ciro Gomes que se “compadreava” com Antony Garotinho.
Enquanto que Lula era unanimidade como representante do PT, José Serra teve que vencer acirradas disputas no PSDB, com perda de apoios e resistências internas durante o período eleitoral.
Contavam a seu favor a experiência administrativa acumulada em vários cargos executivos, entre eles o Ministério da Saúde, quando criou a legislação sobre os medicamentos genéricos no país e por fazer do Brasil referência internacional no tratamento da AIDS. O melhor preparo acadêmico, o apoio do empresariado paulista, sobretudo, e a aliança com o PMDB, possibilitando maior tempo de exposição no horário eleitoral, emprestavam a José Serra um capital significativo na disputa para o cargo.
As eleições de 2002 ocorreram num período em que o governo de FHC estava sob o “fogo cruzado” de uma crise internacional e o país não havia ainda se recuperado do longo período inflacionário que estagnara a economia. As medidas adotadas, amargas, certamente não contribuiriam para eleger seu sucessor. Para combater a crise provocada pelo colapso financeiro no México (1995), Ásia (1997) e a moratória da Rússia (1998), FHC adotou medidas que provocaram a desvalorização do Real em 1999 e o aumento dos juros reais (para preservar as reservas) e dos custos da política monetária e cambial, que duplicaram a dívida interna, “sufocando” a nação. À crise de energia de 2001 que gerou o famoso “apagão”, consequência da falta de planejamento e investimentos em geração e distribuição de energia, agravado pelas poucas chuvas, associou-se a taxa de desemprego que continuou alta e a inflação que chegou ao final do segundo mandato no patamar de 12,35%.
O quadro da crise se completava com as greves com trabalhadores de quase todas as categorias, capitaneadas pelo corporativismo do funcionalismo público, cujos salários foram congelados nos oito anos do governo FHC e as polêmicas levantadas pelas privatizações “à rodo” das estatais. 

 

Tabela VI
Evolução da Taxa de Inflação desde 1994

Fonte: Adaptado de BRESSER-PEREIRA, 2003, p. 299.

            O discurso de Serra, como “candidato da mudança” não convencia o eleitorado, por considerá-lo a continuidade de FHC. Porém, no debate com Ciro Gomes, seu ex-colega de partido, a estratégia do PSDB teve sucesso ao mostrar este como um político emocionalmente desequilibrado, inábil para negociar, que explicava mal suas propostas e se contradizia com frequência, solidificando sua imagem como de um político de “pavio curto” e colocando-o em quarto lugar no primeiro turno.
            A queda de Ciro Gomes beneficiou Anthony Garotinho, que ficou em terceiro lugar, cuja performance eleitoral também foi prejudicada pelo relativo desconhecimento em nível nacional, concentração de votos em seu estado natal, uso excessivo da religião na campanha, falta de espaço na imprensa e a perda de apoio dentro de seu próprio partido desde o início do ano.
Após consolidar-se no segundo lugar, José Serra partiu para o ataque ao candidato do PT, com o apoio dos grandes meios de comunicação, reacendendo-se o terrorismo eleitoral, “adormecido desde que o candidato se comprometeu a manter as diretrizes macroeconômicas do país. Analistas entrevistados dizem que a possibilidade de Lula ganhar no primeiro turno é a principal razão da subida do dólar e da queda da Bolsa” (FIGUEIREDO; COUTINHO, 2003, p. 98).
            No dia 06 de outubro de 2002 confirmaram-se previsões das pesquisas eleitorais com Lula ganhando o primeiro turno com 46,4% dos votos válidos, resultado este um pouco abaixo do prognóstico dos institutos de pesquisa que previam uma votação entre 48% e 50% dos votos (Tabela VII). Os demais candidatos dividem o restante espólio, com José Serra obtendo 23,20%, Antony Garotinho com 17,90% e em quarto lugar, Ciro Gomes com 12%. Os outros dois candidatos, José Maria do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) e Rui Costa Pimenta do PCO (Partido da Causa Operária), devido a inexpressividade eleitoral (não obtiveram nem 1% dos votos válidos), não foram considerados nessa análise.

Tabela VII
Resultado das Eleições Presidenciais 2002 – Primeiro Turno

Fonte: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: 2002 Presidential Election / Eleições Presidenciais de 2002. [Internet]. Georgetown University and the Organization of American States http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/pres02.html Acesso: 21/01/2013.

Enquanto a campanha petista no segundo turno bate na tecla da mudança, alicerçada por pesquisas de opinião que identificavam uma crescente avaliação negativa do governo FHC, José Serra adota a estratégia de colocar a vitória de Lula como perigosa para a estabilidade política e econômica do país, a exemplo da Argentina e da Venezuela, naquele momento.
Chamado constantemente ao debate, Lula opta por percorrer o país e participar apenas de um debate que não alterou em nada os prognósticos das pesquisas. Mas, “para acalmar o mercado que vive a turbulência da mistura do aumento do dólar, alta de juros e risco de inflação, Lula se reúne com empresários e promete autonomia operacional para o presidente do banco central e regras claras para o mercado” (FIGUEIREDO; COUTINHO, 2003, p. 98).
Com o apoio de Ciro Gomes e Anthony Garotinho, a onda vermelha que varre o país reflete-se diretamente na Câmara dos Deputados, conferindo a maior vitória da história do PT, que assumiu o status de maior bancada ao eleger 91 deputados. Além disso, dobra o número de Senadores (10) e ainda elege dois governadores no primeiro turno.
            O PFL e o PMDB, outrora campeões de voto, ficaram com a segunda e terceira maior bancada com 84 e 75 cadeiras respectivamente.
Tabela VIII
Resultado das Eleições Presidenciais 2002 – Segundo Turno

Fonte: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: 2002 Presidential Election / Eleições Presidenciais de 2002. [Internet]. Georgetown University and the Organization of American States http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/pres02.html Acesso: 21/01/2013.

            Já no Senado a situação não se alterou muito em relação aos anos anteriores. Renovando 2/3 das cadeiras, PFL e PMDB continuaram com o maior número de eleitos, 14 e 10 respectivamente. A surpresa ficou por conta do próprio PT que conseguiu atingir também a marca de 10 representantes e o PSDB que ficou com apenas oito. Mesmo com a votação altíssima da majoritária, Lula não conseguiu a maioria nas duas casas, o que o obrigaria a colocar a prova sua capacidade de negociar com a oposição.
            Com a vitória inédita de um candidato fortemente identificado com a esquerda e com os movimentos sociais, abriu-se uma nova etapa na política brasileira. É o primeiro líder de um partido de esquerda eleito presidente e, no cargo, o primeiro operário, o primeiro civil sem diploma universitário. Com a vitória maciça alcançada nas urnas, Lula credenciou-se a implantar no país sua política de reformas em favor das populações menos favorecidas economicamente. Nem mesmo o escândalo do “Mensalão” que explodiu como uma bomba no final do seu mandato impediria que o ex-torneiro mecânico conseguisse reeleger-se novamente com certa facilidade em 2006.

4. ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2006

As eleições de 2006 aconteceram em meio a uma reorganização das forças políticas do país. Nas eleições gerais anteriores, após três tentativas consecutivas, o Partido dos Trabalhadores (PT), na figura do candidato Luiz Inácio Lula da Silva chegava pela primeira vez à Presidência da República, em meio a um temor generalizado por parte do mercado financeiro internacional e do alto empresariado brasileiro com relação a riscos de desestabilização econômica e descumprimento de contratos fiscais. O Partido da Socialdemocracia Brasileira (PSDB), que ocupara anteriormente o cargo durante oito anos, viu sua força política reduzida à medida que o novo governo passava a assumir uma política econômica próxima à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ganhar apoio popular.
A partir de uma série de denúncias de corrupção com relação às práticas do governo, o PT viu-se desestruturado e continuamente acusado de traidor de seus ideais históricos. O escândalo inicial se deu no que se chamou de Escândalo dos Bingos, onde Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, estava extorquindo empresários com a finalidade de arrecadar fundos para o PT. Devido ao caso, o presidente Lula assinou, no dia 20 de Fevereiro de 2004, uma medida provisória que proibiu o funcionamento de bingos, caça-níqueis e outras casas de Jogos de azar em todo o Brasil. A medida logo gerou protestos em várias cidades do país, o que fez a popularidade do presidente recuar.
De um modo geral, os brasileiros mais escolarizados e com maior renda são os mais críticos em relação ao petista. É possível observar também que o governo do presidente Lula sofre sua maior reprovação no estado de São Paulo, tradicionalmente um ambiente político dos caciques do PSDB; nesse contexto (o de São Paulo ser terreno do PSDB e os escândalos no governo) a popularidade do presidente despenca:

Para contornar números cada vez menores de aprovação e o constante crescimento da rejeição de seu governo, o que poderia, inclusive, custar sua reeleição, foi feito certo afastamento da figura do presidente no que se referia à sua participação ou conhecimento dos atos ilícitos feitos por parlamentares da base aliada e por assessores de alto escalão.
            Entretanto, houve um esforço e muita competência na equipe de marketing (pessoal e político) do presidente Lula, que tornou a apresentá-lo para os brasileiros como o político que fez – prova disso é a famosa frase que iniciava os discursos de campanha e autopromoção do presidente: “Nunca antes na história desse país” – e que continuaria fazendo; outro fator que corrobora o sucesso de seu governo é o fato de que Lula não foi o extremista que temiam, mas sim um governo equilibrado em vários sentidos. Esses fatores fizeram com que Lula quase levasse a eleição no primeiro turno.

Tabela IX
Resultado das Eleições Presidenciais 2006 – Primeiro Turno

Fonte: Adaptado de Political Database of the Americas (1999) Brazil: 2006 Presidential Election / Eleições Presidenciais de 2006. [Internet]. Georgetown University and the Organization of American States  http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/pres06.html. Acesso: 21/01/2013.
Para o segundo turno, o PSB, na figura de Ciro Gomes, apoia abertamente o candidato Lula. O PDT e o PSOL optam pela neutralidade e o PMDB racha: candidato peemedebista ao governo do Rio, Sérgio Cabral, declarou voto em Lula enquanto a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), seu marido e ex-governador, Anthony Garotinho, e o presidente da sigla, Michel Temer, apoiam Alckmin.
Os resultados nas Câmaras Legislativas foram de certa forma animadores para o governo, pois na Câmara dos Deputados a maioria foi do PMDB, que acabaria por se tornar membro da chapa do governo em 2010, e em segundo lugar o próprio PT, que ficou com quase 30% a mais de deputados eleitos a mais que o PSDB. Já no Senado, onde apenas 1/3, ou seja, 27 das 81 cadeiras foram renovadas, a situação não foi tão animadora, mas foi atenuada pelo fato de que já haviam mais senadores da base aliada na Casa, embora não em número maior que a oposição.
A reeleição do presidente Lula significou uma afirmação da vontade do povo brasileiro em continuar com a sua proposta de combate à desigualdade social e crescimento da economia que marcaram seu primeiro mandato. A sua influência política foi tão forte no Brasil que Lula saiu com uma popularidade extremamente alta e conseguiu deixar como Presidente a candidata que ele apoiou para sua sucessão, a petista Dilma Rousseff.

CONCLUSÃO

            Como conclusão podemos afirmar que em cada eleição um determinado processo político monopolizou a opinião pública e de certa forma influenciou diretamente no resultado final. Para termos uma firme certeza sobre este fato, uma análise de intenção de voto teria de ser feita, o que destoaria do objetivo principal deste artigo que é o de mostrar os resultados eleitorais e como se estruturou cada governo a partir da formação do legislativo.
            Outro ponto a se destacar é que a partir de 1989 com a retomada das eleições presidenciais após quase trinta anos, o Brasil fortaleceu-se democraticamente tornando-se hoje mera ficção uma ruptura deste processo. A polarização que se estabeleceu a partir das eleições de 1994 entre PT e PSDB é outro processo importante a ser destacado, pois o acirramento das disputas fica sendo relegado ao plano do debate de ideias, o que é plenamente salutar para o fortalecimento da democracia.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Livros e artigos

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RODRIGUES, A. Tosi. Brasil, de Fernando a Fernando: neoliberalismo, corrupção e protesto na política brasileira de 1989 a 1994. Ijuí: Ed. Unijuí, 2000.

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DATAFOLHA. DATAFOLHA eleições.
http://datafolha.folha.uol.com.br/eleicoes/eleicoes_index.php.  Acesso: janeiro de 2013.

POLITICAL DATABASE OF THE AMERICAS. Georgetown University and the Organization of American States. http://pdba.georgetown.edu/Elecdata/Brazil/brazil.html. Acesso: dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

Recibido: 08/08/2016 Aceptado: 14/11/2016 Publicado: Noviembre de 2016

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