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Publicaciones Seriadas ISSN
1696-8352
O AMBIENTE DO DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA: RELAÇÕES DE 'ESTABELECIDOS' E 'OUTSIDERS' NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ZONA FRANCA DE MANAUS
Evandro Brandão Barbosa (CV)
evandrobb@ibest.com.br
Universidade Federal do Amazonas
RESUMO
O ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa é resultado das relações sociopolíticas e econômicas travadas no interior da Política de Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus. Inserida no Decreto-Lei 288/1967, a determinação de criar um centro industrial, comercial e agropecuário na Amazônia para a promoção do desenvolvimento regional foi cumprida inicialmente com a instalação do Distrito Industrial de Manaus ainda em 1967, e a criação do Distrito Agropecuário da Suframa em 1975, após doação de terras pelo Governo do estado do Amazonas à Suframa; o comércio citado no mesmo Decreto-Lei configurou-se sob as dinâmicas das operações produtivas dos dois distritos instalados no estado do Amazonas. Embora a área delimitada geograficamente como Zona Franca de Manaus abranja partes dos municípios de Manaus, Itacoatiara e Rio Preto da Eva, o Distrito Industrial de Manaus ficou restrito à cidade de Manaus e o Distrito Agropecuário ocupa parte do município de Manaus e parte do município de Rio Preto da Eva. O objetivo deste artigo é apresentar as relações socioeconômicas e políticas que engendraram a construção do ambiente do Distrito Agropecuário dentro da Política de Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus, sob a orientação da obra ‘Os estabelecidos e os outsiders’, de Norbert Elias e John Scotson. A pesquisa realizada para a construção do texto é bibliográfica e o método utilizado para as discussões é histórico-dialético. Entre os resultados esperados da pesquisa estão os seguintes: tornar o Distrito Agropecuário da Suframa visível no meio acadêmico e criar interesse entre os acadêmicos para a realização de pesquisas sobre a existência de estabelecidos e outsiders no estado do Amazonas. A utilização de obras de diferentes autores não implicou em abandono do tema e nem ampliação do escopo da pesquisa inicialmente anunciado; trata-se apenas de manter o caráter interdisciplinar da pesquisa inerente às Ciências Ambientais.
Palavras-chave: Sustentabilidade, Estigma social, Preconceito, Capitalismo.
ABSTRACT
The environment of the District Agricultural Suframa is the result of socio-political relations and economic locked inside the Regional Development Policy Manaus Free Trade Zone. Inserted by Decree-Law 288/1967, the determination to create an industrial, commercial and agricultural sectors in the Amazon for the promotion of regional development was met initially with the installation of the Industrial District of Manaus in 1967, and the creation of the District Agricultural Suframa in 1975, after donation of land by the government of the state of Amazonas Suframa; trade mentioned in the same Decree -Law set up under the dynamics of production operations at the two districts in the state of Amazonas. Although geographically delimited area like Zona Franca de Manaus covers parts of the municipalities of Manaus, Itacoatiara and Rio Preto da Eva, the Industrial District of Manaus was restricted to the city of Manaus and the District Agriculture occupies part of the municipality of Manaus and the municipality of Rio black Eve the purpose of this article is to present the socio-economic relations and policies that engendered the environmental construction within the District Agricultural Policy Regional Development Manaus Free Trade Zone, under the guidance of the work 'the established and outsiders', Norbert Elias and John Scotson. The research carried out for the construction of the text is literature and the method used for the discussions is historical-dialectical. Among the expected results of the research are the following: make the District Agricultural Suframa visible in academic and create interest among academics to carry out research on the existence of established and outsiders in the state of Amazonas. The use of works of different authors did not imply abandoning the topic and not expanding the scope of the research initially announced, it is just to maintain the interdisciplinary research inherent in Environmental Sciences.
Keywords: Sustainability, Social Stigma, Prejudice, Capitalism.
RESUMEN
El entorno del Distrito Suframa agrícola es el resultado de las relaciones socio-políticas y económicas establecidas en la Política Regional de Desarrollo de la Zona Franca de Manaus. Introducido por el Decreto-Ley 288/1967, la determinación de crear un centro industrial, comercial y agrícola en la Amazonía para promover el desarrollo regional se reunió inicialmente con la instalación del Distrito Industrial de Manaus en 1967, y la creación del Distrito Suframa Agrícola en 1975, después de la donación de tierras por parte del gobierno del estado de Amazonas Suframa, el comercio se menciona en el mismo Decreto-Ley se configura bajo la dinámica de las operaciones de producción en los dos distritos en el estado de Amazonas. Aunque la superficie delimitada geográficamente como Zona Franca de Manaus abarca partes de los municipios de Manaus, Itacoatiara y Río Preto da Eva, el Distrito Industrial de Manaos se limita a la ciudad de Manaus y el Distrito de Agricultura ocupa parte del municipio de Manaus y el municipio de Río Preto da Eva el objetivo de este trabajo es presentar las relaciones socioeconómicas y políticas que engendraron la construcción del entorno agrícola en el Distrito Regional de Políticas de Desarrollo de la Zona Franca de Manaus, bajo la dirección de la obra 'la establecida y forasteros', Norbert Elias y Juan Scotson. Una encuesta llevada a cabo para la construcción del texto es la literatura y el método utilizado para los debates es histórico-dialéctico. Entre los resultados esperados de la investigación son los siguientes: hacer visible el Distrito Suframa agrícola en el mundo académico y crear interés entre los académicos para llevar a cabo la investigación sobre la existencia de establecido y forasteros en el estado de Amazonas. La utilización de obras de diferentes autores no implicaba abandonar el tema y no ampliar el alcance de la investigación anunciada inicialmente, sólo para mantener el carácter interdisciplinario de la investigación inherente en Ciencias Ambientales.
Palabras clave: sostenibilidad, estigma social, los prejuicios, el capitalismo.
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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Brandão Barbosa, E.: "O ambiente do distrito agropecuário da Suframa: relações de 'estabelecidos' e 'outsiders' na política de desenvolvimento regional zona franca de Manaus", en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 194, 2014. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/14/agricultura-suframa.hmtl
- Introdução
A compreensão do ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa (D.A.S.), desde o início da sua instalação em 1975, requer leituras complementares a este artigo. A publicação do Decreto-Lei número 288/1967, como lei maior na busca da promoção do desenvolvimento social e econômico da Amazônia Ocidental (estados: Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia) após o ciclo da borracha, inaugurou uma política macroeconômica na região baseada em incentivos fiscais.
A política fiscal, portanto, que sustenta o conceito da Zona Franca de Manaus (ZFM), tem a extrafiscalidade como pano de fundo para incentivar empresários da indústria de transformação a instalarem as suas empresas na área da Zona Franca de Manaus. E tem sido essa extrafiscalidade a responsável pelo desempenho anual do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus desde o início da década de 70, do século XX; os pagamentos de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS e COFINS são diferenciados para as empresas albergadas no Distrito Industrial, também denominado Polo Industrial de Manaus (PIM).
Em relação ao Distrito Agropecuário da Suframa, instalado a partir de 1975, no interior da área da Zona Franca de Manaus, em terra doada pelo Governo do estado do Amazonas à Suframa em 1969, o seu crescimento não seguiu o mesmo ritmo positivo do Distrito Industrial, iniciado em 1967. Enquanto a indústria de transformação atende aos interesses do sistema capitalista, que alimenta e é alimentado pelo modo produtivista-consumista e exportador, o contexto de implantação do Distrito Agropecuário da Suframa, conforme as suas Linhas Básicas determinadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), compatibiliza as necessidades de desenvolvimento do setor primário na região com as recomendações expressas no II Plano Nacional de Desenvolvimento (SUFRAMA, 1975, p.7). A partir desse entendimento, a implantação do Distrito Agropecuário também atendeu às recomendações constantes no II PND; e a partir de 1975 iniciaram as políticas e as decisões de gestão do mesmo, elaboradas pela Suframa.
O objetivo deste artigo é apresentar as relações socioeconômicas e políticas que engendraram a configuração do ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa dentro da Política de Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus, sob a orientação da obra ‘Os estabelecidos e os outsiders’, dos autores Norbert Elias e John Scotson. Para atingir esse objetivo proposto, além desta Introdução, este artigo contém os seguintes itens de discussão: 2. O contexto da pesquisa ‘os estabelecidos e os outsiders’; 3. As relações entre os resultados da pesquisa de Norbert Elias e o ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa; 4. As políticas de gestão do início do Distrito Agropecuário da Suframa; e ainda, 5. Considerações Finais e 6. Referências Bibliográficas.
A tese que sustenta a pesquisa, cujos resultados estão descritos neste artigo é a seguinte: o ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa tem sido configurado sob relações de ‘estabelecidos’ (Distrito Industrial) e ‘outsiders’ (Distrito Agropecuário) desde a publicação do Decreto-Lei número 288/1967, que determinou a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário na Amazônia Ocidental.
2. O contexto da pesquisa ‘os estabelecidos e os outsiders’, de Elias e Scotson
As bases das discussões deste artigo encontram-se no conteúdo da obra de Elias e Scotson (2000), ‘Os estabelecidos e os outsiders’, onde uma pesquisa de escala local, em Londres, na metade do século XX, investigou as características geográficas, humanas, sociais, econômicas, psicológicas e políticas de três bairros, dos quais dois deles não apresentavam bom relacionamento entre as suas populações.
A pesquisa Os Estabelecidos e os Outsiders é o trabalho mais importante realizado por Elias durante os 40 anos nos quais pouco publicou, ocupando um lugar marginal com relação à sociologia da época. [...] a pesquisa foi realizada no final dos anos 50 em uma pequena comunidade batizada com o nome fictício de WINSTON PARVA [na Inglaterra]. O livro foi editado pela 1ª. vez em 1965, quando Elias era professor da Universidade de Leicester (ELIAS e SCOTSON, 2000, p.8).
Após mais de cinquenta anos, os resultados dessa pesquisa continuam sendo úteis para a fundamentação das pesquisas onde a relação de poder se faz presente. De acordo com Elias e Scotson (2000), a pesquisa começou como muitas outras, porque moradores do lugar nos chamaram a atenção para o fato de que um desses bairros tinha um índice de delinquência sistematicamente mais elevado que o dos outros. No plano local, esse bairro específico era tido como zona de delinquência de baixo nível (p.15). O interesse dos pesquisadores pelo objeto de pesquisa revelou muito mais informações do que o índice elevado de delinquência em um daqueles bairros.
Elias e Scotson (2000) revelaram que o fascínio exercido em nós por seus problemas foi aumentando sistematicamente – sobretudo à medida que percebemos, pouco a pouco, que alguns deles tinham um caráter paradigmático: lançavam luzes sobre problemas comumente encontrados, em escala muito maior, na sociedade como um todo (p.15). Os pesquisadores precisam estar atentos para os sinais da pesquisa, os quais podem indicar ampliação, ou redução, ou mesmo mudança de foco no interior do mesmo objeto de pesquisa inicialmente delineado.
No terceiro ano da pesquisa, os diferenciais de delinquência entre as duas áreas maiores (que haviam fundamentado a ideia local de que uma delas era uma zona de delinquência) praticamente desapareceram. [...] o que não desapareceu foi a imagem que os bairros mais antigos tinham do mais recente, com seu índice de delinquência antes mais elevado. Os bairros mais antigos continuaram a estigmatizá-lo como uma área em que a delinquência grassava [...]. Por que persistiam as opiniões sobre aquele bairro? Por que o diferencial de delinquência entre os dois bairros havia desaparecido? (ELIAS e SCOTSON, 2000, p.15).
Questões não pensadas inicialmente se apresentaram durante a pesquisa e os autores resolveram explorá-las; Elias e Scotson (2000) descobriram que vez por outra, podemos observar que os membros dos grupos mais poderosos que outros grupos interdependentes se pensam a si mesmos (se auto-representam) como humanamente superiores (p.19). A universalidade dos estudos locais de Elias e Scotson revela como é possível observarem-se as reproduções de ações, comportamentos e produção de não existência de grupos de indivíduos e de populações numerosas, onde um grupo ou uma população se autodenomina ‘estabelecidos’ e classifica o outro grupo ou a outra população como ‘outsiders’.
Embora não houvesse diferenças econômicas e nem sociais entre as populações daqueles dois bairros, os moradores do bairro Winston Parva, o que havia sido construído havia mais tempo, consideravam-se superiores aos moradores do outro bairro, de construção mais recente. Enquanto no bairro mais recente o índice de delinquência era elevado e, além disso, não havia coesão da sua população e nem solidadriedade entre os seus habitantes, no bairro mais antigo a população era coesa e os seus habitantes solidários entre si. Portanto, os habitantes do bairro mais antigo tornaram-se os ‘estabelecidos’ e os habitantes do bairro mais recente foram considerados como ‘outsiders’ pelos primeiros habitantes. A hegemonia dos ‘estabelecidos’ mantinha os ‘outsiders’ afastados das atividades desenvolvidas no interior do território do bairro mais antigo. A epistemologia dos ‘estabelecidos’ os concebiam como superiores aos ‘outsiders’, apesar de os habitantes dos dois bairros serem todos trabalhadores de todas as empresas instaladas na cidade; todos eles eram ingleses e não havia raças diferentes entre eles. Para os ‘estabelecidos’ os seus direitos eram superiores àqueles dos ‘outsiders’.
A Figura 1 mostra a configuração dos três bairros onde foi realizada a pesquisa. O bairro localizado na Zona 2 era o mais antigo (estabelecido) e o bairro localizado na Zona 3 recebeu a denominação de ‘outsiders’.
A seguinte pergunta foi feita pelos pesquisadores: por que os moradores mais antigos exerciam poder sobre os moradores mais recentes? O entendimento das observações realizadas em campo e as respostas revelaram o seguinte:
A superioridade de forças do grupo estabelecidos desde longa data baseava-se no alto grau de coesão de famílias que se conheciam havia duas ou três gerações, em contraste com os recém-chegados, que eram estranhos não apenas para os amigos residentes como também entre si [...]Como indica o estudo de Winston Parva, o grupo de estabelecidos tende a atribuir ao conjunto do grupo de outsiders as características “ruins” de sua porção “pior” – de sua minoria anômica. Em contraste, a auto-imagem de grupo estabelecido tende a se modelar em seu setor exemplar, mais “nômico” ou normativo – na minoria de seus “melhores” membros (ELIAS e SCOTSON, 2000, p.22-23).
Nesse caso, o grupo dos estabelecidos mantém-se coeso e assim enaltece os seus maiores valores, mesmo que se apresentem apenas entre minoria dos integrantes do grupo. Por outro lado, os denominados ‘outsiders’ têm os seus piores valores enfatizados pelos estabelecidos, mesmo que esses valores estejam relacionados com minoria dos integrantes dos ‘outsiders’. A única base utilizada pelos estabelecidos foi a antiguidade do bairro, o ter sido construído primeiro em relação ao outro bairro. Segundo os autores, o surgimento de estabelecidos e outsiders pode ter outro tipo de figuração:
em geral, depara-se com esse tipo de figuração no contexto de diferenças grupais étnicas, nacionais e outras, e, nesse caso, alguns de seus aspectos mais destacados tendem a passar despercebidos. [...] Ali, em Winston Parva, podia-se ver que a “antiguidade” da associação, com tudo o que ela implicava, conseguia, por si só, criar o grau de coesão grupal, a identificação coletiva e as normas comuns capazes de induzir à euforia gratificante que acompanha a consciência de pertencer a um grupo de valor superior, com o desprezo complementar por outros grupos. (ELIAS e SCOTSON, 2000, p.21).
Em Winston Parva verificou-se a ausência dessas características gerais e particularizou-se a relação de poder apenas com base na antiguidade do bairro com os seus moradores.
- As relações entre os resultados da pesquisa de Norbert Elias e o ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa
O ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa tem sido configurado desde 1975, a partir das políticas de gestão elaboradas pela Suframa. Para compreender essa configuração há necessidade de contextualizar o que se entende como ambiente neste texto: o ambiente não é a ecologia, mas a complexidade do mundo; é um saber sobre as formas de apropriação do mundo e da natureza através das relações de poder que se inscreveram nas formas dominantes de conhecimento (LEFF, 2002, p.17).
Logo, não se trata de natureza, muito menos de meio ambiente, comumente entendido como arena da ocorrência de fenômenos naturais e seus ecossistemas; ambiente aqui é mais que tudo isso.
O Quadro 1 revela o contexto de criação do Distrito Agropecuário sob os parâmetros do estabelecimento da Zona Franca de Manaus. É nesse contexto que este artigo indica a necessidade de discutir como se configuram as relações de ‘estabelecidos’ e ‘outsiders’, analogamente aos resultados explicados na pesquisa de Elias e Scotson (2000).
Baseado no contexto de configuração apresentado por Elias e Scotson (2000) e os resultados da pesquisa ‘estabelecidos e outsiders’, o Quadro 2 apresenta as relações entre os agentes formadores do centro que o Decreto-Lei número 288/1967 criou no interior da Amazônia Ocidental.
Na pesquisa de Elias e Scotson (2000), a Zona 2 representava os ‘estabelecidos’ e a Zona 3 representava os ‘outsiders’, como mostrado na Figura 1. No contexto deste artigo, o Quadro 2 revela o Grupo 1 como ‘estabelecidos’ e o Grupo 3 como ‘outsiders’. Enquanto na pesquisa de Elias e Scotson (2000) o fator antiguidade tornou os estabelecidos poderosos diante dos moradores do bairro mais novo, na política Zona Franca de Manaus há mais de um fator para caracterizar as relações de poder; o primeiro deles reside nas diferentes denominações dos dois distritos: o industrial foi denominado ‘Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus’, o que significa um distrito adequado à política estabelecida pelo Governo Federal com finalidade de permitir o desenvolvimento regional; o agropecuário foi denominado ‘Distrito Agropecuário da Suframa’, e não Distrito Agropecuário da Zona Franca de Manaus, como deveria ter sido denominado. Porque tanto o distrito industrial, quanto o distrito agropecuário, ambos integram a Zona Franca de Manaus; nem um e nem outro é ‘da Suframa’, pois esse enquadramento já restringe na origem a finalidade atribuída pelo Decreto-Lei número 288/1967. Mas esse fator não é determinante para se identificar ‘estabelecidos’ e ‘outsiders’.
O segundo fator que se apresenta no bojo dessa discussão é o conjunto de características socioeconômicas dos grupos ocupantes de cada um desses distritos. Empresas transnacionais, representantes do capitalismo mundial, buscaram e buscam no Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus os incentivos fiscais da extrafiscalidade da Política de Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus, instalam-se e utilizam todo o aparato de metodologias e tecnologias já testadas e consolidadas em todo o mundo, para produzirem bens da indústria de transformação cujas demandas historicamente garantem os lucros nos diferentes mercados nacional e internacional. No Distrito Agropecuário da Suframa, os grupos ocupantes não apresentaram e não apresentam as mesmas características daqueles do distrito industrial, porque as atividades agropecuárias a serem desenvolvidas nesse distrito pertencem à outra escala diferente da global e universal, é uma escala local.
O ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa foi configurado sob relações de poder implicitamente atuantes. As políticas de gestão da Zona Franca de Manaus são direcionadas para os interesses do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, porque é este Distrito que movimenta a economia da área sob a jurisdição da Suframa, responsável pela administração dos incentivos fiscais da Política de Desenvolvimento Zona Franca de Manaus. Nesse contexto, os ‘estabelecidos’, poderosos e hegemônicos são os ‘de fora’, os representantes das transnacionais instaladas no Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus. Os ‘outsiders’ são os ‘de dentro’, os ocupantes dos lotes de terra do Distrito Agropecuário, os quais têm origem local e também alguns migrantes de outras regiões do país com tradição agropecuária que permanecem no interior do Distrito Agropecuário realizando alguma atividade que lhes ocupem o tempo na produção agropecuária e geração de renda, seja na atividade da agricultura familiar, seja na atividade da agroindústria.
Para os ‘estabelecidos’ (indústrias de transformação) há todo aparato de políticas de gestão, de controles estatísticos em forma de sistema de indicadores; onde é possível realizar pesquisas para compreender o histórico de produção, faturamento trimestral e anual, movimento da mão de obra empregada, importações de insumos, exportações de produtos acabados, investimentos fixos, processos produtivos, investimentos previstos, acompanhamento de projetos, além de um corpo técnico competente em condições de visibilizar e proteger a Política Zona Franca de Manaus com discursos favoráveis à manutenção dos incentivos fiscais legalmente instituídos por essa política de extrafiscalidade em funcionamento, desde 1967. Para os ‘outsiders’ (Agropecuaristas), as políticas de gestão não provocam avanço no aumento da produção e na solução das questões fundiárias; as políticas de gestão têm funcionado similarmente ao que aconteceu no passado com a economia brasileira, quando a mesma experimentou o tipo ‘stop and go’ (para e segue); não consegue mudar os níveis de avanço econômico dinamicamente; e então, apresenta interrupções no crescimento econômico antes iniciado.
A economia brasileira permanece suscetível a um ritmo de crescimento "stop and go". Ou seja, com taxas de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) que alternam fases de crescimento mais baixo e outras com um maior dinamismo. Na avaliação de economistas, essa oscilação ocorre por causa do baixo nível de investimentos em proporção ao tamanho da economia brasileira1. De acordo com João Sicsú, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), para exibir taxas de crescimento entre 5,5% e 6% ao ano, o Brasil precisaria, no mínimo, de investimentos equivalentes a 26% do PIB. "O primeiro passo para o país sair desse "stop and go" é ter uma taxa de investimento entre 26% e 29%. O próximo é alcançar taxas de investimento em níveis asiáticos, mas o Brasil ainda está bem longe disso (CARDOSO, 2006, p. 1).
Assim tem ocorrido com o Distrito Agropecuário da Suframa, ‘para e segue’, ‘para e segue’. Nesse Distrito há produção de laranja, peixes, hortaliças hidropônicas, genética de caprinos, produção de grama e de outros produtos (CPRM e SUFRAMA, 2005), mas não há assistência técnica regular, muito menos as políticas de gestão criaram um sistema de indicadores com controles estatísticos adequados para revelar a historicidade das produções nas diferentes propriedades.
O ambiente do Distrito Agropecuário, portanto, foi invisibilizado pela supremacia do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, cuja escala global atende aos interesses capitalistas de produtivismo e consumismo. O Distrito Agropecuário da Suframa não faz parte do consciente coletivo dos habitantes do Amazonas; muitos moradores da cidade de Manaus, por exemplo, não sabem da existência do referido distrito, embora muitos produtos comercializados nas feiras e nos supermercados de Manaus e do Rio Preto da Eva sejam produzidos na área do Distrito Agropecuário da Suframa. Como revelam Oliveira Jr. e Machado (2009, p.32):
Dos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, onde opera o Distrito Agropecuário da SUFRAMA (DAS), com incentivos fiscais para o desenvolvimento do setor primário, o qual, em que pese alguns resultados pontuais, obtidos na implementação de projetos rurais no entorno de Manaus, e que abastecem parte do mercado local de frutas, hortaliças e laticínios, representa, ainda hoje, o vetor menos desenvolvido do Modelo [Modelo Zona Franca de Manaus].
Ao classificar o Distrito Agropecuário da Suframa como o vetor menos desenvolvido significa que o mesmo não apresenta resultados satisfatórios aos objetivos da Política Zona Franca de Manaus.
No tocante aos cuidados ambientais na área do Distrito Agropecuários, a partir da sua criação em 1975 já havia movimentos dentro e fora do Brasil questionando as condições ambientais do planeta.
A criação e a implantação do Distrito Agropecuário ocorreram no início da década de 70, em um cenário onde as questões ambientais já eram discutidas pelas Nações Unidas, no entanto, os cuidados com o ambiente não se revelaram significativos nas políticas de gestão iniciais desse Distrito. No Quadro 4 a seguir, verifica-se a relação entre os resultados da pesquisa de Elias e Scotson (2000) e o processo construído no interior da Política Zona Franca de Manaus; os aspectos determinantes das relações de Poder que criaram as condições para que o Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus assumisse a condição de estabelecido e o Distrito Agropecuário fosse denominado outsider são econômicos.
E como essa hegemonia e esse poderio do estabelecido são das transnacionais, e estas trabalham na escala global, então não há embate ou mesmo qualquer outro tipo de discussão em contraposição ao outsider, que é local e pouco representativo economicamente, como ocorreu durante a pesquisa ‘Os estabelecidos e os outsiders’, de Elias e Scotson (2000), onde a maior antiguidade de um dos bairros determinou a autodenominação de ‘estabelecidos’; o Distrito Industrial opera em escala global e o Distrito Agropecuário em escala local, significa que o Distrito Agropecuário é tornado ausente; porque aqui se encontra em operação a lógica da escala dominante, como explica Santos (2004): a escala adoptada como primordial determina a irrelevância de todas as outras possíveis escalas. Na modernidade ocidental, a escala dominante aparece sob duas formas diferentes: o universal e o global (p.16). Tudo o que não é universal e nem global é considerado não existente, invisível; porque não há relevância nos aspectos locais e particulares. Como esclarece Santos (2004):
Segundo esta lógica, a não-existência é produzida sob a forma do particular e do local. As entidades ou realidades definidas como particulares ou locais estão aprisionadas em escalas que as incapacitam de serem alternativas credíveis ao que existe de modo universal ou global (p.16).
Finalmente, é possível compreender que a relação de poder na Política de Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus não é estabelecida entre a Zona 2, aqui representado pelas indústrias de transformação (estabelecidos), e nem esta classifica a Zona 3, representada pelo Distrito Agropecuário, como outsiders. Essa relação de poder é estabelecida pelas políticas de gestão elaboradas pelo Governo Federal, criador dessa política. Por outro lado, não há declaração explícita dessa relação de poder; mas os empresários do Distrito Industrial e os produtores do Distrito Agropecuário da Suframa percebem essa relação, cada grupo dentro da sua realidade de negócios.
- A política de gestão inicial do Distrito Agropecuário da Suframa
O texto transcrito a seguir, contido no documento Linhas Básicas do Distrito Agropecuário (SUFRAMA, 1975), onde se encontra a política de produção como uma política de gestão inicial, deixa claro o papel desse Distrito na Política de Desenvolvimento Zona Franca de Manaus:
Seu objetivo prioritário é a produção de alimentos em escala correspondente às necessidades de consumo do mercado de Manaus. Mas certamente determinará a formação de um polo agropecuário em condições de satisfazer à demanda de terras para a implantação de projetos que propiciem o aproveitamento racional dos recursos naturais; e de possibilitar a substituição gradativa das importações e a produção de bens exportáveis. Além de determinar a oferta de novos empregos, a política de produção do Distrito Agropecuário possibilitará a diminuição dos custos de produção e comercialização de alimentos; o que poderá resultar na queda dos índices de custo de vida em Manaus. Atingir esses resultados significará responder a metas do Plano de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – PDA – e do Programa Integrado de Abastecimento de Manaus – PIAM – iniciativa do Governo do estado a que a Superintendência da Zona Franca de Manaus se associou (p.7).
As relações do Distrito Agropecuário da Suframa com os mercados local e nacional não ocorreram exatamente como previa a política de gestão inicial, apesar da ampla perspectiva apresentada no documento citado. O Quadro 5 apresenta a imagem do processo de ocupação do Distrito Agropecuário da Suframa, associando as relações do uso da terra com as questões ambientais discutidas no mundo, ao mesmo tempo em que se processavam as operações produtivas no Distrito Agropecuário; trata-se de um corte temporal para ilustrar esse contexto.
Os limites físicos do Distrito Agropecuário da SUFRAMA encontram-se descritos a seguir, conforme o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Agropecuário da Suframa, elaborado pela CPRM e Suframa (2005):
a) Ao norte, uma linha seca passando pela confluência do rio Urubu com o Urubuí, coincidente com o paralelo de 2º 04’ 21” de latitude sul;
b) Ao sul, uma linha seca coincidente com o paralelo de 2º 43’ 46” de latitude sul;
c) A leste, a margem direita do rio Urubu; e
d) A oeste, a margem esquerda do rio Cuieiras.
A Figura 2 mostra os limites da área doada à Suframa pelo Governo do Estado do Amazonas, em 1969, especificamente para a instalação do Distrito Agropecuário.
De acordo com o Zoneamento Ecológico e Econômico do D.A.S. (ZEE-D.A.S) elaborado no ano de 2005 pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), e não atualizado integralmente até o ano de 2013, as características infraestruturais gerais do Distrito Agropecuário da SUFRAMA são as seguintes:
- Área - 589.334 hectares
- Total dos lotes com famílias assentadas - 1534
- Lotes ocupados - 970
- Lotes regularizados – 506
- Lotes em fase de regularização - 200
- Quantidade de vias – trecho de uma rodovia federal; trecho de uma rodovia estadual, 10 (dez) vicinais principais (ZF); 10 (dez) sub-vicinais, 6 (seis) ramais principais e alguns ramais secundários.
- Extensão das vias: 570,40 km, mais as extensões dos ramais secundários.
- Estradas: um total de 571 km, sendo:
- Estradas Vicinais: 468 km construídos (com mais de 120 km de rede elétrica);
- Rodovia Federal: 69 km (BR-174, asfaltada e com energia elétrica);
- Rodovia Estadual: 34 km (AM-010, asfaltada e com energia elétrica);
- Comunicação: Sistemas de telefones de Utilidade Pública no município de Rio Preto da Eva;
- Municípios abrangidos: Manaus (40%) e Rio Preto da Eva (60%);
- Projetos de Implantação: 624 unidades;
- Faturamento anual previsto para 2012: R$ 19,038 milhões;
- Nível de emprego anual: 1.249 diretos e 697 indiretos.
No entanto, em funcionamento efetivo a partir de 1975, ocupando área de 5.893 km2, nos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, onde diversificadas atividades agropecuárias são desenvolvidas, ainda não é possível perceber inter-relações sociais, culturais, ambientais, econômicas e políticas do Distrito Agropecuário da Suframa no interior da Política de Desenvolvimento Regional da Zona Franca de Manaus, criada pelo Decreto-Lei 288/1967.
A Figura 3 mostra a área física ocupada pela Zona Franca de Manaus, que abrange partes dos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, todos às margens esquerdas dos rios Negro e Amazonas; e a delimitação do Distrito Agropecuário, na parte Norte da área da Zona Franca de Manaus, que ocupa 59% da área total da Zona Franca de Manaus.
A apresentação do objetivo prioritário do Distrito Agropecuário da Suframa, constante nas suas Linhas Básicas oferece a condição de aprofundar essa pesquisa, na busca de todas as políticas de gestão elaboradas pela Suframa a partir da implantação desse distrito no início da década de 70. E somente assim será possível compreender como foi construído o ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa, após aproximadamente quarenta anos da sua implantação, quando poderão ser identificados os fatores que o mantém invisível para a sociedade amazonense.
- Considerações Finais
O objetivo deste artigo foi atingido. As relações apresentadas entre os resultados da pesquisa de Elias e Scotson e a configuração do ambiente do Distrito Agropecuário da Suframa serviram para compreender como as relações de poder são construídas na operacionalização da Política de Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus. Para maior aprofundamento das discussões aqui apresentadas, encontra-se em fase inicial na Universidade Federal do Amazonas a realização de pesquisa para a elaboração da seguinte tese de doutorado: a compreensão do contexto social, ambiental, econômico, político e cultural do Distrito Agropecuário no período de 1967 a 2013, assim como das relações entre as políticas de gestão e o ambiente constituem a base para conhecer o Distrito Agropecuário da Suframa, na Amazônia Ocidental; o projeto para a elaboração desta tese teve início no ano de 2013 e o título proposto para a pesquisa é: A GOVERNANÇA AMBIENTAL DO DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA: análise das políticas públicas de gestão de 1967 a 2013. Trabalha-se para que a tese possa contribuir no processo de tornar visível o Distrito Agropecuário da Suframa no âmbito da Academia e assim desconstruir o estado atual de invisibilização do D.A.S., engendrado pelo capitalismo desde a publicação do Decreto número 288, em 28 de fevereiro de 1967.
6. Referências Bibliográficas
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