1. INTRODUÇÃO

Tem-se como intuito neste artigo, explanar a respeito do Mercosul onde será feita uma contextualização da criação do Mercosul, historiando acordos anteriores, tratados, verificando qual a importância destes documentos para a formação do bloco econômico da América do Sul.
A evolução do Mercosul começou a partir do programa de aproximação econômica entre Brasil e Argentina, meados dos anos 80, e teve dois grandes pilares: democratização política e a liberalização econômico-comercial. A criação do Mercosul não representou uma ação diplomática isolada, mas sim o resultado de um longo processo de aproximação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Durante a década de 1970, obstáculos de natureza política e econômica inviabilizaram o aprofundamento do processo de integração da América Latina.
O Mercosul teve origem formal no Tratado de Assunção, firmado entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai em 26 de Março de 1991 com objetivo principal voltado para a construção de um mercado comum entre os países membros (PINTO, 2004 p. 135). A formação de blocos econômicos regionais, a exemplo da CEE, tinha adquirido grande aceitação por parte dos países em todo o mundo. "O sonho de Bolívar que começou a tomar forma com as iniciativas dos anos 50" (PINTO, 2004 p. 102) encontrou no Tratado de Assunção/1991 um terreno propício para a sua concretização.
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Común del Sur). Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização. Foi a união dos países para um acordo comercial entre eles o Mercosul -" Mercado Comum do Sul" (Tratado de Assunção). Se transformou em zona de livre-comércio em l995, isto é, grande parcela das mercadorias produzidas nos quatro países podia ser comercializada internamente sem a cobrança de tarifas de importação.

Hoje, o Mercosul é um União Aduaneira (entre países membros). Isso significa que todos os integrantes importam produtos e serviços de terceiros, pagando tarifas iguais. Essas medidas visaram integrar a economia e fortalecer a negociação em bloco com os outros países.

1. O início do processo (antecedentes)

Segundo Fúlvio Pretti, o Mercado Comum do Sul – Mercosul, teve um início essencialmente em março de 1991. O desafio de reorganização e ajuste das economias dos países-membros foi acompanhado pelo desafio de produzir conhecimentos e formar mão-de-obra especializada que viesse a apoiar o pretendido desenvolvimento econômico e comercial da região, bem como sua inserção competitiva no mercado internacional. Foram diversos acordos de cooperação e tratados, tais como, O Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que representava a vontade política dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) de alcançar a integração de suas economias e, em consequência, criar um bloco econômico integrado a se relacionar com os demais Estados não integrados, com grupos de Estados e com Organismos Internacionais, propiciando, em última instância, melhores condições de vida a seus cidadãos. O “Tratado de Assunção” passou a ser chamado desta forma devido ao fato de ter sido celebrado na cidade de Assunção, capital da República do Paraguai.
Foram muitos os instrumentos fundamentais para a formação do Mercosul, entre os quais figuram o Tratado de Assunção, já citado anteriormente, e o Protocolo de Ouro Preto, O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 16 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção. Com destaque também para instrumentos como a Declaração Sócio-Laboral do Mercosul, bem como para a Declaração Política do Mercosul como zona de paz. Trata-se de instrumentos cujo conteúdo consagra a lealdade dos Estados Partes a valores tais como a justiça social, e a prevalência da ordem democrática, do respeito aos direitos humanos e da paz na região. Nos antecedentes, compreendendo o Tratado de Montevidéu, que criou a ALADI, e o histórico Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina. Nos mecanismo de consulta e solução de controvérsias, onde figuram o Protocolo de Brasília, cujos mecanismos para a solução de conflitos comercial no Mercosul vêm sendo utilizados com sucesso, e o Acordo de Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, há também o relacionamento externo, seção em que comparecem os instrumentos firmados pelo Mercosul com outros blocos ou com terceiros países, no gozo da personalidade jurídica de Direito Internacional a ele outorgada pelo Protocolo de Ouro Preto, também nas áreas de “Educação e Cultura”, reunindo uma coletânea de sete instrumentos voltados para a promoção da integração nas áreas de educação e cultura, o que bem demonstra que o processo integracionista do Mercosul já transcende os aspectos meramente econômicos e comerciais conforme nos mostra o livro que trata do Mercosul no que tange as legislações.
Então são muitos os tratados, os acordos de cooperação, os instrumentos, os mecanismos e regimentos que contribuem para uma melhor regulação do Mercosul, e tudo isto com vistas, a uma melhor integração dos países que o compõem.
De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.

1. As características dos membros do Mercosul

No caso específico do Mercosul, segundo Carvalho e Silva (2000), nota-se que os países envolvidos apresentam realidades bastante diversas. A população global do Mercosul foi estimada em 201,9 milhões de pessoas, mas quase 80% eram brasileiros, sendo que a população argentina, estimada em 34,7 milhões de pessoas, correspondia a aproximadamente a 17% da população do bloco, enquanto que as populações do Paraguai e Uruguai, somadas, representavam apenas 4% do total.
Já a contribuição dos membros do Mercosul para o produto da região difere um pouco da distribuição populacional, o que resulta em um Produto Nacional Bruto (PNB) per capita bastante diferenciado entre estes. Além de menor renda per capita, Paraguai e Brasil, ainda conforme os autores, são também os que apresentam os piores indicadores sociais, como esperança de vida, mortalidade infantil e analfabetismo entre adultos, sendo que a qualidade de vida apresenta melhores indicadores na Argentina e no Uruguai, o que se deve em parte à melhor distribuição da renda.

Dessa forma segundo os mesmos autores, existe uma preocupação, por parte dos parceiros comerciais do Brasil no Mercosul, com uma possível dependência de bens industriais brasileiros após a liberação do comércio, o que inviabilizaria o desenvolvimento de suas próprias indústrias. Existem boas justificativas para esse receio, já que os parceiros comerciais do Brasil no bloco dependem muito mais do setor agrícola para ingresso de divisas do que o Brasil. Enquanto apenas 10% das exportações destinadas aos seus parceiros de bloco eram de produtos agropecuários, as importações totalizavam 47,6% e para que se tenha a idéia de alguns importantes aspectos envolvendo os indicadores dos membros do Mercado Comum do Sul

1. Perspectivas do Mercosul

Desde que foi criado, conforme Cateora e Graham (2001), o Mercosul tornou-se a mais influente e bem-sucedida área de livre-comércio da América do Sul, este bloco tornou-se um mercado de 212 milhões de pessoas, com um PIB global que chega a quase 1 trilhão de dólares. Desde 1991, o Mercosul vem obtendo mais sucesso do que o esperado por muitos observadores internacionais, o que pode ser atribuído ao desejo dos governos regionais em enfrentar algumas questões difíceis como as causadas por políticas econômicas desiguais ligadas ao comércio, bem como devido a procedimentos alfandegários antiquados e que criam gargalos onde deveriam ocorrer fáceis transposições de fronteira.
Percebe-se que as perspectivas do Mercosul eram promissoras conforme constata-se na exposição acima, pois todos ganhavam e ganham com a integração que beneficia a todos os países envolvidos no bloco. A Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.
O MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. São Estados Associados do Mercosul a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). O Tratado de Assunção é aberto, mediante negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI. Nesse sentido, foi assinado, em 4 de julho de 2006, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL.
A captação de investimentos é um dos objetivos centrais do Bloco. Em um cenário internacional tão competitivo, o aperfeiçoamento da união aduaneira oferece ambiente mais propício para a entrada de capitais. As negociações do Código Aduaneiro do MERCOSUL estão avançadas, e prosseguem as tratativas para eliminação da dupla cobrança da TEC. Com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais, o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre o Brasil e a Argentina.

2 As faixas de fronteira – Características da integração

          Visando ao aprofundamento do processo de integração, o tratamento das assimetrias ocupa posição relevante na agenda interna. De acordo com esse objetivo, foi constituído o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), destinado a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração. O Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, é outro instrumento relevante, criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos de integração produtiva.
O que leva uma região de fronteira situada entre Brasil e Uruguai, estar em condições de precariedade, em relação à situação econômica e sócio-cultural, porque não há uma integração mais efetiva entre os dois países? O que está sendo feito para sanar alguns problemas históricos de abandono, bem como, na promoção da integração, de uma região complexa nas relações com os países vizinhos? São perguntas que muitas vezes não querem calar. Durante muito tempo a região fronteiriça esteve carente de desenvolvimento regional e de oportunidades, percebeu-se a necessidade de unir esforços no sentido de fomentar uma maior integração entre Brasil e Uruguai, com isto, foram desenvolvidas algumas ações para sanar o problema, dentre elas, estaria o Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, com vistas a estimular os processos de desenvolvimento e da integração regional. É importante, portanto, verificar a efetividade das políticas educacionais com vistas a integração transfronteiriça.

O aperfeiçoamento institucional do Bloco e o fortalecimento de sua dimensão jurídico-institucional também têm papel fundamental na agenda. Em consonância com esses objetivos, foi aprovado, em 2002, o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias entre os Estados Partes. A partir da aprovação desse Protocolo, foi criado o Tribunal Permanente de Revisão com o objetivo de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do Bloco. Ainda no âmbito institucional, o Parlamento do MERCOSUL, constituído em dezembro de 2006, representa importante avanço, conferindo maior representatividade e transparência ao processo de integração.
A dimensão social foi fortalecida pela criação do Instituto Social do MERCOSUL, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas sociais no âmbito regional. O estabelecimento da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL, encarregada de apresentar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social, reforça esse aspecto relevante do processo de integração.
As faixas de fronteira fazem parte do palco da integração, conforme expõe Castello:

É certamente no âmbito regional, nas áreas que há muito tempo vêm garantindo os limites nacionais e praticando a integração de fato, que os efeitos e as pressões decorrentes do processo de integração se farão sentir também sobre as sociedades locais e sobre os espaços por elas engendrados.
A dualidade dos espaços de fronteira é uma característica bastante evidente, explicitada, de um lado, pela necessidade de se estabelecer separações e limites, em nome de uma diferença cultural e da preservação da soberania nacional e, de outro lado, pelas práticas sociais e trocas que, em face da proximidade física e dos interesses comuns, se estabelecem. A fronteira é, a um só tempo, área de separação e de aproximação, linha de barreira e espaço polarizador. É, sobretudo, um espaço de tensões, de coexistência das diferenças, e do estabelecimento de novas realidades sócio-culturais. Do ponto de vista político a fronteira é uma faixa, uma muralha da China, um corte imposto, a ser atravessado e derrubado como decorrência da visão contemporânea, que estimula a formação de blocos econômicos supranacionais. (CASTELLO, p. 15).

1. Políticas educacionais em um contexto globalizado

As Políticas Públicas envolvem todos os grupos de necessidades da sociedade civil, que são as Políticas Sociais, estas determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas em princípio, à redistribuição dos benefícios sociais (INEP, 2006, p. 165), dentre eles o direito a educação. Para que este direito seja garantido com qualidade e de forma universal é implementada a Política Educacional.
De acordo com SOARES, Coordenadora da Secretaria Executiva do Mercosul Educacional: “Inicia-se  a reflexão sobre o papel da educação frente à integração econômica, cultural e política. Colocam-se os primeiros desafios do setor educacional:
- promover o conhecimento mútuo e o respeito pelas diferentes culturas;
- facilitar a mobilidade das famílias da Região;
- capacitar científica e tecnologicamente a população;
- formar consciência social favorável ao processo de integração;
- promover o debate sobre pontos de interesse comuns e sobre as possibilidades de superação de problemas que afetam os países-membros;
- avaliar o impacto do processo de transformação que a integração trará para a Região.
Fica evidente que é um desafio enorme estabelecer as políticas públicas educacionais neste contexto globalizado, onde justamente, pressupõe-se esta reflexão sobre o verdadeiro papel da educação frente a integração e de que modo esta política pode interferir positivamente em um processo sociocultural.
Para isto foi estabelecido o Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Países-Membros do Mercosul, onde neste tratado é considerado que a educação tem papel fundamental no processo de integração regional; que o intercâmbio e a cooperação entre as instituições de ensino superior é o caminho ideal para a melhoria da formação e da capacitação científica, tecnológica e cultura e para a modernização dos Estados-partes.
Com o intuito de alcançar os objetivos propostos as partes apoiarão a cooperação entre grupos de pesquisa e ensino, que, bilateral ou multilateralmente, estejam trabalhando em projetos comuns de pesquisa em áreas de interesse regional, com destaque à formação de recursos humanos. As partes segundo o Protocolo também deverão se empenhar, igualmente, em promover projetos temáticos amplos, de caráter integrador, a serem executados bilateral e os mesmos serão definidos por documentos oficiais específicos, devendo enfatizar a formação de recursos humanos, assim como o desenvolvimento da ciência e da tecnologia de interesse regional, o protocolo é parte integrante do Tratado de Assunção.

Considerações Finais

Então historicamente nota-se que já vinha sendo feito algo em prol da integração dos países que compõem o Mercosul, levando-se em conta, o que foi exposto ao longo do trabalho, ou seja, apesar de algumas contradições, o objetivo maior sempre foi a integração, seja ela cultural, econômica, social. O que realmente interessa aos países, e no caso, tratando aqui especificamente entre Brasil e Uruguai é uma inteiração também nas políticas públicas educacionais onde se possam estabelecer relacionamentos que contribuam para o desenvolvimento de ambas as regiões, possibilitando oportunidades a todos aqueles que delas necessitam, e como já foi citado, nestas áreas fronteiriças, há uma carência e um certo abandono ainda com toda política em prol de melhorias, isto faz com que tenhamos cada vez mais ânimo para pesquisar sobre o assunto e verificar que é possível a união dos povos, mesmo com todas as diferenças e discrepâncias estabelecidas ao longo da história e que contextualmente segundo o programa de promoção do desenvolvimento do Ministério da Integração Nacional que tem por objetivo principal, promover o desenvolvimento da Faixa de Fronteira por meio de sua estruturação física, social e produtiva, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros países da América do Sul. Com este propósito buscou-se seguir as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

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