Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

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REFLEXÕES SOBRE A CONCEPÇAO DE ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA PRESENÇA EM TESES DE DOUTORADO E DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁREA DE SOCIAIS E HUMANIDADES

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INTRODUÇÃO:

O Núcleo de Estudo e Pesquisas “Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais” do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa desenvolve desde 2009 processos de pesquisa continuada. Em  2015, a intenção foi  promover um estudo sobre as concepções de Estado e Políticas Públicas presentes nas teses, dissertações e artigos científicos da área interdisciplinar, especificamente  na Câmara de Sociais e Humanidades.
O debate sobre Estado e políticas públicas envolve a  interlocução de novos e diferentes saberes. Nada mais oportuno do que averiguar como este debate ganha relevância na área interdisciplinar.
Assim, o problema de pesquisa que orientou a investigação foi: qual é o debate contemporâneo, no contexto das Ciências Sociais Aplicadas, acerca de Estado e Políticas Públicas nos trabalhos acadêmicos interdisciplinares do período de 2012 a 2014, notadamente no que se refere à concepção, objeto, metodologia empregada e aos resultados alcançados?
 A pesquisa teve como objetivo geral analisar a produção bibliográfica sobre as concepções de Estado e Políticas Públicas disponíveis nas teses, dissertações e artigos de revistas na área interdisciplinar no período de 2012 a 2014. E como específicos: verificar o debate contemporâneo nas produções sobre Estado e Políticas Públicas; mapear os autores que fundamentam esta pesquisa; identificar os resultados apresentados e categorizar os resultados encontrados acerca das concepções de Estado e Políticas públicas e nos últimos anos.
Inicialmente, este texto, demonstra aproximações à concepção de Estado e Política Pública, que nortearam o processo de investigação e, após, os resultados da pesquisa.

Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, fundamentada em  pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo. O foco da pesquisa são as teses e dissertações que tratam as categorias Estado e Políticas Públicas, produzidas nos programas de pós-graduação stricto sensu que apresentam nota igual ou superior a 4 da área interdisciplinar, câmara de sociais e humanidades.
A pesquisa bibliográfica pautou-se em literatura sobre concepção de Estado e Políticas Públicas, bem como nas teses, dissertações e artigos  selecionados  para o processo de análise.
Para orientar a coleta de informações junto ao material da pesquisa a equipe definiu um roteiro de estudo baseado  no Google Forms, contemplando as seguintes questões: objeto de estudo; concepções pertinentes ao objeto; autores usados para  fundamentação ou  construção do objeto; metodologia da pesquisa; resultados alcançados.
Os dados escolhidos pelo núcleo de pesquisa foram lançados em planilha Excel e  submetidos ao programa SPHINX, resultando nos gráficos apresentados de forma sistematizada neste artigo. O processo de sistematização dos dados  se deu através da análise de conteúdo, respeitando as  etapas previstas por Bardin (2009).

2.1- Percurso de Pesquisa em teses e dissertações:
Este texto foca os resultados da pesquisa em teses de doutorado e dissertações de mestrado que abordam as categorias analíticas  "Estado e políticas públicas", mais especificamente teses e dissertações, que atendam aos seguintes critérios: a) sejam provenientes de cursos de pós graduação stricto sensu nacionais interdisciplinares da área "sociais e humanidades", com nota CAPES igual ou superior a 4; b) tenham sido concluídos entre os anos de 2012 a 2014.
O grupo iniciou a busca no Portal Capes. Contudo, utilizando das ferramentas de pesquisa disponíveis no site, não foram encontrados trabalhos acadêmicos que atendessem aos critérios inicialmente definidos. Procedeu-se, assim, à busca de programas de pós-graduação que atendessem as requisitos no site  da CAPES.
Dos 380 (trezentos e oitenta) programas de pós-graduação na área interdisciplinar existentes1 , foram encontrados 26 (vinte e seis) que atenderam simultaneamente aos critérios definidos na pesquisa e já expostos anteriormente. Para ter acesso a esses dados foi necessário buscar na lista disponível na CAPES, selecionando cada um dos cursos com nota igual ou superior a quatro e observando os dados de cada programa, individualmente.
Assim, foram selecionados os seguintes programas:
Após a seleção dos programas de pós-graduação, fez-se necessário acessar a página na Internet de cada deles, e buscar, dentro do universo de dissertações e teses produzidas entre os anos de 2012 a 2014, quais tratavam do tema "Estado e políticas públicas". Nesse ponto é importante observar que alguns  programas, embora já contam com doutorado, ainda não têm teses defendidas e publicadas (a exemplo dos programas Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa e Políticas Públicas, da Universidade Federal do Paraná).
Outros programas, como o de Tecnologia, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, ainda não têm publicados em sua página as teses e dissertações referentes ao ano de 2014. Assim, inicialmente foram encontrados 64 (sessenta e quatro)  trabalhos, que atenderam aos requisitos estabelecidos.
Após essa investigação, foi realizada, ainda, análise mais apurada, buscando definir quais trabalhos tratavam do Estado de maneira mais aprofundada, relacionando o Estado e as políticas públicas de maneira mais evidente. Após essa análise, restou a amostra final de 17 (dezessete) trabalhos, divididas entre os programas de pós-graduação conforme abaixo relacionado.

As análises dos trabalhos selecionados passaram por sistematização e os resultados encontram-se na sequência.

Concluída a pesquisa, restaram 17 (dezessete) trabalhos que atenderam aos requisitos relativos ao lapso temporal, programa de pós-graduação e tema, divididos em seis programas de pós graduação.
O maior número de trabalhos foi encontrado no Programa de Pós Graduação Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (com 07 trabalhos), seguido pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que concentra o segundo maior número de (05 trabalhos), como se vê na figura 1.
Para uma aproximação com o conteúdo acima apurado, relevante ter presente que a Área Interdisciplinar foi assim designada em 2008 e vem apresentando o maior índice de crescimento na CAPES. Este florescimento decorre da recente criação da Área que impulsionou os cursos em campos inovadores e interdisciplinares, com grupos de pesquisa e programas acadêmicos com foco em questões complexas. Outro aspecto que se soma a este contexto é de que a referida Área serviu de abrigo para novos cursos de novas universidades distantes dos maiores centros, que possuem estruturas de Pós-graduação em fase de formação e consolidação, fomentando, desta forma, as atividades de pesquisa e ensino pós-graduado em âmbito nacional (CAPES, 2013).
Anota-se, ainda, que considerando o número expressivo de cursos de Pós- Graduação da Área Interdisciplinar e no intuito de organizar as atividades para dar uma efetiva resposta à demanda e ao mesmo tempo preservar a qualidade das avaliações, a CAPES distribuiu os cursos da Área em quatro Câmaras Temáticas, quais sejam: Câmara I – Desenvolvimento & Políticas Públicas; II - Sociais & Humanidades; III - Engenharia, Tecnologia & Gestão; e IV - Saúde & Biológicas (CAPES, 2013).
Na análise das apresentações dos quatro Programas de Pós-graduação que foram delimitadas a partir dos critérios iniciais da pesquisa, percebe-se que três delas buscam o diálogo conceitual e metodológico com diversas áreas do conhecimento científico, tais como sociologia, educação, saúde, antropologia, segurança, ciências políticas, filosofia e políticas públicas.
Outro ponto relevante comum aos Programas é a preocupação com a qualidade de construção científica na área das ciências sociais e humanas e a construção de conhecimento que vai além das leituras  focalizadas dos objetos de pesquisa, rompendo com a disciplinaridade e avançando para perspectivas mais amplas de análise. Todos os programas ofertam vagas de mestrado e doutorado e para alunos especiais.
Como, em busca realizada em cada um dos sites dos programas de pós- graduação, não foi identificada a apresentação em um deles, optou-se por não tratar, nesta pesquisa, da apresentação dos programas de pós-graduação.
No que diz respeito ao período, foram encontrados 09 (nove) trabalhos concluídos no ano de 2013, 05 (cinco)  em 2014 e apenas 03 (três) no ano de 2012.
Em relação ao tipo de pesquisa, identificou-se que os autores classificaram suas pesquisas como experimental, descritiva, bibliográfica, documental, estudo de caso, com observação participante, triangulação, exploratória, demonstrando que se valeram de procedimentos e técnicas de pesquisa qualitativos.
Por fim, traz-se a concepção de Estado que fundamentou os trabalhos, conforme figura 3:
Analisando as concepções de Estado e política pública presentes nos trabalhos foi possível verificar que 04 (quatro) trabalhos percebem o Estado como um complexo de relações que materializam o modo de produção capitalista da sociedade, abordando a organização do trabalho nas áreas de saúde, educação e trabalho.
Seis trabalhos apresentam a concepção de Estado ampliado de Gramsci, que sem perder a perspectiva marxista, aponta a concepção do Estado como organismo  próprio de um grupo, todavia  com valorização dos aspectos da cultura, dos costumes, da normas e valores difundidos em  uma sociedade. Para Giustina (2013), o Estado é formado pela articulação  dialética de sociedade civil e sociedade política.
Um trabalho apresenta a concepção oriunda da teoria democrática deliberativa, com ênfase na discussão pública coletiva, na ampla participação, apoiando-se nas propostas de Habermas, Santiago Nino e Gargarella.
Outra concepção presente em seis trabalhos é a institucionalista que trabalha as capacidades do Estado na formulação e execução de políticas públicas, para atingir objetivos econômicos e sociais. Se observa nestes trabalhos a importância do papel do Estado no combate à miséria como estratégia de desenvolvimento. A fundamentação teórica baseia-se nas obras de Evans, Hodgson, Hall.
Para Cruz (2014, p.38) “O Estado tem o dever perante seus cidadãos de não somente garantir o emprego, mas também a educação, a moradia e a saúde, ou seja, garantir benefícios sociais além de dinamizar a economia e gerar crescimento em todos os setores.”
Os fatores institucionais nestes trabalhos são apontados como importantes já que definem as preferências, os objetivos e os interesses e não apenas os modos de ação; eles distribuem desigualmente o poder uma vez que  se quedam a  influencias  sobre processo decisório.
Os trabalhos ressaltam que o Estado deve ter capacidade de formular e implementar políticas e estratégias para atingir objetivos econômicos e sociais, e que os resultados, para serem alcançados, dependem de conscientes decisões políticas e desenvolvimento institucional.
Reis (2013) coloca que o Estado, na medida em que pode ser entendido como um produto histórico deve ter capacidade para, cumprindo o papel de ator coletivo, influir no curso das mudanças da sociedade a partir da instituição de parcerias principalmente no desenvolvimento de políticas públicas, sob o foco da abordagem institucional.
Segundo Lima (2013, p.40), “para o Estado ser considerado interventor e coordenador, é necessário que apresente estratégias capazes de coordenar a ação dos agentes públicos dos órgãos centrais do governo. Compreender o Estado como desenvolvedor de capacidade de expansão exige perceber o sentido do conceito de autonomia inserida trazido por Evans (1995), relacionado com a capacidade do Estado associada à organização burocrática.”
Thielman (2014, p. 40) salienta que “quando se fala em Estado e políticas públicas, não se pode analisar essa realidade desconsiderando o desenvolvimento recente das instituições. Quando se trata de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, a interação do Estado com atores não estatais, notadamente atores de mercado, acontece de forma muito presente.”
As políticas públicas enfocadas nos trabalhos nas áreas de saúde, educação agricultura segurança, desenvolvimento, colocam ênfase no papel centralizador do Estado e nas dificuldades de implantação de políticas universalizantes. Outras criticas recorrentes referem-se a  fragmentação e a elitização das políticas públicas bem como a insegurança causada pela descontinuidade.
Motta (2012, p. 22) ressalta “a dificuldade em se implementar políticas universalizantes aos cidadãos , uma vez que as políticas de saúde, assistência e previdência são divergentes entre si, ou seja , são políticas fragmentadas.”
Junior (2012, p. 22) coloca que “as políticas públicas tem caráter centralizador, são elitizadas, pois não contemplam a maioria dos indivíduos vulneráveis, tem natureza estrutural com abrangência fragmentada no que diz respeito a articulação das políticas de saúde, assistência e previdência e com impactos regulatórios.”
Lima (2013, p.146) ressalta a importância da estabilidade reconhecendo que “uma política pode e deve mudar ao longo do tempo, demonstrando a sua capacidade de adaptabilidade às necessidades e problemas que surgem ao longo de sua implementação. Mas a continuidade é um elemento importante porque demonstra a capacidade do Estado de estabilidade da política ao longo de sua trajetória e tempo, mantendo compromissos e dando continuidade às ações de governos anteriores.”
Nunes (2013, p.147) em sua análise apontou que “os objetivos [...] são muito amplos, a ponto de se tornarem vagos, o que pode acabar confirmando o que a população das favelas já conhecia: a ineficiência do Estado quando se trata de resolver os problemas da população mais pobre da cidade. As ideias de que vivemos sob a tutela de um Estado autoritário, que favorece uma minoria e mantém grande parte da sua população em situação de vulnerabilidade ganham força nesse contexto. Este fato aumenta o nível de tensão entre a comunidade e o Estado e pode inviabilizar outro programa social que pretenda atuar nessas áreas.”
Segue abaixo trechos selecionados dos resumos das teses e dissertações pesquisadas e que evidenciam a relevância das categorias Estado e Políticas Públicas.
O quadro acima demonstra a preocupação dos pesquisadores em articular as categorias Estado e Políticas Públicas de forma a responsabilizar o Estado pelo seu planejamento, implementação e avaliação, bem como sua regulação. Reconhecem o caráter contraditório das ações do Estado e sua incidência nas  políticas públicas. Também fica evidente a preocupação em situar social e historicamente o papel do Estado.

 O destaque no quadro acima  é a articulação Estado e Sociedade Civil para cogestão das políticas públicas. Há ênfase na concepção de democracia participativa  reforçando os valores inerentes ao Estado democrático de direito e sua responsabilidade em desenvolver políticas de enfrentamento à pobreza  e garantia da cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Como resultado de pesquisa continuada do  Núcleo de Estudo e Pesquisas “Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais” do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, este artigo enfatizou as possibilidades de compreensão das categorias Estado e Políticas Públicas na produção acadêmica de Programas de Pós-Graduação  da área de Sociais e Humanidades junto à CAPES.
As concepções tratadas pelos pesquisadores, na sua coerência interna,  se estruturam   desde a perspectiva de Estado Ampliado (Gramsci) até a perspectiva institucionalista. Assim, demonstram que as pesquisas analisadas dão conta de um  complexo de relações de classe sociais que expressam o modo de produção capitalista da sociedade e a perspectiva teórica que orienta o pesquisador/a.
Cabe destacar, que o caráter interdisciplinar, inerente à área em questão neste artigo (Sociais e Humanidades), foi marca presente nas teses e dissertações, revelando avanços no tratamento dos objetos de estudo, dado seu caráter complexo e multifacetário.

REFERENCIAS:

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THIELMAN, Ricardo. A construção institucional das políticas públicas de apoio à Ciência, à Tecnologia e à Inovação no período de 1999 a 2010 e o papel da FINEP na política pública de fundos setoriais. Rio de Janeiro, 2014, 318 fls.Tese.Universidade Federal do Rio de Janeiro

Recibido: 06/07/2016 Aceptado: 28/07/2016 Publicado: Julio de 2016

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