Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352
Brasil

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IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA OCUPAÇÃO DE ÁREAS URBANAS: ESTUDO DE CASO EM UMA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA

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1 INTRODUÇÃO

As transformações históricas de ordem econômica e em escala mundial provocaram mudanças no modo de vida das pessoas em virtude da interligação de culturas, ideias, comportamentos, além da realização de transações comerciais e financeiras (COSTA, 2013). Em razão destas mudanças influenciarem os aspectos estruturais das cidades por causa da criação e da extensão de áreas urbanas, o espaço urbano sofre de forma intensificada impactos socioambientais. Assim, surgem às ocupações irregulares e os assentamentos precários, quando as classes sociais são concentradas em determinadas regiões ou bairros, e impactam o meio por causa do crescimento desordenado das cidades sem planejamento dos órgãos competentes.

Neste sentido, o município de Brasil Novo enquadra-se em tais aspectos, visto ter sofrido urbanização sem planejamento, uma vez que diversas áreas foram ocupadas de forma irregular. Brasil Novo está inserido em uma dinâmica de ocupação que foi influenciada pela abertura da BR – 230, também conhecida por Rodovia Transamazônica, que possui 4.223 km a fim de ligar a cidade de Cabedelo na Paraíba a Lábrea no Amazonas.

Conforme Trindade Jr. (2011, p.03), houve alterações nos antigos “padrões de organização espacial”, tendo em vista as mudanças relacionadas ao capital e a mão de obra local decorrentes da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte) nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, ambos próximos ao município de Brasil Novo.

De acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 Brasil Novo possuía 14.690 habitantes. Já em 2015, segundo a Prefeitura Municipal de Brasil Novo, o número de habitantes encontra-se em torno de 22.000 pessoas. Este crescimento populacional é justificado pela migração de pessoas ao município que almejam mão de obra na UHE Belo Monte, fator que infere a alteração dos fenômenos socioambientais locais, de médio e longo prazo e em larga escala, assim como na necessidade de criação de ações emergenciais no município a fim de lidar com o impacto ocasionado pelo crescimento do número de pessoas. Como resultado direto dos impactos da UHE Belo Monte houve aumento do preço da propriedade urbana local, por isso uma parcela da população de Brasil Novo optaram pela ocupação de uma área periférica da cidade no ano de 2013, e em sequência à ocupação instituíram a comunidade Novo Horizonte.

A hipótese levantada apontou que o poder público deixou a área em ociosidade e como resultado da ocupação, iniciou o conflito entre a Prefeitura Municipal e os invasores, o ambiente sofreu impactos ambientais acentuados, além dos ocupantes ficarem sujeitos a problemas relacionados ao abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, esgoto sanitário, dentre outros. Neste sentido, o objetivo geral da pesquisa foi analisar os impactos socioambientais provenientes da ocupação da área onde instituíram a comunidade Novo Horizonte; e os específicos, investigar o conflito ocorrido entre os ocupantes e a Prefeitura Municipal, identificar os impactos socioambientais acarretados pela invasão e caracterizar o processo de ocupação da área.

2 URBANIZAÇÃO EXTENSIVA

Os processos de reprodução de capital resultantes da relação entre a indústria e o meio urbano, unidas de questões sociopolíticas e culturais, estendidas para além das aglomerações urbanas são conhecidos como “Urbanização Extensiva” (MONTE-MOR, 2005, p.08). As aglomerações urbanas são situadas no âmbito da industrialização, mas não são subproduto da mesma, com isso, “o fenômeno urbano” além de se constituir de uma realidade inacabada, ainda é um processo contínuo e inerente ao capitalismo (LEFEBVRE, 1999, p.28). Entende-se então, que a urbanização é relacionada aos processos de reprodução de capital ditados pela sociedade contemporânea, além de priorizar o desenvolvimento econômico.

Nos últimos 50 anos houve uma explosão demográfica no território brasileiro, uma vez que ocorreu um aumento de aproximadamente 130 milhões de pessoas nos centros urbanos do Brasil. Esse aumento significa mais da metade da população do Canadá ou um terço da população da França (MARICATO, 2002). Isto indica que as áreas urbanas continuarão a crescer rapidamente, em especial as áreas das cidades dos países em desenvolvimento (ZHAO, 2010).

Até meados da década de 1960, 54,92% da população do Brasil residiam no meio rural, a partir de então, pode-se notar que houve um aumento considerável de pessoas no meio urbano em razão do êxodo rural. Em 2010 apenas 15,64% da população brasileira ainda residia em zonas rurais e entre 1980 e 2010 houve um acréscimo de aproximadamente 80 milhões de pessoas na população urbana, o que influencia diretamente nas problemáticas situadas atualmente nos centros urbanos do país, pois a urbanização de áreas com a ausência de infraestrutura adequada ocasiona má qualidade de vida para as pessoas (IBGE, 2010).

A região amazônica, por apresentar uma grande diversidade de recursos naturais com inegável potencial econômico, tornou-se uma fronteira do capital nacional, uma vez que a multipolarização da globalização implica na injeção direta de capital a fim de que se transforme matéria-prima em bens de consumo, entre os quais a produção energética, visto que a mesma servirá para atender a industrialização no país. Desta forma, conforme o contexto da fronteira econômica que marcou a região, os núcleos urbanos na Amazônia tornaram-se fatores de atração de fluxos migratórios, base da organização do mercado de trabalho e lócus da ação político-ideológica com vista ao controle social (TRINDADE JR., 2006).

A implantação de novas estruturas produtivas no território amazônico abre mercados para os seus produtos em escala internacional, com a conexão do local ao globo pelo sistema de produção capitalista (BECKER, 2005).  Neste sentido, é necessário compreender o polo capitalista amazônico não apenas como um local da extensão do estado, em virtude das discussões em torno da mobilidade da mão de obra servir intrinsecamente para a mobilização, sem, entretanto, compreender as alternativas dessa configuração espacial que não se pauta especificamente pela reprodução de capital, mas pela captação e exportação de matérias nativas que moverão o limitado molde econômico amazônico.

Nas áreas da Amazônia que recebem grandes projetos, sobretudo os Hidrelétricos, há um elevado fluxo populacional (FLEURY; ALMEIDA, 2013). As pessoas migram de outras regiões para trabalhar nas obras e sobrecarregam os municípios em razão dos mesmos não possuírem estrutura adequada no que se refere à saúde, educação, segurança e saneamento para atender o excedente populacional. Tudo isso implica na dificuldade de acesso aos serviços e a infraestrutura que são somados a falta de saneamento básico, a menos oportunidades de educação, e consequentemente uma exposição maior à violência social.

Ao partir do pressuposto, é de suma importância ter-se o planejamento urbano como um processo contínuo, e, na medida em que o tempo passa seus objetivos devem ser alterados, assim como os instrumentos políticos necessários à sua prática. É importante ressaltar que para ter um Planejamento Urbano eficaz, faz-se necessário um Planejamento Ambiental adequado, que parte do princípio da valoração e conservação das bases naturais de um dado território para a sustentação da vida e da interação que a mantém. De tal modo, será mantida a garantia da qualidade de vida das pessoas. A qualidade de vida é uma noção eminentemente humana, que tem sido aproximada ao grau de satisfação encontrado na vida familiar, amorosa, social e ambiental e à própria estética existencial, portanto, a elaboração de políticas públicas voltadas a atender as demandas sociais de uma população contribui significativamente na melhoria da sua qualidade de vida e consequentemente, na qualidade ambiental (FRANCO, 2000; MINAYO; HARTZ; BUSS, 2000; SEIFFERT, 2009).

A partir da aprovação da Lei Federal Nº 10.257/2001 – O Estatuto da Cidade – fez-se necessário que a elaboração do planejamento urbano surgisse como resultado de uma demanda social, e não como uma mera formalidade legal. A mesma lei apresenta vários instrumentos necessários à implantação e efetivação da política urbana, além de estabelecer diretrizes gerais e abrigar instrumentos de urbanização, tributários, jurídicos e políticos para que fosse garantida a efetividade de instrumentos, tais como, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a disciplina do parcelamento e uso do solo, o zoneamento ambiental, dentre outros.

No entanto, a criação de leis boas por si só não mudam as realidades urbanas e sociais, por mais que expressem princípios de inclusão socioespacial e justiça socioambiental. No caso do Estatuto da Cidade, foram instituídas normas de ordem pública e interesse social de modo a regulamentar o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar dos cidadãos, além do equilíbrio ambiental, e com a sua aprovação foi iniciada a etapa das disputas sociopolíticas nas esferas governamentais, dentro e fora do aparato estatal, para que ocorra o pleno cumprimento da lei (FERNANDES, 2013).

Neste contexto, o Plano Diretor foi apresentado como um instrumento básico do planejamento urbano nacional e repete momentos na história urbana recente que valorizou esse tipo de iniciativa (REZENDE; ULTRAMARI, 2007). Por intermédio da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor foi exposto como instrumento da política de desenvolvimento urbano e a partir de então, tal plano seria implantado e executado pelos municípios por intermédio de um complexo de normas legais, diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo.

3 IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS URBANOS

Apesar da existência da Política de Planejamento Urbano e Ambiental no Brasil, em qualquer cidade do país pode ser observado que o espaço urbano é fragmentado, como uma consequência direta do crescimento desordenado, pois existem muitas diferenças entre as moradias e o acesso aos serviços públicos, ambas estão relacionadas as desigualdades sociais que ocasionam a segregação espacial. Assim, na sociedade atual pouco se pensa em qual tipo de planejamento poderá realmente impedir um crescimento caótico diante da pobreza urbana e dos baixos investimentos em equipamentos públicos, bem como a má distribuição de infraestrutura urbana, o que implica afirmar que toda a problemática ocasionada por causa da falta do Planejamento Urbano adequado no país gera um problema ambiental (VILLAÇA, 2000).

De acordo com Vestena e Schimidt (2009), o problema ambiental está consolidado na realidade social. Sendo que o mesmo possui representação em diversos aspectos, tais como a expansão da pobreza, a falta de habitação, saúde, educação socioambiental, e assim por diante. O crescimento das cidades brasileiras ocasiona as ocupações irregulares originadas da desigualdade social que é ditada pelo sistema capitalista. As ocupações na maior parte dos casos são efetuadas por pessoas de baixa renda, que tem os seus direitos a propriedade urbana negados. O impacto socioambiental está relacionado às causas dos problemas ambientais, à qualidade do ambiente face às ações antrópicas e às providências tomadas pela sociedade diante de tais pressões (SANTOS, 2009).

Segundo Fernandes (2004), os processos de degradação dos ambientes passaram a considerar o viés social na produção do espaço e entendidos, com maior ênfase a partir da década de 1980, ou seja, aliados aos impactos ocasionados ao meio ambiente, estão os impactos socioeconômicos. Desta forma, os impactos socioambientais contemplam a dimensão social e a dilapidação ambiental. Por esse motivo, o espaço natural e a problemática social devem ser analisados em conjunto, para que haja um entendimento metodológico mais aprofundado a respeito das dimensões de desigualdade que ameaçam a dignidade das populações urbanas e a integridade dos ecossistemas locais.

Os impactos socioambientais são resultantes de mudanças sociais e ecológicas, estimuladas pelos impulsos das relações entre forças externas e internas à unidade espacial, ecológica, histórica ou socialmente determinada. Portanto, os estudos convencionais a respeito de impactos socioambientais urbanos limitaram-se a associar a urbanização extensiva com as características ecológicas, renunciar à compreensão da cidade moderna, além de mudanças associadas às suas formas de produção, funções, estruturas e dinâmicas infra estruturais. O termo socioambiental apreende as questões humanas como parte do meio e enfatiza as dimensões sociais da degradação ambiental de modo a promover ligações entre o meio natural e a iniquidade social, pois estão atreladas às vulnerabilidades decorrentes de condições de domicílio suscetíveis a deslizamentos e inundações; ausência de infraestrutura urbana básica para tais populações; coleta e tratamento de esgoto; água potável; coleta e disposição de lixo, assim como ao espectro de doenças a que estão expostas (COELHO, 2009).

4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

O município de Brasil Novo (Figura 01) teve seu processo de ocupação por influência da abertura da Rodovia Transamazônica (BR-230) durante o período da colonização da região Amazônica, como uma agrovila pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e situada a 46 km da sede do município de Altamira, com emancipação ocorrida em razão da distância entre ambos os municípios, em virtude das precárias condições das vias de acesso e da necessidade de desenvolvimento e integração da região do Xingu ao cenário nacional.

O município foi criado com a assinatura da Lei Estadual n 5.962 de 13 de Dezembro de 1991. A sede municipal de Brasil Novo está localizada na Microrregião de Altamira e na Mesorregião Sudoeste Paraense, e ocupa uma área de aproximadamente 6.362,575 Km², correspondendo a 2,54% da área total da região do Xingu e 0,51% do estado do Pará. Realizou-se o estudo na área onde foi estabelecida a comunidade Novo Horizonte (Figura 02) surgida a partir de uma ocupação irregular no ano de 2013, que se encontra localizada às coordenadas 3º17’42.73” S e 52º32’51.83” W na zona periférica da cidade de Brasil Novo, entre os bairros Cidade Alta, Torre e Centro.

A área onde encontra-se inserida a comunidade Novo Horizonte foi adquirida pela Prefeitura Municipal de Brasil Novo durante a transação com dois comerciantes da região no ano de 2002. Tais comerciantes a compraram por intermédio do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), como Título de Propriedade sob a condição resolutiva nº 077009, em 14 de fevereiro de 1992.

Conforme a Escritura Pública de Doação Gratuita de Imóvel Nº 205/03 registrada no Livro 002, Folhas 36 e 37, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Brasil Novo, a área com um total de 5,847 hectares foi doada à Secretaria Executiva de Estado de Educação – Pará (SEDUC) no dia 16 de janeiro de 2003, desde que a SEDUC construísse na localidade uma Escola de Ensino Médio, sem usufruir da área para outras finalidades, caso a construção não ocorresse o terreno seria novamente incorporado ao Patrimônio Público Municipal.

A doação do terreno foi autorizada mediante a sanção da Lei Municipal Nº 031 – A/2002 de 07 de outubro de 2002, a qual explicita que a construção da Unidade Escolar seria realizada mediante a utilização de recursos disponibilizados pelo Projeto Alvorada, com intuito de criar condições necessárias para reduzir a pobreza e as desigualdades regionais do País, as diretrizes básicas foram estabelecidas no Decreto Federal nº 3.769, de 08 de março de 2001. Entretanto, se passou uma década e a construção da Unidade Escolar não foi concretizada.

5 PROCEDIMENTOS PARA COLETA E ANÁLISE DE DADOS

Toda investigação científica depende de um conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos, que segundo Gil (2012), servem para ultimar os métodos científicos escolhidos. Portanto, a pesquisa possui uma abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo sem que houvesse a preocupação com representação numérica, mas a compreensão do que ocorre com o grupo social estudado.

Inicialmente, foi executado um levantamento bibliográfico por intermédio de pesquisa em livros, artigos, periódicos, e no setor jurídico da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, foram obtidas cópias da legislação municipal referente à política urbana, além de informações acerca do processo de reintegração de posse da área objeto de estudo. No Gabinete da Prefeitura, foram adquiridas cópias do Título de Posse e o Termo de Doação da área objeto de estudo para a Secretaria Executiva de Estado de Educação.

Em sequência, foram realizadas visitas à comunidade Novo Horizonte, para a elaboração de anotações acerca dos possíveis impactos ambientais ocasionados a partir da ocupação da área estudada, e para o agendamento de entrevistas com os moradores. A abordagem dos moradores da comunidade ocorreu com o uso do método não probabilístico por critério de adesão, pois não houve a determinação de quantidade de pessoas para fazerem parte da pesquisa (BREVIDELLI; DE DOMENICO, 2009). No entanto, optou-se por incluir na pesquisa somente as famílias que residiam na área de estudo desde o início do processo de ocupação.

Foram realizadas entrevistas de caráter semiestruturado com os moradores da comunidade, que de acordo com Triviños (1987), possibilita ao informante discorrer sobre suas experiências a partir do foco principal proposto pelo pesquisador. E para garantir o anonimato dos sujeitos da comunidade Novo Horizonte, na pesquisa foi atribuída a nomenclatura “SP” (Sujeito da Pesquisa) para os indivíduos, seguida de numeração correspondente à ordem da entrevista.

Para a amostragem do público-alvo da comunidade, respeitou-se os limites da saturação teórica com base em Fontanella et. al (2008), assim, houve a suspensão da inclusão de novos participantes na pesquisa quando os dados obtidos passaram a apresentar repetição, de modo a não ter mais relevância permanecer na coleta de dados, pois as informações fornecidas pelos novos participantes da pesquisa pouco acrescentariam ao material já obtido. As respostas dos sujeitos da pesquisa apresentaram saturação a partir da 14ª entrevista. Mesmo assim, para a conclusão dessa ocorrência, realizou-se mais 03 entrevistas com os moradores do Novo Horizonte, no intuito de confirmar a ocorrência de saturação.

Posteriormente, foram realizadas entrevistas abertas com o Secretário Municipal de Administração, com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, e com o Defensor Público que atuou em defesa dos moradores no processo de reintegração de posse da área. Acerca das entrevistas abertas, May (2004) conceitua que a mesma permite ao entrevistado responder perguntas dentro de sua própria estrutura de referências.

Ao todo foram realizadas 17 entrevistas semiestruturadas com os moradores da comunidade Novo Horizonte, e 03 entrevistas abertas com os representantes do Poder Público, citados acima. Todas as entrevistas foram realizadas mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), e ambas ocorreram em Julho de 2015.

Houve a realização de análise de conteúdo nos documentos obtidos na Prefeitura Municipal de Brasil Novo (BARDIN, 2002). É importante salientar que essa análise não deve ser trabalhada como modelo exato e rígido, pois depende exclusivamente da investigação a ser realizada, do problema da pesquisa, e principalmente, do corpo teórico a ser adotado pelo pesquisador, bem como o material a ser analisado.

Após a coleta de dados, todas as entrevistas foram transcritas de modo fidedigno, e analisadas conforme a técnica de análise ídeo-central (TEIXEIRA, 2009), instrumento de análise temática que compõe o método de análise de conteúdo pautado por Bardin (2002), de modo que fossem evidenciadas as ideias centrais dos discursos; emergidas das respostas obtidas questão por questão, onde ao final da análise dos dados, foram reunidas as ideias das respostas obtidas individualmente nas questões feitas aos pesquisados.

6 O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

A ocupação da área de estudo iniciou com um grupo de 10 indivíduos, e posteriormente chegaram mais pessoas. Os lotes de terra foram divididos inicialmente em 20x40 cada, mas de acordo com o entrevistado SP01, “a divisão ficou desigual”, portanto, os ocupantes contrataram um topógrafo para que os lotes fossem demarcados da maneira correta e em tamanho menor, de modo a contemplar mais pessoas com terrenos.

De acordo com o participante SP 01, “a área ocupada foi dividida em 163 lotes com o tamanho de 10x20 cada”. Segundo o participante SP03, “a divisão ocorreu de forma estratégica, para que fossem deixados lotes destinados à construção de uma igreja, um campinho de futebol e um posto de saúde”. Percebe-se que a ocupação ilegal é resultado da ausência de condições acessíveis e da falta de políticas habitacionais para as camadas mais baixas da sociedade, e se configurou para essas pessoas como a única possibilidade de acesso ao solo urbano.

Deste modo, a aplicação da lei é flexível, pois permite que ocorram as ocupações como um meio de acomodar os pobres nas cidades (MARICATO, 1997). O que implica afirmar que a ilegalidade ainda é parte do modelo de desenvolvimento urbano brasileiro; e pode ser estruturadora dos processos de produção da cidade (FERNANDES, 2008; CALDEIRA, 2000).

Percebe-se então que a urbanização do território e da sociedade avança na medida em que acontece a penetração do capitalismo industrial em um determinado contexto espacial que além de afetar a qualidade de vida da população presente, como no caso da Comunidade Novo Horizonte, também afeta locais que deveriam ser preservados continuamente, seja por causa do tipo de solo ou relevo, com a presenças ou corpos hídricos (LINHARES; MAGALHÃES, MONTE-MOR, 2006).

É importante ressaltar que no início do processo de ocupação da área Novo Horizonte, a Prefeitura Municipal de Brasil Novo entrou com um processo judicial de reintegração de posse. Entretanto, segundo a sua Assessoria Jurídica, “houve conflito de competência e o processo não foi julgado pelo Magistrado que respondia pela comarca de Brasil Novo”. O processo de reintegração de posse da área ocupada passou então a ser tratado pela Vara Agrária, pois acreditava que se tratava de um conflito agrário, assim, pelo fato da área ocupada pertencer à zona urbana do município, a discussão retomou a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Pará.

Desta forma, o conflito gerado entre os ocupantes e o poder público tomou proporções maiores, sendo necessária a intervenção de entes jurídicos, tais como a Defensoria Pública para garantir à igualdade de direitos a terra urbana a essas pessoas. O Defensor Público que atuou em defesa da comunidade relatou que foi “ingressado com peticionamento em juízo, de modo que a liminar que determinava a reintegração de posse da área ocupada fosse suspensa”. O partícipe SP01 argumentou que em audiência, uma das decisões acerca do processo foi que “primeiramente a prefeitura deveria disponibilizar um local para remanejar as famílias, para posteriormente efetuar a reintegração efetiva da área”. No entanto, a prefeitura não disponibilizou uma nova área para as famílias, deste modo, a invasão se tornou consolidada sendo necessário que houvesse a regularização da mesma, além da necessidade de dispor de serviços infraestruturais para contemplar as famílias.

Neste contexto, para Lefebvre (1999), as necessidades urbanas são admitidas e classificadas apenas em função de imperativos econômicos, de normas e valores sociais, assim, o espaço urbano objeto de estudo é um lugar de confrontações e contradições, meio e produto da reprodução da sociedade. Ao partir deste princípio, o lugar se torna elemento central para a compreensão da dinâmica do conflito socioambiental ocorrido na região, que se manifesta pela possibilidade de uso e apropriação do espaço citadino. O que convém afirmar que o fenômeno urbano, constituído por contínuos processos de mudança na estrutura da sociedade capitalista, seria produto das enérgicas transformações antrópicas sobre o meio físico que iniciaram na região na década de 1970 com a implantação da Rodovia Transamazônica – BR 230 – e que atualmente se transforma mais uma vez devido a UHE Belo Monte.

Acerca desse tipo de conflito relacionado à moradia em áreas urbanas, Motta (2011) refere-se à reivindicação do direito de permanência e acesso a moradia como um tipo de luta. Portanto, devem ser utilizadas várias estratégias, que vão desde a manutenção do diálogo com a Secretaria de Habitação do Estado, já que a área não pertence ao município, até a resistência contra as remoções por parte dos moradores. Após o processo de ocupação, as famílias se organizaram dentro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e instituíram a Comunidade Novo Horizonte, com a coordenação da mesma sendo composta pelos líderes do processo de invasão. A partir de tal processo, as famílias organizadas obtiveram várias conquistas para que pudessem permanecer na área:
a) Implantação do Programa Luz Para Todos dentro da comunidade, beneficiando todas as famílias residentes na área;
b) Ligação, mesmo que de forma precária, das residências na rede de água que abastece o Bairro vizinho;
c) A prefeitura passou a realizar o serviço de coleta de resíduos sólidos;
A prefeitura municipal de Brasil Novo não elaborou projetos para a melhoria da infraestrutura urbana na comunidade Novo Horizonte. De acordo com o Secretário Municipal de Administração, o Poder Público não pode priorizar uma área de ocupação irregular com políticas públicas em vez das áreas já regularizadas, por causa da falta de recursos. Assim, a urbanização de um dado território deve ser realizada com planejamento e não de qualquer maneira, como é o caso de uma ocupação irregular. Todavia, o Plano Diretor de Brasil Novo em seu Art. 7º preconiza que dentre as estratégias a serem adotadas para o pleno desenvolvimento municipal, está à garantia de moradia digna para todos os cidadãos, a qualidade ambiental, e a universalização do acesso à infraestrutura básica e aos serviços urbanos de qualidade.

Segundo Peixoto (2005), as prefeituras municipais de cidades de médio e pequeno porte se encontram inteiramente despreparadas para sua função de disciplinar o uso do solo urbano, e os governos municipais mostram-se incapazes técnica e financeiramente de acompanhar o ritmo do crescimento de suas áreas urbanas. Porém, na realidade a precariedade dos serviços urbanos básicos das cidades brasileiras está relacionada com o uso desigual dos recursos disponíveis e com a não universalização de direitos (OLIVEIRA, 2010).

Neste sentido, Brasil Novo por ser um município de pequeno porte, com atividades como a agricultura e indústria pouco desenvolvidas, a máquina pública é obrigada a manter os munícipes apenas com repasses dos governos federal e estadual. No Art. 159, inciso I, alínea b da Constituição Federal de 1988, é explicitado que o repasse do Fundo de Participação Municipal para os municípios é composto por 22,5% de arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados.

É consenso dos participantes da pesquisa, moradores da comunidade Novo Horizonte, que o governo municipal deveria ofertar serviços na área que eles moram, pois há a presença de muitas crianças e idosos. Entretanto, o déficit habitacional que ocorre na área estudada não pode ser responsabilidade dos moradores e sim da falta de planejamento urbano, e especulação mobiliária que é caracterizada como um dos impactos decorrentes do grande empreendimento de Belo Monte, que além de tudo, ocasiona desdobramentos socioespaciais, pois a gestão do território do município diz respeito a Prefeitura Municipal, logo, a população deve cobrar da gestão pública municipal a oferta e/ou melhoria dos serviços ofertados.

Com a materialidade desse processo de Urbanização Extensiva ocorrido na região de estudo, em que os aspectos de saneamento aparecem como centrais, e o caráter incompleto da produção e organização do espaço social que cria sérios problemas ambientais ligados à reprodução coletiva com vistas aos impactos ocasionados pela implantação da UHE Belo Monte na Região do Xingu, além das peculiaridades da região que sofre uma urbanização desenfreada desde a construção Rodovia Transamazônica. Serviços sanitários precários e/ou inexistentes, no que se refere ao abastecimento de água, rede de esgoto, e coleta e destinação final de resíduos sólidos, ameaçam o quotidiano da população presente. Para tanto, soluções tradicionais mostram-se onerosas e ineficientes, além de demandar altos investimentos públicos de um Estado falido em sua capacidade de promover e administrar o bem-estar coletivo.

7 OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE

Com a implantação da UHE Belo Monte ocorreu uma desestabilização do território da região do Xingu, de modo que o mesmo ficasse desordenado em detrimento dos impactos negativos da obra. A empresa responsável pelo projeto hidrelétrico é quem deveria executar as condicionantes com o intuito de mitigar os impactos, porém a mesma adquiriu poderio nas áreas de influência direta do empreendimento, sendo que a gestão do território se tornou cada vez menos possível pelos entes políticos e mais pelas instâncias econômicas. Neste contexto, com a economia se realizando através da política, é a política exercida pelos agentes econômicos hegemônicos que passam a ocupar uma posição central (SANTOS, 1999).

De tal modo, a UHE Belo Monte contribuiu para que houvesse uma tendência de espraiamento nos Municípios componentes de sua área de influência direta, que passou a conformar novas relações na sua área de abrangência. Por consequência, uma área periférica ainda dita como rural pela população, perdeu essa característica e passou a integrar a zona simbólica e ampliada do Município de Brasil Novo, de modo a ter novo papel no processo de reprodução de capital. Essa área periférica, hoje faz parte da comunidade Novo Horizonte, formada por uma parcela da população de Brasil Novo que sem condições financeiras, e mediante problemas como o aumento do preço da propriedade urbana, que foi uma das consequências da UHE Belo Monte, se viram obrigadas a ocupar a mesma no intuito de garantir o direito à moradia, como pode ser destacado no seguinte relato do entrevistado SP03:

[...] nós morava de aluguel [...], aí com o impacto dessa barragem começou a chegar gente virado o bicho nesse Brasil Novo [...] que o aluguel aqui é mais barato que lá em Altamira. A nossa casa mesmo, a gente pagava baratinho, mas com esse negócio de vir muita gente por conta dessa barragem, aí o cara da casa lá aumentou o preço [...] a gente ia ficar lá né, pois a gente não tinha pra onde ir mesmo, tínhamos que ficar lá. Aí apareceu essa ocupação [...] e viemos pra cá, e tamos aqui até hoje graças a Deus[...] (SP03. RELATOS ORAIS. JULHO/2015).

 
A partir do relato, infere-se que ocupação foi vista como uma saída pela população para fugir dos problemas que a mesma enfrentava, contudo, ao optarem pela ocupação, os invasores sujeitaram-se a diversas dificuldades, além de terem de enfrentar um mandado de reintegração de posse da prefeitura com intuito de desocupar a área. A população ainda teve que lidar com a falta de infraestrutura local, principalmente no quesito saneamento básico.

Durante a realização do estudo com a população da comunidade, foram evidenciadas algumas problemáticas que ocorrem pontualmente no local relacionadas à deficiência no sistema de abastecimento de água nas residências, ao precário sistema de coleta de resíduos sólidos, além da inexistência de um sistema de esgotamento sanitário. O entrevistado SP01 relatou que pela necessidade de água nas residências, alguns moradores escavaram “poços amazonas”, e passaram a fornecer água para os vizinhos com menos condições financeiras, como mostra o relato a seguir:

[...] a água aqui é um problema pra nós, muito difícil mesmo, porque algumas pessoas tem poço já né, mandaram cavar por conta própria, mas a maioria não tem poço ainda, aí às vezes ficam pegando de um vizinho né, do outro, um dá com gosto, o outro não dá com gosto, aí uns fica sem água. É assim sabe, aí é um problemão pra gente né, não dá pra viver sem água (SP01. RELATOS ORAIS, JULHO/2015).

Oliveira (2012) relata que nos bairros ou regiões que não são atendidos pelos serviços públicos de abastecimento, cada residência é responsável pelo seu próprio suprimento de água, e uma alternativa bastante utilizada é a abertura de poços domésticos. Em uma ocupação irregular como é o caso da comunidade Novo Horizonte, a perfuração de poços sem devidos estudos e sem a outorga dos órgãos ambientais poderá ocasionar alterações sensíveis ao ciclo hidrológico da área, e isto pode aparecer através das mudanças no nível do lençol freático devendo causar a redução ou o esgotamento do mesmo.

Pelo fato de nem todos os moradores possuírem condições de perfurarem poços em suas residências, segundo o entrevistado SP09, “foram realizadas ligações clandestinas na rede de abastecimento de água do bairro vizinho à ocupação”. Em relação a essas ligações clandestinas, o Secretário Municipal de Administração relatou que,

 [...]pelo fato da ocupação se tornar consolidada, e por haver toda uma questão social, a Prefeitura Municipal passou a auxiliar os moradores com as ligações na rede de abastecimento do bairro vizinho, sem fazer a devida cobrança da taxa do uso da água, sobretudo quando a comunidade fica sem abastecimento de água nas residências, são disponibilizados carros pipas para abastecimento provisório[...] (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. RELATOS ORAIS, JULHO/2015).

A importância da água é imprescindível para os processos vitais e para a saúde humana. A água é essencial para o funcionamento biológico em todos os níveis, desde o metabolismo dos organismos vivos até o equilíbrio dos ecossistemas. Isto se aplica também à biologia humana, já que é essencial para sua fisiologia, conforto e higiene (CONFALONIERI; HELLER; AZEVEDO, 2010).

Em Brasil Novo, a água utilizada para abastecimento das residências não passa por nenhum tipo de tratamento antes de ser distribuída para a população. Portanto, é necessário que as famílias disponham de algum método de preparo da água para que haja consumo. Na comunidade Novo Horizonte, algumas famílias utilizam filtros de barro, outros fazem a aplicação de cloro em suas caixas d’água, mas tem também o caso das famílias que não utilizam nenhuma forma de tratamento na água antes a consumir. Relacionado a isso, o entrevistado SP08 relata: “[...] moço, eu não filtro por que eu não tenho filtro, eu não fervo por que eu não tenho paciência e não uso cloro porque não compro, a única coisa que nós faz é jogar quiboa dentro da caixa [...]”.

Portanto, os problemas relacionados a água na comunidade, principalmente no contexto de qualidade, advém em vista que o município não possui sistema de tratamento de água e esgoto, e a mesma é captada e disponibilizada à população sem seguir parâmetros de qualidade. Neste contexto, Estima-se que cerca de 10% da carga global de doenças seja devida à má qualidade da água e a deficiências na disposição de excretas e na higiene (PRÜSS-USTIN et al., 2008). É importante ressaltar que se a água não for preparada para consumo por intermédio da utilização de filtros, ou mesmo com coadores e/ou fervura, ela pode provocar intoxicações ou problemas de saúde, como diarreias e vômitos, que são causados por microrganismos.  
Por outro lado, a comunidade Novo Horizonte também não é servida com um sistema de coleta e tratamento de esgotos, e as famílias não dispõem de fossas sépticas em suas residências. As águas servidas da lavagem de roupas e louças escorrem a céu aberto, e no fundo dos quintais as pessoas utilizam fossas secas, a popular “privada” ou “casinha” para suas necessidades fisiológicas. Os moradores entrevistados relataram que é comum as pessoas adoecerem na comunidade. Ouviram-se relatos de casos de doenças tais como hepatite, conjuntivite e dengue.

O saneamento básico é fundamental para a avaliação das condições satisfatórias de vida (OLIVEIRA, 2010). Além disso, o seu fornecimento inadequado ou insuficiente pode ter consequências diretas sobre o bem-estar e a saúde da população, bem como sobre a durabilidade da base de recursos do território. Essa problemática da precariedade dos serviços urbanos acarreta processos de exclusão e reprodução de desigualdades sociais dentro do espaço urbano, já que são as populações mais pobres as vítimas recorrentes de toda política urbana que não tenha como prática a igualdade na prestação dos serviços públicos.

A comunidade Novo Horizonte apresenta uma questão preocupante em relação aos resíduos sólidos, pois a coleta por parte da Prefeitura ocorre somente uma vez por semana, e de maneira inconstante, já que não existe um dia específico para a passagem do veículo coletor, e segundo os moradores, o coletor só transita na rua principal da comunidade, conforme é explicitado no relato a seguir:

[...] a coleta de lixo eles vem né, mas nem todas as ruas eles passam, [...] aí quem quiser vai ter que carregar o lixo na cabeça e colocar lá embaixo pra eles poder pegar. Uma vez por semana eles tão passando, mas não tem dia marcado, tipo, às vezes eles passam na quinta feira, outras vezes na terça, não tem dia certo não, e às vezes eles não levam o lixo todo, às vezes deixam pela metade [...] (SP05. RELATOS ORAIS, JULHO/2015).

Desse modo, as pessoas são obrigadas a acondicionarem seu lixo em um ponto de coleta específico, ou a jogar em áreas próximas a suas residências, de modo que os resíduos ficam sujeitos à ação de animais que na maior parte dos casos rasgam os sacos e esparramam tudo e busca de restos de alimentos.

De acordo como o Secretário Municipal de Administração, os funcionários da limpeza pública estão orientados a percorrer todas as ruas da comunidade Novo Horizonte, todavia, “com a falta de recursos que o município sofre, o sistema de coleta é prejudicado, pois para atender a cidade inteira o poder público municipal dispõe apenas de um caminhão compactador e um caminhão basculante”, desta forma o serviço de coleta de resíduos não pode ser realizado de maneira eficiente.

A partir do exposto, uma parcela considerável do resíduo produzido na comunidade não é coletado, foi evidenciada a diversificadas exposição residual nas ruas, e em terrenos baldios, além de contribuir para a visualização identitária negativa da paisagem, além do mau cheiro ocasionado, assim como o aumento dos resíduos, e, por consequência, a proliferação de vetores de doenças, a saber, moscas, baratas, mosquitos, ratos,  implicando em graves consequências diretas ou indiretas para a saúde da população.

Pelo fato dos resíduos sólidos não possuírem uma destinação final inadequada, e por não possuírem um sistema de gerenciamento adequado no Município, eles constituem um problema diretamente relacionado à sociedade capitalista e urbana, e a concepção que as pessoas têm sobre o lixo. Portanto, é necessário conhecer os elementos mais adequados que possam auxiliar na gestão dos resíduos sólidos (ANTÔNIO; GOMES, 2008).

A comunidade Novo Horizonte é bem carente no quesito saneamento básico, já que o desejável é que se apresentasse na localidade um sistema de abastecimento eficaz de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotos, e um sistema de limpeza pública onde a coleta de resíduos fosse realizada de forma efetiva, a comunidade também não apresenta um sistema de drenagem de águas pluviais, e quando chove há a retenção da água na superfície do solo, e ocorre a proliferação de mosquitos responsáveis pela disseminação de doenças tais como a malária e a dengue. Com a falta de drenagem, a população fica suscetível a alagamentos, a água a ser drenada se mistura com resíduos e esgotos sanitários, de modo a prejudicar a qualidade de vida das pessoas e representar uma ameaça para a saúde humana.

Para compreender as questões ambientais e seus problemas, é necessário ter a compreensão da dinâmica das relações entre a sociedade e a natureza (ANTÔNIO; GOMES, 2008). Assim, não se pode separar a natureza da sociedade, pois a natureza não é um agente externo e não possui a função de servir o homem. A natureza possui um caráter global e dinâmico, e é necessário considerar a diversidade social e as formas pelas quais a sociedade passa por transformações, de modo que o espaço social seja produzido.

O espaço social deve ser considerado como um conjunto indissociável de que participam a sociedade em movimento (SANTOS, 1991). Deste modo, a sociedade não é independente dos objetos geográficos, pois o espaço é um conjunto de formas contendo frações da sociedade em movimento. Neste contexto, para que haja uma compreensão acerca dos problemas ambientais que ocorrem na área, faz-se necessário que se ampliem os estudos para que haja uma compreensão das relações sociedade/natureza para além da urbanização extensiva decorrente da Hidrelétrica no Rio Xingu, que teria sua implantação com condicionantes, mas que hoje já na fase final da obra ainda não foram postas em prática em sua totalidade.

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No estudo foi realizada uma análise dos impactos socioambientais provenientes da ocupação irregular de uma área onde foi instituída a comunidade Novo Horizonte no município de Brasil Novo Estado do Pará. Durante a pesquisa, observou-se que o crescimento populacional do município de Brasil Novo teve influencia direta dos impactos ocasionados pela implantação da UHE Belo Monte na região, e por causa desses impactos, as pessoas ocuparam a área estudada no intuito de garantir o direito à moradia; outro fator considerado é que a utilidade pública a qual a área estava destinada, no caso a construção de uma unidade escolar de ensino médio, nunca foi concretizada.

Com o estudo, percebeu-se que a ocupação da área da comunidade Novo Horizonte veio acompanhada por problemas socioambientais, posto que, além do ambiente sofrer impactos, sendo o ser humano o mais prejudicado pelos mesmos, ainda ocorre os conflitos ambientais, além da intensa disputa pelo espaço urbano, de modo que os transtornos na qualidade de vida e no bem estar da população se tornem inevitáveis. Nessa perspectiva, tornam-se necessárias mudanças concretas de prioridade tanto política e econômica como social nos âmbitos local e regional, de modo que a gestão pública municipal atue de forma satisfatória no atendimento das famílias presentes na comunidade. Faz-se necessário também que sejam levadas em consideração as particularidades históricas e geográficas da região cortada pela Rodovia Transamazônica presente no Bioma Amazônico, que hoje vivencia intensos problemas de caráter socioambientais decorrentes do grande projeto Hidrelétrico de Belo Monte.

Tendo em vista que foi realizada uma análise qualitativa acerca dos impactos socioambientais, é de fundamental importância que sejam realizados estudos na área com a execução de análises quantitativas mediante a avaliação dos impactos ambientais, de modo que os mesmos sejam mensurados e quantificados, para assim ter-se uma noção estatística do quanto o meio ambiente e as pessoas que residem na área são afetados pela ocupação.

O estudo ainda contribuiu para o fortalecimento das pesquisas de caráter socioambiental no Estado do Pará, em especial a região do Xingu, visto ser necessária a compreensão acerca das relações entre o homem e a natureza, pois assim serão fortalecidas ações que preconizem a sustentabilidade ambiental, para que todos tenham garantido o direito ao meio ambiente sustentável e ecologicamente equilibrado, seja essa ou as futuras gerações.

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Recibido: 24/05/2016 Aceptado: 26/07/2016 Publicado: Julio de 2016

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