Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

INCLUSÃO ESCOLAR: O IDEAL QUE NECESSITAMOS E O REAL QUE VIVEMOS

Introdução

            O objetivo deste artigo é fazer uma reflexão crítica sobre o assunto inclusão. Até que ponto, esta inclusão é totalmente aos indivíduos portadores de necessidades especiais? Ou será para seus familiares e interesse político o qual vem sendo defendida em documentos nacionais e internacionais? A inclusão vem sendo defendida a anos por pessoas com necessidades especiais e seus familiares, buscando seus direitos e o seu lugar na sociedade. Uma sociedade inclusiva é aquela capaz de contemplar sempre, todas as condições humanas, encontrando meios para que cada cidadão, do mais privilegiado ao mais comprometido, exerça o direito de contribuir com seu melhor talento para o bem comum.
            O movimento mundial que busca a educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, a qual dei início à defesa do direito de todos os alunos permanecerem juntos, aprendendo e participando, sem nenhuma discriminação. A educação inclusiva constitui um modelo educacional baseado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores que não podem se dissociar, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para sua superação, a educação inclusiva assume espaço central no debate sobre a sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão (Brasil, 2007).
            As questões relacionadas à inclusão vem sendo discutidas entre os envolvidos neste processo devido à necessidade de repensar a forma de exercer sua função institucional, as mudanças e as reformulações pedagógicas necessárias para enfrentar o desafio da inclusão (Lopes, 2009:68).
            Precisamos de uma sociedade inclusiva que reconheça e valorize a diversidade, pois esta diversidade também é participativa e tem condições de contribuir para a mesma, independente das peculiaridades de cada ser humano. Como em todas as instituições de ensino existem as diversidades, e sabendo que a inclusão é determinada em Lei, e mesmo as escolas não estando preparadas para receber e trabalhar com o diferente precisamos buscar condições para atender a diversidade. Neste contexto sempre buscaremos a valorização da educação, pois para Paulo Freire (1996:131) como experiência especificamente humana, a educação é uma forma de intervenção no mundo.
            A inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino sempre foi um discurso distante das práticas educacionais. Então, devem ser elaboradas políticas públicas que visem à inclusão social onde inicie uma conscientização dos direitos do cidadão e da valorização do ser humano, rompendo assim a tradição assistencialista da educação especial (Buccio & Buccio, 2008:85).

Metodologia

            Esta pesquisa é de revisão bibliográfica e será trabalhada com obras de autores que estudam a área específica de inclusão escolar. A preocupação para a base da pesquisa será sobre dados empíricos apresentados na literatura e referenciais teóricos, pois as dimensões empírica e teórica se implicam mutualmente no processo de pesquisa, e refletir sobre essas implicações é tarefa da metodologia (Hamlin, 2011:13). Por isso, as informações coletadas nos textos serão relacionados entre si, para uma melhor compreensão dos estudos e uma aproximação das respostas para os questionamentos apresentados. A investigação de novos conhecimentos não só é própria da natureza humana, como também é o único veículo viável para o homem compor seu conhecimento. Neste sentido, a pesquisa é o esforço dirigido para aquisição de um determinado conhecimento, que propicia a solução de problemas teóricos, práticos e/ou operativos situados no seu cotidiano (Barros & Lehfeld, 2012:29).

A Inclusão Escolar

            Nos dias atuais passamos por um período de transição de paradigma sobre a escolarização de alunos portadores de necessidades especiais. Apesar das políticas públicas estarem pautadas no movimento de inclusão educacional, convivemos simultaneamente com situações de exclusão, segregação, integração e inclusão. Então é natural que a escola apresente algumas resistências e preconceitos à inclusão dos alunos e até mesmo insira discursos que a presença desses alunos pode prejudicar o desempenho da escola em avaliações nacionais. A educação para alunos portadores de necessidades especiais passou por algumas alterações nos últimos anos. Antes do movimento de inclusão educacional, foi presenciado o movimento de integração, cuja expectativa seria de que os alunos se adaptariam à rotina em sala de aula. Não se pode rejeitar a pertinência desse movimento. Afinal, antes dele, fazia parte do cotidiano dessas crianças o tratamento desigual e injusto, segundo o qual elas só podiam frequentar instituições adequadas às suas necessidades especiais. A escola, com suas práticas e seu conjunto de conteúdos, não foi questionada nem foi solicitada a revisar seu papel. Então, neste contexto, eram os alunos os que tinham a obrigação de estarem preparados para as exigências do universo escolar (Soares, 2013:20-21).

 Nos últimos anos no Brasil tem se observado um crescimento da inclusão escolar como organizadora das metas para a escolarização das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades (superdotação). Essa perspectiva carece que seja instituído um debate sobre as diretrizes da escola, sua organização pedagógica e seus profissionais, para assim favorecer a pluralidade de ações que sejam complementares, articuladas e que garantam o acesso ao conhecimento, assim como a oferta de apoios demandados por um grande contingente de alunos (Baptista, 2011:58-59).
           
A palavra inclusão já possui implícita em seu sentido direto a ideia de exclusão, pois só podemos incluir alguém que esteja excluído. A inclusão está no campo da dialética inclusão/exclusão, onde existe a luta das minorias por seus direitos. Ao falar sobre inclusão escolar é preciso repensar o sentido que atribuímos à educação, além de atualizar as concepções e o significado do processo de construção dos indivíduos, procurando entender a complexidade e amplitude que envolve esse conjunto de temas. Também será preciso uma alteração de padrão dos sistemas educacionais para que possam ser centrados mais no aprendiz, levando em conta suas potencialidades e não apenas nas disciplinas e resultados quantitativos, favorecendo uma minoria de alunos. A ideia de uma sociedade inclusiva é fundamentada numa filosofia que reconhece e valoriza a diversidade como característica inseparável à constituição de si mesma enquanto sociedade democrática que almeja ser. Abordando este princípio e tendo como perspectiva o cenário ético dos Direitos Humanos, podemos verificar a necessidade da garantia do acesso, da participação e a oportunidade de todos, independente das particulares de cada indivíduo (Pereira, 2004).
            Atualmente nos debates sobre inclusão o ensino escolar brasileiro enfrenta o desafio de buscar soluções que atendam à questão do acesso e da permanência de todos os alunos em suas instituições educacionais. Algumas escolas públicas e privadas já adotaram ações nesse sentido, ao apresentarem mudanças em sua organização pedagógica, de modo a reconhecer e valorizar as diferenças, sem diferenciar e segregar seus alunos (Mantoan; Prieto & Arantes, 2006:15). A escola pública, em especial, se constitui em um grande campo plural e diversificado, marcado por várias dificuldades, enraizadas, principalmente, em condições educacionais desfavoráveis (Abramovay & Nunes, 2004:25).
            Para alcançar uma educação como direito de todos ainda há muitos desafios para enfrentarmos. Uma das atribuições é localizar constantemente as intervenções e as ações desencadeadas e aprimoradas para que a escola seja um local de aprendizagem para todos os alunos. Esta tarefa exige novas elaborações no âmbito dos projetos educacionais, visando ao aprimoramento de sua proposta pedagógica e de novos procedimentos de avaliações institucionais e da aprendizagem dos alunos. É pertinente ainda uma especial atenção à maneira como se estabelecem as relações entre professores e alunos, além da organização de espaços privilegiados para a formação continuada dos profissionais da educação, a fim de que possam se tornar agentes corresponsáveis desse processo (Mantoan; Prieto & Arantes, 2006:35-36).
            A educação inclusiva vem sendo caracterizada como um “novo paradigma”, que se constitui pela atenção à diversidade como condição a ser valorizada, pois é benéfica à escolarização dos indivíduos, pelo respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem das pessoas e pela proposição de outras práticas pedagógicas, o que exige rupturas com o já instituído na sociedade e, consequentemente, nos sistemas de ensino. A ideia de ruptura é constantemente empregada em contraposição à ideia de continuidade e tida como expressão do novo, que pode causar um deslumbre a ponto de não ser discutida e repetir-se como modelo que nada transforma (Mantoan; Prieto & Arantes, 2006:40).
            Analisando a literatura sobre inclusão escolar, pode-se verificar que, geralmente sua origem é apontada como iniciativas promovidas por agências multilaterais,1 que são tomadas como marcos mundiais na história do movimento global de combate à exclusão social (Mendes, 2006:391). A proposta da inclusão escolar, ao almejar uma escola de qualidade para todos, resguarda o acesso de todos os jovens e crianças na escola regular, inclusive os oriundos dos espaços da Educação Especial. A escola deve ser o espaço de excelência e escolha para todos. Além disso, a proposta da inclusão escolar ao defender o respeito a diversidade, o reconhecimento político das diferenças tem a obrigação de se reestruturar para que possa atender, de modo satisfatório, todo o corpo discente (Veltrone, 2008:30-31).
            A inclusão escolar pode ser considerada um movimento político que busca a construção de escolas democráticas, em que a diversidade do corpo discente seja aceita e respeitada. A estrutura educacional vigente deve garantir o acesso de todos os alunos, especialmente dos que são e foram segregados por ela em sua história. E, mais do que o acesso, o estabelecimento de ensino deve garantir a permanência e o bom desempenho de todos. Para que a política de inclusão escolar possa ser bem-sucedida, para que possa satisfatoriamente atender as necessidades de todo o corpo discente, proporcionando a estes o desenvolvimento máximo de suas habilidades e potencialidades, é preciso que nossos sistemas escolares se atualizem, para que realmente estejam preparados para atender a todos (Veltrone, 2008:31). Além de garantir a educação para todos, o Estado, através dos sistemas educacionais também deve reconhecer a diversidade do corpo discente. A escola deve se adaptar aos alunos e não os alunos se adaptarem à escola (Veltrone, 2008:33), ou seja, para uma escola inclusiva devemos caminhar exatamente na contramão da integração.
            Para que a política da inclusão escolar atinja seus objetivos, é necessário que a escola regular, a classe comum, esteja apta para receber toda a diversidade do corpo discente. Ao defender a equiparação de oportunidades, reconhece-se imediatamente que a diversidade deve ser respeitada. Então, reconhecer que todos os alunos são politicamente iguais não implica em um mesmo atendimento para todos, mas sim a organização de atendimentos que deem conta de considerar, satisfatoriamente, a diversidade. (Veltrone, 2008:36).

Os desafios da inclusão no Brasil

            Segundo Silva (2000) os caminhos até então percorridos para que a escola brasileira acolha a todos os alunos, indistintamente, têm se chocado com o caráter eminentemente excludente, segregativo e conservador do nosso ensino, em todos os seus níveis: básico e superior. Uma real democracia, aquela que implica o total respeito aos Direitos Humanos, está ainda distante no Brasil. Pois ela existe só no papel. O cidadão brasileiro usufrui de uma cidadania aparente, uma cidadania de papel (Dimenstein, 1998:7).
            A Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n. 9.394/96 (Brasil, 1996) – estabelecem que a educação é direito de todos. A educação é o primeiro dos direitos sociais citados no artigo 6° da Constituição Federal de 1988. No texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) no art. 53, lemos que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Como meio para alcançar este objetivo, o texto constitucional prescreve uma política educacional com base na igualdade das oportunidades de escolarização; na gratuidade; na qualidade; na gestão democrática do ensino público; no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; e na valorização do professor. (Brasil, 2008:125). O desafio é aplicar as determinações constitucionais, mesmo quando se refere à escolarização universal mínima. Aqueles que têm acesso à escolarização não desenvolvem todo o seu potencial, devido à baixa qualidade do ensino.
            O Estado democrático deve ser o guardião, por excelência, a longo prazo, que  incluiu as presentes e as futuras gerações. Todavia, o governo trabalha, algumas vezes, contra esta lógica, ligado a demandas imediatistas e incapaz de romper com as deformações associadas e a descontinuidade das políticas públicas ou de superar a fraqueza no cumprimento duradouro dos objetivos que servem de metas estabelecidas na Constituição (Freitas, 2007:371).
            Conforme a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1998) a criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir se manter um nível desejável de aprendizagem, ou seja, na realidade do Brasil abordamos este direito como um desafio. Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias. Os sistemas educacionais necessitam de planejamento e os programas educativos deveriam ser implementados, tendo em vista a grande diversidade destas características e necessidades; as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar por meio de uma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades; as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes de combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa ótima relação custo qualidade, de todo o sistema educativo.
            Todavia, os desafios ainda são grandes, pois de acordo com o “Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (PNUD)2 2013, no Brasil, os objetivos para atingir o ensino básico universal ainda tramitam por um caminho desafiador. Pois conforme os dados mais recentes do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), de 2010, com estatísticas de 2008, 94,9% das crianças e jovens entre 7 e 14 anos estão matriculados no ensino fundamental. Nas cidades, o percentual chega a 95,1%. O objetivo de universalizar o ensino básico de meninas e meninos foi praticamente alcançado, mas as taxas de frequência ainda são mais baixas entre os mais pobres e as crianças das regiões Norte e Nordeste.
Outro desafio é com relação à qualidade do ensino recebida. Ou seja, se o PNUD identifica que no Brasil a universalização do ensino ainda é um desafio, a questão da inclusão escolar também faz parte deste problema, considerando aqui que  a universalização do ensino e a inclusão escolar são interdependentes.

Conclusão

Por em prática o que muito já se discutiu sobre inclusão no processo educativo é, sem dúvida, um grande desafio que envolve família, escola e a própria sociedade como um todo.
As circunstâncias criadas pelas necessidades que esses estudantes trazem para o processo de inserção produzem impactos profundos na forma de ensinar, exigindo maior dedicação e capacitação para que as possibilidades de construção do conhecimento desses alunos seja satisfatória e eles realmente estejam preparados, munidos de conhecimentos que legitimem os esforços aplicados para produzir as melhorarias necessárias nas condições de vida dos mesmos. Tal projeto somente se tornará efetivo por meio de uma sociedade mais harmoniosa que seja desejada por todos, desejo esse que seja revestido de algum interesse em torná-la melhor através de valores éticos e morais comuns capazes de superar os interesses individuais e egoístas que nos impedem de reconhecer o outro como parte de nós.
 A escola, no transcorrer da sua história, por vários momentos manteve uma visão elitista e excludente do processo educacional. Quando a própria escola pensou na escolarização como um privilégio,  a exclusão legitimou-se nas políticas e nas práticas que reproduziram a ordem social, mas, desde que evidenciou-se o tema inclusão, os sistemas de ensino tentam superá-la e possibilitar o acesso, a permanência e o sucesso de “todos” na escola, mas continuam excluindo estudantes e grupos considerados fora do que é tido como normal ou “padrão”.
            Se o currículo escolar for pensado sob a perspectiva de uma construção social, com o intuito de estar diretamente focado no momento histórico da sociedade e as relações travadas com o conhecimento forem aquelas necessárias para construir uma identidade, certamente a escola estará cumprindo seu papel social e pedagógico na busca da educação para as diversidades.
Diante disso, considerando as exigências da sociedade; as potencialidades e as limitações dos estudantes; a história; e as modificações sociais que constantemente ocorrem, a legislação educacional, que tem por finalidade assegurar, no Estado de Direito, o acesso indiscriminado de todos, também deverá ser observada.
            Retomamos aqui a reflexão de Facion (2008) para fazer coro à voz de que não é o estudante que deve se adaptar à escola, mas a escola que precisa se tornar um espaço inclusivo, onde possa cumprir seu papel social e pedagógico buscando a educação na diversidade. Para que isso aconteça, é necessário que os apontamentos sobre as mudanças necessárias na compreensão do conceito de inclusão realmente aconteçam num processo de valorização educacional e cultural da sociedade.

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