Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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GOVERNANÇA COMO AÇÃO SINERGÉSICA DA DEMOCRACIA

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INTRODUÇÃO

            Dentro de uma experiência democrática, procuram-se muitas vezes refletir os significantes conselhos que existem, pelo menos na literatura, e sempre que possível adaptá-los a uma realidade vigente. Observando-se este mundo abstrato, é que se pensou em estruturar um estudo que apresentasse o momento democrático nos municípios. É neste sentido que está este trabalho, isto é, mostrar a incoerência entre a literatura sobre participação e realidade comunitária, dentro de um processo de democracia. Isto pode ser trabalhado através de um apanhado de escritos de cientistas reconhecidos e a experiência vivida com os movimentos populares de base no país e/ou no exterior.
            Depois de processada esta pesquisa, em termos de literatura bibliográfica, entrevistas, e apanhados em relatórios das entidades de base, pode-se mostrar a real situação dos líderes dos movimentos reivindicatórios nos municípios. Não foi difícil de sentir os comprometimentos de entidades populares de reivindicação às autoridades políticas, pois foram mais de 20 anos de arbítrios e opressões ao povo, que sempre clamou por liberdade de atuação e participação em exigências para ver cumpridos seus direitos de poder espernear contra aqueles que vivem de exploração do homem indefeso.
            Não precisa subverter a Lei para buscar as verdades, não é perturbar o poder, mas, procurar entender a realidade, e não é querer se apropriar do alheio, entretanto, exigir um pagamento justo pelo trabalho que engrandece os patrões e denigre o próprio trabalhador. Desta maneira, precisa-se de um movimento comunitário novo, forte e vibrante em independência, pela causa popular. É neste sentido que este trabalho tenta mostrar a realidade crua e indicar alguns parâmetros que demarcam um movimento forte e coerente; pois, é neste caminho que se deve entender o que são: a conscientização, a intromissão do poder militar, na vida do país, os movimentos comunitários aqui no município, as decepções que se passaram e uma pretenciosa perspectiva sobre um futuro dos movimentos de base nos país.

GOVERNAÇA EM SEU PAPEL DEMOCRÁTICO

            Passados alguns anos convivendo com o golpe militar de 1964, pois, vale a pena fazer uma avaliação sobre os movimentos reivindicatórios no país e, em especial, aqui na cidade de Campina Grande. De antemão, sabe-se que, o esforço das lideranças para restaurar as organizações de base tem sido intensivo e muito cuidadoso. Em primeiro lugar, tentou-se destronar os pelegos das entidades reivindicatórias, que só servem como agentes dos empresários ou das autoridades governamentais e, em segundo, lutou-se pela formação de lideranças independentes e atuantes. Não é por coincidência que muitas Sociedades de Amigos de Bairro - SAB cresceram no pós-64 e a própria União Campinense de Equipes Sociais - UCES teve seu nascedouro neste período. As Entidades de base não pararam frente a esta data, somente mudaram de liderança e de maneira de atuação política reivindicatória no município, no estado e no país.
            Com as mudanças de visão, algumas entidades de base serviram apenas para atender ordens da classe empresarial e quanto às sociedades comunitárias, as suas lideranças eram pessoas do governo ou comunitários copitados que estavam coordenando esses trabalhos no intuído de conseguir um emprego para um amigo, para sua família, ou até mesmo para si próprio. Com o processo de abertura, aproveitou-se esse espaço para se fazer um trabalho de conscientização, de maneira tal que todo o povo brasileiro voltou a participar, voltou a se engajar em todos os trabalhos de mobilização e de atuação política. O que não pode acontecer é que toda a comunidade brasileira ficasse apática às transformações que passava o país, o estado e o município. A união do povo são os passos acelerados da liberdade de uma Nação.
            Dentro deste quadro, pretende-se analisar os movimentos de reivindicação dessa época, dentro de uma perspectiva nacional de democracia. Coloca-se este problema, não em uma análise pura e seca, mas levando-se em consideração o nível de conscientização da comunidade municipal, frente às organizações formadas e as outras que estão pouco a pouco surgindo na busca de soluções aos problemas de cada bairro, de cada estrato social. Sabe-se de antemão, que os movimentos de base caminham lentamente e que se tem conseguido muitas decepções com as reivindicações feitas, mas isto não é fator de acomodação, de alienação. Precisam-se esquecer as perdas e partir para implementar cada vez mais, o processo de mobilização, porque é só lutando que se consegue vencer qualquer tipo de dificuldade em que se está empenhado.

MOVIMENTO COMUNITÁRIO PARA GOVERNANÇA

            A cidade de Campina Grande experimenta um trabalho comunitário há bastante tempo. Em 1958 iniciaram-se os primeiros passos em prol a uma organização da comunidade, com a criação de uma espécie de Conselho Comunitário que visava conscientizar a população quanto aos seus problemas cotidianos. A partir de então, a coisa começa a proliferar com a criação das Sociedades de Amigos de Bairro - SABs. Esse espírito organizacional remonta às idéias vindas de outros Estados, com o sucesso das comunidades do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo e de outros rincões do país. Nestes locais, os movimentos comunitários eclodiram com uma participação política nunca vista em todos os tempos.
            As Sociedades de Amigos de Bairros constituem grupos de amigos que procuram se organizar nos fins de semana no intuito de reivindicar das autoridades, melhoramentos em seus bairros, no que diz respeito à terraplanagem, à limpeza pública, ao sistema de água e esgotos, ao sistema energético, debates públicos, os mais diversos possíveis, participação na vida política da cidade, festas nos fins de semana e melhor atendimento dos transportes coletivos urbanos. Quando o número de Sociedades de Amigos de Bairros proliferou, criou-se a União Campinense de Equipes Sociais - UCES, órgão coordenador de todas as SABs do município.
            Com a criação deste movimento, Campina Grande conseguiu muitos benefícios, porque os membros das SABs estavam sempre exigindo, a quem de direito, os mais diversos benefícios para sua comunidade, como por exemplo: grupo escolar, igrejas, calçamento de ruas, melhoramento no abastecimento d’água, melhor suprimento de energia elétrica, e muitos outros benefícios. Tudo isto incentivou os comunitários a participarem da política dos bairros, sem filiação política, sem distinção de raça, e sem credo religioso. A união das SABs constituiu-se num instrumento poderoso de reivindicação popular, exigindo uma equidade social para todos os subúrbios, desde o Bairro das Nações até a recém-nascida Vila dos Teimosos em Bodocongó.
            Para congregar essas comunidades nas discussões, fazia-se convocação por "mosquitos", anúncios em jornais e divulgação em carros de som, pelos diversos recantos do bairro. No começo de cada trabalho, quando se abre uma SAB, a participação é boa, mas em seguida os comunitários começam a se retirar dos compromissos que lhes são conferidos. Pensa-se talvez que a sociedade é quem deve assumir todos os trabalhos da comunidade, servindo como um moleque de recado, ou uma prestadora de serviços, obrigada à comunidade, sem a participação de quem está sendo atacado por determinado problema que deseja resolver. A SAB é a participação de todos, sem a participação do povo não se consegue resolver nada, sem isto, não se tem força para exigir dos governos, benfeitorias para o bairro.
O movimento comunitário engloba também os trabalhos dos Sindicatos (trade unions), dos Clubes de Mães, da Associação dos Mutuários e de muitos agrupamentos reivindicatórios aqui neste município. Os Sindicatos têm uma história mais longa, porém, em sua maioria, sem significante poder para reivindicar dos empresários seus direitos. Os trabalhadores são perseguidos, são demitidos sem justa causa, e não têm quem lhes dê a mão, porque não existe uma consciência conjunta dos movimentos reivindicatórios. Os Sindicatos estão esvaziados. Os seus filiados não têm confiança em seus leaders, que muitas vezes distorcem o verdadeiro objetivo da categoria. A insegurança nas fábricas é grande, pois, de um lado, impera o medo de organização, de conscientização e, de outro, vive-se um clima de não se poder atuar dentro de um Sindicato.
            Na mesma linha de movimentação política, os Clubes de Mães estão muito bem orientados, exigindo a obediência aos seus direitos e participando dos movimentos políticos a nível nacional, contra as injustiças sociais, as desigualdades econômicas e procurando engajar a mulher dentro do contexto nacional como ser humano. Os movimentos dos Clubes de Mães tem trazido às mães dos bairros, um eficaz aprendizado de arte culinária, de artesanatos, e de diversas profissões para complemento da renda familiar do grupo, assim como mais uma opção de lazer para as mulheres que passam as tardes ociosas em suas residências. Os Clubes de Mães têm participado de diversas manifestações, com a participação ativa em seus discursos inflamados, mostrando que a mulher existe e deve participar dos movimentos políticos.
            Uma das mais recentes movimentações comunitárias é a Associação dos Mutuários da Habitação, criada com objetivo principal de proteger o mutuário das explorações do Sistema Financeiro de Habitação-SFH no país, bem como das injustiças praticadas pelos agentes financeiros do Banco Nacional de Habitação-BNH. Assim se registra um leque bastante grande de abuso de poder dos funcionários da Companhia de Habitação da Paraíba-CEHAP contra os mutuários dos conjuntos construídos por essa cooperativa. Em discussão com os mutuários desses conjuntos, verifica-se a imposição de contratos em branco e até mesmo de ameaça de despejos se o mutuário não se sujeitar às ordens das autoridades dessa Instituição. A Associação dos Mutuários procura proteger seus filiados desses abusos, porque essa agremiação é o trabalho conjunto da diretoria com todos os mutuários a ela filiados.
            Entre erros e acertos, a Associação dos Mutuários já conta com um ano de existência, porém com um primeiro ano de doenças e doenças, quase chegando à morte; entretanto, foi em julho de 1984 que a associação se soergueu fortificada em uma feroz vontade de sobrevivência. Fizeram-se diversas assembléias, com a participação nunca vista no movimento comunitário, no momento ainda com medo, devido à atuação da associação no seu início, os mutuários ainda duvidavam da eficácia dos trabalhos da associação, mas quando saíram as primeiras liminares, as atividades tomaram novos rumos e a credibilidade no movimento reivindicatório começou a crescer. Conta-se com uma boa participação dos mutuários na associação, mas, ainda não é o esperado, quanto à mobilização no surgimento da Entidade, quando chegaram a participar em assembléia mais de 300 mutuários.
            O movimento comunitário, mesmo assim, está desacreditado, pelo comodismo da população, pois só se consegue reunir uma boa assembléia, quando o debatedor é uma estrela, mas o importante não é estrelato, e sim a participação do povo nos debates e, dai, com as Comissões, poder encaminhar os problemas mais comuns, com a participação das comunidades e lideranças. Vê-se, em todos os recantos do país, um atrelamento dos movimentos comunitários com as autoridades locais, através de empreguismo ou qualquer tipo de dependência, tirando a característica principal de um movimento independente. Essa vinculação prefeitura versus movimento comunitário tira toda a autoridade do grupo para reivindicar mais ativamente.
            Os trabalhos comunitários exigem certa paciência em lidar com as diversas estratificações sociais. Deve-se deixar claro que foram mais de vinte anos de desconhecimento da realidade do país. Não se podiam discutir os problemas nacionais. Não se podia participar de organizações sindicais e nem comunitárias, pois dificultou a participação dos comunitários nos diversos problemas nacionais, do estado e/ou do município. O povo se alienou do processo político e enveredou por caminhos impróprios a sua participação, procurando preencher seu tempo com novelas ou qualquer outro tipo de programa de televisão ou festa de rua. Com isto, conhecer a realidade era coisa de agitador ou de comunista. Desta forma, conscientizar a comunidade é trabalho difícil e muito lento.

CONSCIENTIZAR PARA GOVERNAR

            Nos movimentos comunitários, o que mais se ouve é o termo conscientização, como se fosse uma palavra de fácil percepção e emprego. Em verdade, a conscientização é um processo de fazer com que a comunidade conheça seus direitos e deveres, exercendo-os em sua plenitude. Um exemplo típico do emprego desse termo é que, quando se impetra um processo contra alguém, devem-se saber os ganhos do processo, no caso de ser favorável, e as perdas, no caso de ser desfavorável. Nunca se quer perder, em nenhum sentido; por isso, uma comunidade desconcientizada, prefere viver como Deus quer, a reivindicar os seus direitos. Isto decorre do comodismo ou usurpação por um regime ditatorial.
            A conscientização é mais do que saber o que se passa ao seu redor, é acima de tudo um processo histórico, e neste sentido coloca Paulo Freire (1980) que:
no ato mesmo de responder aos desafios que lhe apresenta seu contexto de vida, o homem se cria, se realiza como sujeito, porque esta resposta exige dele reflexão, crítica, invenção, eleição, decisão, organização, ação,... Todas essas coisas pelas quais se cria a pessoa e que fazem dela um ser não somente adaptado à realidade e aos outros, mas integrado .
Com esta visão de Freire, entende-se conscientização. Como sendo o homem se descobrindo. É a luta para se descobrir a si próprio, interrogando-se e buscando respostas aos seus desejos e observações.
            A conscientização não é especificamente o indivíduo conhecer uma realidade, tal como ela é, mas é um processo baseado na relação consciência-mundo; entretanto, explora-se a esse princípio ao se ter, de um lado, a consciência e, de outro, o mundo. A conscientização consiste no desenvolvimento crítico da tomada de consciência . Desta maneira, conscientizar significa adquirir sua própria liberdade; é libertar-se, porque é daí que o homem percebe tudo que o cerca; pois, como se sabe, a consciência humana está bastante interligada com o mundo real, por isso a conscientização é a luta que os homens travam para livrarem-se dos obstáculos que impedem uma boa percepção do mundo cotidiano. A conscientização é um processo; assim sendo, é lento, exigindo muita paciência e trabalho, frente às comunidades.
            Nesta sequência, consciência, vista por Leontiev (1980) é interpretada simplesmente como conhecer a tudo e a todos; pois, ele próprio coloca que
o trabalhador contratado está, sem dúvida consciente do produto que produz; por outras palavras, ele está consciente de seu significado objetivo (Bedeutung) pelo menos na medida em que dele se espera que seja capaz de executar as suas funções laborais de uma forma racional .
Daí, extrai-se que a conscientização é o processo de racionalidade estritamente técnico; mas, sem dúvidas se esquece do significado político, dentro de uma sociedade como um todo. Pelo pouco que se entende de conscientização, conclui-se que o homem é apenas um executor de normas, e não um ser político participativo, conhecedor de seus deveres e obrigações na estrutura social complexa.
            A consciência envolve duas fases de fundamental importância, quais sejam: a imagem e a atividade. A primeira fase é o perceber, é ver; é formar um corpo sobre qualquer objeto criado. Já a segunda fase é a práxis, é a atuação do homem frente aos atropelos do cotidiano. É nesta fase que se concretiza a consciência social. Com o passar do tempo, a atividade cotidiana transforma-se também, em um objeto de consciência. É a partir daí que a humanidade torna consciente todas as atividades de pessoa para pessoa; e, desta maneira, o homem conhece suas próprias ações. Assim sendo, o processo de conscientização passa pela trilogia sujeito-atividade-objeto; porém, não se sabe a referencia inicial do processo.
            Com fator importante da sabedoria, e de uma maneira mais geral possível, Lukács (1923) investiga sua forma de ver um processo de conscientização prima face, enfocando que
a superioridade do proletariado sobre a burguesia - que por outro lado lhe é superior em todos os pontos de vista: intelectual, organizacional, etc. - esta exclusividade no fato de ser capaz de conscientizar a sociedade, a partir do seu centro, um todo coerente, e, por conseguinte, de agir de maneira central modificando a realidade; esta em que pode jogar sua própria ação como fator decisivo à balança da evolução social, porque, para sua consciência de classe, teoria e praxis são coincidentes .
Esta explicação, refere-se à união do povo a um fim comum, a libertação da humanidade, levando em consideração o aspecto organizacional que busca o desmantelamento da elite empresarial, e a vitória dos trabalhadores.
            Com este pequeno arcabouço teórico, volta-se ao mundo real, a uma realidade imperfeita, a um mundo de egoísmo, de luta pelo poder, em detrimento da classe espoliada pela minoria, que detém a maior concentração de renda e o seu poderio, no sistema como um todo. Depois da "Revolução (Golpe) de 1964", todas as organizações de base calaram sua viva voz; e com elas se foram as esperanças de participação na vida política do país. Os anos se passaram lentamente e cada vez mais, o obscurantismo mental, gravemente cercou o pensar de cada brasileiro, impedindo-o de buscar sua liberdade, e de conhecer seu módus vivendi, porque conhecer a realidade seria fazer subversão, seria ir de encontro aos desejos nacionais; mas, esquece-se que milhões de brasileiros morreram na miséria plena.
            A desorganização do país cresceu tanto que os Senhores Presidentes que sucederam a "Revolução" perderam o controle da situação, e as exigências do povo começaram a ecoar fortemente, não uma organização cem por cento solidificada; porém, os grupos que não se entregaram, começaram a orientar o povo ao seu verdadeiro caminho, com as ativações das Sociedades de Bairro, com atuação dos Sindicatos, com as Associações de Docentes, com os mutirões públicos, com os Movimentos Feministas, com os Movimentos dos Clubes de Mães na política; e, acima de tudo, com a integração de todas as comunidades, exigindo um país melhor. Foi aí onde o povo começou a se organizar com maior intensidade, na busca de ter um país participativo e livre.
            As Sociedades de Amigos de Bairros–SABs começaram tentando organizar a comunidade no sentido de fazer as reivindicações de seus comunitários. A princípio, elege-se uma diretoria provisória que objetiva estruturar a sociedade; e daí, começarem as discussões de politização, de reivindicação e, acima de tudo, de organização. Os convites são constantes para a participação dos comunitários; no entanto, a frequência é mínima nos debates semanais, ou quinzenais da entidade, isto devido aos resquícios da ditadura, e acomodação de quem só quer tudo nas mãos, como se as SABs fossem empregadas das pessoas da comunidade; que estivessem para a comunidade, como prestadoras de serviços gratuitos. Verifica-se, obviamente, um tremendo descaso dos comunitários, para com sua Entidade de Base.
            Esta mesma situação ocorre com os sindicatos de todas as espécies. Ao se conversar com um trabalhador, a pessoa sente o quanto aquele homem está dissociado de sua entidade, e ele diz imediatamente: Não adianta você fazer reclamações aos Sindicatos, porque eles não resolvem nada. Uma vez, um trabalhador falou: "Estou sendo perseguido pelo meu superior". Em seguida, falou-se para ele: Por que você não se organiza, no sentido de lutar pelos seus direitos? E ele respondeu claramente: "O Sindicato não serve para nada, e os trabalhadores são covardes, eles têm medo de perder o seu emprego; pois, emprego está muito difícil". Enquanto se tiver esta mentalidade, de que emprego está difícil, que os colegas não ajudam neste trabalho de organização, não se pode ter forças para reivindicar, e exigir dos empresários os seus direitos.
            Ultimamente têm surgido as Associações de Docentes, como por exemplo: as Associações de Professores de Nível Médio, as Associações de Professores de Nível Superior, as Associações de Professores Primários. Isto mostra que as pessoas estão lentamente se organizando, reivindicando; e o mais importante, é que estão percebendo sua posição como seres humanos. Mesmo assim, o grau de conscientização de todas essas associações ainda deixa muito a desejar, porque desejam melhorias em suas categorias; mas, pouco participa, pouco luta, e pouco fortifica sua entidade, para que ela tenha mais força. Um trabalho social é um trabalho de todos, e não um trabalho de entidade, que defende a categoria. A Entidade é apenas coordenadora; mas, todos têm que participar.
            O processo de conscientização caminha muito lento, a tal ponto que surgem alguns grupos reivindicando isoladamente os seus direitos; e até mesmo participando de mutirões de rua, tentando resolver pequenos problemas de seus bairros, ou conjuntos habitacionais. Isto tem demonstrado que as pessoas sozinhas já procuram desenvolver um trabalho comunitário, se não em sua SAB ou em seu sindicato, ou qualquer agrupamento; todavia, a sua consciência já começa a acusar que homem deve participar, deve ser gente. O descrédito nos movimentos comunitários, como se pode observar, origina-se do peleguismo, que espargiu e ainda se expande nas lideranças destes movimentos. Procura-se, muitas vezes, ser um membro de uma SAB pela facilidade de conseguir emprego para si, ou para a família.
            Nesta estrutura, deve-se procurar uma maneira de demolir esse tipo de pagamento, essas atitudes comprometedoras dos movimentos comunitários. Essa falsa consciência de tais leaders expulsa os comunitários de boa fé, e os movimentos comunitários, resumem-se, no máximo, aos membros da diretoria. Essa atitude existe também nos sindicatos, e em qualquer outro movimento que tem como cabeça, pessoas comprometidas com as autoridades locais, ou regionais. Esse pensamento, ao invés de conscientizar o ser humano em sua Entidade de base, desconscientiza, aliena e acomoda a uma situação de subordinado e subserviência. Portanto, deve-se reestruturar o movimento comunitário, e fazer com que essas Entidades de base tenham uma postura de independência, conscientizada e firme em seus propósitos.

ANTIDEMOCRACIA COMO DESGOVERNO

            Em mil novecentos e sessenta e quatro - 1964, o país entra em uma fase das mais difíceis de sua história. A exploração do capitalismo é crescente. A convulsão social se avoluma, e a população treme em suas bases, temendo uma invasão de grupos internacionais radicais e dominação do país por grupos sectários. No sentido de acabar essa situação, especificamente de dizimar a atuação da esquerda radical no país, como o sistema pensava, é que aconteceu a Revolução de 1964. As forças armadas do país derrubaram o Presidente da República, e tentaram arrumar a Nação de maneira que o povo sentisse segurança, melhorasse seu nível de vida, e demolisse de uma vez por todas, as agitações populares, que tinham por finalidade perturbar a ordem pública. Em pouco tempo, o país estava mais calmo, na tentativa de organização, à ordem.
            Com os militares no poder, ninguém mais falou. Os defensores da pátria estão em todos os recantos do país. Intervenções e mais intervenções foram feitas. Líderes comunitários foram à prisão. Sindicalistas presos e, alguns cassados. Começou o confronto entre militares, estudantes e operários. O terror foi geral. A marca da opressão era a constante nas escolas, nas reuniões, em todos os lugares. Surgiram agremiações anticomunistas. Levantaram-se grupos paramilitares. A tortura campeou em todas as horas. Todas as ações do povo brasileiro eram vigiadas. Aumentou o medo, e todo o povo não respirava o ar puro da liberdade; mas, sim um cheiro amargo de ódio e pavor. O cotidiano no país confinou-se a ir ao trabalho e retornar a casa, com pouca comunicação.
            Com este cenário, a caça aos comunistas foi o dia-a-dia da polícia secreta do governo. As cadeias superlotaram-se com os presos políticos; e não bastava ser político, só era necessário ser amigo de um procurado pelo SNI (Serviço Nacional de Informação), que entrava na população dos incomunicáveis. Quando preso, o indivíduo ficava trancafiado a sete chaves, submetendo-se aos mais diversos horrores de tortura. O número de presos políticos a partir de 64 foi absurdamente alto, em sua maioria, foram mortos, e os poucos que se livraram da morte ficaram com problemas psicológicos, até mesmo de sobrevivência. As experiências dos que passaram por estes momentos de tristeza da nossa história, retratam os absurdos a que foram submetidos aqueles que lutaram por melhores dias no futuro do país.
            As execuções dos brasileiros eram muitas vezes feitas em praça públicas, causando pavor e medo, a toda população. Isto fez com que a vontade de organização, de lutar por melhores condições de vida dos trabalhadores, de participar das decisões do país fosse cada vez mais esquecida, e substituída pelos agentes militares do governo federal. Os líderes sindicais eram homens de profundo respeito, por serem leaders de confiança das autoridades governamentais; isto aconteceu em quase todas as entidades de base na vida do país. Com isto, a corrupção começou a ter seu apogeu; pois, se os governos militares pensavam em acabá-la, aconteceu o seu reverso; ela, a cada momento que se passava, tornava-se constitucional, para aqueles que estavam a serviço de "Revolução de 1964".

GANHOS E PERDAS DA DEMOCRACIA

            Com as famosas aberturas dos governos revolucionários (golpistas), as entidades voltaram a se reorganizar; contudo, de maneira precária, bem tímida. Os sindicatos começaram suas assembleias; porém, só estava presente uma minoria atuante dos tempos passados. Fazem-se diversas alternativas de mobilização e os filiados fogem de suas atividades sindicais, confirmando o que determinado Presidente outrora falou: "o povo não estaria preparado para ter uma democracia". É uma decepção que o país passa, em saber que somos cidadãos e relegamos ao último plano as atividades participativas no país. Não se deve esquecer que existem sindicatos com um nível de consciência razoável, onde os sindicalistas participam ativamente em sua entidade.
            A falta de participação nas agremiações de base tem justificado claramente as perdas nas reivindicações. Para um quadro de, por exemplo, cem filiados em uma associação, nas reuniões e até mesmo na votação aparecem apenas trinta ou trinta e poucos desse total. Essa falta de união e participação tem dificultado os trabalhos dos líderes em busca de avanços para sua entidade. E isto é evidente nos resultados das greves dos diversos trabalhadores no país. Reivindica-se uma pauta, mas as autoridades apresentam as suas deliberações, e os trabalhadores têm que acolher de cabeça baixa. Não se podem deixar as lideranças sozinhas, frente aos movimentos, porém estar com elas em todos os momentos.
            Ultimamente, tem-se presenciado os absurdos que o governo vem cometendo quanto às taxas de cobrança pela aquisição da casa própria, e seu reajuste, sem qualquer consulta necessária ao mutuário. Esta decisão convocou os mutuários da habitação a se organizarem; a exigirem os seus direitos; e, hoje o BNH (Banco Nacional de Habitação) já procura uma solução para este problema. Não esqueçamos que pode ser solução a favor do BNH, coisa que deixaria o mutuário em situação pior. Em todo o país, existem as associações de habitação; entretanto, o número de impetrantes de processos ainda é pequeno, para poder ter mais força nas reivindicações, em favor dos direitos daqueles que foram iludidos pelos agentes financeiros, do Sistema Nacional de Habitação. Até agora, os sucessos são pequenos frente ao tempo que já se gastou nesse caso.
            A Associação dos Mutuários da Habitação, em Campina Grande tem lutado em busca de uma associação forte e ativa; todavia, tem encontrado os mais diversos obstáculos em seu trabalho. Quando do surgimento da associação, fez-se um trabalho político bem feito, com reuniões participativas, com mais ou menos trezentos (300) mutuários, discutindo e deliberando sobre os direitos pertinentes, querendo que os agentes financeiros cumprissem o que se determinou em contrato; mas, a falta de organização e também a falta de uma liderança, que soubesse conduzir os trabalhos a contento resultou numa perda de credibilidade dos Diretores frente aos mutuários, que queriam resultados concretos, e esses resultados não estavam aparecendo. Frente a isto poucos entraram na justiça; e, assim mesmo, mal encaminhados.
            Com essa desarmonia interna, os resultados concretos têm sido pequenos. A desorganização dentro da associação extrapolou toda a comunidade mutuária, e todos associados começaram a acreditar mais no Presidente do BNH, do que no trabalho da Associação; pois, muitos aceitaram as opções que o BNH oferecia (impunha) como solução ao problema da casa própria. A partir de então, a solução seria não pagar as prestações de sua casa, e a associação dos mutuários de Campina Grande passou um longo espaço de tempo sem conscientizar os mutuários, de seu direito de possuir a sua morada assegurada por Lei. Esse esfriamento fez com que as autoridades do Sistema Financeiro de Habitação, não olhassem os reclamos da população do país, e estipulassem um reajuste ainda maior, à habitação particular.
            Diante desta primeira frustração que teve o movimento dos mutuários em Campina Grande, a retomada da associação dos mutuários não foi tão fácil quanto parecia. Fez-se uma assembléia de reorganização, com uma participação muito boa de mutuários, que optaram pela manutenção da atual diretoria da associação, que terminaria seu mandato em 08 de agosto do ano corrente (1984). No meio dos trabalhos, um tumulto envolvendo facções políticas, que queriam a todo custo, encabeçar os trabalhos da associação que atuava já há bastante tempo; porém, os filiados compreenderam essa manobra, e optaram pelo mais correto, dar um voto de confiança a essa diretoria, que precariamente estava desenvolvendo um trabalho, em favor dos mutuários. A partir de então, a associação retomou sua trajetória; contudo, sem aquela desenvoltura que, quando da formação da entidade. A associação subsistiu, só faltou o filiado acreditar na união de todos.
            Outras organizações de trabalhadores iniciaram seus processos de reivindicações, tentando pelo menos a manutenção de seu poder aquisitivo; todavia, a cada dia que passava, o seu salário já não valia mais nada. As reivindicações não foram atendidas, e a arma única dos trabalhadores foi utilizada: a greve. Diante deste instrumento de pressão, os governos vigentes aparentemente cederam, atendendo alguns pedidos dos grevistas; entretanto, ficou somente nas aparências, porque nunca foram atendidos a contento. O que se observa neste quadro, é que o ganho sempre fica para os trabalhos políticos dos homens do governo, e nunca se tem realmente restabelecido o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores, que vêm se deteriorando com a inflação galopante, sem qualquer preocupação do governo, em proporcionar um mínimo de bem-estar ao povo do país.
            Além da Associação dos Professores do primeiro e segundo graus do estado, a Associação dos Professores Universitários não tem conseguido muitos ganhos em suas greves, reivindicando melhores condições de trabalho nas universidades, principalmente uma reposição das perdas nos salários dos professores nas universidades do Brasil. Deve-se pensar, entretanto, que os ganhos não devem ser unicamente pecuniários; mas, também devem-se avaliar os ganhos políticos, que essas associações têm tido ao longo da história. Inegavelmente, deve-se reconhecer que o processo de encaminhamento contribuiu para que se incorresse em erros, que culminaram na falta de forças, e as autoridades governamentais puderam negar as reivindicações dos professores, forçando a um retorno às aulas, sem ganhos efetivos para a categoria.
            Não se deve desconhecer que a partir do momento em que o povo brasileiro voltou a se organizar, mesmo lentamente, já se teve um nível de organização bem apreciável, que aos poucos deverá chegar a um nível de conscientização, que tenha forças de lutar pelos seus direitos e ser imediatamente atendidos. Mesmo que alguém negue, vê-se claramente que, no Brasil e em Campina Grande-PB, os movimentos de base têm conseguido alguns ganhos, se bem que pequenos. Todavia, conseguiu-se alguma coisa em favor do povo, pelo menos as deliberações, que as autoridades têm que tomar, envolvendo as entidades de base, elas já não tomam assim, tão unilateralmente. As greves evidenciadas, as operações-tartarugas e outros instrumentos das entidades proporcionam perdas materiais, em que ninguém quer incorrer.
            Uma das maiores decepções comunitárias na cidade é a União Campinense das Equipes Sociais-UCES. A UCES deveria congregar o maior número de forças reivindicatórias no município, por ser uma entidade fundada há bastante tempo; e, além disto, deveria coordenar todas as Sociedades de Amigos de Bairro. Entretanto, ela só faz ouvir as reclamações dos bairros e em sua maioria, relatar as festinhas que promovem nos fins de semana, ou a concessão de comendas a personalidades ilustres da cidade. Com esta visão, ficam preteridas as reivindicações de melhoramentos dos bairros; pois, mesmo que alguma SAB faça esta reivindicação à UCES, ela não dá um passo na busca de resolver tal problema. Além disto, essa entidade não procura participar das deliberações municipais, quanto à distribuição do orçamento e aplicação dos projetos da Prefeitura Municipal.
            Não se sabe como; mas, precariamente, a coisa que ainda atua é a Comissão Tarifária (na época); pois, bem ou mal, ela consegue atenuar um pouco a inflação das tarifas dos transportes coletivos urbanos municipais. A Comissão Tarifária aparentemente representa as diversas categorias populares do município. Só tem um detalhe de suma importância, é que essa Comissão não delibera nada, nem tão pouco ela tem poderes de proporcionar uma tarifa justa, aos usuários dos transportes coletivos urbanos, isto é, um preço ajustado pela correção dos salários vigentes. O que acontece é que a comissão só serve para ouvir as explanações dos cálculos, já prontos, dos técnicos da prefeitura e ratificar a confiança naqueles cálculos, que atendem aos interesses dos empresários, e nunca dos usuários dos transportes.
            Dentro deste quadro, só se enxergam decepções nos movimentos reivindicatórios do município. As decepções são de ordens diversas, quanto ao se conseguir o que a comunidade deseja; quanto ao se poder melhor organizar os diversos grupos sociais; e, quanto ao conscientizar a população em sua Entidade de Base, de maneira tal que a faça participar ativamente dos trabalhos discutidos e deliberados, em reunião da entidade. O que existe comumente, na maioria das Entidades de Base, é um comprometimento das lideranças a governos municipais, através de empreguismos, ou bajulamentos baratos. Este tipo de comportamento tem prejudicado bastante os trabalhos de base, tanto no processo de mobilização, quanto na luta em conscientizar a comunidade de bairro, ou de sindicato.

PERSPECTIVAS RESULTANTES

            Mesmo com a lentidão que os movimentos reivindicatórios passam na cidade de Campina Grande-PB, não há como rejeitar este pensamento político, que se desenvolve com bastante luta e perseverança. Deve-se unir o povo cada vez mais, para que se consigam congregar forças suficientes, a um nível de conscientização que saiba entender claramente os ganhos e as perdas, caso venha incorrer. Pois, a lida não é só ganhos, deve-se estar preparado para aceitar o insucesso, e partir para uma estratégia que conduza à glória. Diz um velho chavão comunista: o povo unido jamais será vencido. É uma palavra de ordem que merece respeito; pois, isto significa a incorporação de todos, em uma luta comum: a busca da liberdade.
            O desejo maior de toda a comunidade é a liberdade; e esta liberdade só será conseguida quando o povo perder seu medo de reunião, de participação, ao procurar atuar frente às comissões de trabalho, em busca de solução aos problemas cotidianos da vida. O resultado é vagaroso, mas não se deve se assustar com a morosidade dessas atividades. Sente-se a dificuldade em recrutar membros para atuar em comissões, para forçar as autoridades a atender às reivindicações. A libertação de um povo é um processo, que depende muito da participação efetiva, para que se tenha uma consolidação das ideias, rumo a um ápice à humanidade de todos os tempos, para conhecer-se a si própria; depois, relacionar-se um para com o outro, como colocou Sócrates (469 a.C. ou 470 a.C.).
            Espera-se que os movimentos de reivindicação procurem melhor se organizar em uma estrutura que todos reconheçam seus deveres, como membros participativos na sociedade, ou comunidade, que procuram sempre melhorar seu nível de bem-estar social. A organização começa pelo grau de mobilização e participação, quando tal mobilização busque atender ao pedido de sua entidade de base, e estar à disposição de sua classe, ou categoria, rumo aos interesses que estão em pauta. Participação é atuar e procurar ajudar aos movimentos reivindicatórios, com a congregação de todos, na luta comum. É fazer com que o vizinho também dê sua parcela de contribuição, divulgando as atividades da entidade, e conscientizando a todos na busca de solução aos problemas existentes nos estratos sociais; e, consequentemente, os do país como um todo.
            Neste contexto, a luta continua, mesmo com diversos problemas de liderança. Assim, as Entidades de Base tiveram um atrelamento significante junto às autoridades governamentais, gerando, desta forma, um aliciamento profundo na utilização intensiva do empreguismo como dependência. Esse empreguismo tem comprometido bastante as reivindicações sindicais e/ou comunitárias. Esta estrutura de movimento de base, além de afastar o povo da participação efetiva, não tem procurado suprir estas deficiências, ao lutar verdadeiramente pelos interesses de sua entidade, mobilizando a população a se agregar ao movimento, mostrando à sua comunidade que uma mãozinha dada pelo seu patrão não constitui fator de dependência, aos objetivos múltiplos do movimento. Deve-se estar consciente de que a entidade é do estrato social reivindicante, e não de suas lideranças que podem, a qualquer momento, cair.
            Espera-se que esse estado de coisas não continue. É preciso um trabalho de conscientização mais direto, mais consistente, para que as lideranças atuais se libertem dessa subordinação às autoridades estatais e empresariais, prosseguindo, dessa forma, um trabalho livre e independente. Precisa-se de que se formem lideranças, porém, com líderes independentes de estrutura político-partidária, de qualquer espécie. Os novos "leaders" devem se preocupar única e exclusivamente para com a Entidade que representam, e não procurem liderar um movimento pensando em um bom emprego no futuro, ou um emprego para sua família. Desta maneira, pode-se gritar de voz bem alta contra os descasos que os homens do poder têm para com as comunidades de bairro, e os trabalhadores de uma forma em geral.
            Além do nível de conscientização, todo mundo deverá estar trabalhando unido pelos seus direitos inalienáveis. Ter-se-á, a partir de então, conseguido a liberdade plena, e esmagado de uma vez por todas a injustiça, onde todos serão iguais perante a lei natural, e a lei dos homens. A justiça será implantada pela sabedoria, que toda humanidade depositará em seu irmão, e ele acreditará no homem, como um ser que pensa no bem-estar de todos. Com este cenário, ter-se-á a igualdade e o amor; mas, para isto é preciso que se apague esse passado negro de toda a humanidade, onde o ser humano foi sempre um objeto de exploração material de regimes imperialistas, tanto dos capitalistas, como dos comunistas de ontem, e de sempre. Sem se libertar do passado, não se poderá chegar um futuro de justiça e de paz.

DEMOCRACIA EM PREFEITURA MUNICIPAL

 

Não é de estranhar a utilização do termo democracia pelos mais bem relacionados políticos da atualidade. Parece que o termo pegou mesmo; pois, nos discursos de 15 de novembro de 1986, a democracia era o prato do dia dos candidatos, até mesmo dos reacionários; palavra, até então sem convicção, por tais candidatos. Tal palavra vulgarizou-se de tal maneira, que foi necessário não só um conceito mais preciso, como também uma aplicação mais sincera, no cotidiano da política. Sem isto, a democracia vai viver sempre nos lábios dos festivos, e nos discursos inflamados das oposições. Portanto, deve-se extrair dos dicionários, a pureza da palavra, e fazer com que funcione na ingenuidade dos comunitários.
Assim, democracia é um governo com a participação de todos, não importa de que forma, se através de representação de comitês comunitários, ou de Sociedades de Amigos de Bairros. O importante é que em um sistema democrático, a participação da população é salutar; pois, seus resultados têm sido, até hoje, onde se tem aplicado um trabalho comunitário, o mais proveitoso possível. Neste contexto, dever-se-iam abandonar as ideias autoritárias, onde uma pessoa decide só, e partir para um trabalho de consenso, para que todos participem da atividade, em que estão envolvidos. Hoje em dia, têm-se diversos exemplos de trabalhos, com a participação de todos, em gestões que deram certo, como é o caso do Japão, leader isolado com trabalhos participativos.
            No contexto industrial, em que se viveu nos anos oitenta do século passado, é necessário que acabe de uma vez por todas, com os makers decisors individualistas, os patrões militaristas, do século XX; e, acima de tudo, o dono das ideias; mas, proclame-se a participação conjunta nos erros e acertos. A democracia é própria ao desenvolvimento harmonioso e equilibrado; sobretudo, quando se usa com o objetivo de um bem-estar indiscriminado, entre patrões e trabalhadores; cada um em sua escala hierárquica, trabalhando em igual nível. Em um trabalho democrático, não existe a busca incessante pelo lucro, existe sim, a caça pela eficiência, pelo desenvolvimento; desta forma, serão eliminadas perdas, e incorporados ganhos de produtividade e solidariedade.
            Se a democracia fosse a praxis da sociedade brasileira, não existiria a busca incessante pelo poder, simplesmente pelo prazer de ser mandatário; a busca pelo poder seria somente o desejo de ver aplicadas ideias que passariam pelo crivo da crítica popular. Sem embargo, os políticos apresentariam um programa governamental que devesse necessariamente ser posto em prática, ou na impossibilidade, ser levado ao julgamento popular; assim, tal meta conseguir-se-á dentro de uma espécie de debate popular. O que se vê é um linguajar “eloquente”, em tempos de eleições; em seguida, já em seus gabinetes, não se recorda mais de suas propostas eleitorais; pois, já que está em época da Constituição, dever-se-á votar um dispositivo, em que o Deputado, que não cumprisse suas propostas, deveria ser deposto, sem direito a nova eleição.
            Em 1982, o então candidato a Prefeito da cidade de Campina Grande, prometia abertamente, uma prefeitura popular e democrática. Em todos os pronunciamentos que fazia sobre seu programa de governo, o então candidato sempre foi incisivo, em trabalhar com as comunidades de bairro, com os Sindicatos, com as Associações de Moradores, e com todos os órgãos classistas, que tenham legitimidade em defesa de seus direitos. A campanha terminou, as sociedades foram preteridas em suas reivindicações maiores, sobrando-lhes pequenas fatias que não têm nenhuma expressão política para as comunidades; as sociedades não tiveram vez e nem voto, somente são ouvidas as suas pretensões, que não são postas em práticas.
Aqui não vai nenhuma crítica específica a Autoridade máxima do município, porque ele teve boas intenções; seus assessores talvez não tiveram condições de executar um trabalho tão bonito, como foi programado. Quanto aos leaders de bairro pode-se enumerar uma extensiva lista de vícios, que os movimentos comunitários sempre trouxeram em suas veias, e não é para menos; pois, foram vinte e dois anos de amordaçamento, de pressão, de terror e de medo, que fizeram com que os comunitários do país e, em especial, de Campina Grande, não acreditassem em seus leaders, e estes, com todo o poder emanado da população da época, fizeram o que bem quiseram, descompromissadamente dos comunitários, e são estes que continuam até hoje.
Sabe-se, que nem tudo está perdido. Uma prefeitura comunitária pode ainda nascer e prosperar, mas dentro de princípios verdadeiramente comunitários, sem bajulação a governos quaisquer. Uma Prefeitura Comunitária partiria do seguinte: os Secretários municipais existiriam normalmente, como assessores do Prefeito Municipal. Todos exercendo as funções estipuladas pelo Prefeito, dentro dos princípios comunitários, sem ter que cada SAB ir procurar resolver problemas particulares, com o respectivo Secretário, e ser mal atendida. Os problemas dos bairros devem mensalmente, ser discutidos em reunião comunitária, com o Chefe da Edilidade, para as suas devidas providências.
            A viabilização de uma Prefeitura Comunitária partiria do princípio de que cada Sociedade de Amigos de Bairro funcionaria como uma miniprefeitura, com todos os poderes de Prefeitura matriz; isto é, as atividades dos bairros seriam de competência da Diretoria da SAB. Os Diretores teriam um pagamento pelo seu trabalho, frente à atividade comunitária, para que não fique nenhuma vinculação com a Prefeitura, para evitar dependência política. Essa direção teria uma vigência de dois anos para dar oportunidade a uma nova diretoria, caso a vigente não estivesse atuando. Nesta dinâmica, nenhum comunitário deveria ser atendido pelo Prefeito Municipal, e sim pelo Presidente da SAB. O Sr. Prefeito só iria ao bairro visitar o Presidente da SAB e inaugurar atividades executadas.
Para dar certo uma SAB municipal, são necessários alguns princípios de suma importância, quais sejam: a) A Diretoria da SAB não pode ser candidata de partido político; b) A Diretoria da SAB tem que ter pelo menos cinco anos, sem participar de campanha política, como candidato a qualquer cargo eletivo; c) A Diretoria da SAB deve ser paga pela comunidade, de acordo com seu nível de qualificação como qualquer empresa; d) A Diretoria da SAB tem a obrigação de organizar e executar o planejamento do bairro, para discussão conjunta com as outras SABs, em reunião com o Prefeito; e) Os problemas da SAB devem ser discutidos diretamente com o Prefeito Municipal e Diretoria de cada SAB; f) A lista de problemas enviada ao Sr. Prefeito deve ser seguida em ordem de urgência, escolhida pela comunidade; e, g) Os Secretários Municipais tem a única obrigação de servir como assessor do Prefeito, e não intervir nos problemas municipais.
Um trabalho deste tipo, não tira os poderes do Prefeito Municipal, mas fortifica-o e faz crescer. Diz um adágio popular que duas cabeças pensando valem mais, ou pensam melhor do que uma, porque é no processo de discussão que se aprimora a ideia; portanto, a possibilidade de erro é minimizada. Com esta programação, deve-se eliminar a infiltração extracomunitária nas atividades políticas, para não perturbar os andamentos comunitários; pois, os meteoros de qualquer ideologia política devem ser banidos desse meio. A partir de então, a comunidade não tem condições de reclamar de coisas, que ela mesma não reivindicou. Ao existirem erros, a culpa é mútua e não exclusivamente do Prefeito; pois, o planejamento foi feito em trabalho comum e não exclusivamente de um agente só.
            A ideia de uma Prefeitura trabalhando com as miniprefeituras; quer dizer, subprefeituras nos bairros, não é coisa nova, entretanto, a sua prática não passou pela normalidade. Em alguns municípios brasileiros, tem-se aplicada tal ideia e se tem conseguido algum sucesso; todavia, a figura autocrática do Prefeito continua impondo seus pensamentos, e a participação comunitária não é facilmente aceita. Assim mesmo, a participação dos comitês de bairros, buscando a atuação dos comunitários tem sido sucesso, apesar de ser uma atuação apenas em mutirões e ajudas isoladas. É preciso deixar de lado o uso da comunidade para esta atividade; partir para um trabalho mais sério de planejamento e de decisões na Prefeitura municipal, como um Prefeito Coordenador das Sociedades.
            A inspiração de uma Prefeitura Comunitária é um anseio de muito tempo, das comunidades de base, e que nunca foi posta em prática, tendo em vista que as dificuldades encontradas pelos Prefeitos poderiam ser sanadas pelas comunidades de bairro, Sindicatos e Associações. Não é só preciso que se implante esse tipo de trabalho; é necessário que o povo esteja conscientizado de suas atividades, como membro de um bairro qualquer. Inegavelmente, o Prefeito de Campina Grande tentou implantar uma Prefeitura comunitária; entretanto, os vícios das entidades vigentes não deixaram que este trabalho saísse a contento, e a ideia faliu. É necessário que se inicie uma atividade de conscientização, para depois se implantar uma ideia dessa natureza; pois, uma comunidade conscientizada terá condições de conduzir a experiência de uma Prefeitura. Por isso, nunca é tarde para se conseguir tal objetivo.
Finalmente, a democracia não deve ser vocábulo de políticos partidários ou não. Deve ser um termo de ação; pois, sem isto, as oligarquias vão continuar sempre mandando. A palavra de ordem é demolir o autoritarismo, e partir para um trabalho de seriedade e irmandade. Hoje não se avança sem um trabalho conjunto; no entanto, essa congregação de esforços deve ser consciente, e amplamente debatida para se conseguir a eficiência, o equilíbrio. Em resumo, companheiros, levantem-se as armas do saber. Conscientizem-se as mentes solidárias, e empunhem-se os ideais de democracia, para que se possa transformar o país. Só com as comunidades de bairro, com as Entidades de Base, com os Sindicatos, com as Associações, é que se conseguirá um desenvolvimento com equidade social.

OS AMIGOS DE BAIRRO NA GOVERNANÇA

Uma boa governança em administração municipal, passa pela atuação dos movimentos comunitários que têm suas origens muito antes do século XIX, nos países europeus, quando eclodia a "Revolução Industrial" (1760 a entre 1820 e 1840). As migrações se intensificavam. Os desempregos cresciam absurdamente, e as condições de vida ficavam, cada vez mais, piores, para os nativos do campo, e os desempregados surgidos com o advento da máquina substituidora do trabalho manufatureiro das indústrias têxteis da época. Isto tudo, juntou-se em ideologias e práticas revolucionárias, contra aquela situação que massacrava o povo daquele momento. Diante disto, o povo sentiu a necessidade de união, de uma liderança que lutasse em favor de seus direitos; portanto, nasceram as associações de classe.
No caso brasileiro, as associações de classes, ou de categorias surgiram com os migrantes europeus, por volta de 1930. A primeira entidade comunitária fundada no Brasil foi a Sociedade de Amigos da Cidade - SAC, que tinha como objetivos: a construção de metrôs e a abertura de grandes avenidas na grande São Paulo. A SAC foi fundada mais exatamente no ano de 1934, com grande participação na emancipação política da capital paulistana, isto no final de 1940 e início de 1950. O primeiro regimento interno da SAC tem sua data de 1936. A SAC pretendia, além do mais, participar do plano geral da cidade que crescia a uma taxa muito rápida e desordenada.
Diante deste emaranhado de dificuldades, que passava o povo paulistano, a necessidade de uma integração comunitária crescia, e a SAC já reunia um número bastante significativo de filiados, capazes de exigir das autoridades governamentais, um maior empenho, naquilo que o povo precisava, para uma melhora em seu bem-estar social. A SAC foi inspirada no modelo que estava em voga em Buenos Aires, capital da Argentina. É importante lembrar, que o primeiro Presidente da SAC foi o ex-Prefeito de São Paulo, Prestes Maia, com grande participação no soerguimento do movimento popular reivindicatório no país. A primeira reivindicação do povo paulistano liderado pela SAC foi a preservação do Parque da Mooca, no ano de 1936.
Não se sabe o fato exato da extinção da SAC; mas, afirma-se convincentemente que, em 1942 criava-se a Sociedade de Amigos do Bairro – SAB, de São Bernardo do Campo, com uma participação tão ativa, que no ano de 1948, São Bernardo do Campo conseguia a sua emancipação política municipal, vindo a constituir-se em um Município livre, e obviamente independente. A SAB de São Bernardo do Campo passou a ser um recurso poderoso, para o povo fazer suas reivindicações, e exigir das autoridades os melhoramentos necessários, de que a cidade estava carecendo; isto é, maior apoio ao migrante do campo, ou da cidade; melhores condições de vida; arborização da cidade; abastecimento d’água; enfim, estruturar a cidade, digna de sua população.
O movimento comunitário no Brasil crescia, e com ele a formação de Sociedades de Amigos de Bairro – SABs; até que, com o processo de redemocratização do país, em 1945, as SABs tiveram uma participação nunca vista na história das comunidades brasileiras. De antemão, sabe-se que uma boa parte das SABs, constituía-se em um ponto de apoio aos políticos, que mantinham o poder, transformando essas SABs em currais eleitorais, ou movimento populista/clientelista, coisa que até hoje ainda ocorre. Na medida que se possa influenciar, jamais se deve permitir que as SABs tornem-se redutos eleitorais de qualquer político; mas, sim, um movimento reivindicatório da população dos bairros.
Na percepção de que as SABs formavam-se por pessoas de baixa renda, e com pouco grau de conscientização reivindicatória, é que surgiram os interessados em tomar partido por estes movimentos; todavia, na esperança de que suas bases eleitorais estariam sendo formadas, para a sua carreira de político partidário. O primeiro a perceber o valor desses conglomerados, ou associações nos bairros, foi o Senhor Jânio Quadros, conseguindo, entretanto, grande popularidade municipal, ao conseguir eleger-se Governador de São Paulo, através de um apoio clientelista, que sempre proporcionou às SABs existentes na capital paulistana. Não só o ex-Presidente Jânio Quadros congregou-se às SABs, como o seu reduto eleitoral; mas, uma infinidade de políticos fez dessas Sociedades, um ponto de apoio para a sua ascensão como políticos carreristas.
O ano de 1964 foi o final de um trabalho que as SABs vinham desenvolvendo, dentro de um prisma de pressão e revolução, imergindo-se em um campo de subordinação e atrelamento, não a políticos em si; mas, ajustando-se a uma filosofia educacional imposta pelo regime, para aceitação daquele status quo, que passava a dominar o país. Neste momento, as SABs passaram de pressão social à integração social, mais especificamente, tais movimentos comunitários passaram a servir como órgãos de prestação de serviços à comunidade. De lá para cá, os Presidentes de SABs passaram a servir como emissários de governos municipais, mais claramente, floresceu o peleguismo e acelerou-se o puxa-saquismo, aos que vestiam as camisas da tão propalada Revolução de 1964, tão bem “intencionada” pelo Marechal Castelo Branco.
Esse foi o ano de início da repressão, de cassa aos bravos companheiros de luta, e de proibição a quem dissesse a verdade, que deveria ser escondida e esquecida, pelo sistema agora imposto. Os lutadores sindicalistas foram presos. Os Presidentes de SAB, mais ortodoxos, foram cassados impiedosamente, e a população que participava daquele movimento foi arduamente vigiada e traumatizada, pela repressão que fez deste país um palco de torturas e sofrimentos. Não se escandalizem com o número de mortos encontrados na Argentina. Aqui no Brasil, também aconteceu o mesmo, ou talvez em escala bem maior. O governo da repressão passou vinte e dois anos ditando normas. A antiga ARENA, hoje PDS e PFL, que neguem os avanços, a sociedade conseguiu algumas melhoras, e consolidar a democracia brasileira que aconteceu em 1990.
Quanto aos movimentos comunitários em Campina Grande, na Paraíba, verifica-se que datam de 1958, os primeiros movimentos comunitários nesta cidade, coordenados pela Freira, irmã Angela Beleza. Neste período, existia uma espécie de Conselho Comunitário, que tinha a finalidade de reivindicar os melhoramentos dos bairros. Com este princípio de organização comunitária, formou-se aqui nesta cidade, a primeira Sociedade de Amigos do Bairro – SAB, que foi a de José Pinheiro em 1962. Depois desta formação, nasceram outras e, em 1964, fundara-se a União Campinense das Equipes Sociais - UCES, na cidade; tendo como primeiro Presidente o Senhor João Basílio, que pertencia à SAB de Monte Castelo, e congregava neste movimento campinense oito (8) SABs. Não se nega que 1964 foi o ano que as SABs tiveram cortadas a sua autonomia; mas, não esqueça que, nem todos os Presidentes de SABs, a partir desta data, tiveram o pensamento militarista exigido, pelos integrantes do golpe de 64, elogiados por muitos.
Assim, pode-se dizer que existe um movimento em Campina Grande com uma certa independência. Contudo, tem-se um movimento de bairro consolidado, onde o povo participa, lutando constantemente frente aos poderes públicos, na busca de melhores condições para os bairros da cidade. No entanto, é inegável que se tenham conseguido alguns benefícios. Os líderes são recebidos em todos os órgãos públicos, a que se recorre, com raras exceções. A Prefeitura Municipal tem prestado irrestrita solidariedade aos problemas que se enfrentam. Os serviços de terraplanagem, de energia elétrica, de coleta de lixo, de contenção dos preços das passagens dos coletivos, e muitos outros serviços, que beneficiaram as comunidades campinenses e, em especial, as mães batalhadoras municipais.
Algumas perdas foram notórias, como o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, onde se reivindicou alguma anistia, e não se conseguiu nada. O Prefeito municipal, em reunião na Associação Comercial, do dia 17 de junho de 1983, promovida pela UCES, comunicava que as Vilas teriam direito à isenção de seu respectivo IPTU; mas, isto não se concretizou como um fato real; foi negativo com letras garrafais salientando, entretanto, que o Conjunto Presidente Médici teve seu IPTU isentado no governo anterior. Não se colocaria como perdas; mas, reivindicaram-se alguns outros benefícios e não se conseguiu; como foi o caso do prédio do grupo escolar Prof. Antonio Oliveira, para a Sede permanente da SAB do Jardim Paulistano, e não se foi atendido, embora um novo grupo escolar próximo se encontre em funcionamento. As lutas pelo melhoramento do bairro foram significantes; reivindicando aterramento de lagoas, localizadas em zonas centrais do bairro, também não foi atendido, sem falar em questão calamitosa, tipo: fossas sépticas da antiga Vila, quando já morreram crianças e continuam na mesma situação, sem qualquer providência dos poderes públicos (1983-1988).
Em suma, as reivindicações dos bairros deverão ter a participação de toda a comunidade, para que se tenha coragem e força para exigir dos governantes, o que se necessita. Quer-se a participação de toda a comunidade em todos os trabalhos, que tenha que realizar. A população deve se conscientizar de que o trabalho da SAB é um trabalho que deve ser executado por todos, e não especificamente pelos seus Diretores; pois, todos juntos constituem os organizadores desse movimento político. A SAB é intermediária das reivindicações comunitárias, frente aos órgãos públicos; e não se devem assumir determinadas tarefas que a comunidade não delegou poderes, para poder resolvê-las. A SAB é a porta-voz da população e todos são, em união, a força máxima do bairro. Portanto, comunitários, é preciso união, e com uma só voz e força, exigir dos governantes o melhor para os bairros da cidade!

GOVERNANÇA COMUNITÁRIA É EMPOWERMENT

 

            Neste clima, é que os movimentos comunitários tiveram sua importância para o desenvolvimento de muitos agrupamentos sociais; onde, certamente, as desigualdades locais são constantes; ou ainda, essas desigualdades talvez não sejam tão exacerbadas; no entanto, é preciso uma cooperação geral na demanda de objetivos comuns - o bem-estar de todos. Todavia, é fundamental a conjugação de forças para dinamizar o desenvolvimento de todas as partes particulares, de maneira harmônica; pois, desta forma, a evolução da atividade econômica e política caminha de maneira igualitária, minorando os diferenciais que, geralmente ocorrem no desenrolar das atividades produtivas da sociedade. É desta forma que posicionam os socialistas utópicos, rejeitados por muitos, que não acreditam na eficácia desta atividade, como processo de equidade social, e dizem ser um sonho muito difícil de realizar; todavia, não é proibido sonhar.
            Uma atividade comunitária deveria ser própria de países socialistas, ou comunistas; entretanto, estas nações já têm por princípio, a prática destas ações, e fazem em seu dia-a-dia. Contudo, os países capitalistas, onde as desigualdades são significantes, já têm em seu corpo, alguns ideais de cooperativismo, tendo em vista que as saídas para as crises, já não estão somente nos princípios econômicos, e nos acordos políticos de patrões e empregados; mas, no apoio aos movimentos comunitários, que têm dado bons resultados nas nações subdesenvolvidas, como paliativos às dificuldades que os povos pobres enfrentam, nos tempos modernos. Esta prática tem, por outro lado, deixado de lado as usurpações cotidianas dos monopólios internacionais, fazendo aumentar absurdamente seus lucros; e por tabela, sua acumulação e concentração em detrimento da igualdade internacional entre os povos.
            A independência dos países pobres jamais será conseguida, se não existirem os movimentos de base que objetivem conscientizar as comunidades a suprirem seus problemas, por si próprios; e, é só desta forma que, com o tempo é que os governantes desses países, ou Estados, ou Municípios serão representantes realmente identificados com as Entidades sociais, tais como: a Igreja, os Sindicatos, as Associações de bairros, ou qualquer forma de conglomeração popular. São parcos, mas se tem conseguido alguns resultados nestes trabalhos associativistas, praticados por países periféricos; e para tais atividades, existem fundos internacionais que objetivam ajudar neste tipo de trabalho, praticado nos países capitalistas, que enfrentam problemas de crise crônica ou parcial; pois, até mesmo países desenvolvidos já adotam as práticas de mutirões, ou trabalhos comunitários.
            Um dos problemas prementes é a educação, e é neste ponto, que as Igrejas têm batido insistentemente no intuito de minorar esta falha, porque nada é mais sublime do que o nível de escolaridade do ser humano; contudo, o ensino em todos os níveis tem se constituído hoje em dia, em uma excelente fonte de renda para aqueles que só pensam em fortuna, ou almejam aumentar cada vez mais sua riqueza. No entanto, com o ensino pago, muitos e muitos jovens ficam fora das escolas, com um custo social muito alto para a sociedade, como um todo. Mas, o que fazer neste caso? Um primeiro pensamento é deixar a população sem estudar, e jogá-la imediatamente no mercado de trabalho, com remuneração de uma mão-de-obra sem qualificação. Contudo, uma segunda ideia, de algum utopista, é a de criar escolas comunitárias, onde a comunidade se encarrega de coordenar e financiar este tipo de educação participativa.
            As escolas comunitárias são importantes por dois motivos fundamentais, tais como: a) supre parcialmente a questão do ensino nas comunidades carentes e b) conscientiza as famílias para sua participação no processo educacional. Supre a questão do ensino parcialmente, porque é dever do Estado proporcionar educação para todos; entretanto, se as condições do Estado não ajudam a que todos tenham acesso ao ensino do primeiro e segundo graus, esse processo de associação já é um passo. E, em segundo lugar, o processo de conscientização comunitário está em primeiro plano, tendo em vista que os direitos e deveres do cidadão devem ser conhecidos por todos, indiferentemente de raça, estratificação social e religião; pois, em uma estrutura oligopolizada, não há interesse para que o cidadão conheça seus direitos; porém, viva subjulgado aos dominantes do poder, porta-vozes dos trustes e carteis internacionais.
            Sem embargo, não se deve esquecer que as escolas comunitárias são criatividades brasileiras; contudo, as formações no Brasil, deveram-se a estudantes pobres, que não tinham como estudar nas grandes capitais nordestinas, porque no interior, não existiam as faculdades em tal época; mas, apenas, e muito precário o primeiro grau, objetivamente, o primário; pois, assim surgiram as escolas comunitárias, mais especificamente, "a Campanha Nacional de Escolas Comunitárias". Este programa de Escolas Comunitárias nasceu em 29 de julho de 1943; pois, imbuído dos bons propósitos de ajudar aos colegas, estudantes carentes de regiões pobres, é que surgiu o "Colégio Castro Alves", em Recife, Pernambuco. A partir de então, ficaram criadas Secções Estaduais e Setores locais de coordenação e funcionamento, de Entidades de ensino, que visem dinamizar educação aos carentes da região, sem qualquer fim lucrativo, aos seus diretores locais, ou não.
            Para melhor entender a filosofia da "Campanha Nacional de Escolas Comunitárias", Lúcio Melo em "O Estatuto Comentado" reporta que os grandes movimentos que assumem grande repercussão, conseguem empolgar as atenções, e vencer obstáculos. A Campanha Nacional de Escolas da comunidade teve suas origens na pretensão absurda, de proporcionar estudos ginasiais e secundários a rapazes pobres, impossibilitados de frequentar colégios públicos ou particulares, nos quais pudessem realizar tais estudos. E o que se diz digno de nota nesse utópico empreendimento seria que os autores da ideia não passavam de moços paupérrimos, exercendo para poder se manter, um emprego de porteiro na Casa dos Estudantes, organização constituída de reduzidos meios financeiros. Mesmo com uma dosagem crítica, a ideia foi fundamental para inserir estudantes pobres, que não tinham condições para estudar.
            Nesta nota de Lúcio Melo, observa-se um pessimismo muito grande, na possibilidade de se criar associações que atendam às necessidades de seus componentes, e os demais membros da sociedade. Em verdade, é difícil um trabalho comunitário hoje em dia; e, em especial, a quarenta (40) anos antes de 1987; todavia, não era impossível, como aconteceu com esse grupo de jovens que estudavam em Recife. Entretanto, foi este utopismo que levou a criação da CNEC (Campanha Nacional de Escola Comunitária), e que hoje conta com um número significante de escolas espalhadas por todo o Brasil. É claro que muitas passam por dificuldades financeiras; no entanto, depende da organização da comunidade, a condução da organização de ensino, que está sob a orientação do Setor Local, e não de alguma empresa mantenedora, ou mesmo sob a tutela do governo, quando o único mandante nesta entidade é a comunidade.
            Em outra parte Lúcio Melo justifica seu erro ao colocar que tudo, pois indicava que não iria passar de entusiasmo passageiro o plano surgido, e que apresentava mais impossibilidades que facilidades, para ser levado a efeito. Apesar dos contratempos antolhados, e das dificuldades sempre supervenientes, uma força de vontade indômita se fazia presente na realização da empresa que, a muito custo e a muito sacrifício, passou a impor-se e a afirmar-se, conseguindo, afinal mostrar-se, realidade triunfante, galgando, em poucos anos de audaciosa investida, contando apenas com o ânimo forte dos seus elementos, entre os quais se destacava e se tornou afinal seu verdadeiro campeão o jovem Felipe Tiago Gomes, um amplo e vitorioso lugar ao sol. Com isto, as Escolas Comunitárias triunfaram e, cabe aos comunitários de hoje segurarem esta grande obra, que a sociedade nunca deve deixar cair por capricho de qualquer desculpa, pois o povo unido jamais será vencido.
            O problema da educação nos países subdesenvolvidos é grave, pelo número de pessoas sem educação formal existente; pela desqualificação da mão-de-obra industrial, agrícola e de serviços; e, sobretudo, pela baixa taxa de investimentos em capital humano; pois, isto incentiva a formação de bolsões de miséria, em bairros pobres, e até mesmo o surgimento de curtiços e favelas. Todavia, cabe ao povo, organizar-se em comunidades educacionais, para tentarem minorar este estado de coisas, proporcionando à população de baixa renda, pelo menos condições de sair do analfabetismo, e já com este intróito, poder-se caminhar com seus próprios pés. A educação comunitária deve ser abraçada por todos os comunitários; pois, como se sabe é um dever do Estado oferecer educação básica para todos; contudo, se não for possível, os movimentos cooperativos devem assumir esta tarefa, que deve ter a participação de todos os habitantes.
            Caso idêntico aconteceu em Campina Grande, município da Paraíba, em 1973, quando um grupo de leaders comunitários uniram-se em defesa da educação no Bairro da Liberdade. No dia catorze (14) de setembro do corrente ano, no salão do Centro Social da Sociedade de Amigos do Bairro da Liberdade, houve uma reunião na Sociedade de Amigos do Bairro - SAB, estiveram presentes o Clube de Mães, o Clube de Jovens, a Sociedade Vicentina, os membros da Comunidade local, e criaram o Instituto Comunitário que começou a funcionar nas dependências da Igreja das Graças. Seu primeiro Diretor provisório foi Petrus Aloisius Antunius Kleine que tinha a tarefa de adaptar o Centro Social de Nossa Senhora das Graças à Administração do ensino primeiro grau, e elaborar e encaminhar os documentos necessários à obtenção da licença de funcionamento junto aos órgãos superiores, para em seguida participar da Campanha Nacional de Escolas Comunitárias.
            Como se ver, muitas e muitas pessoas precisam se alfabetizar; isto tanto no e respeita às crianças, quanto aos adultos; cujos comunitários podem assumir este tipo de atuação, frente às comunidades carentes da vizinhança. São inúmeras as Associações de Bairro, Sindicatos, Movimentos de Base, Associações de Pais e Mães, Clube de Jovens que poderiam trabalhar no sentido de reivindicar das autoridades, apoio para desenvolver tal tarefa, de fundamental importância na organização social do ser humano. Propõe-se, desta forma, que a população se mobilize na busca de soluções aos problemas sociais, que também dependem da organização do povo. Igualmente ao caso da Campanha Nacional de Escolas Comunitárias, poderiam se formar Associações outras, de diversas modalidades, que objetivassem dinamizar as comunidades, no intuito de resgatar tantos excluídos, que poderiam participar de uma sociedade menos injusta.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo exposto, podem-se extrair algumas conclusões de muita importância para uma política comunitária no país; e, especificamente, para o município de Campina Grande, na Paraíba. Em uma primeira instância, vê-se claramente a repercussão do regime militar, como uma nova forma de governar o pais, com o pretexto de uma pseuda anarquia nacional, como causa de desajustes sociais. No transcorrer dos anos, novos movimentos sociais surgiram com objetivo de organização da sociedade política brasileira, para um retorno à democracia, quando se tem uma participação mais ativa das comunidades locais, no processo político nacional.
Um segundo ponto de bastante significado é o processo de conscientização para uma dinâmica de um desenvolvimento local, que passaria pelo crescimento da produção nacional e, por consequência, a renda nacional. Para que o processo de conscientização aconteça é precisa uma formação política que trilhe pela senda da eficiência e equidade para todos que participam da dinâmica econômica. Uma atuação eficiente, ou racional leva a que todos tenham uma cota participação no processo de ganhos que a sociedade necessita para diminuição das desigualdades sociais. Um país com baixo índice de educação, fica difícil a saída do subdesenvolvimento, consequentemente, a população, em sua maioria, vive em pobreza, difícil de solução.
Pelo exposto, pergunta-se: onde estão os movimentos comunitários que reivindicavam melhorias para a comunidade, quando a população continua sacrificada cada vez mais, sem que os movimentos dos bairros digam uma só palavra de apoio, a essa gente do local. Sem embargo, pouco se reivindicou no sentido associativista, porque os líderes comunitários poucos eram ouvidos, isto se deve a decisão prática e certamente, as autoridades estavam atentas aos movimentos comunitários, que se imaginava, lutarem pelos direitos dos cidadãos do município. As decisões comunitárias devem ser tratadas com bastante perspicácia e estratégias que consigam os intentos levantados pela assembleia comunitária.
            Mais um ponto importante, é que, o movimento fielmente comunitário, surgiu espontaneamente pela necessidade dos bairros, ou grupos de amigos, como os mutirões que aos poucos têm tomado à frente de alguns trabalhos populares; mas, houve uma intervenção das autoridades do governo, aliciando pessoas com vocação de lideranças na formação dessas atividades. Não é por coincidência que a União das Equipes Sociais-UCES foi criada justamente em 1964, em Campina Grande. Essa Entidade tem o objetivo de coordenar todas as Sociedades de Amigos de Bairro na cidade; é por isso que caminha capenga, sem um objetivo profícuo, que lhe dê crédito de independência e não atrelamento aos órgãos governamentais.
            Uma ideia que surge sem muito esforço de raciocínio, é que o poder repressivo do Estado, após 1964, desmobilizou os movimentos de base, com os instrumentos que lhes eram favoráveis, causando medo a toda a população, barrando o crescimento do grau de consciência do povo, que constituía um percentual bastante alto de analfabetos. Pelo arcabouço teórico que foi levantado, verifica-se um baixo nível de conscientização do povo, que pode muito bem refletir o retrato do país, visto ter sido mais ou menos quinze anos de terror e medo. A vigilância era tal que em toda esquina havia um agente de segurança do governo, procurando desbaratar reuniões com pensamentos contrários ao do Estado, e perturbadores da ordem pública, segundo sua versão.
            O povo deve e precisa se mobilizar em Sociedades de Amigos de Bairro - SAB, em Sindicatos, em mutirões, e em todo movimento, que vise conscientizar a comunidade em geral, para tentar diminuir as injustiças sociais, as explorações aos trabalhadores; acima de tudo, mostrar às autoridades que o líder comunitário ainda existe. Deve-se crer que a luta continua, mobilizando o povo, indicando como ele deve participar; pois, em algum tempo, chegar-se-á a um nível de conscientização que, sem armas e sem violência, tenha-se justiça em todos os sentidos, nos diferentes extratos sociais, a equidade seja a meta principal para proporcionar um bem-estar digno ao ser humano, e ele não seja tratado como um objeto de reprodução do capital.
            A sociedade então tenderá em verdade, para uma sociedade onde vigora a justiça e a verdade prevalecerá, livre da ditadura do homem pelo homem. Poder-se-á dizer que a liberdade chegou, e chegou para ficar; entretanto, é muito difícil dentro do grau de egoísmo e de ganância que se passa na atualidade, a chegar a um estágio como este. O importante é que estão se dando os primeiros passos neste sentido; pois, quer se queira ou não, alcançar-se-á tal ponto. O importante é lutar e lutar mesmo, sem exigências, sem coação aos comunitários, e com perseverança. Deste modo, claramente o futuro ficará próximo, com liberdade plena, e com amor ao semelhante, dentro do princípio de felicidade e igualdade; ter-se-á um mundo feliz.
Em suma, pode-se caracterizar uma formação social de comunidades em qualquer instância, dentro do princípio de conscientização, de participação ativa (empowerment) em política partidária, ou em movimentos pontuais de bairro, que assinale para uma responsabilidade individual, de forma consciente dos afazeres cotidiano, que não seja conduzido pelo campo da vaidade e da arrogância, de quem almeja o poder para se locupletar frente aos recursos sociais disponíveis.

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Recibido: 02/05/2016 Aceptado: 21/07/2016 Publicado: Julio de 2016

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