Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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UMA REFLEXÃO SOBRE A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA A PRODUÇÃO DE TRABALHO E RENDA DE SEUS BENEFICIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM

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1. INTRODUÇÃO

            O Bolsa Família é o maior programa de transferência no Brasil, em média o Governo Federal gasta 2 bilhões de reais por mês com distribuição de renda para as famílias consideradas pobres e extremamente pobres,  já foram alcançadas mais de 13 milhões de famílias e o Governo pretende alcançar ainda mais. Porém suas diretrizes e metas não são bem compreendidas tanto por quem é usuário do PBF, como pela maioria da população brasileira. Uma parcela da população brasileira entende que o programa causa mais prejuízos e dependência econômica do que vantagens.
            Para alguns, esse programa apenas incentiva os beneficiários a aumentarem sua composição familiar, e isso de fato acontece, muitas vezes, mas não é veiculado na mídia. Existem homens que ficam acomodados pelo fato de sua parceira receber o benefício do Bolsa Família, deixando de trabalhar para sustentarem suas famílias, ou algumas mulheres levianas usufruem dos recursos destinando para outras finalidades que não são as estabelecidas pelo programa. Ainda existem aquelas que para não perderem o beneficio preferem engravidar novamente.
            O que muitos desconhecem é que o PBF apesar da conotação negativa que tem se produzido em muitos lugares, pressupõe investimento em saúde, educação, alimentação, cultura, desenvolvimento econômico e social. 
            Um programa pode ser muito bem delineado, articulado entre os atores envolvidos, possuir recursos disponíveis que auxiliem na implementação de ações, todavia se não for bem gerenciado não adiantará de nada o dispêndio em capacitação, tecnologia, pessoas e infraestrutura.
            É nesse aspecto que o presente artigo pretende discutir, colocando em análise o formato do programa (como ele foi estruturado), o público alvo, as condições de trabalho dos profissionais que atendem as famílias beneficiárias, os investimentos feitos com os recursos do IGD e o que pode ser feito na Gestão para melhorar os beneficiários do PBF para que alcancem sua autonomia e possam ter outras alternativas de renda e trabalho.

2. ENFOQUE TEÓRICO
2.1 Conceituando trabalho

            Não é fácil conceituar trabalho na sociedade pós-moderna já que este, por muitos anos, tomou muitas formas e maneiras de ser visto, até mesmo de forma pejorativa, como sendo algo penoso. Mas é através do estudo de teóricos que se preocuparam com essa concepção que se pode chegar a alguns tipos de conceituações.
Para os gregos antigos, em cuja sociedade o trabalho mecânico era realizado pelos escravos, o trabalho embrutecia o espírito, tornava o homem incapaz para a prática da virtude. Era um mal físico necessário que a elite, em sua busca de uma visão imutável do mundo, deveria evitar (MILLS, 1969).
Enquanto nos primeiros tempos do cristianismo, o trabalho era visto como uma punição para o pecado, que também servia aos fins últimos da caridade, saúde do corpo e da alma, e para afastar os pensamentos maus provocados pelo ócio. Mas como o trabalho era desse mundo, não era digno por si mesmo.
Santo Agostinho, pressionado pelos problemas da organização da Igreja, foi ainda mais longe, o trabalho era obrigatório para os monges, mas deveria ser alternado com a oração, realizado apenas na medida suficiente para satisfazer as reais necessidades da comunidade. Os Padres da Igreja colocaram a meditação pura sobre as questões divinas acima do trabalho intelectual de ler e copiar nos mosteiros. As seitas heréticas que vaguearam pela Europa do século XI ao XIV exigiam o trabalho, considerado uma tarefa penosa e humilhante, devia ser ardentemente procurado “como um flagelo para o orgulho da carne” (ID., op. cit.)
Mercure; Spurk (2005) destacam que “Santo Agostinho não conheceu a ideia atual de “trabalho”, herdada do século XIX e que engloba muito abstratamente o conjunto de atividades humanas produtoras de utilidade social” ( p. 37).
Somente a partir de Lutero que o trabalho começou a ser concebido como “a base e a chave da vida”. Embora continuando a afirmar que o trabalho era consequência da queda do homem, Lutero, repetindo São Paulo, acrescentava que todo aquele capacitado para trabalhar deveria fazê-lo. Basta observar a diferença entre os países que foram colonizados por religiões ou povos que mantinham as concepções de Santa Agostinho, daquelas que foram alcançados pelas filosofias de Lutero, como Inglaterra, Estados Unidos entre outros.
            Nos países onde o catolicismo estava presente no período colonial, como é o caso do Brasil, se desenvolveu economicamente de forma lenta, enquanto que os Estados Unidos, colonizados por protestantes que alcançaram sua independência anos bem antes que o Brasil, considera-se um país desenvolvido e de grande potência mundial. Isso tudo devido o entendimento que se fazia do trabalho. Enquanto para o primeiro o trabalho é um “castigo”, para o segundo “uma benção de Deus”. O que dava a ideia de quem prosperava mais com o trabalho era mais “abençoado por Deus”.
Para os calvinistas, uma nova ala do protestantismo, “era necessário agir no mundo de maneira racional e metódica, contínua e arduamente, como se estivesse certo de pertencer ao número dos eleitos”. Nesse sentido, o trabalho não é considerado a contemplação e sim o esforço incansável dedicado para se obter os resultados desejados (MILLS, 1969).
As concepções de trabalho sofreram alterações com o decorrer do tempo, principalmente quando houve duas grandes revoluções que modificaram a estrutura econômica e social até então vigente: a Revolução Francesa e a Revolução Industrial.
É nesse contexto, e principalmente na Revolução Industrial que começam a surgir as lutas de classes, devido as mazelas e problemas de ordem social e ambiental ocasionadas pelas grandes fábricas. O que passa a ser bastante criticado pelo sociólogo Karl Marx.
            O conceito antropológico de trabalho para Marx aparece explicitamente em seus Manuscritos econômicos e filosóficos (MARX, 1844). Nesses, Marx foi influenciado pelas ideias de Hegel sobre o trabalho, que afirmava que o trabalho é o modo como o homem se autocria.  Ou seja, é por pensar o trabalho como meio pelo qual o homem cria a si mesmo e seu mundo que ele imagina uma situação em que o homem domine novamente o processo de trabalho e seu produto, em vez de ser por eles dominado, ou seja, o homem precisa aparecer como sujeito e não como objeto nessa relação, pois é ele quem cria os produtos (BENDASSOLI, 2007).
Marx criticava não o trabalho em si mesmo, mas a forma como ele estava sendo conduzido, a exploração do trabalhador, haja vista que nessa época ainda existia resquícios dos postulados teóricos de Adam Smith, considerado o pai da economia, e de David Ricardo, as Teorias das Vantagens Absolutas e Vantagens Comparativas, respectivamente.
Adam Smith, com o lançamento da obra A Riqueza das Nações, propunha a autorregularão do mercado “mão invisível”, ou seja, o Estado não interveria na economia, as regras e ditames do mercado iriam se equalizar com o tempo, possibilitando assim um equilíbrio na economia entre o consumo e a produção (SECURATO, 2007). Essa não intervenção do Estado na economia estava causando uma produtividade desenfreada e nível de consumo.
Nessa perspectiva, Faleiros (2000, p.14) complementa que, para Adam Smith “o bem-estar se identificava com a riqueza, num ponto de vista objetivo. [...] a riqueza dependia do esforço individual num sistema de concorrência perfeita”. A concorrência seria livre para estabelecer seus preços, haveria trocas comerciais internacionais e teria mais lucros quem produzisse mais, o trabalhador não era priorizado, mas o seu trabalho, sua produtividade.
Marx, desta forma, estava criticando o trabalho como alienação no Capitalismo, já que as pessoas eram sujeitos a várias situações de vulnerabilidades.
         Por meio de seu conceito de alienação Marx enuncia que há uma proporcional desvalorização do mundo humano na medida em que o mundo das coisas se valoriza.  Pois segundo ele, o trabalho não apenas produz mercadorias, mas produz o trabalhador como uma mercadoria (BENDASSOLI, 2007, p. 119).

Seguindo as mesmas intepretações de Marx, o sociólogo Émile Durkheim observa que outro ponto a ser destacado é a divisão do trabalho, que tem sido mal compreendida pelos economistas, que a veem apenas em sua dimensão econômica, enquanto, na verdade, ela é essencialmente a origem da solidariedade social. ((ID., op. cit., p. 131)
Atualmente, pode se entender que o trabalho voltou a mesma concepção do Capitalismo no início da Revolução Industrial, só que com uma nova configuração: quem trabalha é quem tem dignidade, é produtivo, acumula riquezas, possui capacidade em se manter sempre ocupado. Todavia, os que se isolam desse contexto são marginalizados da sociedade.
Criou-se a cultura de estudar para conseguir o trabalho “dos sonhos”. Concebendo-se que as pessoas que possuem os melhores empregos são mais valorizadas. O que deveria se incentivar na qualificação profissional para a criação de seu próprio empreendimento, ainda que seja simplório. Pois somente através do cultivo da cultura do empreendedorismo é que as pessoas poderiam teriam outras alternativas de emprego e renda.

2.2 Bolsa Família como uma Política Pública Social capaz de criar qualificação para o Trabalho
O conhecimento científico é algo que tem se construído através dos séculos, e está em constante mudança e as acepções sobre determinados termos acabam se tornando rotina, sendo usados por vários grupos sociais, sem muitas vezes entender o seu real significado, foi o que ocorreu quando se incorporou no vocabulário de políticos, professores, estudantes, gestores, o assunto Políticas Públicas.
Para Dias (2003) as políticas públicas correspondem a um conjunto de ações executadas pelo Estado, enquanto sujeito, dirigidas a atender às necessidades de toda a sociedade, quer seja nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Lowi (1964) classifica as políticas públicas em quatro tipos: distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas.
E o Programa Bolsa Família, assim como uma Bolsa de Estudo ou de Apoio Acadêmico, está incluído nesse primeiro tipo de políticas públicas, já que as políticas públicas distributivas visam distribuir benefícios individuais, costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo e beneficiam uma parcela da sociedade com custos difusos para toda coletividade.

2.2.1 Contextualizando Bolsa Família
Segundo Rocha (2008) apud Cavalcanti, Costa e Silva (2012, p. 2) não é só com transferência monetária que se elimina a pobreza e as desigualdades de renda, pois estas têm caráter multidimensional, mas com políticas públicas capazes de amenizar os problemas da sociedade por meio de condicionalidades.
            Para Figueiredo, Nogueira e Santos, as políticas sociais são:
[...] respostas dadas pelo Estado às reivindicações da Sociedade Civil Organizada quando ela lutou primariamente por melhores condições de trabalho, uma vez que estas se tornavam gritantes dentro de um sistema de víeis exploratório que se especificou com as mutações diante das revoluções no mundo da produção e do trabalho. Uma vez que, as condições de trabalho se modificam drasticamente pós-crise de 1970 e com a implantação da política neoliberal (2012, p.4).

      Nogueira e Carvalho (2009, p.3 e 4) afirmam que uma das políticas sociais implantadas no Brasil, no início do século XX, foram as políticas higienistas no Rio de Janeiro. A cidade era conhecida como “cidade da morte” devido às epidemias de febre amarela, varíola e cólera, além de doenças provenientes da ausência de saneamento básico. A cidade possuía quase um milhão de habitantes na época, mas não possuía abastecimento de água, transportes e programas de saúde.
Diante deste quadro, o prefeito nomeado Pereira Passos, recebe apoio do Presidente Rodrigues Alves e inicia um processo de intervenção na cidade com o objetivo de transformar a capital da república em uma cidade bela e cosmopolita.
      Entre as ações encontradas da reforma estavam: a demolição de cortiços e residências insalubres, remoção da população para outras partes da cidade, ruas alargadas para melhorar a circulação e a iluminação, obras de saneamento e abastecimento de água e vacinação da população e controle de doenças.
Nesse contexto do entendimento de políticas sociais é que surge o Bolsa Família e os recursos do Programa já tirou muitas pessoas da miséria.
O Bolsa Família pagou R$ 2,1 bilhões em outubro de 2013 para mais de 13,8 milhões de famílias em todo país, gerando mais circulação de dinheiro na economia. E conforme as notícias do MDS, reduz a mortalidade infantil, melhora a prevenção, detectação e combate de doenças.
O Programa Bolsa Família (PBF) faz parte de uma política pública social, que tem como objetivo a transferência de renda para famílias pobres e em extrema pobreza com condicionalidades e é a unificação de outros benefícios (Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Vale gás, dentre outros).
O referido Programa foi criado em 20 de outubro de 2003, pela medida provisória n° 132, com o antigo nome de Bolsa Escola. Depois foi legitimado pela lei n°10.836, de 09 de Janeiro de 2004 e pelo decreto n°5.209, de 17 de setembro de 2004, recebendo o nome atual de Bolsa Família.
Segundo Brasil (2011) apud Cavalcanti, Costa e Silva (2012, p.2):
O Programa Bolsa Família foi criado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,[...] com o objetivo de minorar, de imediato, a pobreza e, por consequência, a desigualdade de rendimento na medida que transfere renda para um grupo de famílias elegíveis, impondo-as algumas condicionalidades que abrange os direitos básicos, como educação e saúde.

São consideradas famílias na situação de extrema pobreza aquelas que têm renda per capita de até R$ 77,00 (setenta reais) e famílias pobres, as que possuem renda acima de R$ 77,00 (setenta reais) até R$ 147,00 (cento e quarenta reais) per capita.
A seleção das famílias para participarem do Programa é feita mediante às informações registradas  pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Com base nesses dados, o MDS, seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.

2.2.2 Gestão Descentralizada do Bolsa Família 1
Segundo o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), a Gestão Descentralizada é uma forma de gestão que permite que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios compartilhem entre si os processos de tomadas de decisão do PBF, criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à execução social.
O Programa Bolsa Família estabelecem alguns parâmetros ou acordos de cumprimentos por parte das famílias conhecido como Condicionalidades.
            Entre elas estão em manter as crianças ou adolescentes na Escola e pesar as crianças entre 0 a 6 anos, controlando a educação, saúde e alimentação dos beneficiários.
            Isso é vantajoso, para ambas as partes, Governo e Beneficiários, pois, ao mesmo tempo que as famílias assumem o compromisso de cumprirem com as condicionalidades, o poder público se responsabiliza pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
            Na área da saúde, as famílias beneficiários, com mais frequência, as mães, acompanham o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa entre 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o monitoramento da saúde delas e do bebê.
            Quanto à educação, as crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos devem estar regularmente matriculados e com frequência escolar mínima de 85% da carga horária e os estudantes de 16 e 17 anos com frequência de 75%, no mínimo.
            Caso haja descumprimento dessas condicionalidades, a família é advertida na primeira vez. No segundo descumprimento é bloqueado o benefício por trinta dias com garantia de retorno. Enquanto que, na terceira e quarta vez, o benefício é suspenso por dois meses em cada ocorrência, sem retroativo. Se prosseguir o descumprimento o próprio MDS cancela o benefício e todos da família perdem o PBF.
Os tipos e os valores que cada família recebe são baseados no perfil registrado no Cadastro Único. São analisadas através desse sistema: a renda mensal familiar distribuída pelo número de pessoas, isto é, a renda per capita, o número de integrantes da família, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, e verificada a existência de gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando).
O MDS tem um instrumento que mede a qualidade de gestão do Bolsa Família em níveis estadual e municipal, que é o IGD – Índice de Gestão Descentralizada. Esse índice leva em conta a eficiência na gestão do Programa, e as informações são utilizadas pelo MDS para repasse de recursos para aperfeiçoar as ações de gestão dos estados e municípios.
            Para cada cadastro válido e atualizado no Cadastro Único local, o MDS disponibiliza R$ 6,00 (seis reais) para o Município. Se existirem, por exemplo, dez mil famílias com cadastros atualizados e válidos, o município receberá todo mês R$ 60.000 (sessenta mil reais) para gerenciar da melhor forma possível.
            O IGD é classificado em IGD-E (Índice de Gestão Descentralizada do Estadual) e em IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal) e desde que foi criado em abril de 2006 tem tido como objetivo construir um diagnóstico sobre a gestão estadual e municipal propondo providências para a resolução de problemas detectados. No entanto, questiona-se até que ponto essas informações são transmitidas de forma adequada e se correspondem com a realidade de cada localidade.
            As sugestões apontadas pelo MDS quanto ao Planejamento de ações na utilização dos recursos do IGD servirão de apoio ao desenvolvimento sustentável das famílias beneficiárias, de acordo com sua demanda e seu perfil, especialmente nas áreas de: alfabetização e educação de jovens e adultos, geração de emprego e renda, educação financeira, acesso ao microcrédito produtivo orientado, desenvolvimento comunitário e territorial e capacitação profissional.
            Tratar sobre capacitação profissional não parece ser uma tarefa fácil, pois ele exige parcerias com instituições que oferecem cursos de qualificação tais como Senac, Sebrae, Sesc, Senai, Sesi, além de outras.
            Faz-se necessário para tanto, que o Gestor do IGD tenha habilidade em gerenciar os recursos que são disponibilizados para o município, de forma a atender a demanda dos beneficiários, e incentivar com que as famílias através dessas qualificações consigam sua própria autonomia econômica, sem depender mais do Programa Bolsa Família, desligando-se deste, para dar vez à inclusão de novas famílias no PBF.

3. MATERIAL E MÉTODOS

            Para a realização desse trabalho foi necessário uma busca bibliográfica em livros, revistas, artigos, notícias e consulta na web, para o enriquecimento do conteúdo.
Para tanto, foram selecionados os autores de acordo com as temáticas.  Sobre a temática trabalho, baseou-se em Bendassoli (2007), Mercure; Spurk (2005) e Mills (1969); sobre o item Políticas Públicas fundamentou-se em Dias (2003) e Lowi (1964);  a respeito do Bolsa Família enfatizou-se as discussões propostas por Cavalcanti, Costa e Silva (2012), Figueiredo, Nogueira e Santos (2012), Nogueira e Carvalho (2009) e MDS (2015). Para a discussão e análise dos dados utilizou-se os autores Campos & Mioto (1998), Chiavenato (2000), Baron & Shane (2013).
A pesquisa caracteriza-se ainda como documental, pois consultou-se os relatórios disponíveis no site do MDS (2015) que tratam sobre os beneficiários, quantidade de recursos do IGD transferidos ao município etc, além de informações contidas em documentos fornecidos pela Central de Cadastramento Único e pela SEMASTH.
Os dados da pesquisa junto à Central de Cadastramento Único (Bolsa Família) foram obtidos através de solicitação por meio de ofício datado em 24.07.2015 com questões referentes aos dados gerais dos beneficiários, desligamentos voluntários, autonomia financeira dos desligados ou dos que aumentaram sua renda, mesmo preenchendo o perfil do PBF e a capacidade técnico-operativa dos profissionais que atendem diretamente as famílias beneficiárias.
Em seguida, foi realizada uma entrevista com a Coordenadora do Programa e o Operador Máster do Sistema de Benefícios ao Cidadão – Sibec para complementar as informações.  Como foram necessários a coleta de outros dados no que diz respeito à Gestão dos Recursos que advém devido a existência do Programa Bolsa Família no Município de Parintins-Am, o IGD – Índice de Gestão Descentralizada, pesquisou o secretário da pasta na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH que se mostrou acessível para os questionamentos demandados.
A pesquisa é considerada também como descritiva, pois apresenta descrição de elementos numéricos e qualitativos a respeito da capacidade técnico-operativa, ambientação, ações locais e dados financeiros.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A Central de Cadastramento Único é o local onde funciona desde o início do Programa Bolsa Família, e é também o ambiente disponibilizado para a realização das entrevistas junto às pessoas que querem ser incluídas no CadÚnico, sistema online onde as informações relativas ao endereço da família, composição familiar, dados pessoais, educação, saúde, renda, despesas entre outras são incluídas tanto para quem pretende ser beneficiário do Bolsa Família, como aqueles querem receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada e participarem de outros programas do Governo. Esse setor é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH.
Durante a pesquisa, a Coordenadora do Programa, que possui formação em Serviço Social, recebeu o ofício, firmando o compromisso de apenas responder as questões disponíveis no referido setor, pois afirmou que existiam dados que somente a SEMASTH poderia fornecer e outros foram perdidos devido à queima do HD do computador central que funcionava como Servidor. As pesquisas se detiveram a um período compreendido entre 2012 e 2014 para facilitar a coleta e análise dos dados.
O município de Parintins, segundos os dados do IBGE (2010), possui uma população de 102.033 habitantes, com uma área territorial de 5.952 km2, é considerado um município de grande porte, com nível de habilitação Plena do município no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O total de famílias inscritas no Cadastro Único em outubro de 2014 era de 18. 913, tendo apenas 12.741 famílias desse quantitativo recebido o benefício do Bolsa Família até dezembro do referido ano, representando uma cobertura de 116, 2% da estimativa de famílias pobres no município, as famílias recebiam o valor  médio de R$ 202,88 e o valor total transferido do governo federal em benefícios as famílias atendidas alcançou R$ 2.584.950 no mês. Enquanto que em 2013, o total de cadastrados no Cadúnico era de 16.613, sendo 11. 825 com renda per capita familiar de até R$ 70,00 e 14.454 com renda per capita de até R$ 140,00. Do quantitativo total cadastrados em 2013, somente 12.379 famílias eram beneficiários, em média as famílias recebiam R$ 184,99 e o valor total transferido do governo federal em benefícios as famílias atendidas alcançou R$ 2.289.936 no mês. Quanto ao ano de 2012 não foi fornecida nenhuma informação referente ao número de cadastrados e beneficiários.
Ficou registrado no período supracitado (2012 a 2014) que 3.349 mulheres são titulares dos benefícios do Bolsa Família no município de Parintins. Dentre elas, 3.056 famílias possuem até 5 filhos. De 3.349 titulares, apenas 966 moram na zona rural e 2.383 na zona urbana. Apenas quatro mulheres pediram desligamento do Programa em 2012, três em 2013 e uma em 2014. A relação com o endereço completo dessas famílias foram disponibilizados em mídia.
A pesquisa voltou-se em verificar somente o quantitativo de titulares dos benefícios do PBF do sexo feminino, devido haver maior racionalidade no uso dos recursos do que por homens e nas famílias da atualidade, em grande parte já não tem mais a presença do pai, como afirmam Campos & Mioto (1998, p.166): “vem sendo reconhecida cada vez mais a importância da mulher na estrutura interna do grupo familiar doméstico e na administração da própria sobrevivência grupal”.
Quando foi questionado o motivo do desligamento das famílias do PBF e sobre a aplicação dos recursos do IGD, tanto a Coordenadora quanto o Operador Máster não souberam responder. Ficou evidente ainda que não existe um controle das famílias que saíram do Programa por alcançarem autonomia econômica, seja por não preencherem mais o perfil por um emprego formal ou criarem seu próprio empreendimento.
No que concerne à capacidade técnico-operativa, o Programa possui um Operador Máster e dois auxiliares, que verificam o pagamento dos beneficiários do mês no Sibec, realizam bloqueio por descumprimento de condicionalidades, desbloqueio por regularização ou atualização cadastral e todo o processo operacional dos benefícios junto à Caixa Econômica Federal. Para a realização de entrevistas dos possíveis beneficiários existem 12 (doze entrevistadores), em 2012 eram seis; em seguida 15 (quinze) digitadores são responsáveis pela inserção dos dados da entrevista no Cadúnico (Cadastro Único), além disso, 2 (dois) recepcionistas organizam as filas e prestam informações ao público e  1 (um) profissional executa o trabalho de serviços gerais (limpeza, lanche , organização de matérias etc.). Somente uma assistente social realiza o acompanhamento das famílias beneficiárias, fiscalização e visitas periódicas.
De todos os profissionais que trabalham com o PBF na Central, 13 tem o Ensino Médio Completo, 05 possuem o Ensino Superior e apenas 03 possuem o Ensino Superior com Pós-graduação e apenas 04 desses profissionais são efetivos, os demais são contratos ou possuem cargo de confiança.
Os profissionais do Cadastro Único recebem capacitação, pelo menos, duas por ano, a qual é realizada pela SEAS – Secretaria Estadual de Assistência Social.
A realização de visitas domiciliares e apuração de denúncias de beneficiários que recebem indevidamente são realizadas por apenas uma Assistente Social. A Coordenadora do PBF informou que a Assistente Social realizou 96 visitas domiciliares de junho a setembro de 2014 e de setembro a Dezembro, 50 visitas. Isso demonstra o quanto há pouco investimento na contratação de profissionais para realizarem esse tipo de trabalho.  
Uma outra forma de verificar se as denúncias  realizadas pela população na Central de Cadastramento Único são verdadeiras é através de cruzamento de dados na RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais disponibilizadas pelo Governo Federal que detalhe quais os beneficiários possuem algum tipo de vínculo empregatício, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, comparando-as com as contidas no Cadastro Único. Caso haja divergência das informações, é solicitado ao titular do benefício que atualize seus dados na Central.
Quanto à ambientação, o local onde as famílias atendidas, dispõe de 04 salas, sendo uma para recepção, uma para entrevista e digitação dos formulários das entrevistas, uma para Operador Máster atender os beneficiários com problema de bloqueio ou para consulta de pagamento e uma para a Coordenadora e Assistente Social do Programa. Todas as salas são climatizadas. Existem 10 computadores para execução dos trabalhos e 50 cadeiras. São atendidas em média 50 famílias por dia. O cadastramento e atualização cadastral ocorrem quase o ano inteiro, vai desde fevereiro ou março até outubro ou novembro e é feito mensalmente levando em consideração a terminação do NIS – Número de Identificação Social contido no cartão do Bolsa Família dos beneficiários. São atendidas aproximadamente 100 pessoas ao dia.
Já a pesquisa realizada na SEMASTH aconteceu no início de agosto de 2015 com o Secretário da pasta, que prestou informações através de uma entrevista e forneceu dados referentes à Gestão do IGD e sua utilização para a oferta de cursos de qualificação profissional dos beneficiários do PBF. Segundo ele, o IGD-M é atualmente divido em IGD-PBF e IGD-SUAS, o primeiro é destinado para aplicação da Gestão do Programa Bolsa Família, na aquisição de máquinas e equipamentos, capacitação dos profissionais que trabalham com as famílias beneficiárias, melhoria do ambiente de atendimento das famílias, entre outros. Enquanto o IGD – SUAS é destinado às ações da Secretaria de Assistência Social do Município.
Segundo o Secretário já houve momento em que os recursos do IGD atrasou ou foi insuficiente para atender a demanda.
O IGD-M é calculado através da multiplicação da taxa de acompanhamento de frequência escolar, taxa de acompanhamento de agenda de saúde, taxa de cobertura qualificada de cadastros e taxa de atualização cadastral.
O Manual do Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa e do Cadastro Único, Caderno do IGD-M, disponível no site do MDS fornece a explicação como é feito esse cálculo. A Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar- TAFE é calculado pela divisão do número de adolescentes pertencentes às famílias beneficiárias do PBF no município, com informações de frequência escolar, pelo número total de crianças e adolescentes do PBF.  E A Taxa de Acompanhamento de Agenda da Saúde – TAAS é calculado pela divisão do número de famílias beneficiárias com perfil de saúde no município com o número total das famílias beneficiárias com as condicionalidades de saúde cadastradas no município.
Já a Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros – TCQC calcula-se dividindo o número de cadastrados válidos de famílias com o perfil Cadastro Único, no município, pela quantidade de famílias estimadas como público-alvo do Cadastro Único no município. E a Taxa de Atualização Cadastral – TAC é calculada pela divisão do número de crianças e adolescentes pertencentes às famílias beneficiárias do PBF no município, atualizados nos últimos dois anos, pelo número de cadastros válidos com perfil Cadastro Único no município.
Embora em 2012, o TAFE correspondia a 0,87, o TAAS - 0,59, o TCQC – 1,00 e o TAC a 0,82. O teto de repasse do IGD-M PBF nesse período atingiu R$ 49.134,80, mas só foi repassado R$ 30.284,00 ao município/mês. E o IGD- SUAS foi transferido no mês de dezembro de 2012 no valor de R$ 3. 769,76.
Enquanto que em 2014, o TAFE correspondia a 0,94, o TAAS – 0,68, o TCQC – 1,00, o TAC a 0,82. O teto de repasse do IGD-M PBF nesse ano atingiu R$ 49.134,80, mas só foi repassado no valor de R$ 26.939,68 ao município/mês. E o IGD- SUAS foi transferido no mês de dezembro de 2014 no valor de R$ 6. 428,59.
Nos dois anos, 2012 e 2014, como demonstrado anteriormente, a Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros sempre alcança o índice máximo, 1,00; isto porque as atualizações cadastrais no município de Parintins acontecem todo ano, ao invés de dois em dois anos como recomendado pelo MDS.
Em 2013, o município de Parintins recebeu recursos do IGD –M PBF em média no valor de R$ 26.576 por mês, sendo que em junho não recebeu e em setembro recebeu o IGD duas vezes, um no valor de R$ 28.964,92 e outra parcela de R$ 29.211,81. Esses valores foram obtidos no Portal Transparência do Governo Federal, pois não foram obtidos dados referente o IGD- SUAS desse período.
De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social 2014/2017, em julho de 2013, o município tinha 11.530 famílias no Programa Bolsa Família. Isso representa 105,16 % do total estimado de famílias do município com perfil de renda do programa (cobertura de 105,16 %). Foram transferidos R$ 2.172.506,00 às famílias beneficiárias do Programa em julho de 2013. De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a julho de 2013, houve aumento de 1,11 % no total de famílias beneficiárias.
Ainda conforme esse Plano, em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família. Com a mudança todas as famílias do programa superam a extrema pobreza.
Esse Plano Municipal aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em 25 de setembro de 2013, trata sobre as ações que a SEMASTH pretende desenvolver entre 2014-2017 e isso inclui a Gestão dos Recursos do IGD-M, por exemplo, estimou-se que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação receberia do Governo Federal, através do MDS R$ 71.500,00/ano do IGD-SUAS, o que seria insuficiente, pois a Secretaria precisaria de pelo menos R$ 108.000/ano para as ações que iria executar. E de IGD-PBF disponível R$ 350.540,00/ano, quando seria necessário R$ 420.648,00.
A SEMASTH possui, desde 2010, em sua estrutura, três CRAS (Centros de Referências de Assistência Social) com capacidade para atendimento de 3.000 famílias, sendo dois situados na zona urbana e um na zona rural, cujo objetivo é dar suporte socioeducativo para pessoas com vulnerabilidades sociais, tais como dependentes químicos, pessoas fleumáticas, pessoas em situação de rua, pessoas com abandono material, pessoas que possuem oportunidade de emprego etc. E um CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social) com capacidade para atendimento de 40 adolescentes que sofreram algum tipo de violência.
Uma das ações da SEMASTH, estabelecidas no Plano seria implementar melhoria na qualidade na gestão do CADÙNICO, PBF e de suas ações complementares nos CRAS SANTA RITA/CRAS PAULO CORRÊA/CRAS VILA AMAZÔNIA, com a meta de atender 12.000 famílias, capaz de causar os seguintes impactos: redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social no território de abrangência do CRAS; prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência no território de abrangência do CRAS; aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais; melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no território de abrangência do CRAS.
A outra ação seria implementar a Inclusão Produtiva no Município. Para isso, seria feita a elaboração de um Plano de Formação e Capacitação profissional para as famílias beneficiárias do PBF. A meta é atingir 2.558 usuários, o que resultaria na Criação de alternativas de trabalho e capacitação profissional de maneira mais significativa às famílias em situação de vulnerabilidade social, para reduzir as desigualdades sociais, que é a garantia fundamental preconizada na constituição federal.
A terceira ação contida no Plano é implementar de maneira efetiva nos CRAS em parceria com CADÚNICO na busca de dados. Isso inclui o acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social, com a meta de atender 70 usuários, e os resultados seriam descentralização do atendimento ás famílias que procuram o Cadastro Único, redução da ocorrência de situações de vulnerabilidades sociais no território de abrangência do CRAS e prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência no território de abrangência do CRAS.
O Secretário informou que na sua Gestão, parte dessas metas já foram alcançadas, principalmente pela descentralização do atendimento de demanda dos cadastramentos e atualizações do beneficiários Bolsa Família, pois antes só era feito na Central de Cadastramento Único, e a partir de 2014, os atendimentos também ocorre, nos CRAS. E para ele vai melhorar na construção do novo prédio do CRAS/Paulo Correa em outro bairro, que possui pessoas com maior incidência de vulnerabilidades sociais e em situações de pobreza e extrema pobreza.
O Secretário da SEMASTH é o gestor do Programa Bolsa Família no Município de Parintins, sendo responsável também pela prestação de Contas junto ao MDS, já que recebe, via Fundo Municipal, os recursos do IGD-M.
Durante a entrevista foi destacado pelo Secretário que a SEMASTH possui uma equipe técnica responsável só de cuidar do acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e com vulnerabilidades sociais cadastradas no Cadúnico, principalmente quando são ofertados os cursos de qualificação profissional. Para isso, são firmadas parcerias com instituições que investem nessa área, através do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
O Pronatec Brasil Sem Miséria oferece gratuitamente cursos de qualificação profissional com duração mínima de 160 horas para cidadãos com mais de 16 anos de idade.
Custeados pelo MEC, os cursos são ministrados por instituições de reconhecida qualidade técnica, como as entidades do Sistema “S” (Senai, Senac), a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e as redes estaduais, distrital e municipais de educação profissional e tecnológica (IFAM).
O aluno recebe todo o material escolar e didático, além da “assistência estudantil”, que consiste de alimentação e transporte, ou de recursos para custeá-los.
Em Parintins são mais de 50 opções de cursos em áreas como construção civil, serviços, hotelaria, comércio, bares e restaurantes, cuidador de idoso, Cuidador Infantil, Cabeleireiro, Maquiagem, operador de computador, eletricista, auxiliar administrativo, entre outras. Há vagas para pessoas com diversos níveis de escolaridade, desde daqueles que tem letramento inicial até alunos com ensino médio, a depender do curso.
Ao proporcionar qualificação profissional, o Pronatec Brasil Sem Miséria aumenta as possibilidades de inserção de pessoas de baixa renda nas oportunidades de trabalho disponíveis.
Conforme o que está descrito no referido Plano, de janeiro de 2012 a junho de 2013, foram efetuadas 786 matrículas de em cursos ofertados pelo Pronatec Brasil Sem Miséria no município de Parintins em parceria com SENAI, SENAC, IFAM e Escolas Estaduais. Em 2013, foi pactuada a oferta de 1.009 vagas do Pronatec Brasil Sem Miséria no município.
A pesquisa deixou evidente que em 2012 se inscreveram para o PRONATEC, 812 beneficiários do Bolsa Família e pessoas com vulnerabilidades sociais nos cursos ofertados pelo SENAI, SENAC, IFAM, e o curso que recebeu maior demanda foi o de auxiliar administrativo, 138, ficando em segundo lugar o de auxiliar de cozinha, 81, e os menos requisitados foram os de auxiliar de pessoa, 20, criador de animais de pequeno porte, 20, cabeleireiro, 21 e maquiador, 21 inscrições. Em 2013 foram efetivadas 673 inscrições e em 2014 se inscreveram 1559 pessoas. No entanto, somente em 2014, o número de cursos e vagas foram ampliadas, obtendo o total da oferta de 32 cursos, enquanto que em 2012 e 2013 foram ofertados apenas 15 cursos em cada ano.
Percebeu-se, no entanto, que a SEMASTH não faz um controle preciso de quem é beneficiário do Bolsa Família e de pessoas em situação de vulnerabilidade social para participarem desses cursos, pois os cadastrados desse grupos apenas são computados na listagem do Cadúnico para preenchimento das vagas ofertadas, ou seja, são pesquisados os que possuem NIS, levando-se em consideração a menor renda, a idade exigida para cada curso, o nível de escolaridade, a participação em Programas Sociais administrados pela SEMASTH entre outros elementos.
Também não existe acompanhamento in loco nas casas das pessoas que participarem desses e que depois aumentaram de renda ou criaram seu próprio empreendimento. O que se tem registrado é que alguns que se tornaram microempreendedores individuais (MEI) estão cadastrados também no Cadúnico. Por exemplo, Em fevereiro de 2013, o município contava com 1.177 pessoas cadastradas como MEI. Desse quantitativo, foram encontrados no Cadastro Único, em junho de 2012, 379 cadastrados, em novembro do mesmo ano, 435 e em fevereiro de 2013, 473, dados esses contidos no Plano Municipal de Assistência Social, já antes citado.
 Para Baron e Shane (2013, p.7) “o empreendorismo requer a criação ou o reconhecimento de uma aplicação comercial para uma coisa nova, assumindo assim diferentes [...], isso significa que não basta querer empreender é preciso possuir habilidade e conhecimento a respeito do que se pretende criar. Em vista disso, seria necessário que a equipe técnica da SEMASTH pudesse fazer visitas períodicas nos estabelecimentos comerciais desses empreendedores individuais que estão incluídos, simultaneamente, no Cadúnico, dando suporte técnico ou o Secretário contratasse um consultor empresarial com formação em administração, dentre outros profissionais para fornecer informações quanto a elaboração de Plano de Negócios, Estudo de Viabilidade econômica, gestão financeira etc.
O administrador, por sua vez, deve saber planejar, organizar, dirigir e controlar. E esse controle corresponde em verificar que tudo ocorra de acordo com as regras estabelecidas (CHIAVENATO, 2000).
Considera-se, portanto, que apesar da grande atuação do Gestor do Programa Bolsa Família, que é ao mesmo tempo Secretário da SEMASTH – Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, ainda existe um grande percurso para melhorar o controle de dados dos beneficiários do PBF e estabelecimento de estratégias para o alcance da autonomia econômica destes.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
            O conceito de Trabalho na atualidade mudou muito da configuração que se tinha anteriormente. Hoje o trabalho é símbolo de produtividade, prosperidade, de uma vida de sucesso, o que em outras épocas era tido como “um castigo pelo pecado”.
            Nesse contexto, surge o Programa Bolsa Família, como uma política social para as pessoas que possuem uma renda per capita de até R$ 147,00, quer possuem um emprego formal ou não, desde que não ultrapasse esse valor estabelecido pelo MDS.
            A intenção do Programa não é que as pessoas deixem de trabalhar como, muitas vezes, tem se observado, mas fazer com que elas consigam aumentar de renda, tenham um emprego ou criem seu próprio empreendimento, e consequentemente deixem de pertencer ao PBF, dando oportunidade para novas famílias pobres e em extrema pobreza. Entretanto, tudo depende como o Programa é gerenciado em cada município.
Os resultados da pesquisa evidenciaram que a Gestão da Programa Bolsa Família no município de Parintins investe na operacionalização do sistema, em contratação de pessoal, em infraestrutura, em capacitação dos profissionais que atuam diretamente com os beneficiários e em cursos de qualificação profissional para as famílias do PBF e pessoas com vulnerabilidade social. Embora falte mais controle em relação às atividades econômicas que essas famílias desenvolveram depois que entraram no programa e participaram dos cursos de qualificação profissional.

REFERÊNCIAS

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BENDASSOLI, Pedro Fernando. Trabalho e identidade em tempos sombrios: insegurança ontológica na experiência atual com o trabalho. Aparecida, SP: Ideias & Letras, 2007.

CAVALCANTI, Daniella Medeiros; COSTA, Edward Martins; SILVA, Jorge Luiz Marinho da. O impacto do Programa Bolsa Família na renda e na educação: as evidências para o Nordeste brasileiro, nos anos de 2004 e 2006. Artigo Científico. Disponível em < http://edi.bnb.gov.br/content/aplicacao/eventos/forumbnb2012/docs/sim1_mesa6_o_impacto_programa_bolsa_familia_renda_educacao.pdf>.

CAMPOS, Marta Silva; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Política de Assistência Social e a posição da família na política social brasileira in Revista do Programa de Pós-graduação em Política Social. Universidade de Brasília. Departamento de Serviço Social. Brasília, SER Social Unb, 1998.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

DIAS, Reinaldo. Planejamento do Turismo: Política e Desenvolvimento do Turismo no Brasil. São Paula: Atlas, 2003.

FIGUEIREDO, Maria Tamires Cruz; NOGUEIRA, Ariana; SOARES DOS SANTOS, Rafael; SANTOS, Francisco Waleison dos. Análise crítica acerca do Programa de transferência de renda Bolsa Família na esfera compensatória da ofensiva neoliberal. Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento. 05 a 09 de novembro de 2012. Artigo Científico. Disponível em <http://pt.scribd.com/doc/155280217/Analise-Critica-Ao-Bolsa-Familia#scribd.>.

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NOGUEIRA, Regina Celly; CARVALHO, Ana Beatriz Gomes. Planejamento Urbano: a gestão da cidade. Disciplina Geografia Urbana. Programa Universidade à distância UNIDIS grad. Aula 09.

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SECURATO, José Cláudio. Economia: história, conceitos e atualidades. São Paulo: Saint Paul Editora, 2007.

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2015/agosto/bolsa-familia-13-8-milhoes-de-familias-terao-a-renda-complementada-em-agosto

Recibido: 17/12/2016 Aceptado: 22/02/2016 Publicado: Febrero de 2016

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