Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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ANÁLISE SOBRE O RELATÓRIO ANALÍTICO DO TERRITÓRIO RURAL DO NORDESTE PARAENSE – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO BRASIL

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               1. CONTEXTO HISTÓRICO.

Compreender o contexto histórico de ocupação do Território do Nordeste do Pará perpassa por conhecer o processo político que envolvia os impérios Europeus e seus anseios de expansão sobre o território Brasileiro e Amazônico. Os tratados assinados entre o Reino Português e Espanhol, como de Tordesilhas 1494, para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa.  Esse instrumento jurídico, estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras "descobertas e por descobrir" situadas antes da linha imaginária que demarcava 370 léguas (1.770 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde, e à Espanha as terras que ficassem além dessa linha. Consequencia deste ato foi o quetstionamento por paises como França, Inglaterra e países baixos, sobre a exclusividade da atividade exploratória, fazendo com que surgisse na costa Brasileira tais expedições, bem como embarações clandestinas com a finalidade de manter contato com indigenas, comércio e pilhagens a embarcações portuguesas.
Em substituição ao tratado que não era respeitado pelas nações, estabeleceu-se novo instrumento jurídico regulador das relações internacionais o tratado de Madri -1750. Segundo Del Priore (2001), ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na Ásia e na América e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito).
Nesse contexto os cursos dos rios Guajará, Guamá e Capim são os grandes fluxos de entrada e saída no território amazônico, ao que tange a parte conhecida primeiramente como Estado do Maranhão e Grão-Pará, o território do Nordeste do Pará, constitui-se como uma das primeiras áreas de colonização na Amazônia.
Merece destaque a importância dos rios, para acesso, transporte, comercialização, exploração, pirataria, pilhagens, contatos com indígenas e expansão para novas áreas na Amazônia que possuía naquele período maior contato com a Europa do que com a colônia ao Sul.
Nesse sentido, nasce em 1727 o município de Ourém, através de emigrantes açorianos que além da agricultura, sobreviviam do comércio. No século XIX o município é desmembrado para criação de dois novos territórios e no século XX, ocorre novo desmembramento para a criação de três novos municípios.
Fato marcante e que influência diretamente a formação étnica da população presente e dispersa ao longo do município de Ourém. O qual conta  com forte caracterização indígena e portuguesa, sendo reflexo da ocupação da Amazônia por Europeus e pelos fluxos internos dos aborígenes. Posteriormente com a influência da política rodoviarista, a partir de 1960 em detrimento do modelo ferroviário e aquaviário, esse último, incrustado como meio de transporte entre as redes de ilhas dispostas pela Amazônia.
Some-se a isso a influência do capital internacional, visando modificar os hábitos “caboclos” e expandir o “desenvolvimento” para o interior brasileiro, na década de setenta, acontece à construção da Belém–Brasília (BR 010) e da Pará-Maranhão (BR – 316). Fatores que alteram as características culturais da população local e possibilitam grande fluxo migratório de nordestinos para o Nordeste do Pará e impulsionam certa mescla de traços culturais entre os moradores do Norte e os imigrantes do Nordeste do Brasil.
              
1.1-SOBRE POPULAÇÃO
Tendo por base a figura a seguir que trata do quadro dos municípios presentes no documento em análise. O TENEPA concentrava em 2006, 446.856 habitantes, sendo formado por 237.250 habitantes da área rural e 209.606 habitantes em área urbana, o número de homens é de 231.506 e o de mulheres é de 215.350.

Ao analisar a tabela acima os municípios mais populosos, como Capitão Poço, com população total de 49.769 e concentração de 28.648 habitantes na área rural; Dom Eliseu com população total de 39.529 e concentração de 23.801 habitantes na área urbana; Paragominas com população total de 76.450 e concentração de 58.240 habitantes na área urbana; São Miguel do Guamá com população total de 41.366 e concentração de 24.457 habitantes na área urbana.
Os municípios citados com maior adensamento populacional no TENEPA, quando somados equivalem ao quantitativo populacional de 106.498 habitantes na área urbana dos municípios, quase um quarto de toda a população do Território em análise. Tal fato demonstra a busca por colocação no mercado de trabalho, dinamização dos serviços, busca pela melhoria da qualidade de vida a partir do maior acesso no espaço urbano das cidades amazônicas de serviços básicos resguardados pelo Estado.

1.2-SOBRE AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS
1.3-Quilombolas
O Estado do Pará possui comunidades remanescentes do período escravocrata e que resistem à passagem do tempo em cada 3,6 municípios paraenses existe uma comunidade quilombola, perfazendo o total de quarenta em todo o território estadual. O qual possui 144 municípios.
Segundo dados da Comissão Pró-Índio de São Paulo, com base nos documentos exarados pelo INCRA e ITERPA no período entre 1998 e 2004, a mesorregião do nordeste do Pará, possui 17 territórios Quilombolas, somando 41 comunidades, aglutinando 2.159 famílias em uma área de 54.874,04 (há).
Sobre este tocante estão as terras regularizadas do TENEPA que envolvem os municípios de Cachoeira do Piriá, São Miguel do Guamá, que somadas equivalem a 165 famílias, 814 habitantes em uma área aproximada  de 9.762 (ha). Já, as terras em processo de regularização dispostas nos municípios de Capitão poço, Irituia e Santa Luzia, aglutinando 170 famílias, em área de 6.995(há).
Com base na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, art. 68 ADCT, destaca: “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras será reconhecido a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”.
É notório que o amparo do Estado a essas comunidades não se resumirá apenas ao processo de reconhecimento dos títulos de terra, visto que o processo histórico da atividade escravocrata, as mazelas sofridas e os maus tratos ao longo do tempo, fizeram desses territórios áreas de resistência cultural, social, econômica, de identidade e representação desse coletivo de negros dispersos no TENEPA.
Segundo Ferreira (2010) O direito prescrito pelo artigo em questão toma a percepção da reparação de caráter territorial no sentido da exclusão causada pela legislação fundiária do período colonial e pós-abolição no Brasil, bem como, pode tomar a denotação cultural, fato que denota 'dívida histórica' com essas populações.

2-ASPECTOS GEOAMBIENTAIS E RECURSOS NATURAIS
2.1- Sobre os Recursos hídricos
O Território do Nordeste do Pará possui grande potencial hídrico, ao que diz respeito ao volume de rios, Igarapés e lagos que entre cortam esse espaço. Tais recursos são muito importantes para o desenvolvimento, vez que o processo de colonização, conquista e dinamismo econômico deu-se desde a fundação do município de Ourém, século XVIII até inicio da década de 1960 do século XX, quando o governo federal altera a lógica da política de transporte na Amazônia de Ferroviário para Rodoviário com abertura das principais rodovias integradoras ao sudeste pujante do país.
               Pertinente se faz destacar a importância dos rios no território em análise, como forma de integração e acesso através do transporte fluvial, ainda para vazão da produção e acesso a prestação de serviços nos municípios vizinhos. Segundo, Brasil (2006,p.24): 
O Território Nordeste Paraense é banhado pelos rios Guamá que banha os municípios de Ourém, São Miguel do Guamá e São Domingos do Capim; Rio Capim que banha os municípios de São Domingos do Capim, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará e Paragominas; Rio Piriá que banha os municípios de Nova Esperança do Piriá e Garrafão do Norte; Rio Caeté que banha os municípios de Santa Luzia do Pará e Ourém; Rio Gurupi que banha o município de Nova Esperança do Piriá e Rio Irituia que banha o município de Irituia.

               Ainda, sobre o documento em análise é prudente evidenciar que o mesmo retrata elementos hídricos presentes no território, bem como elementos da fauna e da flora de maneira abundantes. Porém, o mesmo não retrata as interações entre homem e a natureza nestes espaços, pouco detalha as formas de pesca desenvolvidas pelas populações tradicionais ali presentes, composta por índios, quilombolas, pescadores, ribeirinhos e  outros atores sociais ali presentes.
               O mesmo não relata situações das práticas cotidianas constantes nas pescarias. Assim como não destaca as diversas artes de pesca para captura das espécies de peixes locais e características desse vasto e diverso ambiente.
               Ainda, nesse contexto o documento em análise proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário Brasileiro em 2006, não se propõem a perceber a pesca no ambiente do território, posto que os rios da região sejam importantes vias de transportes, além de vias para escoar a produção em geral e possibilitar alta produção de pescados para ser consumido no local, regional e para propiciar exportação desse recurso natural, fato que possibilita geração de renda e ocupação da mão de obra local residente nesse território em análise.
               Entendo que o documento se propõe a exposição do cenário da agricultura familiar. Contudo, o mesmo poderia ter percebido o território a partir das nuances da pesca como atividade econômica, assim como seus atores sociais envolvidos, as instituições e a infraestrutura presente nessas áreas.
                O que poderia explicitar certa cartografia do potencial pesqueiro e aquícola dessa região paraense, assim como, auxiliaria o mapeamento de unidades de beneficiamento pesqueiro, fábricas de gelo, câmaras frigorificas públicas ou privadas, estaleiros de pequeno, médio e grande porte, mestres carpinteiros navais, trapiches, portos, entrepostos comerciais, postos de combustível, caminhão frigorifico.  
               A cartografia dos itens listados auxiliaria o próprio estado a planejar ações para essa área, bem como, executar ações que contemplem o saber e as práticas locais, otimizar recurso público e prestar bons serviços a população local presente nesse território.
               A ausência de tais informações denota certa insensibilidade com os atores sociais locais que movimentam a economia do território do Nordeste do Pará a partir de fluxos menores de recurso. Porém dia a dia se somados a  produção diária e o valor dos produtos no mercado estes representam certo incremento para a economia local de cada um dos municípios que possui ligação com os rios, lagos e igarapés da região.
               Nesse contexto percebemos ausência de informação sobre o estrato da população formado por jovens pescadores que atuam no cotidiano da pesca, bem como, sobre a divisão sexual do trabalho que insere a questão de gênero nessa seara e a mulher como trabalhadora da pesca em uma área profissional dominada pelo gênero masculino.

3-CONTEXTO SOCIOECÔNOMICO.
3.1 – IDH
Sobre o indice proposto pela ONU para definir parametros de desenvolvimento de países e regiões do mundo.  Segundo Brasil (2006,p.16) define:
O Índice de Desenvolvimento Humano é utilizado para medir o nível de desenvolvimento humano dos países considerando os níveis de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (expectativa de vida ao nascer) e renda (PIB per capita).

               Cabe destacar que a maioria dos municípios que compõem o TENEPA está classificada nos padrões de desenvolvimento mediano, tendo como referencia o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

Sobre a figura em relevo faz-se pertinente arguir que os municípios do território em questão possuem a base de sua economia voltada para as compensações e tributos provenientes da atividade mineral, como Paragominas, Ipixuna e Aurora que estão em condições de destaque econômico.
Essa posição não se reflete quando o tocante é desenvolvimento humano. Os municípios de Aurora e Ipixuna estão distantes do desenvolvimento da referencia maior desse território.
Fatos e contradições existentes no espaço do território do nordeste paraense evidenciam que os ganhos econômicos advindos da mineração não se refletem em desenvolvimento socioeconômico para o coletivo, para a melhora de direitos básicos como saúde, educação, moradia e segurança pública. A esse respeito a qualidade de vida é algo sonhado e aspirado frente aos padrões traçados pelo IDH internacional.
               Outro ponto que merece relevo é que quatro dos quinze municípios que compõem o território, sendo Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte, Nova Esperança e são Miguel do Guamá, estão em situação de baixo desenvolvimento humano e em condições precárias para o estabelecimento de políticas públicas basilares, como educação, saúde, saneamento e etc.
Sobre o município de Cachoeira do Piriá, esse representa o pior IDH do TENEPA e o detalhamento demonstras que sua população é de quinze mil pessoas, sendo que treze mil estão na área rural do município, sendo que mais de quatro mil pessoas compõem a população economicamente ativa e metade desses trabalhadores labutam no setor primário da economia, correspondente a agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca. Tendo reflexo direto no baixo índice de desenvolvimento humano.

4- CONTEXTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
               4.1 – Saúde e Saneamento.
Consubstanciam como aspectos sociais importantes saúde e saneamento que são descritos no IDH a partir da perspectiva de longevidade, ou seja, a expectativa de vida dos munícipes do TENEPA.
O documento em analise é claro ao tratar da questão da saúde como aspecto que não se enquadra a realidade do território, inexiste serviço de alta complexidade para atendimento. A maioria da população residente está na área rural dos quinze municípios, sendo que nessa região, onde residem duzentas e trinta e sete mil pessoas, onde o adensamento populacional é mais intenso, o acesso à política pública de saúde se dá de maneira insuficiente para suprir as demandas locais.
Sobre o panorama de insuficiência na prestação de serviço ao que tange a saúde, Brasil,(2006,p.77) aponta:
Ter saúde, ou melhor, ter acesso a serviços de saúde com qualidade, é imprescindível para que o ser humano possa viver cada vez mais e melhor. Não há no Território na área de saúde um planejamento estratégico, a ênfase na prevenção, ainda é pequena, os investimentos restringem-se aos transferidos pelo Governo Federal. A carência maior fica por conta da inexistência de um programa de atenção específica à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

                  O outro aspecto social importante para formulação da ideia de desenvolvimento humano nos territórios se faz presente a partir das analises sobre o serviço de saneamento básico que reflete direto na longevidade dos atores sociais residentes no território.
Segundo Brasil,(2006,p.78) define  saneamento básico como:
De modo geral são considerados saneamento básico os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a coleta de resíduos sólidos.

               A interação desse aspecto social em análise com a saúde faz-se importante por ser esse um indicador socioeconômico que pode ser o liame para o desenvolvimento a partir do acesso a políticas públicas como vetor da melhora da qualidade de vida. fato descrito por Brasil,(2006,p.78) assim:
Apesar de muitas causas de morte não estarem diretamente relacionadas com a ausência de saneamento básico, este é um indicador do desenvolvimento econômico e social que deve ser considerado nas análises de situação de saúde. É indiscutível, por exemplo, a correlação entre a falta de saneamento básico e a ocorrência de diarréia e parasitoses intestinais, sobretudo entre as crianças, mas também em adultos.

              
Sobre o território em análise os itens elencados como basilares, são insuficientes e o acesso ainda é desigual, o Estado é ausente no tocante a investimentos de recursos públicos, visando à melhora da qualidade de vida de quase meio milhão de pessoas residentes somente no território do nordeste do Pará.
O fato torna-se evidentes quando, Brasil,(2006,p.78) destaca:

A água fornecida à população não é tratada, não existe tratamento de esgotos, a disposição ou destino dos resíduos sólidos é inadequada, prejudicando a eficiência das políticas de outros setores, como a saúde e o meio ambiente...

Sobre o tema saneamento básico torna-se perceptível que os investimentos do estado ao que tange o abastecimento de água, ocorreram entre 1991 e 2000. Segundo Brasil,(2006,p.78) destaca:

A figura em tela foi analisada a partir de projeção de percentual, levando em consideração a faixa de variação de investimento do Estado nesta área que é de 10 anos.
               A população coberta pela rede geral de abastecimento de água do território em análise era em 1991 equivalentes a 20,3% e foi ampliada em 2001 para 24,4%. Sabendo que em 10 anos a variação percentual foi de apenas 4,04% o quantitativo de novos munícipes beneficiados com acesso a rede de abastecimento de água. Considerando conjuntura socioeconômica do país, os investimentos diminutos nesse tipo de serviço público, o desperdício de água e o índice de variação percentual que aponta crescimento de 4,04% a cada década nesta área, somente em 2090 a rede geral de água desse território chegará a beneficiar 52,6% da população.

Sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos no TENEPA verifica-se que em 1991 a cobertura deste serviço era de 5,64% e ampliou- se em 2000 para 19,99% da população. Considerando a variação percentual em 10 anos houve o aumento de 14,35%. Pois bem, Considerando conjuntura socioeconômica do país e o nível de investimento nesse setor, ainda o alto padrão de consumo, a produção diária de toneladas de resíduos que não recebem o devido tratamento por parte dos gestores municipais. Projetando estatisticamente a partir de 2030 mais de 60% da população do território terá a prestação desse serviço.
Cabe destacar o baixo investimento do Estado ao que tange a melhoria da estrutura urbana das cidades do território. A rede de esgotamento sanitário cresceu em 10 anos de 1991 a 2000, cerca de 0,15% e respeitando as mesmas condições e o cenário socioeconômico e político  atual e projetando esse a cada dez anos em 60 anos a cobertura desse serviço se ampliaria para insignificante 1% da população residentes nessas áreas.
               4.2 – Educação
Sobre aspectos sociais a educação no contexto do território possui bastante importância, pois este aspecto é base para verificar os indicadores de desenvolvimento da área em questão que possui estágios diferenciados sendo: Educação fundamental, técnica e profissionalizante.
               A realidade educacional analisada com base no Censo escolar de 2005 aponta que mais de 3/5 da população residente nessa área está inserida no universo escolar, sendo mais de trezentas e vinte cinco mil pessoas, quantitativo expressivo em primeira análise e preocupante no segundo momento, posto que a figura acima aponte os matriculados no ensino fundamental (regular) e verifica-se o decréscimo de crianças que iniciam o processo educacional de 1ª a 4ª série e que progridem para a etapa seguinte 5ª a 8ª série, menor ainda é o quantitativo de jovens no ensino médio.
               Sobre os jovens e adultos que decidem ingressar no processo supletivo e retomar o processo educacional, a grande maioria encontra-se ainda no nível fundamental, cerca de 21 mil pessoas estavam nessa fase.
O que se visualiza é que o território possui estratégias diferenciadas para educação; contudo a progressão dos alunos matriculados no regime regular de ensino é decrescente e pouco estimulante, uma vez que as disciplinas ministradas versam sobre múltiplos conhecimentos, muitas das vezes com livros didáticos desenvolvidos para a realidade educacional do eixo sul-sudeste do país em detrimento das peculiaridades e riquezas culturais das outras regiões brasileiras.
Além dos temas alinhavados estarem ligadas ao universo urbano, outra contradição, pois a maioria da população dessa área possui vinculo com os saberes ligados a produção em áreas rurais.
Fato confirmado na descrição de Brasil,(2006,p.65):
Sendo que na área rural funciona com os mesmos conteúdos e metodologias que na área urbana. O que ocorre na área educacional é a "preparação" do jovem agricultor para uma vida na cidade e não no meio rural, o que contribui para a continuidade e perpetuação do êxodo rural.

 Outro aspecto é o quantitativo de pessoas matriculadas no ensino fundamental que corresponde a mais de duzentas e quarenta mil matriculados, em contrapartida o ensino técnico e profissionalizante apresenta 219 matriculados na escola de trabalho e produção de responsabilidade do poder público estadual. 
Modalidade de ensino que poderia ser mais bem aproveitada, pois congrega teoria e prática no cerne do currículo dos educandos possibilitando unir as vivencias cotidianas destes atores sociais no meio rural com as modernas teorias sobre o desenvolvimento local, unindo o tradicional e o moderno sob a mesma lógica.
Educar novas gerações a partir daquilo que foi vivenciado e que faz parte da bagagem cultural do universo de trabalho em área rural dos pioneiros.
Fato ratificado com o fazer da ETPP, descrito em Brasil,(2006,p.66):
A ETPP tem por missão a participação no desenvolvimento sustentável da região, proporcionando a formação de jovens e adultos trabalhadores, capacitando-os para o exercício da cidadania e sua inserção no mundo do trabalho.
... Sua visão pedagógica é de educação profissional concebida numa visão pedagógica integrada, voltada para o desenvolvimento de competências e habilidades, com um desenho curricular flexível, dinâmico, utilizando-se de práticas educativas inovadoras, para que sejam efetivadas aprendizagens significativas.

Pertinente destacar que os cursos ofertados pela ETPP foram elaborados a partir da vocação rural desse território e expressam o adensamento populacional nesse contexto, vez que Brasil,(2006,p.66) detalha:
Cursos Técnicos de Agroindústria; Agricultura; Pecuária e Moveleiro (considerando que Paragominas vem se consolidando como pólo moveleiro no Território).

               O legado construído pela Escola Agrotécnica de castanhal com 83 anos na área educacional que hoje é o Instituto federal de educação, campus Castanhal, demonstra o aprimoramento do processo pedagógico de ensino e aprendizagem entre o urbano e o rural, pois os jovens profissionais para enfrentarem os desafios do universo rural, necessitam de qualificação diferenciada, em tempo e espaço diferenciado. Condições determinantes para a capacitação desses atores do campo e que são classificados por Brasil,(2006,p.66) como:
Grande parte da população do Território Rural do Nordeste Paraense é de agricultores (as) de todas as categorias: descapitalizados, em transição e uma minoria consolidada. São agricultores (as) familiares, agroextrativistas, pescadores artesanais, artesãos, assalariados rurais, quilombolas, grupos indígenas; localizados a maioria em lotes individuais, em lotes familiares ou arrendados, em projetos de assentamentos; estabelecimentos de pequeno e médio porte (agricultura familiar), com uma produção destinada, primordialmente, aos mercados locais, regionais e nacionais.
              

Percebendo a origem dos atores sociais e a forte ligação com o meio rural, ainda a necessidade de maior interação entre as práticas pedagógicas ministradas nas instituições formais e a realidade descrita no meio rural, verifica-se que existe trabalho sério focado para em atender as demandas regionais e locais, contudo o número de educandos que adentra e concluem os estudos na escola agrotécnica é baixo.
Mesmo assim, a demanda do território por assistência técnica, manejo de áreas para produção é bastante elevada. Como consta na figura a seguir.
               Nesse sentido, cabe destacar a missão da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal e as finalidades da prática pedagógica ali aplicada, descrita em Brasil,(2006,p.67):
A EAFC tem por missão “ser um centro de referência para a comunidade na difusão de conhecimentos técnico-científicos, formando técnicos empreendedores, cidadãos capazes de atuarem efetivamente na sociedade e no mundo do trabalho”. Tem por finalidades: Oferecer educação tecnológica com vistas à formação e qualificação de jovens, adultos e trabalhadores rurais;
 Realizar pesquisas tecnológicas e desenvolver processos, produtos e serviços em articulação com os setores produtivos da agropecuária e agroindústria; Desenvolver estratégias da educação continuada e profissionalizante nos níveis médio, técnico e tecnológico; Apoiar o desenvolvimento agropecuário e agroindustrial incentivando e operacionalizando mecanismos de pesquisa e extensão rural a nível local e regional.

               Apesar da resistência de instituições como ETPP e EAFC que trabalham em seu currículo as nuances do meio rural, visando aliar teoria e pratica na formação de novos atores para as velhas demandas do território o quantitativo de educandos recebidos nestas instituições é baixo, visto que a maioria da população é rural e a forma de ocupação de mais de cinquenta e nove mil munícipes do território possuem ocupação no setor primário da economia, são estes agricultores, pequenos pecuaristas, silvicultores e pescadores que necessitam de apoio intelectual dos novos profissionais.

                Ainda sobre a figura acima, interessante destacar a trajetória dos municípios no índice proposto pela ONU para mensurar o desenvolvimento humano.
 O município de cachoeira do Piriá com pior IDH possui apenas um educando estudando na EAFC, enquanto que mãe do Rio possui trinta e um educandos que dispersos para atuarem no território municipal poderão auxiliar no processo que visa disseminar maior acesso a políticas no local, aumentando os níveis de produtividade e, por conseguinte, a renda dessas populações que influenciará diretamente na qualidade de vida.

4.3 – Acesso à renda.
                  O terceiro pilar do IDH e a Renda e sobre esse aspecto o sítio do PNUD (2013) define:
 Conceito de desenvolvimento humano nasceu definido como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser. Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou pela renda que ela pode gerar, a abordagem de desenvolvimento humano procura olhar diretamente para as pessoas, suas oportunidades e capacidades. A renda é importante, mas como um dos meios do desenvolvimento e não como seu fim. É uma mudança de perspectiva: com o desenvolvimento humano, o foco é transferido do crescimento econômico, ou da renda, para o ser humano.

               Sobre o aspecto econômico os sistemas de produção executados no território são muito importantes para subsidiar a compreensão sobre a ligação entre homem e o meio natural e expressar o quanto a agricultura é importante para o acesso à renda, melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social. Para tanto, Brasil, (2006,p.55): destaca a relevância da agricultura familiar:
O Território é grande produtor de raiz de mandioca, sua produção corresponde a 17% da produção estadual, produção que advém da agricultura familiar, sendo, ainda, amais importante fonte de renda para os pequenos produtores e produtoras (é por estes denominadas como o seu salário mensal).

Os subsistemas alinhavados no território em análise demonstram a relação de dependência entre agricultura familiar e sua produção como fonte de renda para população residente nas áreas rurais, bem como dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que residem nos núcleos urbanos, porém possuem pequenas produções agricultáveis na zona rural. Então, nos subsistemas descritos em Brasil,(2006,p.55)  o subsistema quintal equivalente a roças de até três tarefas o quantitativo de 92% é destinado para comercialização na região ou no local. Sendo a principal referência para composição da renda desses agricultores, desses mais de duzentos e trinta mil são residentes na zona rural.
                 
Sobre o subsistema roça faz-se importante registrar que a forma de ocupação na região e a agricultura desenvolvida no passado de forma rudimentar sem qualquer apego a percepção maior de sistema, de equilíbrio entre os sistemas agroflorestais e de respeito e interação entre os saberes tradicionais repassados de geração em geração, repercutem no cotidiano desse subsistema de forma drástica, vez que um volume alto da produção ainda é cultivada em condições precárias e que possibilitam ao longo do tempo a baixa produção das terras assim utilizadas.
Fato descrito em  Brasil,(2006,p.57):
 
O subsistema roça – representa em torno de 48,37% na renda familiar é feito através do cultivo itinerante de tradições regionais e culturais, práticas herdadas de seus ancestrais, em que o preparo da área é realizado através da broca, derruba e queima, após um ciclo de produção essa área é abandonada para um pousio de (3 a 4 anos) e então será utilizada para um novo cultivo de roça. Essas práticas degradam cada vez mais o solo, reduzindo a área verde, a produção e aumentando o esforço físico nas atividades de cultivo.

                  Torna-se evidente nesse processo de desenvolvimento humano o entrelaçamento entre o saber tradicional e o saber regular, pois se verifica que caso houvesse mais vagas nas escolas de trabalho e produção, bem como na escola agrotécnica de castanhal para receber os educandos do território, as práticas rudimentares existentes na agricultura familiar poderiam ser superadas com a interação entre educação e produção. Fato em destaque em Brasil,(2006,p.64):
Uma educação com conteúdos úteis e aplicáveis é o fator mais importante e eficaz para melhorar a qualidade de vida dos habitantes do Território Nordeste Paraense. No entanto, para a absoluta maioria a referida qualidade de vida depende fundamentalmente da capacidade que tenham os agricultores e agricultoras para produzir, incorporar valor e comercializar a sua produção, com a eficiência que lhes permita aumentar a sua renda; sem renda suficiente não terão acesso aos benefícios que acompanham o desenvolvimento. Enquanto não ensinar aos alunos como melhorar a eficiência da agricultura e, através desta, a alimentação, a saúde e a renda dos habitantes rurais, de pouco servirá ensinar-lhes conteúdos urbanos, abstratos e longínquos, que lhes são irrelevantes.

               Outro ponto que corrobora para tais práticas ainda perpetuarem-se no tempo e espaço rural é a ausência de articulação política entre as instituições presentes no território, os planejamentos são definidos com base no modelo endógeno quer em Brasília pelo governo federal, quer em Belém pelo governo estadual, sem ouvir a realidade de quem se encontra na base do território.
O que se tem são instituições governamentais de Assistência Técnica, Ensino, Pesquisa, controle fitossanitário como: EMATER, SAGRI, ADEPARÁ, Embrapa. Há ainda o INCRA e o INSS atuando na mesma área com poucos técnicos, gerando conflito para gestão municipal, pois atuam no mesmo território de forma totalmente diferenciadas umas das outras e sem grande preocupação de unir-se e estabelecer planejamento horizontal que contemple com parco recurso as verdadeiras áreas com potencial para dinamizar a economia local.
               Mesmo com a falta de dialogo ou conexão entre as instituições presentes nessas áreas verifica-se a questão dos agentes estaduais que representam o capital financeiro que são os bancos e os sistemas estabelecidos para acesso ao crédito, Brasil,(2006,p.120):
A ação do Governo Federal tem se constituído em um dos fatores vitais para o desenho de cenários futuros no Território, uma vez que atua no financiamento à atividade produtiva, sob a forma de transferências para o Fundo de Investimentos para a Amazônia (FINAM) e para o Fundo Constitucional da Região Norte (FNO), além do PRONAF.

Ainda com a baixa presença do estado e as instituições creditícias, verificamos questões que impedem o a cesso ao crédito não foram tocadas nesse documento em análise como: “baixa emissão de documentos pessoais questão da baixa escolaridade, somado com a diminuta emissão de documentos referentes à titulação de terras para fins de direito real e empenho quando necessário para garantir tais beneficiamentos”.
Some-se a isso, o baixo quantitativo de técnicos para atender a agricultura familiar e a imensidão de áreas agricultáveis com potencial para dinamizar o acesso à renda e desenvolver a economia local.
A dificuldade destes em interagir e dialogar com o saber tradicional e desenvolver a política de assistência técnica e extensão rural diferenciada para essas populações.
As dificuldades postam apenas descrevem o caminho a percorrer pelos atores sociais e as instituições presentes no território, a fim de desenvolvê-lo economicamente, possibilitando acesso e distribuição mais equitativa a renda e melhorar o local.

5 – ASPECTOS ECONÔMICOS

5.1 – Finanças Públicas: Fontes de Arrecadação
Tornam-se evidentes após visualizar as figuras 18 19 e 20 a seguir que versam sobre as transferências constitucionais para os anos de 2004 e 2005 especificamente para o território. Verifica-se a presença maciça e o atrelamento econômicos dos municípios aos repasses financeiros do Estado e da união, sendo consequência direta as posições de alguns municípios com base no IDH, como é o caso de cachoeira do Piriá que está bem abaixo dos outros municípios do território com base nesse índice.
               Além disso, verifica-se que os 15 municípios do território em 2004 e 2005 receberam repasse do FPE/FPM somados mais de 146 milhões e para ser aplicado na educação do FUNDEF mais de 128 milhões de reais, fato é que o Estado fez os devidos repasses e mesmo assim, o objetivo do primeiro fundo que é ser utilizado para questões estruturais e melhorar a qualidade da gestão dos municípios e a prestação de serviço para os munícipes não vem acontecendo, pois os recursos são utilizados para fins diversos e as questões estruturais basilares acabam sendo tratadas como secundarias, sendo a sociedade local a mais prejudicada.
               Ainda, sobre o FUNDEF mesmo com alto repasse de recurso por parte do estado, os resultados são que a qualidade da prestação de serviço educacional é marcada pelo decréscimo vertiginoso de educandos que deveriam progredir no ensino regular, o quantitativo é cada vez menor, à medida que o nível intelectual e a progressão de série aumentam menos alunos são matriculados ou concluem os estudos.
O documento em análise não destaca os números da evasão escolar no território que poderia somar-se a outros fatores para formatar o quadro inconstante da Educação nessas áreas.

Sobre os programas de transferência de renda do governo federal faz pertinente destacar que segundo IBGE cada família tem em média quatro pessoas, então o repasse referente ao programa bolsa família que atinge de forma indireta cerca de 120 mil pessoas nessa área e abrange mais de ¼ da população do território.
O programa bolsa alimentação faz parte dos proventos de 1.900 pessoas e o auxílio gás atinge mais de 58 mi pessoas. Tais repasses somam o montante de 2.681.216,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e um mil e duzentos e dezesseis reais). Montante expressivo para socioeconômica local.
Mais uma vez fica evidente o atrelamento dos municípios ao Estado e o quanto a população do território está economicamente em condições de pobreza, posto que 89% dos moradores residentes recebem este beneficio destinado pelo governo federal para famílias em condições de vulnerabilidade social.

6- PERCEPÇÕES SOBRE O TERRITÓRIO

               Analisando o diagnóstico e planejamento de desenvolvimento do território rural do nordeste paraense – 2006, proposto pelo Ministério do desenvolvimento agrário que foi estudado in locu pela FANEP, com intuito de desvelar as nuances, históricas, socioeconômicas e produtivas do território do nordeste do Pará, além de seus entraves e desafios para o desenvolvimento dos quinze municípios que compõem essa área.
Destacamos que as percepções foram limitadas ao documento emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário de 2006.
Posto isso, cabe destacar que assim, o território é definido como:

Um espaço físico, geograficamente definido, geralmente continuo, compreendendo cidades e campo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meios de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.
                                                                                                  (MDA/SDT, 2003, p. 34).
O Ministério do Desenvolvimento Agrário justifica a adoção do modelo que prioriza a criação dos territórios da cidadania assim:
Os países que possuem proporções iguais às do Brasil “necessitam de políticas públicas ao menos regionalizadas, para que possam melhor programar os instrumentos adequados à natureza dos problemas e as possíveis soluções”.                        
                                                                                     (MDA/SDT, 2003,p. 28)
Interessante perceber que a diversidade regional presente nas regiões brasileiras não é observado e contemplado como fator importante e diferenciado para o bom desenvolvimento das políticas públicas pensadas para as populações dessas áreas.
Como é o caso do território nordeste do Pará, com nuances regionais diferentes entre os municípios especificamente a socioeconômica, a cultura, os aspectos políticos e as instituições e mesmo assim, foram aglutinados no projeto como estratégia de desenvolvimento local e como tratado em análise do documento, não tão bem sucedidos.
Sobre esse cenário, de proposição da inclusão de municípios a partir de critérios estabelecidos para formular um território (identidade) podem ser compreendidas, segundo Montenegro Gómez (2006, p. 88 – 89) como:
[...] tentativas de “humanizar” o capitalismo e reconstruí-lo com um caráter integrador, no entanto, desconhecesse seu caráter destrutivo, amplificador de desigualdades e gerador de exclusão, sob a promessa, nunca cumprida, de que, estabelecendo certos mecanismos, a redistribuição da riqueza e a melhora geral da qualidade de vida é possível via mercado. “Esquece-se” de que tanto a teoria como a experiência acumulada caminha em sentido oposto: a integração no mercado não melhora a situação da maioria da população, em função da concorrência excludente que se origina; ao contrário, no processo, boa parte sofre uma marginalização crescente.

               O discurso proposto pelo governo federal é desenvolver o território a partir da perspectiva da inclusão e Ortega (2008, p.170) destaca:

Os Territórios da Cidadania (TCs) foram lançados com objetivo de superar a pobreza rural utilizando a estratégia do desenvolvimento territorial na perspectiva de constituírem-se em um dos principais eixos de ação do governo federal com vistas à redução das desigualdades socioeconômica.

... A estratégia a ser utilizada é da inclusão produtiva das populações pobres nos territórios constituídos, o que requer um grande conjunto de ações governamentais coordenadas, com o planejamento e integração de políticas públicas; busca da universalização de programas básicos de cidadania; e, ampliação da participação social de programas básicos de cidadania; e, ampliação da participação social.

               O que se verifica no território é que as ações governamentais não são coordenadas com a finalidade de estabelecer dialogo entre as instituições federais e estaduais visando melhor execução das ações planejadas sobre a forma exógena ao território o que repercute no desalinhamento entre gestores e técnicos que prestam os mais variados serviços no território.
               Enquanto que ocorreu a ampliação do acesso pela população das políticas básicas de cidadania, em contrapartida o recurso do FPE/FPM ainda é mal equacionado para fins de estrutura administrativa, econômica e produtiva dos municípios.
Com base nos estudos de Ortega (2008, p.170) define os critérios para os territórios deprimidos:

Os TCs vêm sendo construídos a partir dos TRs, sendo priorizados os territórios que vimos denominando de deprimidos. A escolha e a priorização do território a ser incorporado requerem, como pressuposto, sua incorporação ao Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, do MDA. Os demais critérios de seleção dos TRs que se converteram em TCs são os seguintes: possuem os menores IDH; maior concentração de agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária; maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família; maior número de municípios com baixo dinamismo econômico; maior organização social; pelo menos um território por estado da federação.

O território analisado se enquadra nessas condições vez que o IDH é mediano segundo o documento, contudo, a análise aponta que a melhora da qualidade de vida proposto no IDH perpassa pela saúde e saneamento e os dados apontam que para ampliação da cobertura para 50% da população levará entre 30 a 50 anos se as condições percebidas fossem mantidas, lineares.
Sobre ter concentração de agricultores familiares, o território possui grande parte da população em área rural com tais características, bem como que 89% da população recebem proventos oriundos dos programas de transferência de renda federal e o baixo dinamismo econômico, pois doze dos quinze municípios do território possui sua economia baseada no setor primário.

Ante o exposto, a conclusão se faz no sentido da possibilidade de se estabelecer melhor o dialogo entre as instituições que compõem o estado, posto que o governo federal a partir de seus programas e projetos é a grande presença econômica, social e produtiva para o equilíbrio e desenvolvimento dos municípios do território, exceto os três municípios que recebem compensações pelo aspecto mineral.
Faz- se necessário planejar de forma integrada respeitando a soberania das decisões locais, ao mesmo tempo em que é necessário dar maior autonomia para as instituições presentes no local, bem como valorizar a produção dos outros setores da economia local, como a pesca que gera divisas para o agregado do território.
Caberia ampliar o olhar sobre a interação entre saber tradicional e saber acadêmico entre as instituições educacionais existentes no território e seu entorno.
Ainda, desenvolver e ampliar as pesquisa com  relação a renda produzida  pelo setor da pesca artesanal  presente no território e como se dá aplicação do recurso para o desenvolvimento local e regional.
Considerar a necessidade de investir em programas e projetos educacionais específicos e que valorizem  os atores sociais dispersos no território e que estes possam ter no currículo pedagogico maior interação entre os saberes nos niveis  regulares e técnicos.
 Por fim, ampliar a qualificação profissional com enfoque interacionista e dialogico entre saberes presentes no territorio visando maior fixação e atuação qualificada por profiissionais que são naturais da região.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO; Comunidades Quilombolas do Estado do Pará. Disponível em:     http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/brasil/pa/pa_comunidades.html.Acesso em 08 de Abril de 2013.

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COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO; Comunidades Quilombolas do Estado do Pará. Nordeste.Disponível em:  http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/i_brasil_pa.html. Acesso em 08 de Abril de 2013.

Del Priore, Mary; Venâncio, Renato Pinto. O Livro de Ouro da História do Brasil (em português). 2 ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.

FERREIRA, Rebeca Campos. O ARTIGO 68 DO ADCT/CF-88: IDENTIDADE E RECONHECIMENTO, AÇÃO AFIRMATIVA OU DIREITO ÉTNICO?.Revista Habitus.UFRJ.Disponívelem:http://www.habitus.ifcs.ufrj.br/8_1_artigo68adct_cf88.html. Acesso em 09 de Abril de 2013.

GOMES, Joaquim Barbosa. O Debate Constitucional sobre Ações Afirmativas. In Ação Afirmativa e Princípio Constitucional de Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MDA/SDT. Referências conceituais do Desenvolvimento Territorial Rural
Sustentável. CONDRAF/NEAD, 2003.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Referencias para um programa o desenvolvimento territorial sustentável. SDT/CONDRAF, 2003.

MONTENEGRO GÓMEZ, Jorge R. Desenvolvimento em (des)construcao: narrativas escalares sobre desenvolvimento territorial rural. 2006. 438p. Tese (Doutorado em Geografia) UNESP, Presidente Prudente, 2006.

ORTEGA, A.C. Territórios Deprimidos. Os desafios das políticas de desenvolvimento territorial rural. Campinas-SP, Editora Alínea, 2008.

PNUD–DESENVOLVIMENTO HUMANO E IDH; O que é Desenvolvimento Humano.Disponívelem: http://www.pnud.org.br/IDH/DesenvolvimentoHumano.aspx?indiceAccordion=0&li=li_DH. Acesso em 15 de Abril de 2013.
SANTOS, Milton. et.al. (Orgs.). Território, Globalização e Fragmentação. São
Paulo: Hucitec,1994.

Recibido: 04/02/2016 Aceptado: 25/04/2016 Publicado: Abril de 2016

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