Revista: CE Contribuciones a la Economía
ISSN: 1696-8360

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PARADIGMAS REGIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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1. INTRODUÇÃO

O conceito de paradigma científico é atribuído a Thomas Kuhn, que o formaliza através da obra “A Estrutura das Revoluções Científicas”. Esse trabalho busca caracterizar e discutir como se dão as rupturas nos conceitos científicos formalmente estabelecidos, problematizando a emergência de novas proposições analíticas acerca de um determinado objeto de estudo e a lógica da construção de novos pressupostos e teóricos, em face de tais extrusões (KUHN, 1994).
Na perspectiva kuhniana a construção e consolidação do paradigma científico requer a sistematização de um conjunto de pressupostos teóricos, acompanhados por leis e técnicas de investigação, que de acordo com Vieira e Fernández (2006), são primordiais para o estabelecimento de um campo científico. Assim, cada avanço na investigação científica, dado por novos conceitos e processos metodológicos inauguram na Ciência um novo paradigma e, consequentemente, uma nova perspectiva de análise e interpretação.
Na Ciência Econômica, por exemplo, os fenômenos da riqueza e da localização corroboraram o surgimento de diversas perspectivas de análise para o comportamento da economia e de seus respectivos processos, como: acumulação, comércio internacional, aglomeração produtiva, eficiência tecnológica e o próprio desenvolvimento das economias de mercado, enquanto cerne desta Ciência. A observância desses processos deu-se por meio de ruptura em leis econômicas, que dantes negligenciavam alguns desses processos em suas generalizações.  
Na análise do desenvolvimento econômico, em particular, o pensamento econômico propõe-se a discutir as múltiplas dimensões do crescimento, da acumulação do capital e da distribuição da riqueza (BRESSER-PEREIRA, 2006). No entanto, a articulação destas dimensões com o desenvolvimento econômico caracteriza-se por um processo de crescente complexidade, exigindo uma compreensão sistêmica dos fatores sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais inerentes às economias de mercado. Isso porque, a formação do pensamento econômico desenvolvimentista esbarra-se em diversas rupturas ao longo do tempo, forjando conceitos normativos e históricos distintos, mediante a integração de diversas contribuições teóricas e metodológicas advindas de revisões formais nos conceitos de acumulação, riqueza e localização da riqueza.
Por isso, a problemática do desenvolvimento mantém a sua notoriedade na literatura econômica contemporânea, concebendo uma categoria de investigação centrada nas “alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (VASCONCELLOS; GARCIA, 1998, p. 205)”. O esforço em discutir o desenvolvimento foi profundamente acirrado no pós-segunda guerra, atingindo o seu auge na década de 1950, justamente pela dificuldade deste ser alcançado por todas as economias de mercado, assim como por apresentar padrões heterogêneos entre as escalas espaciais (países, regiões, estados e municípios). Em face dessas considerações, questiona-se até que ponto a localização contribui para o processo de desenvolvimento econômico entre o local e o global, tomando como referência dos paradigmas regionais da teoria do desenvolvimento.
 Portanto, o objetivo geral deste artigo é analisar o processo de construção teórica do fenômeno do desenvolvimento regional, identificando essa problemática ao longo do pensamento econômico, desde os clássicos até as contribuições contemporâneas. Especificamente, pretende-se identificar o eixo de analise e a ideia força das construções teóricas do desenvolvimento regional exógeno e endógeno. Estudos dessa natureza tornam-se relevantes por destacar as diferenças entre as teorias do desenvolvimento regional e apontar suas afinidades estratégicas com as múltiplas escalas espaciais, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas para o planejamento regional de espaços localizados e regionalizados.
Esse artigo encontra-se estruturado em quatro seções, incluindo essa introdução. Na segunda seção, discorre-se sobre a perspectiva teórica da problemática do desenvolvimento econômico, enquanto objeto da análise do pensamento econômico clássico ao contemporâneo. Sequencialmente, a seção três analisa o paradigma regional do desenvolvimento exógeno. Em seguida, são analisados os pressupostos e correntes teóricas do paradigma regional do desenvolvimento endógeno. Por fim, a quarta seção esboça as considerações finais.

2. A PROBLEMATICA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FORMAÇÃO DE PARADIGMAS REGIONAIS

Inicialmente, problematiza-se o desenvolvimento econômico a partir da perspectiva clássica de riqueza e acumulação de capital. Isso porque, desde os primórdios da Ciência Econômica, o fenômeno do desenvolvimento vem recebendo à atenção dos principais personagens do pensamento econômico, ainda que de maneira pontual e vinculada a análise de outros fatos e relações de natureza econômica. Na abordagem clássica, por exemplo, propunha-se o desenvolvimento como resultado da riqueza nacional, derivada do aumento da produtividade do trabalho e da renda da terra, que provocaria a expansão do mercado e, consequentemente, o aumento do lucro e do emprego, conforme proposição inicialmente observada por Adam Smith em 1984 (SOUZA, 2007). Nessa perspectiva, o desenvolvimento e o bem estar de uma nação advêm do crescimento econômico e da divisão do trabalho, que só seriam possíveis com o liberalismo econômico1 e o acumulo de capital, destaca Simons (2013).
Destaca-se, para tanto, que o processo de acumulação não assume um caráter de progressão infinita, pois no longo prazo a concorrência entre os capitalistas limitariam a lucratividade dos investimentos, eliminando a possibilidade de acumulação e direcionando a economia a um estado estacionário, em que a taxa de lucro das atividades econômicas se igualaria ao risco do investimento e os salários atingiriam o mínimo necessário à subsistência, que, por conseguinte, frearia a população e a produção (CORAZZA, 1991; SOUZA, 2007). 
Para os clássicos, a geração de riquezas advém exclusivamente das atividades econômicas produtivas, como a agricultura, em que o trabalho lhe transfere valor e tangibilidade. Nesse sentido, a riqueza nacional provém da quantidade de mercadorias que são produzidas e pelo volume de capital que essas permitem acumular. Por isso, segundo Ricardo (1996 2, p. 68), “o capital é a parte da riqueza de um país empregada na produção, e consiste em alimentos, roupas, ferramentas, matérias-primas, maquinaria etc., necessários à realização do trabalho”. Desse modo, o crescimento econômico se sujeita ao acúmulo de capital, que atingindo níveis de crescimento satisfatórios, por meio do lucro, permitirá o seu reinvestimento nas atividades produtivas, de forma a assegurar o aumento do emprego e das melhorias das técnicas de produção, promovendo o progresso, neste âmbito entendido como desenvolvimento (HUNT, 2013).
Para Ricardo (1996), em uma sociedade em desenvolvimento, os salários dos trabalhadores ajustam-se naturalmente3 , mas o acréscimo e o reinvestimento do capital na produção tendem a eleva-los, juntamente com a demanda de trabalho, promovendo melhorias nos padrões de vida da população. Esse fenômeno constitui-se em um estímulo para o crescimento da população, que quando revertido implica em alterações no quadro social, como a pobreza e elevação da marginalidade. A esse respeito, em 1798, Thomas Malthus esboça sua preocupação, quando discute os entraves que o aumento populacional provocaria sobre a demanda de alimentos e, consequentemente, sobre as implicações dessa disparidade na economia. Porquanto, observou que o crescimento populacional apresenta uma tendência geométrica, enquanto a produção agrícola assume um crescimento progressivamente aritmético, sem, contudo, prever os avanços técnicos que permitiram a ampliação da produção agrícola ao longo do tempo, conforme esclarece Oliveira (2002).
Nesse contexto, as questões pilares do pensamento malthusiano, como crescimento demográfico, escassez, pobreza e desequilíbrios sociais aludiram à problemática do desenvolvimento econômico. Tais questões também permitiram uma revisão normativa do conceito de riqueza concebido pelos primeiros clássicos. Isso porque, para o autor, a acumulação de capital é orientada pelas necessidades, utilidades e a satisfação que os objetos materiais tendem a fornecer a humanidade. Defendendo, nesse sentido, que a decisão dos capitalistas e proprietários de terra sobre o reinvestimento do capital na produção não ocorre mecanicamente, como inicialmente formulado por Smith e Ricardo, demonstrando-se dependente de outros fatores. Para tanto, reformula:

um país será rico ou pobre segundo a abundância ou escassez dos objetos materiais nele encontrados, relativamente à extensão do território; e o povo será rico ou pobre conforme a abundância do abastecimento relativamente à população (MALTHUS, 19964 , p. 32).

Assim, a riqueza nacional se elevará quando a produção de mercadorias mantiver-se constante e a taxa de salário, consequentemente, permitir um comportamento proporcional da demanda de trabalho em relação à produção. Ademais, aumentando a produção de mercadorias exige-se que o volume de terras destinadas ao cultivo agrícola expandisse, sendo necessária a incorporação de terras menos produtivas, dantes subutilizadas. Esse resultado permitiria que a satisfação dos capitalistas e trabalhadores, por meio do lucro e da subsistência, respectivamente (ALBERGONI, 2002).  Destaca-se, porém, que a teoria malthusiana combate com veemência qualquer iniciativa do Estado em prover condições de subsistência às classes menos favorecidas, pois considera que as classes sociais constituem-se um produto do próprio crescimento demográfico desordenado. Por isso, defende-se que:

é insensato que a assistência pública ofereça trabalho aos pobres porque, como só se pode consumir uma determinada de produtos do trabalho, cada desocupado a quem a assistência pública garante um emprego põe no desemprego um outro até agora ocupado. Em síntese, a questão não está em providenciar a sobrevivência da população excedente: está em limita lá, de um modo ou de outro, o mais possível (ENGELS, 2010, p. 315).

Stuart Mill, por sua vez, demonstrou-se mais otimista, quando identificou que o progresso técnico representa um instrumento efetivo de superação das limitações impostas pelo crescimento demográfico, argumenta Souza (2005). Em sua percepção, o progresso tecnológico diversifica-se continuamente, permitindo que os países evoluíssem quanto ao seu processo de civilização, isto é, quanto ao processo de desenvolvimento (capitalista) e de enriquecimento (MATTOS, 2008). Nesse sentido, constituir-se-ia um país desenvolvido ou civilizado, aquele cuja população for numerosa, mas que o progresso técnico favoreça ao comércio, manufatura e agricultura abundantes e que a propriedade privada seja protegida por instituições coletivas. Para Mill (1996) 5, o processo de acumulação de capital só seria interrompido, dando margem ao estado estacionário da economia, quando o estado civilizado fosse alcançado, elevando o nível de bem estar da população, cujos reflexos seriam a perda do interesse pelo crescimento desenfreado.
Em síntese, o pensamento clássico não forjou uma teoria geral do desenvolvimento, atrelando esta problemática ao crescimento das economias nacionais por meio da acumulação de capital, considerando, porém, alguns aspectos que convergem com as questões sociais inerentes a analise desenvolvimentista.    De modo semelhante, a teoria neoclássica dedicou-se ao estudo do crescimento econômico, porém buscou elucidar tal questão através da ênfase microeconômica, ou seja, como o produto nacional eleva-se em função das decisões individuais de alocação do capital, trabalho e das inovações tecnológicas. Para tanto, seu arcabouço teórico baseia-se nas premissas de equilíbrio, certeza e racionalidade, resultando numa estrutura de concorrência capitalista estática e com condições de acumulação semelhantes (VASCONCELOS; OLIVEIRA, 2000).
Para Tigre (1998, p. 67) “os resultados destes esforços não resultaram em um quadro analítico convergente, já que persistem controvérsias importantes acerca do papel das diferentes forças [individuais] que influenciam o crescimento”. Por isso, nessa fase do pensamento econômico, a investigação da geração de riqueza através da agricultura cedeu espaço para o excedente da firma industrial, impulsionado pela revolução industrial britânica durante o século XIX e o modelo de organização industrial fordista, despontado nos Estados Unidos no século XX, onde interpretações e formulações teóricas foram condensadas em premissas matemáticas distintas (FEIJÓ, 2007; SOUZA, 2007).
Marx (2001)6 , inspirando-se nas formulações clássicas acerca da teoria do valor e baseando-se no avanço do capital industrial, concebeu uma teoria que engloba o desenvolvimento das forças produtivas, tratando o trabalho como o agente gerador do valor da produção de mercadorias, considerando o acúmulo de tais mercadorias como riqueza. Para tanto, fundamentou sua análise, essencialmente, em três aspectos: primeiramente descreveu que a acumulação de capital é propiciada por meio da mais-valia, que exprime a diferença entre a expressão monetária de troca das mercadorias (preço) e o valor dos meios de produção (trabalho); destacou que o desenvolvimento capitalista depende da competição, que tende a configurar-se de maneira predatória, expulsando os capitalistas que não conseguem elevar a produtividade da produção (taxa de mais-valia); e a capacidade de incorporar tecnologia ao processo produtivo, o que tende a ampliar a “exploração” do trabalho e aumentar a taxa de mais-valia, que consequentemente, resultaria em uma maior lucratividade.
As transformações estruturais na economia e, consequentemente, o agravamento social provocado pela industrialização, fez com que novas considerações acerca do seu funcionamento despontassem, onde fosse aplicada a ênfase no desenvolvimento econômico pela ótica do crescimento e da inovação. Schumpeter (1997), por exemplo, defende que o dinamismo da economia explicaria o seu crescimento. Para tanto, apontou que uma economia de mercado exigiria a adaptação constante nos processos de produção para sustentar a lucratividade dos agentes econômicos, de certo modo convergindo com a proposição marxista. Essas adaptações deveriam ser forjadas pelos próprios empresários, desde que o financiamento ocorresse por meio do crédito bancário. Isso porque, o capital só constituir-se-ia produtivo quando introduzido no sistema econômico através de processos inovativos.
Tal lógica de investimento reduziria os custos de produção, ampliariam a capacidade produtiva e expandiriam o lucro dos empresários, exercendo pressões sobre os salários. Este processo denominou-se crescimento econômico, fenômeno capaz de modificar a estrutura do cenário econômico e de seus respectivos agentes (BRESSER-PEREIRA, 2006a). A esse respeito, Schumpeter (1997, p. 74) esclarece:

apenas as mudanças da vida econômica que não lhe forem impostas de fora, mas que surjam de dentro, por sua própria iniciativa. Se, se concluir que não há tais mudanças emergindo na própria esfera econômica, e que o fenômeno que chamamos de desenvolvimento econômico é na prática baseado no fato de que os dados mudam e que a economia se adapta continuamente a eles, então diríamos que não há nenhum desenvolvimento econômico. Pretenderíamos com isso dizer que o desenvolvimento econômico não é um fenômeno a ser explicado economicamente, mas que a economia, em si mesma sem desenvolvimento, é arrastada pelas mudanças do mundo à sua volta, e que as causas e, portanto, a explicação do desenvolvimento deve ser procurada fora do grupo de fatos que são descritos pela teoria econômica.
 
Nesse sentido, entende-se que desenvolvimento econômico distingue-se de crescimento econômico, porém determina-se a partir deste. Porquanto, o processo de desenvolvimento não resulta simplesmente do crescimento da população e da riqueza. Trata-se de uma reorganização sistêmica e racional dos fatores de produção, que quando alocados de maneira eficiente pelos empresários, ampliam o estoque de capital, cuja ação provoca transformações espontâneas e descontinuas nos canais do fluxo circular (FURTADO, 1951).

Esta reorganização se realiza através de duas formas que se completam: através da reorganização dos fatores já integrados no processo de produção, visando maior eficiência; ou da modificação na proporção dos fatores empregados, aumentando-se a participação do capital em relação ao trabalho. Essas duas formas, que geralmente aparecem conjugadas, estão diretamente relacionadas com as duas causas principais do desenvolvimento – a inovação e a acumulação de capital – causas estas intimamente ligadas à figura do empresário que, como veremos, é um dos elementos estratégicos no processo de desenvolvimento de um país (BRESSER-PEREIRA, 1992).

De maneira geral, a contribuição teórica desses autores trata-se da relação direta entre desenvolvimento e produção, sem, contudo, formular um conceito universal de desenvolvimento econômico (SILVA; OLIVEIRA; ARAÚJO, 2012). Por isso, segue-se análise do desenvolvimento econômico a partir da concepção de bem-estar econômico, que recebeu maior evidência com a emergência da Contabilidade Nacional, nascida sob os auspícios da teoria keynesiana, momento em que a Grande Depressão exigiu das teorias econômicas uma resposta mais consistente para os problemas do desemprego, da pobreza e dos desequilíbrios sociais inerentes ao estado estacionário da economia.
Por isso, em sua teoria geral, John Maynard Keynes demonstrou que uma economia de mercado, quando operada livremente por seus agentes econômicos, não dispõe de potencial para alcançar, permanecer ou mesmo retroceder ao estado de pleno emprego, fundamental para o equilíbrio econômico. Logo, o liberalismo econômico demonstrou-se incapaz de preservar a estabilidade de preços, assim como de proporcionar uma distribuição de renda e da riqueza socialmente aceitáveis, forçando o protagonismo do Estado no processo de regulação da economia (POLANYI, 1980; LIMA; SICSÚ, 2003; SOUZA, 2007).
Ademais, os impactos e efeitos do conflito bélico entre as grandes potências do ocidente e oriente nos anos posteriores, reforçou a preocupação com o comportamento das variáveis macroeconômicas. Isso porque,

a guerra e as crises haviam destruído quase toda a riqueza do mundo ocidental, arruinando os empregos e os padrões de consumo das populações. Desta forma, as elevadas taxas de crescimento seriam a única saída para a melhoria das condições humanas e para a reconstrução do mundo material ocidentais. O objetivo era alcançar o pleno emprego e a melhor distribuição da riqueza gerada, reduzindo, assim, a exclusão social que assolava os países centrais do capitalismo (SILVA, 2012a, p. 28).

Segundo Oliveira (2002) e Ortega (2006), tais preocupações conduziram os países a constituir a Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de zelar pela defesa internacional e, por meio de organismos multilaterais, promover o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida.  Nesse sentido, o desenvolvimento econômico ganhou uma nova conotação, sendo entendido como um processo de transformação estrutural que envolve uma multiplicidade de sujeitos, cenários e aspectos, ultrapassando as questões econômicas e desdobrando-se em determinações sociais, políticas e culturais.
Bresser-Pereira (2006b, p. 203) entende este processo como um fenômeno “histórico de acumulação de capital e de aumento da produtividade por que passa a economia de um país, levando ao crescimento sustentado da renda por habitante e à melhoria dos padrões de vida da população”. Segundo o autor, este fenômeno fora inicialmente incitado pela “revolução capitalista por que passaram os países europeus, algumas ex-colônias inglesas e o Japão, entre o século XIV e XIX”. Compreende-se por revolução capitalista, a reconfiguração dos meios de produção ocasionada pela revolução industrial, que através da propriedade privada buscou o aumento do estoque de capital e de conhecimentos técnicos (POSSAS, 1983).
Com a sua consolidação, diversos países se mobilizaram para a formação de forças produtivas e a estruturação de uma matriz econômica industrial, o que estendeu o processo de desenvolvimento para essas nações. Entretanto, essa busca generalizada por uma estratégia de industrialização levou a maioria dos países do mundo a centrar esforços no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), subordinando o desenvolvimento quase que unicamente ao acúmulo de capital, destaca Oliveira (2002).
Desse modo, tornou-se evidente as disparidades entre os países ricos e pobres, fruto das disfunções do desenvolvimento econômico como o subdesenvolvimentismo. Isso porque, o processo desenvolvimento não ocorre de maneira igual e simultânea em todos os países, pois se constitui em um mecanismo irregular e que tende a fortalecer-se em regiões mais dinâmicas e com políticas econômicas favoráveis a reversão do crescimento econômico em bem-estar social (LIMA; SIMÕES, 2010). Por conta disso, o processo de desenvolvimento econômico assumiu formulações teóricas que se debruçaram sobre os determinantes regionais deste fenômeno, a exemplo a perspectiva estruturalista da Comissão de Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)7 e das teorias do Capitalismo Dependente e o Subdesenvolvimento 8, destacando as formas pelas quais os países periféricos e em desenvolvimento se vinculam aos países centrais.
Por assim ser, a problemática do desenvolvimento ganhou notoriedade na literatura econômica, concebendo uma categoria de investigação centrada nas “alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (VASCONCELLOS; GARCIA, 1998, p. 205)”. Tal agenda de pesquisa foi profundamente acirrada no pós-segunda guerra – atingindo seu auge na década de 1950 – quando ganha força o debate acerca do desenvolvimento econômico nacional, conforme sustentam Sunkell e Paz (1988). Desde então, um entusiasmo pelas questões atinentes ao espaço econômico e ao território tem delineado as discussões entre diversas correntes do pensamento econômico, propondo novas perspectivas de análise e compreensão do processo de desenvolvimento, a exemplo dos paradigmas socioespaciais, resalta Brandão (2004).

3. DESENVOLVIMENTO COM ÊNFASE NA AGLOMERAÇÃO

Nos paradigmas de desenvolvimento centrado na dinâmica espacial, teorizam-se os efeitos da organização do espaço sobre o crescimento econômico e os desequilíbrios sociais nas diversas escalas territoriais. Para tanto, recorre-se a contribuições teóricas clássicas da Ciência Regional, como: o estado isolado desenvolvido por Von Thunen em 1826, a lógica da localização industrial proposta por Weber em 1909, as redes espaciais e a centralidade dos lugares sistematizada por Christaller em 1933, a região econômica e a nova ordem espacial da economia formulada por Losche em 1940 e a sistematização teórica da economia espacial elaborada por Isard em 1956. É por influência deste conjunto de trabalhos que se estabelece o desenvolvimento regional, enquanto categoria de análise econômica, primeiramente centrado no fenômeno da aglomeração produtiva (CAVALCANTE, 2001; LIBERATO, 2008). 
Segundo Amaral Filho (1996, p. 263), as teorias clássicas de localização da economia espacial encontram limites ao tentar explicar o processo de localização e desenvolvimento econômico em determinados espaços, “porque, em razão da sua escolha metodológica, não conseguem apreender a complexidade dos processos concretos e dinâmicos da concentração das atividades econômicas”. Ademais, destaca-se que tais teorias não consideram o reforço interno (impactos) que as economias externas podem propagar sobre os tecidos espaciais ocupados pela aglomeração de atividades econômicas, limitando sua contribuição teórica, quase que unicamente, aos fatores que direcionam as decisões locacionais da firma, conforme sistema apresentado na Figura 5.
Por meio da Figura 1, percebe-se que o advento dos debates acerca do desenvolvimento nacional na década de 1950, e do pensamento estruturalista – introduzido na agenda cientifica e governamental pela CEPAL – fez com que a dimensão espacial da economia fosse resgatada por Perroux em 1955, Myrdal em 1957 e Hirschman em 1958, que formularam os conceitos de polos de crescimento, causasão circular e acumulativa e efeitos para frente e para trás, respectivamente. Tais autores debruçaram-se sobre os fatores dinâmicos da aglomeração produtiva, passando a considerar a cooperação e as economias de escala como fatores primordiais para explicar as decisões locacionais (DALLABRIDA, 2011).
Perroux formula o conceito de polo de crescimento a partir das proposições apresentadas por Schumpeter (1997), no que se refere à influência das inovações tecnológicas no processo de acumulação de capital. Trata-se do ambiente econômico e espacial, cuja dinâmica é estabelecida em função da capacidade que determinadas empresas possuem para articular as forças produtivas do conjunto empresarial de seu entorno, gerando crescimento integrado e difusão tecnológica. Tais empresas, denominadas de indústrias motrizes, contribuem para o desempenho (produção ou vendas, por exemplo) das empresas circunvizinhas, caracterizadas pelo autor como indústrias movidas, salienta Cavalcante (2001).   

A “indústria motriz”, ou “empresa líder”, ou ainda “indústria chave” é aquela que, ao aumentar suas próprias vendas de bens finais ou intermediários (outputs) e suas compras de serviços e produtos, induz ao aumento nas vendas de outras indústrias, as chamadas indústrias movidas, que são as que fornecem matérias-primas, insumos, mão de obra, capital e serviços (inputs) (ALMEIDA; SANTANA JUNIOR, 2012, p. 66).

Dessa maneira, argumenta-se que a indústria motriz constitui-se em uma empresa líder e inovadora, capaz de fomentar a interdependência técnica entre as indústrias movidas. Essa propriedade contribui para o contorno do crescimento localizado e desequilibrado, característico das condições imperfeitas de competição. Isso porque, a interdependência técnica gerada dentro dos polos tende a intensificar a existência de atividades econômicas, devido ao surgimento e encadeamento de novas necessidades coletivas e de economias externas, gerando um processo de crescimento por difusão para toda a economia, e consequentemente, de progresso, essencialmente nas regiões envolvidas (PERROUX, 1975). Boudeville (1973) reforça esta premissa, quando afirma que a aglomeração de atividades econômicas provoca efeitos de transbordamentos (linkages) para as áreas territoriais próximas, impulsionando o desenvolvimento regional.
De modo similar, Myrdal (1965), amparando-se na crítica keynesiana ao modelo neoclássico, de que o sistema de mercado não converge livremente para o equilíbrio das forças produtivas, defende que ao se formar uma aglomeração inicial em uma região dotada de economias de escalas e de oferta razoável de fatores tecnológicos, novos recursos e fatores de produção seriam atraídos por meio do estimulo á instalação de novas empresas e atividades econômicas.

Em síntese, Myrdal defende a validade do princípio da interdependência circular dentro de um processo de causação cumulativa ligado ao desenvolvimento. Assim, ressalta a existência de efeitos cumulativos na realização de investimentos produtivos, considerando que o primeiro empreendedor cria facilidades para a implantação de novos empreendimentos, que por sua vez amplificam as perspectivas de sucesso de outros projetos (DALLARIBA, 2011, p. 197, grifo nosso).

Nessa perspectiva, os países com industrialização prematura “beneficiam-se de sua posição favorável para drenar fatores produtivos das regiões mais atrasadas”, destaca Almeida e Santa Junior (2012, p. 74). Logo, gera-se um “círculo virtuoso” nas regiões inicialmente favorecidas pela aglomeração produtiva ou industrial e um “círculo vicioso” nas regiões subdesenvolvidas que, “em função da concentração das atividades mais dinâmicas em outros locais, tendem a continuar fadadas à produção de bens primários de menor valor agregado”. Portanto, a contribuição teórica de Myrdal para o desenvolvimento regional, pautou-se sobre a natureza desigual do processo de polarização, esclarece Liberato (2008).
No contexto desse arcabouço teórico, Hirschman (1958) desenvolve uma teoria focada na dinâmica essencial do processo de desenvolvimento econômico, considerando que este ocorre de maneira desigual sobre o espaço, primordialmente, no entorno do ponto de partida das aglomerações produtivas. Porquanto, o processo de desenvolvimento se sucede com uma gama desequilíbrios ao longo do tempo (unbalanced growth), por isso as atividades econômicas e as empresas líderes beneficiam-se do crescimento primeiro, para que só após propaguem tal crescimento aos setores paralelos (sputnik), entretanto, de forma irregular. Para tanto, discute a questão regional usando os conceitos de “efeitos de arrasto” ou “efeitos para frente” (forward linkages) e “efeitos de propulsão” ou “efeitos para trás” (backward linkages), indica Monasteiro e Cavalcante (2011).

Através destes efeitos, a implantação de uma indústria (mestre) pode induzir o surgimento de várias outras, chamadas indústrias satélites, cujas principais características são: i) forte vantagem locacional devido à proximidade da indústria mestre; ii) seu principal input é um output da indústria mestre ou seu principal output é um input da indústria mestre; e iii) sua escala mínima de produção é menor do que a escala da indústria mestre. O estabelecimento destas indústrias é praticamente certo uma vez que a indústria mestre foi implantada, devido à existência de economias externas e complementaridade. Para maximizar os linkage effects é preciso avaliar o grau de interdependência entre setores e construir um ranking setorial destes efeitos [...] (LIMA; SIMÕES, 2010, p. 12).

Nesse sentido, Brandão (2004), ressalta que a contribuição teórica de Hirschman defende a necessidade de investimento público como o um dos indutores do desenvolvimento econômico, uma vez que os efeitos da polarização sobre o desenvolvimento requer uma série de projetos de intervenção que mantenha o circulo virtuoso do crescimento, visto que este tende a se desequilibrar sempre for expandido para os setores paralelos, havendo, portanto, a necessidade de reinvestimentos nos setores e indústrias mestres. Em resumo, destaca-se que as riquezas das proposições levantadas por Perroux, Myrdal e Hirschman captam “devidamente nas formulações de inspiração cepalina, que trataram as questões das heterogeneidades estruturais das economias periféricas” (idem, p. 65), apontando o Estado e a grande empresa como os dois agentes influenciadores das decisões locacionais, um por conta do investimento e regulação das cadeias de desequilíbrios e o outro por conta dos interesses nas forças de atração e de crescimento dos lugares.
Outro importante conceito pertence ao pensamento marshalliano acerca dos distritos industriais, que, grosso modo, trata da formação de aglomerações de pequenas firmas no entorno de grandes indústrias, propiciando a produção de bens em larga escala, por meio da cooperação e competição (DALLABRIDA, 2011), conforme Figura 1. Entretanto, destaca-se pelo avanço sistêmico na análise das estruturas, na identificação dos agentes significativos (incluindo Estado, como agente relevante) e nas interações entre determinadas categorias de decisões e as estruturas econômicas e espaciais, na medida em que incorporaram como fator de localização a complementaridade entre as empresas e as atividades econômicas (FURTADO, 1966). É a este conjunto de teorias que se atribui o “paradigma ‘centro-abaixo’ devido à presença de forças impulsoras advindas das regiões centrais”, em que o desenvolvimento ocorre exogenamente, por meio de encadeamentos que envolvem os agentes e as estruturas espaciais (OLIVEIRA; LIMA, 2003, p. 30).
Em uma perspectiva mais recente, observa-se o estabelecimento da Economia Regional como categoria de análise do desenvolvimento econômico, conforme Cavalcante (2001). Essa corrente de pensamento surge, essencialmente, pelas limitações atribuídas a teoria do desenvolvimento regional com ênfase na aglomeração, no que tange a ausência de um referencial teórico-metodologico mais consistente. Amaral Filho (1996) destaca que a falta de modelos para os conceitos de polos de crescimento, causasão circular e efeitos para frente e para trás – abordados nesta subseção – provocou um desuso de tais contribuições dentro do mainstream da Ciência Econômica. Para isso, a Economia Regional recente incorporou mais diretamente as ideias marshallianas e schumpeterianas, derivadas da contribuição dos evolucionistas, “sobretudo nos esforços de compreensão dos impactos dos processos de inovação tecnológica e aprendizado no desenvolvimento regional” (CAVALCANTE, 2001, p. 25). Essa nova corrente corroborou para o surgimento de diversas proposições de desenvolvimento regional com ênfase endógena.

4. DESENVOLVIMENTO COM ÊNFASE NA ENDOGENIA

As mudanças por que passou o sistema capitalista desde apogeu da globalização nos anos 90, acompanhadas pela constante expansão do capital (ALCOFORADO, 2006) e o declínio de regiões fortemente industrializadas (AMARAL FILHO, 1996b), provocaram profundas transformações na agenda científica e governamental do desenvolvimento, cuja ênfase fora aplicada sobre suas determinações endógenas. Assim, ganhou relevância às estratégias de desenvolvimento que tem por base dinamizadora o pleno aproveitamento dos recursos locais, tanto em recortes microespaciais (municípios) quanto em recortes macroespaciais (regiões), conforme sustenta Silva (2012a).
 
A esse respeito, surgiu, nas últimas décadas, uma coletânea de trabalhos, inicialmente dispersos, que viriam a convergir [...] em uma nova ortodoxia. Segundo essa nova ortodoxia, o êxito e o crescimento das regiões industriais implicam em impactos consideráveis, em termos de reestruturação funcional do espaço, devido ao processo de flexibilização e descentralização, dentro e fora das organizações produtivas. O argumento se baseava na suposição de que as regiões dotadas de fatores de produção, ou estrategicamente direcionadas para desenvolvê-los internamente, teriam as melhores condições de desenvolvimento (CAMPOS; CALEFFI; SOUZA, 2005, p. 164).

Nessa perspectiva, o desenvolvimento econômico endógeno corresponde ao processo de crescimento econômico e transformação estrutural por que passa uma determinada região, implicando em uma contínua ampliação de sua capacidade de agregação de valor sobre a produção, cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado na economia local e, ou a atração de excedentes provenientes de outras localidades. Tem-se como reflexos dessas transformações estruturais o aumento do produto e do emprego, acrescidos de uma redistribuição da renda regional (AMARAL FILHO, 1996) e como determinante o processo de flexibilização e descentralização das decisões locacionais para os diferentes segmentos sociais (ORTEGA, 2008).
Diferenciando-se do paradigma “centro-abaixo”, construído pela teoria do desenvolvimento regional com ênfase na aglomeração, o desenvolvimento regional endógeno indica que o processo de desenvolvimento é iniciado a partir da mobilização dos ativos presentes no próprio espaço, sendo as decisões locacionais resultado da articulação desses ativos com os atores sociais, ao contrário da premissa de decisão autônoma e exógena que as grandes empresas assumem em função das externalidades espaciais das economias de aglomeração. Trata-se de um paradigma conceitual que teoriza as possíveis alternativas para o processo de desenvolvimento “a partir da utilização dos potenciais – econômicos, humanos, naturais e culturais – internos a uma localidade, incorporando ao instrumental econômico neoclássico, variáveis como participação e gestão local” (BRAGA, 2002, p. 24). Neste paradigma, o processo de desenvolvimento ocorre de “baixo para cima” e possui articulação com a sociedade civil, cuja “interação é estratégica para o desenvolvimento de uma base de conhecimento tácito, capaz de formar redes e arranjos técnico-institucionais que reforcem as vantagens competitivas” de determinados espaços, argumenta Sobral (2012, p. 47).

O potencial de desenvolvimento dos territórios, pressuposto mais importante do desenvolvimento endógeno, é constituído por um conjunto de recursos que, quando apoiado nas possibilidades de geração de economias de escala no plano local, geraria externalidades positivas de magnitude correspondente àquela gerada por grandes empresas. Tais economias de escala seriam geradas através da criação de redes de empresas e de relacionamentos pessoais que nucleiam pequenos negócios, induzindo-se desta forma o crescimento e a mudança estrutural na economia local. Os recursos que compõem este potencial [...] podem ser econômicos, como estrutura produtiva, capacidade de gerar inovação tecnológica, capacidade empresarial, mercado de trabalho dotado de mão de obra qualificada, recursos naturais e infraestrutura (BRAGA, 2002, p. 25).

Por meio dessa perspectiva, emergiu uma multiplicidade de formulações teóricas acerca das consignações do desenvolvimento, ainda que de maneira pontual e vinculada a análise das configurações contemporâneas do sistema produtivo, principalmente sobre a lógica industrial recente e sobre as novas conformações da economia e do espaço, frente aos mercados globalizados e informatizados. Na prática esses estudos resultaram em diversas contribuições ao pensamento desenvolvimentista, ascendendo teorias e escolas de pensamento inovadoras, como a nova geografia econômica pela ótica da espacialidade das atividades econômicas; das sociedades em rede pelo caráter tecnológico do modo de (re)produção capitalista recente; e das novas conformações territoriais e tipologias das cidades, que com o avanço urbano redimensionaram as transformações estruturais que dão margem ao desenvolvimento.
Tais teorias permitiram também atribuir ao conceito de desenvolvimento novas tipologias, as quais se destacam o desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, desenvolvimento territorial, desenvolvimento rural, desenvolvimento local, desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento criativo, por exemplo, conforme argumentam Bonente e Almeida Filho (2007). Esquematicamente, no Quadro 1, citam-se e definem-se as principais vertentes teóricas que enquadram-se na perspectiva endógena do desenvolvimento. Ressalta-se, para tanto, que tais contribuições podem ser desdobradas em muitas outras abordagens e algumas poderiam até ser compelidas em uma única categoria de análise, como resultado da convergência teórica que atinge a literatura econômica contemporânea (BRANDÃO, 2007a). Portanto, esta síntese reúne, de maneira simplificada, algumas das teorias que abordaram o espaço e as forças endógenas como fatores relevantes para o processo de desenvolvimento, as quais emergiram principalmente ao longo da década de 1990.

Essas teorias possuem forte articulação com a formulação de “políticas de fortalecimento e qualificação das estruturas internas dos territórios, criando condições sociais e econômicas para a geração e atração de novas atividades produtivas regionais” (MORAES, 2003, p. 125). Entretanto, para sua relevância, enquanto política deve-se considerar a configuração real da economia global – classes sociais, oligopólios, heterogeneidades e hierarquias – cuja autonomia encontra-se além dos ambientes localizados e dos fatores endógenos, argumenta Brandão (2007a).
Exige-se, nesse sentido, um volume de investimento capaz de fixar as forças produtivas em determinado local, não apenas por benefícios temporários, mas sim, por vantagens locacionais permanentes (KUPFER, 2009). Portanto, o processo de desenvolvimento endógeno não poderá ser alcançado com a “busca desenfreada de atratividade a novos investimentos, melhorando o ‘clima local dos negócios’, substituindo os custos tributários, logísticos, fundiários e salariais dos empreendimentos” (Brandão, 2007a, p. 39), pois em longo prazo se comprometerá as finanças locais e as estruturas econômicas.
Kupfer (2009) esclarece também que a política regional derivada dessas vertentes teóricas deve ultrapassar a natureza setorial e desdobrar-se em um plano sistêmico de enraizamento de múltiplas atividades econômicas, a fim de criar nexos de complementaridade. Porquanto, a autonomia dos lugares e de seus atores sociais na busca pelo desenvolvimento poderá acirrar a competição regional, onde os territórios se desvincularão de uma política nacional de desenvolvimento econômico e se debruçarão em investimentos que contemplem exclusivamente as vantagens locacionais temporárias – políticas regionais de curto prazo – que quando esgotadas terão por efeito a mudança das decisões locacionais dos agentes produtivos e, consequentemente, realocação dos investimentos de cunho privado.   A esse respeito Cano (2007, p. 36) resalva:

governo e sociedade civil [atores sociais] – pode e deve atuar dentro de suas competências e possibilidades para resolver um sem-número de problemas de âmbito local, mas não substituir o Estado na formulação de políticas de desenvolvimento que transcendam esse espaço restrito e que tenham nexos com os objetivos nacionais de uma política de desenvolvimento.

Nesse sentido, o conceito de local e região empregado neste tipo de concepção ultrapassa a questão geográfica, sendo tratado como um componente do planejamento e da gestão territorial, cujo principal objetivo é possibilitar a implementação do desenvolvimento por meio de bases participativas, onde Estado e atores sociais dialoguem sobre a formulação de políticas locais, articulando-as com os objetivos da política nacional de desenvolvimento (OLIVEIRA; LIMA, 2003).  Assim, o recorte espacial a que se chama de local ou região encontra-se associado ao espaço ou conjunto desses, onde existe reprodução do capital e organização social com finalidades especificas. Logo, tais recortes territoriais podem ser definidos em função de uma política de desenvolvimento direcionada especificamente para determinados espaços ou por sua caracterização econômica, social e cultural.
Portanto, para que uma política regional de desenvolvimento endógeno se efetive, faz-se necessário a utilização de mecanismos de regionalização adequados e perfeitamente ajustados a uma estratégia de planejamento regional, de modo que o recorte espacial caracterize a dinâmica do território a exemplo da “acumulação de capital humano; dos efeitos produzidos pelo conhecimento ou ausência de barreiras; e outros; elementos esses, que fazem tais lugares mais suscetíveis ao crescimento” (RUBIERA-MOROLLÓN et al., 2007, p. 5, tradução nossa) 9.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As características observadas neste estudo apontaram que os paradigmas regionais do desenvolvimento econômico se fundamentam no conceito de transformação estrutural dos espaços produtivos, acompanhados por ganhos de produtividade, ampliação e distribuição da renda real entre os seus agentes econômicos. Entretanto, a lógica que direciona a dinâmica do território assume abordagens diferenciadas em cada uma dos paradigmas que estudam esse fenômeno.
Por um lado, observam-se contribuições teóricas que incorporam em seu referencial analítico o estudo das forças impulsoras advindas das regiões centrais, em que o desenvolvimento ocorre exogenamente, por meio de encadeamentos que envolvem os agentes e as estruturas espaciais. Esse tipo de abordagem converge com políticas regionais de desenvolvimento que pautam a transformação estrutural do território com base na aglomeração de atividades econômicas, das quais se espera o encadeamento de efeitos de transbordamentos econômicos. É por meio desses transbordamentos que ocorre a distribuição de renda e as melhorias sociais, uma vez que o encadeamento setorial proporcione o aumento da produtividade, favorecendo a acumulação do capital e, consequentemente, a geração de emprego e renda monetária, por exemplo.

Por outro lado, o plano de fundo conjuntural que contorna o desenvolvimento dessas teorias não contribuem para a preservação das potencialidades locacionais dos territórios e espaços produtivos. Nesse contexto, observa-se o surgimento de formulações teóricas que trata o desenvolvimento regional como um processo de desenvolvimento iniciado a partir da mobilização dos ativos presentes no próprio espaço. Este paradigma conceitual teoriza as possíveis alternativas para o processo de desenvolvimento a partir da utilização dos potenciais – econômicos, humanos, naturais e culturais – internos a uma localidade, incorporando ao instrumental econômico neoclássico, variáveis como participação e gestão local.
A discussão proposta neste trabalho identifica que ambos os paradigmas regionais possuem relevância para a formulação de políticas de desenvolvimento regional, porém ponta que as forças locais devem ser potencializadas e fortalecidas, ainda que a política regional paute-se na atração de investimentos e capital produtivo baseado na aglomeração produtiva. Isso porque, os atores locais demonstram-se mais eficiente na busca pelo ordenamento das preferências de tais investimentos, o que tende a fortalecer as estruturas produtivas endógenas e, que no longo prazo, tende a reconfigurar as decisões locacionais dos agentes econômicos.
Sugere-se que as políticas de desenvolvimento regional atende-se para as vantagens locacionais dos espaços produtivos, de maneira que se fomentem as “vocações” econômicas desses espaços, com a finalidade de ampliar o grau de especialização dos mesmos, permitindo a expansão do emprego. Paralelamente, incentivar políticas regionais compartilhadas, ou seja, aquelas que promovam a cooperação entre os governos estaduais e seus respectivos atores.

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Recibido: 04/06/2015 Aceptado: 10/06/2015 Publicado: Junio de 2015

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