Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352
Brasil

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A CONTRIBUIÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA DESEMPENHO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO

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1 INTRODUÇÃO
           
Este trabalho tem como finalidade conhecer e entender melhor o papel da Governança Corporativa nas empresas brasileiras, a sua contribuição para o desenvolvimento financeiro e organizacional, e sua atuação como órgão ético e conciliador.
         No Brasil, em que a propriedade concentrada predomina, os conflitos se intensificam à medida que a empresa cresce e novos sócios, sejam investidores ou herdeiros, passam a fazer parte da sociedade. A Governança tem um papel importante na busca de equacionar as questões em benefício da empresa. (IBGC-INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA)
As empresas públicas e as sociedades de economia mista (SEMs) têm atuação destacada em setores-chave da economia brasileira – como o financeiro e o de infraestrutura – e impactam significativamente a produtividade e a competitividade da indústria, assim como a qualidade de vida da população. Como seu sucesso (ou insucesso) no longo prazo se reflete no desenvolvimento econômico e social do país, o aprimoramento constante das práticas de governança corporativa das estatais é fundamental.
As estruturas de controle e a natureza institucional das SEMs, porém, tornam mais complexa a sua governança, já que estão sujeitas a interesses potencialmente divergentes entre si: os de seu controlador imediato, o Estado, e do governo em exercício que o representa; os da sociedade civil, no atendimento com qualidade e eficiência às suas demandas; e os dos sócios privados, cujas expectativas de retorno financeiro nem sempre condizem com a finalidade pública de uma companhia estatal.
O maior desafio das SEMs é conciliar o cumprimento de seu mandato estatal com seus objetivos empresariais. Por um lado, elas devem perseguir importantes metas sociais e de políticas públicas. Em contrapartida, para que possam sobreviver e prosperar deve ter viabilidade econômico-financeira como todas as empresas que atuam numa economia de livre mercado, além de proporcionar retorno aos acionistas privados que participam do seu financiamento. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, 2015)
Nestes últimos anos centenas de fusões, incorporações, formação de holdings está distanciando, cada vez mais, os acionistas minoritários (capital de participação) da diretoria executiva e de suas tomadas de decisões. Entretanto, assim como estes acionistas, outros financiadores de recursos (capital de dívida) como fornecedores e bancos, por exemplo, necessitam de meios para garantir o retorno de suas aplicações. Esses meios só poderão ser obtidos através da criação de mecanismos de controle, que garantam tal retorno.
A Governança Corporativa é um tema extremamente importante no mercado de capitais. Apesar de o Brasil ter feito significativos avanços nos últimos anos, ainda temos um longo caminho para percorrer, principalmente pelas grandes empresas públicas, que ainda representam uma participação enorme nas negociações da Bovespa. (BLOG.BUSSULADOINVESTIDOR.COM.BR/NIVEIS-GOVERNANÇA)
Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas. (PERIARD, 2009)
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

            A história recente do país constitui um importante fator para a análise da governança corporativa efetivamente praticada nas empresas brasileiras. As fontes de financiamento, a cultura de liderança e o contexto econômico contribuíram para a definição do modelo através do qual as companhias brasileiras estão sendo governadas.
Como regra, empresas com uma forte liderança e capacidade financeira para superar períodos adversos na economia têm sido bem sucedidas e determinam o modelo predominante de governança corporativa no Brasil. (GAZETA MERCANTIL, 2005)

2.1 Governança Corporativa

A governança corporativa teve sua origem nos Estados Unidos da América-EUA “como resultado da dispersão da propriedade do capital naquele país e do elevado grau de independência obtida pela direção das companhias. Essa liberdade por parte dos administradores começou a ser questionada”, gerando, dessa forma, uma discussão sobre a determinação de limites necessários à atuação dos quadros diretivos das empresas (DUBEUX, 2001, p. 48).

2.1.1 Contexto Governança Corporativa e princípios básicos

É preciso entender que GRC não se trata de três áreas distintas. Governança, Risco e Conformidade é uma proposta única e uma área está relacionada à outra na busca pela maior eficiência, transparência e melhores resultados para todos envolvidos na empresa.

Governança: A governança refere-se ao desenvolvimento de políticas e procedimentos, à definição de responsabilidades e também à criação de diretrizes para orientar as pessoas e os processos da organização. A finalidade é garantir que ninguém se perca, ou seja, que todos atuem em prol de um objetivo em comum, e que haja transparência e igualdade em todas as áreas envolvidas.
Risco: é sobre a análise do que pode acontecer na busca pelos objetivos, quais são os possíveis imprevistos que podem acontecer no caminho. Por meio da gestão de risco, a empresa pode antecipar esses imprevistos, analisar seus impactos e estudar o que fazer para evitá-los ou contorná-los. Os riscos podem ser estratégicos ou operacionais e podem estar associados a fatores externos, como a economia ou a falhas internas, como erros no processo.
Conformidade: são as ações para garantir que a empresa esteja de acordo com as normas, legislações e boas práticas de seu segmento. Por meio da gestão de conformidade, a organização não entra na contramão e não perderá tempo nem dinheiro por não seguir determinada regra. A gestão conformidade funciona por meio do monitoramento constante para garantir a adequação da empresa ao contexto em que está inserida.
O conceito de GRC diz respeito à combinação dessas áreas – Governança, Risco e Conformidade – para garantir que a empresa atue de forma eficiente e transparente, integrando as atividades, evitando erros e retrabalhos e agindo em conformidade com as diretrizes e leis relacionadas ao seu negócio (QUIRIUS, 2017, p. 01).
GRC é, com certeza, fundamental para as empresas, no sentido de que não só orienta o caminho a ser seguido, como garante que todos continuem trilhando na mesma direção, por meio da trajetória correta, sem se perder ou quebrar barreiras (QUIRIUS, 2017).
A governança corporativa é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis e instituições que afetam a maneira como uma corporação ou empresa é dirigida, administrada ou controlada. A governança corporativa inclui, também, as relações entre os vários stakeholders envolvidos e os objetivos para os quais a empresa se rege. Os principais interessados são os acionistas e o conselho de administração. Outros participantes incluem funcionários, clientes, credores, fornecedores, reguladores e a comunidade em geral. (BRANCO, 2010, p.01 – Grifos da autora)
De acordo com Lodi (2000, p.40),
Governança corporativa é o sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A boa governança corporativa assegura aos sócios equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados (accountability) e obediência das leis do país (compliance).

Segundo Steinberg (2003, p.18), “a governança corporativa cria um ambiente de controle dentro de um modelo balanceado de distribuição de poder, remetendo à qualidade de atitude numa escala de valores, alinhando o pensamento entre acionistas, controladores e stakeholders”.
Para Nascimento, Bianchi e Terra (2007, p. 8),

A governança corporativa é um conjunto de mecanismos que serve para monitorar, por meio desse controle, a gestão e o desempenho as organizações; ou, ainda, pode ser definida como uma forma de esforço contínuo em alinhar os objetivos da alta administração aos interesses dos acionistas ou proprietários, pela adoção de práticas mais eficazes de monitoramento.

Com isso, a conciliação e alinhamento entre os objetivos dos membros da organização é resultado das práticas de governança corporativa, essas práticas também conduzem a empresa a uma melhor avaliação no mercado à medida que permitem aos investidores uma maior transparência. (SILVA FILHO; BENEDICTO; CALIL, 2008).
Os principais princípios básicos da governança corporativa dividem-se em:

Transparência - Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que condizem à preservação e à otimização do valor da organização.
Equidade - Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. 
Prestação de Contas (accountability) - Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.  
Responsabilidade Corporativa - Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos. (IBGC, 2010, p.01)
Esses princípios norteiam o desenvolvimento cultural de uma empresa visando o crescimento com responsabilidade, melhorando os relacionamentos entre as partes interessadas e as informações prestadas. Tudo isso eleva o nível de transparência e confiabilidade entre os envolvidos com a organização, e isso acarreta como resultado a aquisição de recursos financeiros, pois a organização adquire confiabilidade junto ao mercado de capitais (IBGC, 2010).
Segundo Chiavenato e Sapiro (2003, p. 317) a Governança Corporativa tem como objetivo:

O seu objetivo primordial é garantir que os interesses dos gerentes e executivos e alto nível estejam alinhados com os dos acionistas. Assim, a governança corporativa envolve a supervisão em áreas em que os proprietários, executivos e membros do Conselho de Administração podem ter conflitos de interesse. Essas áreas incluem a eleição de diretores, supervisão geral de pagamentos de presidentes e diretores, além da estrutura e direção estratégica globais da organização.

         Os elementos avaliados para se medir a governança corporativa são, o conselho de administração, a proteção aos acionistas minoritários, a estrutura de capital ou propriedade e a transparência e igualdade de direitos entre acionistas majoritários e minoritários.

O ambiente em que se define a estrutura de poder, os processos e as práticas de governança corporativa subdividem-se em, pelo menos, quatro blocos interligados: 1. Propriedade; 2. Controle; 3. Administração; e 4. Auditoria e fiscalização. O controle da companhia é exercido pelos proprietários controladores, o que não inclui os minoritários e os acionistas preferenciais. A administração é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva. E o ambiente de auditoria e fiscalização pode ser integrado por quatro órgãos: 1. Conselho fiscal; 2. Auditoria Independente; 3. Comitê de Auditoria; e 4. Auditoria Interna. (ROSSETTI; ANDRADE, 2014, pp. 333 e 334)

Segundo Rosseti e Andrade (2014, pp. 276-277) o conselho de Administração é:

[…] o órgão guardião dos interesses dos proprietários. Isto equivale a dizer que se trata de um órgão de caráter nuclear, dotado de poderes emanados da Assembleia Geral, em torno do qual gravitam os demais órgãos da administração. Entre suas funções essenciais cada destacar, genericamente, a de atuar como ligação fiduciária entre a Propriedade e a Diretoria Executiva, no monitoramento de todo o conjunto de riscos de gestão e de conflitos e custos de agência. É esta função que torna o Conselho de Administração a mais importante força interna de controle das corporações: ele dá o tom de seu envolvimento com a gestão, define em regimento a sua missão e os seus papéis e estabelece regras para suas formas de atuação.

A proteção aos acionistas minoritários é medida de acordo em que é considerada a proteção aos menores acionistas, e o seu direito de poder influenciar as estratégias a serem tomadas pela empresa.

2.1.2 Conceituação de Governança Corporativa

Para Shleifer e Vishny apud Silveira (2005, p.28) a governança corporativa deve ser entendida como o “conjunto de mecanismos pelos quais os fornecedores de recursos garantem que obterão para si o retorno sobre seu investimento”. Os fornecedores de recursos são os credores e os acionistas predispostos a injetarem recursos na empresa, proporcionalmente a existência de estruturas de proteção contra a expropriação por parte de gestores e acionistas controladores. Essa visão alude, essencialmente, questões de ordem legal, matriz societária, organismos diretivos e arranjos de controle.
De modo mais objetivo, o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (2010) define que governança corporativa é “o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal” O entendimento do IBGC ressalta, sobretudo, a preocupação com as inter-relações entre os agentes integrantes da estrutura empresarial.
Em 2002 a CVM – Comissão de Valores Mobiliários editou um documento denominado "Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa" compilando as melhores práticas de governança corporativa existentes nos principais centros capitalistas do mundo. Essa “cartilha” foi adequada ao mercado brasileiro e apesar de não ter força de lei, passou a constituir-se numa valiosa referência às empresas.
O entendimento da CVM (2002, p.1) a respeito da governança corporativa é de que se trata de “conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital”.
É importante destacar, também, as principais ferramentas utilizadas na Governança Corporativa, que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão, são elas: o conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal. (PERIARD, 2009)
A boa Governança Corporativa contribui para um desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando melhorias no desempenho das empresas, além de maior acesso a fontes externas de capital. Por estes motivos, torna-se tão importante ter conselheiros qualificados e sistemas de Governança Corporativa de qualidade. Evitando-se assim diversos fracassos empresariais decorrentes de:

Com isso torna-se necessário para as organizações a inserção de ferramentas de governança corporativa que visam contornar os fracassos empresariais. Ressaltando que eles estão bastantes presentes principalmente nas empresas Brasileiras, quem com aumento de investidores surge a necessidade cada mês mais de transparência e melhor resultado econômico.

2.1.3 Governança Corporativa e Desenvolvimento tema em âmbito Nacional

Através do crescente aumento de investidores estrangeiros no mercado brasileiro, as práticas da Governança Corporativa tornaram-se cada vez mais importante e reforçou a necessidade das empresas se adaptarem aos padrões internacionais. Através disso, ela tornou-se cada vez mais fonte de pressão por parte dos investidores que mostravam a necessidade da aplicação das práticas de governança.
Com isso os movimentos tiveram início relevante com a criação em 27 de novembro de 1995 do instituto Brasileiro de Governança corporativa (IBGC) esse organismo surgiu com propósito principal ser referência nacional em Governança corporativa, procurando sempre debater e desenvolver as melhores práticas de governança.  Com esta necessidade de se adequar ao mercado internacional em 1999 foi publicado o primeiro código sobre Governança Corporativa elaborado pelo IBGC, principal mérito levantado no código foi mostrar para o empresariado nacional as novas condutas do capitalismo dos tempos atuais, nele foram inseridas inicialmente informações sobre conselho de administração.
Em 2002 a CVM, Comissão de Valores apresentou uma cartilha sobre o tema Governança, esse documento teve como objetivo principal orientar sobre questões que afetam o relacionamento entre administradores, conselheiros, acionistas controladores e minoritários e auditores independentes. Outra grande contribuição para o tema Governança Corporativa e suas aplicabilidades vieram da Bolsa de valores de São Paulo, Bovespa, pois ela criou seguimentos especiais de listagem destinados a organizações com padrões superiores de Governança. Com isso passaram a existir 03 seguimentos diferenciados de governança: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado.
O objetivo para criação desses seguimentos foi estimular o interesse dos stakeholders e valorização das organizações.
O Nível 1 é caracterizado por exigir práticas a mais de liquidez das ações, ou seja, são as que se comprometem em aplicar melhorias na prestação de informações ao mercado.
As principais práticas agrupadas no Nível 1 são:
a) Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital;
b) Realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital;
c) Melhoria nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação e de revisão especial;
d) Cumprimento de regras de disclosure em operações envolvendo ativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa;
e) Divulgação de acordos de acionistas e programas de stock options; e
f) Disponibilizarão um calendário anual de eventos corporativos. (BOVESPA, 2009)

Para serem classificadas no Nível 2, além da aceitação das obrigações contidas no Nível 1, a empresa e seus controladores deverão adotar um conjunto bem mais amplo de práticas de governança e de direitos adicionais para os acionistas minoritários. Resumidamente, os critérios de listagem de companhias Nível 2 são:
a) Mandato unificado de 1 ano para todo o conselho de administração;
b) Disponibilizarão um balanço anual seguindo as normas US GAAP (normas de contabilidade utilizadas nos EUA conhecidas como (United States Generally Accepted Accounting Principles) ou IAS GAAP (normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo International Accounting Standards Committee);
c) Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 70% deste valor para os detentores de ações preferenciais;
d) Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo;
e) Obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível; e
f) Adesão à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos societários. Todas essas regras estão consolidadas em um Regulamento de Listagem, cuja adesão é voluntária. Os compromissos assumidos pela companhia, seus controladores e seus administradores são firmados em contrato entre essas partes e a Bovespa. (BOVESPA, 2009)
Para integrarem o “Novo Mercado”, além das exigências do Nível 2, as empresas deverão manter no mercado apenas ações ordinárias (que dão direito a voto), enquanto no Nível 2 as ações preferenciais são admitidas. Os dois últimos níveis apresentam como resultado esperado a diminuição das incertezas no processo de análise, investimento e de risco, além disso espera-se aumento de investidores, e fortalecimento do mercado acionário. Resultando com tudo isso grandes benefícios para investidores, empresa, mercado e Brasil.
Segundo a Bovespa (2014) o Novo Mercado é destinado a empresas que adotam as práticas de Governança Corporativa adicionais a aquelas que são exigidas pela legislação. Esses compromissos referem-se à adesão de regras societárias que equilibrem os direitos de todos os acionistas e a prestação de informações que facilitem o acompanhamento e fiscalização das companhias.
As companhias do Novo Mercado diferem-se das demais por emitirem apenas ações ordinárias. A adesão ao novo mercado não é feita automaticamente, ela é voluntária, porém necessita da assinatura do contrato com a BMF & BOVESPA.
A redução do risco é consequência da melhoria das informações, ampliação dos direitos societários, as quais diminuem as incertezas de avaliação e investimentos. A redução do risco gera melhor precificação das ações.

A forte concentração das ações ordinárias (ações com direito a voto) das companhias brasileiras, aliadas à baixa proteção legal dos acionistas, faz com que o principal conflito de agência seja entre acionistas controladores e minoritários, e não o conflito de agência que ocorre nos países anglo-saxões, onde a estrutura é pulverizada e o conflito ocorre entre acionista e gestor (SILVEIRA, 2002, p 32).

Contudo isso se observa também a falta de clareza nos papeis dos conselhos de administração, os quais constantemente demonstram interesse apenas dos acionistas controladores. Dessa forma esses conselhos necessitam de profissionalismo de uma estrutura formal compatível com os desafios da concorrência globalizada.
Segundo Silva Filho, Benedicto e Calil (2008, 91), os conselhos de administração das empresas brasileiras caracterizam-se pelos seguintes aspectos:

O fenômeno da globalização que trouxe como consequência grande competitividade entra as empresas brasileiras e as desregulamentações da economia ocasionaram o surgimento no país dos conselheiros profissionais e independentes, sempre buscando as boas práticas de governança visando a necessidade das empresas de modernizarem sua gestão e tornarem-se mais atrativas para o mercado. 
Com isso, identificou-se no país o surgimento de outras características importantes para o mercado de capitais nacional como foco na eficiência econômica, investidores mais ativos, maior clareza na gestão e dispersão do controle acionário, essas características ocasionaram maior desenvolvimento e aplicabilidade da governança corporativa dentro das organizações.
A implantação das boas práticas de governança corporativa tem se dispersado pelos países sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento, pois as organizações necessitam cada vez mais de uma ferramenta traga a maior eficiência para sua direção, no entanto cada pais tem ajustado essas práticas conforme seu estilo, natureza e sentido, pois o sistema depende das características territoriais a quais a organização está inserida.

2.1.4 Representativa das empresas Brasileiras com aplicabilidade da Governança corporativa

As organizações nacionais ainda apresentam um nível muito abaixo, quando comparadas às de classe mundial, podem-se observar no mercado empresas de reconhecidas eficiência, mas, ao mesmo tempo, existem algumas ainda bastante atrasadas, sustentando-se em ambientes pouco competitivos, onde ainda aplicam-se as práticas gerenciais tradicionais. O fato é que o país tem traços marcados por uma enorme heterogeneidade, pois ao mesmo tempo em que se evidencia uma enorme quantidade de empresas com práticas de gerenciamento de classe mundial, existem outras que sustentam a cultura patrimonialista e conservadora.
Steinberg (2003, p.19) comenta as fases da governança no mercado brasileiro, afirmando que “as empresas brasileiras ocupam um estágio de transição do modelo tradicional para um modelo emergente. Informa que há três estágios nesse processo de mudança: modelo atual, modelo emergente e modelo de mercado”.
O modelo atual é representado por empresas gerenciadas por uma quantidade pequena de acionistas controladores e desenvolvem praticas informais de governança. No modelo emergente a organização e gerenciada por poucos acionistas controladores, porem apresentam uma governança corporativa formal e acesso ao capital para colocar em práticas questões estratégica. O modelo de mercado apresenta empresas com controle compartilhado, onde sobre os valores e ideais são aplicados a governança formal com capacidade competitiva financeira global.
Evidencia-se no Brasil através dos avanços em relação às boas práticas de governança corporativa o esforço em modernizar-se diante ao cenário atual. Os avanços foram identificados, por exemplo, com a criação do IBGC, mobilização da CVM e também a classificação da bolsa de valores através de níveis diferenciados de governança.

2.1.5 Adesão das empresas brasileiras a governança corporativa

Devido à necessidade de maior transparência das empresas no mercado de capital aberto, atualmente inúmeras empresas aderiram às boas práticas de governança, com isso elas mostram a importância da credibilidade nas informações da empresa, isso é fundamental no lançamento de ações, e já está sendo aplicado pelos investidores.
O ano de 2004 foi importante para a governança corporativa no Brasil, pois foi o maior número em oito anos, foram sete empresas que fizeram ofertas públicas de ações. Foram elas cinco para o Novo Mercado: Natura Cosméticos, Grendene, Dasa-Diagnósticos da América, CPFL Energia e Porto Seguro Seguros e duas no Nível 2 de governança corporativa: ALL – América Latina Logística e Gil Linhas Aéreas Inteligentes, essas iniciativas atraíram mais empresas para a ideia de abrir o capital.
Em 2005 eram somente essas sete empresas na lista do Novo Mercado, mas atualmente o cenário é bem diferente, pois as evoluções do pensamento e da maneira de agir das organizações brasileiras estão em constantes mudanças, juntamente com o mercado.

3 METODOLOGIA

A pesquisa classifica-se como descritiva, de cunho essencialmente bibliográfico, pois se objetivou analisar a contribuição da Governança Corporativa para as empresas brasileiras de capital aberto. A pesquisa bibliográfica é fundamentada nos conhecimentos de biblioteconomia, documentação e bibliografia; sua finalidade é colocar o pesquisador em contato com o que já se produziu a respeito do seu tema de pesquisa (PÁDUA, 2004).
Para o estudo do tema proposto, foi utilizado a pesquisas bibliográficas que envolveram opiniões variadas de autores e consultores, entidades especializadas (IBGC) e outros trabalhos desenvolvidos na mesma área. Buscou-se no artigo entender e avaliar o papel da Governança Corporativa nas empresas de um modo geral, ou seja, o impacto das ferramentas e métodos que a governança corporativa impõe e seus resultados benéficos para tais, sempre objetivando a manutenção e sustentabilidade das organizações.
Chiavenato (1996, p. 39) afirma que empresas bem sucedidas são aquelas que estão abertas à mudança, são competitivas e totalmente voltadas para o cliente. Para tanto, elas devem contar com pessoas que se encarreguem dessas tarefas, mas não apenas seus dirigentes e executivos, e sim todas as pessoas, em todas as áreas e em todos os níveis da organização. Para isso o tema Governança corporativa foi abordado de maneira descritiva levando em consideração as ferramentas utilizadas dentro das organizações visando à manutenção dela no mercado.
A abordagem metodológica que se utilizou para a análise e interpretação dos dados foi a qualitativa. Conforme Triviños (1995, p. 15), “a pesquisa qualitativa parte da descrição que busca captar não só a aparência do fenômeno, como também sua essência, procurando as causas de sua existência, a explicação de sua origem, suas relações e suas mudanças”.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

As ferramentas, princípios e boas práticas da governança corporativa mostram a sua importância dentro das empresas, portanto não podem ser classificas como somente mais uma onda na administração, pois elas trazem grandes melhorias na gestão das organizações assim como demonstra sua credibilidade junto ao mercado demonstrando proteção aos investidores.
Esses stakeholders estão a cada dia mais exigentes diante de um mercado tão competitivo e em grande desenvolvimento, além de apresentar uma variedade de opções de aplicação de recurso, isso ocorre devido a globalização da economia e seu reflexo no mercado de capitais. Com isso é inevitável o nivelamento das regras aplicadas ao mercado de capital aberto. Portanto a governança corporativa passa existir como uma ferramenta de aperfeiçoamento das regras e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
No contexto brasileiro com movimentos de fusões, privatizações, aquisições e crescimento da empresas além da fronteiras, fizeram-se necessários acontecimentos que levassem ao fortalecimento da ideia de governança, foram eles a classificação das empresas na bolsa de valores através de níveis de governança corporativa, mobilização da comissão de valores imobiliários e o fortalecimento do Instituto brasileiro de Governança corporativa.
Através da governança podemos identificar um melhora da imagem institucional das empresas brasileiras junto ao mercado e valorização do patrimônio intangível, sua marca. Porém é uma exceção as empresas que aderem essas práticas no Brasil, ainda existem empresas sem uma gestão profissionalizada, exibindo às marcas do sistema patriarcal ao conceder a decisão somente nas mãos do fundador da empresa, demonstrando assim apenas o interesses dos proprietários, atrapalhando com isso a captação de recursos e a credibilidade das empresas junto aos investidores.
Com tudo isso se pode afirmar que com a governança corporativa as empresas podem possuir um modelo de gestão moderno, permitindo uma maior participação dos envolvidos diante dos conselhos, delegando as responsabilidades da organização a profissionais capacitados e com poder de controle efetivo, demonstrando através do conselho os desejos do Presidente e sócios-proprietários para uma melhor gestão e controle da empresa.
Identificou-se no artigo a importância da transparência exigida da empresa, principalmente no que diz respeito à captação de recursos e credibilidade da empresa, a governança mostrou a necessidade da formalização dos processos e exigiu uma forte disciplina dos gestores das empresas.
Conclui-se que diante o que foi exposto sobre a empresa brasileira no tema governança corporativa, ainda falta muito para alcançar os países de primeiro mundo, mas os primeiros passos foram dados, e nesse artigo foram mostrados os grandes avanços realizados, mas deve-se trabalhar muito para aprimorar o quadro institucional brasileiro, criando regras, processos e ferramentas que possam garantir o compromisso das organizações diante do mercado e seus investidores. É fundamental ressaltar a necessidade da consolidação e dispersão do tema governança corporativa no Brasil através do governo, oferecendo um maior prestígio ao código das boas práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

REFERÊNCIAS

BRANCO, Renata. O papel da Governança Corporativa. São Paulo: Manutenção & Suprimentos, 2010.

CHIAVENATO, Idalberto e SAPIRO, Arão. Planejamento Estratégico: fundamento e aplicações. 3. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, 4ª edição, São Paulo: IBGC, 2009.

IBOVESPA. Bolsa de Valores de São Paulo. Disponível em <www.bovespa.com.br > Acesso em 23 mar. 2017.

PERIARD, Gustavo. Governança Corporativa: O que é e como funciona. São Paulo: Sobreadministração, 2009.

ROSSETTI, José Paschoal; ANDRADE, Adriana; Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

STEINBERG, H. A dimensão humana da governança corporativa: pessoas criam as melhores e piores práticas. 2 ed. São Paulo: Gente, 2003.

SILVEIRA, A. D. M. Governança corporativa, desempenho e valor da empresa no Brasil. São Paulo: Saint Paul, 2002

SILVA FILHO, C. F.; BENEDICTO, G. C.; CALIL, J. F. (Orgs.). Ética, responsabilidade social e governança corporativa. São Paulo: Alínea, 2008.

TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1995

SITES PESQUISADOS

BLOG.BUSSULADOINVESTIDOR.COM.BR/NIVEIS-GOVERNANÇA
http://www.azevedosette.com.br/pt/noticias/o_novo_mercado_e_a_governanca_corporativa
http://www.quirius.com.br/consultoria-fiscal-governanca-compliance-sped/Consultoria
www.bndes.gov.br
www.kpmg.com.br
www.bmfbovespa.com.br
www.endeavor.org.br/governança-corporativa
www.exame.abril.com.br

Recibido: 19/06/2017 Aceptado: 23/06/2017 Publicado: Junio de 2017

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Nota Importante a Leer:

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