Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352
Brasil

---

AS CERTIFICAÇÕES "VERDES" E SUAS RELAÇÕES COM A GOVERNANÇA DOS BIOCOMBUSTÍVEIS

---

1. INTRODUÇÃO

            As certificações ecológicas surgiram como uma das principais ferramentas de que demonstram a sustentabilidade empresarial. Embora um grande esforço tem-se investido em tornando-os mais eficazes e eficientes, a participação dos produtos com certificações ecológicas no mercado ainda é baixa, em parte porque eles foram criados principalmente para os consumidores "verdes", que representam ainda, uma pequena parcela da população.
            Os mercados de bens e serviços eco-friendly estão se tornando cada vez mais comuns. Programas de Eco Certificação agora governam a venda de milhares de produtos e produtos verdes representam aproximadamente 9% de todas as introduções de novos produtos nos Estados Unidos, por exemplo. Os consumidores pagam significativos preços mais altos por alimentos orgânicos, por "eletricidade verde", para o café cultivado à sombra e de comércio justo, e por vários atributos sustentáveis ambientais, tais como, reciclados, não-tóxicos, biodegradáveis e sem crueldade com os animais. Uma razão pela qual os consumidores compram versões de produtos compatíveis com o meio-ambiente em vez dos mais barato, é conter esses atributos ambientais.
            Os chamados ecolabels, que incluem normas e certificações, estão crescendo em destaque e se espalhando para as novas indústrias. Estas ferramentas prometem uma variedade de benefícios, especialmente na arena internacional, no entanto, não há nenhuma regra ou norma geral para regulamentar estes mecanismos. A menos que estas ferramentas possam induzir mudanças significativas no fornecimento de qualquer lado, o lado da procura, ou ambos, eles nunca oferecem uma alternativa atraente para a regulamentação governamental de produtos.
            No início de 1990, era uma crença comum de que o caminho para superar os problemas da desconfiança causada era buscar regulamentos e normas mais consistentes e apropriadas. Muitas organizações, incluindo organizações governamentais, ONGs, associações comerciais e pesquisadores de engenharia e políticas, às voltas com este problema de informações, acabaram desenvolvendo instruções e regulamentos para o uso correto dos termos e selos ambientais.
            No caso dos biocombustíveis, a certificação é uma resposta às preocupações relacionadas com a sustentabilidade. Existem vários esquemas de certificação relacionados à sustentabilidade em outros campos, consideravelmente variando em escopo, desenvolvidos para uma vasta gama de produtos, como resultado de várias tendências (Van Dam et al., 2010 e BTG, 2008). Eles fornecem informações sobre as estruturas dos sistemas de certificação (projeto, restrições de implementação, custo-benefício, etc.), bem como a experiência de funcionamento e eficácia.
            Os biocombustíveis são atualmente uma das fontes de energia mais controversas na alternativa aos combustíveis fósseis (principalmente fomentados no Brasil, Estados Unidos e Europa). Apesar de criar alguns instrumentos para garantir a sustentabilidade da sua produção (certificados, consenso internacional, políticas públicas, etc.), torna-se claro o papel de cada um dos atores em sua promoção dentro mercado local, regional e global.             Vários sistemas de certificação aplicáveis ​​à indústria agrícola visam garantir a produção agrícola ambientalmente sustentável (IFEU, Oeko, 2008). Esquemas de certificação agrícola enfrentam um conjunto central de preocupações relativas a práticas agrícolas sustentáveis, manuseio e uso de agrotóxicos, saúde e segurança alimentar e rastreabilidade, com os critérios de sustentabilidade abordando principalmente aspectos ambientais.

2. ANTECEDENTES

            Desde a década de noventa, os governos têm promovido intensamente os biocombustíveis e promulgado políticas relacionadas à atenuação das alterações climáticas, a segurança energética e o apoio ao agricultor no desenvolvimento rural. Discursos políticos têm se desenvolvido sobre a falta de energia como um obstáculo ao desenvolvimento e ao crescimento (Smith, 2010 e Wilkinson e Herrera, 2010). Na virada do século XX por volta de2006/2007, os principais produtores de biocombustíveis (Brasil, os Estados Unidos e a UE) promulgaram políticas que efetivamente forjaram os fundamentos de uma indústria emergente. A UE e os EUA um conjunto mínimo de mandatos sobre a utilização de biocombustíveis forneceu uma gama de subsídios, como financiamento e facilidades de investimento para os agricultores, processadores, loteadores, empresas de biotecnologia e universidades. O apoio do governo brasileiro no início dos anos setenta e oitenta foi revitalizado nos anos 2000. Lobbies agrícolas, ativistas das mudanças climáticas e departamentos do governo em sintonia com a energia e a segurança forneceram uma combinação única de interesses que empurraram os biocombustíveis para um ambiente político e geral favorável (Dauvergne and Neville, 2009, Gillon, 2010 e Lehrer, 2010).
            O aumento dos preços dos alimentos em  2007/2008 gerou vários motins no continente asiático, africano e em países latino-americanos, alterando de modo geral o quadro anterior, assim como preocupações começaram a surgir em torno do aumento dos preços dos produtos alimentares, e, foi planejada em grande escala, investimentos em terra no hemisfério Sul, colaborando com as alterações indiretas da utilização dos solos e a degradação ambiental (Borras et al., 2010,Vermeulen and Cotula, 2010 e Matondi et al., 2011). Ainda, dúvidas começaram a ser lançadas sobre o impacto da produção de biocombustíveis sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE) (Pimentel et al., 2010).

3. AS REGULAMENTAÇÕES DO MERCADO EMERGENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEIS

            A vontade da autoridade pública para delegar regulamentos sociais e ambientais para o setor privado tem variado de setor para setor, mas conduziu frequentemente à criação de "esquemas voluntários", normas e certificações no contexto sustentabilidade. Estes são os esquemas "voluntários" no sentido de que eles não estão definidos em alguma regulamentação governamental, mas, em muitos sentidos, eles são de fato obrigatórios para os produtores e outros atores da cadeia de valor se eles querem realizar o fornecimento para grandes transformadores e varejistas (tais como a Unilever e Wal-Mart) que estão cada vez mais exigentes em produtos certificados no quesito "sustentável". No setor agroalimentar e florestal, muitas iniciativas tomaram a forma de "conselhos" de sustentabilidade que explicitamente refletem sua característica multistakeholder. Um conjunto particular de características institucionais é usado por estas iniciativas para estabelecer uma presença legítima como um instrumento de governação, para se defender de eventuais críticas e "vender" os seus sistemas para os potenciais utilizadores de certificações e rótulos.
            Existem diferenças significativas entre os conselhos de administração, entre os esquemas privados de negócios e dentro de cada categoria, tanto conceitual como em termos da forma como as suas operações têm sido realizadas historicamente.
            O suposto adiantamento de limitações de "autoridade" em que regem os entes privados, económicos, sociais e fenómenos ambientais (Cutler et al., 1999a, Hall and Biersteker, 2002, Rittberger et al., 2008 e Locke, 2013) tem sido um importante foco de atenção na literatura das ciências políticas, economia política internacional e da geografia económica. Análises de autoridade privada têm buscado identificar estruturas emergentes e fontes de política internacional para tomada de decisão, onde a autoridade é dita "existente quando um indivíduo ou uma organização tem um poder de decisão sobre questões específicas e é considerada como o exercício de poder legítimo" (Cutler et al., 1999b).
            Esta literatura analisa a reconfiguração de governar e a legitimidade de diferentes formas de governança económica e ambiental global  (Cashore, 2002, Levy and Newell, 2005, Rittberger et al., 2008, Clapp and Fuchs, 2009,Guldbrandsen, 2010 e Cadman, 2011). A autoridade privada surgiu como resultado de falhas governamentais percebidas na solução de problemas globais com base na delimitada jurisdição. Em primeiro lugar, a formação de regulementações internacionais são complexas e demoradas e esses processos exigem a construção de consensos e assim, é propenso a impasses. Ainda, enquanto Estados poderosos deliberam ou recomendam ações dentro de "clubes exclusivos" (tais como o G-20), estas tendem a funcionar de forma eficaz somente quando a participação é limitada ou quando se deparam com alguma catástrofe iminente ( Hüllse and Kerwer, 2007). Quando a participação é demasiada limitada, contudo, exclusivos clubes sofrem de um déficit de representação e legitimidade (Vestergaard, 2011). Por último, alega que a própria governança intergovernamental tem grandes problemas de legitimidade ( Seabrooke, 2007,Bernstein, 2011 e Brassett and Tsingou, 2011).
            Bufoni et al. (2009) afirmam que a certificação é um instrumento de autocontrole da gestão socioambiental privada, dentro das diretrizes de um desenvolvimento sustentável. Para os autores, veio para substituir os antigos instrumentos de comando e controle públicos que, tomaram vulto, por sua vez, junto com a emergência de questões relacionadas ao desemprego na Europa e ao meio ambiente, desde a Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo, em 1972. Pode também, ser compreendida como uma mera ferramenta de mercado. Porém, acredita-se ela possa contribuir para o incentivo de mudanças socioambientais, transformando-se também num mecanismo de governança (GUEDES PINTO, 2008).
            A certificação pode ser vista sob dois prismas: das exigências internacionais, e quanto ao mercado interno. No primeiro, tem-se a identificação das chamadas barreiras técnicas; e no segundo; a diferenciação do produto, a partir da agregação de valor. Trata-se de uma discussão ampla e complexa, no entanto, a teoria sugere que a certificação obrigatória é mais eficiente para mercados onde há forte assimetria de informação e poucos eficientes para questões ambientais ou outras externalidades associadas a sua produção e consumo (GOLAN et al., 2000).

4. OS ESQUEMAS DE CERITIFCAÇÃO

            Os esquemas de certificação, em grande parte foram motivados pela regulamentação da União Europeia. A UE entende que os regimes voluntários para biocombustíveis são instrumentos de controle que certificam sua sustentabilidade. As empresas importadoras e/ou produtoras de biocombustíveis devem fazer todas as auditorias necessárias para demonstrar que, na sua produção, respeitam os principais critérios de sustentabilidade.
            Em 19 de julho de 2011, a Comissão Europeia (CE) iniciou o reconhecimento de esquemas de certificação voluntária. A seguir apresenta-se os esquemas de certificação mais atuantes no contexto dos biocombustíveis atualmente.

4.1. Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO)
            A Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) foi criada em 2004. Tem o objetivo de promover o crescimento e uso de produtos de óleo de palma de forma sustentável e o desenvolvimento de padrões globais de óleo de palma sustentável. Realiza atividades de através de quatro grupos de trabalho: (1) normas e certificação; (2) comércio e rastreabilidade; (3) comunicação e reclamações e (4) projetos. Os projetos da RSPO aprovaram critérios legais em 2005, para garantir uma produção viável economicamente, ambientalmente e socialmente benéfica e uma gestão de operações de produção de óleo de palma adequada. Os princípios e critérios da RSPO, indicadores e orientações foram incluindo outros atores no final de 2007, após implementação de testes (RSPO, 2010).

4.2. Biomass Biofuels Sustainability Voluntary Scheme (2BSvs)
            Regime industrial francês que cobre todos os tipos de biocombustíveis. Atende à Diretiva Europeia, com foco na biomassa utilizada como matéria-prima, e nos biocombustíveis processados através dessa biomassa. Os critérios que definem os requisitos a serem verificados neste esquema são: 1. Reduzir as emissões de GEE, em relação ao uso de combustíveis convencionais, com meta de redução de 60% até 2018; 2. A biomassa não deve ser proveniente de áreas com alto valor de biodiversidade, áreas e ecossistemas protegidos, regiões com alta biodiversidade, ou áreas com grande estoque de carbono; 3. Respeitar as boas práticas agrícolas e condições ambientais, além do segmento ambiental da Política Comum de Agricultura da UE; 4. Implementar um sistema de balanço de massa para cada sítio logístico;

4.3. Round Table on Responsible Soy (RTRS)
            A Mesa Redonda para a Produção de Soja Responsável (RTRS) foi criada em 2006 para promover a produção de soja responsável, incluindo sua transformação e comércio. Ela visa garantir que a produção é realizada de forma sustentável, com impacto social e ambiental reduzido, mantendo ou melhorando as condições económicas dos produtores. A RTRS trabalha para desenvolver um padrão de sustentabilidade para a produção, processamento, comercialização e utilização da soja. Tem publicado projetos de orientações sobre responsabilidade econômica, social e ambiental. Isso se aplica a todos os tipos de soja, incluindo a soja convencional e a geneticamente modificada (RTRS, 2010).
4.4. Better Sugarcane Initiative (BSI)
            A Better Sugarcane Initiative (BSI) visa promover a produção de cana sustentável e a redução dos impactos econômicos, ambientais e sociais da produção de cana e do processamento primário. A BSI pretende definir metas globais baseados no desempenho princípios, critérios, indicadores e padrões nas questões ambientais e sociais. Três grupos de trabalho criados para avaliar foram criados para garantir a boa gestão: ambiente e agronomia; social e comunitária; produção e coprodutos (BSI 2009).
4. 5 Roundtable on Sustainable Biofuels (RSB) EU RED
            Considerada a mais completa, abrange todos os tipos de biocombustíveis. Seu objetivo é garantir a conformidade dos sistemas de certificação RSB, com os critérios de sustentabilidade da Diretiva da UE, para os biocombustíveis, a fim de assegurar o reconhecimento dos sistemas de certificação RSB pela UE, como prova de cumprimento de biocombustíveis, com os critérios de sustentabilidade da UE, tal como definidos na diretiva comunitária 2009/28/CE, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (RED). Todos os operadores que participam da produção, transformação, processamento de biomassa de negociação, de biocombustíveis, utilizados na União Europeia, devem cumprir as disposições da presente norma, além de todos os outros padrões RSB. Seus princípios são: 1. Legalidade. 2. Planejamento, Monitoramento e Melhoria Contínua. 3. Emissões de Gases de Efeito Estufa. 4. Direitos Humanos e Trabalho. 5. Desenvolvimento Rural e Social. 6. Segurança alimentar local. 7. Conservação. 8. Solo. 9. Água. 10. Ar. 11. Uso da Tecnologia, Insumos e Gestão de Resíduos.

CONCLUSÕES E LIMITAÇÕES
            Por representarem mercados criados para atender problemas específicos nacionais, a exigência de sustentabilidade, no entanto, não implica a priori práticas cada vez mais sustentáveis no país de produção. Interesses do agronegócio se misturam com a busca de dependência energética do país e o cumprimento dos acordos de mitigação das mudanças climáticas, representando, igualmente, uma oportunidade de desenvolvimento rural para o país produtor. Cada uma das três principais regiões produtoras e consumidoras de biocombustíveis no mundo, a saber, os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil, apoia-se nestes diferentes motivos para fomentar seu mercado. Em contrapartida, a falta de um consenso universal sobre o conceito de sustentabilidade dificulta a criação de um mercado global em prol do desenvolvimento sustentável. Assim, observa-se uma transição para a sustentabilidade que parte de atuações governamentais em âmbito nacional em busca de um acordo entre os países produtores e consumidores.
            Dificuldades na formulação de critérios e aplicação das certificações na cadeia dos biocombustíveis podem ser verificadas, devido ao seu sistema complexo de interações. Comparado com os sistemas de certificação existentes para agricultura e silvicultura, os biocombustíveis e a certificação da bioenergia exigem critérios de sustentabilidade adicionais a serem incluídos, tais como, estoque de carbono, emissões de GEE e mudanças no uso da terra, além de ar, água e impactos no solo, ou formulação de demandas econômicas, que não foram considerados importantes para a sustentabilidade dos produtos agrícolas.
            A auto regulação ambiental, através de certificação ambiental voluntária pode ser uma panaceia para a resolução de problemas ambientais. No entanto, nos novos moldes de governança, isso pode significar uma oportunidade para fortalecer a sustentabilidade.
            Nas últimas décadas processos adjacentes à política ambiental da EU criaram uma transformação no governo hierárquico tradicional. Esta mudança se deu através de novas e inovadoras práticas institucionais, o envolvimento ativo dos atores não-estatais e a consciência global para o contexto mais amplo da sustentabilidade.
            O aumento do número de iniciativas destinadas a contribuir com o meio-ambiente veio da demanda pela proteção ambiental da sociedade civil e do setor privado.  Essas novas formas de governança surgiram juntamente com uma proliferação de iniciativas de auto regulação pelo setor privado.  Embora a intervenção de medidas corretivas e preventivas do governo sejam necessárias, a auto regulação pode servir como uma atenuação à resistência da política impulsionada pelo governo.

REFERÊNCIAS
A. Bufoni, N.P. Muniz, N. P.; A.C. Ferreira. O Processo de Certificação Socioambiental das Empresas: o Estudo de Caso do Certificado ‘Empresa Cidadã’ In: RAC, Curitiba, v. 13, Edição Especial, art. 2, p. 19-38, agosto 2016. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/periodicos/arq_pdf/a_865.pdf>. Acesso em: 20/03/2016.

A. Prado, Stern School of Business. Competing Environmental and Labor Certifications in the Floral Industry. (Working Paper, 2010).

A.C. Cutler, V. Haufler, T. Porter. Private authority and international affairs. A.C. Cutler, V. Haufler, T. Porter (Eds.), Private Authority and International Affairs, State University of New York Press, Albany (1999), pp. 3–30

A.C. Cutler, V. Haufler, T. Porter. Private authority and international affairs. A.C. Cutler, V. Haufler, T. Porter (Eds.), Private Authority and International Affairs, State University of New York Press, Albany (1999), pp. 3–28

B. Cashore. Legitimacy and the privatization of environmental governance: how non-state market-driven (NSMD) governance systems gain rule-making authority. Governance, 15 (4) (2002), pp. 503–529

BSI. Better Sugarcane Initiative 〈http://www.bettersugarcane.org/, 2009.

BSI. BSI Public Consultation Standard, Version 2 〈http://www.bettersugarcane.org/, 2009.

BTG. Sustainability criteria and certification systems for biomass production. Project no. 1386, Prepared for DG TREN—European Commission, 2008.

D. Levy, P.J. Newell (Eds.), The Business of Global Environmental Governance, MIT Press, Cambridge, MA and London (2005)

D. Pimentel, A. Marklein, M.A. Toth, M.N. Karpoff, G.S. Paul, R. McCormack, J. Kyriazis, T. Krueger. Why we should not be using biofuels. F. Rosillo-Calle, F.X. Johnson (Eds.), Food versus Fuel: An Informed Introduction to Biofuels, Zed Books, London (2010), pp. 29–57

E. Golan, F. Kuchler, L. Mitchell, l. Economic Research Service, US Department of Agriculture. Agriculture Economic Report, n 793, December, 2000.

Gallastegui, I. G. The Use of Eco-labels: A Review of the Literature. European Environment, 316–331, 2002.

J. Brassett, E. Tsingou. The politics of legitimate global governance. Review of International Political Economy, 18 (1) (2011), pp. 1–16

J. Clapp, D. Fuchs (Eds.), Corporate Power in Global Agrifood Governance, MIT Press, Cambridge (2009)
J. Smith. Biofuels and the Globalization of Risk: The Biggest Change in North–South Relationships since Colonialism? Zed Books, London, 2010.

J. Van Dam, M. Junginger, A.P.C. Faaij. From the global efforts on certification of bioenergy towards an integrated approach based on sustainable land use planning Renewable and Sustainable Energy Reviews, 14 (2010) (2010), pp. 2445–2472

J. Vestergaard. The G20 and Beyond: Towards Effective Global Economic Governance. DIIS Report 2011. 04. Danish Institute for International Studies, Copenhagen (2011)

J. Wasik. Green marketing: market is confusing, but patience will pay off Marketing News, 26 (21) (1992), pp. 16–17

J. Wilkinson. From fair trade to responsible soy: social movements and the qualification of agrofood markets Environment and Planning A, 43 (2011), pp. 2012–2026

J.J. Davis. Strategies for environmental advertising. The Journal of Consumer Marketing, 10 (2) (1993), pp. 19–36

L.C. Guedes Pínto. Prefácio. In Certificação Socioambiental para a Agricultura: Desafios
N. Lehrer. (Bio)fueling farm policy: the biofuels boom and the 2008 Farm Bill. Agriculture and Human Values, 27 (2010), pp. 427–444

N. Mendleson, M.J. Polonsky. Using strategic alliances to develop credible green marketing. Journal of Consumer Marketing, 12 (2) (1995), pp. 4–18

OECD, Eco-labeling: Actual Effects of Selected Programs, Organization for Economic Co-operation and Development, GD 97, 1997.

P. Dauvergne, K.J. Neville. The changing North–South and South–South political economy of biofuels. Third World Quarterly, 30 (6) (2009), pp. 1087–1102

P. Matondi, K. Havnevik, A. Beyene (Eds.), Biofuels, Land Grabbing and Food Security in Africa, Zed Books and Nordic Africa Institute, London and Uppsala, 2011.

para o Setor Sucrualcooleiro. Organizadores: Francisco Alves, Jose Maria Gusman Ferraz, Luis Fernando Guedes Pinto e Tamas Szmrecsanyi. Imaflora, EdUFSCar, 2008. Disponível em: <http://www.imaflora.org/index.php/biblioteca/detalhe/165#ctrlFs>. Acesso em: 17/05/2016.

R.B. Hall, T.J. Biersteker (Eds.), The Emergence of Private Authority in Global Governance, Cambridge University Press, Cambridge (2002)

RSB, Roundtable on Sustainable Biofuels, 〈http://www.bioenergywiki.net/index.php/, 2010.

RSPO. Roundtable on Sustainable Palm Oil Production, http://www.rspo.org/, 2010.

RTRS. Roundtable on Responsible Soy, http://www.responsiblesoy.org/eng/index.htm, 2010.
S. Gillon. Fields of dreams: negotiating an ethanol agenda in the Midwest United States Journal of Peasant Studies, 37 (4) (2010), pp. 723–748

S. Vermeulen, L. Cotula. Over the heads of local people: consultation, consent, and recompense in large-scale land deals for biofuels projects in Africa. Journal of Peasant Studies, 37 (4) (2010), pp. 899–916

S.M. Borras Jr., P. McMichael, I. Scoones. The politics of biofuels, land and agrarian change: editors’ introduction. Journal of Peasant Studies, 37 (4) (2010), pp. 575–592
T. Bartley. Certification as a Mode of Social Regulation. Jerusalem Papers in Regulation & Governance, Paper No. 8, May 2010.

Wilkinson and Herrera, 2010J. Wilkinson, S. Herrera. Biofuels in Brazil: debates and impacts. Journal of Peasant Studies, 37 (4) (2010), pp. 749–768

Recibido: 24/10/2016 Aceptado: 31/10/2016 Publicado: Octubre de 2016

---

Nota Importante a Leer:

Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.

Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.

Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.

El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.

Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.

Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.

Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor,pulse aqui.