Karenine Loof*
Rogélio Gerônimo dos Santos**
Universidade Tecnológica Federal do Paraná y Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil
rogelio1974@sercomtel.com.brResumo
Este artigo mediu o papel do Pronatec - programa governamental de educação profissionalizante - como formação técnica em política de inclusão no mercado de trabalho no Estado do Paraná. A importância do estudo na atividade econômica acontece no sentido que o mercado de trabalho é gerador de renda e determinante da produtividade, taxa de crescimento, além de ser indicativo no desenvolvimento social. Para atingir os objetivos deste estudo utilizou-se da metodologia bibliográfica, documental, fontes históricas, bem como de dados quantitativos. O estudo mostrou que apesar de ter ocorrido um crescimento econômico no Estado do Paraná, no período avaliado, não é possível demonstrar uma inter-relação com o Pronatec, pois ocorreram cortes na oferta de vagas e também poucas cidades do Estado aderiram ao programa do Governo Federal.
Palavras-chaves: Pronatec, Educação profissionalizante, Mercado de trabalho, Estado do Paraná, Crescimento econômico.
Resumen
En este artículo se mide el papel de Pronatec – programa de gobierno de la formación profesional – como la formación técnica en la política de inclusión en el mercado laboral en el Estado de Paraná. La importancia del estudio de la actividad económica tiene lugar en el sentido de que el mercado de trabajo es la generación de ingresos y determinar la tasa de crecimiento de la productividad, además de ser indicativa en el desarrollo social. Para lograr los objetivos de este estudio se utilizó la metodología de la literatura, documental, fuentes históricas, así como los datos cuantitativos. El estudio mostró que si bien hubo un auge económico en el Estado de Paraná, durante este período, no es posible demonstrar una interrelación con Pronatec porque hubo cortes en el suministro de vacantes y también algunas ciudades en el estado se han unido al programa del Gobierno Federal.
Palabras claves: Pronatec – Formación profesional – Mercado de trabajo – Estado de Paraná – Crecimiento económico.
Abstract
This paper measured the role of the Pronatec – government program of vocational education – as technical training on inclusion policy in the labor market in the State of Paraná. The importance of the study in the economic activity happens in the sense that the labor market generates income and determines the productivity rate of growth, besides being indicative in the social development. In order to achieve the objectives of this study, we used of the methodology bibliographic, documentary, historical sources as well quantitative data. The study showed that despite economic growth in the state of Paraná during the period evaluated, it is not possible to demonstrate an interrelationship with Pronatec, since there were cuts in the supply of vacancies and also few cities in the State joined the Federal Government program.
Keywords: Pronatec – Vocational education – Job market – State of Paraná – Economic growth.
JEL: I20; I28.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Karenine Loof y Rogélio Gerônimo dos Santos (2017): “O papel do Pronatec como formação técnica e sua política de inclusão de pessoas no mercado de trabalho, no estado do Paraná”, Revista Caribeña de Ciencias Sociales (marzo 2017). En línea:
https://www.eumed.net/rev/caribe/2017/03/pronatec.html
http://hdl.handle.net/20.500.11763/caribe1703pronatec
1. INTRODUÇÃO
A Constituição de 1988 inclui a educação como fator fundamental para o crescimento do país, e com isso resolver os problemas sociais que o acometem. Dessa forma surgiram diversos discursos em que a educação deveria atingir os menos favorecidos através do ensino profissionalizante.
Esse ensino deveria ser executado com a colaboração dos sindicatos e indústrias do país que passavam por um processo de substituição de importação e que demandava uma urgente parcela de classe operária com conhecimento no processo industrial (SOUZA, 2008).
Assim a educação profissional foi vista como necessária e mantêm diversas politicas para sua prática onde se acredita obter diversos resultados. A política pública deve observar todas as suas demandas de uma sociedade que necessita socialmente de atenção e perspectiva de ascensão pessoal e profissional.
Neste sentido o poder público oferta educação para atingir um novo patamar social que possa dar melhor condição de vida à classe trabalhadora. A literatura demonstra que se busca na educação profissional com caráter de incentivo ao crescimento industrial, com a oferta de mão-de-obra qualificada que consequentemente gera emprego e renda à população, visto que essa demanda é requerida pelas empresas para que possam incluir trabalhadores qualificados em suas equipes com a finalidade de tornar essas empresas competitivas no mercado.
Nesse sentido no ano de 2011 surge o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse programa vem se adequando juntamente com os ciclos que a educação sofreu ao longo do tempo. O Pronatec é um modelo reorganizado com a finalidade de atender as necessidades industriais do país, através da parceria público privada. O programa estimula a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
Os cursos do Pronatec podem ser ofertados através da rede pública de ensino ou privada, como empresas integrantes do Sistema S. O Pronatec é uma ferramenta de política pública, e atua de forma estrutural, ou seja, interfere nas relações estruturais da sociedade, como: renda e emprego. O Programa possui abrangência em todo território nacional e que suas atividades geram impactos positivos à sociedade.
O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Pronatec como facilitador no mercado de trabalho através do aprendizado técnico. De forma mais específica aferir a aplicabilidade do programa no Estado do Paraná e sua eficácia quanto à formação continuada de curta duração e seus impactos efetivo para os alunos que buscam aperfeiçoamento profissional para inserção no mercado de trabalho.
O período analisado será correspondente entre os anos de 2012 a 2015. O curto período ocorreu em virtude da disponibilização de dados sobre o Programa em tela. Todavia, apesar da escassez de dados e relatórios referente ao gasto com o Programa espera-se inter-relacionar a educação profissionalizante com a taxa de desemprego no Estado do Paraná.
Justifica-se esta pesquisa, pois, a educação é fundamental para o crescimento social e econômico. Assim, neste estudo, espera aferir se os cursos oferecidos pelo Pronatec são instrumentos que impulsionam a população paranaense a alcançar seus objetivos, ou seja, inserir-se no mercado de trabalho e promover o desenvolvimento e crescimento econômico.
O artigo está estruturado, além desta introdução, em quatro seções. A segunda seção é descrita o referencial teórico que se atenta a três subseções - breve histórico da educação no país e no estado do Paraná; o papel das políticas públicas; e por fim a criação e execução do Pronatec. Em seguida, demonstra a metodologia utilizada para avaliar os objetivos da pesquisa, bem como, os indicativos analisados. Posteriormente, realiza a discussão dos resultados da pesquisa. E por fim, faz se a conclusão do estudo.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A educação profissional ao longo dos anos se fez presente nas políticas públicas de acesso à educação com o intuito de instruir pessoas para o mercado de trabalho. As leis que estabelecem regras para a educação sempre tiveram voltados para a área técnica. Às vezes com mais atenção e também no que se refere à disponibilização de recursos financeiros do que em outras.
O papel do setor público é desenvolver políticas que façam com que aconteçam interações entre os diversos tipos de educação que existe no país. Assim, observa-se a parceria do setor público com o setor privado para a execução dessas políticas de incentivo a educação profissional. A política a ser abordada é a política educacional e as decisões do poder público para elaborar e aplicar as decisões tomadas.
Em especial neste artigo, analisa-se o desempenho do Pronatec no Estado do Paraná como política pública que tem como finalidade a aplicação do ensino a especialização de mão-de-obra que deve ser absorvida pelo mercado de trabalho atual.
2.1 Breve histórico da educação profissional no Brasil e no Estado do Paraná.
As reformas no ensino brasileiro começaram no ano de 1930 com discussões sobre a valorização no papel da educação e que assim haveria soluções para os problemas sociais. Neste período era considerado o ensino vocacional como primeiro dever do Estado (SHIROMA, MORAES, EVANGELISTA, 2007).
Nos anos 1940 o Ministro Gustavo Capanema implementou reformas denominadas Leis Orgânicas do Ensino, através de decretos-leis, nos quais criou a Lei Orgânica do Ensino Industrial, a Lei Orgânica do Ensino Comercial, bem como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). No Paraná o SENAI foi iniciado no ano de 1943. (SHIROMA, MORAES, EVANGELISTA, 2007).
Devido ao processo de industrialização que ocorreu no país a parir do ano 1930, no Governo Vargas, a demanda por mão-de-obra qualificada para a indústria era emergencial, e assim o governo recorreu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para criar um ensino paralelo (SOUZA, 2008). Na ótica de Shiroma, Moraes e Evangelista (2007) o governo brasileiro reconheceu sua incapacidade de prover a formação profissional em larga escala.
Nos anos de 1960 e 1970, durante o regime militar, a educação seria desenvolvida para formação de capital humano, sendo rigoroso o vínculo entre educação e mercado de trabalho (SHIROMA, MORAES, EVANGELISTA, 2007). Neste período, Shiroma, Moraes e Evangelista (2007) observaram que o Estado passou a ter uma nova organização para atender os novos interesses econômicos vigentes, pois assim o capital humano deveria se fortalecer para acelerar o processo de desenvolvimento econômico do país. A importância da educação no crescimento econômico era tão acentuada, durante o regime militar, que o planejamento educacional era exercido por economistas e não por uma equipe de pedagogos.
No período dos anos 60, as escolas técnicas federais tiveram os olhos da ditadura para si, como projeto nacional de desenvolvimento. Essas escolas apresentaram grande aumento no número de matriculados, ao mesmo tempo em que ampliavam e diversificavam a oferta de cursos. Essas instituições eram tidas como referência devido ao seu quadro de professores e experiências para preparação de mão-de-obra reconhecida (BENTO, 2008).
A década de 1980 foi de grande impacto econômico, mas de forma negativa. Crise econômica com a elevação das taxas de juros, em que banqueiros internacionais passaram a reduzir os empréstimos para o Brasil, e por consequência desse desequilíbrio financeiro do regime militar resultou no aumento da dívida externa. (GIAMBIAGI; ALÉM, 2000).
Nesse mesmo período, ou seja, na década de 1980 a elevada desvalorização cambial associada a choques agrícola acelerou o processo inflacionário que somente foi contida em 1995 com o Plano Real. Com isso houve uma perda no poder de compra do trabalhador em virtude da queda da produção industrial. (LACERDA et al, 2004). A crise econômica dos anos 1980 estagnou a industrialização brasileira, que já era atrasada em comparação às grandes potências mundiais, levando o país a conviver com uma “paralisação” na economia e um aumento na aceleração inflacionária, rompeu com a geração de empregos formais, depreciando as condições sociais de trabalho e deteriorando os níveis reais de salários o que teve como consequência a crescente desigualdade da sociedade e da renda, elevando assim o nível de pobreza (HENRIQUE, 1998).
Assim constata-se que com queda na produção e aumento no desemprego, o investimento na educação profissionalizante não era prioridade, pois primeiramente deveria equilibrar a economia e controlar a inflação, e com o aumento do desemprego na indústria, a política educacional voltada ao ensino técnico não era viável.
Em 1982, ouve a eleição direta dos governadores, sendo a maioria situacionista do governo militar, possibilitando autonomia para implementar políticas educacionais próprias, e assim foi organizado o fórum de Secretários Estaduais de Educação – CONSED, reunindo secretários estaduais de educação de todo o país, com o intuído de defender interesses de melhorias na educação pública do país, bem como subsidiar o MEC. Embora o regime militar enfraquecido, se fazia impor, pois mesmo com a atuação do MEC nos municípios só cresciam as contradições do poder centralizador do Governo Federal, o qual manteve o poder do controle das verbas e distribuição. A política confusa comprometeu qualquer esforço do planejamento global articulado na educação (SHIROMA, MORAES, EVANGELISTA, 2007).
Em suma nos anos 80, constatou-se que a educação brasileira passava por situações nada agradáveis, pois 50% das crianças reprovavam ou eram excluídas ainda na primeira série do ensino fundamental. O número de analfabetos também era grande, em torno de 30%. Os professores também não eram preparados, pois aproximadamente 23% eram leigos. Aproximadamente 30% de crianças em idade escolar estavam fora da escola e 8 milhões de crianças estavam acima da idade para o período escolar em que estavam estudando. Nesse período, 60% dos brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza (SHIROMA, MORAES e EVANGELISTA, 2007).
No ano de 1982 através da Lei 7.044, se extingue a escola de profissionalização obrigatória, e as escolas públicas de 2º grau, transformaram-se em um montante de disciplinas. Já as escolas técnicas sofreram pela falta de interesse dos alunos, que passaram a buscar preparação para os vestibulares e não mais apenas se qualificar para o emprego nas indústrias (TAVARES, 2002).
Na década de 1990, aprovou a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que teria como foco o ensino no século XXI. Assim, o Estado se omite da obrigação com a educação implementando políticas educacionais, ou seja, a capacitação de professores passou a ser profissionalização. A participação da sociedade civil passou a ser denominada como articulação com empresários e ONGs. A descentralização foi traduzida como desconcentração da responsabilidade do Estado. A autonomia como liberdade para buscar recursos. A formação do cidadão passou a ter como prioridade o atendimento ao cliente, adequando-se ao mercado. E por fim, o aluno foi transformado em consumidor (SHIROMA, MORAES e EVANGELISTA, 2007).
Segundo Saldanha (2011) a Política educacional da década de 1990 a escola pública foi caracterizada pela reprodução do trabalho simples, enquanto os recursos públicos eram transferidos para instituições privadas. No governo do Presidente Lula, foi assinado o Decreto nº 5154/2004 no qual permite a integração entre o ensino médio e profissional, nesse período, diante de um contexto econômico mundial favorável retomou-se a política de educação profissional integrada.
No ano de 1997, no então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, reformou-se a educação técnica, separando o ensino profissional do ensino médio, que passou a ser estabelecido paralelamente ao ensino regular (CASSIOLATO e GARCIA, 2014). Todavia, apenas alguns estados visualizaram mudanças para a construção de um novo modelo educacional profissional. O Estado do Paraná retomou a educação profissional integrada no ano de 2003 (SALDANHA, 2011).
No ano de 1997, após a aprovação da nova lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/97, o Estado do Paraná sofreu impacto, pois a politica educacional da época foi decidida junto a negociações do Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no ensino médio do Paraná (PROEM) - no qual parte foi financiada pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). Os cursos profissionalizantes foram desativados e ocorreram reformas no ensino médio. Após a implantação do PROEM, foi criada a Agencia para o Desenvolvimento da Educação Profissional (PARANATEC)1 , a qual passou a gerenciar os cursos técnicos no Estado (BENTO, 2008).
Em 2002 a PARANATEC foi desativada e criada o Departamento de Educação Profissional, vinculado a Secretaria Estadual de Educação, para que, assim, o Estado pudesse retomar e assumir as atividades gerenciais e pedagógicas da modalidade de educação, mesmo com os diversos desafios que enfrentaria para sua manutenção e expansão (BENTO, 2008).
Em 2003 foram criados no país novo postos e formalização de contratos de trabalho. Com a retomada do crescimento econômico, no biênio 2006-2007 começou a aparecer escassez de mão-de-obra local qualificada, com isso o Governo Federal começa a tomar medidas e desse conjunto de ações surgiu, em 2011 o Pronatec (CASSIOLATO e GARCIA, 2014).
Na opinião de Nazari (2002), a sociedade é dinâmica, e o avanço nos direitos de cidadãos, bem como as reformas e revoluções em beneficio da população democrática trás conquistas para a construção da cidadania, já o autoritarismo e a ditadura, visto em recentes décadas passadas, contribuem para o enfraquecimento das relações sociais.
Assim ao longo de 70 anos de história a educação sempre teve um olhar voltado à educação profissional, em períodos mais relevantes que em outros, mas sempre de muita importância e como propulsora para elencar o avanço da economia através da formação de mão-de-obra qualificada.
2.2 O papel das políticas públicas
As políticas públicas são utilizadas pelo Estado para justificar e direcionar suas ações, com o intuito de beneficiar de forma igualitária a sociedade. As políticas públicas são formas de exercício e de poder público, e no seu processo de elaboração, implantação e resultado é que se organizam, e onde distribuem o poder para o processo de decisão para resultar em benefícios sociais para toda uma população (TEIXEIRA 2002).
O poder além de envolver pessoas, esta associado a diversos interesses e que muitas vezes são contraditórios, assim sendo, há necessidade de que haja mediação de interesses sociais e institucionais, para que as políticas sejam legitimadas e obter eficácia, ou seja, serve como interventora de forma social para beneficio de uma sociedade (TEIXEIRA 2002). Essas políticas públicas como observa Fernandes et al. (1998) são destinadas às provisões de bens e serviços essenciais.
As políticas públicas são executadas através dos serviços públicos, que são realizados sob as normas e controles com o intuito de satisfazer necessidades de uma população. O Administrador Público na gestão de suas políticas deve seguir princípios determinados na constituição brasileira, com ênfase aos elencados, no caput do artigo 37 2 da Constituição Federal de 1988 (TEIXEIRA 2002).
Essas mesmas políticas são realizadas nas diversas competências, podendo ser da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Para Schenini (2012) a política é a ciência da organização, direção e administração. E é obrigação do governo o ato de governar como uma entidade administradora e executora, pois é formado de pessoas da própria comunidade, através de normas previstas em leis específicas para esse fim.
As organizações públicas devem, portanto, implantar as políticas públicas, reconhecendo as metas propostas, pois o sucesso da aplicação das mesmas se deve a capacidade e administração do governo, independente da esfera relacionada. A gestão deve ser realizada de forma eficiente para que atinja os objetivos pretendidos (SCHENINI, 2012).
Mas ao se falar em políticas públicas, deve-se juntamente utilizar o conceito de Gestão Pública. Para Oliveira (2012) as ações públicas são referenciadas pelo processo de gestão, que traz mais transparência para o setor público, assim sendo, o governo em todas suas esferas vem planejando e documentando suas atividades através de Leis, tais como: Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual (SANTOS; NASCIMENTO, 2015).
Em especial às políticas voltadas à educação, Saviane (2008) observa que a característica da política educacional brasileira é a descontinuidade, e as reformas vistas descrevem movimentos definidos por metáfora de ziguezague ou pêndulo, pois em ziguezague indica sentido tortuoso, sinuoso e de variação com alterações sucessivas. Já o movimento de pêndulo mostra o ir e vir de dois temas que se alternam na medida em que as reformas estruturais da educação ocorrem.
2.3. O Pronatec e suas diretrizes.
O Pronatec foi lançado no ano de 2011, pelo então Ministro da Educação Fernando Haddad na gestão da então Presidente Dilma com o objetivo principal de expandir de forma democrática a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio em todo o país, além de cursos de formação inicial e continuada, expandindo dessa forma as escolas técnicas (PRONATEC, 2015).
O Programa foi criado pela Lei Federal n° 12.513 de 26 de outubro de 2011 e alterada pela Lei 12.816 de 5 de junho de 2013. A Lei inicial além de apresentar o programa e como seria desenvolvida, a mesma autorizou a oferta de bolsa formação estudante e bolsa formação trabalhador. Para que a Lei seja cumprida a União é autorizada a transferir recursos financeiros às instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas municipais e estaduais, bem como instituições privadas habilitadas. Esses recursos são provenientes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) (PRONATEC, 2015).
Conforme observa Saldanha (2011) o FIES, é uma ampliação do Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior, o qual prevê cursos técnicos em sequência ao ensino médio para alunos em escola privada ou vinculados ao Sistema Nacional de Aprendizagem.
O ambiente político da época foi favorável à aprovação da Lei, pois havia a necessidade de ampliar e qualificar o sistema de educação profissional brasileiro. A conjuntura econômica favoreceu o Projeto de Lei, pois, fazia pressão quanto a não existência de mão-de-obra qualificada que seria absorvida pela indústria e com isso resultaria em taxas de desemprego menores (SALDANHA, 2011).
Na bolsa formação estudante, são ofertados cursos técnicos com carga horária igual ou superior a 800 horas e são destinados a alunos regularmente matriculados no ensino médio público propedêutico, para a formação técnica de nível médio, na modalidade concomitante. Já a bolsa formação trabalhador oferece cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Nos dois casos os beneficiários têm direitos a cursos gratuitos, alimentação, transporte e material didático necessário (PRONATEC, 2015)
O Pronatec também oferece curso de formação inicial continuada destinado a trabalhadores e alunos do ensino médio ou concluintes, sendo cursos rápidos e cursos de educação profissional, científica e tecnológica, com duração mais longa (PRONATEC, 2015).
A Lei 12.816/2013 alterou diversos artigos e criou ações como a bolsa formação, além de estabelecer critérios para a participação de alunos de diversas formas por estado, como: pobreza, sorteio, seleção, residência próxima a cursos, desempenho escolar, situações de riscos, participação em programas sociais, frequência, entre outros.
Dessa forma o Pronatec tentou ir de encontro as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, reconhecendo o ensino médio como direito da população e obrigação do Estado com oferta pública e gratuita a todos, ou seja, o Estado assume seu papel de indutor das políticas públicas e responsabiliza-se pela oferta pública (SALDANHA 2011).
Para Saldanha (2011) o Pronatec apresenta sua política pública centralizadora na esfera federal, mas descentralizadora em sua implementação e as parceria público privada mantêm uma postura conservadora em relação às políticas de 1990. Saldanha (2011) ainda observa que o programa prioriza a qualificação profissional junto ao Ensino Médio Público, diante da parceria pública privada, onde se destina recursos públicos insuficientes, repassado para o sistema privado, não enfrentando a problemática da qualidade na escola pública, de nível secundário.
O programa é uma política pública que espera em escala nacional atingir a muitos trabalhadores, tendo em vista a elevação da escolaridade dos mesmos, usando essa formação como desenvolvimento profissional e atendendo a necessidade social para promoção da cidadania (CASSIOLATO; GARCIA, 2014).
As ações que compõem a política para o ensino médio integrado devem estar de acordo com o projeto pedagógico da escola, e em conformidade com a política nacional. Com isso a rede federal estabeleceu as instituições de ensino e a oferta de educação profissional e tecnológica, subordinado ao MEC (CASSIOLATO e GARCIA, 2014).
Esse programa ainda tem o intuito de atingir e resolver um problema agravado no país, que é a baixa escolaridade de sua população e pouca qualificação dos trabalhadores, em situações em que o mercado de trabalho globalizado e competitivo exigia a qualificação para absorver a mão-de-obra disponível e socialmente necessitada de emprego e renda (CASSIOLATO e GARCIA, 2014).
3. METODOLOGIA
A metodologia do presente estudo está embasada em fontes secundárias, ou seja, pesquisa bibliográfica, documental e fontes históricas. Salienta-se que as fontes históricas importantes e que o passado serve como aprendizado para não se cometer mesmos erros.
Assim, a fonte é referencia histórica para base de trabalhos realizados formalmente, e ao utilizar documentos históricos observam-se decisões já tomadas que influenciaram ou ainda influenciam situações atuais.
Os dados foram obtidos através de pesquisa em sites governamentais, em especial os sites do Ministério do Trabalho e do Emprego (TEM), portal do emprego e trabalho, Ministério da Educação (MEC) e do Pronatec, além dos disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES).
Para atender o objeto do estudo serão comparados dados de nível de emprego em relação às diversas áreas de cursos ofertados pelo Programa. Assim serão analisados os cursos fornecidos e que estão sendo absorvido pela indústria no Estado do Paraná.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Na opinião de Nazari (2002), a sociedade é dinâmica, e o avanço nos direitos de cidadãos, bem como as reformas e revoluções em beneficio da população democrática traz conquistas para a construção da cidadania, já o autoritarismo e a ditadura, visto em recentes décadas contribuem para o enfraquecimento das relações sociais.
Em 2013 e 2014 os gastos com o Pronatec, foram um dos quem mais aumentaram a despesa com a educação. Em 2004 os gastos com a educação básica correspondiam a 45% das despesas federais, onde em 10 anos reduziu-se para 37%, enquanto a educação superior e profissional avançou de 55% para 63% (CNM, 2015).
Assim, observa que foi um dos programas que mais sofreu impacto com a mudança econômica do país, todavia, deixou promessas sem cumprir aos alunos que buscavam esses serviços e empresas que dependiam dessa mão de obra qualificada (CNM, 2015).
De acordo com dados, disponibilizados pelo IPARDES, no ano de 2014, 66.362 pessoas estavam matriculadas na educação profissional, sendo 44,3% desses alunos da rede pública de ensino, e 55,7% da rede particular. Ainda, dos 399 municípios do estado 71,4% dos municípios paranaenses não ofertavam cursos no ensino profissional, tanto na rede pública quanto na privada, considerando a educação profissionalizante de nível médio, ou pós-médio.
Entre os anos de 2007 e 2010, o aumento no investimento na indústria foi de 59% e com isso elevou a preocupação em relação à mão-de-obra qualificada para atender a demanda crescente. Entidades empresariais pressionaram o governo para liberar a importação de trabalhadores técnicos e profissionais graduados, mas por outro lado ocorreu a manifestação sindical, pois veem nessa situação a perda de melhores postos de trabalho para estrangeiros (CASSIOLATO; GARCIA, 2014).
O Estado do Paraná possui uma população, segundo o Senso de 2010, de 10.444.526 habitantes, distribuída em 399 municípios. Segundo dados do IBGE a economia paranaense é a quarta do país representando 6,5% do PIB Nacional. Na tabela a seguir observa-se a evolução do PIB paranaense e a evolução do PIB brasileiro, no período compreendido entre os anos de 2011 a 2014.
Ao analisar a tabela 1, pode-se constatar que o Paraná tem aumentado seu PIB, juntamente com o PIB brasileiro. Observa-se que a economia paranaense tem crescido ao longo dos anos e em consequência a taxa de desocupação tem diminuído. Em 2013, o valor da transformação industrial atingiu 78 bilhões, predominando os segmentos industriais de alimentos, veículos automotores, e refino de petróleo os quais são responsáveis por aproximadamente 54% do valor da transformação industrial no estado (IPARDES, 2015).
O Paraná no ano de 2015 fechou com a segunda menor taxa de desemprego do país no segundo trimestre com 6,1%, enquanto o Brasil ficou com 8,9% (IPARDES, 2015). No mesmo ano a indústria do Paraná avançou em 1,4% enquanto no Brasil reduziu 1,2%. Os setores que mais avançaram foram de máquinas e equipamentos, produtos de madeira, fabricação de celulose, produtos de papel, produtos químicos e produtos alimentícios (IPARDES, 2015).
Ainda, em 2015, no âmbito educacional, o Pronatec através do SENAI, um dos habilitados da iniciativa privada, ofertou diversos cursos, nas áreas de alimentos e bebidas, construção civil, gestão, logística, têxtil e vestuário, metal-mecânica e meio ambiente. Pela rede pública os cursos são ofertados pelo IFPR com cursos de auxiliar de cozinha, soldador, auxiliar de confeitaria, costureiro e eletricista industrial. Vale ressaltar, que todos os cursos são ofertados de forma gratuita. (PRONATEC/PR, 2015).
Assim, com o crescimento do PIB, e o aumento das indústrias do Paraná, demonstra que o mercado de trabalho está em situação favorável para o trabalhador alocar sua mão-de-obra, além disso, verificou-se que os cursos ofertados pelo Pronatec no estado, estão voltados para a indústria e alguns deles em conformidade com as áreas de maior crescimento, como por exemplo, na área de alimentos e bebidas.
Observa-se que na tabela 2 que todos os programas tiveram aumento no número de matrículas, no período de 2011 a 2014. Segundo o Ministério da Educação, o programa repassa recursos do governo federal para os estados da confederação investir em suas escolas técnicas (MEC, 2015). O referido programa integra a educação profissional no nível médio, com o objetivo de envolver o conhecimento com a prática. Assim, o Governo Federal está disponibilizando recursos públicos na iniciativa privada, através do Pronatec.
A educação está direcionada e sendo executada pela iniciativa privada, como se pode observar na tabela 2. Esse acordo com o sistema S beneficia o setor educacional privado, com a destinação dos recursos público e com isso o fortalecimento e melhorias das mesmas. Observa-se que no dia 2 de fevereiro de 2016 foi publicada no diário oficial da união, a Portaria nº 6 do Ministério da Educação, em que destina o valor de R$ 111.500.000,00 ao SENAI.
Com a vigência do Pronatec através da oferta de cursos profissionais, as matrículas de 2012 subiram substancialmente. Isto, conforme observa Cassiolato e Garcia (2014) ocorreu em virtude da implementação, em 2011, da Bolsa Formação Trabalhador e Estudante (CASSIOLATO e GARCIA, 2014).
Nas tabelas 3 e 4 podem-se verificar as matrículas realizadas e a quantidade de vagas previstas, respectivamente, no biênio 2011-2012 e biênio 2013-2014.
Na tabela 3 verifica-se que as matrículas aumentaram muito de um ano para o outro, conforme o previsto nas metas do governo. A bolsa formação do trabalhador houve um incremento de 160,99% no ano de 2012 comparado a 2011. Com relação à A bolsa formação do estudante o aumento foi ainda mais acentuado e alcançou 952,98%, no mesmo período.
A tabela 4 demonstra as previsões de vagas das respectivas ações proposta pelo Governo Federal no biênio 2013 e 2014.
Todas as previsões apresentadas variaram positivamente, com exceção às ações referente à bolsa formação de estudantes que se mante constante, no biênio 2013-2014, conforme demonstrado na tabela 4. Os cursos FIC de formação continuada foram os que mais receberam vagas e são os de menor duração. Cassiolato e Garcia (2014) lembram que a evasão escolar nesses cursos de qualificação aproxima-se de 50%.
Conforme informação da Secretaria do Estado do Paraná, no fim do ano de 2011, disponibilizou 12.637 vagas, através do Instituto Federal do Paraná (IFPR), SENAI e SENAC, em cursos de especialização Formação Inicial e Continuada (FIC), em cursos de no mínimo 160 horas em diversas áreas. Em 2013, o estado teve 47 mil matriculados nos cursos do Pronatec. No ano de 2015, as vagas disponíveis foram de 3.120, em 28 municípios do Paraná.
O programa tem um gasto significativo nas contas do governo, conforme disponíveis dados na tabela 5. Após avaliar a Tabela 5, pôde-se verificar que o investimento em educação profissional é alto, gastando-se bilhões com o Pronatec, pois, todas essas contas estão ligadas ao programa (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL, 2015). De modo geral a tabela 5 demonstra que as despesas com o Pronatec foram sempre significativas no quadriênio 2012-2014 com impactos nas contas do governo.
Em suma, de modo geral, a oferta de cursos pelo programa em nível nacional se concentra na oferta através da rede privada de ensino, em especial ao Sistema S, que absorve 82% dos recursos financeiros destinados à educação profissionalizante através do Pronatec, e com isso ofertam o maior número de vagas, como pode ser observado na figura 1.
Assim, pode-se observar que a maioria das vagas está na iniciativa privada, sendo o SENAI é o maior ofertante dessas vagas do programa, que correspondem à quase 50%.
A bolsa formação oferecida aos alunos do programa, atende a 3.355 municípios da Federação. Na região norte comtempla 81% dos municípios, na região nordeste em 49%, sudeste em 53%, sul 68% e centro-oeste em 91% (SETEC/MEC, 2013). Assim, verifica-se que a concentração de bolsas ofertadas pelo Pronatec está na região centro-oeste, sendo que na região sudeste é onde está o maior número de pessoas e indústrias.
A tabela 6 demonstra o percentual de matrículas por curso que receberam Bolsa Formação Estudante, no ano de 2012. Como se observa o Pronatec tem organizado suas estratégias, de acordo com a realidade do país, mas por outro lado, um quarto dos cursos é considerado leve, demonstrando que o trabalho manual está cada vez menos valorizado entre o público do programa (CACIOLATO; GARCIA 2014).
Conforme relatório do SETEC/MEC, no ano de 2013, em relação ao rendimento escolar, há um percentual de 41% de alunos que concluem o curso de formação profissional, 48% estão cursando e 10% abandonaram.
O número alto de ofertas de vagas fez com que a previsão do Governo Federal chagasse há 8 milhões de matrículas, até 2014. Todavia, de acordo com o MEC, no período de 2011 a 2014, foram quase um milhão de alunos evadidos do programa. Na rede federal a grande ociosidade de vagas, se justifica pela dificuldade de operacionalização do programa pelos parceiros a fim de captar alunos para os cursos ofertados (CACIOLATO; GARCIA 2014).
O Pronatec é um programa muito abrangente e com o intuito de enfrentar problema de baixa escolaridade dos trabalhadores brasileiros e que não conseguem melhores empregos pela falta mão-de-obra qualificada. Caciolato e Garcia (2014) observam que ainda não é possível afirmar a eficácia do programa, pois, não existem dados consolidados que garantam que os objetivos foram alcançados.
5. CONCLUSÃO
Diante do impacto macroeconômico em que o país sofreu com desestabilidade fiscal e diversas acusações de corrupção em órgãos governamentais, o Estado do Paraná até o ano de 2015 tem mostrado que se mantem dinâmico, não na mesma proporção alcançada antes do início da crise, pois, alguns setores como, por exemplo, a construção civil e o setor de veículos automotores, sofreram mais que outros.
O Pronatec foi um dos programas educacionais que mais tiveram gastos para o governo, incluindo com publicidade, ou seja, é um programa bem oneroso para as contas públicas. Mas, no fim do ano de 2015, diante do quadro econômico brasileiro, foi também o que mais sofreu cortes.
Verifica-se que a oferta de vagas do Pronatec diminuiu significativamente e apenas alguns municípios do Estado do Paraná tem disponibilizado cursos para a população. Ou seja, a educação que é um direito de todos e está limitada, de acordo com a conveniência dos governantes, pois os gastos com o Pronatec são altos, e sua adesão deve ser realizada pelos municípios e estados em cooperação com o Governo Federal.
Em 2015 o Governo Federal reduziu o repasse ao programa, dificultando ainda mais o acesso ao ensino técnico a vários municípios. As maiores ofertas de cursos de formação técnica são administrativos, padeiro, manicure, entre outros, curta formação e com pouca complexidade.
A oferta de cursos profissionalizantes é histórica no país, e a demanda pressionada pela indústria ocasionou em parceria pública privada, para atender as necessidades do mercado com a qualificação de mão-de-obra.
A maioria dos cursos do Pronatec é de curta duração. Vale salientar que não é exigida escolaridade para o acesso ao curso, o que traria igualdade de oportunidade a todos os cidadãos, mas nem todas as pessoas têm a mesma formação inicial, assim o conhecimento adquirido seria deficitário, e não estaria oportunizando a todos na mesma proporção.
Os dados do programa demonstram que as matriculas vem aumentando ao longo dos anos, nas diversas ações do Programa, mas a demanda pela população é de cursos considerados leves, ou seja, sem grande complexidade e base para a indústria.
A indústria paranaense alcançou crescimento significativo e com isso o PIB do Estado foi positivo e crescente ao longo dos anos analisados, mas a relação entre trabalho e educação não pode ser conformada. Para isto, necessitaria de mais informações quantitativas e de um modelo econométrico para parametrizar os dados e a correlação entre gastos com educação profissionalizante e redução da taxa de desemprego, crescimento econômico, produtividade, dentre outras variáveis socioeconômicas.
Verificou-se que a indústria alimentícia avançou no estado, e que tiveram cursos na área de alimentos ofertados pelo Pronatec. Mas o grande desafio do programa é considerar se o grande investimento está surtindo efeito junto à formação profissional da sociedade. Infelizmente pode-se apenas supor a relação do emprego com o programa de educação profissional, devido à falta de indicadores disponíveis.
O Estado do Paraná apresentou durante a implantação do Pronatec evolução no nível de emprego e renda, mesmo durante o período da retração econômica crise que se iniciou no ano de 2015, e os cursos ofertados pelo Pronatec foram compatíveis com a necessidade demandada da indústria local.
Outro fator a ser levado em conta é a questão dos recursos monetários públicos serem destinados à iniciativa privada para intermediar o processo educacional. O governo injeta recursos públicos como incentivo a iniciativa privada para seu crescimento, ao invés de implementar a rede pública de ensino que encontra-se em situação precária e depreciada. Esses recursos repassados poderiam ser disponibilizados para manutenção e construção de novas escolas, bem como a disponibilização de mais cursos, e com o intuito de atingir municípios de difícil acesso e menores de forma itinerante.
Constatou-se que historicamente que a de formação profissional foi para atingir e suprir as necessidades das indústrias do país, pois a mão-de-obra solicitada era básica e sem grande complexidade, conforme era necessário para suprir a demanda que se fazia durante o processo de substituição de importação. Assim, o ambiente econômico no Governo Petista sinalizava ser viável a implantação do Pronatec.
Verifica-se que o desemprego de modo geral talvez fosse resultante da falta de qualificação dos trabalhadores, tendo em vista que a grande oferta de cursos é voltada para pessoas em situações de risco social, que se encontram desempregadas, ou jovens na busca do primeiro emprego. Mas, infelizmente não é possível afirmar, pois, ao mesmo tempo em que um Programa que gasta bilhões de recursos financeiros públicos, que tem leis que determinam suas ações e tem seus objetivos traçados, não tem indicadores de resultados, e assim nenhum dado que comprove a eficácia do programa.
Os indicadores de gastos e número de alunos que concluem os cursos, bem como os que são absorvidos pelo mercado de trabalho, são de difícil acesso e as informações disponíveis são escassas, assim dificultam aprofundar a pesquisa.
Pois diante de tanta evasão escolar nos cursos, pode-se observar que o aluno não está preparado para manter-se em sala de aula, com o intuito de aprender. Por mais planejado e eficiente que seja o Programa, se não houver iniciativa dos estudantes brasileiros para que se aperfeiçoem e concluam os cursos, o resultado esperado não será positivo. Assim, o aluno é fundamental para que o programa aconteça, mas para saber se o Pronatec realmente forma mão-de-obra qualificada e a realoca no mercado de trabalho são necessários indicativos de resultado, os quais o Governo Federal não dispõe.
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* Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná ( UNIOESTE) -campus Cascavel. Pós-graduanda em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Cursando Licenciatura em Química, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Medianeira. Contato: karenloof@hotmail.com
** Professor do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Estadual de Londrina, Graduado em Economia e Mestre em Economia Regional pela Universidade Estadual de Londrina. Contato: rogelio1974@sercomtel.com.br.
1 A PARANATEC é uma empresa de personalidade jurídica privada.
2 Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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