Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352
Brasil

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TRANSPARÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM PERIÓDICOS BRASILEIROS

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1 INTRODUÇÃO

As relevantes mudanças advindas de reformas na legislação pública brasileira contribuíram para que a administração pública implementasse novas formas de gerenciar e evidenciar seus recursos. Ainda, denúncias de fraude e corrupção promoveram o desenvolvimento de condutas pautadas na ética e no fortalecimento das relações do Estado com a sociedade. Com o intuito de garantir a transparência das ações governamentais, em 2000, após inúmeras legislações afins, o governo federal instituiu a Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida Lei determina uma série de orientações acerca das finanças públicas, em todas as suas esferas. Pesquisas científicas estão sendo desenvolvidas sobre as instituições públicas, como: Contabilidade Pública, Convergência das Normas Internacionais; Prestação de Contas, Transparência e Accountability, entre outras. Ainda, verificam-se estudos que buscam identificar como estão sendo desenvolvidas e difundidas essas pesquisas, traçando o perfil da temática, o que resulta nos chamados estudos bibliométricos. Alguns destes estudos serão apresentados na revisão de literatura empírica.

No atual cenário em que se encontra a administração pública brasileira, a presente pesquisa tem a pretensão de caracterizar a produção científica, sobre a transparência na gestão das instituições públicas, publicadas em periódicos com abrangência local, regional e nacional. Considerando a importância da transparência na gestão de recursos públicos, espera-se contribuir com os acadêmicos e demais pesquisadores interessados em introduzir-se neste tema, na medida em que as analises possibilitam a indicação de periódicos com maior número de publicações, bem como  as principais fontes de consultas, ainda pouco exploradas.

2 REVISÃO DE LITERATURA

Para melhor elucidar este estudo, importa revisar aspectos conceituais sobre a administração pública no Brasil. Abordam-se nesta seção as características da administração pública brasileira, bem como discorre sobre a transparência e seus reflexos no controle social e combate à corrupção.
 
2.1 Administração Pública Brasileira
           
            A tentativa de criar novos mecanismos para o equilíbrio das contas públicas e a responsabilização dos gestores não é algo recente. Constantes reformas na legislação pública brasileira foram introduzidas ao longo de anos, buscando sanar as demandas da sociedade por maior transparência e punições à improbidade administrativa e a corrupção. Nas décadas de 1970 a 1990, programaram-se um conjunto de reformas estruturais que visavam corrigir os principais problemas macroeconômicos do país, os quais oscilavam entre desajustes estruturais, déficits públicos e inflação elevada (herdados de anos anteriores), e períodos de crescimento (Nascimento, 2006). Quanto á qualidade e eficiência dos processos operacionais públicos, a década de 1990 “testemunhou expressivo incremento à qualidade do processo orçamentário, após o período de estabilização monetária” (Cavalcante, 2008, p.35). O que conferiu valores reais à programação financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA), adotando-se o princípio da unidade (eliminação de orçamentos múltiplos) e da universalidade (todas as receitas e despesas devem compor o orçamento).

            No entanto, na última década, a administração pública brasileira passou por significativas transformações estruturais, com o auxílio de instrumentos de tecnologia da informação como, por exemplo, a criação do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), utilizado pela administração federal como forma de controlar suas informações orçamentárias; A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e também do Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento (SIGPLAN). Estes sistemas visam proporcionar maior segurança aos gestores, constituindo-se como instrumento moderno e eficaz, no controle e no acompanhamento dos gastos públicos (CULAU e FORTIS, 2006; CAVALCANTE, 2008; BARROS, 2008).

            O cenário político nacional, também apresentou mudanças nas últimas décadas.  No âmbito político “foram fincadas novas bases para o contrato social com o estabelecimento de um novo papel do Estado na economia e a sedimentação de uma nova conduta relacional entre Sociedade e Estado, em que busca maior interação, participação e diálogo” (CRUZ, 2010, p.35). Desta forma, o aumento da transparência nas atividades políticas nacionais tem a ver também com a disponibilização nos meios de comunicação, principalmente na Internet, das atas e notas sobre as discussões parlamentares, apresentando na íntegra as negociações políticas na construção da lei e outras atividades Parlamentares (BARBOSA, 2009). Observa-se o incentivo à participação popular em assuntos direcionados não só ao controle de recursos públicos, mas também ás políticas governamentais. “A participação popular, alicerce do controle social, depende fortemente da transparência das ações governamentais e das contas públicas, pois sem informações as decisões são prejudicadas” (PLATT NETO et al, 2007, p.76).
           
            Embora mudanças ocorram na esfera pública, como parte do trânsito para a democracia, muitas de suas características tradicionais não teriam sido desconsideradas. A “modernização efetiva somente ocorrerá com reformas que redistribuam os recursos de poder e alterem os canais de comunicação entre o público e sua administração” (MOTTA, 2007, p.87). Outro ponto a ser considerado na gestão pública refere-se ao atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, consagrados na Constituição Federal da República desde 1988. Portanto, inerentes à administração pública (direta e indireta), todos os seus órgãos e fundações e em todos os poderes.

            Neste contexto, a formalidade institucional e as sanções legais tornam-se necessárias à imposição de limites para o administrador e a administração pública, considerando o alto volume de recursos financeiros arrecadados pelo sistema de governo. Contudo, “fatores de informalidade prevalecem e determinam muito do que se decide e se executa na administração brasileira, compreendendo seus três níveis de governo.” (MOTTA, 2007, p.89). Desta forma, os limites da autonomia precisam ser demarcados. Impõem-se ao gestor público a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação e à administração pública que desempenhe sua atividade fim: o bem estar coletivo (SANTOS, 2007; CRUZ, 2010).

            Para executar suas atividades, a administração pública utiliza-se de uma estrutura formal de autoridade, mediante a qual as unidades de trabalho são definidas e coordenadas para atingir sua finalidade (GULIK, 1937). Esta divisão contribui para o desenvolvimento adequado das tarefas e uma gestão eficiente dos recursos humanos e financeiros disponíveis. A estrutura organizacional das entidades públicas configura-se como um instrumento básico para planos organizacionais (CRUZ, 2010). Essa estrutura é instituída mediante lei específica, em que pessoas e atividades são agrupadas em órgãos dispostos em níveis hierárquicos e em áreas, que possuem ligação direta ou indireta com os objetivos institucionais (SANTOS, 2007; MENDES, OLEIRO e QUINTANA, 2008).

            Desde a reforma administrativa de 1967, emerge a descentralização e autonomia dos órgãos públicos, além da criação de entidades chamadas paraestatais (empresas públicas, sociedade de economia mista e as fundações), integrantes da administração pública indireta. As entidades que compõem a administração pública indireta surgiram para sanar as necessidades da administração direta em realizar serviços específicos, em que se exigia estrutura própria e adequada para seu desenvolvimento. A intenção era proporcionar serviços com um grau elevado de qualidade, sob o controle de pessoal técnico especializado na área de atuação do respectivo órgão. Desta forma, tornava-se possível avaliar o desempenho e propor ações corretivas, se necessário. Ainda, o controle sobre estas atividades possibilitaria assegurar um desenvolvimento operacional eficiente do serviço posto à disposição da coletividade.
           
            O controle seria um processo essencialmente regulatório e teria por objetivo o cumprimento da lei e a observância às normas que regulamentam o serviço público como um todo (SANTOS, 2007). Esse controle estatal ocorre de forma interna pelas chefias e por órgãos criados para o fim específico de controle e auditoria interna. Contudo, o acompanhamento da execução de atividades estatais também é feito por órgãos externos (fiscalizadores), como os Tribunais de Contas e Ministério Público. Com o processo de disponibilização de informações à sociedade, a transparência e a prestação de contas de recursos públicos, oportunizariam subsídios para o controle social e o combate ao desvio de verbas públicas.

2.2 Transparência das Instituições Públicas e o Controle Social

            Ações participativas da sociedade são necessárias para garantir o bom uso dos recursos públicos em nosso país, afirma a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em sua página eletrônica sobre transparência pública. Para assegurar o controle social, a administração pública brasileira disponibiliza aos cidadãos informações sobre suas ações por meio de páginas eletrônicas publicadas na Internet, específicas para a promoção da Transparência Pública, sendo as mesmas gerenciadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Controladoria-Geral da União (CGU). O intuito é promover condições de conhecimento sobre o uso dos recursos públicos oriundos da arrecadação de tributos (Decreto nº 5.482/2005 e Portaria Interministerial nº 140/2006).

            O compromisso do governo com a promoção da transparência e o controle social está consagrado na Constituição Federal da República de 1988 (CF/88), mediante o atendimento aos princípios instituídos em seu art. 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]” grifo nosso. Além disso, a CF/88 assegura o direito de iniciativas populares em projetos de lei, bem como a possibilidade de o cidadão denunciar irregularidades da administração pública perante o Tribunal de Contas da União, o que fortalece a participação da sociedade no controle social.

            Apesar de a transparência derivar-se diretamente do princípio constitucional da publicidade esta primeira não se confunde com a segunda. Trata-se de uma concepção mais ampla, abrangendo a evidenciação de informações confiáveis, relevantes, oportunas e compreensíveis, capazes de subsidiar o processo de controle social pela sociedade. Transparência requer mais do que se apresentar publicamente ou ser visto por um número cada vez maior de pessoas; tem a ver não apenas com a disponibilidade de informações, mas com a verdade do que é transmitido (BARBOSA, 2009). A transparência assinala “a característica geral de um sistema que organiza o acesso a algumas informações, dando-lhe plena publicidade, como condição necessária à legitimação das ações do Estado [...]”(Barros, 2008, p. 46). Infere-se, portanto, que a publicidade refere-se tão somente a divulgação das informações públicas em locais de amplo acesso aos cidadãos, como: jornais, outdoors, Imprensa Oficial, páginas eletrônicasoficiais, etc.

            Em âmbito mundial, a preocupação com a transparência pública teve seu marco inicial em 1998, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) lançou a primeira versão do Código de Boas Práticas para a Transparência Fiscal e do Manual de Transparência Fiscal. Promoveram-se, a partir de então, o início de um programa voluntário de avaliações da transparência fiscal dos países. Os objetivos que nortearam o desenvolvimento do programa de transparência nas finanças públicas têm hoje a mesma relevância, razão pela qual serviram de base para as revisões do Código e do Manual em 2007 (FMI, 2007). Estes acontecimentos “são reflexo de um nítido consenso de que a transparência fiscal é um dos principais componentes da boa governança e que esta, por sua vez, é fundamental para a consecução da estabilidade macroeconômica e do crescimento de alta qualidade.” (FMI, 2007).
           
            De acordo com o Manual de Transparência Fiscal (2007, p. 8) “a transparência fiscal exige a prestação de informações completas sobre as atividades passadas, presentes e futuras do governo”. Sendo considerado que a disponibilização dessas informações contribui para aperfeiçoar o processo de tomada de decisões das políticas econômicas do país. Ainda, a transparência também ajuda a evidenciar possíveis riscos à evolução das finanças públicas e auxiliar numa reação mais imediata, o que reduziria a incidência e a gravidade de eventuais crises. Outras iniciativas e orientações internacionais a respeito da transparência pública podem ser observadas, resumidamente, na Figura 1.

            No Brasil, na tentativa de instituir uma reforma significativa na gestão pública e promover a transparência, em 2000, o Congresso Nacional decreta a Lei Complementar (LC) N°. 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Amparada na CF/88, estabeleceu-se regras firmes de finanças públicas voltadas para o compromisso e a responsabilidade na gestão fiscal, instituindo orientações acerca do equilíbrio das contas públicas e fomentando a transparência das finanças estatais. A LRF abrange todas as esferas de governo e todos os poderes, sendo extensiva também ao Ministério Público.

            A transparência pode ser vista como a produção e divulgação sistemática de informações (CULAU e FORTIS, 2006). Ainda, é considerada um dos pilares em que se assenta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste sentido, a LRF buscou, mediante suas orientações, a aproximação entre o Estado e a sociedade, melhorando as condições de acesso do cidadão às informações sobre a gestão pública, o que torna a esfera pública efetivamente pública.

            No Capítulo IX, intitulado “Transparência, Controle e Fiscalização” a LRF apresenta como instrumentos de transparência a gestão fiscal, as quais serão dadas ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Institui orientações acerca da fiscalização e prestação de contas de recursos públicos. Observa-se que alguns dispositivos desta Lei foram complementados posteriormente pela LC N°. 131 de 27/05/2009, em que estabelece que a transparência seja assegurada também mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público e a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

            De forma sintetizada, a LRF institui regras para elaboração e divulgação de relatórios fiscais e contábeis, além de instituir mecanismos de fiscalização das contas públicas e controle social mediante a prestação de contas dos atos dos gestores públicos. A prestação de contas à sociedade e o incentivo a ações participativas configuram-se como uma forma de coibir a improbidade e a corrupção. A informação, por sua vez, revela-se como fator imprescindível às demandas da sociedade moderna. Os novos padrões sociais que emergem dessa nova sociedade globalizada e informatizada, em que a inovações tecnológicas promovem um campo vasto para a liberdade e a participação, pressupõem uma maior utilização da informação em todo o seu contexto (TARAPANOFF, 2001; CRUZ, 2010).

            Outro importante fator no processo de transparência pública no Brasil, refere-se à recente convergência das práticas contábeis vigentes no setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade, mediante instituição das Normas Brasileiras Contábeis Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O objetivo principal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (Resolução CFC N°. 1.128/08).
           
            Este cenário de reestruturação e adaptação frente às novas demandas sociais, com a intensa utilização de recursos informacionais, afetou significativamente as organizações públicas (CRUZ, 2010). A inserção de novas tecnologias ao alcance da população, fez crescer a utilização das redes eletrônicas como forma de acesso a informações sociais, o que acelerou o processo de divulgação de dados e informações pelos órgãos da Administração Pública em todas as suas esferas (Municipal, Estadual e Federal), por meio da rede mundial de computadores – Internet. Em 2006, para regularizar e orientar sobre o conteúdo disponibilizado pelo Governo na Internet, referente à divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira das entidades da administração direta e indireta, instituiu-se a Portaria Interministerial PI N° 140, de 16/03/2006. Em seu art. 2º, estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão manter em seus respectivos sítios eletrônicos, na rede mundial de computadores, página denominada “Transparência Pública”. Ainda, a PI N° 140, orienta que o acesso às páginas de Transparência Pública de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, deverá ser efetuado por meio de atalho em imagem gráfica, constante na página inicial de seu respectivo sítio. Este processo simplifica a procura por informações desta natureza.

            Com relação ao conteúdo informacional da página, a referida Lei estabelece sessões específicas com orientações sobre: a execução orçamentária e financeira; licitações; contratos; convênios; despesas com passagens e diárias dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, além de outros conteúdos que vierem a ser estabelecidos. Além disso, a PI N° 140 trata em capítulo próprio (art. 16 a art. 21), sobre a apresentação e a linguagem a ser apresentada aos usuários. Orienta-se que as informações deverão ser apresentadas de forma simples, com a utilização de recursos de navegação intuitiva a qualquer cidadão.

            Para reforçar as orientações da PI N° 140, recentemente, em novembro de 2011, instituíram-se a Lei Nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso às Informações Públicas. Sujeitam-se ao regime desta Lei todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; bem como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Art.1°, parágrafo único, 2011). Aplicam-se as disposições desta Lei também às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos.

            A Lei de Acesso as Informações Públicas surge para ratificar todas as ações de transparência e controle social instituídas até então pelo governo, na tentativa de reduzir ações ilícitas de seus gestores, propiciando ferramentas de combate à corrupção e fomentando sua aplicabilidade em todo o território nacional. Sob essa perspectiva, o crescimento econômico do país contribui para o aumento da demanda por reformas institucionais que efetivamente proteja os recursos públicos. O governo, por sua vez, tem respondido a essas demandas com ações proativas favoráveis à disseminação de políticas responsáveis e eficazes, mas que ainda dependem de mudanças culturais. (SOUZA, REZENDE e HARDT, 2007).

            Por fim, salienta-se que a transparência fiscal beneficia tanto ás instituições públicas quanto ou igualmente os cidadãos, ao fornecer-lhes as informações de que necessitam para responsabilizar o governo por suas decisões políticas, econômicas e sociais.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

            A população é composta por 465 periódicos nacionais classificados no QUALIS-CAPES pertencentes a área Administração, Ciências Contábeis e Turismo (de acordo com a atualização realizada em março de 2012). Para seleção dos artigos, foi definida uma amostra de 54 periódicos com qualificação A1, A2, B1, B2 e B3. Esses periódicos analisados foram definidos por serem nacionais e terem em seu escopo o interesse em publicações sobre as áreas de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas. Nestes 54 periódicos foram publicados 6.181 artigos, no período de 2007 a 2011, sendo que apenas 42 trabalhos, trataram do tema alvo deste estudo.
           
            A coleta de material para análise deu-se nos sites dos periódicos no período de 2007 a 2011. A terminologia utilizada para seleção de artigos foi os termos: transparência, controle, prestação de contas e accountability,nos campos: título, palavras-chave e resumo. Fez-se posteriormente a análise do texto dos artigos selecionados, com o fim de verificar se estavam abordando o tema proposto neste estudo.

Para realizar a coleta de dados, foi transcorrido o seguinte caminho:

4 resultados

            Os resultados apontam 6.181 artigos publicados entre 2007 e 2011, em 54 periódicos, conforme Tabela 1. O maior número se concentrou em 2011. O periódico Revista de Administração Pública (Impresso) foi o que mais publicou artigos neste período, com 302 artigos publicados. Por outro lado, o periódico RACEF - Revista de Adm, Contab Econ da FUNDACE foi o que apresentou o menor número de artigos, com apenas 18. Em relação ao número de artigos publicados, apresentados na Tabela 1, nota-se que média de publicações 1.236 artigos por ano, e o desvio padrão é 79.

            Nota-se que a maior quantidade de trabalhos está em publicações de estrato B3, com 30,95% dos trabalhos, seguido pelos estratos em periódicos B1 e B2 com 28,57%. Observa-se porém, que 11,91% das publicações possuem estrato A2, que é considerado de maior impacto, em termos de representação científica, o que indica que o tema já vem sendo discutido de uma forma mais profunda. Complementando percebe-se, que a média de artigos por estrato representa 8 publicações e o desvio padrão é 5.

            O maior número de trabalhos encontrados foram àqueles produzidos por quatro autores, com 33,33% das publicações, seguido por dois e três autores que compõem 23,81% do total cada.

Em relação aos temas específicos abordados no estudo acerca da Transparência nas instituições públicas, a Tabela 4, enumera os assuntos mais abordados nos trabalhos publicados na amostra estudada:

Na Tabela 4, nota-se que os principais tema presente nos trabalhos publicados analisados foram a “Transparência Institucional” e a “Evidenciação em sites”, e também destaca-se o tema “Controle interno e externo”. A Tabela indica que o tema central pode ser abordado sob aspectos diferenciados, que em algum momento podem assemelhar-se, mas que representa formas de demonstrar a transparência, como é o caso dos temas com percentual mais representativo, ou seja, a “Transparência Institucional” e a “Evidenciação em Sites”.

Na tabela 5 são apresentados os autores que mais publicaram sobre o tema, atendendo ao estabelecido no objetivo deste estudo.

Na Tabela 5, são apresentados os autores que tiveram maior número de publicações sobre o tema proposto. Nota-se uma grande dispersão de autores, pois além dos 11 autores apresentados na Tabela 5, mais 93 autores participaram como autores ou co-autores nos artigos que compõem a amostra deste estudo, com uma publicação cada. Conforme exposto destacaram-se com três trabalhos publicados, os autores Fabiano Maury Raupp, José Francisco Ribeiro Filho e Valmor Slomski.

Nas figuras apresentadas na sequência são analisados os objetivos propostos em cada estudo, no sentido de identificar os principais focos abordados sobre “Transparência nas instituições públicas”.

Nos artigos relacionados ao tema Accountability/Prestação de contas nota-se a predominância do termo accountability como um instrumento de transparência para sociedade e a utilização do termo prestação de contas como uma formalidade legal. Analisando o foco de cada estudo, percebe-se a forte ligação entre accountability e gestão pública, visto a intenção dos autores em analisar o nível de accountability na gestão pública.
 
O tema controle está diretamente relacionado com transparência, por conseqüência estudos relacionados a controle tornam-se relevante para esta pesquisa. Analisando os objetivos traçados nos artigos relacionados a controle, percebe-se a ênfase ao controle externo, o que pode indicar um interesse maior neste ponto do que no controle interno. Entre os dez artigos selecionados apenas dois tratam especificamente de controle interno, outros dois abordando controle interno e externo, enquanto a maioria foca o controle externo.
           
            Em relação ao controle externo percebe-se o interesse em estudos relacionados a atuação dos tribunais de contas trazendo uma importante ligação entre tribunais e transparência, apenas um artigo trata diretamente do controle social, ou seja, sob o aspecto do interesse da sociedade de forma mais direta. Os artigos que tratam de controle interno e controle externo no mesmo trabalho, tem um foco essencialmente teórico, procurando analisar a literatura e a integração entre essas duas formas de controle. Os artigos sobre controle interno relacionando-se aos relatórios internos de auditoria e as normas de implantação dos órgãos de controle interno.
     
                A Figura 4 mostra que os artigos relacionados ao tema “evidenciação em sites” tem como principal objetivo descrever como as instituições públicas estão divulgando as suas informações, assim a maioria dos trabalhos trata da forma de apresentação das informações nos sites eletrônicos. Entre os artigos selecionados, nota-se que apenas um trata da evidenciação no âmbito federal, enquanto três focam os governos estaduais e oito os governos municipais, evidenciando o interesse em estudos relacionados à transparência nos municípios.
           
            Quando trata-se de “evidenciação em sites”, percebe-se diversas abordagens, que relacionam-se a modelo de classificação das informações, padrão de evidenciação, forma de construção dos sites, transparência fiscal, aprofundamento da democracia, acessibilidade dos sites, controle social e forma de prestação de contas. Neste contexto, nota-se que a utilização dos sites pode ter diversos objetivos, por isso gera estudos que abordam uma variedade de pontos como pode ser percebido na Figura 5.

O tema “Transparência Institucional” é mais abrangente, assim identificasse diversos estudos que tem como foco a Transparência nas instituições públicas. Apesar da diversidade de assuntos, notou-se que três temas tiveram duas abordagens cada em relação a questão da transparência, que são: as demonstrações contábeis públicas, o processo de licitação e a atuação do Banco Central do Brasil.

            A descrição dos objetivos dos artigos apresentados na Figura 5, também, destacaram temas como: práticas de controladoria, divulgação de contas, discloure do orçamento, relação entre indicadores, comportamento dos bancos e utilização do Balanço Social, todos esses assuntos focando a sua relação com a Transparência nas instituições públicas.

5 considerações finais
           
            O tema transparência nas instituições públicas vêm sendo abordado constantemente na mídia e por conseqüência são desenvolvidos estudos científicos sobre esse tema, que desperta um forte interesse na sociedade. Neste sentido, a presente pesquisa buscou evidenciar a produção científica acerca da transparência em instituições públicas nos periódicos da área Administração, Ciências Contábeis e Turismo da CAPES, considerando a atualização de 2012, com estrato QUALIS CAPES A1, A2, B1, B2 e B3, nos anos de 2007 a 2011. Para isto, de um universo de 6.181 trabalhos, foram selecionados os 42 artigos que tratavam do tema alvo desta pesquisa.

            Com a finalidade de caracterizar a produção científica por meio da quantidade de artigos por ano, por qualificação QUALIS CAPES, número de autores por artigos e trabalhos por temas abordados, observou-se que a concentração de publicações ocorreu nos periódicos com estrato B3, com 30,95% dos artigos selecionados para amostra. Os trabalhos com 4 autores foram maioria e os temas abordados em maior quantidade foram “Evidenciação em Sites” e “Transparência Institucional”. Quanto aos autores, foi apontado que os que mais publicaram foram Fabiano Maury Raupp, José Francisco Ribeiro Filho e Valmor Slomski, sendo cada um com três publicações. Em relação aos objetivos de pesquisa propostos destaca-se os trabalhos relacionados a evidenciação em sites, que focaram as três esferas de governo, no sentido de procurar analisar como estas instituições estão gerando as informações que são evidenciadas em seus portais. Também, deve-se destacar o tema transparência institucional, pois apresenta as diversas formas como os pesquisadores estão abordando a transparência, que envolve demonstrações contábeis, processo de licitação, divulgação de contas, discloure de orçamento, entre outros assuntos pertinentes a transparência.

            Por fim, tem-se nos estudos acerca da transparência nas instituições públicas um rol de opções de estudo que estão sendo desenvolvidos, mas percebe-se que ainda existem vários temas a serem detalhados, principalmente no sentido da relação entre a Accountability/Prestação de contas e as questões relacionadas a transparência, cabendo ao pesquisador explorar e desenvolver futuras pesquisas a fim de contribuir para ampliar o conhecimento sobre transparência nas instituições públicas.

REFERÊNCIAS

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