Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

PESQUISA EM TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA

1 INTRODUÇÃO
A gestão pública no Brasil enfrenta desafios constantes que ultrapassam os escândalos criminais e alcançam as mais peculiares escolhas quanto à alocação orçamentária ou edição legislativa. Os frutos destas escolhas são noticiados, diariamente, pelos meios de comunicação.  Segundo pesquisa realizada, com trinta países, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil ocupou em 2015 o 7º lugar no ranking dos países com maior carga tributária, além de constar como principal a oferecer menor retorno dos tributos aos cidadãos.
Estas informações se materializam, diariamente, nas inúmeras notícias veiculadas pelos meios de comunicação. Cidadãos, detentores de direitos, deveres e garantias fundamentais, expressas na Constituição Federal de 1988, padecem por falta de infraestrutura na saúde, carência de investimentos em educação e segurança pública acima dos níveis toleráveis. Como explicar estas questões em um contexto democrático que deveria zelar pela dignidade da pessoa humana de toda a população?
Para responder esse tipo de questionamento, o economista James Buchanan dedicou-se ao estudo do Estado e do processo político e foi laureado com o Prêmio Nobel de Economia Política pela Teoria da Escolha Pública ou Public Choice. Buchanan explica que o romantismo das instituições políticas começa com o comportamento individualista dos indivíduos que participam de escolhas coletivas como eleitores, legisladores, burocratas e analisa os efeitos gerados pelo processo decisório. Esta teoria também pode explicar o fracasso governamental no Regime Democrático. Dessa forma, a escolha pública realizada pelo gestor público constitui objeto de estudo da Teoria em seus mais diversos aspectos (Buchanan, 1984,1999a, 2000; Block, & DiLorenzo, 2011).
Seguindo ao programa de Buchanan, vários estudos internacionais e, de influência foram publicados. Dentre os quais destacam-se Government failure: a primer in public choice de Tullock, Brady & Seldon (2002) que contempla empirismo  e Public Choice – A Primer. London: The Institute of Economic Affairs de Butler (2012). No Brasil, no entanto, a Teoria ainda foi pouco explorada. Estudo recente que realizou o levantamento de artigos publicados em periódicos nacionais, de Rovaris, Cavichiolli e Dall Asta (2016), obteve como amostra somente 17 artigos, publicados durante o período de 1996 a 2015. Os autores  utilizaram como base para coleta de dados trabalhos publicados no Scientific Periodicals Eletronic Library (SPELL); Portal de Periódicos da CAPES/MEC; anais do Encontro da Associação Nacional de Programas de Pós Graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT); anais do Congresso USP de Contabilidade e Controladoria e Scientific Eletronic Library Online (Scielo).
Considerando a situação crítica em que se encontram os cenários políticos globais, e da relevância da Public Choice para explicar o comportamento dos agentes políticos e as falhas de governo implícitas no regime democrático, que afetam a vida das pessoas, esta pesquisa justifica-se pela necessidade de maior exploração e estímulo no meio científico nacional que possam resultar em melhorias para a sociedade em geral.  Nesse sentido, o presente estudo se diferencia pela concentração amostral em estudos de maior relevância científica como: dissertações, teses nacionais e artigos internacionais coletados na CAPES que totalizou, respectivamente, 17 e 636 trabalhos. Considera-se que a amplitude da amostra pode reduzir os riscos de erros e possibilitar uma visão mais ampla acerca do desenvolvimento da teoria no Brasil e no mundo, assim como gerar reflexões acerca de porque ainda foi tão pouco explorada nos trabalhos acadêmicos nacionais.  
Esta pesquisa pretende responder a seguinte questão de pesquisa: Qual o nível quantitativo de  relevância que a Teoria da Escolha Pública apresentou nos estudos científicos internacionais e brasileiros, produzidos  durante o período de 2012 a 2016? Para tanto, tem por objetivo realizar um levantamento e identificar a produção científica, por meio de pesquisas no contexto internacional e nacional, que se fundamentaram na Teoria da Escolha Pública no período selecionado. Em relação à metodologia utilizada trata-se de pesquisa exploratória, descritiva, e quantitativa. Quanto aos procedimentos para coleta de dados é documental e foi realizada por meio de análise bibliométrica e bibliográfica.  Há, ainda, necessidade de incentivar a utilização da teoria no meio acadêmico brasileiro e contribuir para reflexões que possam gerar novas premissas e hipóteses de pesquisas.
O estudo está dividido em cinco seções, iniciando pela introdução. A seção dois contém o quadro teórico que explicita os aspectos históricos, conceituais e fundamentos da Teoria da Escolha Pública. A terceira seção é composta pelos procedimentos metodológicos científicos utilizados. A quarta seção compreende os resultados obtidos e as análises. Por fim, as considerações finais e recomendações se encontram na quinta seção.

2 REFERENCIAL TEÓRICO
Nesse quadro teórico será analisada a história, os principais conceitos e fundamentos da Teoria da Escolha Pública. São evidenciados também as premissas necessárias para condução do estudo na área específica.

2.1 História da Teoria da Escolha Pública
A escolha pública tem suas origens no século XX  nos clássicos Social Choice Theory e Impossibility Theorem” (1951),  “Inside Bureaucracy” (1957),  “The Theory of Political Coalitions (1962), “Calculus of Consent – Logical foundations of Constitucional Democracy”(1962), “The Logic of Collective Action” (1965), respectivamente, dos economistas Duncan Backer e Kenneth Arrow, Anthony Downs, William Riker, James Buchanan e Gordon Tullock e Mancur Olson (Buchanan, 1999a, 2003b; Borges, 2001; Shaw, 2002; Tullock, Seldon & Brady, 2002; Shaw, 2002; Frederickson, Smith, Larimer, & Licari, 2015).
No cerne de grande parte desses estudos estavam as motivações e as consequências econômicas da autoridade dos políticos, exercida por meio de leis, normas e tributos, sobre a vida de uma população (Buchanan, 1999a, 1999b, 2003b; Shaw, 2002). Tendo esta perspectiva, o Teorema da Impossibilidade de Arrow e Black sugeriu que este sistema é inerentemente instável (Buchanan, 1999b).
Além disto, a economia estava fundamentada no bem estar Keynesiano e, o socialismo era predominante entre os filósofos e cientistas sociais que, centrados nas falhas dos mercados e concorrência imperfeita, ofereciam soluções teóricas com correções politizadas. Contudo, essas soluções eram consideradas deficientes e contrárias à política idealista, afirma Buchanan (2003b).
Tendo este cenário, e também sendo influenciado pelo trabalho do economista Knut Wicksell (1896) Studies in Theory of Public Financie, James Buchanan aprofundou seus estudos, e aplicou a teoria econômica no setor público. Ele identificou “falhas de mercado” ou “fracassos políticos” no governo democrático, o que contrapôs a perspectiva esperançosa de Abraham Lincoln: "Governo do povo, pelo povo, para o povo”, que nunca se realizou (Tullock, Brady & Seldon, 2002; Buchanan, 1962, 2003a, 2003b, Butler, 2012). 
 Nesta época, os trabalhos de Buchanan de maior relevância foram: The Calculus of Consent (em conjunto Gordon Tullock, em 1962); The Limits of Liberty: between the Anarchy and Leviathan (1975); e The Economics and the Ethics in the Constitutional Order (1991) que contribuíram para o recebimento do Prêmio Nobel da Academia de Estocolmo em Economia Política Constitucional, pela Public Choice em 1986 (Buchanan, 1974, 2003b; Montarroyos, 2010).
A public choice se desenvolveu e amadureceu ao longo de mais de cinquenta e cinco anos, e contemplam a aplicação de teorias e métodos de economia, como escola de pensamento no campo da ciência política. No geral, a teoria analisa o comportamento de todos os indivíduos envolvidos no processo decisório, eleitores, grupos de interesses, burocratas, gestores políticos e legisladores (Buchanan, 1984,1999a, 2000; Muller, 1989; Frederickson, et. al, 2015). É, portanto, entendida como “[...] um programa de pesquisa e não como uma sub-disciplina da economia (Buchanan, 2003b, p. 45).

2.2 Estudo da Teoria da Escolha Pública
Foi definida como “política sem romance”, distanciando a concepção de que os agentes políticos buscam sempre promover o bem comum (Buchanan, 1999a). Nesse sentido, explicou que em regimes democráticos as decisões políticas são realizadas por indivíduos que tomam decisões coletivas de acordo com regras específicas, que permitem passar de múltiplas preferências individuais distintas para uma única escolha coletiva. Tais regras estão relacionadas ao indivíduo racionalista e sendo capaz de prever o impacto de suas escolhas, reduz os custos esperados tanto em casos que ele renuncie aos seus interesses pessoais, quanto tome decisões visando apenas à maximização da utilidade esperada. Neste caso, as políticas podem influenciar a natureza da organização, o processo decisório político e a alocação orçamentária  (Buchanan, 1984, 2004; Pereira, 1997; Dias, 2013; Santiago, Borges & Borges, 2015).
Desse modo, “a democracia, interpretada como regra da maioria, não poderia trabalhar para promover qualquer interesse geral ou público” (Buchanan, 2003b, p. 01). Partindo desse pressuposto, “homo politicus e homo economicus” são os mesmos. E diferentes resultados surgem porque os eleitores interessados e os políticos fazem escolhas que não afetam principalmente a si mesmos, mas afetam principalmente outros (Tullock, Seldon & Brady, 2002, p.3). Para Tullock, (2002, p. 3) é “[...] a análise científica do comportamento governamental e, em particular, do comportamento dos indivíduos a respeito do governo.”
Os elementos da teoria estão fundamentados em três fatores: individualismo, subjetivismo e contratualismo. Respectivamente, referem-se ao individualismo metodológico. O indivíduo como única fonte de avaliação de determinada realidade, que em conjunto formam o aparelhamento institucional público e seu comportamento no processo decisório político, que supera os conceitos limitados da abordagem racional. A concepção do bem da coletividade por parte dos agentes políticos em conjunto é refutada pela teoria, haja vista que o processo decisório envolve utilitarismo, logo é subjetivo. O contratualismo tenta explicar a relação entre aparelhamento institucional e a sociedade (Correia, 1998; Shugart & Razzolini, 2001; Shaw, 2002; Costa, Freire, Gartner e Clemente, 2013).
Como exemplo, afirma Tullock, (2002, p. 7) “do ponto de vista de cada candidato, o importante é o que as pessoas querem, em função da sua percepção do valor do seu voto sobre o resultado, e o custo de tornar-se informado” (Tullock, Seldon, Brady, 2002, p.7). Nessa perspectiva, complementa a afirmação de Butler (2012, p. 16) “O interesse próprio dos partidos políticos reside na obtenção dos votos. Eles precisam ganhar poder e posição”.
De acordo com os pressupostos da Teoria da Escolha Pública, a tomada de decisões políticas ocorre segundo um conjunto de regras, sendo que a mais importante é que essas decisões são tomadas pelos representantes eleitos; e ainda que as motivações dos políticos (gestores públicos) resumem-se à premissa de que os mesmos tomam decisões que possibilitem a maximização da sua probabilidade de reeleição (Cruz, 2010).
Seguindo a perspectiva de Buchanan, vários estudos internacionais e, de influência foram publicados. Dentre os quais destacam-se: Problems of majority voting (1959) de Tullock, Government failure: a primer in public choice de Tullock, Brady & Seldon (2002) que contempla empirismo  e Decisions and Tests of Significance—A Comment (2012) de Tullock e Public Choice – A Primer. London: The Institute of Economic Affairs de Butler (2012).

No Brasil, no entanto, a Teoria foi pouco explorada e em estudo que realizou o levantamento de artigos publicados em periódicos, “Teoria das Escolhas Públicas: uma análise bibliométrica” de Rovaris, Cavichiolli e Dall Asta (2016), os autores encontraram apenas 17 artigos publicados, durante o período de 1996 a 2015.

Diante da relevância da temática que explica o comportamento adotado no processo decisório tomado pelos agentes políticos e suas consequências na sociedade, passaremos para metodologia, para conhecimento dos procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa.
3 METODOLOGIA
A metodologia empregada no presente trabalho foi o estudo exploratório, pois foi desenvolvido com objetivo de proporcionar uma visão geral e aproximada de determinado assunto de forma metódica e organizada em fases utilizando-se de um conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos dos quais depende a investigação científica (Gil, 1999).
O estudo exploratório proporciona maiores informações sobre o assunto a ser investigado, facilita a delimitação do tema, orienta a fixação de objetivos e a delimitação das hipóteses, além de encontrar novos enfoques sobre o assunto podendo produzir resultados que sirvam de base para futuras investigações (Walliman, 2001), além de descrever os achados, o que caracteriza o trabalho como descritivo (Gil, 1999) quanto aos objetivos.
A bibliometria é empregada como método de coleta, organização e processamento dos dados, que segundo Macias-Chapula (1998) é o estudo dos aspectos quantitativos da produção, disseminação e uso da informação registrada, desenvolvendo padrões e modelos matemáticos para medir esses processos.
A busca exploratória por pesquisas internacionais foi operacionalizada por meio do Portal de Periódicos da CAPES, que apresenta 23.440 trabalhos publicados com o termo “public choice”.
Em virtude da quantidade significativa do universo de publicações, foram estipulados parâmetros de pesquisa e de delimitação da amostra para tornar a pesquisa exeqüível e priorizar os aspectos relevantes ao objetivo da presente análise.
Em 19/1/2017, inicialmente foi realizada consulta pelo termo expandido para “public choice theory” obtendo 2.968 resultados, que restrito a periódicos revisados por pares alcançou 2.655 trabalhos. O passo seguinte foi delimitar a amostra a um período de tempo específico e recente que pudesse demonstrar a importância da Teoria da Escolha Pública, sendo escolhido discricionariamente os últimos cinco anos, 2012 a 2016, e por fim, apenas artigos, para descartar as resenhas, revelando uma amostra de 636 trabalhos. Na base de amostragem realizou-se processos de identificação dos autores, periódicos e coleções, idiomas e ano das publicações.
No âmbito nacional, com intuito de identificar as pesquisas realizadas fundamentadas na teoria da escolha pública, as informações foram coletadas no Banco de Teses e Dissertações da CAPES (http://bancodeteses.capes.gov.br/banco-teses/#/), inicialmente pelo termo “teoria da escolha pública”, excluindo-se as pesquisas anteriores a 2012, para manter a paridade com o método de coleta das informações de pesquisas internacionais, no entanto a amostra resultante foi de apenas 1 tese e 8 dissertações.
Para evitar o tamanho limitado da amostra, a pesquisa foi ampliada em período, para a partir de 2007, e com o termo de busca “escolha pública” que permitiu a identificação de 40 trabalhos. A partir da análise da fundamentação teórica das pesquisas, identificou-se que apenas 17 teses e dissertações estavam fundamentadas na Teoria da Escolha Pública, as quais passaram a compor a amostra da presente pesquisa.
Para execução da análise foram coletadas e tabuladas as informações de autoria, orientação, ano de defesa, instituição de ensino superior, e área de conhecimento.

4 ANÁLISE
A busca por pesquisas internacionais foi operacionalizada por meio do Portal de Periódicos da CAPES, que de acordo com método elaborado restringiram um universo de 23.440 pesquisas potencialmente fundamentadas na Teoria da Escolha Publica (public choice theory), numa amostra de 636 trabalhos, uma média de 127 artigos por ano. Sinteticamente, os principais autores identificados na indexação dos dados foram Paul Larkin e Pierre Lemieux, com 17 trabalhos publicados.

 
A forte dispersão da produção identificada entre os autores não corrobora os estudos de Zeff (1996) em revistas norte-americanas, na área de Contabilidade, indicando forte A forte dispersão da produção identificada entre os autores não corrobora os estudos de Zeff (1996) em revistas norte-americanas, na área de Contabilidade, indicando forte endogenia e concentração de autores e instituições acadêmicas.
No entanto quando verifica-se os países onde estão afiliados os principais autores identifica-se 6 países com autores, destes 69% dos autores são filiados a instituições de ensino americanas, seguido por autores alemães com 11% e canadense com 10%.
Desconsiderando-se a lacuna de tempo, os autores com maiores publicações foram Geoffrey Brennan e James Buchanan, cada um com 16 trabalhos publicados.
Os periódicos que deram maior atenção ao estudo do tema “public choice theory” estão listadas a seguir, com destaque a revista Public Choice, identificada com a temática tendo 33 trabalhos publicados com a identificação precisa da teoria. Não obstante, é preciso destacar também a Harvard Journal of Law & Public Policy, com 18 trabalhos publicados.

Em relação as coleções de periódicos, que indexam os periódicos e disponibilizam, percebe-se que a coleção com a maior parte dos trabalhos disponíveis á a base SCOPUS, vinculada ao grupo Elsevier.

O idioma predominante nas publicações é o Inglês, no qual estão disponíveis 98,1% dos trabalhos.

Do montante de 636 trabalhos da amostra, 12 não apresentavam o idioma indexado, e destes um apenas em Português. Sendo assim, do montante de 636 pesquisa, apenas duas disponíveis em Português, originalmente de periódicos brasileiros (Fonseca et al., 2015; Santos et al., 2013).
Os anos com maior quantidade de publicações foram os anos 2014 e 2015, com 150 publicações de artigos em cada ano. Todavia, é possível que essa redução seja decorrente da não indexação de todos os periódicos de 2016 até o momento da coleta.

No âmbito nacional, a produção fundamentada na teoria da escolha pública é ainda incipiente, considerando o quantitativo de pesquisas realizadas.
Entre os trabalhos identificados no Banco de Teses e Dissertações da CAPES com o termo “teoria da escolha pública” e “escolha pública”, totalizando 40 defesas, apenas 17 teses e dissertações estavam fundamentadas na Teoria da Escolha Pública.
Das 17 pesquisas identificadas com fundamento na Teoria da Escolha Pública, 2 foram teses e 15 dissertações.

As pesquisa identificadas estão concentradas nas áreas de Economia e Contabilidade, respectivamente com 5 e 4 pesquisas realizadas, mas também identificou-se pesquisas nas ares de Direito, Administração e Ciência Política.

As pesquisas são dispersas em diversas instituições de ensino, exceto pela USP e pela UFBA que concentraram 3 pesquisas cada, destacando a ausência de concentração das pesquisas, uma das características destacadas na bibliometria (Mattos, 2004).
A amostra representada por 17 pesquisas de 17 autores diferentes, com 17 orientações distintas, o que caracteriza a ausência endogenia, uma das características destacadas na bibliometria (Mattos, 2004).

A ausência de endogenia embora destacada como característica relativamente positiva, essa dispersão de pesquisadores evidencia a ausência de lideranças na pesquisa sobre Teoria da Escolha Pública, ou mesmo denota indícios de falta de continuidade nas pesquisas (Leite Filho, 2008).
Os resultados descritos não evidenciaram similaridade com as pesquisas destacadas por Leite Filho (2008) e Zeff (1996), entre outras, que apresentaram indícios de endogenia em veículos de publicação, concentração de autores e instituições e monopólio de instituições na autoria e produção acadêmica de Contabilidade. Fatores como a diversidade de áreas de concentração que se fundamentam na Teoria da Escolha Pública e pequena quantidade de pesquisas realizadas no Brasil, e da amostra, poderiam explicar a discrepância dos resultados encontrados, mas quanto a isso não temos elementos conclusivos.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa realizada identificou que a Teoria da Escolha Pública é relevante no âmbito internacional, mas ainda incipiente nas pesquisas brasileiras. No período analisado entre 2012 e 2016 foram 636 artigos, revisados por pares, publicados em periódicos, que resulta numa média de 127 artigos por ano.
Os autores mais produtivos no período foram Paul Larkin e Pierre Lemieux, com 17 trabalhos publicados, além de identifica-se uma forte dispersão da produção entre os autores em revistas norte-americanas. Ainda assim, verifica-se uma maior concentração na nacionalidade das instituições de filiação dos autores, pois 69% dos principais autores são filiados a instituições de ensino americanas, seguido por instituições germânicas com 11%, e canadenses com 10%. Desconsiderando-se a lacuna de tempo, os autores com maior quantidade de publicações foram Geoffrey Brennan e James Buchanan, cada um com 16 trabalhos publicados, alguns deles considerados como obras seminais.
Na análise dos periódicos que mais publicam sobre o tema, destaca-se a revista Public Choice, dedicada ao tema específico, além da Harvard Journal of Law & Public Policy, com 18 trabalhos publicados.
No âmbito nacional, a produção fundamentada na teoria da escolha pública é ainda incipiente, considerando o quantitativo de pesquisas realizadas. Entre os trabalhos identificados no Banco de Teses e Dissertações da CAPES, apenas 17 teses e dissertações estavam fundamentadas na Teoria da Escolha Pública, sendo que 2 foram teses e 15 dissertações.
Na condição de uma teoria da área econômica, naturalmente as pesquisas identificadas estão concentradas nas áreas de Economia e Contabilidade, respectivamente com 5 e 4 pesquisas realizadas, além de outras áreas como Direito, Administração e Ciência Política.
As pesquisas foram realizadas na quantidade de três na USP e na UFBA, e o restante disperso em diversas instituições de ensino, destacando a ausência de concentração, até mesmo em relação aos autores e orientadores, que não se repetiram, caracterizando a ausência endogenia.
Fatores como a diversidade de áreas de concentração que se fundamentam na Teoria da Escolha Pública e a pequena quantidade de pesquisas realizadas no Brasil, e da amostra, poderiam explicar a discrepância dos resultados encontrados.
Inerente ao processo de pesquisa, esta também apresenta limitações, entre as quais o uso da Plataforma de Periódicos da Capes que concentra uma grande quantidade de revistas científicas, mas não todas. No âmbito nacional, ainda mais perigosa a pesquisa, pois, alguns portais permitem a pesquisa de vários periódicos mas também, com algumas ausências.
Nessas limitações consistem parte das possibilidades e sugestões de avanços da presente pesquisa, como a pesquisa em periódicos brasileiros, individualmente, mas com o recorte em determinados extratos de áreas e conceitos dos periódicos, a depender da intenção do pesquisador. Embora exaustiva, por resultar numa amostra pequena, seria possível buscar o índice de citação de cada artigo fundamentado na teoria da escolha pública para evidenciar o grau de reprodução das publicações.

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Nota Importante a Leer:

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