Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352
Brasil

---

ECONOMIA SOLIDÁRIA E ECONOMIA SOCIAL: UMA ARTICULAÇÃO PARA O EMPODERAMENTO

---

1 INTRODUÇÃO

Estudos sobre empoderamento são abordados nas mais diversas áreas do conhecimento, com destaque nas áreas de ciências sociais, medicina e psicologia (NUTBEAM, 1987; RAPPAPORT, 1987), negócios, gestão e contabilidade (HARTLINE; FERRELL, 1996), enfermagem (GIBSON, 1991) e questões de gênero com o empoderamento feminino (SARDENBERG, 2006; LISBOA, 2008).
Outras pesquisas apresentam o empoderamento relacionado a modelos de desenvolvimento, como democracias participativas, autogestão e movimentos sociais autônomos. Neste sentido, indivíduos emergem de ações sociais e fortalecem sua capacidade pessoal e social ao ponto conseguirem transformar relações sociais de poder (BAQUERO, 2012).
O empoderamento acontece quando o indivíduo, grupo ou uma instituição, percebe sua posição diante a sociedade, sente-se inconformado e busca uma transformação da sua realidade com o propósito de progredir (BÜLER, 2011). Neste sentido, eles desenvolvem competência para tomar decisões, atuar e motivar os outros (HOROCHOVSKI; MEIRELLES, 2007). Começam a se inserir em situações sociais, econômicas e políticas ainda mais complexas e de maior privilégio.
A busca pela igualdade na sociedade, inserido na produção, em um ambiente caracterizado pela autogestão ou gestão individual e a democracia na economia, caracteriza a economia solidária. A economia solidária não traz consigo o lucro como objetivo central, sua presença é caracterizada como um meio de medir a sustentabilidade da atividade econômica. Assim o foco está no social, com a melhoria na qualidade de vida, no ambiental, na autonomia, assim como na ética (LISBOA, 2005; SINGER, 2008).
Diferenciando-se em alguns fatores da economia solidária encontra-se a economia social. Esta surgiu na lacuna entre o setor público e o setor privado, despondo de características semelhantes a economia solidária como o lucro em uma posição secundária, democracia e a autogestão, mas também com características próprias como foco nas pessoas e no objetivo social, este último frente a distribuição de excedentes, recebe uma porcentagem para manter-se (DEFOURNY, 2009).
Foram encontrados poucos estudos, em investigações teóricas e empíricas, com o propósito de analisar a economia solidária e economia social como um meio de empoderamento num contexto local. Justifica-se assim a importância deste trabalho, pois pode contribuir com outros estudos semelhantes. Desta forma o estudo tem por objetivo demonstrar a integração entre economia solidária, economia social, empoderamento e empowerment.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A pesquisa científica é caracterizada pelo uso de procedimentos pré-estabelecidos. Estes procedimentos, denominados procedimentos metodológicos regem a aplicação do estudo, de forma a garantir seguridade com relação aos resultados encontrados.
Considerando o exposto, a pesquisa caracteriza-se por seu caráter interdisciplinar, de forma a conciliar a visão constituinte da economia solidária, com a economia social e por fim o empoderamento. Estas três áreas, são temas que advém de uma teoria consolidada e com aplicação prática na sociedade, caracterizando o tipo de pesquisa como aplicada e método de pesquisa dedutivo (GIL, 2009).
A pesquisa formulada apresenta uma abordagem qualitativa, com objetivo de pesquisa exploratória, com estratégia de pesquisa um estudo bibliográfico e a técnica de pesquisa com a análise de dados. Esta composição permite um estudo aprofundado, todavia sem a possibilidade de generalização (GIL, 2009).
Assim, os resultados obtidos advêm de uma revisão sistemática, baseada em quatro repositórios (Scopus, Emerald, Scielo e Spell). Seguindo os preceitos de Pocinho (2008), este baseados no Cochrane Hanbook, elencam sete princípios constituintes de uma revisão sistemática, conforme o quadro 1:

A compreensão do processo formador da revisão sistemática completa-se na seção destina a esta fração do estudo.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 ECONOMIA SOLIDÁRIA

A economia solidária é definida como um meio de produção que é regida pelo princípio da igualdade de direitos dos indivíduos que formulam seus produtos ou serviços, ou seja, a gestão dos empreendimentos solidários é feita pelos próprios trabalhadores de maneira coletiva e totalmente democrática, isto é a autogestão (SINGER, 2008).
Para Lisboa (2005), define como principal característica da economia solidaria a autogestão, porém, não é o único e suficiente aspecto para classificar um empreendimento como solidário, tendo em vista que tais empreendimentos estão no mercado e que acabam se sujeitando muitas vezes as suas particularidades, assim sendo atividades com autogestão, más, sem o caráter solidário.
Segundo Lisboa (2005), para que um empreendimento possa ser classificado como economia solidaria, é necessário que eles tenham alguns indicadores ambientais, sociais e econômicos. Nos indicadores ambientais se mensura a sustentabilidade como; o descarte responsável dos resíduos a gestão eficaz da água e do uso consciente e eficiente dos recursos e sua reposição. Em relação aos indicadores sociais algumas dimensões devem ser verificadas tais como, o empreendimento deve ser solidário ao invés de competitivo, gerando possibilidades de inserção étnica, de gênero, pessoas excluídas e diversas realidades culturais, criando condições de saúde adequada e melhorando a qualidade de vida de seus associados e colaboradores (LISBOA, 2005).
Nas bases econômicas do empreendimento solidário não admite a exploração do trabalho, trabalho infantil, processo de trabalho excessivo e condições de trabalho desumanas. O empreendimento deve ainda investir na transparência das informações da gestão tornando o gerenciamento das decisões participativa e coletiva, buscando sempre se fortalecer em redes de cadeia produtiva solidaria, praticando em suas transações o preço justo de venda, fortificando o consumo responsável e solidário, tendo em vista que todos esses valores devem fazer parte das redes, cadeias produtivas e empreendimentos solidários, para que possam ser classificados como economia solidária (LISBOA, 2005).

3.2 ECONOMIA SOCIAL

A economia social nasce em face das necessidades individuais e coletivas da sociedade, em meio a revoluções de alguns países europeus entre os séculos XVIII e XIX. Com essas revoluções os sistemas de trabalho e de mercado são incapazes de inserir a todos em suas cadeias de produção e distribuição, e o Estado ineficaz de resolver os diversos problemas sociais (CAEIRO, 2008).
A economia social nasce com caráter de função social, organizacional, associativa, cooperativa, inserção social, geração e distribuição de renda, proporcionado o crescimento individual e coletivo (CAEIRO, 2008).
Ainda segundo Caeiro (2008), está no espaço entre o Estado e o mercado, na essência de resolver os problemas que o Estado não pode ou não se interessa em resolver e de onde o setor econômico privado não investe por não haver rentabilidade ou a maximização do lucro.
Para que a economia social possa existir e acontecer, ela deve partir da sociedade civil organizada, conservar a sua força e capacidade criativa, sempre buscando experiências maiores em convenções práticas mais elaboradas e desenvolvidas (DEFOURNY, 2009).
Já para Caeiro (2008), tem um sentindo mais específico identificando algumas figuras como importantes e significativas para que a economia social tenha sua força e sua eficácia mantida. As famílias fazem parte dos grandes associados dessa economia, muitas delas não conseguem se inserirem no mercado de trabalho e com a economia social conseguem assumir por meio do empreendedorismo social uma área em meio de um sistema capitalista.
Empresas sociais que tem como viés mais importante é possibilitar o emprego, salário e saciar as necessidades sociais e não maximização do lucro e disputa de mercado. Instituições em geral que venham contribuir com a resolução dos problemas sociais e que buscam incentivar o crescimento dessa economia. As cooperativas onde os associados se unem de maneira voluntária para atender o bem comum, as misericórdias, instituições antigas como a igreja, que possuem uma tendência social e de bem-estar comum, as mutualidades que são associações que se constituem em seus fins a concessão de benefícios de segurança social, saúde e proteção social e o desenvolvimento da qualidade de vida (CAEIRO, 2008).

3.3 EMPODERAMENTO

O empoderamento acontece quando indivíduos, grupos ou organizações perpassam seus conhecimentos e começam a tomar decisões e conquistar espaços com autonomia, autoridade e responsabilidade. Deste modo, conquistam uma maior participação democrática na sociedade (RAPPAPORT, 1987) e buscam uma transformação da sua realidade com o propósito de progredir e participarem de situações sociais, econômicas e políticas ainda mais complexas e de maior privilégio (BÜLER, 2011).
De modo geral, o empoderamento possibilita que o indivíduo mude sua conduta e das pessoas que o rodeiam (FESTE; ANDERSON, 1995). Oakley e Clayton (2003) acreditam que o empoderamento se revela de três modos, sendo o poder por meio de uma confiança própria, o poder adquirido com outros relacionamentos e por fim, o poder pelo acesso a recursos.
O empoderamento ainda, na literatura, é subdividido primeiro como empoderamento individual, o qual está relacionado ao nível psicológico, ao controle do indivíduo sobre sua vida e a capacidade de adquirir conhecimento e influenciar a sua história. A segunda, é o empoderamento organizacional, onde o empoderamento se apresenta por meio de uma maior participação dos colaboradores nas tomadas de decisões da empresa onde trabalha. Por último, o empoderamento coletivo, que se manifesta quando minorias passam por um processo de capacitação e começam a buscar seus direitos e até mesmo influenciar políticas do estado (BAQUERO, 2012).
No contexto do empoderamento comunitário, são colocados em práticas planos e iniciativas sociais que fazem com que a comunidade não se sinta apenas objeto desse processo, mas sujeitos que influenciam diretamente nele. A comunidade precisa passar por uma fase de conscientização dos problemas que lhes afetam e buscar em conjunto meios para ultrapassar essa condição e promoverem soluções em prol da comunidade (BAQUERO; BAQUERO, 2007).

Além da análise de empoderamento nos três níveis é necessário compreender seus efeitos nas suas dimensões, dentre estas se destacam aqui as dimensões econômica, social, política e cultural na realidade do sujeito em que se estuda (LUTTRELL; QUIROZ, 2009). Na dimensão econômica, Horochovski (2006) ressalta que a falta de recursos implica na exclusão da participação dos indivíduos que se encontram nesta condição, sem que tenham poder sobre sua realidade. Não há empoderamento sem acesso a recursos e renda.

Na dimensão política são questionadas as conquistas dos direitos referentes aos indivíduos estudados e o reconhecimento destes perante a sociedade (KLEBA, WENDAUSEN, 2009). Nas dimensões sociais e culturais o interessante é buscar a transformação, que ocorreu nesses dois âmbitos, que houve com o empoderamento e entender o impacto dessas mudanças no processo.

4 REVISÃO SISTEMÁTICA

A pesquisa utilizou por base quatro repositórios, dois com foco internacional e dois que possibilitam maior profundidade no entendimento das publicações brasileiras. A escolha das bases se deu pelo intuito de levantar estudos brasileiros publicados em nível nacional e internacional.
O repositório Scopus é caracterizada como uma base interdisciplinar, atuante em áreas como ciência, tecnologia, medicina, ciências sociais, artes e humanidades. Sua composição é baseada em revistas científicas, livros e anais de conferência (SCOPUS, 2016). A Emerald, de forma semelhante a Scopus, atua com artigos científicos, livros, adicionando casos de ensino (EMERALD, 2016). Com uma área de impacto um pouco menor encontra-se a Scientific Electronic Library Online (SciELO). A mesma tem o foco em países em desenvolvimento da América Latina e Caribe, facilitando o acesso a literatura científica (SCIELO, 2016). Por fim a Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL) é uma base de artigos científicos gratuito, voltado para a área da administração, contabilidade e turismo, com sede no Brasil (SPELL, 2016).
Os quadros 2, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentam o processo de filtragem e os resultados em números encontrados:

A busca foi composta por termos na língua portuguesa e inglesa, devido a utilização de repositórios brasileiros e internacionais. Para a captação destes números, as bases Scopus, Emerald e Scielo utilizaram aspas entre os termos, devido a seu formato de busca.
A pesquisa revelou um total de 5158 estudos, com relação a terminologias economia social, economia solidária e social economy. Estes estudos estão dispostos nos mais diversos formatos, entre artigos, capítulos de livros, obras na integra, paper, trabalhos de conferência entre outros mais. Em meio a esses estudos, 218 traziam em sua composição o termo empoderamento ou empowerment.
As pesquisas relacionando os dois temas tiveram suas publicações iniciadas no ano de 1905, no entanto o trabalho trazia uma perspectiva diferenciada com relação ao tema, com o foco na composição química dos alimentos. Para tanto, foi apenas em 2012 apresentou o seu pico de publicações, conforme o quadro 8:

Os estudos relacionados a este tema não apresentaram um repositório de grande relevância para esta área. Esta afirmação está fundada na relação de números de estudos (218) para o número máximo de pesquisas publicadas em uma única revista (34), caracterizada como 15,60% do total de estudos. Desta forma, é perceptível uma relevância com relação a revista Social Entreprise Journal, considerando ser o mesmo com o maior número de estudos, seguido pelo International Journal of Social Economics, com um total de 30 publicações, conforme o quadro 9:

O número de publicações associando os temas é significativo, no entanto, entre esse número, ocorre alguma frequência de repetição. Buscando compreender o que o Brasil está pesquisando nesta área, utilizou-se como filtro o fato do estudo ser de autoria brasileira, independente da língua de publicação. Nesta esfera, existem apenas três pesquisas, caracterizada no quadro 10:

Os três estudos encontrados, estão dispostos em três repositórios distintos, sem haver a repetição de pesquisas em mais de uma base de dados. Destes estudos, dois encontram-se em língua inglesa e apenas um em português.
Os estudos de publicação recente, considerando que todos foram compostos na presente década, não disponibiliza de autores especializados nas duas temáticas, sendo os mesmos formadores de uma única publicação do tema. Todavia, um dos estudos disponibiliza de parceria entre autores brasileiros e um canadense. Com relação ao segmento metodológico, a maioria caracteriza-se como artigo científico.
As linhas de pesquisa dos estudos utilizam de objetos de estudos distintos, conforme apresenta o quadro 11:

Os dois primeiros estudos mostram o foco na área rural, no entanto o primeiro tem por objeto de pesquisa a atuação da mulher e o segundo gestores da economia solidária de rede de produção e algodão. O terceiro estudo disponibiliza a perspectiva do trabalho na economia solidária.
Os estudos ainda se diferenciam devido ao seu seguimento metodológico. O primeiro estudo é caracterizado por uma abordagem teórica, enquanto o segundo é baseado no caso de seis membros de uma rede de produção de algodão orgânico, já o terceiro estudo concilia uma pesquisa teórica da aplicação prática no Centro de Atenção Psicossocial. Frente aos procedimentos metodológicos, os estudos são todos caracterizados como qualitativos.
É válido ressaltar o uso da terminologia economia solidária, por parte do primeiro e o terceiro estudo e de economia social pela segunda pesquisa. Neste contexto marca-se a diferença entre as terminologias, onde a economia solidária apresenta-se envolta de um conjunto de princípios éticos para o enquadramento de um empreendimento, enquanto a economia social adequa-se a uma gama maior de empreendimentos.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A terminologia economia social e solidária é descrita por muitos estudiosos, como distintas. No entanto Caeiro (2008) reflete a respeito desta separação, com a possibilidade de ser apenas um aperfeiçoamento linguístico. No entanto o quadro 12 apresenta características de cada termo:

A interação entre a economia social e solidária com o empoderamento/empowerment ocorre como um fluxo, em que a aplicação da economia social ou da economia solidária leva ao empoderamento de seus membros. Neste cenário, a atuação na economia social ou solidária geram confiança no indivíduo, por meio de iniciativas sociais.
A formação de uma economia com raízes na área social ou solidária, também trazem em sua composição princípios aplicados por pessoas empoderadas, com a autonomia, a participação democrática, com foco no desenvolvimento social, econômico e político.
A associação das duas áreas temáticas apresenta-se como um fortalecimento mútuo. Esta possibilidade encontra-se no direcionamento de cada corrente teórica, onde enquanto a economia solidária e a economia social têm o objetivo voltado para a ação coletiva, o empoderamento demostra a possibilidade de crescimento individual por meio de suas atividades. Por mais que haja a possibilidade da interação entre os temas, há pouca disseminação da associação das linhas em pesquisas científicas no Brasil. Este fato é confirmado com a revisão sistemática, onde apenas três estudos foram encontrados.
O estudo um demonstrou a possibilidade do empoderamento da mulher na economia solidária em um meio rural. O segundo estudo expõe fortemente a concepção da economia social, onde há a formação de rede, com ações internas utilizadas também na busca por mudanças externas. Por fim o terceiro estudo expõem o empoderamento em um contexto de saúde mental para a inclusão em uma economia solidária.
O estudo apresentou como fator limitante o fato de ser elaborado com base em dados recolhidos em quadro repositórios. Todavia, sugere-se para futuros estudos a busca por casos práticos de interação entre as terminologias, assim como a compreensão desta interação em outros países.

AGRADECIMENTOS
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Universidade do Extremo do Sul Catarinense (UNESC); Grupo de Pesquisa em Estratégia, Competitividade e Desenvolvimento (GEComD) e ao Grupo de Estudos em Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento (GECID).

REFERÊNCIAS

BAQUERO, M; BAQUERO, R. Capital Social e Empoderamento no Desenvolvimento Social: Um Estudo com Jovens. Sociedade em Debate, v. 13, n. 1, p. 47-64, 2007.

BAQUERO, R. V. A. Empoderamento: Instrumento de emancipação social? Uma discussão conceitual. Revista Debates, v.6, n.1, p. 173-187, 2012.

BULER, N. O empoderamento das mulheres envolvidas nas atividades de turismo rural no roteiro “Caminhos de Pedra”. Bento Gonçalves, RS. 2011. 46 f. Monografia (Curso de Graduação Tecnológico em Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural) – Faculdades de Ciências Econômicas da UFRGS.

CAEIRO, J. M. C. Economia social: conceitos, fundamentos e tipologia. Katálysis, v. 11, n. 1, p. 61-72, 2008.

DEFOURNY, J. Economia social. In.: CATTANI, A. D.; LAVILLE, J.-L.; GAIGER, L. I.; HESPANHA, P. Dicionário internacional da outra economia. São Paulo: Almedina Brasil Ltda, 2009. p. 188 – 192.

EMERALD. About Emerald. 2016. Disponível em: <http://www.emeraldgrouppublishing.com/about/index.htm>. Acesso em: 12 jul. 2016.

FESTE, C.; ANDERSON, R. M. Empowerment: from philosophy to practice. Patient Education and counseling, v. 26, p 139-144, 1995.

GIBSON, C.H. A concept analysis of empowerment. Journal of advanced nursing, v.16, n.3, p 354-351, 1991.

GIL, A. C.. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas. 2009.

HARTLINE, M.D; FERRELL, O.C. The management of customer-contact service employees: An empirical investigation. Journal of Marketing, v.60, n.4, p 52-60.

HOROCHOVISKI, R. R. Empoderamento: definições e aplicações. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 30, 2006, Caxambu. Anais eletrônicos... Caxambu: ANPOCS, 2006.

HOROCHOVISKI, R. R.; MEIRELLES, G. Problematizando o conceito de empoderamento. In: SEMINÁRIO NACIONAL. MOVIMENTOS SOCIAIS, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA, 2, 2007, Florianópolis. Anais eletrônicos... Florianópolis: UFSC, 2007.

KLEBA, M. E. WENDAUSEN, A. Empoderamento: processo de fortalecimento dos sujeitos nos espaços de participação social e democratização política. Saúde e Sociedade, v. 18, n. 4, 2009.

LISBOA, A. de M. Economia Solidária e Autogestão: Imprecisões e Limites. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 3, 2005, p.109-115.

LISBOA, T.K. O Empoderamento como estratégia de inclusão das mulheres nas políticas sociais. In: FAZENDO GÊNERO – CORPO, VIOLÊNCIA E PODER, 8, 2008, Florianópolis. Anais eletrônicos... Florianópolis: UFSC, 2008.

LUTTRELL, C. QUIROZ, S. Understanding and operationalising Empowerment. London: Overseas Development Institute, 2009.

NUTBEAM, D. Health literacy as a public health goal: A challenge for contemporary health education and communication strategies into the 21st century. Health Promotion International, v. 15, n.3, p 259-267, 1987.

OAKLEY, P.; CLAYTON, A. Monitoramento e avaliação do empoderamento (“empowerment”). São Paulo, Instituto Pólis, 2003. 96 p.

POCINHO, Margarida. Lições da Metanálise. 2008. Disponível em: <http://docentes.ismt.pt/~m_pocinho/Licoes_de_revisao_sistematica_e_metanalise.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2016.

RAPPAPORT, J. Terms of empowerment/exemplars of prevention: Toward a theory for community psychology. American Journal of Community Psychology, v. 15, n. 2, p. 121-148, 1987.

SARDENBERG, C. M. B. Conceituando “Empoderamento” na Perspectiva Feminista. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL: TRILHAS DO EMPODERAMENTO DE MULHERES, 1, 2006, Salvador. Anais eletrônicos... Salvador, 2006, 12 p.

SCOPUS. Who uses Scopus. 2016. Disponível em: <https://www.elsevier.com/solutions/scopus/who-uses-scopus>. Acesso em: 12 jul. 2016.

SCIELO. SciELO: Modelo de publicação eletrônica para países em desenvolvimento. Disponível: < http://www.scielo.org/php/level.php?lang=&component=56&item=1>. Acesso em: 12 jul. 2016.

SINGER, P. Economia solidária. Estud. av., São Paulo, v. 22, n. 62, p. 289-314, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142008000100020&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 12 Jul. 2016.

Recibido: 19/09/2016 Aceptado: 22/09/2016 Publicado: Septiembre de 2016

---

Nota Importante a Leer:

Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.

Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.

Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.

El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.

Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.

Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.

Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor,pulse aqui.