Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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POR UMA CARTOGRAFIA DOS CASOS DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: Trabalho análogo ao de escravo no cerrado Brasileiro

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Introdução

O café, o algodão, a pecuária, a cana, o carvão e a soja são as principais atividades agrícolas que proporcionam o desmatamento do cerrado, derrubando a floresta para aumentar a área de plantio. Nos últimos 40 anos, ocorreu uma transformação radical no espaço agrário e agrícola do cerrado brasileiro. A incorporação de áreas de cerrado ao complexo agroindustrial de grãos transformou a paisagem regional. No bojo desse processo, a violência se confirma como a face perversa do agronegócio. Conforme Xavier Plassat, “escravização e concentração latifundiária andam juntas, a serviço de modelo predador de exploração baseado em monocultura de exportação, hoje rebatizado de agronegócio” (PLASSAT, 2008, p. 74).
            O trabalho análogo à escravidão está presente em quase todos os estados do cerrado, com exceção do Distrito Federal e do Paraná, sendo que, neste último, nos municípios que apresentam cerrado não houve casos de trabalho escravo. Os números apresentados podem não refletir o real, porém demonstram as áreas que devem ter maior atenção, além de fazer com que o leitor reflita sobre os problemas enfrentados pelos trabalhadores, que são pouco debatidas pela grande mídia.

A facilidade de se encontrar uma mão de obra braçal, sem conhecimento algum dos seus direitos e desesperados por emprego, faz com que os latifundiários do estado da Bahia, como de outros estados brasileiros, aliciem essas pessoas. Nos dados apresentados a seguir estão voltados para os trabalhadores libertados, sendo excluídos os casos onde só houve a denúncia, mas não ocorreu a fiscalização do GEFM.
Segundo os dados do MTE o trabalho análogo à escravidão só aparece na Bahia em 2003, porém há denúncias de que este fato já ocorre há muitos anos. O número de trabalhadores escravos assusta ainda mais se analisarmos que 16 municípios do cerrado baiano já apresentaram trabalhadores em condições análogas à escravidão entre os anos de 2003-2011, sendo 2801 casos de trabalhadores resgatados, segundo informações do GEFM. As principais atividades envolvidas com a escravidão são: algodão (1012 trabalhadores), café (830 trabalhadores), carvão (509 trabalhadores) e soja (223 trabalhadores).
O trabalho infantil também aparece, pois muitos pais acabam levando seus filhos para trabalharem nas fazendas, inexistindo escola rural ou transporte que permitisse frequência à escola. Conforme a CPT, há casos também onde os empregados afirmam ter sido espancados e ameaçados pelo gerente que agenciava a mão de obra.
As mulheres também podem ser encontradas nos trabalhos forçados, como ocorreu em um grupo de 17 adultos, onde seis eram mulheres e quatro adolescentes em Barra do Choça. Geralmente, assim como as crianças, as mulheres seguem seus maridos nos trabalhos.
O GEFM começou suas ações na Bahia a partir de 2003, ano no qual aparece o número de trabalhadores resgatados pelo grupo móvel, segundo a CPT. A intensificação de suas ações fiscais ocorre principalmente nas áreas de reflorestamento, carvoarias, algodão, soja e café no Oeste baiano. Há um total de 52 casos registrados como análogos a trabalho forçado neste mesmo período. O carvão (14), o algodão (13) e a soja (13) juntos são responsáveis por 40 casos, ou seja, 73% das fiscalizações ocorreram nestas produções.
Neste período, o trabalho escravo esteve presente quase que exclusivamente no Oeste baiano. O município de São Desidério recebe grande destaque, pois 992 trabalhadores foram libertados, representando aproximadamente 36% dos trabalhadores resgatados.  Aliás, dos 16 municípios que já sofreram fiscalização do GEFM, 12 estão localizados no Oeste baiano, sendo que mais de 90% dos trabalhadores encontrados foram desta região.
A região do Oeste da Bahia possui grandes dimensões territoriais, sendo uma das regiões com maior crescimento econômico, em função da exploração agropecuária e agroindustrial, em especial do segmento produtor de grãos, nas culturas da soja, do milho, do arroz, do feijão e, mais recentemente do algodão e do café. Os municípios com as maiores economias são Barreiras, São Desidério e Luís Eduardo Magalhães sendo os dois primeiros campeões em número de trabalhadores análogos a escravidão.
A primeira condenação na Bahia foi em 2008, no município de Baianópolis, em uma carvoaria. Uma empresária foi condenada a mais de três anos de prisão. Porém, como aponta o Ministério Público Federal:

Em virtude de a pena não ser superior a quatro anos, de a ré não ter usado violência ou ameaça contra os trabalhadores e de não ser reincidente em crime doloso, o juiz do caso substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por prazo idêntico ao que a ré estaria presa, além de pagamento de três salários mínimos a título de prestação pecuniária. Entre as 21 pessoas que trabalhavam nas carvoarias, estavam duas crianças de seis e nove anos e uma adolescente de 15 também em condições degradantes e humilhantes de trabalho 1.

              Já a primeira indenização foi em 2005. Dois fazendeiros e um gato foram obrigados a pagar R$ 1 milhão para os trabalhadores de uma fazenda localizada no município de Formosa do Rio Preto e uma multa diária de R$ 1,5 mil por trabalhador contratado irregularmente2 .
              Em Luiz Eduardo Magalhães, o dono de uma grande empresa de aviação nacional foi condenado pelo MPF devido às condições dos trabalhadores encontrados em sua fazenda. Foram encontrados 259 trabalhadores arrancando raízes e garranchos, que foram recrutados nos estados da Bahia, Goiás e Tocantins. Alguns desses trabalhadores estavam doentes. Como informa a reportagem da Revista Veja:
Um deles, socorrido por um médico na presença dos fiscais, tinha queimaduras de segundo grau. Se não recebesse atendimento em três dias, corria o risco de perder a mão direita. (...) Um lavrador, de 61 anos, disse que era ameaçado por jagunços armados. Outro, de 19 anos, informou que um dos capatazes o ameaçou de morte se o denunciasse. Com os capatazes, a polícia achou um pequeno arsenal: oito espingardas e um revólver calibre 38. Dias antes, a polícia recolhera um cadáver em avançado estado de decomposição na fazenda 3.

              A fazenda líder de trabalhadores encontrados em uma única fiscalização foi a fazenda Roda Velha localizada no município de São Desidério (BA). A fiscalização ocorreu em 2003, quando foram libertados os trabalhadores na colheita do café. O número de trabalhadores libertados foi de 745, sendo assim a quarta maior em número de libertados em toda a história das fiscalizações no Brasil, perdendo para a empresa Pagrisa, no Pará com 1108 resgatados, Agrisul Agrícola, em Brasilândia (MS), onde foram 1011 trabalhadores, em julho de 2009 e a Destilaria Gameleira em Mato Grosso, onde foram encontrados 1003 trabalhadores. Já em Formoso do Rio Preto ocorreu um fato até então inédito no cenário nacional. Pela primeira vez duas fazendas de um mesmo dono foram inseridas na “lista suja”.
              Um caso um tanto inusitado ocorreu também em São Desidério, onde parentes do fazendeiro foram colocados para trabalhar em condições degradantes e análogas à escravidão. Primeiro o pai foi para a fazenda, depois foram os três filhos e a esposa, todos oriundos do Sul. A confiança inicial era grande, pois o dono da fazenda era parente. Segundo a Repórter Brasil:
A promessa era de mudança e alimentação gratuitas. Quando chegaram na fazenda, os dois salários de R$ 900 prometidos, viraram um só. O frete (R$ 5 mil) e a alimentação foram cobradas. Daí em diante, a família teve de conviver com vários outros problemas, entre eles o atraso nos salários4 .

              Em uma das fiscalizações do Ibama em 2008, para investigar sobre a ocorrência de crimes ambientais no Cerrado Baiano, acarretou no encontrou de exploração de trabalho escravo numa carvoaria de Riachão das Neves (BA). A carvoaria mantinha 37 trabalhadores em péssimas condições de trabalho, além de desmatar irregularmente árvores nativas da região para a produção do carvão vegetal.

Um Estado com importante produção agrícola tende a ser um destaque no trabalho escravo. Em Goiás, foram 3349 trabalhadores libertados. Dentre eles, as produções agrícolas que se destacam são: 1318 na cana de açúcar, 327 no carvão, 292 no extrativismo vegetal, na pecuária 293 e 430 trabalhadores resgatados no tomate.
Uma grande empresa pode utilizar-se de um sistema de redes para a implementação de uma produção. Ou seja, a mesma empresa se torna responsável pelo empreendimento, pela contratação da mão de obra e até mesmo pelo transporte do produto. Um exemplo aconteceu em Goiás. Uma empresa de etanol e agricultura, utilizou-se de uma empresa terceirizada “para as atividades de corte e plantio de cana para formação de viveiros em duas Fazendas pertencentes à empresa Transzero Transportes que também pertence ao grupo SADA 5”.
Muitas pessoas, principalmente do Nordeste, são uma mão-de-obra farta, barata e faminta. A especificação da região nordestina ocorre, pois na maioria dos casos estudados, os trabalhadores vêm do Nordeste. Como ainda falta educação e trabalho para muitas destas pessoas nesta região brasileira, os gatos utilizam-se destes fatores para a contratação da mão de obra. Na Fazenda Rio do Peixe, de propriedade de um ex-político do estado de Goiás, foi flagrado em 2005 com dois trabalhadores em condições análogas à escravidão vindos do Nordeste.
Na Usina Itarumã foram libertados 77 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Esta Usina teve investimentos do governo de Goiás na sua construção, e ainda ocorreu a associação da Petrobras e a japonesa Mitsui, para viabilizar um negócio de mais de US$ 220 milhões. A Petrobras Biocombustíveis manifestou publicamente a intenção de participar de dezenas de outros Complexos Bioenergéticos (CBios), como o de Itarumã6 . Porém, como qualquer outra empresa, a Petrobras deve fazer vistorias nas empresas das quais tem dinheiro investido, pois a culpa por condições precárias de trabalho ou qualquer outro problema sócio/ambiental não é somente do dono da fazenda, mas também de quem contrata este serviço sem vistoriar.
            Em Goiatuba, ocorreu o primeiro caso, nas fiscalizações atribuídas ao GEFM, de trabalhadores como mão de obra escrava em uma colheita mecanizada. O trabalho era feito em uma fazenda de cana de açúcar, onde os trabalhadores tinham uma jornada de “24 horas ininterruptas, que, somadas às 3 horas do percurso até o local, totalizavam 27 horas de trabalho. O grupo laborava de domingo a domingo, intercalando as longas jornadas com 21 horas de descanso7 ”. Isso demonstra que a mecanização no campo não impede ou muito menos é uma solução para que não ocorra a escravidão no campo. O que pode ocorrer é uma diminuição de trabalhadores encontrados nesta situação, já que uma colhedora automática substitui 80 homens no corte de cana e contrata cerca de 188 .
Em Gouvelândia, em 2011, diversas olarias foram vistoriadas, com trabalho escravo e infantil. Algumas vítimas nasceram e viveram mais de 30 anos em condições degradantes de vida e trabalho. Além disso, as dívidas eram eminentes, com retenção de objetos pessoais como forma de pagamento. Os jovens das olarias trabalhavam entre 4 horas às 10 horas para depois ir para o colégio. Este tipo de trabalho geralmente é passado de pai para filho (a). Conforme reportagem da Repórter Brasil:
"O principal objetivo [da fiscalização] era combater o trabalho infantil nas olarias. Por conta do trabalho intenso antes das aulas, os adolescentes chegavam cansados à escola e isso comprometia o rendimento escolar [...]. Durante o período das chuvas, não havia trabalho nem salários, pois o pagamento era feito de acordo com a produção. Em função disso, trabalhadores se endividavam nos comércios da cidade ou mesmo com os próprios empregadores [...]. Em média, dois oleiros produziam 100 mil tijolos a cada dois meses, segundo as contas do coordenador da fiscalização. Paralelamente ao total descumprimento das normas trabalhistas, verificou-se que nenhuma das olarias possuía licenciamento ambiental para funcionamento. A madeira utilizada na queima dos tijolos era de lei (ipê, aroeira, pequi, sucupira etc.) e não possuía documentação de procedência 9.

Já em Minaçu, foram encontradas 63 pessoas na servidão por dívida em uma área controlada pela empresa Leitbom. Em outra grande empresa, a Du Pont do Brasil, foram libertados 99 trabalhadores em condição a neoescravidão que atuavam em diversas fazendas no estado de Goiás.
Em Mineiros, uma fiscalização ocorreu em duas fazendas onde ocorriam a extração de areia nos Rios Verde e Monte Alto. Um dos trabalhadores estava a 14 anos trabalhando nesta situação. Além da condição de trabalho ser semelhantes a outras já citadas, “todas as dragas de extração de areia, apenas uma possuía autorização ambiental. Já em relação ao credenciamento junto a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, todas estavam irregulares10 ”. Esta atividade ocorre da seguinte forma:
cada dono de draga utiliza diretamente dois trabalhadores, que se revezam nas atividades de operador de draga e mergulhador. "A retirada de areia do rio é feita através de uma draga flutuante de sucção. Esta máquina é responsável pela captação da areia no fundo do rio, através de um ´mangote´ direcionado por um mergulhador. A areia é dragada e bombeada para um caixa que fica ao lado do rio, onde é depositada e retirada, posteriormente", relata o auditor fiscal do SRTE/GO11 .

Na Fazenda Buriti, em Pirenópolis, o GEFM encontrou 162 trabalhadores na produção de tomate, sendo que 15 eram crianças. A maioria dos trabalhadores era oriunda do Nordeste, sendo alguns do próprio estado de Goiás.  
Já em Itaberaí, na fazenda Arari, foram libertados 83 trabalhadores na produção de tomate. O proprietário desta fazenda tinha um contrato exclusivo com a Unilever Brasil, sendo que esta empresa fornecia desde sementes a assistência técnica. Logo após a denúncia, a Unilever cancelou o contrato 12, o que não a exime da culpa, pois o dever das empresas é saber de quem está comprando. Neste caso, ainda é pior, pois a empresa fornecia tudo de necessário para o plantio do tomate, sendo que o proprietário era apenas responsável para a produção, destinando-a a empresa.
Em 2005, a Fazenda Califórnia, em São Miguel do Araguaia, onde funciona uma carvoaria, foram resgatados 19 trabalhadores, o que fez com que o proprietário entrasse na Lista Suja. Já em 2011, foram encontrados mais 11 trabalhadores na mesma condição, em mais um caso de reincidência. Como foi pego em flagrante, acabou sendo preso, no primeiro caso de prisão de um empregador de mão de obra escrava no Estado de Goiás.
Além disso, houve um fato um tanto inusitado nesta fazenda, onde os trabalhadores encontrados tinham pendências com a justiça. Segundo a reportagem, essa contratação era provavelmente:
feito de forma intencional para que o produtor pudesse aproveitar dessa condição de forma direta (com ameaças de denúncia à Justiça) ou de forma indireta (na condição fragilizada de réus ou até de foragidos, os trabalhadores aceitavam quaisquer condições para não ter que voltar para as suas cidades de origem). O trabalhador que denunciou o empregador na Promotoria de Justiça de São Miguel do Araguaia (GO), por exemplo, acabou sendo preso após relatar as condições de trabalho que era obrigado a enfrentar. Outros seis empregados fugiram durante a operação com medo da prisão13 .

Na mesma fiscalização, foram libertadas nove pessoas em Crixás, na Fazenda Dois Córregos e cinco libertados na Fazenda Rancharia, em Novo Planalto (GO). Esta última havia sido fechada interditada pelo Ibama e, ainda assim, funcionava normalmente14 . Porém em todas elas, havia o desmatamento da mata nativa ilegalmente.

O Maranhão é um dos estados com maior número de trabalhadores escravos emigrantes. Porém, apresenta um elevado número de trabalhadores análogos a escravidão no seu território. Foram 1129 resgatados apenas nas áreas do cerrado. Destes, a pecuária representa a grande maioria dos libertados, com 1016 trabalhadores resgatados, ou seja, 90% dos trabalhadores foram encontrados nesta produção. Das atividades observadas em terras maranhenses com uso de mão de obra escrava, além da pecuária, observa-se a soja, milho, carvão e construção civil. Na Fazenda São Domingos, pertencente a um político do Maranhão, no município de Coelho Neto, as 13 pessoas encontradas, incluindo uma criança de 4 anos, bebiam a mesma água do gado e dormiam juntos com os animais.
Em um dos casos, na fazenda Sagrisa, em Codó, foram libertados 27 trabalhadores análogos à escravidão trabalhando na pecuária bovina em 2005. Foram encontrados cadernos que possuem os registros das dívidas de alimentação, ferramentas, higiene. Porém, conforme reportagem da Repórter Brasil, diferente de outras fiscalizações realizadas, em um dos cadernos trazia uma anotação diferente: “um dia de deixação de comer 15". A reportagem afirma: “Desesperado com a situação de endividamento a qual estava submetido, um dos trabalhadores preferiu cortar a própria alimentação para tentar "poupar" recursos e minimizar o tamanho da mordida dos "descontos" no fim do mês16 ”. A condição de trabalho é tão precária que o trabalhador não tem nem o direito de comer. Ou melhor, pode comer, mas fica eternamente endividado com o patrão. Não há escapatória, a não ser fugir (com a possibilidade de ser assassinado). Para piorar a situação, quatro eram adolescentes e havia uma criança de 11 anos, flagrando assim o trabalho infantil.

O Estado do Mato Grosso possui como grande destaque de sua economia o agronegócio (ou agrobusiness, em inglês). O espaço agrário e agrícola é marcado por latifúndios pecuaristas ou de lavouras temporárias de grãos e cana. A monocultura de alto conteúdo tecnológico incorpora pouca mão de obra. Grande parte da produção é voltada para o mercado externo, tendo como principais produtos a soja, o algodão, o milho e a pecuária intensiva.
Segundo a estatística de produção agrícola realizada pelo IBGE, em 2010, o Estado do Mato Grosso é hoje o segundo maior produtor de grãos do país. Destaca-se como o segundo maior produtor de milho, o maior produtor de soja e algodão, além de ter mais 27 milhões cabeças de gado, o maior rebanho e produção de carne do Brasil.
A pecuária é a principal atividade agropecuária que proporciona o desmatamento do cerrado, derrubando a floresta para aumentar a área do pasto. As fazendas vendem a sua produção de carne para todos os continentes, tendo como principais compradores a União Europeia e a Ásia, conforme a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC).
Além disso, há diversos casos de violência no campo em Mato Grosso, como despejo, expulsões, assassinatos, prisões e o trabalho escravo. Entre 2006-2009 mais de 10% das expulsões e 16% dos casos de assassinato no Brasil ocorreram neste Estado (COSANDEY, 2011).
No período de 2003–2011, foram 38 municípios do cerrado mato-grossense com 3328 casos de trabalhadores resgatados. O Estado do Mato Grosso possui 141 municípios, mais da metade deles tem registro de escravidão. As principais atividades envolvidas com a escravidão são: cana (1897 trabalhadores), pecuária (697 trabalhadores) e soja (195 trabalhadores). As duas principais atividades agropecuárias do estado (cana e a criação de gado) correspondem a 78% dos trabalhadores encontrados.
As principais commodities em Mato Grosso são a carne, a soja, a cana, o milho e o algodão e, consequentemente, são influenciadas pelas cotações do mercado internacional. Há produtores, como já sinalizado, que reduzem os custos trabalhistas e ignoram direitos humanos a fim de obter posições de destaque no cenário de competitividade. Daí o destaque destas atividades nos registros de trabalho escravo.
A produção do etanol virou um dos grandes destaques da política ambiental brasileira. A fim de reduzir o custo de produção, há a ocorrência de escravidão por dívida nos canaviais. Um dos casos em Mato Grosso foi a Destilaria Araguaia (antiga Gameleira) que fica em Confresa. Em 2001, apresentou trabalho escravo, e o resgate de 105 pessoas.  Em 2003, foram 13 libertados trabalhadores. Em 2005, o número de trabalhadores submetidos à escravidão na usina subiu para 1.003 pessoas. Por fim, em 2009, foram 55 trabalhadores libertos, ou seja, chegando a um total de 1176 trabalhadores em situações subumanas.
Umas das mais importantes ONGs brasileiras contra a violência no campo e, principalmente, contra o trabalho escravo, a ONG Repórter Brasil, publicou, em 2009, o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis - Impactos sobre a terra, o meio e a sociedade - Cana 2009”. Consta no relatório que a Gameleira entrou para a lista suja do trabalho escravo, divulgada pelo MTE, em novembro de 2003 e saiu em maio de 2008. Durante esse período, ela chegou a ter seu nome retirado da lista oficial de empregadores escravagistas por força de liminares, posteriormente derrubadas pela própria Justiça.
Em relação as autuações, há um total de 217 casos registrados como análogos a trabalho forçado neste período entre 2003-2011. A pecuária aparece em 113 casos, 52% das fiscalizações e diversas fazendas reincidentes.

Em Mato Grosso do Sul, foram regatados 1376 trabalhadores escravos, sendo o carvão com 214, pecuária com 71 e cana com 1011 trabalhadores. A cana de açúcar só aparece em uma fiscalização, em Brasilândia, onde os 1011 trabalhadores foram libertados em apenas uma fazenda, que pertence a Agrisul Agrícola, sendo um dos maiores resgates desde a criação do GEFM. Já o carvão apresenta um número menor, porém foram 23 autuações. Aliás, o carvão é o grande responsável por tornar o extrativismo a principal atividade com ocorrências de trabalho escravo no estado. São mais de 70% das ocorrências.
O caso de grande destaque de trabalho análogo a escravidão em Mato Grosso do Sul, foi em Brasilândia. Além de ser o maior resgate feito pelo GEFM em Mato Grosso, com 1011 pessoas, um grupo de 831 trabalhadores indígenas foi resgatado. A escravidão hoje não é mais apenas por uma questão racial, e sim também por uma questão social.  A operação flagrou as condições precárias dos trabalhadores por parte da Agrisul, que pertence ao Grupo José Pessoa.
Além do não cumprimento da legislação trabalhista brasileira, havia uma separação entre os indígenas e os não-indígenas, como retratado na reportagem a seguir, entrevistando a auditora fiscal Jacqueline Carrijo:
Um grupo de 50 indígenas se amontoava em blocos retangulares de alvenaria (de 15 m x 6,8 m), semelhantes a uma cela de prisão. Os blocos menores (9,4 m x 2,8 m) abrigavam até 20 pessoas. [...] Assim como na divisão dos alojamentos, verificamos muita diferença entre os refeitórios dos funcionários não-indígenas e o dos indígenas. Um deles era limpo e respeitava todas as normas, com mesas e cadeiras adequadas. Os indígenas, por sua vez, comiam sentados no chão. Havia clara discriminação, um verdadeiro apartheid [...]. Cerca de 200 funcionários da CBAA trabalhavam em situação bem mais favorável que os mais de mil, aí incluídos os 831 indígenas, registrados pela Agrisul.. 17

A partir da reportagem, observamos que há uma separação ainda maior para quem é índio, ou seja, uma separação dentro da própria escravidão. Não satisfeito com as já precárias condições da maioria dos trabalhadores, ainda pioram por questões raciais. Ainda assim, há questões que podem não ter como características de trabalho análogo à escravidão, pois não foram “encontradas armas de fogo nem foram consumadas ameaças de natureza física ou psicológica de restrição do direito de ir e vir” 18. 
Os índios são da própria região, o que não caracteriza assim o isolamento geográfico. Então, não há como negar que mesmo não havendo ameaças ou isolamento geográfico, o trabalho pode ser considerado escravo pelas dívidas com os trabalhadores e condições precárias de trabalho.
Outro fato importante é que há uma questão moral, do trabalho. Todo trabalhador, independente da etnia e raça, busca no trabalho dar melhores condições de vida para si próprio e para seus familiares. E como o próprio José Pessoa afirma na entrevista a Repórter Brasil, “a Debrasa é uma das poucas usinas da região que oferece emprego aos indígenas19 ”. Logo, a deficiência de empregos na região faz com que os empreiteiros criem as suas próprias condições de trabalho aos empregados, fugindo assim da legislação brasileira. E o trabalhador, que não busca trabalho fora desta área, fica susceptível as leis do patrão.

O Estado de Minas Gerais obteve 1507 trabalhadores resgatados no cerrado. As produções de destaque foram: café (292 resgatados), cana (768 resgatados), carvão (133 resgatados) e feijão (132 resgatados). É o único estado brasileiro que a produção de feijão possui destaque no trabalho escravo, justamente no município de Unaí, que além de apresentar casos de trabalho análogo à escravidão, possuiu casos de homicídios no campo.
Em Laginha Industrial, empresa que faz parte do Grupo João Lyra, localizada em Capinópolis, foram aliciados 207 trabalhadores do Nordeste em 2010. Todos eles em condições análogas à escravidão.
Em Patrocínio, 58 trabalhadores foram resgatados, na fazenda Cachoeira do Bom Jardim. Entre eles, haviam dois adolescentes, em mais um caso que demonstra que não há idades para quem é escravo. Em outra fiscalização realizada no município de Diamantina em 2011, foram encontrados 40 trabalhadores submetidos à condição de trabalho escravo.  Um dos trabalhadores já estava em condições degradantes e escravo de trabalho a mais de dez anos. Além disso, não havia licença para a extração do quartzo, sendo assim registrado também um crime ambiental20 .
Uma profissão que os trabalhadores são contratados pelos gatos é a de carbonizador 21. Não há para esta profissão um curso profissionalizante, ocorrendo o aprendizado de uma pessoa com experiência para outra sem experiência. Esse aprendizado ocorre, muitas vezes, de pai para filho, já que em grande parte das carvoarias estudadas foi observada à presença da família morando junto com os trabalhadores. O Estado que possui grande número de carbonizadores é o estado de Minas Gerais, “uma vez que o seu consumo representa 66,7% do total de carvão vegetal consumido no país22 ”. Logo, muitos dos trabalhadores encontrados nas carvoarias do Brasil são do estado mineiro. Além das condições de trabalho nas carvoarias, há também as infrações ambientais. Pode ocorrer a falta de autorização das motosserras, que não possuem licença do órgão ambiental responsável, além de registro de queimadas irregulares, via satélite, após a derrubada do Cerrado. Com isso, em muitos casos de trabalho análogo a escravidão, além da fiscalização do GEFM, pode vir acompanhada de profissionais de instituições ambientais, como já foi citado anteriormente.
Um reitor de uma universidade particular do triangulo mineiro foi denunciado por terceirizar “seus serviços para pequenas empresas cujos donos eram os trabalhadores da própria fazenda. Esses, por sua vez, contratavam outros peões para a derrubada das árvores23 ". Ou seja, há ai uma quarteirização. A legislação brasileira afirma que nenhuma empresa pode terceirizar ou quarteirizar sua atividade fim.  "Se há uma fazenda de soja, quem deve plantar é o dono ou seus empregados. Uma empresa de terceirização de mão-de-obra não pode contratar outros trabalhadores rurais para fazer o serviço. Todos têm que ser empregados da fazenda24 ".
O caso mais conhecido de fiscalização do trabalho análogo à escravidão no Brasil ocorreu em Minas Gerais. Em 2004, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados em uma rotina de fiscalização nas fazendas da região. A partir de então o dia 28 de janeiro – dia dos assassinatos dos representantes do MTE – foi eleito o dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Após investigações dois dos maiores fazendeiros de feijão do mundo foram denunciados. Um deles conseguiu no mesmo ano ser eleito prefeito da cidade de Unaí, ganhando assim fórum privilegiado25 .
 A chefe da fiscalização da Superintendência do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Doralice Lisboa, afirmou o seguinte para a reportagem em 2009:
o órgão está acuado no Noroeste de Minas, desde o assassinato dos fiscais trabalhistas em Unaí, em janeiro de 2004. [...] faltam servidores, veículos e material de informática. Em razão da falta de segurança, a recomendação é que os fiscais trabalhistas só hajam na região sob a proteção da Polícia Federal, mas a dificuldade dessa articulação vem dificultando o trabalho. [...] há muitas denúncias não checadas em 2009 26.

            Logo, Lisboa percebe que mesmo com todos os problemas enfrentados pelos auditores, além dos homicídios que chegaram às mídias internacionais, não houve uma melhoria nas condições de fiscalização. Desde então, há a presença da polícia federal nos casos de fiscalização, porém sem eles não há a fiscalização, logo alguns casos de trabalhadores escravos acabam não sendo resgatados.
Em outro caso no município de Unaí, a fazenda Gado Bravo e a fazenda São Miguel, ambas direcionadas ao cultivo de feijão, pertencem à mesma família. Na primeira foram regatados 54 trabalhadores, na segunda foram libertados 78 trabalhadores, entre mulheres e adolescentes. O gato contratante da mão de obra de ambas as fazendas, utilizava da ajuda de parentes, desde motorista de ônibus até no controle da cantina, para o esquema de servidão por dívida27 .

Três estados que não apresentam tantos casos de trabalho escravo em municípios do cerrado são o Pará, Piauí e Rondônia. O estado que possui o maior número de trabalhadores resgatados no Brasil é o Pará. Grande parte do estado está localizado no bioma da Amazônia, onde se encontra grande parte desses trabalhadores. No cerrado, foram libertados 432, dos 8901 resgatados em todo o estado, um pouco menos de 5% do total. A única produção de todas as fazendas onde ocorreram libertações dos trabalhadores foi na pecuária.
Em Santana do Araguaia, na Fazenda Nova Orleans, foram resgatados 29 trabalhadores e capturadas três motosserras, usadas para desmatamento ilegal e foram entregues ao Ibama28 . Na fazenda de pecuária, o desmatamento ocorre para aumento do pasto.
Outro caso de desmatamento e trabalho escravo foi na fazenda Rio Tigre, localizada no município de Santana do Araguaia. A fazenda vendia sua madeira para um frigorífico. Porém a fazenda Rio Tigre esteve presente na Lista Suja durante 5 anos além de estar embargada a venda de madeira desta fazenda.
Já no Piauí foram 541 resgatados, sendo 533 (mais de 98%) nas áreas do cerrado. O carvão e a soja são as principais produções com trabalhadores neste estado, sendo 294 no carvão e 151 na soja, além de terem trabalhadores nas produções de eucalipto e feijão.
A produção do carvão parece de fato como grande inimigo das vegetações nativas e dos trabalhadores rurais. Em 2007, o IBAMA chegou a criar um projeto denominado “Energia Verde”, que visava o manejo florestal da caatinga, mata atlântica e cerrado do Parque Serra Vermelha, no Sul do Piauí, graças a influência da empresa JB Garbon29 . No mesmo ano, uma das fazendas da JB Garbon, em Redenção do Gurgéia, foram encontrados, pelo GEFM, 155 trabalhadores análogos a escravidão, um recorde de libertados no estado do Piaui. Em 2008, devido a um parecer (sem informações sobre o motivo) do Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA cancelou esse projeto30 .
No município de Ribeiro Gonçalves, o dono da Fazenda Cosmos, o gerente e o gato foram presos devido à escravidão de 21 trabalhadores. Porém o número era maior, já que nove trabalhadores fugiram e denunciaram o caso.
A Companhia Agrícola do Ribeirão, dona da Fazenda Ribeirão, localizada no município de Baixa Grande do Ribeiro, foi denunciada e na fiscalização foram encontrados 29 trabalhadores. Porém, aproximadamente 60 trabalhadores chegaram a morar nos alojamentos e trabalhar nesta fazenda. Um dos trabalhadores “sofreu acidente enquanto trabalhava e não recebeu qualquer assistência da fazenda, ficando sem mais condição de trabalho e sem obter atestado médico porque sua Carteira de Trabalho não foi assinada31 ”.
Em Teresina, em um empreendimento agropecuário, pertencente a uma construtora da região, foram resgatados 24 trabalhadores, o que ocasionou na entrada para a lista suja, a única da capital do Piauí.
A siderúrgica Cosima, do município de Pindaré-Mirim (MA) comprava carvão de uma fazenda localizada em Jerumenha (PI). A Cosima acabou sendo punida assim como o fazendeiro, lembrando que é de responsabilidade das empresas que compram matéria-prima fiscalizar seus fornecedores quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Em Corrente, o mesmo dono de duas carvoarias (uma na Fazenda Boqueirão da Tocaia e a outra na Fazenda Várzea Fechada) aliciava mão de obra escrava.
Em Rondônia, foram 766 trabalhadores resgatados, sendo que apenas um trabalhador liberto em áreas do cerrado, no município de Vilhena. No entanto, o suficiente para entrar na Lista Suja. Lembrando que o único município que possui cerrado e trabalho escravo neste estado é Vilhena.

9. São Paulo e seus Canaviais     
São Paulo é o único estado do cerrado que não possui uma repetição dos casos de trabalhadores resgatados em um mesmo município. Foram 296 trabalhadores resgatados, sendo 180 na produção de cana e 63 na construção civil, da empresa MRV. Vale ressaltar que o estado de São Paulo é o grande campeão nacional em trabalho escravo urbano, principalmente em indústrias têxteis, com trabalhadores vindos de outros países. Porém é também utilizado o trabalho análogo à escravidão em municípios que existem o bioma do cerrado.
Presente em diversos estados, o Grupo José Pessoa teve no estado de São Paulo um caso de trabalho escravo, entre tantos já encontrados em sua empresa pelo resto do Brasil. Este Grupo já esteve presente no Pacto contra a escravidão, sendo excluído devido às repetições de casos de trabalhadores escravos encontrados. Em Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, foram quatro autuações na Usina Santa Cruz, com um total de 734 trabalhadores libertados entre 2003 – 2011. Em Brasilândia, Mato Groso do Sul, foram 1011. Em Icém, São Paulo, foram 55 resgatados, totalizando 1800 trabalhadores resgatados. Este grupo é o principal grupo canavieiro que utiliza mão de obra escrava em todo o Brasil.

10. Tocantins e o primeiro caso de desapropriação       
No Estado do Tocantins, dos 2032 trabalhadores resgatados, a pecuária é a grande campeã com 1193 resgatados. Outros que merecem destaque são na produção de babaçu (174) e carvão, com 116 trabalhadores.
Em 2004, no município de Araguatins, algumas pessoas da mesma família foram encontradas em regime de escravidão. Em 2007, a fazenda Santo Hilário “foi palco de um enfrentamento entre camponeses e bandos de pistoleiros e policiais militares que culminou com o assassinato do camponês José Reis, de 25 anos 32”. Sendo assim, podemos observar mais uma vez que o problema do trabalho escravo nas fazendas traz consigo pistoleiros para proteger a fazenda.
Um ex-deputado estadual, foi inserido na Lista Suja, devido ao resgate de dez trabalhadores na fazenda Água Roxo em Ananás, em 2008, na criação de gado. Mais um caso de um político (neste caso um ex-político) envolvido no trabalho escravo.
Em 2004, no município de Darcinópolis, houve uma operação para libertar 29 trabalhadores escravos. A denúncia foi realizada por alguns trabalhadores que conseguiram fugir. Conforme a reportagem,
havia coação moral e requintes de crueldade por parte do proprietário e do gato que aliciou as pessoas. Logo que chegou, a equipe soube que um trabalhador sofreu acidente de trabalho com uma tampa de ferro que caiu nos seus pés. [...] Os trabalhadores dormiam em redes colocadas na cocheira de palha, onde não foi feita sequer a limpeza depois da retirada do gado. A água consumida também era a mesma disponível para os animais. [...] o trabalho era de preparo do solo para a plantação de soja e envolvia atividades como a catação de raízes e pedras. Segundo os depoimentos, ao serem aliciados nas cidades de Carolina (MA) e Campos Lindos (TO), os trabalhadores receberam a proposta de R$ 15 por dia de trabalho, mas ao chegarem na fazenda, o proprietário ofereceu a diária de R$ 8. Eles passaram a trabalhar e morar em condições degradantes, sem salários e com alimentação anotada em cadernetas para ser descontada. Também não eram fornecidos equipamentos de proteção individual. [...] havia seis jovens com menos de 18 anos33 .

Além disso, o INCRA assentou 17 famílias que foram encontradas em condições análogas à escravidão em 2011. O imóvel, localizado no município de Ananás, foi desapropriado por não cumprir sua função social34 . De todos os casos estudados, esse foi o primeiro que foi desapropriado para fins de assentamento.  

11. Considerações Finais

Em uma síntese de todos os casos no cerrado, a tabela a seguir (Tabela 2) mostra um quadro geral dos casos de escravidão. Cada estado possui características distintas em relação escravidão, seja nas atividades em destaque e/ou nas características gerais.
Há povos indígenas, quilombolas e comunidades campesinas que vivem no Cerrado. Em contrapartida, há um interesse da agricultura capitalista na expansão de suas produções. As tecnologias agrícolas utilizadas nesta área, como máquinas para colheita orientados por GPS, são realmente efetivas na produção, porém as condições de trabalho dos trabalhadores das plantações são miseráveis. Pode ser muito perigoso para as pessoas irem contra os grandes proprietários de terras, que ditam as leis das propriedades. Estes negócios oligopolistas só beneficiam alguns dos 20 milhões de habitantes do bioma Cerrado.
O trabalho escravo na Bahia ocorre em especial no Oeste baiano, local de expansão da agroindústria e da produção voltada para a exportação, mas sendo deixado de lado a dignidade humana. Durante o período estudado ocorreu uma expansão das produções agrícolas em uma área de mata nativa. Logo, o desmatamento foi uma atividade que utilizou das mais precárias condições de trabalho, com destaque para as produções de carvão ocorrendo na queima nos fornos, na derrubada da mata nativa ou monoculturas de eucalipto e no transporte do carvão para siderúrgicas (NERY, GERMANI, OLIVEIRA, 2012, p. 10), algodão e café. Além disso, a forma de contratar a mão de obra chegou, em um dos casos estudos, a uma forma até então desconhecida. Um fazendeiro contratou como mão de obra seus parentes, demonstrando que nem sempre quem contratada é o gato ou uma empresa terceirizada.

Em Goiás a presença de empresas terceirizadas é uma característica importante na contratação da mão de obra, sendo comumente usada para corte de custos e na tentativa de fugir de responsabilidades trabalhistas. Conforme o auditor fiscal do MTE, Vitor Filgueiras, a “adoção da terceirização pelas empresas potencializa a capacidade de exploração do trabalho e reduz a probabilidade de atuação dos agentes que poderiam impor limites a esse processo 35.” Além disso, a baixa qualificação dos trabalhadores não impede que os mesmos realizem atividades que não estão capacitados. Isso inclui a mão de obra infantil presente nas diversas olarias goianas, no município de Gouvelândia ou na colheita de tomates em Pirenópolis. Mesmo em áreas de produção mecanizada, o uso do trabalho escravo aparece na limpeza do solo e para o desmatamento.
            No Maranhão, o trabalho escravo provoca o desmatamento, sendo o estado que mais desmata o Cerrado. A pecuária é a atividade que mais se destaca, principalmente na derrubada da vegetação nativa para a formação de pastos. Por ser o Estado com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, conforme o IBGE, muitos dos trabalhadores têm pouco grau educacional (ou mesmo analfabetos), sendo também um estado com um sistema produtivo precário na geração de empregos dignos a população. Com isso, muitos trabalhadores vão para outros Estados, em especial São Paulo e Goiás (para trabalhar na produção da cana-de-açúcar), Mato Grosso (principalmente na soja) e Pará (pecuária, extrativismo vegetal e mineral)36 .
            No Estado do Mato Grosso, a região Norte é a que engloba mais municípios desse estado (55 dos 141) e possui 482.748,774 km² de área, sendo maior que muitos municípios brasileiros, tais como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Talvez por esse motivo seja a região do estado que possua maior número de trabalhadores escravos resgatados. Felizmente, o número de trabalhadores escravos vem diminuindo, tendo o seu ápice em 2005 quando 1412 trabalhadores foram resgatados, sendo a grande maioria na Destilaria Araguaia/Gameleira. Dentre as atividades, a pecuária e a cana-de-açúcar se destacam pelo número de ocorrências e trabalhadores resgatados. A soja também merece destaque, pois como sua produção é mecanizada, requerendo assim uma mão de obra mais qualificada, o número de trabalhadores encontrados é pequeno, mas em muitas propriedades ocorreram o trabalho escravo.
O estado mais meridional do Centro-Oeste possui como destaque o trabalho escravo na cana-de-açúcar e nas carvoarias. De cada 10 carvoarias em Mato Grosso do Sul, sete possuem irregularidades37 .  A produção do carvão é intensa nesse estado, pois possui muitas siderúrgicas, que são abastecidas pelo carvão da região Leste. Cabe destacar também que Mato Grosso do Sul é um grande fornecedor para o estado de Minas Gerais, sendo a região Leste a mais próxima do estado mineiro.
Das diversas produções que possuem mão de obra escrava em Minas Gerais, o carvão é um grande destaque devido à importância dele para o Estado e por gerar um elevado número de carbonizadores, muitos dos quais não conseguem emprego nesse estado e se arriscam as condições mais precárias pelo Brasil. Segundo informações do G1, Minas Gerais ultrapassou o estado do Maranhão em número de trabalhadores aliciados e encontrados como trabalhadores escravos38 . No Noroeste mineiro, o trabalho escravo tem grande destaque na produção de feijão e no município de Unaí, com os casos de reincidência e o caso mais emblemático das fiscalizações do GEFM quando ocorreu o assassinato dos componentes do grupo. Outra região com forte agricultura é o triangulo mineiro, que até meados de 1990 possuía muitas lavouras permanentes. Posteriormente, as culturas permanentes como limão, arroz, mandioca, laranja começaram a desaparecer, principalmente com o aumento da produção da cana de açúcar, onde vai ser encontrado trabalho escravo (como em Iturama).
No Piauí, a escravidão aparece, principalmente, nas produções de carvão e soja, com destaque para o Sudoeste piauiense. Essa região, por mais que seja uma das primeiras a sofrer uma modernização agrícola no estado (RUFO, 2013), ainda apresenta formas arcaicas de trabalho. O desmatamento também é destaque, assim como a vasta mão de obra barata (e, muitas vezes, escravizada) que migra para diversos estados brasileiros, como do município de Barras (FIGUEIRA, 2004), sendo alvo de gatos e de empresas terceirizadas. Já no Pará, a pecuária possui grande destaque, não somente nas áreas de cerrado, mas também na Floresta Amazônica 39. Em alguns casos estudados, a presença do desmatamento possuía destaque, na relação já conhecida desmatamento/pecuária para aumentar o pasto. O Estado do Pará merece ser analisado, com maior profundidade, na área da Floresta Amazônica, já que é neste bioma onde há maior ocorrência de escravidão no Norte do país.
Em São Paulo, o trabalho escravo tem destaque nas áreas urbanas, em especial no trabalho de imigrantes nas indústrias têxtis, com vasto estudo sobre o assunto (KEMPFER & MARTINS, 2013; OLIVEIRA, 2011; TIMÓTEO 2010; SYDOW, 2010). Em áreas do cerrado, na região de Campinas, a cana-de-açúcar possui destaque na produção e no trabalho escravo ou mesmo em condições precárias de trabalho. Conforme a CPT, em 2009, não houve casos de trabalho escravo no estado, porém muitas fiscalizações ocorreram, sendo que “foram emitidos 72 autos de infração referentes a violações da legislação trabalhista, e 166 referentes a violações das normas de segurança do trabalhador” (CPT, 2010).
Por fim, no estado do Tocantins, a pecuária é a principal atividade com trabalhadores escravos. Na região do Bico do Papagaio, localizada no extremo norte do estado, há uma grande quantidade de trabalhadores escravos, pois, além da mão de obra barata e a pobreza que assola a região, a “formação dos grandes latifúndios que se vivificam, principalmente com a construção da Rodovia Belém-Brasília (BR-153), atraiu dezenas de famílias para os trabalhos de desmatamentos, e agenciamento de pasto” (LOPES, 2009, p. 12).
Referências
Comissão Pastoral da Terra (CPT). Conflitos no Campo Brasil 2009. São Paulo: Expressão Popular, p. 200. 2010.
COSANDEY, José Victor Juliboni. A cartografia da violência no Campo em Mato Grosso. In: Carlos Alberto Franco da Silva. (Org.). Redes políticas territoriais: estratégias, conflitos e violência. 1ed.Rio de Janeiro: Ed. Livre Expressão, 2011, v. 1, p. 113-150.
FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Pisando na própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004b. 445 p.
LOPES, Alberto Pereira. Araguaína – TO, uma cidade da nova fronteira agrícola. XIX ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, São Paulo, 2009, pp. 1-15.

NERY, Hernane Magalhães; GERMANI, Guiomar Inez; OLIVEIRA, Garcia de Oliveira. Espacialização e ocorrência do trabalho em condições análogas à escrava na Bahia. In: XXI Encontro Nacional de Geografia Agrária, 2012, Uberlândia. XXI Encontro Nacional de Geografia Agrária. Uberlândia: UFU/LAGEA, 2012.

MARTINS, Lara Caxico. KEMPFER, Marlene. Trabalho escravo urbano contemporâneo: o trabalho de bolivianos nas oficinas de costura em São Paulo. Revista do Direito Público, Londrina, v.8, n.3, p.77-102, set./dez. 2013. DOI: 10.5433/1980-511X. 2013v8n3p77.
OLIVEIRA, Juliana Larissa de. A problemática da utilização de imigrantes bolivianos na condição análoga de escravos, nas confecções de costuras, em São Paulo - SP, e as formas de combate de tal prática. Trabalho de graduação interdisciplinar – Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010.
PLASSAT, Xavier. Abolida a escravidão? In: Cerqueira, G. C. et al (orgs.). Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: contribuições críticas para sua análise e denúncia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ. 2008.
RUFO, Tiago Fernandes. Modernização Agrícola no Sudoeste Piauiense: Impactos na rede urbana regional, no meio ambiente e nas comunidades. Monografia do Departamento de Geografia/Universidade de Brasília. Ano de obtenção: 2013
SYDOW, Evanize. Bolivianos escravizados em São Paulo. S.d. Disponível em:http://www.social.org.br/relatorio2003/relatorio021.htm >. Acesso: 11.jan.2010
TIMÓTEO, Gabrielle Louise Soares. Trabalho de Imigrantes em Condições Análogas à Escravidão. Revista Jurídica Consulex, Brasília, p. 32 - 34, 15 jan. 2010.

Recibido: 10/04/2016 Aceptado: 22/06/2016 Publicado: Junio de 2016

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