EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA

Plano Bresser

O plano Bresser foi apresentado em 12 de junho de 1987 e apesar de incluir congelamento de preços e salários, ele era diferente do plano anterior pela flexibilidade dessas medidas que deviam durar noventa dias com reajustes periódicos. Essas medidas também foram aplicadas aos preços do setor público e ao câmbio com a finalidade de evitar os déficits das empresas públicas e a supervalorização da moeda que poderia prejudicar as exportações do país. O Plano Bresser também anunciou a adoção de políticas monetária e fiscal ativas. Em relação à política monetária, o governo praticaria taxas de juros reais positivas com o objetivo de inibir a especulação com estoques e o consumo de bens duráveis. De acordo com Modiano (1190), a política fiscal visava reduzir o déficit público em 1987 dos 6,7% do PIB para cerca de 3,5%.

Segundo Baer (2002), a taxa de inflação caiu de 27,7% em maio para 4,5% em agosto, tornando a aumentar dois dígitos em outubro. Mas as pressões pela recomposição de salários, o aumento dos preços dos serviços públicos e outros setores acabaram com o Plano que se assentava na contenção salarial e na elevada taxa de juros, levando a uma rápida aceleração inflacionária. Junta-se a isso as falhas no controle do déficit público causado pelo aumento dos gastos com funcionários públicos, aumento das transferências a Estados e Municípios e os subsídios às empresas estatais.

A inflação, segundo Modiano (1990), passou de 5,7% em setembro para 14,1% em dezembro de 1987 e as necessidades de financiamento do setor público somaram 5,4% do PIB em 1987.

A política econômica “feijão-com-arroz”

Segundo Modiano (1990), o novo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, anunciou em janeiro de 1988 a nova política econômica “feijão-com-arroz”, que visava a estabilização da inflação em 15% ao mês e a redução do déficit público em 7 a 8% do PIB para o ano de 1988. Para reduzir o déficit público foram congelados os saldos dos empréstimos ao setor público e suspensos por dois meses os reajustes salariais dos funcionários públicos.

Em relação à expansão monetária, a redução dos déficits públicos foi em parte neutralizada pelas operações com moeda estrangeira decorrente das emissões de cruzados para cobrir os superávits da balança comercial.

De acordo com Baer (2002), a moratória dos juros da dívida externa, que foi decretada em fevereiro de 1987, foi suspensa e conteve a inflação abaixo dos 20% ao mês no primeiro semestre de 1988. Mas, no segundo semestre, a taxa de inflação aumentou para 24% devido à recomposição das tarifas públicas, evidenciando o fracasso da política do “feijão-com-arroz”. Além disso, a política monetária não pretendeu ser contracionista devido aos mega-superávits acumulados da Balança Comercial.

Ainda de acordo com Baer (2002), com a Constituição de 1988 a situação piorou, pois a mesma aumentou as vinculações da receita, aumentando as transferências de impostos para Estados e Municípios sem o repasse das obrigações, o que desequilibrava o orçamento federal e encarecia o custo da mão-de-obra para os setores produtivos. Assim, um ajuste fiscal dentro de um programa de estabilização por parte do governo se tornava difícil uma vez que 92% da receita da União estava comprometida com Estados, Municípios, pessoal, encargos da dívida e outras vinculações.

O Plano Verão

No início de 1989 o governo tentou um novo plano para lidar com a inflação e contrair a demanda agregada. Chamado “Plano Verão”, suas principais medidas eram um novo congelamento de preços e salários, eliminação da indexação (correção monetária de preços, salários e ativos financeiros que tendem propagar a inflação passada para o futuro) exceto para os depósitos de poupança, a introdução de uma nova moeda, o “Cruzado Novo”, equivalente a mil cruzados. Esta foi uma tentativa de restringir a expansão monetária e de crédito, aumentando as reservas para 80% e reduzindo os prazos de empréstimos ao consumidor de 36 para 12 meses e, finalmente, uma desvalorização cambial de 17,73%.

Em relação à política monetária seriam utilizados os seguintes instrumentos básicos: aumento da taxa de juros para inibir os movimentos especulativos, controle do crédito privado, e aumento do recolhimento compulsório e redução das operações com moeda estrangeira.

Os fracassos dos planos anteriores se depararam com a falta de credibilidade do governo e tornaram sem efeito os decretos oficiais para congelar e desindexar preços, resultando no uso de medidas extralegais para aumentar os preços. A crise piorou nos últimos quatro meses, pois a falta de um ajuste fiscal eficiente e os persistentes déficits orçamentários obrigaram o governo a manter uma alta taxa de juros. Todos esses aspectos levaram a uma rápida aceleração da inflação atingindo 80% no último mês do ano de 1989.

A principal característica do ano de 1989 foi um notável descontrole das contas públicas, com o aumento nos déficits operacionais e no endividamento interno. Esse quadro levou a uma política monetária que visava sustentar taxas de juros elevadas, endogeneizando a oferta monetária e causando um descontrole da política monetária. Assim as políticas econômicas se tornaram ineficientes devido à política fiscal e monetária serem dependentes da rolagem da dívida interna.