Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352
Brasil

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A CONDIÇÃO HUMANA EM DEBATE NA CADEIA PRODUTIVA DO CARANGUEJO A PARTIR DO OLHAR SOCIOLOGICO

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INTRODUÇÃO

Os pescadores são definidos como aqueles que trabalham na captura e no desembarque de toda classe de espécies aquáticas. Trabalham sozinhos e/ou utilizam mão de obra familiar ou não assalariada, explorando ambientes ecológicos localizados próximos à costa, pois em geral a embarcação e aparelhagem utilizadas são próprias (DIEGUES, 2000).
Os pescadores artesanais de caranguejo no Pará são atores sociais que não se percebem como pescadores, possuem dificuldade para enquadrar-se como filiados/associados nas instituições sociais do setor pesqueiro colônias, associações e sindicatos. Caracterizam-se como “caranguejeiros”, sujeitos excluídos do acesso a bens materiais e a política pública em execução nos territórios de pesca. Este fato pode ser justificado pelo registro estimado da produção por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura no Boletim estatístico 2011 que destaca o setor pesqueiro e a produção detalhada por unidades da federação. Sendo que não existe registro do trabalho humano, o qual dinamiza a cadeia produtiva. No Brasil faltam dados estatísticos sobre o número de homens que atuam na pesca artesanal do caranguejo na região estuarina e de manguezal.
De acordo com Soares e Gomes (2014) a cata do caranguejo no litoral brasileiro é uma atividade informal, pois não há registro e acesso a direitos trabalhistas. A situação dos trabalhadores catadores de caranguejo é de penúria e exclusão, por se encontrarem desassistidos de suas garantias mínimas de sobrevivência pelo poder público, desde o acesso a programas sociais até a obtenção de documentos pessoais.
Homens e mulheres do mangue vivem à margem da dignidade humana. Por isso, são sujeitos excluídos de políticas públicas, sem cidadania plena, sobretudo por integrarem um grupo de moradores historicamente ligados ao mundo rural, ou seja, estigmatizados como inferiores. Uma série de imagens sobre esses trabalhadores e seu ofício foi assimilada pela sociedade. O trabalho de Braga (2013) que consiste em entrar na lama, se rastejar, acabou sendo ligada a noções simbólicas associadas ao desprestígio. Além do oficio, o ato de morar próximo ao mangue e viver da “lama” formam imagens depreciativas. Como diz Pierre Bourdieu (1989) “O poder simbólico, poder subordinado, é uma forma transformada, quer dizer, irreconhecível, transfigurada e legitimada, das outras formas de poder”, que também, são de legitima importância para análise histórica. Diante disso, percebe-se que existe um embate simbólico quanto à visão desprestigiada da figura do catador de caranguejo.
O Sistema Único de Saúde – SUS também não dispõe de dados estatísticos sobre o número de pescadores artesanais de caranguejo atendidos ou internados devido os agravos à saúde sofridos em ambiente de trabalho.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em texto citado por Garrone Neto et al (2005), a pesca é reconhecidamente uma das atividades mais perigosas e coloca os pescadores em risco de morte, sete vezes ao de outros setores industriais juntos, sendo os naufrágios, condições adversas do tempo e encontro com animais aquáticos perigosos as principais causas de acidentes registradas.
No estado do Pará estima-se que o quantitativo seja entre 8.000 e 11.000 homens, dispostos em 28 municípios costeiros. Nas doze unidades de conservação reserva extrativista marinha estima-se que são 7.000 homens atuando nessa cadeia produtiva (VERGARA FILHO, 2014).
Com esse número de trabalhadores que pertencem à cadeia produtiva do caranguejo, é importante tornar visível o cenário degradante, visto que os homens e mulheres que ali labutam, precisam ser observados em sua integridade. Ademais, existe a necessidade da constituição de novos estudos multidisciplinares sobre o tema, com a finalidade de levantamento da população envolvida nesse cenário na costa norte paraense e brasileiro e propor alternativas para alterar a realidade e valorizar o trabalho dos sujeitos sociais, por conseguinte, alterar a realidade patológica vivida.
O objetivo deste foi realizar uma abordagem sobre o caranguejeiro como sujeito de direitos e a invisibilidade da condição humana vivenciado na cadeia produtiva do caranguejo.

2.1. HOMEM E NATUREZA
A relação estabelecida entre homem e natureza se dá ao longo dos tempos a partir do poder e hierarquização, do primeiro em relação ao segundo, Thomas (2010) reforça o pensamento, pois descreve que a ideia de civilização humana expressa o sinônimo de conquista da natureza e que o mundo natural sempre foi fonte de alimento e combustível.
O termo Natureza é uma criação cultural, e, portanto, humana. O que existe são diversas Naturezas, em sentidos amplos, de acordo com o que se busca de significante na construção de um discurso. Assim, a Natureza, entendida comumente como um espaço geográfico no qual o homem não interviu ou que é preservada em sua condição original, também é uma construção representativa utilizada para se contrapor aos espaços já modificados pelo homem (DUARTE, 2005).
O conceito de Natureza não é natural, pois se trata de uma construção social e que se aproxima da assertiva de Duarte. Toda sociedade, toda cultura cria e institui uma determinada ideia de Natureza: “A natureza se define, em nossa sociedade, por aquilo que se opõe a cultura. A cultura é tomada como algo superior e que conseguiu controlar e dominar a natureza. Daí se tomar a revolução neolítica, a agricultura, um marco da História, posto que com ela o homem passou da coleta daquilo que a natureza ‘naturalmente’ dá para a coleta daquilo que se planta, que se cultiva”.(GONÇALVES, 1998).
Se, antes, o homem possuía laços de dependência com a natureza, o período moderno, com o desenvolvimento científico, o advento dos Estados Nacionais e a sua centralização política permitiram ao “novo” homem ultrapassar os muros da antiga cidade medieval e se espraiar para fora dos limites urbanos. A floresta, vista como um lugar de temor, agora é um local que deveria ser usado e moldado pelo homem conforme as suas necessidades. Não é à toa que, no Iluminismo, um dos temas centrais seria justamente a vitória do homem sobre a natureza, e não é coincidência que o emprego de terminologias bélicas e agressivas são agora adotadas como, por exemplo, “posse”, “conquista” e “domínio”. Simoni (2009). De acordo com Keith Thomas (2010), é somente no último cartel do século XX que dogmas e paradigmas sobre a Natureza, construídos na Idade Moderna, vão sendo gradativamente abandonados.
No ecossistema manguezal alguns paradigmas sobre a natureza prevalecem até hoje. Por exemplo, acredita-se ainda que o caranguejo deva ser explorado de forma inesgotável, como no relato abaixo: “Caranguejo, aqui tem muito! É mina parente! A cada ano a natureza dá mais e mais pra gente, então tem que explorar o que Deus nos dá!” (pescador artesanal de caranguejo, morador da comunidade Porto Grande).
Sobre a forma de uso dos recursos vegetais, alguns pescadores, principalmente os mais jovens, mantém um discurso de que é necessária a retirada sistemática de parte dos galhos do manguezal para múltiplos usos no cotidiano das comunidades pesqueiras. “A natureza aqui é nossa, a resexs é nossa, nos temos o direito real de uso! Não carece que venha nos dizer o que fazer e como fazer, nós continuaremos a usar os galhos do mangue para fazer lenha, se não como é que cozinha, meu tio? O mangue é nosso combustível! Assim como o botijão é para vocês lá na cidade”. (pescador artesanal de caranguejo, morador da comunidade Porto Grande).
      Alguns resquícios comportamentais são herança do passado abastado e do qual a natureza foi subjugada, o que se percebe nesse momento é que as formas desorganizadas, predatórias e ilegais contribuíram sobremaneira para diminuição dos estoques pesqueiros e para que o alerta no setor pesqueiro seja deflagrado tendo em vista a possibilidade de parte do recurso ser extinto ou constar em lista de espécie ameaçada, devido à pesca e o manejo inadequado por parte do homem.
2.2. CATADORES DE CARANGUEJO: IDENTIDADE E TERRITORIALIDADE
            Com base em Nordi (1992), os catadores de caranguejo são grupos economicamente marginais, extremamente pobres e pouco reconhecidos entre os outros pescadores artesanais no país. Costumam ficar à margem da participação de organizações de produção, não sendo identificados, inclusive em cadastros, como pescadores (IBAMA, 1994). Sua atividade é a única forma de renda que existe, tendo em vista que a maioria desses trabalhadores, por não possuírem registros e documentos (IBAMA, 1995; IVO; GESTEIRA, 1999; ALVES, 2002), não estão contemplados pelas políticas públicas como os programas oficiais do governo.
            Os catadores de caranguejo usam técnicas corporais (MAUSS, 1974) que são muito peculiares. O modo de andar, o ombro caído, um corpo torto e desnutrido. A pele queimada do sol escaldante, as unhas grossas, encravadas, sujas de lama. A destreza com que se rastejam habilmente pelas raízes do mangue. Como são ágeis, lisos, firmes e flexíveis ao ponto de parecerem contorcionistas dos mangues. Esses trabalhadores acabam sujeitos a certo grau de discriminação, à medida que carregam o estigma de “trabalhadores da lama”; de “fedorentos de lama”; de “unhas sujas”; de “homens-caranguejos”. Esses homens trabalham usando o corpo, rastejando-se feito um bicho, vive em meio à lama que é fétida, suja, podre; isso leva muitas pessoas a associarem esse trabalho a símbolos de desprestigio, gerando, consequentemente, rótulos e estereótipos. É justamente sobre esses símbolos de status que circulam em certos ambientes, e em determinados grupos sociais, que o antropólogo Gilberto Velho discorre em seu livro Utopia Urbana: (...) símbolos que expressam essa distribuição de poder dentro da sociedade. Esses símbolos são de desprestígio e status, e, em última análise expressam uma determinada visão de sociedade comum (...) (VELHO; 2003).
            Em contrapartida, há uma interação marcante entre o homem e a natureza, regiões de pequenas comunidades - vilas ou povoados – ao longo da costa paraense ou mesmo em todas as áreas da região de águas interiores, não apenas marcada pela relação objetiva de trabalho-subsistência, mas também no imaginário. O mar e os ecossistemas tem uma representação sociocultural, altamente valorizada na percepção dos indivíduos. FURTADO et al (2006).
A contextualização histórica de criação das reservas extrativistas marinhas do Pará aponta que as unidades de conservação federal nasceram da solicitação da base comunitária que se organizou em associações; quer de moradores, quer de extrativistas, além das colônias de pescadores, somado as instituições governamentais e a sociedade civil.
A organização visou pleitear, perante o governo federal, a criação das unidades de conservação com a finalidade de garantir a permanência das famílias nas áreas e a interação histórica entre as populações locais e o mundo natural que os cerca, possibilitando resguardar seus territórios, a cultura, as crenças, as tradições, os hábitos que fazem dos povos costeiros, atores sociais diferentes dos demais.
Ponto que merece ser analisado, pois os atuais territórios das resexs compreendem aspectos da ancestralidade ao que condiz ao uso, aos costumes, hábitos e valores culturais instaurados a partir do livre acesso dos sujeitos ao longo da história e formação desses territórios. Como é o caso das comunidades envolvidas na extração do caranguejo, que desde a sua saída de casa até a chegada com produto para comercialização, envolve questões de ancestralidade, como crenças, confecção de apetrechos de pesca, elementos de embalagem tradicional, uso de recursos do mangue para fins medicinais, etc.
Por esse motivo, os catadores de caranguejos relatam a dificuldade do convívio entre vizinhos de outras resexs. Casos como esse foram narrados nas oficinas do Plano de Gestão Integrada dos Recursos Pesqueiros com Enfoque Ecossistêmico para as Nove Reservas Extrativistas Marinhas do Litoral Paraense, ocorridas em Bragança e Curuçá no Pará em 2012 e descritas por Isaac (2013). Os catadores de caranguejo narram dificuldade de conviver e classificam os vizinhos de outras reservas extrativistas como invasores, pois estes desrespeitam os limites das reservas marinhas instituídas pelo governo federal.
Porém, devido também à ancestralidade, dentro das próprias resexs, há também uma competitividade pelos principais pontos de extração do animal no mangue. Os catadores se guiam pelo histórico de uso dos pontos de extração, que no passado foram explorados por pais, tios e parentes devidos ter abundância de caranguejos para ser extraído e de qualidade, ou seja, tamanho considerado especial para venda. “Eu vou ao mesmo mangal, pela comunidade do São Francisco, porque é perto de casa, possui caranguejo grande e foi nesse mangue que aprendi a tirar caranguejo com meus vizinhos quando era criança” (Caranguejeiro da comunidade de São Francisco- São João da Ponta).
Oliveira e Maneschy (2014) e Barbieri e Mendonça (2007) descrevem que outro problema verificado na atividade de extração do caranguejo é decorrente da entrada de catadores de outras regiões, aumentando a rivalidade entre os catadores (locais e os chamados “invasores”) e o desequilíbrio na captura do recurso. Os catadores que vêm geralmente de outras regiões percorrem longas distâncias para explorar o recurso.
É interessante também perceber a ótica da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros que mantém bom convívio. Muitos são os casos no Pará de reservas extrativistas que se interconectam a partir do cotidiano dos rios, furos e igarapés.  Os casos expressos por São João da Ponta, Curuçá e São Caetano de Odivelas, a qual os rios Mojuim e Mocajuba interligam os municípios e confirmam laços históricos. Sobre a relação do mangue de São João da Ponta com os caranguejeiros de São Caetano de Odivelas...“Se não fosse aquele mangue ali nós não teríamos mais de mil homens trabalhando aqui” (Caranguejeiro , Ilha de São Miguel em São Caetano de Odivelas).
Outro caso é a reserva extrativista de Marapanim recém-criada que possui laços históricos compartilhados com as populações costeiras residentes no município e na reserva extrativista de Mãe Grande de Curuçá, através do Rio Cajutuba. Fato que auxilia o manejo integrado dos recursos, pois a pesca artesanal ali é executada de forma secular.
A reserva extrativista de Augusto Corrêa passou por ampliação em sua área, totalizando 33 comunidades pesqueiras em seu território, cerca de 950 famílias que possuem traço sócio histórico e cultural com os municípios de Bragança e Viseu, sendo marcante o desenvolvimento socioeconômico pesqueiro da região que interliga e se faz presente nos aspectos culturais locais.
Além dos traços culturais, caso da festa típica da Marujada em devoção a São Benedito, presente nos três municípios, verifica-se também a comercialização de outro recurso pesqueiro, o camarão, proveniente do rio Araí que em Bragança e Viseu é vendido como referência de produto de qualidade.
Por fim, nessa linha de co-irmandade/parentesco, o uso dos recursos de forma integrada e comunal entre as populações costeiras do município de Magalhães Barata que possui localização estratégica entre os municípios de Marapanim e Maracanã, sendo ambos constituídos por unidades de conservação federal modalidade reserva extrativista marinha. Sua importância reside no fato do ecossistema manguezal estar presente na área dos municípios. 
Os manguezais, os rios e estuários de Magalhães Barata historicamente vêm sendo usados pelas populações dos municípios de Maracanã e Marapanim que exploram pescados diversos, retiram madeira do mangue para fazer lenha, construir casas, cercas e currais. Com o estabelecimento de que parte da área do município integraria o contexto das resexs a população local ganha no aspecto da segurança jurídica e resguardo dos territórios de pesca.

2.2.1. Condições de acesso ao recurso pesqueiro.
O acesso em grande escala ao recurso extrativo do caranguejo desenvolveu-se a partir da década de 1970, com a expansão rodoviária, que propiciou a ligação dos municípios litorâneos à capital, Belém, assim como a outras regiões no país (OLIVEIRA e MANESCHY, 2014).
Maneschy (2003) descreve que as rodovias e o emprego de embarcações motorizadas tornam possível alcançar áreas de manguezal mais distantes, por barcos chamados botes ou em caminhões, através das estradas e vicinais.
Sobre o cenário da pesca do caranguejo no município de Bragança, no nordeste paraense os estudos de Oliveira e Maneschy (2014) destacam que os pescadores de caranguejo entrevistados ressaltaram que a estrada facilitou o acesso ao mangue e o escoamento da produção. Mas também apontaram que precisavam adentrar mais no mangue para obter produção importante. Fato vivenciado pelos pescadores de São João da Ponta, que narram os benefícios da estrada...  “Antes demorava muito para sair ou chegar ao município, às mercadorias no passado chegavam através dos rios Mojuim vindas de São Caetano de Odivelas ou pelo rio Mocajuba o qual os comerciantes traziam produtos vindos de Curuçá. Com a chegada da resexs passamos a ter estradas melhores que facilitam pra gente vender o nosso produto em outros lugares”. (Caranguejeiro residente na sede do município de São João da Ponta.)
            Assim como, detalham que eles estão indo cada vez mais longe no manguezal para conseguir produto com qualidade e explanam: “Antes em São João, nos íamos a pé pelo mangal do tapuranga e conseguíamos pegar bastante caranguejo, agora se não acordar cedo, se organizar e ir bem lá dentro pro lado do Maruinpanema (furo entre os rios Mocajuba e Mojuim) não consegue pegar mangal bom que não esteja mexido. (Que já teve atividade no dia). (Caranguejeiro residente na sede do município de São João da Ponta.)
            Sobre as condições de acesso, os caranguejeiros relatam que o asfaltamento das vias, a abertura de vicinais e ramais entre as comunidades fez com que melhorasse o acesso interno e a sociabilidade entre as comunidades pesqueiras. Contudo, possibilitou rápido acesso dos atravessadores até a produção. Fato que contribui para que o preço do produto seja abaixo do valor de mercado. Este é o argumento dos atravessadores ao afirmarem que são eles que arcam com os riscos de transportar e comercializar a produção e não mais o pescador, que estava com a tutela do bem pescado. Caso a carga sofra alta mortalidade o risco passa a ser do atravessador.
            Tal fato denota que os atravessadores sabem que um dos gargalos para escoar a produção é o transporte e utilizam desse fato para comprar a produção a preço baixo. Isso quando não são moradores da comunidade, já que, do contrário, as relações sociais são mais intensas e próximas e o estabelecimento dessa relação de compra e venda é intensificada, devido questões como amizade e compadrio.
No caso da resexs São João da Ponta, o deslocamento dos pescadores se efetiva através de ramais e vicinais, deslocam-se a pé e de bicicleta de suas casas até o porto de cada comunidade, onde sairão para pescar. Sobre o deslocamento e os meios de transporte utilizados em São João da Ponta os pescadores descrevem... “Após a saída cedo de casa, andamos ou pegamos a bicicleta e seguíamos até porto, de lá pegamos as canoas e são mais 1 hora e 30 minutos até o furo do Maruinpanema, que fica na divisa entre Curuçá e São João da Ponta. Desembarcamos e começa o trabalho andando no mangue, armando os laços (apetrecho de pesca para extrair o animal) que dura entre 4 e 6 horas e, dependemos da maré para despescar os laços e voltar para casa após um dia de trabalho pesado e muito sol na costa.” (caranguejeiros da comunidade  Porto Grande em São João da Ponta.)
Outro caso é o acesso de caranguejeiros de Augusto Corrêa, Comunidade Araí que descrevem o deslocamento de casa até o porto como trajeto curto, que dura no máximo 15 minutos e de lá para a área de extração como longo trajeto, com duração entre 01 e 02 horas para encontrar ponto bom no mangal para desembarque. E assim, descrevem o itinerário no mangue... “Saímos de casa cedo para o porto da Rocinha, cada pescador sabe em que barco irá pegar para ir ao mangue e quem são os integrantes do barco, pois assim acontece todo dia. Saímos em direção ao rio Araí, atrás de mangal bom que não tenha sido mexido (mangal com outros caranguejeiros trabalhando) se dermos sorte, em duas horas após a saída chegamos no mangal bom que só tem aqueles caranguejos medonhos, porrudos. Nós dividimos e cada um trabalha em uma área, a divisão é feita usando as árvores do mangue. O deslocamento é a pé e quando tá chovendo muito é ruim, por causa dos mosquitos, fica atolento e nos ferimos nas raízes. Almoçamos lá mesmo! Levamos linha para pescar o almoço e comer com os mantimentos.  Após a pesca, carregamos a produção do dia para perto de onde deixamos o barco, lavamos o caranguejo, ensacamos e colocamos no barco até o porto da Rocinha a chegada é perto das 17 horas, de lá é ir a pé em casa e esperar o patrão para pegar o produto”. (caranguejeiro, comunidade Araí em Augusto Corrêa –Pará.)
            Mesmo havendo competição, disputa pelo território, conflitos entre os pescadores pelo recurso pesqueiro, é importante o estabelecimento do diálogo e o respeito entre os povos costeiros, para que se percebam na condição de coirmãos e não de invasores e inimigos. O livre acesso ao ecossistema manguezal e o fluxo intenso de pescadores que se deslocam internamente entre os municípios é símbolo das relações sociais pacíficas entre esses atores sociais, praticadas pelos seus antepassados.

 

2.3. CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CARANGUEJEIRO: RISCOS E AGRAVOS
O caranguejo no Pará possui “valor de uso” para satisfação das necessidades materiais dos grupos humanos que vivem no entorno do manguezal (Reis, 2007). Devido à pressão econômica a que os pescadores profissionais artesanais estão sujeitos (devido principalmente aos baixos rendimentos resultantes da ação de atravessadores, os quais impõem baixos preços pelo pescado), os pescadores têm estendido cada vez mais suas jornadas de trabalho, tanto no que diz respeito ao tempo de trabalho, quanto à distancia percorrida (GARRONE NETO et al, 2005).
Apesar de existir um número expressivo de pessoas envolvidas na atividade de captura de caranguejos, acredita-se que esse número seja muito maior, uma vez que, a maioria desses profissionais, não efetiva matrícula no órgão da classe, a colônia de pescadores (Maciel, 2009). O que dificulta fazer um diagnóstico das condições que cada trabalhador encontra na sua jornada de trabalho e dos riscos e agravos que os mesmos estão expostos.
A atividade informal de pesca apresenta uma situação de extrema precariedade, deixando os pescadores totalmente desprotegidos. Eles estão sujeitos a riscos de acidentes e doenças, devido ao grande esforço físico, variações climáticas e contato com agentes patológicos num ambiente sem saneamento (RAMALHO e ARROCHELLAS, 2004).
            O trabalho do coletor de caranguejo-uçá depende de muito esforço físico, pois este precisa andar por várias horas em ambientes úmidos, alagados e infestados por insetos, e como consequência, é frequentemente acometido por doenças tropicais como dengue e malária que os leva a abandonar a profissão, além das precárias condições dos serviços básicos de saúde (HERAZO e RIBEIRO, apud GLASER et al., 2005).
Maciel (2009) pontua que os pescadores adentram aos manguezais dando início a sua jornada de trabalho, quase sempre descalços ou com alguma proteção nos pés, feita com resto de tecido ou calça jeans recortada, em forma de meias, um short, uma camisa velha, um boné e um frasco de óleo para passar no corpo com o objetivo de se proteger da ação dos insetos.
Outros itens que causam danos à saúde do trabalhados são o consumo de álcool e/ou fumo, que provocam enfermidades respiratórias, além de distúrbio do sono e uso de drogas.  (ROSA e MATTOS 2010).
Os agravos à saúde do trabalhador ocorrem devido aos longos períodos de isolamento, envolvidos na atividade da pesca, quer, em lagos, rios ou alto mar; dificultam a sociabilidades desses sujeitos com parentes, amigos e familiares. Ainda o alto desgaste físico e a baixa produção são fatores que contribuem e agravam o sofrimento e possibilitam a instalação de doenças com repercussão psicossomáticas e psíquicas nesses sujeitos sociais. Torres (2003). Fato que gera adoecimento psíquico entre os pescadores entrevistados são as dificuldades de escoar a produção e a frustração de presenciar o produto perecer e não conseguir comprador... “Acontece à organização para ir pescar com os parentes, gasta com os mantimentos, com o óleo diesel, dai a pesca é boa, mas o produto não vende. É um tiro no pé, muito triste! De endoidecer, por que não tem de onde tirar dinheiro pra ajudar a família”. (Caranguejeiro da comunidade Araí em Augusto Corrêa-PA)
O adoecimento psicológico contribui para o envelhecimento precoce nas comunidades pesqueiras, onde a atividade se dá em ambiente hostil para a saúde.
Tais agravos à saúde dos trabalhadores da pesca foram percebidos nos cursos de extensão pesqueira sobre o transporte sustentável do caranguejo, ocorridos em oito reservas extrativistas paraenses no ano de 2014. Fato notório é analogia com os quadros de saúde descritos acima, percebeu-se a presença de homens envelhecidos devido à exposição ao sol, consequência da ausência de equipamentos de proteção individual. Além disso, fatores como ressecamento na pele, manchas vermelhas e sinais em tonalidade escurecida situados nos membros inferiores e superiores.
Ainda relataram que a visão está cansada e que sentem dores na região da cabeça após as longas jornadas de trabalho.
Os trabalhadores na atividade pesqueira estão expostos à intensa radiação solar, intempéries, baixa luminosidade devido ao trabalho noturno, acidentes com apetrechos da pesca e animais com potencial de ocasionar cortes e perfurações, ruídos contínuos de motorização, afogamentos e sobrecarga de peso, que podem levar ao afastamento da atividade por dias ou me­ses (FREITAS e RODRIGUES, 2014).

2.3.1. Caranguejeiros × Acesso aos equipamentos de proteção individuais – EPIs
Conforme Brasil (2012) EPI’s são definidos como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde.
A Organização Internacional do Trabalho (2007) refere-se à pesca como uma das mais des­gastantes e perigosas atividades desenvolvidas pelo homem.
Quanto ao uso de EPI’s, o caso dos pescadores artesanais de caranguejo do estado do Pará divide-se em dois, compreendendo o uso entre os pescadores mais experientes, com trinta anos de atividade, e os mais jovens na atividade. Esse item se faz presente nas conversas sobre a atividade na comunidade do Arai em Augusto Corrêa.
“Os pescadores mais velhos se preocupam com seus materiais de trabalho, as luvas, as dedeiras, a calça, o meião, a camisa manga longa são usados para evitar ferimentos e cortes no mangal. É muito difícil ver na chegada dos barcos esse tipo de pescador acidentado”. (Presidente da associação dos usuários da Resexs Araí-Peroba em Augusto Corrêa –Pará.).
            Quanto ao uso de EPIs Reis (2007) explana que o tirador usa proteção para o corpo, sapato confeccionado com pneu de bicicleta, botas, luvas e o porronca, cigarro feito de tabaco, para espantar os mosquitos.
O segundo grupo, formado por jovens pescadores, com até cinco anos de atividade no mangue da mesma comunidade. Quando perguntado sobre a importância dos equipamentos de proteção não se percebe a mesma preocupação com os males do ambiente no corpo e com a possibilidade de proteção. “Os pescadores mais jovens sabem da importância das luvas, dedeiras, braceira (materiais de pano confeccionados para uso no membro superior do pescador para evitar ferimentos), camisa comprida e chapéu, mas dizem que é muita coisa para lembrar e levar ao mangue. Tem dia que chegam no  porto da rocinha atrasados, com pressa pegam só o chapéu, a boia (a comida) e vão para o barco e nada mais. Já na volta, final da tarde estão reclamando que o sol castigou que estão com corpo cansado e com algumas dores na cabeça e na costa.” (Vice-Presidente da associação dos usuários da Resexs Araí-Peroba em Augusto Corrêa –Pará).
A ausência de equipamentos de proteção individual faz parte da penosa realidade laboral da pesca. Os estudos desenvolvidos em São Paulo se assemelham ao paraense, posto que o uso de equipamento de proteção seja fator de desconhecimento entre os pescadores. Doimo et al (2012) descreve que pescadores artesanais entrevistados com idades entre 25 e 84 anos de idade, a maioria (90%) desconhece o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI’s e EPC’s). Apenas 1% conhece o uso de EPI’s. Como consequência descreve o quadro de lesões oculares causadas pelo reflexo do sol no mar. Noventa por cento (90%) dos pescadores apresentavam dermatoses na região das mãos devido à manipulação de pescado (peixes, crustáceos e moluscos) sem fazer uso de luvas. Sobre as dermatoses na região das mãos os pescadores do município de Quatipuru de forma jocosa falam sobre as deformidades causadas pelos múltiplos calos, cortes e ferimentos nas mãos e narra... “Os calos, as marcas de cortes e ferimentos nas mãos representam a identidade do caranguejeiro. Esse deveria ser critério para receber o seguro defeso do Ministério da Pesca, aquele que não tiver não pode se dizer caranguejeiro é muito difícil encontrar caranguejeiro sem esse nó (calo) entre o dedo indicador e o dedão, é a nossa marca.” (pescador de caranguejo do bairro da Pedreira em Quatipuru).
Além dos pontos citados, questões como lesão por esforço repetitivo, hérnia de disco, cisto nas mãos são questões provenientes das condições insalubres referentes às extensas jornadas de trabalho, como destaca Oliveira & Maneschy (2014). Sobre os agravos a saúde, pescador experiente da Resexs Mãe Grande de Curuçá retrata... “Após um longo dia no mangal, sinto muitas dores no ombro onde carrego o cofo com o caranguejo e o pior mesmo são as dores na costa, região perto da coluna cervical. Quando estou bem agradeço a Deus, caranguejeiro é bicho que só vive doente e tenho medo das doenças no pulmão que os companheiros têm aparecido.” (pescador da comunidade Beira Mar em Curuçá).
Assunção (2012) descreve os agravos e suas consequências para os pescadores, pois a falta de EPI’s gera acidentes no mangue, como quedas que provocaram fraturas de membros inferiores e superiores.
 Nesse sentido os riscos e agravos à saúde dos trabalhadores é fato que coloca em risco os direitos fundamentais, inscrito no caput do art. 5º da Constituição federal do Brasil que assegura a vida. Não obstante verifica-se o desenvolvimento da atividade de pesca sem qualquer equipamento de proteção individual-EPIs, em total desacordo com as normas de segurança do trabalho nacionais e internacionais.
            Sobre a segurança dos trabalhadores percebe-se que os pescadores estão expostos ao risco constante e a possíveis agravos a saúde, visto que os equipamentos de proteção existem; porém possuem preços elevados frente à condição econômica dos pescadores. Além disso, a desinformação sobre o uso e a importância dos itens são fatores que inibem a utilização por esse público.
2.3.2. O mal invisível: uso de óleo diesel como repelente.
Segundo (Silva e Passos 2014; Passos et al 2014) o uso do óleo diesel por pescadores artesanais de caranguejo como repelente constitui-se com fato notório, os estudos  relacionados  apontam essa tendência estadual e nacional (SEBRAE-MA 2009; Reis 2007; Barbieri e Mendonça 2007; Maciel 2009; Assunção 2012) é preocupante, visto que desvela-se o principal palco da cadeia produtiva: o manguezal, suas relações de trabalho e produção traz a tona a condição desumana, degradante e que se opõe firmemente a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo III: todo homem tem direito à vida.
Sobre o uso tópico do óleo diesel na condição de repelente e os danos causados a saúde dos trabalhadores da pesca, tal situação pela notoriedade tornou-se objeto de análise, sendo percebido que faltava investigar e definir a quantidade usada por cada pescador para jornada de trabalho de 05 a 06 horas diária no manguezal.
Nesse sentido, foi entrevistado o universo pesquisado a fim de compreender qual é a dose média aplicada no corpo e onde o mesmo é aplicado, sendo respondido por mais de 80% dos entrevistados que aplicam nas áreas descobertas sendo: “Mãos, braços, pescoço e rosto” e a quantidade média aplicada no corpo é em torno de 0,15 ml/dia.
Considerando que os pescadores usam na pele em média/dia 0,15 ml de óleo diesel como repelente para efetuar a extração do crustáceo no mangal e evitar ser picado por mosquitos.
Fato que se torna mais intenso quando se percebe os dias trabalhados por semana, equivalente a cinco e logo, se utilizará 0,75 litros; em seguida analisa-se o período de um mês, equivalente a vinte dias de trabalho e perfaz 3 litros de diesel e ao ano que são 240 dias trabalhados e utilizam-se diretamente no corpo 36 litros de óleo diesel.
Quando observado o universo total de 235 pescadores residentes na resexs que são usuários dessa prática chega-se ao exorbitante volume de 8.460 litros ano. Tal postulado fere direito fundamental inscrito na Carta Constitucional de 1988, art. 1º.,inciso III, sendo a dignidade da pessoa humana princípio norteador do estado democrático de Direito, visto que  proteção à vida, do direito à saúde, meio ambiente sustentável, capaz de atender às necessidades sociais presentes e futuras. Nesse sentido os direitos tutelados pela Constituição não se efetivaram no cotidiano dos pescadores entrevistados que têm seus direitos constitucionais violados pela inercia do poder público em estudar o caso, definir as linhas de atuação e propor alternativas ao uso irregular de substancia bio-acumuladora e passível de letalidade ao organismo humano.
Outro ponto versa sobre a definição do quantitativo aplicado no corpo, medida que não havia sido definida, mesmo se sabendo historicamente do uso de tal produto, mas não percebeu-se esforço para quantificar, compreender e propor mudanças a fim de conter o uso inadequado do produto e possibilitar novas pesquisas.
Sobre o cenário de riscos e agravos a saúde que se delineia a PETROBRAS (2014) em sua Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ destaca os perigos mais importantes que a contaminação aguda por óleo diesel pode acarretar à saúde dos trabalhadores. Os líquidos e vapores são inflamáveis, contém gás sulfídrico, extremamente tóxico e inflamável, causam irritação à pele com vermelhidão e dor no local atingido, é também suspeito de ser cancerígeno, além de poder causar irritação respiratória, tosse, dor de garganta e falta de ar. Atua como depressor do sistema nervoso central causando sonolência, vertigem, dor de cabeça, tontura, pode causar confusão mental e a perda de consciência em altas concentrações (efeitos narcóticos) e até a morte em caso de ingestão e penetração nas vias respiratórias. Ainda os estudos de toxicidade aguda mostraram que em ratos, as doses letais 50% (DL50) acima de 7500 mg/kg e em coelhos, doses dérmicas, maiores que 4100 mg/kg, já foram suficientes para causar óbito.
O quadro descrito demonstra a necessidade de intervenção qualificada dos ministérios brasileiros e instituições estaduais nessa cadeia produtiva, considerando os eixos: Trabalho, Saúde e Ciência Tecnologia e inovação para mitigar os impactos e propor mudanças nesse traço cultural rudimentar que massacra a vida de mais de 417 comunidades pesqueiras em reservas extrativistas no Pará. Vergara Filho (2014)
Nos textos da OIT, citados por Parmeggianni (1989), se apontavam várias enfermidades relativas ao trabalho desenvolvido na pesca como: bursites, tenossinovites, doenças do aparelho digestivo, tensão nervosa, excesso de consumo de álcool e/ou fumo, provocando enfermidades respiratórias, sinusites, cáries dentárias, dermatites, originadas pelo contato com óleo diesel. Assim sendo, os estudos realizados junto à categoria, revelam tratar-se de um segmento sujeito aos mais variados tipos de adoecimento, com influência negativa em sua vida econômica, social e produtiva.

2.4. PÃO NOSSO DE CADA DIA: O CASO DOS MANTIMENTOS USADOS PELOS CARANGUEJEIROS.
Constitui-se como elemento central no universo campesino, posto que o governo brasileiro através da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB editou em 2010, a obra Custos de produção agrícola: A metodologia da CONAB. A fim de elucidar questões históricas nesse universo, verificou-se que é um debate natimorto, que não próspera ao longo do tempo e que não recebe os nutrientes devidos dos atores sociais e das instituições a fim de robustecer-se como grande tema de debate na cadeia produtiva em tela.
O custo de produção diminui a renda desse grupo e, por conseguinte, o preço pago pelo produto no ambiente local deveria ser acrescido desse custo fixo, visando melhorar o preço final do produto. Como consequência, a estagnação da renda e decréscimo na qualidade de vida, visto que existem fatores que elevam o custo de produção ao longo do ano e impactam diretamente na condição de trabalho, por conseguinte no aspecto da saúde dos trabalhadores e em sua capacidade laboral.
Considerando os relatos dos pescadores entrevistados que destacam a necessidade de investimento de recurso diário na produção, ou seja, capital de giro para desenvolver atividade de pesca e como o mesmo não é possível a boa parte dos entrevistados faz com que o comerciante-atravessador, se aproxime das comunidades pesqueiras, vez que se utiliza do aviamento de mercadorias/mantimentos como possibilidade de atrelar a produção destes ao seu domínio e posterior comercializar a preço maior do que o pago aos pescadores.
Em Bragança Reis (2007), os contratos são feitos entre o organizador da turma e o tirador de caranguejo, que para suprir suas necessidades recebe “de graça”, o atilho, para amarrar os caranguejos, meio quilo de farinha, duas folhas de papel, uma caixa com fósforos e um pedaço de tabaco. Levam a água para misturar com a farinha, para fazer o chibé e algumas frutas.
Sobre os mantimentos em São Caetano de Odivelas os pescadores levam alimentação para o mangue uma garrafa de água e um litro de farinha, e algumas vezes, uma farofa de ovos. Maciel (2009).
Na fase de comercialização da produção de caranguejo ocorre clara relação de dependência do pescador com o comprador. Pois, após longa jornada de trabalho em condições adversas que acarreta elevado desgaste físico.

Por ocasião da comercialização, o caranguejeiro está faminto e estressado, por não ter se alimentado ao longo do dia e em função das condições de trabalho a que esteve exposto e por estar pressionado pela condição da família, que o aguarda com os recursos necessários para a compra, na maioria das vezes, da primeira refeição do dia. (IVO E GESTEIRA 1999; GARRONE NETO ET AL 2005; COSTA 2013). Sobre o cotidiano de pesca e a dificuldade de comercialização da produção, pescador de São João da ponta explana... “O Patrão é a nossa saída, por que tem dia que tá fraco e ele compra. Tem dia que tá bom e ele também compra, está em todas as horas e logo na nossa chegada tá esperando com o dinheiro, para negociar com agente.” ( pescador, comunidade  São Francisco em São João da Ponta)
Os pescadores narram que diversos mantimentos são levados para execução do trabalho no mangue, no tipo de pescaria conhecida por “chega e virá” quando se pesca e volta para casa e se houver necessidade volta-se para nova pescaria devido à proximidade com o ecossistema. Os atores sociais ouvidos nesses municípios listaram itens como: “garrafa com café preto (quando em grupos de pescadores) açúcar, bolacha, ovo ou sardinha ou conserva, sal, limão, pimenta, cebola, tomate, água ardente, fumo de rolo ou tabaco, fósforo”. Ainda nylon para pescar enquanto aguardam entre uma maré e outra e alimentar-se melhor e por fim, óleo diesel para repelir mosquitos e carapanãs e os utensílios para trazer a produção a saca, cofo, pera, sacola e o apetrecho do anzol ou gancho.
Os produtos listados demonstram o uso de produtos industrializados em detrimento dos produtos regionais sem conservantes.  Situação que deve ser objeto de pesquisa, pois a mudança de hábito alimentar deve ser observada juntamente com o aumento de pescadores com problemas de hipertensão e diabetes nas resexs paraenses.
Ponto importante é que os mantimentos narrados representam para o pescador o custo de produção diário, semanal e mensal sendo que o mesmo é sentido diariamente, mas não é objeto de reflexão pelas comunidades pesqueiras, constituindo-se como ponto de afunilamento da cadeia produtiva, posto que os pescadores fiquem expostos ao endividamento crescente, atrelam-se aos patrões e cada vez menos possui autonomia de comercialização do produto. Como consequência o produto é desvalorizado na base, os valores pagos pelos patrões são menores e o custo de produção não é incorporado ao preço final do produto pelos pescadores.
Caso fosse a dinâmica de comércio do produto seria mais justa e com possibilidade de diálogo sobre a atividade e o valor do trabalho humano em condições adversas, insalubres e indignas.

É incoerente preservar o meio ambiente se o homem está de fora e se para ele as políticas públicas estão ausentes. Equilibrar as relações homem-meio ambiente é condição indispensável para o uso e a conservação sustentáveis dos recursos naturais e para prevenir e/ou corrigir conflitos pela apropriação dos recursos e manutenção da territorialidade, entendida aqui como espaços de produção, trabalho e renda.
Nesse sentido conclui-se que os fatos afirmados aguçam a condição de reflexão sobre a característica insustentável preconizada no atual momento na cadeia produtiva do caranguejo; posto que o “modelo de desenvolvimento sustentável” debate o ordenamento do recurso pesqueiro, o uso sustentável do meio ambiente e a condição harmônica e respeitosa do homem para com esses.
O que se percebe é que a condição humana se estabelece de forma precária na cadeia produtiva do caranguejo, visto que o processo educacional é falho e aqueles que progridem nos estudos em sua maioria chegam até o terceiro ano do nível fundamental.
 O acesso a documentos civis é outro problema invisível aos gestores públicos, já que muitos são aqueles que não possuem certidão de nascimento e os outros documentos que perfazem a vida civil. Somem-se a isso os riscos a saúde dos trabalhadores no ecossistema manguezal, as doenças ocupacionais que são acometidas. Além disso, a dificuldade de comprovar atuação na atividade pesqueira, uma vez que não constituem classe e, por conseguinte o futuro incerto quanto à possibilidade da aposentadoria.
Ainda, a questão do uso de óleo diesel como repelentes, posto que se façam necessárias novas pesquisas a fim de se estudar uso e suas consequências ao organismo humano e assim, propor alternativas ao uso do óleo diesel e querosene, no Pará, e no Brasil, pois a prática é cultural na atividade e consiste em mal invisível aos pescadores, mas com dano a médio e longo prazo.
Por fim, o acesso à saúde nos municípios pesquisados citados, pois a estrutura de saúde compreende hospitais de pequeno porte e postos de saúde a questão é que o atendimento no Sistema Único de Saúde se faz mediante apresentação de documentos pessoais. E esse é um dos óbices para acessar o sistema, vez que o processo de cidadania e exercício de direitos e deveres é problema antigo e que se delonga no tempo-espaço das comunidades pesqueiras e que repercute justamente no acesso desses sujeitos ao sistema único de saúde. Os relatos dos pescadores confirmam a utilização de documentos pessoais de terceiros para adentrar o sistema de saúde e conseguir tratamento adequado para os traumas sofridos no itinerário de trabalho. O que faz com que a população não procure o serviço devido para tratar os agravos sofridos.
O fato é grave, vez que o estado não recebe os pacientes, os mesmos, por conseguinte não recebem o tratamento adequado.  As ocorrências acabam por ser subnotificadas pela secretaria de saúde municipal, estadual e pelo SUS que como não possui em sua base de dados estatístico o quantitativo de pessoas acidentadas no itinerário da jornada de trabalho no ecossistema manguezal, acaba por destinar menos recurso aos municípios e o tema mais uma vez continua invisível aos gestores públicos.
Além disso, existe a necessidade de tornar visível o cenário degradante da cadeia produtiva do caranguejo no Pará, visto que os pescadores precisam ser observados em sua integridade e, portanto, faz-se necessária ação integrada dos três entes federativos a fim de efetivar políticas públicas sociais transversais, que modifiquem a cenário apresentado, e reestruturem os velhos dilemas enfrentados pelos trabalhadores do mangue, como o alcoolismo, o tabagismo, o uso de entorpecentes não lícitos, o uso indevido de óleo diesel que degradam a saúde dos trabalhadores.
Ademais, existe a necessidade da constituição de novos estudos multidisciplinares sobre o tema com a finalidade de alterar a realidade patológica vivida e assim, evitar-se grande quantitativo de pescadores doentes pelos males narrados, submetendo-se acessar o aparato jurídico político do estado em busca de benefícios sociais oriundos da previdência social.

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Recibido: 22/10/2015 Aceptado: 21/12/2015 Publicado: Diciembre de 2015

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