Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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A INCLUSÃO DO SURDO DO MATO GROSSO DO SUL-BRASIL, NA ATIVIDADE DO TURISMO PELO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)

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1 INTRODUÇÃO

A Deficiência Auditiva, conhecida também como surdez, trata-se da incapacidade parcial ou total de audição. No passado, a pessoa com deficiência auditiva era classificada como alguém incapaz de viver em sociedade. Por este motivo, crianças surdas ou com qualquer outro tipo de necessidade especial eram sacrificadas no ato em que se constatava a deficiência.
Quando não eliminados, permaneciam marginalizados, de acordo com Schneider (2006: 23), tinham o direito de educação negado, pois se acreditava que os surdos não estavam aptos a desenvolver qualquer tipo de atividade devido a não ou parcial existência de audição. Guarinello (2007: 20) afirma que para Aristóteles (384/322 a.C.), as pessoas que nasciam surdas eram também mudas e, consequentemente, não podiam falar nenhuma palavra. De acordo com esse pensador grego da antiguidade, para atingir a consciência humana, tudo deveria penetrar por um dos órgãos dos sentidos, e considerava-se assim, a audição como o canal mais importante de aprendizado. O veredicto de Aristóteles de que os surdos não eram treináveis, permaneceu por séculos sem qualquer questionamento, fato que levou, historicamente, o surdo à exclusão linguística e social. Porém, com o passar do tempo, sobretudo a partir da inclusão dos surdos no processo educativo, evidenciou-se que este conceito de incapacidade estava incorreto, compreendendo-se que o portador de deficiência auditiva poderia manter comunicação, se fazendo entender entre surdos e ouvintes, por meio de gestos e sinais.
A comunicação que se utiliza de sinais mnêmicos promoveu o desenvolvimento das denominadas línguas de sinais. Diversas conforme escrevem Lopes e Leite (2011) nos diversos países e quando dentro de um mesmo país podem apresentar características regionais, o que as assemelham às línguas orais. Com as Línguas de Sinais tornou-se possível uma maior aproximação e entendimento do surdo com a língua falada pelos ouvintes, ou seja, a relação social entre o surdo e as demais pessoas da sociedade foi facilitada por meio de uma linguagem viso-gestual. A pessoa surda, assim como qualquer outra, sente a necessidade de se aventurar, de conhecer outras culturas e outros lugares, ampliando seu conhecimento e vivendo a busca incessante de fazer novas amizades e obter novas experiências. O surdo passou a interagir, constituir-se como sujeito, ingressar na universidade e a participar de espaços sociais antes negados pela ignorância linguística. Por meio desses avanços e conquistas, asseguradas por lei, ingressou também no mercado de trabalho constituindo-se como sujeito ativo e receptor de renda, passando, portanto, a viajar mais.
Mesmo assim, a inclusão social plena ainda não foi garantida, pois existe uma carência significativa no que tange ao atendimento de qualidade para o turista surdo no Brasil. Sem a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tanto o empreendimento quanto o turista são prejudicados, visto que sem a comunicação pelo uso da língua mãe o surdo não compreende claramente o que lhe é dito, situação que minimiza o desejo de retorno do visitante à localidade, impossibilitando a lucratividade, que seria obtida com a presença do turista.
O perfil do viajante surdo pôde ser observado in loco, a partir da experiência vivenciada no período de estágio de Secretaria Municipal de Desen. Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Agronegócio de Mato Grosso do Sul (SEDESC), Brasil, em postos de informações turísticas nas cidades de Bonito, Corumbá e Campo Grande, onde se verificou a necessidade de um tipo de prestação de serviço, que orientasse os grupos de surdos que ali faziam turismo. A partir daí percebeu-se que eles precisam do recurso do profissional intérprete para que se sentissem muito mais seguros e satisfeitos, pois esse profissional de LIBRAS solucionaria suas dúvidas e auxiliaria numa definição clara e objetiva de quais pontos turísticos os surdos desejariam visitar, como chegar e o mais importante, entender o significado de cada localidade, mostrando a relevância histórica, de beleza natural, de preservação e gastronomia das comunidades e locais visitados.
O Turismo promove o contato físico do visitante com a localidade e por meio dessa atividade compreende comportamentos, aprende a respeitar a cultura do local além se sentir responsável pela preservação daquele ambiente. Porém, quando o visitante não possui um dos sentidos responsáveis pela comunicação, fica em desvantagem, uma vez que não participa integralmente da atividade.
Por esses motivos, acredita-se na inclusão do surdo também por meio do Turismo, já que viajar faz parte do cotidiano social das pessoas. Assim, cabe provocar os órgãos institucionais relativos à atividade do turismo com o seguinte questionamento: qual a importância da inserção da LIBRAS na atividade do Turismo?
A metodologia utilizada na elaboração deste artigo foi a pesquisa bibliográfica,que aplicada permitiu a consecução dos objetivos de promover uma reflexão sobre inclusão do surdo na atividade do Turismo como forma de minimizar o preconceito e maximizar a aceitação do surdo na sociedade.  

2 CULTURA E COMUNIDADE SURDA

Segundo o autor José Luiz Santos (2006), cultura é o desenvolvimento intelectual do ser humano, são os costumes e valores de uma sociedade. Portanto compreende-se que cultura nada mais é do que uma forte característica do ser humano, pois somente o homem é capaz de desenvolvê-la. Podemos definir cultura como sendo o conjunto de conhecimentos, crenças, moral, entre outras coisas, que o ser humano adquiriu vivendo em uma determinada sociedade. Por esse motivo, deve-se desconsiderar qualquer tipo de comentário que afirme que alguém não tem cultura.
Os deficientes auditivos também possuem convívio social, crenças, valores como qualquer ser humano que vive em sociedade. Na perspectiva que se insere no âmbito dos chamados Estudos Culturais, foi que o historiador Edward P. Thompson reposicionou a cultura como modo de vida, fundada na experiência histórica do indivíduo, vivida com sentimentos e ideias, que termina por ser (re)fundante na medida em que serve de base para ações futuras.
É possível, assim, dizer que há encontrar um surdo sem cultura surda, isso acontece quando o mesmo sente-se deslocado, por não ter acesso à linguagem que lhe possibilite manter comunicação uma vez que não possui a audibilidade/oralidade. O mesmo pode acontecer com um deficiente visual que sem acesso ao Braile para ler ou a bengala para deslocar-se ficaria alijado da totalidade de equipamentos e serviços oferecidos pela condição social de inclusão plena.
O pesquisador Petrônio Dominguês, em sua reflexão sobre a cultura negra (2011) fez uma revisão bibliográfica sobre o conceito de cultura em sua contextualização popular e nessa tarefa, após retomar o pensamento de vários autores, dentre eles Peter Burke, o já acima mencionado Thompson, conclui com Stuart Hall que a cultura, no caso dos negros, se expressa por meio de um conjunto de elementos de resistência na forma de contranarrativas e musicalidade  dentre outros. Fazendo um paralelo com a cultura surda, em um mesmo contexto que na relação social é, portanto, relacional, a construção de uma forma própria de linguagem ultrapassa, em muito a transposição de significados/fonemas/palavras para os  sinais da LIBRAS.
A linguagem própria torna-se peça central de um modo cultural de existir e resistir num campo desigual de forças que é dado pela exclusão ou não inclusão oriunda da surdez.
Retomando os autores, Padden e Humphires (2000: 5), para eles a diferença entre cultura e comunidade nada mais é que:

[...] um conjunto de comportamentos apreendidos de um grupo de pessoas que possuem sua própria língua, valores, regras de comportamento e tradições; uma comunidade é um sistema social geral, no qual um grupo de pessoas vive junto, compartilham metas comuns e partilham certas responsabilidades umas com as outras.

Já, segundo Strobel (2008: 24) Cultura surda é a maneira como o surdo entende o mundo e a forma com que ele tenta modificá-lo, para torná-lo habitável e acessível, podendo ser compreendido pelas percepções visuais. Ou seja, o modo de vida orientando as ações que se empreendem no devir. Assim, o símbolo mais claro da cultura surda e o meio pelo qual se comunicam no Brasil é a LIBRAS, por meio dela a sociedade surda tem o entendimento do que se passa no mundo, as novidades, as tendências.
 A LIBRAS funciona, portanto, como uma ponte entre o silêncio e o conhecimento, ela é fundamental para a criação da identidade surda, é uma forma original e alternativa de apropriação da realidade concreta.
 

3 TECNOLOGIAS E ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS QUE FAVORECERAM AS RELAÇÕES DO SURDO COM A SOCIEDADE

Foram muitas as conquistas alcançadas pelos surdos no que se diz respeito à acessibilidade. Alguns exemplos delas são: A criação do Telefone para Surdo (TS), um aparelho adaptado que possui teclas e funciona da seguinte maneira: o surdo faz uma ligação para a Central de Atendimento aos Surdos (CAS), um serviço oferecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em que um telefonista atende esta ligação e faz a intermediação com o número com o qual o portador da deficiência quer se comunicar, partindo daí o surdo digita a mensagem desejada e o operador passa a informação para a pessoa que recebe a chamada; na contra partida esta pessoa responde e o telefonista, por sua vez, digita a mensagem para o surdo);
Outra grande conquista foi a criação do Closed caption (informações transmitidas por jornais, filmes e alguns programas, repassada simultaneamente nas legendas), ou os alertas luminosos (dispositivos utilizados em companhias, telefone para surdos e em babás eletrônicas, que funcionam pelo acionamento de uma campanhinha, ou ao captar o choro de um bebê, o equipamento acenderá, chamando a atenção); relógios e despertadores vibratórios, que vibram no horário em que é programado para despertar.
Uma pesquisa em visão computacional realizada por professores e alunos do Dom Bosco Institute of Technologie  foi apresentada em um Congresso Internacional de Tecnologia1 , chamada de Voice for the Mute que objetiva captura e conversão de voz em linguagem de sinais com uso de software. Recentemente, também , a expansão do acesso aos samartphones propiciou a possibilidade de inúmeros usos de aplicativos, um deles, genuinamente brasileiro, já foi premiado até pela Organização das nações Unidas-ONU, o Hand Talk,  é disponíbilizado gratuitamente, permitindo a comunicação com uso da LIBRAS por intermédio dos gestos do personagem virtual HUGO:

, Para atendimento aos surdos, existem diversas associações espalhadas pelo país em que os surdos se encontram, trocam experiências, participam de peças teatrais, campeonatos esportivos, entre outros. No Estado do Mato Grosso do Sul, os mais importantes são a Associação dos Surdos de Mato Grosso do Sul (ASSUMS); Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Áudio-Comunicação (CEADA); Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento as Pessoas com Surdez (CAS) ,da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul; o Núcleo de Apoio Pedagógico ao Aluno com Surdez (NAPS), da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande; Esporte Clube Pantanal dos Surdos (ECPS).
Alguns desses órgãos oferecem cursos de LIBRAS para ouvintes, inclusive este último que faz a intermediação entre as empresas e seus associados, promove campeonatos de futebol, basquete e tênis de mesa, além de ser um ambiente em que o surdo não se sente diferente ou incapaz de fazer qualquer coisa.
Orgãos governamentais atuam para assegurar e defender  direitos dos surdos, e existem algumas leis que fundamentam e legitimam o papel desses órgãos. Algumas dessas leis, que defendem os direitos à acessibilidade de surdos e de pessoas com outras necessidades especiais, são:

Lei federal nº 10.098 de Capítulo da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização – art.17 a 19 artigos em 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
A Lei estadual nº 11.263, de 12 de novembro de 2002, que estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Capitulo – da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização art.17 a art.19.
Lei nº 4.304 de 07 de abril de 2004. Que dispõe sobre a utilização de recursos visuais, destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial.

A cultura surda, nesta perspectiva de inserção, tem papel preponderante de unir os indivíduos da comunidade surda em busca de objetivos e dos direitos não cumpridos, é ela quem os impulsiona, encoraja e demonstra a importância de estar sempre em busca de mais conquistas. A comunidade a partir da filosofia da cultura, não se conforma e muito menos acredita que a inclusão se limite à garantia de empregos defendida por lei, ou dar prioridade em filas de banco. O pleito se faz pelo reconhecimento como parte do meio, como ser humano detentor de deveres e direitos.
A Língua Brasileira de Sinais é a linguagem mais utilizada pelos surdos, e é reconhecido de acordo com a Lei Estatual nº 1.693 de 12 de Setembro de 1996, como meio de comunicação objetiva de uso corrente, além das leis nacionais que instituíram, reconheceram e regulamentaram a LIBRAS.
                                                          
De acordo com essa lei estadual, o Estado de Mato Grosso do Sul deve treinar pessoal de seu quadro de servidores, diretamente ou por convênios, objetivando prover as repartições públicas voltadas para o atendimento externo de profissionais que possam compreender a comunidade surda.
Assim como a língua falada, a língua de sinais, também não é universal, cada país possui seu tipo de expressão e linguagem, por exemplo: no Brasil, utiliza-se a LIBRAS, em Portugal Língua Gestual Portuguesa (LGP), em Angola predomina a Língua Angolana de Sinais (LAS). Ou seja, LIBRAS é tão importante quanto o Português e outros idiomas, por isso devem ser respeitados como tal. Sá (2000: 134) defende a importância da valorização de LIBRAS afirmando que:

Uma língua que foi criada e é utilizada por uma comunidade específica de usuários, que é transmitida de geração em geração, e que muda – tanto estrutural como funcionalmente – com o passar do tempo. Ora, qualquer língua pode ser considerada como tal, independente da modalidade que utiliza.

Para o homem a comunicação é vital, de acordo com Bernardino (2000) uma das principais maneiras de construir ou identificar uma cultura, é o uso de uma determinada linguagem, por meio dela são expostos medos, desejos, emoções e crenças. Logo se pode afirmar que a comunicação é fundamental e quando o individuo não consegue ser entendido, chega-se ao ponto de ficar impaciente. O mesmo ocorre com o surdo, existem características que são atribuídas a eles, algumas delas são: agressividade, timidez, falta de educação. Isso acontece, na maioria das vezes, quando existe a limitação com relação à comunicação.
Para o ser humano não há inclusão social sem que haja comunicação, a carência da mesma acarreta diversos tipos de males para o deficiente auditivo, que infelizmente ainda é marginalizado apesar de tantos exemplos de competência por parte dos mesmos, tanto no âmbito pessoal como profissional.
A primeira instituição a colaborar para a inclusão dos surdos na sociedade brasileira foi o Instituto Nacional de Educação aos Surdos (INES), localizado no Rio de Janeiro, foi fundado em 1857 no período colonial pelo professor francês Hernest Huet (surdo), com o apoio do Imperador. Inicialmente funcionava como um asilo para surdos do sexo masculino, visto que muitos deles eram abandonados pelas próprias famílias.
Outra instituição de importância significativa para a comunidade surda é a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) fundada em 1977, que teve como função divulgar as línguas de sinais no Brasil através de encontros, seminários e cursos que de alguma forma esclarecem a importância em respeitar o meio de comunicação dos surdos.
O profissional intermediador entre o português falado e as LIBRAS denomina-se intérprete de sinais. Segundo Quadros (2004), “o intérprete de sinais é uma pessoa que interpreta de uma dada língua de sinais para outra língua, ou desta outra língua para uma determinada língua de sinais”. Para exercer essa profissão, não basta apenas conhecê-la, é preciso entender as necessidades, “vestir a camisa” na luta pelos direitos a acessibilidade e inclusão do surdo na sociedade.
Algumas instituições que promovem cursos de LIBRAS classificam os estágios de aprendizagem dos cursistas em três níveis: básico, intermediário e avançado. Porém para que seja possível a atuação no mercado de trabalho é necessário um certificado ou declaração de uma instituição ligada à comunidade surda, como por exemplo, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

4 TURISMO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Acessibilidade é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pela norma NBR 9050/94 – “Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço mobiliário e equipamentos urbanos”, como sendo a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbano.
Atualmente são muitas as discussões em torno da acessibilidade, diversas campanhas são promovidas em prol da inclusão dessas pessoas no convívio social e do fim da idéia que a pessoa com necessidades especiais não possuem inteligência são incapazes de exercer diversas atividades apesar das suas limitações.
São muitas as provas de que essas pessoas possuem competências, porém nos dias de hoje, quando se trata da segmentação do mercado de deficientes, a questão envolve uma série de discussões, pois se acredita que adaptar o turismo para este grupo de forma que consigam desfrutar dos mesmos serviços com a mesma qualidade, requer inúmeros investimentos, visto que é de extrema necessidade que haja condições tanto de profissionais para atender quanto de mudanças na arquitetura.
Existem diversas barreiras que impossibilitam o acesso de pessoas com necessidades especiais ao Turismo, segundo Sassaki (2002) algumas delas são: Barreiras arquitetônicas (encontradas nos aeroportos, terminais rodoviários, espaços urbanos) e Barreiras comunicacionais (relacionadas a surdos e cegos) nas sinalizações e na escassez de contratação de intérpretes de língua de sinais entre os guias e profissionais do turismo tico.
No ano de 2009 o Ministério do Turismo (MTur) lançou uma cartilha denominada como “Turismo acessível”. A cartilha é composta por quatro volumes, contidos de informações relacionadas a leis que garantem os direitos de acessibilidade as pessoas com necessidades especiais.
Este documento funcionou como um importante instrumento para a garantia de mobilidade desse grupo de indivíduos, possibilitando a inclusão dos mesmos na atividade do Turismo, permitindo o uso de equipamentos turísticos adaptados com rampas (para cadeirantes), assentos e acessos mais largos (para obesos), materiais em braile (para deficientes visuais), entre outras facilidades que tornam o ambiente confortável e seguro. Além de promover a inclusão dessas pessoas na sociedade, de forma que eles possam estudar trabalhar, se divertir e realizar outras atividades como qualquer outro cidadão. A lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e consolida as normas de proteção. Estas normas de proteção asseguram à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito de participar de atividades relacionadas ao Turismo, conforme o Art. 2º:

[...] à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (Brasil, 1989).

Já em 2014, o próprio Ministério revê documentos dentro de uma proposta de ampliação de inclusão e lança, em 2014, o Programa Turismo Acessível, que disponibiliza um site específico para sua gestão e implementação como previsto no documento que fornece as Diretrizes do Programa que estão disponíveis a qualquer pessoa no site do Governo,                                                           
            
Porém, mesmo com a legislação e com todo o trabalho de sensibilização que são feitos, o Brasil não pode ser considerado um destino que ofereça o turismo acessível, uma vez que, ainda existem algumas dificuldades, quase que intransponíveis, para se colocar em prática a integralidade dos direitos defendidos por lei. Quando falamos de turismo inclusivo para deficientes. Exemplo disto é o não cumprimento da lei por parte dos hotéis e flats, que deveriam disponibilizar dois por cento de suas unidades habitacionais para pessoas deficientes, que estejam dentro dos padrões de acessibilidade.
Existem algumas exceções no que diz respeito à implementação deste tipo de turismo, um dos destinos mais conhecidos no Brasil é Fernando de Noronha, que possui uma série de atividades inclusivas para portadores de necessidades especiais como, mergulho, cavalgada, entre outros.
A segmentação de turismo adaptado não pode ser vista como algo futurista, o deficiente existe e encontra diversas dificuldades que podem ser minimizadas com o auxilio do poder público e privado pelo cumprimento da lei.
Entende-se que o Turismo é uma atividade que possibilita acesso a novas culturas, lugares e sensações, além de ser um dos maiores geradores de receita do País. Porém, se pode perceber a barreira que há entre a comunidade surda e a atividade. O turismo só tem a ganhar com a inclusão do surdo, o potencial desta demanda é muito grande, é um tipo de turista curioso e disposto a pagar para adquirir qualquer tipo de experiência. De acordo com Boiteux (2003) As atividades relacionadas ao turismo devem respeitar a igualdade entre homens e mulheres, devem promover os direitos humanos e especialmente os direitos de grupos especificamente de crianças, idosos, deficientes, minorias étnicas e os povos autóctones.
Sugerir a inclusão do surdo na atividade do Turismo, nada é mais do que alertar para um segmento, segundo Kotler (2000: 30), segmentar um mercado é “[...] o ato de identificar e traçar os perfis de grupos distintos de compradores que poderão preferir ou exigir produtos e mix de mercados (ou compostos de marketing) variáveis”. A oferta deste tipo do Turismo lucrativo traz benefícios não somente para os deficientes auditivos, mas também para a atividade e automaticamente para a população de cada localidade com potencialidade para esta segmentação de mercado. Para que haja uma segmentação é necessário que a mão de obra seja qualificada para atuar neste nicho.
Lane (1992: 26) relata que a palavra “surda” ao ser mencionado, geralmente faz com que as pessoas deduzam que os surdos são indivíduos isolados e que para que seja possível uma integração, é necessário adquirir cultura ouvinte, ou seja, para que o mesmo seja considerado como um cidadão comum é preciso ser capaz de ouvir e falar. Mas como afirmar que o surdo não é uma pessoa como o ouvinte, se o mesmo também tem férias, feriados, família, interesse em praticar esportes ligados diretamente com a natureza (turismo de esporte, turismo de aventura e ecoturismo), possuem crenças (turismo religioso), ficam doentes e buscam por um lugar que facilite a cura (turismo de saúde), apreciam vinhos, ou seja, a surdez por ser uma deficiência sensorial possibilita ao portador total mobilidade dos membros e por esse motivo o individuo está apto a executar qualquer atividade em qualquer um dos segmentos oferecidos pelo Turismo.
De acordo com o Ministério do Turismo, a atividade turística é um importante meio de inclusão e para torná-la possível foram criadas leis que garantem direito a acessibilidade. As leis são impostas a todo e qualquer estabelecimento, seja ele voltado para o turismo ou não, seguir a essas normas estabelecidas pela lei nº 10.098 de 19/12/2000. Um trecho que expõe de forma objetiva a lei que defende o surdo é o art. 17 do capítulo VII que diz:

O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

As ações fazem parte de políticas que não se restringem apenas á adaptação para acesso físico às atrações turísticas do país, mas, e principalmente, a um conjunto de medidas para fornecer informação aos deficientes e aos que trabalham na atividade do turismo receptivo, de negócios e outros.
Medida já implementada me meados do ano de 2015, pelo MsTur do país, dentro dessa gama de providências inclusivas, no cumprimento da legislação nacional de acessibilidade, e que felizmente impactará positivamente a inclusão aos deficientes auditivos que precisarem de informações para estarem no Brasil durante as Olimpíadas de 2016,  foi a criação de um chat para atendimento ao deficiente auditivos na própria página do Ministério
                                                                                 
A lei que defende a capacitação de mão de obra para melhor atender o surdo, pode ser encontrada no Art. 18 do mesmo Capítulo da referida Lei, que dispõe: “O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.”
Dentro do Projeto Acessível - Programa Turismo Acessível, que constitui a política de acessibilidade do Ministério do Turismo-MsTur  para o período 2012 a 2014 e propõe uma serie de medidas que visam promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência aos benefícios da atividade turística, permitido o alcance e a utilização dos equipamentos turísticos com segurança e autonomia,  serviram como exemplo de inclusão do surdo na atividade do turismo, com a contratação de intérpretes de LIBRAS para postos de informações no aeroporto e na Rodoviária da capital.
É importante salientar que, para o possível fim desta barreira o ideal seria a capacitação de profissionais, entre outros, com cursos de atendimento ao público com necessidades especiais e de LIBRAS para atendimento ao surdo, assim como aconteceu no ano 2009 na Escola de Governo do Município de Campo Grande (EGOV), onde foi promovido um curso de LIBRAS para a capacitação dos funcionários do aeroporto, após o curso não houve a disponibilidade do serviço, como atendimento dos surdos.
Outro fator interessante também seria a criação de vídeos explicativos e placas que contenham um vocabulário mais objetivo e simplificado para um melhor entendimento ao surdo em equipamentos turísticos.
O papel do poder público no apoio à difusão e uso da LIBRAS, como se poder observar no Decreto presidencial n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005:

Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de LIBRAS e da tradução e interpretação de LIBRAS – Língua Portuguesa, realizada por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.
§ 1º As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da LIBRAS.
§ 2º O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput.

O uso de LIBRAS deveria chegar às faculdades de Turismo, assim como nos cursos de Licenciatura em Letras, habilitação LIBRAS, formando profissionais capacitados tanto na atividade, quanto na língua mãe, esses bacharéis são uma forte ferramenta para que a possibilidade de inclusão do surdo na atividade seja real, além de ampliar suas chances de ingresso no mercado de trabalho formal. Assim como aconteceu na faculdade Cambury em Goiânia, que formou uma turismóloga surda, no ano de 2003.
É de suma importância a criação de roteiros utilizando estratégias que maximizem a possibilidade de se obter um ambiente acessível para o turista surdo. Essas ações além de atenderem as necessidades de comunicação do surdo, fomentariam este segmento nas localidades, promovendo um aumento na receita local.

5 CONCLUSÃO

Afinal, qual seria, então, a importância da inserção de LIBRAS na atividade do turismo? A inserção de LIBRAS é importante porque além de garantir a acessibilidade do surdo em atividades relacionadas ao turismo e automaticamente incluindo-o de forma significativa na sociedade, torna-se, também, uma ferramenta a mais na busca por um atendimento de qualidade, capaz de atrair mais um tipo de turista pela oferta no segmento do turismo Acessível.
O uso de línguas gestuais é algo real em alguns países mais desenvolvidos e o Brasil também possui este potencial, prova é que o destino Porto de Galinhas que oferece um atendimento de qualidade é 100% acessível em seus equipamentos. Outra possibilidade é aumentar a diversidade de meios de hospedagens adaptados, para que o turista possa optar por hospedagens com valores mais acessíveis, como os localizados em São Paulo, que possuem instalações adaptadas para cadeirantes. Esses exemplos mostram que o Brasil pode oferecer Turismo para esta demanda, que o Mato Grosso do Sul com o seu vasto território e um número significativo de localidades turísticas é capaz de se adaptar para receber esta demanda e aumentar sua receita.
Para tornar possível uma maior aproximação entre o surdo e a atividade do turismo, torna-se necessário a inclusão do conhecimento de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para prestadores de serviços turísticos, produção de vídeos em LIBRAS que podem ser utilizados como Guia de Turismo a confecção de placas com letras em LIBRAS. Sabe-se que não é uma tarefa fácil fazer com que os profissionais incluídos no trade sintam-se capazes de prestar serviços para esta demanda, por isso sugere-sea promoção de treinamentos, ou até mesmo se for possível, na própria seleção de pessoas, que se disponibilizem vagas para indivíduos que possuem tal qualificação, cujo perfil que se encaixe neste tipo específico de atendimento.
Em junho de 2006 o Senado brasileiro aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei com mais de uma centena de artigos que objetivam contemplar algo em torno de 50 milhões de deficientes no país, pelo acesso e permanência a um conjunto de benefícios e direitos. Contudo, acessibilidade e qualidade de vida ainda ultrapassam o que está garantido no texto legal. No caso específico do Turismo, pelo uso das LIBRAS, o surdo poderá entender apreciar e compreender os valores e preservar tanto a localidade quanto a cultura, visto que sem o uso da língua viso-gestual, restará ao surdo, simplesmente, observar o local e tirar suas próprias conclusões com relação à história e demais aspectos reveladores da importância do lugar.

REFERÊNCIAS

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Recibido: 24/11/2015 Aceptado: 28/01/2016 Publicado: Enero de 2016

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