Patrício Azevedo Ribeiro
Adriana Farias dos Santos
Juciara da Silva de Freitas
Universidade Federal do Amazonas
patricio_azevedo@yahoo.com.brResumo
O presente artigo discute sobre a participação da família no desenvolvimento social das crianças e adolescentes atendidas no Centro de Referência da Assistência Social CRAS/PAIF núcleo Paulo Corrêa no Município de Parintins, Estado do Amazonas. Constitui-se parte uma pesquisa realizada no ano de 2014 com profissionais e mulheres-mães beneficiárias dos serviços socioassistenciais desenvolvidos no CRAS, cuja base de investigação pautou-se na abordagem qualitativa. Os resultados apontam fragilidades na operacionalização dos serviços, bem como pouca participação das famílias neste processo, embora fique notório a fundamental importância que tem a família no desenvolvimento social de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Família, Criança e Adolescente, Assistência Social, Parintins.
Abstract
The present article discusses about the participation of the family in the children's social development and adolescents assisted in the Center of Reference of the Attendance Social CRAS/PAIF nucleus Paulo Corrêa in the Municipal district of Parintins, the amazon state. It is Constituted breaks a research accomplished in the year of 2014 with professionals and beneficiary woman-mothers of the services socioassistenciais developed in CRAS, whose investigation base was ruled in the qualitative approach. The results point fragilities in the operacionalização of the services, as well as, little participation of the families in this process, although it is well-known the fundamental importance that has the family in the children's social development and adolescents.
Keywords: Family, Child and Adolescent, Social Attendance, Parintins.
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Patrício Azevedo Ribeiro, Adriana Farias dos Santos y Juciara da Silva de Freitas (2015): “A participação da família no desenvolvimento social de crianças e adolescentes: o trabalho social com famílias no CRAS/Paulo Corrêa em Parintins/AM”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 29 (julio-septiembre 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/03/familia.html
INTRODUÇÃO
A família constitui-se numa instituição social dinâmica, que tende a acompanhar o movimento da sociedade e transforma-se juntamente com esta. Embora o modelo nuclear e patriarcal ainda exista, este não é mais o único aceitável, uma vez que as noções de família ganharam novas formas e significados. Atualmente, é possível encontrar lares chefiados somente por mulheres ou por homens; e ainda aqueles chefiados por pessoas do mesmo sexo, dentre outras composições.
Contudo, apesar da forma de organização familiar ter mudado, sua importância e significação na vida dos indivíduos permanece intacta. Esta instituição aparece como berço de proteção e afetividade, por meio do qual os sujeitos buscam apoio e acolhida. A família constitui-se lócus primário de socialização, onde os indivíduos terão as primeiras experiências e ensinamentos de vida.
Desta maneira, por se tratar de uma instituição primária, recai sobre a família a responsabilidade de participar ativamente da vida de seus membros e acompanhá-los durante o processo de desenvolvimento. No entanto, nem sempre a família consegue participar ativamente da vida dos filhos, devido estar focada em outros horizontes, como a busca por recursos financeiros que possibilitem a manutenção do lar e acaba transferindo a responsabilidade de cuidado e educação para as instituições secundárias em que seus filhos estão inseridos.
Neste ínterim, as experiências obtidas no campo de estágio em que foi detectada a dificuldade do Centro de Referência da Assistência Social CRAS/ núcleo Paulo Corrêa em inserir as famílias nas atividades do Centro constituem-se a principal motivação para a elaboração desse trabalho. Pois, a participação da família na vivência desses usuários perfaz um dos principais focos dos CRAS, por preconizar atividades de fortalecimento dos vínculos familiares, oferecido por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF que trabalha com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Com base neste entendimento, o presente trabalho aborda acerca da participação da família no desenvolvimento social das crianças e adolescentes atendidas no CRAS/PAIF núcleo Paulo Corrêa em Parintins/AM. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de campo realizada no ano de 2014 com profissionais e mulheres-mães beneficiárias dos serviços socioassistenciais desenvolvidos no CRAS, cujos dados subsidiaram a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas, Campus Parintins. A base de investigação pautou-se na abordagem qualitativa com uso de técnicas e instrumentos específicos para coleta de dados, quais sejam: entrevistas semiestruturadas e grupo focal.
O trabalho divide-se em três momentos. O primeiro discute o lugar da criança e do adolescente na família. O segundo traz algumas sinalizações conceituais do trabalho social com famílias no âmbito da política de Assistência Social. O terceiro aborda a Participação da Família no Desenvolvimento Social das Crianças e Adolescentes: Um estudo no CRAS/PAIF núcleo Paulo Corrêa, seguido das considerações finais do trabalho.
Na cena contemporânea brasileira a infância vem ganhando papel de destaque no que diz respeito ao direito das crianças e adolescentes de desfrutarem com segurança e liberdade essa fase tão importante de suas vidas. Contudo, a infância nem sempre recebeu o grau de importância que lhe é dado atualmente.
Na fase medieval, entre os séculos XV e XVII, a infância era vista como “um período de transição, logo ultrapassado, e cuja lembrança também era logo perdida” (ARIÉS, 2006, p. 15). Esta fase da vida acabava sendo negligenciada e esquecida, não recebendo a atenção e os cuidados que lhe são necessários.
É somente a partir do século XVII que a infância passou a ganhar maior visibilidade, tendo em vista ser colocada como centro no processo organizacional da família. Tal fato demostra ter havido um grande avanço em comparação aos séculos anteriores. A partir deste período, a noção de criança como um integrante importante da família passou a vigorar com maior força e destaque no âmbito familiar. Desde então a noção de criança, vem sofrendo constante evolução, passando a receber diferentes formas e significados.
Especificamente no Brasil, Freitas (2003) diz que no século XIX a criança por definição era de responsabilidade daqueles que assumiam o compromisso de cuidá-la, não sendo, portanto somente função da família, mas também da vizinhança. Por esse feito, é possível dizer que naquele período o,
abandono de crianças e o infanticídio foram práticas encontradas entre índios, brancos e negros em determinadas circunstâncias, distantes da questão da concentração devastadora nas cidades, da perversa distribuição de bens e serviços entre camadas sociais e das fronteiras que entre elas estabeleceram (Idem, p. 20).
Esse processo de abandono e não compromisso da família, nem tão pouco do Estado, com a infância brasileira, repercutiu sobremaneira no desenvolvimento social das crianças, isso porque, com a “autonomia” no seio familiar ela passa a substituir a casa pela rua, a vivenciar a marginalidade social, resultando disso a extrema violência e morte.
A década de 90 é marco central quanto à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o qual vai pôr em pauta o dever da família e da sociedade de um modo geral em reconhecer e assegurar a convivência social à criança e ao adolescente. Em seu Art. 4º, o ECA preconiza que:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Ainda com base neste Estatuto fica reconhecido que, são consideradas crianças, pessoas com idade inferior a 12 anos de idade, e adolescentes os indivíduos na faixa etária de 12 a 18 anos. Ambos necessitam da proteção da família, da comunidade e do Estado.
É necessário que a família esteja presente durante todos os eventos que compõem a vida dos seus integrantes, sendo que, a adolescência requer atenção e cuidado redobrado por se tratar de um momento de descobertas e muitas dúvidas para os adolescentes. Todavia, sabe-se que devido aos afazeres cotidianos, oriundos das mudanças no mundo do trabalho, os pais nem sempre tem tempo suficiente para estar com os filhos acompanhando seu desenvolvimento. A respeito disso, Losacco (2010, p. 66) acrescenta:
É relevante assinalar que, hoje o tempo destinado à convivência familiar é mais escasso, seja pela maior jornada de trabalho em razão das necessidades econômicas, seja por solicitação de atividades externas exercidas individualmente ou com grupos extrafamiliares. Esse processo favorece, frequentemente, o enfraquecimento da coesão familiar.
Com base nesta assertiva entende-se que desenvolver um relacionamento íntimo de amizade e confiança entre pais e filhos requer tempo e dedicação de ambos, mas, especialmente dos pais por estes serem os modelos que os adolescentes irão tomar como referência, pois é comum estes escolherem pessoas como exemplos e buscarem ser como elas.
De todos os grupos que o indivíduo poderá participar no decorrer de sua vida, a família institui-se como veículo primário de informação e iniciação, mostrando-se como agente de influência imensurável e indispensável na formação dos sujeitos.
Assim, Maciel (2002) destaca que a família se constitui em uma instituição privilegiada por possibilitar os primeiros processos socializadores a que o indivíduo fica sujeito, razão pela qual adquire uma relevância social e histórica necessitando de uma maior reflexão sobre a mesma.
Nesta linha de entendimento, por possuir essa extensa relevância no campo social, é que incide a necessidade de um estudo mais profundo a respeito dessa instituição, com vistas a compreender como esta vem se organizando ao longo do tempo. Não obstante, a família independente da forma que assume, continua a principal responsável pela proteção e formação social de seus integrantes. De acordo com Losacco (2010, p. 64) é possível afirmar que:
Muito embora os meios de divulgação e mesmo alguns profissionais da área da infância e da juventude enfatizarem que a instituição família encontra-se em processo de desestruturação, de desagregação ou de crise, temos que ter claro que, mesmo aquelas que apresentam problemas, ela é ainda um “porto seguro” para os jovens e as crianças.
Do mesmo modo que o adolescente passa por uma série de transformações, a família também sofre mudanças, pois não está totalmente preparada para lhe dar com os filhos durante a adolescência. Assim, Losacco (2010, p. 690) enfatiza que “enquanto ele passa por uma adaptação para fase adulta, seus pais vivem a ruptura do equilíbrio do desempenho do papel de pais de criança, para adquirirem, também, com mais ou menos esforço e sofrimento, um novo papel, o de pais de adolescentes” [...].
Apesar da dificuldade dos pais em lhe darem com os filhos durante a adolescência, é necessário que o jovem encontre na família um ambiente harmonioso e no qual este se sinta importante e valorizado, reconhecendo-se como parte integrante desse núcleo. Sendo que, as relações de afeto entre a família são fundamentais para a construção da identidade e autoconfiança dos membros que a compõe.
A instituição família representa um papel fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, ainda que seu interior seja marcado por conflitos e crises. Mesmo com o passar dos anos esta instituição continua exercendo forte influência na vida dos indivíduos, o que reforça sua importância na formação social dos sujeitos.
Todavia, quando a família negligencia sua função, os jovens acabam por recorrer a outros meios que possam suprir sua carência (OUTEIRAL apud NEUMANN; HABIGZANG, 2012). Tal afirmação só reforça a necessidade do acompanhamento dessa instituição na formação social de suas crianças, uma vez que deixar de participar das etapas importantes da vida destas pode levar a fragilização das relações familiares e à sua desestruturação, podendo ocasionar o rompimento de vínculos afetivos nesse núcleo.
De acordo com Mioto (2008), apesar de sua reconhecida importância na esfera da proteção social, a família nem sempre mereceu cuidadosa atenção no processo teórico e de consolidação das políticas sociais. Isto vai sofrer alterações a partir, sobretudo, dos anos 70 e 80.
Na constituição dos problemas têm-se as mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais decorrentes do processo de urbanização e industrialização. Ao passo que de que as cidades passaram a ser atrativas para os moradores do campo na busca por emprego e melhor qualidade de vida, tornando-se palco de inúmeros problemas sociais, como desemprego, violências e doenças. Tais condições levaram a alterar a proteção promíscua ofertada pelas políticas públicas a partir dos anos 1970,
[...] relacionada, por um lado, ao desenvolvimento e a consolidação da crítica feminina sobre a centralidade dos homens nas teorias prevalentes relacionada ao Welfare State. Por outro lado, vincula-se ao declínio da sociedade salarial e à crise do Welfare State, que fizeram com que a família fosse “re-conhecida”, tanto como instância de proteção, como também quanto possibilidade de “recuperação e sustentação” de uma sociedade solidária (MIOTO, 2008, p. 130).
Assim, a proteção social, mesmo nas experiências dos países que implementaram o Welfare State tornou-se um objeto de intervenção por parte do Estado. O modelo capitalista acelera o crescimento da pobreza e não consegue dar conta das expressões da questão social. O capitalismo trouxe com ele impactos na família, Mioto “salienta, dentre outros aspectos, os efeitos que a separação entre a rua e a casa, a divisão de tarefas entre mulher [...] e o homem [...], a instauração do salário individualista [...]” (2008, p. 131).
Para Sarti (2011) a família é fundamental no processo de distribuição de recursos na sociedade e no bem-estar de seus membros e a pobreza estaria intimamente ligada ao mercado de trabalho via qualidade e remuneração dos empregos. Para tanto, no Brasil o Estado se coloca como conjunto de alternativas e soluções, transferindo para a família a responsabilidade do bem-estar de seus membros, assegurando o enfrentamento da questão social de forma mais rápida, mais eficiente e mais barata para o capital.
Assim, a proteção social como responsabilidade coletiva é substituída pela individualização, onde as famílias passam a ser responsáveis pelo bem-estar de seus membros.
No modelo protetivo, cabe primeiramente à família, à qualidade do bem-estar de seus membros, pela socialização de recursos pelo trabalho ou por transferências diretas de rendas via Estado. A família é o sustentáculo deste sistema de proteção social à medida que contribui para a redução dos gastos públicos na provisão do bem-estar e na garantia dos direitos dos indivíduos.
Compreender a pluralidade da família, suas formas de organização e as particularidades que emergem da condição de classe social, bem como da singularidade relativa a questões étnicas e culturais, são aspectos preponderantes para o assistente social lidar com o trabalho social direcionado às famílias.
Diante disso, ao discutir o trabalho social com centralidade na família é importante salientar que no Brasil, segundo Pereira (2006, p.29) “os governos brasileiros sempre se beneficiaram da participação autonomizada e voluntarista da família na provisão do bem-estar de seus membros”. Desta forma a participação da família nos programas sociais não é algo novo, mas sim o papel que está sendo atribuída a esta. Se no passado a família participava através do cuidado de seus dependentes, hoje ela passa a ser centralidade nas políticas públicas.
Com a construção do conceito da família foi se configurando também o papel destas na sociedade, isto quer dizer que os laços familiares que foram reconhecidos socialmente também criaram funções sociais, estas funções estão em responsabilidades com o apoio e a proteção de todos seus membros. A PNAS (2004, p. 29) identifica que:
[...] são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização de seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.
Independentemente das estruturas familiares e das suas funções sociais, esta assumi o papel de mediadora entre os sujeitos e o coletivo. É possível afirmar que a família é a principal instituição que o ser humano tem acesso e é onde inicia seu processo educativo através dos valores morais, por tais motivos, é que se tem a expectativa de que ela prepare seus membros para a convivência em sociedade.
Nesse sentido, Ferrari e Kaloustian (1998) apud Serapioni (2003, p. 246), afirmam que “a família brasileira, em meio a discussões sobre a sua desagregação ou enfraquecimento, está presente e permanece enquanto espaço privilegiado de socialização, de prática de tolerância e de lugar inicial para o exercício da cidadania”.
Sem dúvida, a família é um âmbito privilegiado, uma vez que este tende a ser o primeiro grupo responsável pela tarefa socializadora. Em outras palavras a família enquanto instituição social é um valor e referência fundamental na constituição da identidade social de cada indivíduo que dela faz parte. Apesar de que as famílias apresentam significativas diferenças entre si, mesmo fazendo parte de um mesmo segmento social.
Segundo Acosta e Vitale (2010, p. 134), “Há, hoje, uma tendência consolidada apontando a necessidade de se conhecerem e criarem ações para intervir nas contradições e hiatos sociais da sociedade brasileira”. A família passa por pressões causadas pelo processo de exclusão sociocultural, aumentando assim as suas contradições e assim a família que é provedora de cuidados, apoio e proteção de seus membros também precisa ser cuidada e protegida. Ainda Acosta e Vitale (2010), é necessário que haja investimentos em políticas sociais que respondam significativamente as problemáticas. E para que isso ocorra:
[...] terá de ser acompanhado da busca de uma metodologia eficiente no trabalho de grupo com famílias a fim de que contribuam de fato para a inclusão e o exercício pleno de processos de autonomia. A metodologia deve buscar o princípio básico de elevar a família à condição de parceria dos programas sociais (Idem, p. 134).
Em vista disso, um dos desafios colocados aos profissionais que realizam trabalho social com famílias é a busca de metodologias para trabalhar esta instituição social como um grupo com necessidades próprias e únicas. Para que haja um trabalho social é necessário que se faça um planejamento articulado entre bens e serviços públicos como forma de assegurar os direitos individuais e sociais à família.
Desse modo, torna-se imprescindível a organização da rede de serviços dentro de um determinado território, que inclui as diferentes organizações, na perspectiva de evitar lacunas nas ações. “As redes de proteção são indispensáveis em programas [...] e se comportam como flexibilidade e alta variabilidade para assegurar proteção efetiva” (ACOSTA; VITALE, 2010, p. 141). Uma eficiente organização da rede de serviços proporciona um melhor atendimento às necessidades apresentadas pela família.
É o que diz Siqueira (2013, p. 141) quando se refere à articulação das redes de proteção social as famílias. “As redes de proteção social são indispensáveis em programas de superação de pobreza e se comportam com flexibilidade e alta variabilidade para assegurar proteção efetiva”. O trabalho social em conjunto com a família deve estar diretamente associado às necessidades apresentadas por ela, sendo que é de sua importância que se realizem, além de inclusão em políticas de proteção social, diferentes modalidades de atendimento, algumas de caráter individualizado e outras de caráter coletivo.
A assistência social às famílias está disposta a partir do indivíduo-problema e suas diversas situações de vulnerabilidade e risco social que envolve a pobreza, a desnutrição, a falta de acesso à educação, a moradia em locais precários, ou seja, a precariedade no acesso aos bens e serviços sociais básicos (SIQUEIRA, 2013).
A condição de pobreza crescente vem acarretando a utilização de novas estratégias para lidar com os problemas. Nessa perspectiva, o trabalho socioeducativo com famílias ultrapassa a indução de reflexões internas, a ação do assistente social e de outros profissionais deve ser transformadora buscando autodesenvolvimento da cidadania familiar, que indica acesso a direitos e participação ativa nos rumos da sociedade.
Nessa perspectiva, o trabalho socioeducativo com a família, a encaminha para o reconhecimento de seus membros como sujeitos de direito, cujos problemas vivenciados são comuns a muitas outras famílias que sofrem os mesmos riscos sociais. Sendo que “assim, o assistente social passa a desvincular a satisfação das necessidades sociais à competência individual/das famílias [...] compreendendo os processos familiares [...] arquitetada [...] no entrecruzamento das múltiplas relações, que condicionam e definem a dinâmica familiar” (MIOTO, 2010, p.172).
A família deve se enxergar enquanto tal, identificar e encaminhar demandas e visualizar suas possíveis soluções, como ainda superar a responsabilização individual pelo bem-estar social, para incluir a dimensão pública e social destas, articuladas aos serviços e políticas que promovam a proteção social.
Essa compreensão de processos familiares permite em primeiro lugar desvincular-se da ideia de uma dinâmica reduzida à compreensão das relações de afeto e cuidado no interior da família. Ou seja, o desafio é buscar como essa dinâmica é definida pela multiplicidade de fatores que incide sobre ela e, portanto, exige uma análise aprofundada entre a estrutura de proteção que as famílias apresentam e a estrutura necessária para que elas possam fazer frente às suas necessidades nos diferentes momentos e situação de vida (MIOTO, 2010, p. 172).
Neste sentido Mioto (2010), compreende que os processos familiares está reduzida as relações de afeto e cuidados por seus membros, portanto se faz necessário uma análise mais profunda quanto a proteção estabelecidas a estas famílias frente as suas necessidades. Vale dizer que, os profissionais devem atuar nas demandas providenciando respostas para as necessidades da família. Desta forma, para atingir seus objetivos é necessário incorporar o compromisso ético e político com a população demandatária dos serviços com intuito da transformação social e garantia de direitos.
Compreendendo a demanda em sua totalidade e suas contradições, os profissionais ao realizarem trabalho social com famílias devem articular e criar meios para cumprir a sua função social e atingir seus objetivos, que é trabalhar o sujeito individual ou o coletivo em situação de vulnerabilidade social e pessoal, sendo que é no âmbito da família que se encontra o maior número de demanda e é nela que deve estar à atuação dos profissionais.
Diante disso é possível afirmar que, conceitualmente, o trabalho social com famílias no âmbito da política de assistência social é entendido como:
Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade – que se constitui em um espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias, com o objetivo de proteger seus direitos, apoiá-las no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário, a partir do reconhecimento do papel do Estado na proteção às famílias e aos seus membros mais vulneráveis. Tal objetivo materializa-se a partir do desenvolvimento de ações de caráter ‘preventivo, protetivo e proativo, reconhecendo as famílias e seus membros como sujeitos de direitos e tendo por foco as potencialidades e vulnerabilidades presentes no seu território de vivência (BRASIL/Orientações Técnicas sobre o PAIF, 2011, p. 12).
O trabalho com famílias tem se tornado o foco da política de assistência social, sobretudo aquelas que se encontram em condição de vulnerabilidade e risco social. dessa forma, a política de assistência social visa contribuir no acesso dessas famílias aos serviços de saúde, habitação, educação, saneamento básico, entre outros canais oferecidos pelo Estado com a iniciativa de contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais. Para tanto é necessário um conjunto de elementos teórico-metodológicos, ético-político e técnico-operativo tendo em vista o compromisso com as famílias que buscam pelos serviços da assistência social.
Ao ser realizado de forma efetiva, o referido trabalho tende a contribuir para o processo de socialização, emancipação e protagonismo das famílias, reconhecendo suas potencialidades e direitos socioassistenciais.
Essa perspectiva, conforme Mioto (2010) implica reconhecer que as famílias apresentam demandas que extrapolam as suas possibilidades de respostas e essas se encontram também fora dela. Assim, o saber-fazer dos profissionais não pode direcionar-se às famílias de forma isolada, mas no seu sentido macro, ou seja, em seus diferentes níveis.
Os serviços sociais devem desnaturalizar todas às formas de discriminação, promovendo a família e seus membros a garantia dos direitos sociais possibilitando através dos projetos assistenciais junto ao Estado sua efetividade. Uma vez que se entende que o trabalho social com as famílias é peculiar, por considerar as condicionantes através do atendimento da política assistencial como a seguridade social e a direcionalidade para a efetivação dos direitos sociais.
Para Mioto (2010), a articulação de serviços é de suma importância para atender as necessidades das famílias e desse modo garantir significativamente uma estrutura de cuidado e proteção. Contudo, isso só se torna possível quando a organização dos serviços é organizada de forma a permitir, bem como facilitar o acesso das famílias.
Este ponto é de fundamental importância para se compreender o investimento no fortalecimento e no resgate dos vínculos familiares em situação de vulnerabilidade, pois cada família, dentro de sua singularidade, é potencialmente capaz de se reorganizar diante de suas dificuldades e desafios, de maximizar as suas capacidades, de transformar suas crenças e práticas para consolidar novas formas de relações.
As famílias em vulnerabilidade como expressão da questão social, para a política de assistência social é de que a família não é uma expressão da incapacidade dos indivíduos, mas sim de que está diretamente vinculada ao não acesso a bens e serviços indispensáveis para o seu desenvolvimento.
Um somatório de situações de precariedade, para além das precárias condições socioeconômicas (como indicadores de renda e escolaridade ruins) [...]. São considerados como elementos relevantes no entendimento da privação social aspectos como a composição demográfica das famílias aí residentes, a exposição a situações de risco variadas (como altas incidências de certos agravos à saúde, gravidez precoce, exposição à morte violenta, etc.), precárias condições gerais de vida e outros indicadores (YAZBEK, 2001, p. 21).
Com base nas considerações da autora, compreende-se que a situação de vulnerabilidade social a que as famílias pobres estão expostas encontra-se diretamente ligada à miséria estrutural. Neste sentido, a família é apenas uma instância dos problemas individuais e sociais e os serviços públicos devem ser mais flexíveis para responder de forma eficaz às diversas formas de apresentação dos problemas.
Torna-se um desafio, no trabalho social com famílias, segundo Teixeira (2010), realizar, de fato, de forma dialética e articulada, assuntos internos e externos a elas, nas questões objetivas e subjetivas de sua vida social. O trabalho, segundo as reflexões da autora, deve ser direcionado numa perspectiva de ampliação do universo informacional, da oferta de serviços e recursos no âmbito das diversas políticas, de forma a buscar a inserção das pessoas e famílias na rede de segurança social garantida pelo poder público, em quantidade e qualidade para atender suas necessidades.
A família constitui-se a célula mater da sociedade e é responsável pela iniciação social dos indivíduos. Desta feita, é indispensável a participação da família no desenvolvimento social das crianças e adolescentes, devendo acompanhar todas as etapas correspondentes a vida desses indivíduos. Nesta linha, considera-se de extrema importância compreender a forma como a família tem buscado participar da vida dos seus componentes, bem como identificar de que maneira as atividades ofertadas pelo CRAS/PAIF têm contribuído para essa participação.
No município de Parintins, Estado do Amazonas, existem 03 (três) CRAS localizados em áreas de vulnerabilidade social. Um destes encontra-se no bairro Paulo Corrêa, o qual foi campo da pesquisa de campo. Assim, este estudo teve como universo as famílias inscritas no PAIF, tomando como amostragem aquelas que estavam participando das atividades na data da pesquisa. Além disso, trabalhou-se ainda com os profissionais que operacionalizam os serviços socioassistenciais. Os dados coletados e analisados seguem na sequência de debates.
As famílias entrevistadas são beneficiárias de programas sociais, que tem como base atender as camadas mais carentes da população através da transferência de renda monetária para o suprimento das necessidades básicas e imediatas. Durante a pesquisa, observou-se que a maioria das participantes vivem em situação de monoparentalidade feminina, onde as mesmas aparecem como as principais responsáveis pela manutenção da casa e na educação dos filhos. Todas as entrevistadas possuem o ensino médio completo e a maioria encontra-se fora do mercado de trabalho.
3.1 A visão dos profissionais sobre o trabalho com famílias no CRAS/PAIF
O trabalho social com famílias constitui-se um desafio para os profissionais que atuam nessa área, tendo em vista as dificuldades em inseri-las nas atividades que requerem sua participação. Essa realidade não difere da enfrentada pelo CRAS/PAIF núcleo Paulo Corrêa, pois vem tornando-se um desafio para os profissionais envolver a família em suas atividades.
Neste sentido, questionou-se aos profissionais sobre quais os desafios ou dificuldades enfrentadas pelo CRAS no trabalho social com famílias. Sobre isso, argumentaram que:
O espaço físico do CRAS, falta de apoio do poder público, descaso. Quando queremos fazer algum passeio com as crianças falta ônibus pra transporta-las. Quando a gente quer realizar alguma atividade cada funcionário tem que colaborar com uma quantia em dinheiro para a compra de materiais (ENTREVISTADO 01).
A maior dificuldade é a falta de espaço físico, recursos humanos devido a área de abrangência ser muito extensa, necessidade de mais profissionais (ENTREVISTADO 02).
Espaço físico, falta de profissionais, apoio da Secretaria (ENTREVISTADO 03).
Nas respostas, foi unânime a referência ao espaço físico como uma das maiores dificuldades do CRAS para a inserção das famílias, devido o mesmo não possuir uma estrutura adequada para receber os usuários. O centro atualmente funciona num local que outrora era um bar, e que foi “adaptado” para o funcionamento do CRAS. No entanto, foram mínimas as modificações feitas, pois o ambiente mostra-se inadequado para acomodar os usuários.
A PNAS (2004), assinala quanto a necessidade do poder governamental em dar os subsídios necessários para a realização dos programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais, pois, do contrário tem-se dificuldades em envolver os usuários nas atividades que visam ultrapassar o status de meros receptores das políticas, e eleva-los a categoria de protagonistas sociais.
Nesta perspectiva, buscou-se compreender a percepção dos pais quanto ao trabalho desenvolvido no CRAS, desse modo dirigiu-se à equipe a seguinte indagação: No decorrer do trabalho cotidiano, em algum momento as famílias conceberam o CRAS como uma creche ou escola?
Sim. Muitos pais trazem as suas crianças e colocam aqui como se fosse uma creche. Como se, ah vai pra lá pra me deixar em paz em casa. Ou vai pra lá como se nós fossemos ofertar merenda e a educação de uma creche, e não é isso que nós fazemos aqui nesse lugar, aqui não é uma creche. Mas, muitos pais tratam como uma creche, mesmo sabendo que não é uma creche (ENTREVISTADO 01).
Sim. Eu acho que o CRAS, ele foi propagado de uma forma errada. Ou não foi propagado corretamente para as pessoas. Tanto é, que quando as famílias chegam aqui a gente geralmente fala isso, que o CRAS não é creche, não é escola. Ele é um centro de referência, que proporciona ação, atividades, os direitos, e a gente trabalha em parceria com a rede, com as outras escolas e instituições né. A gente faz encaminhamento. Então, aqui não tem nada a ver com a escola. Tudo o que a gente faz é planejado, mas não é o objetivo pedagógico que a escola usa. O objetivo aqui é outro, é diferente da pedagogia da escola (ENTREVISTADO 03).
Esse é mais uma das dificuldade enfrentadas pelo CRAS/PAIF no trabalho com as famílias, pois, infelizmente, muitas famílias ainda não compreendem a missão do centro e sua importância social. Isso faz com que ocorra muitos equívocos como o de concebê-lo como creche ou escola, embora, no momento do cadastro seja explicado sobre a forma como o CRAS/PAIF funciona, e qual o objetivo de sua ação.
Os dados em análise equivalem a reflexões quanto o real objetivo do CRAS e de seus serviços socioassistenciais. Couto et al. (2011) e Ribeiro (2014) sinalizam que no contexto amazônico a política de Assistência Social, de um modo geral, ainda enfrenta desafios na sua operacionalização e que precisam ser superados, sendo um destes o conhecimento explícito por parte dos recursos humanos e das famílias usuárias dos serviços acerca do que os documentos legislacionais ratificam quanto a existência, funcionamento e função social do CRAS.
Assim, para entender se o CRAS/PAIF tem alcançado seu objetivo no trabalho com famílias, questionou-se aos profissionais, se de fato, as atividades tem contribuído para a potencialização e fortalecimento dos vínculos familiares. Nessa ótica, na visão dos profissionais, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelo CRAS, as atividades desenvolvidas pelo centro tem contribuído para o fortalecimento dos vínculos familiares. Contudo, reconhecem que a família deve constituir-se uma extensão do trabalho feito no CRAS devido esta ser lócus primário de socialização e inserção dos indivíduos.
3.2 O olhar das famílias sobre as ações desenvolvidas pelo CRAS/PAIF
As famílias referenciadas no CRAS/PAIF, em sua maioria, não possuem conhecimento pleno sobre a importância das atividades por ele ofertadas e qual a finalidade de sua ação. Desta maneira, quando perguntadas sobre como avaliam a contribuição das atividades desenvolvidas no CRAS/PAIF para o fortalecimento dos vínculos familiares. As respostas assentaram-se em:
É de muita utilidade tanto pros filhos, como para os pais. Têm a participação dos pais no PAIF. A assistente social faz visita nas casas quando as crianças faltam 2 ou 3 dias, as pessoas do CRAS vão visitar essas crianças e saber o motivo (Família 01).
Ele tem contribuído com o bolsa-família, com a integração das crianças. Aqui no CRAS Paulo Corrêa, todas as crianças participando das atividades para estar havendo a interação de todas as crianças, de todas as idades. É de grande importância para os pais, também para os idosos, todos participando (Família 03).
As famílias reconhecem a contribuição das atividades do CRAS/PAIF para a integração e interação dos filhos nas atividades. No entanto, não há uma compreensão da importância dos serviços para o fortalecimento dos vínculos familiares. Essa compreensão ainda foge do entendimento das famílias, o que dificulta ainda mais o trabalho realizado pelo CRAS/PAIF. Constata-se que as famílias concebem o CRAS como órgão gestor de cursos de capacitação, e espaço de convivência e integração social.
Apesar de o CRAS fornecer esse tipo de atividade e promover a interação entre os usuários, este não constitui-se a missão institucional desta unidade, que está acima do status de mero executor de oficinas. Mas, tendo como missão, promover o protagonismo social dos usuários, e contribuir na prevenção de danos a estrutura familiar, através dos fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Mais especificamente, o PAIF é essencial para a proteção de assistência social, vez que assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais, contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. “Fortalece, ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades” (ORIENTAÇÕES TECNICAS SOBRE O PAIF, 2012, p. 05).
Durante a pesquisa, ficou perceptível que as mulheres são o público que mais buscam envolver-se nas atividades que dizem respeito aos filhos. Diante disto, dirigimos-lhes a seguinte pergunta: Como tem buscado participar da vida dos filhos e qual a importância da participação da família no desenvolvimento social dos mesmos:
Eu participo com minhas filhas do CRAS/PAIF que é pros pais e filhos, pois são os pais que educam os filhos e querem sempre o melhor pra eles (Família 01).
Trazendo eles pro CRAS, incentivando eles a virem pra cá. Minha forma de ajudar minha filha é incentivando ela a participar do CRAS (Família 02).
Eu participando estando presente, e participando da vida deles mesmo. Na escola eu sempre estou presente, acompanhando nas atividades, na educação, de todos os desenvolvimentos de todas minhas filhas. É essencial a participação da família, porque os pais que estão presentes, estão contribuindo para o desenvolvimento da criança, é de muita importância, realmente, que os pais participassem, como eu estou participando, sempre presente acompanhando todas as atividades (Família 03).
Pelo exposto, fica evidenciado que as mulheres-mães têm buscado formas de acompanhar o crescimento dos filhos, e consideram importante que os pais participem com maior intensidade de todas as etapas da vida das crianças. No entanto, na visão das famílias participar das atividades do CRAS/PAIF parece ser o suficiente para saber tudo o que os filhos estão fazendo.
Pode-se encontrar a importância da família no contexto social, no artigo 226, da Constituição Federal de 1988, onde afirma que a família constitui-se a base da sociedade, e portanto, necessita de total proteção do Estado. Assim, é dever de todos zelar pela manutenção desse núcleo, bem como, oferecer recursos que possibilite a família acompanhar as etapas correspondentes a vida dos indivíduos. Além, de constituir-se direito das crianças e adolescentes receberem total apoio e acompanhamento dos pais, durante toda sua trajetória de desenvolvimento.
No entanto, as dificuldades financeiras vivenciada pelas famílias, interferem nessa participação, pois as entrevistadas consideram a falta de poder aquisitivo um fator agravante para o desenvolvimento social das crianças e adolescentes. As parcas condições financeiras comprometem o desempenho dos filhos em aprofundar-se nas atividades que aprendem no CRAS-PAIF, pois muitas crianças gostariam de exercitar em casa o que foi aprendido nas oficinas. Todavia, nem sempre os pais dispõem de recursos para compra dos materiais necessários.
CONCLUSÃO
A partir da pesquisa concluiu-se que é fundamental o acompanhamento familiar durante todo o processo de desenvolvimento social das crianças e adolescentes. A fase correspondente a infância e a adolescência constituem-se as etapas mais importante da vida dos indivíduos, por ser um momento de descobertas e aprendizagem, onde os mesmos começam a formar sua personalidade e desfrutar da vida em sociedade.
No entanto, a visão das famílias acerca das ações desenvolvidas pelo CRAS/PAIF, demonstram a fragilidade dos serviços disponibilizados pela instituição, devido a precariedade em que são ofertados.
Não se pode negar a importância dos serviços ofertados no CRAS/PAIF para o fortalecimento dos vínculos familiares, por isso a importância em fornecer uma intervenção eficaz e comprometida em prevenir as vulnerabilidades sociais que geram danos ao núcleo familiar. Que só poderão ser suprimidas, por meio de ações pautadas na proteção e manutenção da família. Mas para isso, faz-se necessário dispor de recursos materiais que possibilite aos profissionais realizar sua intervenção de forma a contribuir para o fortalecimento de laços afetivos e comunitários.
Destarte, estudo faz-se relevante, pois alerta sobre a importância do acompanhamento familiar no desenvolvimento social das crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo que discute sobre o papel das instituições secundárias durante esse processo. Uma vez, que estas instituições funcionam como extensões do núcleo familiar, visando promover o fortalecimento de vínculos familiares, por meio de atividades que incluam as famílias nesses serviços.
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